REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ma10202410121033
Katiane Moraes da Silva1
Sheila Erika Ferro Ramalho Nobre2
Resumo
Este artigo “Serviço Social e Desastres Socioambientais: atuação na Defesa Civil de Maceió–AL” apresenta uma análise da atuação do assistente social em situações de desastres e calamidades públicas, com ênfase na Defesa Civil de Maceió. Inicialmente, aborda-se a necessidade de uma intervenção crítica do Serviço Social em desastres, ressaltando a relevância de um enfoque que transcenda os aspectos físicos e estruturais, integrando uma atuação voltada para as expressões da questão social, que amplificam as vulnerabilidades sociais, econômicas e políticas em contextos socioambientais. Assim, o Serviço Social emerge como um agente transformador, capaz de promover intervenções que visem à equidade e à transformação social, desafiando práticas conservadoras e promovendo uma atuação crítica frente aos desastres. Desta forma, a atuação do serviço social é estratégica para a proteção das comunidades vulneráveis e a promoção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Palavras-chave: Serviço social; Desastres; Defesa Civil.
1. INTRODUÇÃO
O presente artigo é fruto de observações acerca da atuação do Serviço Social em situações de desastres e calamidade pública, sobretudo, traz a experiência de atuação da categoria na Defesa Civil de Maceió, tendo como principal objetivo incitar uma reflexão aprofundada e promover a aproximação da categoria profissional sobre a relevância e os desafios que permitem a atuação em contextos de desastres e calamidades públicas.
Para melhor compreensão, o texto está dividido em dois tópicos. O primeiro aborda de forma contundente a atuação do Assistente Social no contexto de desastres socioambientais, visto que, a categoria vem demandando uma intervenção crítica no referido espaço sócio-ocupacional desafiando as configurações do capitalismo que contribuem para a degradação socioambiental e coloca em risco a sociedade de forma global.
Posteriormente, destaca a atuação do Serviço Social na Defesa Civil de Maceió, que evidencia o caráter inovador da prática profissional. Tal protagonismo da categoria reflete uma transformação paradigmática na compreensão dos desastres, que outrora se concentrava predominantemente em fatores físicos e estruturais e atualmente, adota uma visão ampla, que incorpora as dinâmicas sociais subjacentes e confirma as profundas inter-relações que marcam as vulnerabilidades sociais.
Assim, a atuação do assistente social, sobretudo em áreas de risco e vulnerabilidade social, não se limita à prestação de atendimento imediato, mas envolve uma abordagem crítica que desafia as estruturas desiguais que intensificam a precariedade do modo de vida das comunidades afetadas. Por conseguinte, o texto explora a necessidade de um trabalho multidisciplinar que, além de atender às necessidades emergenciais, busque a transformação do ser social através da garantia de direitos.
Destarte, a presente reflexão ressalta o contexto contemporâneo marcado por crises socioambientais e a exploração capitalista, que perpetuam a exclusão e acentuam as desigualdades sociais. O Serviço Social, nesse cenário, assume uma posição estratégica para atuar na defesa intransigente dos direitos humanos básicos e na promoção da justiça social, especialmente em situações de calamidade pública, na qual a presença de uma equipe comprometida é fundamental para garantir o atendimento equânime, integral e humanizado.
O artigo, portanto, propõe uma reflexão crítica sobre o papel do assistente social na defesa dos direitos sociais e humanos básicos em contextos de desastres e calamidade pública, destacando a necessidade de formação contínua, crítica e reflexiva. Visto que, o Serviço Social, enquanto categoria deve tomar como base o compromisso ético-político que desafia as estruturas conservadoras que perpetuam a exclusão social.
2. O SERVIÇO SOCIAL EM SITUAÇÃO DE DESASTRE E CALAMIDADE PÚBLICA.
O contexto atual contemporâneo é marcado pelo acirramento das expressões da Questão Social3, e essas se manifestam nas mais variadas crises que atingem as camadas sociais, a exemplo das crises políticas, econômicas e ambientais. Nesse sentido, a conjuntura de degradação ambiental é resultante da crise estrutural do capital, que expõem a população ao um processo de exploração, a fim de manter a acumulação do capitalismo, visto que, com o acirramento das expressões da questão social, os antagonismos próprios desta forma de sociabilidade acentuam-se e afetam todas as estruturas da sociedade, sejam elas políticas, sociais, econômicas, materiais, etc. De acordo com Mezáros (2011) a crise estrutural do capital que vivenciamos traz elementos contraditórios, se utiliza de políticas autoritárias que deslegitimam o próprio sistema, a exemplo da utilização de armas (destruição em massa) e da degradação ambiental, que podem levar a extinção da própria humanidade por meio da barbárie — algo contrário à ideia de civilização e de modernidade na qual o capitalismo se apresenta.
