POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO À SAÚDE DO IDOSO (60+) FRENTE À ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE – ESTUDO DE CASO

PUBLIC POLICIES FOR THE HEALTH PREVENTION OF THE ELDERLY (60+) IN  FRONT OF PRIMARY HEALTH CARE – CASE STUDY

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cs10202409281625


Marisa Kasper Dalapossa1


Resumo 

O envelhecimento ativo é um paradigma frente a políticas públicas se estas são enfraquecidas  ou inexistentes perante o poder público e se estes não reconhecem que os principais fatores para  uma vida longeva com atividades físicas podem reduzir problemas de saúde pública. O presente  estudo objetivou avaliar a implementação e a eficácia na execução das políticas públicas de  prevenção à saúde de idosos 60+ que frequentam o Departamento Municipal da Pessoa Idosa  no município de Pinhalzinho/SC frente à Atenção Primária em Saúde. Estudo descritivo, tipo  não-experimental investigativo misto. Foram entrevistados 410 idosos e 102 profissionais que  atuam na Atenção Primária em Saúde, divididos entre 07 Unidades Básicas de Saúde. As  abordagens foram através de questões sobre critérios demográficos, opinião da criação do  departamento, relevância e acesso às atividades, período de frequência e motivos que os levaram a frequentar e sobre a eficiência/eficácia do serviço prestado como política pública gratuita. Aos profissionais da Atenção Primária em Saúde, realizou-se abordagens de  conhecimento sobre o departamento e tipos de atividades desenvolvidas e motivos de  encaminhamentos. Ainda, sobre a importância do departamento em funcionamento no  município de Pinhalzinho/SC. O tratamento das informações coletadas foi utilizado a técnica  de análise de questionários estruturados aplicados e outros adaptados pela Escala de Lawton  (1969) com pontuações para avaliar as atividades da vida diária (AVDs). Com bom nível de  autonomia e desempenho entre os participantes e praticantes de atividades em suas práticas quotidianas, observou-se a diminuição do grau de dificuldade e dependência dos idosos. 

Palavras-chave: Saúde do idoso; Atividades físicas; Intervenção social; Socialização; Políticas públicas. 

Abstract 

Active aging is a paradigm concerning public policies when these are weakened or nonexistent  in relation to public authorities, which fail to recognize that key factors for a long life, including  physical activities, can reduce public health problems. This study aimed to evaluate the  implementation and effectiveness of public health prevention policies for elderly individuals  aged 60 and above who attend the Municipal Department of the Elderly in the municipality of  Pinhalzinho, SC, in relation to Primary Health Care. It is a descriptive study of a mixed non experimental investigative type. A total of 410 elderly individuals and 102 professionals  working in Primary Health Care were interviewed, divided among 7 Basic Health Units. The  approaches included questions about demographic criteria, opinions on the creation of the  department, relevance and access to activities, frequency period, reasons for attendance, and  the efficiency/effectiveness of the service provided as a free public policy. For the Primary  Health Care professionals, questions were asked regarding their knowledge about the  department, types of activities developed, and reasons for referrals, as well as the importance  of the department’s operation in the municipality of Pinhalzinho, SC. The information collected  was analyzed using a structured questionnaire technique and other adapted tools from the  Lawton Scale (1969), which included scoring to evaluate Activities of Daily Living (ADLs).  With a good level of autonomy and performance among participants engaged in their daily  practices, a decrease in the degree of difficulty and dependence among the elderly was  observed. 

Keywords: Health of the elderly; Physical activities; Social intervention; Socialization; Public policies. 

1. INTRODUÇÃO  

O envelhecimento é um fenômeno complexo, contínuo, gradual de alterações naturais  que começa durante o final da idade adulta e muitas funções corporais começam a declinar  gradualmente. Vivenciá-las é conviver com as modificações corporais que ocorrem no processo  de envelhecer, como a diminuição da elasticidade da pele, aparecimento de rugas, cabelos  brancos, modificações fisiológicas e físicas. (NAHAS 2017, p. 203), diz que “o envelhecimento  ativo é o processo de otimização das oportunidades de saúde, participação e segurança, com o  objetivo de melhorar a qualidade de vida à medida que as pessoas envelhecem”. Ou seja, para  cada pessoa as mudanças físicas, comportamentais e sociais desenvolvem-se em ritmos  diferentes, sendo que a idade cronológica representa a retrospectiva e mede apenas o  quantitativo de anos que a pessoa já viveu. 

Assim sendo, alguns autores (VERBRUGGE et al, 1994) destacam que a incapacidade  funcional está relacionada a vários aspectos da saúde do indivíduo e, segundo eles, existem  pessoas que podem ter problemas físicos, outras podem apresentar déficit cognitivo e ainda  outras podem apresentar algumas manifestações de disfunções emocionais. Desta forma, é  necessário que se considere os aspectos físicos, cognitivos e emocionais dos idosos sempre que  se deseja caracterizar informações mais detalhadas da saúde dos mesmos. Cabe ressaltar que a  incapacidade funcional também pode ser mensurada em relação à capacidade de realizar as  atividades da vida diária (AIVDs) através de escalas que podem ser adaptadas e são  desenvolvidas nos modelos desenvolvidos pelos estudiosos Lawton & Brody (1969). 

