PUBLIC TECHNOLOGY PURCHASES AS A WAY TO PROMOTE EDUCATION
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/pa10202411032303
Julliana Silva Santos1
Resumo
A utilização da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) é um importante instrumento de desenvolvimento socioeconômico por oportunizar a globalização da informação e sua difusão em tempo real. Para aquisições públicas de insumos ou serviços de tecnologia no âmbito público, entretanto, há escopo legal específico. Neste contexto, destacam-se as compras públicas pelo Ministério da Educação, órgão que reúne o maior número de itens planejados de tecnologia no Governo Federal. Este estudo investiga a relevância da aplicabilidade da tecnologia no ensino e como os novos recursos de hardware ou software auxiliam as ações educacionais. Através de revisão bibliográfica do tema e consulta ao Painel de Preços, uma base de dados do Ministério da Economia cujo objetivo é dar publicidade a ampla transparência às licitações realizadas no país, verifica-se a relevância do uso da TIC na educação pública.
Palavras-chave: Educação. Aquisições públicas. Tecnologia.
1 INTRODUÇÃO
O uso da tecnologia tornou-se essencial na educação por agregar recursos para ensino, pesquisa e extensão bem como viabilizar a disseminação do conhecimento mesmo que remotamente. Os desdobramentos da pandemia, declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2020, desencadeada pelo vírus SARS-CoV-2, o Coronavírus, (OMS, 2019) evidenciaram a necessidade e a aplicabilidade dos recursos tecnológicos na educação.
Destarte, as aquisições públicas para suprir as necessidades das instituições de ensino oportunizam o desenvolvimento social tendo como premissas a economia, a vantajosidade e especialmente a efetividade no atendimento ao interesse coletivo.
Este estudo investiga a relevância do uso da tecnologia na educação e como as licitações de bens e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) realizadas pelas Instituições Federais de Ensino Superior destacam-se no rol de aquisições públicas do Ministério da Educação. A pesquisa foi realizada por meio de revisão bibliográfica e análise de informações do Painel de Compras do Ministério da Economia.
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA OU REVISÃO DA LITERATURA
A tecnologia é essencial para otimização de processos em uma organização. Chiavenato enuncia:
A Tecnologia da Informação (TI) modifica profundamente o trabalho dentro das organizações e fora delas. A ligação com a Internet e a adoção da Intranet e redes internas de comunicação intensificam a globalização da economia por meio da globalização da informação. A Internet -com suas avenidas digitais ou infovias e a democratização do acesso a informação é um sinal disso. Nessa nova era, quanto mais poderosa a tecnologia da informação, tanto mais informado e poderoso se toma o seu usuário, seja ele uma pessoa, organização ou pais. A informação torna-se a principal fonte de energia da organização: seu principal combustível e o mais importante recurso ou insumo. A informação direciona todos os esforços e aponta os rumos a seguir. (CHIAVENATO, 2021, p. 270)
Analogamente, no cenário educacional é cediço a importância da utilização de recursos tecnológicos, haja vista seu potencial de fomentar ensino, pesquisa e extensão. Masetto defendeu o uso de tecnologias para estimular a difusão de informações e a aprendizagem (MASETTO, 2006). Cumpre observar que a tecnologia deve ser aplicada conforme a praticabilidade na sala de aula (TEIXEIRA; CARVALHO, 2020) podendo instrumentalizar a aprendizagem dos discentes e atuar com recursos de apoio aos professores (KLEIN. DR et al, 2020). Ainda sobre o tema, Silva e Teixeira (2020, p. 70070) corroboram:
As tecnologias têm alterado de maneira significativa o modo como a sociedade se organiza, no sentido de que o que antes era feito sem o uso dessas tecnologias, hoje não mais é possível, incluindo atividades essenciais e não essenciais. Sendo assim, a escola não está fora desse contexto, pelo contrário. Nos últimos anos, a escola tem sido um nicho especial quando se trata da inserção de tecnologias digitais, e, principalmente, da inclusão de aplicativos incorporados ao próprio processo de ensinar.
Nesse contexto, destaca-se que as Instituiçoes Federais de Ensino Superior (IFES) constituem importante parcela do ensino no país e utilizam amplamente recursos tecnológicos na consecução de objetivos organizacionais tanto através de suas atividades-meio (operacionalização de processos para funcionamento da instituição) quanto em sua atividade-fim: educação. Desta forma, para análise, considerar-se-á as informações do Ministério da Educação (MEC), que concentra as autarquias de ensino superior do país.
3 PANORAMA DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS DE TECNOLOGIA NO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Foi realizada pesquisa na base de dados “Painel de Compras” do Governo Federal, utilizando como parâmetros para obtenção de dados as aquisições de soluções de TIC por órgão do Governo Federal e as aquisições de TIC feitas no Ministério da Educação de 2022 a 2022.
O Painel de Compras é uma base de dados do Ministério da Economia do Governo Federal que traz informações periódicas acerca de todas as aquisições públicas realizadas permitindo assim, a fiscalização da sociedade e a obediência ao princípio da transparência (MINISTÉRIO DA ECONOMIA, 2023). Foram utilizados os seguintes critérios para coleta de dados:
a) itens planejados de TIC por órgão do Governo Federal para verificação dos órgãos que concentram o maior número de itens.
b) itens planejados de TIC por todos os órgãos do Governo Federal nos anos de 2020, 2021 e 2022.
c) itens planejados de TIC pelo Ministério da Educação nos anos de 2020, 2021 e 2022.
O Ministério da Educação concentra a maior parte de aquisições de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no país conforme demonstrado no Gráfico 01.
