THOMAS HOBBES CONTRATO SOCIAL – ISSN 1678-0817 Qualis B2

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202410132156

Leonardo Noro De Lima

RESUMO

Este artigo fala sobre um dos principais filósofos políticos modernos: Thomas Hobbes e sua teoria do Contrato Social. Hobbes, em Leviatã, define o estado de natureza como um estágio pré-político onde a falta de poder centralizado resulta em uma guerra de todos contra todos. Nessa visão, para evitar enfrentar uma realidade tão caótica quanto a descrita acima, os indivíduos são forçados pelo medo e pela necessidade de autopreservação a entrar em um pacto social por meio do qual transferem seus direitos a um soberano absoluto cuja autoridade assegura a paz e a ordem. O estudo vai expor as principais ideias dessa teoria: o estado de natureza, o pacto social e o papel do soberano; além de sua aplicabilidade em contextos da política contemporânea. A pesquisa foi feita por meio de bibliografia e revisões das obras de ambos os críticos originais.

Palavras-chave: Thomas Hobbes; Contrato Social; Estado de Natureza; Soberania; Leviatã.

1 INTRODUÇÃO

A teoria do Contrato Social de Thomas Hobbes é uma das contribuições mais vitais para o pensamento político moderno. Hobbes nasceu em 1588 e desenvolveu sua filosofia política sob o profundo impacto do contexto inglês de turbulência e revolução do século XVII, em uma época em que tudo parecia desmoronar. A obra-prima Leviatã (1651) reflete esse período de formulação e as principais preocupações de Hobbes em manter a ordem, a paz e a segurança em uma sociedade que parecia que iria desmoronar a qualquer minuto. Ele surgiu com uma teoria projetada para fornecer justificativa para a presença de um governo central forte na garantia da vida e proteção de indivíduos dentro de um ambiente caracterizado pela natureza humana.

A teoria hobbesiana parte do conceito de estado de natureza. Segundo Hobbes, a condição do estado de natureza é hipotética, na qual os seres humanos vivem sem governo, sem leis e sem nenhuma autoridade comum. Nesse estado, todo indivíduo é tão livre que pode fazer o que considerar necessário para sua própria preservação. Essa liberdade tênue gera uma situação em que há conflitos e inseguranças constantes porque os recursos são escassos e todos estão competindo pela sobrevivência, além de ajudar uns aos outros. Hobbes descreve o estado de natureza como uma condição de “guerra de todos contra todos”; a vida foi descrita como “solitária, pobre, desagradável, brutal e curta” (HOBBES 1651, p.88).

Essa visão pessimista sobre a natureza humana é o que sustenta toda a sua teoria, porque justifica por que há necessidade de uma autoridade política forte para garantir paz e segurança.

A prescrição de Hobbes para sair do estado de natureza é o contrato social. Neste contrato, os homens (sendo movidos pelo medo e pela percepção da morte violenta e pela necessidade de se preservar) optam por renunciar a sua liberdade natural em vez de segurança e estabilidade. Eles concordam em passar seus direitos e alguma parte de sua liberdade para um soberano em troca de proteção. O Soberano, seja personificado por um monarca ou uma assembleia, recebe autoridade completa para fazer e aplicar leis para manter a ordem e a paz. Ao investir o poder nas mãos do Soberano, os homens se certificam de que estão sob compulsão para manter os termos de um pacto que dita como devem agir; impedindo assim a reversão desordenada de volta ao caos como aquele dentro do estado de natureza. Assim, o contrato social assegura não apenas a autopreservação, mas também estabelece harmonia e estabilidade dentro da sociedade.

O contrato social é, portanto, considerado um pacto feito entre indivíduos onde eles concordam em fazer um governo que trabalhe para seus interesses sem cair na armadilha do conflito. Este pacto não apenas garante que os direitos e liberdades dos indivíduos sejam mantidos, mas também impede o retorno ao estado de guerra que tornaria a vida em sociedade imóvel. Se não fosse por este acordo, a humanidade estaria o tempo todo sob ameaça de insegurança (e) caos e, como tal, não seria capaz de atingir paz e prosperidade.