A literatura aponta a incapacidade funcional como um dos principais componentes que  interferem na saúde do idoso, estabelecendo um novo paradigma de saúde para a população que  envelhece Brito, Menezes, & Olinda (2016). Outro importante apontamento vem sendo feito  pela Organização Mundial da Saúde – OMS (2024), onde destaca a década do envelhecimento  saudável (2021-2030), sendo como principal estratégia a construção de uma sociedade para  todas as idades, consistindo esta iniciativa global que reúne os esforços dos governos, da  sociedade civil, das agências internacionais, das equipas profissionais, da academia, dos meios  de comunicação social e do setor privado para melhorar a vida das pessoas idosas, das suas  famílias e das suas comunidades. Ou seja, o envelhecimento saudável se faz com qualidade de  vida ao longo da vida e a participação das pessoas requer mudanças de hábitos, proteção e  aprendizagem.  

Partindo-se destes aspectos relevantes, é crucial que os governos passem a pensar em  ações governamentais e políticas públicas eficientes para garantir os direitos aos idosos  estabelecidos no Estatuto da Pessoa Idosa (EPI, 2024), representado por um importante marco  legal que além dos direitos, visa garantir também a dignidade das pessoas idosas, reconhecendo  a sua importância na sociedade. Esta mesma sociedade descreve os idosos de acordo com sua  experiência, e por isso, para uns a velhice pode ser descrita como uma etapa feliz e satisfatória  da vida. Logo, ser ativo e participativo após os 60 anos de idade, de acordo com as próprias  limitações e potencialidades, além de ser considerado uma conquista da sociedade, é um direito  que deve ser garantido a todos os cidadãos. Portanto, se por um lado, as pessoas estão vivendo  mais, por outro se deve examinar como estão vivendo, isto é, com qual nível de qualidade. 

Muitos critérios são adotados no que diz respeito à avaliação do envelhecimento ativo.  (MATSUDO, MATSUDO & NETO, 2020). 

Considerando-se as evidências apontadas por inúmeros estudiosos da área do  envelhecimento humano na atualidade, requer esforços de todas as parcelas da sociedade com  questões primordiais ligadas à saúde da pessoa idosa, o acesso a serviços e políticas pública de  qualidade, assistência e atendimento multiprofissional no cuidado ao idoso bem como a  superação de desafios mais comuns do dia a dia a serem enfrentados para garantir uma vida  plena na velhice, não é algo inatingível e sim, algo que precisa ter um olhar diferenciado quando  trata-se de proteger e assegurar direitos a esta parcela da população com a eficácia de políticas  públicas que promovam saúde e bem estar.  

Dados levantados pelo Censo Demográfico (IBGE, 2023), em Santa Catarina trazem a  distribuição da população por idade e sexo fornecendo subsídios para o cálculo de uma série de  indicadores demográficos que permitem avaliar as mudanças e tendências do perfil da  população ao longo do tempo. Tal informação é um poderoso instrumento, não só para subsidiar  o planejamento de políticas públicas adequadas e eficientes, mas que visam ao atendimento das  necessidades de grupos específicos como é o caso dos idosos 60+, fornecendo parâmetros  balizadores a serem considerados nos modelos de diversas ações que o próprio governo deva  implementar. 

Neste sentido, torna-se fundamental identificar nos territórios municipais os modelos de  implementação de ações que vem se diferenciando e contribuindo com experiências exitosas  entre políticas públicas de atenção ao idoso/a, e a partir de reflexos da Atenção Primária em  Saúde (APS), promover articulações intersetoriais com um maior envolvimento dos  profissionais de saúde no processo como um todo. As ações intersetoriais do município de  Pinhalzinho/SC, se valendo dos recursos humanos disponíveis na rede de atendimento  municipal, realizam diferentes atividades apoiadas por projetos específicos ao atendimento de  idosos. Assim sendo, é pertinente que se faça uma análise dos indicadores quantitativos e  qualitativos e o real motivo pelo qual os idosos 60+ estão procurando se inserir nas ações e  atividades de prevenção a saúde junto ao Departamento da Pessoa Idosa, e verificar as possíveis  causas dos encaminhamentos pela rede da saúde do município.

Logo, as hipóteses para este estudo propõe avaliar a implementação e a eficácia na  execução de políticas públicas de preservação à saúde dos idosos 60+ que frequentam o  Departamento Municipal da Pessoa Idosa no município de Pinhalzinho/SC frente à atenção  primária em saúde, incluindo-se na abordagem a ser pesquisada as principais necessidades que  levam idosos a participarem das ações e atividades que o poder público municipal passou a  ofertar, bem como conhecer o perfil deste público no âmbito da política de Assistência Social  e relacioná-los a aspectos sociais, culturais, afetivos, protetivos ligados à saúde física e mental dos idosos.  

Em Pinhalzinho/SC, criou-se e aprovou-se a (LEI MUNICIPAL, nº 2.689, 2020) que  tem por finalidade assegurar os direitos sociais dos idosos criando condições para promover sua  autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, (Art. 1º). Com base na referida lei,  o município passa a desenvolver ações específicas para o público 60+ em uma proposta de  trabalho interdisciplinar iniciada na prática desde 2022, em espaço próprio, com ações diárias,  de cunho preventivo, ligados à saúde e bem estar de idosos 60+ motivando-os a praticarem  diversas atividades ofertadas gratuitamente, diretamente associadas a prevenção a saúde e  qualidade de vida bem como no relacionamento interpessoal e social.  