Gráfico 1 – Planejamento de TIC em 2022 por órgão da Administração Federal (em número de itens):
Fonte: Elaborado pela autora com base no Painel de Compras do Governo Federal
O Gráfico 1 traz o número de itens de TIC planejados pelos 5 órgãos que concentraram maior número as licitações de TIC ao longo do ano de O Ministério da Educação solicitou 28.026 itens, estando muito acima do segundo colocado, o Ministério da Saúde o qual adquiriu 2.543 itens. Em terceiro lugar o Ministério da Justiça com 1.956 itens seguido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com 1.176 itens e Ministério da Economia com 555 itens.
Para se obter um panorama geral de aquisições de TIC nos últimos 03 anos, pesquisou-se na base de dados do Painel de Preços, os itens planejados para licitações de TIC por todo o Governo Federal. Os resultados foram condensados no gráfico 02.
Gráfico 2 – Comparativo anual de itens planejados de TIC pela Administração Federal:
Fonte: Elaborado pela autora com base no Painel de Compras do Governo Federal
Para analisar o cenário específico da educação, pesquisou-se também os dados dos itens planejados para licitações de TIC no Ministério da Educação. A demonstração dos dados coletados está no gráfico 3.
Gráfico 3 – Comparativo anual de itens planejados de TIC pelo Ministério da Educação.
Fonte: Elaborado pela autora com base no Painel de Compras do Governo Federal
Infere-se pelos resultados que o ano de 2021 foi o ano com maior número de planejamento de aquisições de tecnologia quando se analisa a Administração Federal. O resultado é semelhante quando a pesquisa é feita com dados do Ministério da Educação: no ano de 2021 houve o maior número de itens planejados.
Ressalta-se que os anos de 2020 e 2021 foram marcados por adaptações das IFES para o ensino remoto devido à pandemia do Covid-19 conforme assinalam Silva e Teixeira:
Por isso, pensou-se em uma educação à distância, mais especificamente um ensino remoto, via plataformas digitais, com aulas on-line por aplicativos de videoconferência. Dessa forma, tem-se demonstrado que a pandemia do novo Coronavírus pode ser considerada um marco no uso das tecnologias digitais” (SILVA; TEIXEIRA, 2020, p. 70071)
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
É notória a relevância da utilização de tecnologia na educação e seu crescimento durante o auge da pandemia do Covid-19. Obtempera-se, contudo, que a expansão das aquisições públicas de tecnologia não pode ser reduzida à motivação do cenário pandêmico. A globalização da informação também impôs ao ambiente acadêmico, ao longo dos anos, adaptações para acompanhar o desenvolvimento da sociedade e concomitantemente das ações educacionais.
Por conseguinte, é essencial o aprimoramento da otimização de processos de compras de TIC para consecução da finalidade do ensino, pesquisa e extensão atingindo assim o interesse público de efetividade na Administração Pública e desenvolvimento socioeconômico.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Ministério da Economia. Painel de Compras. Disponível em : http://paineldecompras.economia.gov.br/planejamento. Acesso em: 24 fev. 2023.
CHIAVENATO, Idalberto. Administração Geral e Pública. 6. ed. Rio de Janeiro: Método, 2021.
Klein, D. R., Canevesi, F. C. S., Feix, A. R., Gresele, J. F. P., & Wilhelm, E. D. S. (2020). Tecnologia na educação: evolução histórica e aplicação nos diferentes níveis de ensino. EDUCERE-Revista da Educação, Umuarama, PR, v. 20, n. 2, p. 279-299, jul. 2020. ISSN 1982-1123. Disponível em: https://www.researchgate.net/profile/Fernanda-Sanches-Canevesi/publication/345870598_TECNOLOGIA_NA_EDUCACAO_EVOLUCAO_HISTORICA_E_APLICACAO_NOS_DIFERENTES_NIVEIS_DE_ENSINO/links/5fbd1a35299bf104cf718579/TECNOLOGIA-NA-EDUCACAO-EVOLUCAO-HISTORICA-E-APLICACAO-NOS-DIFERENTES-NIVEIS-DE-ENSINO.pdf?_sg%5B0%5D=started_experiment_milestone&origin=journalDetail&_rtd=e30%3D.
Acesso em 05 mar. 2023.
MASETTO. Marcos T. Mediação pedagógica e o uso da tecnologia. In: MORAN, José Manuel., MASETTO, Marcos T.., BEHRENS, Marilda Aparecida. Novas tecnologias e mediação pedagógica. 8. ed. Campinas: Papirus, 2006.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SÁUDE (OMS). Doença do Coranavirus (COVID-19) – Pandemia. Genebra, 2019. Disponível em: https://www.who.int/emergencies/diseases/novel-coronavirus-2019. Acesso em 23 fev. 2023.
SILVA, Chayene Cristina Santos Carvalho da; TEIXEIRA, Cenivalda de Sousa. O uso das tecnologias na educação: os desafios frente à pandemia da COVID-19. Brazilian Journal of Development, Curitiba, PR, v. 6, n. 9, p. 70070-70079, set. 2020. ISSN 2525-8761. DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n9-452. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/etd/article/view/8646355. Acesso em: 24 fev. 2023.
TEIXEIRA, Cenidalva; CARVALHO, S. M.. A gamificação como prática de ensino na disciplina Automação de Unidades de Informação. Revista Querubim – Coletâneas 2020 (On-line),Rio de Janeiro, RJ, v. 16, p. 20-25, 2020. ISSN 1809-32-64. Disponível em: https://periodicos.uff.br/querubim/issue/view/2110/288. Acesso em: 24 fev. 2023.
1 Mestra em Inovação Tecnológica pela Universidade Federal do Triângulo Mineiro. E-mail: julliana.sil.santos@gmail.com