No que se refere à degradação e as crises socioambientais, o Serviço Social desempenha um papel crucial, fornecendo auxílio prático e coordenando recursos para as comunidades afetadas. Assim, desde suas origens ligadas ao assistencialismo até sua consolidação enquanto projeto ético-político comprometido com a transformação social, sua trajetória da categoria é assinalada por diferentes paradigmas e diversos desafios. Para Abramides (2019), é o Projeto Ético-Político Profissional do Serviço Social brasileiro que incorpora a profissão no processo histórico e no âmbito das relações sociais entre as classes e suas frações, bem como, delas com o Estado. Assim, o referencial teórico do legado marxiano e a tradição marxista foram essenciais para direcionar a Intenção de Ruptura4 da profissão e romper com o conservadorismo.
De acordo com Netto (2005), é na intersecção entre teoria e prática que se constrói uma formação profissional capaz de enfrentar os desafios contemporâneos e promover uma intervenção qualificada e comprometida com a justiça social. Sobre isso, Iamamoto (2011) acrescenta que a formação profissional do assistente social é um processo complexo que demanda uma abordagem crítica e reflexiva sobre as estruturas sociais e políticas que moldam sua prática. Assim, faz-se necessário romper com visões tecnicistas/instrumentalistas e buscar uma formação crítica e propositiva que transformem as relações sociais injustas e desiguais em relações igualitárias.
Desse modo, na atualidade busca-se uma visão abrangente e crítica da formação profissional, destacando tanto suas conquistas quanto seus desafios. Apontando para uma constante busca por uma prática mais ética, reflexiva e comprometida com as demandas da sociedade contemporânea e com a necessidade de adaptação às mudanças sociais e tecnológicas, bem como, com a ampliação do campo de atuação para questões socioambientais. Nesse sentido, o Serviço Social torna-se catalisador na promoção de estratégias necessárias para enfrentar os desafios ambientais contemporâneos. As políticas socioambientais, enquanto espaço sócio-ocupacional da categoria, vêm demandando do Serviço Social uma intervenção crítica, que desafie os paradigmas do capitalismo que contribuem para a destruição ambiental e põem em xeque as condições de habitabilidade do planeta.
Nesse ínterim, o Serviço Social, enquanto profissão tem como objetivo primordial intervir nas diversas expressões da Questão Social, buscando a equidade e a garantia dos direitos humanos. As intervenções têm sido como uma ferramenta de controle e legitimação da garantia de direitos, sugerindo uma visão crítica da profissão como instrumento para romper com a visão do status quo5. A atuação do Serviço Social em contexto de desastres requer uma abordagem baseada nos direitos humanos e na justiça social. Isso envolve não apenas a prestação de assistência imediata às vítimas, mas também, o enfrentamento das causas estruturais que contribuem para a vulnerabilidade e agravantes do desastre nas comunidades atingidas, tais como: desigualdades sociais, miserabilidade, degradação ambiental e ausência de ações do poder público.
Desta forma, o código de ética do (a) assistente social, regido pela Lei 8.662/93 de Regulamentação da Profissão prevê a participação da categoria em situação de emergência e calamidade pública em seu artigo 3º, alínea D, enfatiza: “participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades” (CFESS, 2012, p. 27). Logo, a intervenção do Serviço Social em contextos de desastre requer uma análise propositiva das condições sociais, econômicas e políticas que permeiam tais situações, visando não apenas à mitigação dos danos imediatos, mas também à promoção da autonomia e da participação das comunidades afetadas. Nesse sentido, como destaca Iamamoto (2016), é essencial que os assistentes sociais atuem de forma interdisciplinar e engajada, contribuindo para a construção de respostas efetivas e transformadoras diante dos desafios colocados pelos desastres.