Diante da nova modalidade de atendimento implantada, foi necessário identificar os  fatores e razões que levaram a equipe técnica e gestão ao planejamento de tal forma de  atendimento atualmente ofertado a este público, com atividades diárias concentrando o uso dos  recursos públicos num modelo próprio, baseado na prevenção à saúde e melhora da qualidade  de vida dos idosos sedentários com dinâmicas inovadoras e maior índice de aproveitamento  considerando-se a proximidade do professor/tutor com o aluno idoso elevando-se a confiança e  a autoestima.  

Outro fator importante é a realização de abordagem com os profissionais das 07  Unidades Básicas de Saúde (UBSs) para identificar os possíveis motivos de encaminhamentos  de idosos ao Departamento da Pessoa Idosa e se há melhora do processo de acompanhamento  à saúde de idosos que tiveram estes encaminhamentos para a prática de alguma atividade, como  por exemplo: pilates, yoga, hidroginástica, atividades físicas descentralizadas (caminhadas  orientadas, alongamentos), dentre outros tipos de movimentos que proporcione bem estar físico,  social e mental como artesanatos, danças de salão, palestras, sendo estes fatores de suma importância para o aumento da disposição, capacidade de movimentar-se e ser mais  independente para as atividades da vida diária (AVDs). 

Mas, para que isto de fato aconteça é preciso planejamento dos serviços a serem  ofertados para que estes tenham uma vida longeva e saudável. Pois, os idosos fisicamente ativos  e com maior independência nas atividades da vida diária, tem uma maior autopercepção da  saúde e bem-estar, e a prática de atividade física com melhor desempenho funcional está  relacionada ao processo de envelhecimento saudável.  

Todavia, autores como (MORENO & CHAGAS, 2020), reforçam que a prática de  exercício físico mesmo quando realizado de forma prazerosa e criativa, ocupa o tempo livre dos  idosos e contribui como meio de convívio social, melhorando a autoestima, qualidade da saúde  mental e social.  

Ainda, (PREVIATO et al, 2019), salienta que “o cuidado com a saúde é um dos aspectos  fundamentais para se ter um envelhecimento ativo.” Ou seja, envelhecimento ativo é um  conceito que objetiva melhorar a qualidade de vida das pessoas à medida em que ficam mais  velhas. Logo, nesta mesma linha, (NAHAS, 2017, p.40), destaca: “promover estilos de vida  mais ativos é uma questão de toda a sociedade, não apenas um problema individual. Assim, isso  requer uma abordagem populacional, multissetorial e multidisciplinar, além de envolver  aspectos de relevância cultural.”  

Por fim, fica evidente e necessário a criação de espaços públicos múltiplos para a  inserção da população idosa 60+ com ações e atividades que envolvem a interação social, os  aspectos biopsicossociais e comportamentais melhorando a qualidade de vida dos mesmos onde  poderão resultar futuramente a coleta de dados estatísticos que após analisados poderão vir a  contribuir para novos desafios a serem implementados a nível de gestão nos estados e  municípios.  

2. MARCO TEÓRICO 

Envelhecimento ativo e saudável é um tema relevante, atual e que vem sendo muito  estudado e discutido quando refere-se ao desenvolvimento de políticas públicas e programas que apresentam potencial de reunir muitos desafios inerentes ao envelhecimento individual de  cada pessoa e populacional, pois os legisladores precisam ter atenção quanto ao panorama da  atualidade e considerar que além de ter um número maior de pessoas mais velhas circulando,  esta população precisa de uma diversidade de fatores que incluem desde uma boa alimentação  seguida de atividades físicas que irá contribuir para se chegar a longevidade. Assim sendo,  diversos autores destacam o envelhecer sadio e a longevidade como um meio de vida saudável  a ser adquirido com a mudança de hábitos diversos.  

Segundo alguns estudiosos, o conceito de velhice e envelhecimento veio evoluindo com  o passar dos anos. Este conceito mais evoluído mostra que a postura das pessoas em geral vem  sendo substituída pela busca de novos olhares quando estes termos também são assimilados  com a fragilidade dos mais velhos. Ou seja, o envelhecimento segundo (NERI, 2014), pode ser  categorizado em primário (senescência), secundário (senilidade) e terciário ou terminal. 

a) Envelhecimento primário: corresponde ao processo normal e natural do ser  humano. Há a redução na agilidade, capacidade de mobilidade e cognição, culminando com a  capacidade de adaptação, aparecimento de cabelos brancos, flacidez nos músculos e perdas  sensoriais. (NERI, 2014, p. 136). 

b) Envelhecimento secundário ou patológico: caracterizado por alterações  decorrentes de patologias associadas ao próprio processo de envelhecimento. (NERI, 2014,  p.136).  

c) ENVELHECIMENTO terciário ou terminal: corresponde pelo período marcado  pelo declínio terminal de perdas cognitivas e físicas convergindo para a morte. Traz uma  somatória dos efeitos do envelhecimento relacionado às doenças tais como depressão, solidão,  perda de identidade, de autonomia e perdas cognitivas. (NERI, 2014, p. 136).  