Em sua obra, Hobbes afirma que a autoridade do soberano deve ser absoluta e indivisível. Ele é da opinião de que qualquer compartilhamento de poderes o tornaria fraco e causaria um ambiente desequilibrado que, por sua vez, colocaria em perigo a paz e a proteção que um governo deve trazer. De acordo com Hobbes, a razão para essa soberania absoluta é manter a ordem; para que as pessoas não retornem ao caos de um estado de natureza. Sua justificativa de poder absoluto foi mais tarde fortemente atacada por outros filósofos como Locke, que argumentou em favor do governo limitado e dos direitos dos indivíduos de resistir aos tiranos.

O remédio de Hobbes para sair do estado de natureza é o contrato social. Indivíduos, sendo impelidos pelo medo da morte violenta e um impulso para a autopreservação, concordam em alienar sua liberdade natural e transferir seus direitos a um soberano em troca de proteção. Este soberano (que pode ser um monarca ou uma assembleia) é auxiliado com autoridade absoluta na criação e aplicação de leis que ajudariam a manter a paz e a estabilidade, o que mais tarde garantiria a ordem dentro da sociedade. O contrato social, então, é um acordo entre indivíduos para criar um governo que protegerá seus interesses e os manterá fora da guerra entre si. Para Hobbes, sem esse acordo, a vida em sociedade seria ingovernável; portanto, haveria um estado de natureza.

Em seu trabalho, Hobbes argumenta que o soberano deve ter autoridade absoluta e indivisível. Ele sustenta que o compartilhamento de qualquer poder tornaria alguém fraco e levaria à instabilidade da paz e da segurança, que deveria ser fornecida pelo governo. De acordo com Hobbes, um Soberano deve desfrutar de poderes absolutos para manter a ordem: caso contrário, haveria caos pré-estado de natureza. No entanto, esse foi um dos argumentos contra o exercício absoluto do poder por filósofos subsequentes como John Locke, que postulou que os governos deveriam ser limitados e que os indivíduos tinham o direito de resistir aos tiranos.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 O Estado de Natureza

O estado natural é um conceito-chave na teoria política de Hobbes e fundamenta seu argumento a favor do estabelecimento de um governo forte e centralizado. De acordo com Hobbes, o seguinte vale no estado de natureza: os seres humanos existem em uma situação em que desfrutam de liberdade completa, não há leis ou homens (autoridades) que os restrinjam. Isso significa que todo homem tem o direito por natureza a tudo o que pode, aquilo que, no entanto, é naturalmente essencial para sua preservação. Isso também leva ao conflito, pois os recursos são escassos e os apetites humanos, insaciáveis.

Hobbes descreve esse estado como uma “guerra de todos contra todos”. A vida também é descrita por ele como sendo “solitária, pobre, desagradável, brutal e curta”. (HOBBES, 1651, p. 88). Essa visão da natureza humana explica que, na ausência de uma autoridade comum, os homens não podem viver juntos pacificamente. Em vez disso, eles lutarão uns contra os outros pela sobrevivência e pelo domínio dos recursos, vivendo, portanto, em constante violência. Em tal cenário, não há justiça nem injustiça porque, de acordo com Hobbes “onde não há poder comum; não há lei onde não há lei; não há injustiça” (HOBBES, 1651, p. 109).

Deve-se notar que, para Hobbes, o estado de natureza não é apenas algo abstrato, mas uma condição potencial em qualquer momento futuro, uma vez que a comunidade tenha entrado em colapso ou perdido sua autoridade. O fato de ter havido uma Guerra Civil Inglesa durante a vida de Hobbes deu a ele evidências empíricas reais do que poderia ocorrer quando um poder central fosse enfraquecido. Ele percebeu as facções em guerra de grupos políticos e religiosos como uma afirmação de sua tese de que, na ausência de uma autoridade soberana, também deve haver caos e ruína total.