3. A ATUAÇÃO DO (A) ASSISTENTE SOCIAL NA DEFESA CIVIL DE MACEIÓ AL.
A Coordenadoria Especial Municipal de Proteção e Defesa Civil de Maceió COMPDEC é um órgão da administração do município de Maceió, criada em 15 de setembro de 2004 pela Lei n.º 5.393/04 denominada de Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Maceió, alterada pela Lei n.º 5.436 de 16 de maio de 2005 e regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 6.599 de 01 dezembro de 2005. Atualmente, a COMPDEC de Maceió está localizada na Rua Cônego João Barros Pinho, n.º 107, bairro Pinheiro, sob a Coordenação Geral do Sr. Abelardo Pedro Nobre Júnior. Destaca-se que a COMPDEC está submetida à Secretaria Municipal de Governo (SEGOV) do mesmo município.
A COMPDEC estrutura-se de forma hierárquica: coordenação geral, coordenação adjunta, diretorias de redução de risco; de Operações; Social e o Centro Integrado de Monitoramento e Alerta da Defesa Civil – CIMADEC, tendo como objetivo adotar e coordenar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastre em seu território, dando prioridade às ações de prevenção e apoio às comunidades vulneráveis no âmbito municipal. Assim, a COMPDEC tem um importante papel na sociedade, realizando ações preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas, destinadas para evitar ou minimizar os desastres naturais; coordenando as ações que compreendem os seguintes aspectos globais: I – Prevenção; II – Preparação; III – Mitigação; IV – Resposta e V – Recuperação.
Dentre o seu escopo, a Diretoria Social de Proteção e Defesa Civil (DSOC) é de fundamental importância para o atendimento social de caráter emergencial à população em situação de risco iminente e, em casos de desastres. A referida diretoria é formada por uma equipe multidisciplinar (Serviço Social, Psicologia e Agentes Sociais), sua atuação está vinculada às expressões da ‘Questão Social’ de forma interventiva, na busca da defesa dos direitos dos usuários nas situações de desastres e calamidade pública, visando um atendimento integral e humanizado. Assim, a DSOC têm como atribuições e competências coordenar as ações de ajuda humanitária e de calamidade pública; executar ações de atendimento social de caráter emergencial a população em situação de risco iminente e em casos de desastres; articular a gestão dos desastres com o órgãos da Prefeitura Municipal de Maceió; articular com aparelhos de acolhimento público da prefeitura de Maceió; acionar a rede de recursos socioassistenciais e realizar um atendimento integral aos usuários.
A sistematização da Política Nacional de Defesa Civil é recente, seu marco no Brasil é datado no ano de 2012. No município de Maceió–AL, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil emerge muito antes (2004) da promulgação da Política Nacional, porém, a expansão da equipe multidisciplinar da COMPDEC ocorreu a partir do ano de 2018 após a problemática da subsidência do solo em Maceió, para que fosse realizado atendimento e acompanhamento aos moradores das áreas afetadas.
Atualmente, a equipe da diretoria social da Defesa Civil Municipal – DCM é composta por: 01 direção, 01 coordenação, 06 assistentes sociais, 03 psicólogas, 05 agentes sociais e 01 motorista. Entendendo a complexidade interventiva da Defesa Civil Municipal, destaca-se a importância do trabalho multidisciplinar da Diretoria Social na DCM, visto que, envolve a colaboração e a competência de profissionais de diferentes áreas para abordar casos complexos, enriquecendo o processo de resolução de problemas e direcionando a atuação para alcançar os objetivos da instituição. Vale destacar que as ações profissionais do serviço social na DCM são regidas pela legislação profissional da categoria, conforme as competências e as atribuições privativas da profissão.
Assim, a atuação do Serviço Social na DCM é crucial, pois o risco iminente sempre estará associado à presença de pessoas e famílias, sendo indispensável o atendimento e uma abordagem social. Dessa forma, sua atuação busca proteger e preservar a vida e o bem-estar das comunidades vulneráveis às situações de desastres e calamidades públicas. Logo, ações de cunho emergencial como evacuação, abrigamento, fornecimento de assistência humanitária, socialização de informações com intuito de garantia de direitos, serão sempre coordenadas por uma equipe tecnicamente qualificada, a fim de assegurar respostas eficazes e equitativas para sujeitos sociais através da competência privativa do Serviço Social e de suas múltiplas abordagens sociais. No que se refere à evacuação de áreas de risco, a defesa civil tem em sua prerrogativa retirar as pessoas/famílias para salvaguardar suas vidas. Ainda que haja resistência na retirada dessas pessoas, destaca-se que o Serviço Social não realiza a retirada forçada de pessoas/famílias, conforme o código de ética do Serviço Social. Cabendo assim, a outras categorias profissionais e à justiça, fazê-la.