A autora reforça ainda, que dentro do universo conceitual de envelhecimento, busca-se  enfatizar o aspecto sociológico, uma vez que debaixo do entendimento que o ser humano é um  ser social e o tempo e a idade não são da mesma ordem. O tempo é muito mais vasto, pode ser  a imaginação do futuro, ou a evocação do passado, ou a mistura dos dois. No fundo o tempo é liberdade enquanto a idade é constrangimento. Na realidade, a velhice não existe. (NERI, 2014). Dentro desta perspectiva, estes conceitos vêm evoluindo de maneira objetiva. 

Mencionado também por (NAHAS, 2017, p.202), em seus estudos acerca de sua  pesquisa em atividades física e saúde: “o desafio que se apresenta é o da articulação efetiva das  áreas de educação, lazer e saúde, buscando desenvolver programas e ações intersetoriais que  visem à qualidade de vida do trabalhador e de seus familiares. Para isso, não há necessidade de  novas estruturas organizacionais ou que as áreas tradicionais percam suas especificidades.  

Considerando que a capacidade funcional em idosos já se diferencia por ser pessoa  muitas vezes com a saúde e corpo frágil, é importante que eles não se sintam culpabilizados por  não se inserirem em políticas públicas voltadas a este público quando estas existirem, pois  muitos ainda não se sentem incluídos socialmente.  

Entretanto, no levantamento deste estudo aborda-se aspectos significativos que alertam  as autoridades que promovem políticas públicas voltadas ao público idoso visando o  enfrentamento dessas expressões da questão social dentro e fora das instituições públicas ou  privadas, que por muitas vezes ficam silenciadas no âmbito social e pelos próprios idosos, às  vezes por desconhecerem seus direitos. Sob esta perspectiva, cabe reforçar que dentro de uma  gestão democrática de direitos o Estado sendo o regulador das políticas públicas brasileiras,  tem o dever de promover e financiar ações de cunho saudável e proteger sua população idosa  cujos objetivos principais devem estar amplamente assegurados conforme as legislações  brasileiras já determinam dando aporte aos mais frágeis e vulneráveis que são os idosos. No  entanto, com o amparo legal em leis, e na visão dos brasileiros em geral, falta muito ainda a ser  implementado na prática com os diversos atores que permeiam entre os diversos setores  administrativos governamentais, englobando-se aqui os campos da saúde, educação, meio  ambiente e demais serviços públicos. 

Contudo, para fortalecer o papel do Estado frente a garantia de direitos de acesso a  políticas públicas eficazes também se torna necessário garantir o direito de acesso aos 60+ como  prevê o Estatuto da Pessoa Idosa (LEI, nº 10.741/03) o qual estabelece em seu Art. 10, ser  obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito, à dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na  Constituição e nas leis. Redação dada pela (LEI nº 14.423, 2022).  

Deste modo, fortalecer as políticas públicas brasileiras são premissas que refletem a  organização do Estado e dos municípios catarinenses a partir das recomendações estabelecidas  nas conferências de Assistência Social que geralmente pontuam o direito do povo, o  financiamento público e o fortalecimento da relação democrática entre Estado, municípios e  sociedade civil. Não por acaso, as conferências são conhecidas como ‘a casa do povo’ pelo seu  formato diferenciado que garante um amplo espaço democrático de discussão e deliberação de  propostas que muitas vezes embora já tenham sido deliberadas, retornam as pautas novamente  sempre na garantia e na defesa do cidadão, em especial crianças e idosos, mencionado pelo  Conselho Estadual da Assistência Social, (CEAS, 2019). 

As conferências representam muitas vezes os avanços conquistados e a ampliação dos  direitos dos cidadãos como conquista e não como favores, porém ainda há questões que  retrocedem na consolidação de direitos que já estão garantidos como previstos na Lei Orgânica  de Assistência Social, (LOAS, 1993). Data vênia, nem sempre se consegue avançar, pois ainda  há muitos retrocessos quando o tema requer financiamento público para operacionalizar ações públicas. 

2.1. Aspectos do envelhecimento populacional brasileiro segundo dados do instituto  brasileiro de geografia e estatística (IBGE) 

Com base nos dados do Censo Demográfico (IBGE, 2023), as pessoas idosas fazem  parte de um grupo populacional que está crescendo em todo o mundo, devido a avanços  significativos na medicina e ao aumento da expectativa de vida. Com este marco etário é crucial  que os governantes definam quais as melhores estratégias de políticas públicas devem ser  implementadas a esta parcela da população visto as particularidades e desafios que  acompanham o processo de envelhecimento. Assim, segundo a apuração atual do Censo  Demográfico Brasileiro é possível identificar que no Brasil há cerca de 32.113.490 pessoas  idosas, o que representa um acréscimo de 56,0% em relação ao último Censo realizado no ano  de 2010. Dessa população, um total de 17.887.737 (55,7%) eram mulheres e 14.225.753 (44,3%) eram homens. Cabe ressaltar a importância da relevância destes dados para o Brasil e  para o mundo. 

Em 1980, o Brasil tinha cerca de 6,1% da população com 60 anos ou mais de idade e  em 2022, este grupo etário representa 15,8% da população total, ou seja, um crescimento de  46,6% em relação ao Censo Demográfico de 2010, quando representava 10,8% da população.  

No Brasil, este índice cresce gradualmente em diferentes estados e municípios, porém  isso está relacionado com a redução da população de 0 a 14 anos e o inchaço da população mais  idosa e até 2030 o Brasil terá a quinta população mais idosa do mundo segundo apontam dados  do Ministério da Saúde. Diante desses números alarmantes, é imprescindível que o governo  brasileiro pense em políticas públicas que atendam de forma adequada e eficaz esta parcela  significativa da população que enfrenta como maior problema a sensibilidade dos governantes  em organizar e ofertar serviços adequados a este público. 