A concepção de Hobbes sobre o estado de natureza é, além disso, distinta daquela de outros filósofos contemporâneos. John Locke, por exemplo, em seu Segundo Tratado sobre o Governo (1689), propõe uma visão mais otimista em relação à natureza humana. Ele argumenta que, em seu estado original, os indivíduos podem respeitar os direitos naturais uns dos outros à vida, à liberdade e à propriedade (LOCKE, 1689, p. 91). Rousseau, em The Social Contract (1762), considera o estado de natureza como um estado de liberdade e igualdade, valores que são contaminados após a formação da sociedade civil. Rousseau vê a condição natural como aquela em que a humanidade vivia harmoniosamente com as leis da natureza até ser corrompida pelas desigualdades sociais (ROUSSEAU, 1762, p. 45).

2.2 O Contrato Social

Hobbes sugere o contrato social como um remédio para a condição natural. Segundo ele, indivíduos que são compelidos pelo medo da morte violenta e impulsionam a autopreservação concordam em negociar sua liberdade natural em troca de segurança. Este é um pacto entre o homem para alienar todos os seus direitos a uma autoridade soberana que terá controle total sobre a garantia da paz em ordem na sociedade. O soberano, segundo Hobbes, deve ter poder suficiente para impor as leis e evitar o retorno ao estado de guerra. Como ele diz, “pactos sem a espada são apenas palavras” (HOBBES, 1651, p. 117).

O contrato social hobbesiano é criado racionalmente para garantir a segurança e a proteção, com indivíduos colocando o soberano no centro de pacificadores atuantes e provedores de bem-estar geral. Ao contrário de Locke ou Rousseau, que defendem um governo restrito ou baseado na vontade geral do povo, Hobbes acredita que a soberania deve ser absoluta; somente então o soberano pode garantir a segurança e a ordem efetivamente. Isso implica que, uma vez que os indivíduos tenham transferido seus direitos ao soberano, eles não têm o direito de questionar sua autoridade ou resistir ao seu poder, exceto quando o soberano também falha em proteger suas vidas.

Quentin Skinner (1996) sustenta que o que é inovador em Hobbes é a ideia de localizar o poder político como não emanando de lutas divinas ou tradição, mas do consentimento dos governados. A legitimidade da autoridade do soberano é baseada na premissa de que as pessoas entram em tal acordo voluntariamente para renunciar à sua liberdade natural em troca de segurança (SKINNER, 1996, p. 45). Aqui, portanto, o poder do soberano é absoluto; sua autoridade é racionalmente dada pelo consentimento individual.

No entanto, note-se que o poder soberano, embora absoluto, não é caprichoso. Hobbes afirma que o Soberano é limitado pela lógica do contrato social; isto é, sua autoridade é válida apenas enquanto ele não tiver quebrado sua parte do pacto ao fornecer segurança e manter a ordem. Se o soberano não proteger seus súditos ou agir de maneiras que significariam uma ameaça às suas vidas, então Hobbes admite que o contrato social pode muito bem ser quebrado. Essa reciprocidade sobre a soberania ser um pacto entre o governante e os governados teve efeitos de longo alcance no pensamento político posterior, particularmente nas tradições liberais.

2.3 A Soberania Absoluta e Suas Críticas

Houve várias críticas feitas à concepção de soberania absoluta de Hobbes, tanto por seus contemporâneos quanto por filósofos posteriores. A mais importante é a que diz respeito à natureza ilimitada do poder do soberano. Para Hobbes, o soberano deve ser empoderado absolutamente, pois qualquer compartilhamento de poder o tornaria fraco e levaria à instabilidade. No entanto, outros filósofos como John Locke e Montesquieu argumentaram que o poder político tinha que ser limitado para evitar o abuso de autoridade. Locke desenvolveu em particular a ideia de que os indivíduos tinham direitos inalienáveis , entre os quais estavam a vida, a liberdade e a propriedade, direitos que nem mesmo o soberano poderia infringir (LOCKE, 1689, p. 115).

Locke argumentou que os governos deveriam ser baseados no consentimento das pessoas e que os governados têm o direito de resistir à tirania. Sua teoria de governo limitado e direitos individuais foi um contraste importante com a defesa de Hobbes do poder absoluto e teve grande influência nas ideias liberais que se desenvolveram na ideologia moderna. Locke acredita que o contrato social não significa que um indivíduo renuncia a todos os seus direitos, mas é um acordo onde esses direitos serão protegidos, ou seja, qualquer governo que infrinja esses direitos naturais deixa de ser um governo legítimo (LOCKE, 1689, p. 124).