As ações desenvolvidas pelo Serviço Social devem estar em consonância com a política nacional de proteção e defesa civil, respeitando, claro, o código de ética profissional e as leis que regulamentam a profissão em sua respectiva área de atuação. Assim, toda e qualquer atividade executada pelo assistente social necessita de planejamento, baseado em um projeto de trabalho profissional, e devem seguir parâmetros e princípios preestabelecidos, visando sempre à defesa intransigente dos direitos sociais. Destaca-se que o plano de trabalho profissional não é um simples documento, mas uma referência para ações mais assertivas e eficazes. Além de tudo, é um instrumento de luta, pois a formação profissional das/os assistentes sociais oferece instrumentos teóricos para compreensão crítica da realidade social, contribuindo para a transformação da condição de vida dos usuários. Portanto, são realizadas ações necessárias que visam facilitar o acesso às políticas públicas, colaborando na perspectiva de restaurar direitos, melhorar a qualidade dos serviços institucionais e flexibilizar esquemas burocráticos.
De acordo com Guerra (2007), o instrumental técnico operativo é incipiente para as respostas aos novos desafios na contemporaneidade, pois trabalhar com o método dialético a partir das questões que hoje estão postas sem cair no pragmatismo (rotina institucional) não é fácil, este fato põe e repõe a necessidade de atualização, entendendo a ação profissional no contexto das demandas institucionais e societárias. Diante do exposto, podemos destacar os seguintes instrumentos técnico-operativos: triagem/atendimento; Escuta Qualificada; Estudo social; Diagnóstico social; Encaminhamentos para órgãos competentes; Visita domiciliar; Visita Institucional; Relatórios Sociais; Ações educativas; Reuniões técnicas; Informações/ Orientações; Palestras; rodas de conversa e campanhas educativas na comunidade.
Dessa forma, podemos destacar a prática profissional crítica como um processo democrático, sob uma ótica revolucionária da cidadania. Assim, seja na abordagem individual e/ou coletiva, a atuação de todos os profissionais que compõe a diretoria social da Defesa Civil de Maceió, deve ser mediada pela ética e pela condução estabelecida nos princípios profissionais exigindo uma reflexão crítica para o enfrentamento dos principais desafios da realidade, pois, dessa forma, a equipe poderá repensar a prática profissional, para o fortalecimento das ações.
Atualmente, o Serviço Social da Defesa Civil de Maceió vem desenvolvendo suas atividades no Centro de Acolhimento e Triagem (CAT), localizado na Rua Pedro Oliveira Rocha, 111 Pinheiro. Inaugurado em maio de 2021, para possibilitar um melhor tempo de resposta em caso de atuação de cunho emergencial. Assim, a equipe técnica do Serviço Social passou a desenvolver suas atividades no referido espaço sócio-ocupacional, no ano de 2023, cuja demanda de atuação, está voltada aos desastres naturais, desastres provocados pela subsidência do solo, bem como, ao atendimento integral aos usuários, seja na comunidade ou por demanda espontânea, mediante ações de cunho socioeducativo e encaminhamentos para as mais variadas políticas públicas.
Enfatiza-se que a Defesa Civil de Maceió desempenha um papel essencial na proteção e segurança do município, sua importância reside na prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de situações de desastres naturais, como enchentes, deslizamentos de terra e outros eventos adversos. Além disso, destaca-se por sua atuação a nível nacional no processo de restabelecimento em desastres socioambientais. Devido à competência técnica da equipe, a Defesa Civil de Maceió é frequentemente convidada pela Defesa Civil Nacional para atuar frente aos desastres de diversos Estados, tais como: São Sebastião–SP; Petrópolis-RJ e Rio Grande do Sul (nos mais diversos municípios, nos anos de 2023 e 2024). Cabe destacar que pela primeira vez a categoria (serviço social) foi convidada a atuar junto à Defesa Civil Nacional no processo de restabelecimento do estado do Rio Grande do Sul. Tal oportunidade foi um marco para o Serviço Social enquanto profissão na atuação em desastres. Pois, a atuação em desastres estava focada exclusivamente nas ciências naturais, nos aspectos objetivos referentes ao impacto, em especial aos agentes físicos estruturais. De acordo com Dutra (2017), estudos mais recentes no âmbito das ciências sociais têm oferecido contribuições significativas para o desvendamento das reais origens desse processo, fortalecendo uma visão contra-hegemônica da percepção dos desastres em seu contexto geral. Essa dimensão cunhou a ideia equivocada de que apenas os fatores físicos estruturais seriam suficientes para explicar o desastre na sua totalidade.