2.2. Conhecendo o Estado de Santa Catarina e suas divisas geográficas 

O Brasil, por ser uma República Federativa organizada política e administrativamente  em Estados, Municípios e Distritos com uma divisão governamental sendo nas esferas federal,  estadual e municipal, é dividido em vinte e seis estados e Santa Catarina é um estado da região  Sul, possui a capital Florianópolis que engloba com outros 295 municípios em uma área  territorial de 95.737,954 km² e faz limite com Paraná, Rio Grande do Sul, Oceano Atlântico e  com a província argentina de Misiones. 

O Estado catarinense é dividido em oito regiões sendo: Litoral, Nordeste, Planalto  Norte, Vale do Itajaí, Planalto Serrano, Sul, Meio-Oeste e Oeste Catarinense. Sendo considerado o quinto Estado mais rico do Brasil, por ter um setor industrial muito forte na  produção têxtil, cerâmica e metalmecânica, traz uma cultura catarinense atrativa e de muito  lucro e empregabilidade, e as exportações e o agronegócio são responsáveis pela geração de  70% dos embarques internacionais o que gera uma receita superior a 5,7 bilhões de dólares com  um produto interno bruto (PIB) de mais 428,6 bilhões em 2021, mantendo o Estado na quarta  posição com participação forte na economia nacional e sexto maior PIB no país, (SECOM,  2023). Pertencente a região Sul do Brasil, o Estado Catarinense possui limites ao Norte com o Estado do Paraná e ao Sul com o Rio Grande do Sul. À Leste com o Oceano Atlântico e a Oeste  com a Província Argentina de Missiones. 

Em Santa Catarina, a população mais velha aparece atualmente entre 1 em cada 10  moradores com 65 anos ou mais e, em relação aos centenários, este crescimento também é  expressivo. Atualmente no estado 37,8 mil pessoas são centenárias, ou seja, 67% mais que no  levantamento anterior do mesmo instituto (IBGE, 2010).  

Dos 295 municípios catarinenses, 171 deles têm pelo menos um morador com mais de  100 anos de idade (57,96%). Ainda, conforme o Instituto de Geografia e Estatística Brasileiro  (IBGE, 2023), recentemente tem divulgado dados com ênfase no número de brasileiros por  idade e sexo, cujo conjunto de informações observa-se o franco envelhecimento da população  brasileira, ou seja, aumento da idade média dos brasileiros, do índice de envelhecimento  (número de idosos para cada criança de 0 a 14 anos), do número absoluto de pessoas idosas e  também o percentual de idosos em relação à população total do país (203.062.512). Além disso,  os dados apontam claramente o processo de longevidade, com significativo aumento de pessoas  com 80 anos ou mais e, em contrapartida, a diminuição de nascimentos e o número de pessoas  centenárias bem expressivo, de 37.814 no Brasil e em Santa Catarina este número é de 667  pessoas. 

É importante destacar que somente em Santa Catarina, 1.184.393 pessoas têm 60 anos  ou mais, o que equivale a 17,06% da população do estado. E, falando-se especificamente de  Pinhalzinho/SC, cidade localizada no oeste catarinense, segundo dados do Instituto Brasileiro  de Geografia e Estatística (IBGE, 2023), apresenta uma população de 21.972 pessoas, um  aumento no crescimento populacional de 34,42% em comparação ao Censo Demográfico de  2010. Atualmente, só em Pinhalzinho/SC, há 3.099 pessoas idosas, com 60 anos ou mais e  destes, 1.407 são do sexo masculino e 1.692 são do sexo feminino (IBGE, 2023). Daí a  importância de se dar ênfase a legislação de amparo aos idosos, Estatuto da Pessoa Idosa (Lei  10.741/03), destacando entre os direitos fundamentais dos idosos 60+, especificamente no Art.  9º, “é obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante  efetivação de políticas públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de  dignidade”. Além disso, o Estatuto da Pessoa Idosa em seu Art. 2º reitera os princípios  constitucionais e garante aos idosos 60+ a proteção do Estado. Vejamos:

Art. 2º, “Os idosos gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana,  sem prejuízo da proteção integral assegurando-lhe, por lei ou por outros meios, todas as  oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu  aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”.  

Por fim, é importante destacar que são necessárias medidas públicas que promovam  além de qualidade de vida aos idosos, a sua autonomia e segurança, boa saúde física, mental e  social, mobilidade e livre acesso a políticas públicas diversas. 

2.3. Proteção social de idosos em diferentes contextos: conhecendo os modelos de países  semelhantes ao modelo brasileiro  

Recentemente, no Brasil, foi publicado pelo jornal o Estadão,  (https://infograficos.estadao.com.br/focas/planeje-sua-vida/chile-e-holanda-sao-modelos-de gestao-da-saude-publica-para-idosos) dados de países que passaram a adaptar um sistema de  saúde mais rápido quando se trata de população idosa. É o caso dos países latino-americanos  quando o cuidado e prevenção são realizados ainda na vida adulta. Destaque para Chile e  Holanda que têm encontrado resultados promissores quando se trata de saúde pública.  Considerado o melhor país sul-americano em qualidade de serviços de saúde referenciados pela  revista britânica The Lancet, o Chile decidiu concentrar esforços na prevenção precoce e  diagnóstico de doenças associadas à idade, ou seja, 88% dos idosos usam serviços público no  país o que levou o governo a transformar algumas prioridades no atendimento a este público.  