Jean-Jacques Rousseau, em sua obra O Contrato Social (1762), critica a visão de Hobbes sobre a soberania absoluta. Para Rousseau, o contrato social deve ser baseado na vontade geral; o poder deve residir no povo, não em um soberano absoluto. Rousseau argumenta que o governo deve ser uma expressão da vontade coletiva e que os indivíduos são livres apenas quando obedecem às leis que participaram da elaboração. Ele critica Hobbes por justificar tal submissão dos indivíduos a uma autoridade absoluta, argumentando que isso contradiz o princípio da liberdade individual (ROUSSEAU, 1762, p. 63).

2.4 A Influência de Hobbes no Pensamento Político Moderno

Os críticos dizem que o ideal de Hobbes é meramente uma justificativa para o despotismo disfarçado de democracia, mas, seja como for, ele continha uma tese importante e radical que ainda hoje constitui um dos princípios essenciais do que chamamos de democracia moderna: que o poder político deve repousar somente no consentimento. Em segundo lugar, a noção de que o governo deve garantir ordem e segurança acima de tudo não perdeu inteiramente sua força: pelo menos quando há desordem completa ou colapso da organização social.

Alguns autores modernos, incluindo Leo Strauss (1952), argumentam que Hobbes é um dos realistas por excelência na filosofia política ao admitir que a natureza humana está aberta ao conflito e à destruição do limite racional ou social. Para Strauss, o mérito de Hobbes está em sua franqueza sobre a fragilidade humana e a necessidade de poder absoluto para a paz e a estabilidade para si mesmo (STRAUSS, 1952, p. 78). A posição realista ecoa com os debates atuais sobre a função do estado e a autoridade política como um preservador da ordem social.

3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

Este estudo foi de natureza qualitativa, tendo como base uma revisão da literatura referente à teoria de Thomas Hobbes sobre o contrato social, por meio de uma análise de textos clássicos e contemporâneos. Justificou-se como uma pesquisa qualitativa porque seu objetivo central é fazer uma análise profunda da fundamentação teórica proposta por Hobbes e suas implicações para a filosofia política moderna, bem como críticas e contribuições de outros pensadores ao longo dos séculos.

3.1 Revisão Bibliográfica

A técnica central aplicada neste trabalho foi uma revisão de literatura que se envolveu na coleta, análise e interpretação de obras relevantes para o assunto. Estudos teóricos dependem de uma metodologia essencial que constitui uma revisão de literatura porque fornece uma percepção mais ampla das ideias em discussão com base na leitura de textos primários e secundários. No caso de Hobbes, a obra central analisada foi Leviatã (1651), na qual o autor apresenta sua teoria do contrato social de forma sistemática. Esta obra é a fonte primária básica para o pensamento político hobbesiano e foi discutida ao longo de todo o texto com referências completas.

Além disso, alguns outros acadêmicos e historiadores contemporâneos complementares da filosofia política, como Quentin Skinner (1996) e Richard Tuck (1989), que são amplamente conhecidos por suas contribuições à análise do pensamento de Hobbes, foram aplicados. Mais algumas leituras de autores como Leo Strauss (1952) foram usadas no trabalho também, para ajudar a colocar em contexto e avaliar a influência da teoria de Hobbes no pensamento político moderno e contemporâneo.

3.2 Análise Textual e Interpretação de Fontes

A análise textual foi a principal estratégia de pesquisa adotada para este trabalho. O Leviatã de Hobbes foi lido e interpretado dentro de seu contexto histórico e filosófico, o que permitiu uma melhor visão das motivações que forçaram Hobbes a chegar à soberania absoluta como uma solução para a desordem do estado de natureza. Envolveu passar por cada capítulo relacionado da obra, prestando atenção especial às passagens em que o autor desenvolve os conceitos de estado de natureza, contrato social e soberania. Esta análise textual foi importante para descobrir suas principais ideias sobre esses aspectos e sua inter-relação.