Referente ao processo de restabelecimento no Rio Grande do Sul, a atuação da categoria ocorreu através da socialização de informações para a captação de recursos federais; identificação dos beneficiários para inclusão na lista do S2ID6 e construção dos planos de trabalho. Vale destacar, que esse trabalho se desenvolveu através do auxílio às equipes que estavam atuando na linha de frente do desastre. Ademais, foram realizadas visitas aos abrigos municipais para orientar os profissionais sobre o fluxo/organização do espaço, do método de trabalho e os instrumentos técnicos/teóricos do Serviço Social a serem utilizados. Outrossim, as equipes foram orientadas a realizarem visitas domiciliares e busca ativa de famílias e/ou indivíduos que estivessem nas áreas de risco para encaminhá-las a um local seguro (casa de familiares ou abrigos públicos), bem como, foram instruídas a utilizarem instrumentos técnicos operativos como: formulário social, escuta qualificada, avaliação social e abordagem social, visando compreender os determinantes sociais que contribuem para a exposição das famílias aos riscos socioambientais.
Dessa forma, percebe-se a atuação do Serviço Social nos cenários de emergência e desastres, contribuem para a proteção, recuperação e fortalecimento das comunidades afetadas e para uma resposta mais abrangente e humanizada, indo além do aparente e imediato, buscando redimensionar e ampliar as ações. Há de considerar a existência de barreiras impostas pelos limites institucionais, mas, as equipes devem buscar estratégias de enfrentamento e formas de superar as dificuldades, visando sempre aos usuários à qualidade dos serviços e a emancipação do ser social.
CONCLUSÃO
Diante do exposto, a discussão em questão visa fortalecer a importância do Serviço Social enquanto categoria, sobretudo na Defesa Civil de Maceió, destacando a atuação estratégica e multidisciplinar no enfrentamento de desastres socioambientais. O Serviço Social, ao intervir em tais fenômenos, transcende a mera assistência imediatista e contribui para uma abordagem mais ampla, que busca não apenas mitigar os danos momentâneos, mas também promover a justiça social e transformar as estruturas que perpetuam a vulnerabilidade social em garantia de direitos.
Assim a atuação da categoria se dá em consonância com o Projeto Ético-Político da profissão, que visa romper com práticas conservadoras e instrumentalistas, promovendo uma intervenção crítica e propositiva. Dessa forma, a experiência da Defesa Civil de Maceió, especialmente no que se refere ao Serviço Social, marca uma mudança no entendimento dos desastres, que, inicialmente, foi focado em causas físicas estruturais, e passa a considerar também, as dinâmicas sociais subjacentes. Conclui-se, portanto, que o Serviço Social na Defesa Civil de Maceió desempenha um papel crucial na defesa dos direitos humanos, contribuindo para a proteção, recuperação e fortalecimento das comunidades afetadas de forma mais humanizada e abrangente. Além disso, delineia de maneira incisiva a relevância e os desafios inerentes à atuação do Serviço Social em cenários de desastres e calamidades públicas, destacando a experiência singular da Defesa Civil de Maceió como um exemplo de protagonismo da categoria. Dessa forma, o Serviço Social emerge não apenas como uma profissão técnica, mas como uma força propulsora de mudanças sociais significativas, capaz de promover uma sociedade mais justa e igualitária.
3“Questão Social diz respeito ao conjunto das expressões das desigualdades sociais engendradas na sociedade capitalista madura…” (Iamamoto, 2001, p. 16).
4Terceira direção do processo de renovação do serviço social. Essa perspectiva possui como substrato nuclear uma crítica sistemática ao desempenho “tradicional” e os seus suportes teóricos, metodológicos e ideológicos. Tem a pretensão de romper com a herança positivista e com o reformismo conservador. Ademais, essa vertente emerge no quadro da estrutura universitária brasileira na metade dos anos 1970 (Netto, 2015).
5Significa “o estado das coisas”, à situação existente ou ao estado de coisas estabelecido.
6Sistema Integrado de Informações Sobre Desastres
REFERÊNCIAS
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1Assistente Social da Defesa Civil de Maceió, graduada e mestra em Serviço Social pela UFAL – Universidade Federal de Alagoas e-mail: katiane-moraes@hotmail.com
2Diretora Social da Defesa Civil de Maceió, doutoranda em Gestão em saúde pública pela UCES – AR. e-mail: sheilaferro-ramalho@hotmail.com