Em 2011, o governo do Chile lançou o Programa Nacional para a Saúde dos Idosos para  cuidar dos cidadãos chilenos antes mesmo de eles chegarem à terceira idade. Os resultados  deste programa ajudaram o país a criar um plano de atenção integral para cada pessoa, sendo  que nos últimos anos o país aumentou significativamente os gastos com saúde investindo cerca  de US$ 1.700 por pessoa em 2015. O projeto que inclui iniciativas para melhorar a saúde de  idosos, principalmente aqueles que possuem deficiências funcionais, o governo auxilia  provendo locais onde recebem assistência para realizar atividades triviais e cuidar da  alimentação. 

Outro sistema eleito como o melhor da Europa pela sexta vez, é o Sistema de Saúde da  Holanda. Bem diferente da que os holandeses viviam no ano 2000, pois teve um grande salto  de qualidade no atendimento a partir do ano de 2006 quando o governo holandês tomou a  decisão de transformar o sistema em uma parceria público – privada oferecendo planos de saúde  à população, sendo o poder público regulador e fiscalizador das empresas conveniadas,  garantindo o acesso aos serviços com qualidade. Os holandeses pagam em média US$ 114  mensais pelo plano, ajustado de acordo com o salário da pessoa idosa. Ou seja, quem ganha  menos, geralmente os idosos, pode ter até 90% subsidiado pelo governo, com isso na atualidade  a Holanda gasta em média aproximadamente US$ 5.200 anuais por pessoa no sistema de saúde  pública. O país também desenvolve projetos específicos para a terceira idade, como o Projeto  Cuidado de Bairro que leva enfermeiros às localidades onde os idosos vivem, facilitando o  acompanhamento à saúde sem precisar se deslocar a hospitais com frequência.  

Mas, como se garantir esses direitos sociais? No Brasil o Governo brasileiro com a Carta  Magna de 1988 ressalta na Seção IV da Assistência Social:  

V – A garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa  portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios  de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família,  conforme dispuser a lei. (C.F., 1988), Art. 203 e, Art. 204, as ações  governamentais na área da assistência social serão realizadas com  recursos do orçamento da seguridade social, previstos no Art. 195, além  de outras fontes.  

Com isso, pode-se verificar que nos demais países assim como no Brasil, é o Estado  (governo) que rege a forma de amparo legal previdenciário para pensões e aposentadorias na  velhice. Desta forma, garante aos que não tiveram por algum motivo meios de pagar o INSS  (Instituto Nacional de Seguro Social), a chamada previdência social, o Estado garante um meio  de sobrevivência, porém sabe-se que altos custos de vida e encarecimento de medicamentos,  artigos mais utilizados pelos idosos e muitas vezes não encontram disponíveis nas Unidades de  Saúde do Governo (farmácia básica) acaba fragilizando ainda mais a saúde física, social e  mental dos idosos. 

Quando se fala no papel do Estado no comprometimento de políticas públicas voltadas  a população é importante frisar que aqui no Brasil no ano de 2010 promulgou-se a Política Nacional da Pessoa Idosa (PNI, 2010), também regulamentada pelo Decreto nº 9.921/19, de 18  de julho de 2019, o qual consolida atos normativos pelo Poder Executivo federal que dispõem  sobre a temática da pessoa idosa e considera idoso pessoas com 60 anos ou mais de idade. Trata se de um processo de regulamentação que deveria responder às demandas e as necessidades  especificamente das pessoas mais velhas, mas embora a legislação reforça o compromisso do  Estado quanto aos cuidados dessa parcela da população, a prática ainda é insatisfatória, pois a  atenção primaria em saúde apontam para a inespecificidade da atenção ao idoso o que impacta  em seu bem-estar.  

Do ponto de vista da normatização legal, o envelhecimento é protegido por lei no Brasil,  contudo, mesmo havendo diretrizes a serem seguidas, suas implementações na prática ainda  são falhas, e muitas vezes não são realizadas de forma concreta em sua plenitude. Diante disso,  cabe aos poderes públicos (Municipal, Estadual e Federal), pois embora a legislação vigente  relativa aos cuidados das pessoas idosas esteja bastante avançada, na prática ainda é insipiente.  

Desta forma, no Brasil, a reorganização da Política Nacional de Assistência Social  (PNAS, 2009) prevê a inserção, prevenção, promoção e proteção, de quem necessita acessar os  serviços e benefícios com suas proposições em um conjunto de políticas públicas sociais que  visam em âmbito nacional para além de somente combater a pobreza e a miséria, más de  inclusão social em todos os seus níveis de proteção, seja na proteção social básica, de média ou  de alta complexidade.  

Também é importante pontuar que a ampliação de direitos no âmbito da Assistência  Social se faz acompanhada de uma correspondente concepção ampliada de políticas públicas  que se multiplicam pelo princípio da equidade ou por segmentos sociais que se articulam entre  poder público e sociedade com ações focalizadas a públicos específicos, ou seja, priorizar  grupos que já são considerados prioritários como idosos 60+ e buscar fortalecer as ações e  serviços com articulação intragovernamental e intergovernamental com parcerias com outras  políticas públicas, com outros níveis de governo e com a sociedade.  