Pela leitura e interpretação da obra principal de Hobbes, foram feitas comparações com críticas e debates posteriores de filósofos como John Locke e Jean-Jacques Rousseau cujas ideias contrastam com as de Hobbes, especialmente em relação à soberania e à liberdade individual. Uma interpretação dos textos de autores críticos de Hobbes, como Rousseau em O Contrato Social (1762), permitiu uma discussão mais profunda das limitações e controvérsias em torno da teoria hobbesiana.

O método de interpretação textual foi aplicado a críticas de teóricos modernos. Quentin Skinner (1996), Richard Tuck 1989 foram usados como fontes secundárias para oferecer uma interpretação crítica da filosofia de Hobbes: colocando sua teoria dentro do contexto da tradição contratualista e examinando suas implicações para o desenvolvimento de teorias modernas de governo.

3.3 Abordagem Histórica e Contextual

Não apenas análise textual, mas este artigo também usou uma abordagem histórica para a contextualização do pensamento de Hobbes. De fato, a teoria política hobbesiana não pode ser inteiramente entendida sem uma textualização explícita espiada no contexto histórico em que foi desenvolvida e trazida à tona, mais notavelmente após a Guerra Civil Inglesa e durante o colapso da autoridade monárquica. A contextualização foi baseada em trabalhos acadêmicos considerando os efeitos desses eventos em seu pensamento e motivações para defender a necessidade de um governo soberano absoluto.

A análise histórica foi acompanhada por uma avaliação das críticas durante e depois de Hobbes sobre o modelo de soberania. A história das ideias nos permitiu traçar o desenvolvimento ao longo dos séculos de opiniões sobre contrato social e soberania, revelando como o pensamento hobbesiano foi reconsiderado, modificado e criticado por outros pensadores diferentes do Iluminismo, como Locke, Rousseau e outros teóricos.

3.4 Limitações da Pesquisa

Uma limitação intrínseca da natureza teórica deste trabalho é a ausência de pesquisa empírica direta, uma vez que o estudo é baseado principalmente em fontes bibliográficas e análise conceitual. Embora a metodologia qualitativa seja, sem dúvida, altamente apropriada para qualquer estudo sobre a filosofia política de Hobbes, é preciso dizer que a interpretação dos textos pode variar de acordo com o ponto de vista do pesquisador. Portanto, isso pode refletir algum viés na apresentação de certos conceitos. Além disso, dada a complexidade do pensamento de Hobbes e suas diversas interpretações ao longo dos séculos, provavelmente pode haver divergências em algumas interpretações feitas por comentaristas atuais.

Entretanto, os procedimentos metodológicos adotados, embora rigorosos, permitiram uma análise detalhada e rigorosa das ideias centrais da teoria do contrato social de Hobbes em fontes primárias e secundárias altamente respeitadas.

3.5 Justificativa da Escolha Metodológica

A escolha de uma metodologia qualitativa baseada em revisão bibliográfica foi essencial para o objetivo deste estudo, que é examinar e discutir os principais conceitos e argumentos apresentados por Thomas Hobbes em sua teoria política. Como a obra de Hobbes envolve a construção de conceitos filosóficos complexos, uma abordagem teórica se mostrou mais apropriada para lidar com o material em questão, permitindo uma investigação detalhada das ideias de Hobbes e de seus críticos. Além disso, essa metodologia possibilita uma ampla exploração de fontes históricas e contemporâneas, enriquecendo a análise e oferecendo uma perspectiva multifacetada sobre a teoria do contrato social.

4 APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS

A teoria do contrato social de Thomas Hobbes, conforme extraída da leitura de sua obra Leviatã (1651), suscita uma visão muito pessimista da natureza humana e da necessidade de poder soberano absoluto para garantir paz e segurança dentro da sociedade. O estudo busca uma investigação sobre os conceitos básicos propostos por Hobbes, estado de natureza, contrato social e soberania, para tentar articular como essas ideias se inter-relacionam e se misturam para informar a imaginação política moderna. Ao comparar as ideias de outros pensadores contratualistas com as de Hobbes, como Locke ou Rousseau, o estudo pode ajudar a lançar uma reflexão sobre a relevância e as limitações do modelo hobbesiano de soberania absoluta.