Entretanto, há sempre um desgaste frente às dificuldades ao implementar tais políticas  públicas por falta de recursos. Mesmo assim, o Estado e a sociedade como um todo, e a família  são responsáveis em garantir o acesso aos direitos dos idosos e a participação social, bem como defender sua dignidade, seu bem-estar e seu direito à vida com ações preventivas  proporcionando-lhes melhor qualidade de vida na velhice. 

3. METODOLOGIA 

Após aprovação do projeto de pesquisa pelo Conselho de Ética brasileiro, o presente  estudo pode ser aplicado na prática e o recrutamento dos sujeitos participantes da referida  pesquisa se deu presencialmente in loco no Departamento da Pessoa Idosa através de convite  verbal que a pesquisadora fez aos participantes e esclareceu sobre a importância das  informações a serem obtidas através da coleta de dados sobre o tema a ser pesquisado, bem  como a participação dos idosos de forma voluntária.  

A pesquisa inicial teve primeiramente esclarecimentos e leitura conjunta do Termo de  Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), e posteriormente apresentado os questionários  estruturados com um roteiro de entrevista específicos a cada grupo (profissionais e idosos) com  objetivo de explorar o máximo possível de informações acerca desta pesquisa e mediante  consentimento também foi aplicada a Escala de Barthel e Lawton para avaliar as atividades da  vida diária de alguns idosos participantes.  

Também foram realizadas entrevistas com idosos 60+ em pequenos grupos focais para  avaliar sobre a importância dos serviços, programas e projetos ofertados a nível municipal à  disposição dos idosos. A análise dos dados foi feita a partir da coleta dos conteúdos dos  questionários estruturados ad hoc e transcrita em dados tabulados em gráficos, bem como  transcritos os resultados das escalas de funcionalidade, das entrevistas por meio dos grupos  focais com idosos 60+ para se obter os resultados finais da pesquisa. 

3.1. População e amostra  

A pesquisa se deu por amostragem probabilística sendo o primeiro tamanho da  população alvo os participantes cadastrados que frequentavam algum tipo de atividade no  Departamento da Pessoa Idosa, cerca de 600 idosos, onde a pesquisadora já vinha atuando na  coordenação das atividades. O segundo tamanho da população alvo da pesquisa foi com a  participação dos profissionais que atuavam na atenção primária em saúde (APS) das 07 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município de Pinhalzinho/SC, onde foram convidados  a responder a pesquisa, totalizando 102 profissionais. 

Para chegar ao cálculo amostral final, foi utilizado o auxílio da Calculadora Amostral  com margem de erro de 5% indicando o nível de correspondência dos resultados da pesquisa  com as opiniões da população pesquisada e o nível de confiança da amostra foi de 95% de  confiabilidade. Estatisticamente, considerando os parâmetros de pesquisa estipulados acima,  constatou-se entre os dois segmentos populacionais alvos desta pesquisa que havia a  necessidade de se entrevistar no mínimo 249 participantes, porém, o número de participantes  que respondeu a pesquisa foi de 410 idosos e 102 foram profissionais da Atenção Primária em  Saúde (APS). Assim sendo, a amostra de participantes foi além, demonstrando o interesse em  não ficar de fora da pesquisa o que trouxe um resultado positivo maior também entre as  respostas coletadas.  

Destes, excluiu-se do recorte de profissionais os auxiliares de serviços gerais,  odontólogos, auxiliar em saúde bucal, farmacêuticos, estagiário, agente de serviços gerais e  secretária totalizando- se em 96 participações somente da área da saúde que fizeram parte do  levantamento final estatístico de respostas à pesquisa. Para chegar ao número de profissionais  que atuavam na saúde, a pesquisadora realizou contato telefônico antecipado com a  Coordenadora Geral da Atenção Primária em Saúde (APS).  

Ou seja, entre a soma dos dois universos o tamanho da população alvo da pesquisa foi  de 712 integrantes, incluindo-se a soma dos profissionais que responderam e os que foram  excluídos no recorte da pesquisa.  

3.2. Variáveis 

As hipóteses para este estudo propôs avaliar a implementação e a eficácia na execução  de políticas públicas de prevenção à saúde dos idosos 60+ que frequentam o Departamento  Municipal da Pessoa Idosa no município de Pinhalzinho/SC frente à atenção primária em saúde,  incluindo-se na abordagem a ser pesquisada as principais necessidades que levam idosos a  participarem das ações e atividades que o poder público municipal passou a ofertar, bem como  conhecer o perfil deste público no âmbito da política de Assistência Social e relacioná-los a aspectos sociais, culturais, afetivos, protetivos ligados à saúde física e mental dos idosos. A  amostra compreendeu a participação de 410 integrantes, 60+ sendo, 276 mulheres e 130 homens  idosos. A pesquisa se deu também por amostragem probabilística sendo o primeiro tamanho da  população alvo os participantes cadastrados que frequentavam algum tipo de atividade no  Departamento da Pessoa Idosa, cerca de 600 idosos.  