4.1 O Estado de Natureza e Seus Desdobramentos

A base da teoria política de Hobbes é um estado de natureza em que os seres humanos vivem sem governo, leis e instituições. Nesse estado, todos os indivíduos são irrestritos na busca de seus próprios interesses (ou preservação pessoal), levando a lutas constantes. Hobbes chama isso de “guerra de todos contra todos” (HOBBES, 1651, p. 88). Sem nenhuma regra comum estabelecida, há apenas insegurança e força contínuas — onde o pré-condicionado prevalece.

O estado de natureza, na concepção de Hobbes, não deve ser idealizado como uma harmonia pré-social. Em vez disso, é caracterizado pelo medo constante e pela ameaça à vida e à propriedade. Como dissemos antes, Hobbes descreve a vida no estado de natureza como sendo “solitária, pobre, desagradável, brutal e curta” (HOBBES, 1651, p. 88). Essa visão pessimista reflete sua premissa básica de que os seres humanos deixados por conta própria se voltarão uns contra os outros em uma tentativa de poder e recursos.

As implicações dessa visão são claras: sem um poder para regular as relações entre os indivíduos, o conflito será uma constante. O caráter competitivo dos seres humanos, inspirado pelo instinto de autopreservação e pelo desejo de superioridade. impede qualquer possibilidade de coexistência pacífica no estado de natureza. Assim, a primeira conclusão da análise do estado de natureza de Hobbes é que a anarquia e a desordem são inevitáveis, a menos que haja um governo que limite a liberdade individual em nome da segurança comum.

4.2 A Solução Hobbesiana: O Contrato Social

A solução proposta por Hobbes para o problema do estado de natureza é o contrato social. Aqueles indivíduos que temem a morte violenta e buscam a autopreservação concordam em renunciar a seus direitos naturais e transferir sua liberdade a um soberano em troca de proteção. Este é o pacto social que permite ou traz o estabelecimento da sociedade civil onde a paz e a ordem podem prevalecer ao ter leis impostas a eles.

O contrato social, segundo Hobbes, é racional e indispensável. Os homens passam a entender que, para escapar da violência e da insegurança do estado de natureza, eles têm que voltar à submissão com uma autoridade central com poder para impor leis criadas por ele. Portanto, a transferência de direitos ao soberano é um ato de autopreservação, bem como de interesse público. A autoridade do soberano é absoluta porque, para garantir a ordem, ele deve receber controle total. Nas palavras de Hobbes: “pactos sem a espada são apenas palavras” (HOBBES, 1651, p. 117); ou seja, se não houvesse meios pelos quais a coerção pudesse fluir do soberano, então o contrato social seria ineficaz.

Um exame da teoria do contrato social de Hobbes revela um conceito de soberania consideravelmente diferente daquele de outros teóricos contratuais como Locke e Rousseau. Onde Locke defende um governo limitado no qual os direitos individuais (vida, liberdade, propriedade) são inalienáveis, Hobbes é da opinião de que a paz e a segurança podem ser garantidas apenas por um governo absoluto capaz de controlar todas as esferas da vida dentro da sociedade. A comparação entre Hobbes e Locke ressalta suas diferentes abordagens em relação à questão da liberdade individual versus segurança coletiva; para Hobbes, o preço da proteção contra a anarquia do estado de natureza é a submissão total ao soberano.

4.3 O Papel do Soberano e a Justificação da Autoridade Absoluta

A visão hobbesiana torna o soberano responsável pela paz e ordem. De acordo com o contrato social, os indivíduos passam seus direitos e liberdade para o soberano que tem o mandato de manter todos os membros da sociedade seguros. Monarca ou assembleia, o soberano recebe o poder máximo para fazer leis, julgar e punir aqueles que forem considerados culpados por quebrar o contrato. A autoridade do soberano é justificada, pois deriva do consentimento dos governados; os indivíduos concordam voluntariamente em renunciar a sua liberdade em troca de proteção.

A razão pela qual, de acordo com Hobbes, a soberania absoluta é justificada é que ela sozinha pode impedir uma reversão ao estado de natureza. Quaisquer esforços visando coibir os poderes do soberano resultariam apenas em um governante fraco e instável, e isso colocaria em risco a paz e a segurança da sociedade. “A segurança dos súditos”, Hobbes argumenta, “está no poder absoluto do Soberano” (HOBBES, 1651, p. 140). Assim, a autoridade soberana é justificada pelos requisitos de ordem e pela impotência dos indivíduos de governar a si mesmos sem cair em disputa.

No entanto, essa concepção de soberania absoluta foi amplamente criticada por filósofos posteriores. John Locke, por exemplo, argumenta que a autoridade política deve ser limitada e que os indivíduos têm direitos inalienáveis que nem mesmo o soberano pode violar (LOCKE, 1689, p. 112). Rousseau, por sua vez, argumenta que o poder político deve ser mantido pelo povo e não por uma figura soberana. Para Rousseau, não pode haver submissão total dos indivíduos, apenas sua liberdade de ser protegida pelo contrato social (ROUSSEAU, 1762, p. 63).

Uma coisa que pode ser extraída dessa crítica é que um dos principais debates em torno do legado de Hobbes diz respeito a até que ponto a soberania absoluta é necessária ou desejável. Enquanto o próprio Hobbes via a soberania absoluta como o único caminho para a paz e a segurança, outros filósofos argumentam diferentemente sobre os melhores meios de organizar a sociedade: governo limitado servido pelos direitos dos indivíduos.

4.4 Relevância da Teoria de Hobbes para o Pensamento Político Moderno

A teoria política de Hobbes, apesar de atrair muitas críticas, ainda é mencionada na filosofia política moderna porque toca em algumas das principais questões que são discutidas até hoje. O realismo na natureza humana e a exigência de uma forte autoridade central que ele expõe encontram ecos nessas discussões que levantam a questão da responsabilidade do estado em garantir a segurança social e a ordem. Em tempos de crise ou fracasso institucional, como guerras civis ou colapso do governo, as ideias hobbesianas sobre a necessidade de um governo central forte se tornam muito relevantes.

Leo Strauss (1952) afirma que Hobbes é um realista acima e além de todos os pensadores passados ou, provavelmente, futuros da filosofia política porque ele percebe as enfermidades da natureza humana, bem como o pré-requisito de um poder central para evitar a anarquia (STRAUSS, 1952, p. 78). Para Strauss, o mérito de Hobbes é que ele não hesita em olhar as realidades da natureza humana de frente e, em seguida, apresentar o que pode ser descrito como uma solução de relacionamento viável para os problemas que surgem na ausência de uma autoridade mútua.

Por outro lado, os críticos modernos ainda questionam se o poder absoluto é necessário e argumentam que as democracias de hoje podem manter a ordem sem ter que minar as liberdades individuais. A controvérsia em torno do legado de Hobbes fala da tensão perene entre liberdade e segurança, uma questão que, até hoje, permanece no cerne do pensamento político.

5 Considerações Finais

Portanto, a teoria do contrato social de Hobbes, conforme desenvolvida em seu livro Leviatã (1651), é a contribuição mais vital e controversa para a filosofia política. Sua descrição de um estado de anarquia e guerra no estado de natureza, onde os homens são constantemente desconfiados e competitivos uns com os outros, já que não têm a quem apelar por qualquer injustiça feita a eles, mostra o quão fortemente as pessoas colocam seus medos por trás de sua reivindicação de criação em um corpo soberano com poder absoluto. Para Hobbes, a única maneira de alcançar paz e segurança dentro de um ambiente cheio de violência é por meio de indivíduos se sujeitando voluntariamente a um soberano, seja um monarca ou assembleia, encarregado de manter a ordem e ver que os termos do contrato social sejam respeitados.

Ao longo deste artigo, exploramos os conceitos centrais da teoria hobbesiana: condições do estado de natureza, contrato social e soberania absoluta. Foi revelado que, para Hobbes, paz e segurança são os bens mais elevados que um governo pode atingir e, para atingir esses objetivos, a liberdade individual tem que ser renunciada. A submissão voluntária ao soberano é interpretada como um ato de autopreservação. É impelida pelo medo da morte violenta, uma incerteza que obriga os homens a buscar estabilidade por meio da renúncia a algumas liberdades. Essa noção específica sobre poder absoluto foi atacada por filósofos posteriores, como Locke e Rousseau, que defenderam modelos baseados em uma divisão de poder junto com o entrincheiramento de direitos individuais.

A teoria de Hobbes é criticada por reviver uma questão central da filosofia política: se a autoridade deve ser inteiramente absoluta para garantir a ordem. Locke, por exemplo, afirma que os indivíduos têm direitos naturais, liberdade e propriedade, que o soberano não pode violar. Rousseau, por sua vez, argumenta que o poder político deve residir com o povo e a soberania deve ser uma expressão da vontade geral, não concentrada nas mãos de um governante absoluto. Tais críticas provaram ser essenciais para o crescimento do pensamento político moderno; em particular, inspiraram a formulação de sistemas democráticos e a defesa dos direitos individuais.

Em meio a essas críticas, a relevância do pensamento de Hobbes ainda se encontra em períodos de crise ou colapso social. Em situações em que a segurança e a ordem estão em perigo, as ideias de Hobbes sobre a necessidade de uma autoridade central forte nunca perdem totalmente o controle. Hobbes legou a discussões posteriores sobre segurança pública, prevenção de conflitos e paz interna um legado que cheira a responsabilidades estatais.

Além disso, a análise hobbesiana da natureza humana, caracterizada por instintos de autopreservação e impulsos de busca de poder, continua a inspirar muitas outras disciplinas, incluindo ciência política e teorias de relações internacionais. De acordo com alguns autores modernos como Leo Strauss (1952), o fato de Hobbes ter sido sincero ao revelar as fraquezas da natureza humana constitui uma das principais virtudes de sua filosofia. Seu tratamento em relação ao realismo do poder político baseado na necessidade de comando e controle em vez de anarquia revela uma visão pragmática relacionada às limitações e potenciais da natureza humana.

A soberania absoluta de Hobbes pode ser criticada por um lado, e há debates que ela alimenta sobre o nexo liberdade-segurança. Nas sociedades democráticas modernas de hoje, para ser preciso, o desafio de equilibrar a proteção dos direitos individuais com a manutenção da ordem e da segurança é uma questão importante. Os atuais governos democráticos buscam modelos de poder que permitam a participação popular, a divisão de poderes e a proteção das liberdades fundamentais, mas ao mesmo tempo garantam segurança e bem-estar aos seus cidadãos. Nesse sentido, o pensamento hobbesiano ainda se levanta, assim como fez nos séculos passados, questões sobre onde estão as responsabilidades (e limites) da autoridade política.

Em suma, a teoria do contrato hobbesiano é um marco na história das ideias políticas. Sua ideia de que a paz e a segurança só podem ser garantidas pela soberania absoluta desempenhou um papel importante na orientação de teorias subsequentes do estado, autoridade e natureza do poder. Hobbes foi duramente criticado por defender o governo absoluto, mas suas obras são consideradas clássicas ao lidar com a questão de onde o poder político se origina e até que ponto os governos devem proteger a sociedade. O equilíbrio entre a necessidade da ordem e a defesa da liberdade individual, que atravessa o pensamento hobbesiano, não perdeu relevância desde então, pois continua sendo uma das questões mais críticas da atualidade, especialmente em ambientes caracterizados por agitação política ou social.

REFERÊNCIAS

HOBBES, Thomas. Leviatã: ou Matéria, Forma e Poder de um Estado Eclesiástico e Civil. Tradução de João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo. Tradução de Márcio Pugliese e Anna Maria Quirino. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do Contrato Social. Tradução de Lourdes Santos Machado. São Paulo: Nova Cultural, 2002.

SKINNER, Quentin. Hobbes and Republican Liberty. Cambridge: Cambridge University Press, 1996.

TUCK, Richard. Hobbes: A Very Short Introduction. Oxford: Oxford University Press, 1989.