O segundo tamanho da população alvo da pesquisa foi com a participação dos  profissionais que atuavam na Atenção Primária em Saúde (APS), nas 07 Unidades Básicas de  Saúde (UBSs) do município de Pinhalzinho/SC, que foram convidados a responder a pesquisa  totalizando 102 profissionais que responderam. Ou seja, com o auxílio da Calculadora Amostral  e margem de erro de 5% que indica o nível de correspondência dos resultados da pesquisa e o nível de confiança da amostra foi de 95% de confiabilidade. 

Estatisticamente, considerando os parâmetros de pesquisa estipulados, constata-se que  entre os dois segmentos populacionais alvos da pesquisa (idosos e profissionais), seria  necessário entrevistar no mínimo 249 participantes, porém este percentual foi muito além  totalizando-se em 512 participantes.  

3.3. Procedimentos 

Os métodos qualitativos utilizados como descrição das respostas referentes as atividades  que os idosos realizam apresentam uma riqueza de informações que foram registradas e farão a  diferença na fase de análise dos dados coletados. Por outro lado, a abordagem quantitativa  também foi necessária para se contabilizar o número de profissionais e idosos participantes,  além do número de atividades ofertadas pelo Departamento da Pessoa Idosa e número de  Unidades Básicas de Saúde incluídas na referida pesquisa, tendo em vista ser esta pesquisa um  estudo de caso de natureza exploratória com um quantitativo de sujeitos diretamente envolvidos  no processo. Ou seja, houve interação direta entre a pesquisadora e os membros participantes. 

Ainda, por meio de entrevistas com grupos focais foi utilizado um questionário adaptado  para a coleta de dados com base na Escala de (LAWTON, 1969) e (KATZ, 1963) para avaliar  as Atividades da Vida Diária (AVDs) e as Atividades Instrumentais da Vida Diária (AIVDs)  relacionadas às ações de participação social e capacidade funcional dos idosos participantes abrangendo aspectos diversos com grau de pontuações que variavam de (0) zero a (6) seis  pontos para o desempenho na realização de tarefas diárias. Este construto apresenta evidências  de confiabilidade facilitando a coleta de dados de forma adequada identificando pontos chaves  na referida pesquisa. 

3.4. Análise estatística 

O método de análise proposto para este trabalho esteve pautado em um estudo descritivo  do tipo não-experimental investigativo misto onde os dados de campo foram obtidos através de  entrevistas estruturadas e a análise dos conteúdos coletados deu-se por critérios rigorosamente  quali/quanti de todas as entrevistas coletadas consolidando-se o método analítico.  

Ainda, com base na média aritmética, esta foi calculada pela soma de todos os  elementos, ou seja, pode ser calculada por diversos métodos, cada um dos quais aplicáveis a  situações específicas, sendo que a mais usual é a média aritmética.  

No caso desta pesquisa, por exemplo, esta é calculada pela soma de todos os elementos  dividida pelo número de elementos a ser pesquisados. Ainda, através da média aritmética  simples que de maneira geral, os gráficos são demonstrados levando em consideração a relação  entre o número de entrevistados e as opções de respostas disponibilizadas (NUNES, 2024). Por  exemplo, a média a média aritmética da série {1,1,2,6} é (1+1+2+6) /4=2,5 ou seja, matematicamente representada pela fórmula: 

Dentro da categorização também se realizou a classificação dos materiais coletados e  das informações com análise estatística utilizando-se de porcentagem para expor os diferentes  resultados e com isso identificar os pontos positivos como a percepção dos idosos em relação a  frequência nas atividades físicas, a melhora da saúde e o bom humor com uma vida social mais  ativa. 

Na descrição foram elencadas etapas importantes do estudo visando agregar os  resultados obtidos com escalas quali/quanti adequadas à análise dos resultados finais  apresentados. 

4. DISCUSSÃO 

Os achados deste estudo, através da pesquisa realizada tem mostrado que a maioria dos  idosos praticantes das atividades são do sexo feminino, cerca de 67,3% enquanto que idosos do  sexo masculino foi de 31,7%. Fatos também confirmados pelo Instituto Brasileiro de Geografia  e Estatística, (IBGE, 2023) quando trouxe no último censo dados de que a população feminina  vem se destacando em relação a população masculina em números de pessoas. 

Ao contrário da população idosa masculina, as mulheres idosas aparecem no presente  estudo como sendo maioria em todas as atividades ofertadas, são mais motivadas e  demonstraram maior interesse em cuidar da própria saúde, fato associado comumente às características socioculturais do oeste de Santa Catarina. Já os idosos masculinos são minoria e  apresentam-se contrariamente às mulheres idosas quando o assunto é cuidado com a saúde masculina.  

No entanto, ao relacionar esses achados, com o resultado da pesquisa foi possível inferir  que o envelhecimento do corpo não é um empecilho, mas a vida sedentária sim. Em  Pinhalzinho/SC, a maior parte da população continua exercendo atividades laborais na chamada  terceira idade e muitos frequentam ambientes coletivos e estão satisfeitos com a vida que  levam.  

Porém, deve-se a partir destes resultados “positivos” e “qualitativos” encontrados na  pesquisa frente a garantia do acesso às atividades ofertadas gratuitamente pelo poder público  municipal, ampliar experiências exitosas como esta de Pinhalzinho/SC.  

Neste sentido, o estilo de vida adotado pelos idosos 60+ durante esta fase da vida está  intrinsecamente ligado a uma velhice saudável. No presente estudo, apareceram recomendações  e encaminhamentos com indicações médicas, cerca de 41,2% dos entrevistados responderam terem sido encaminhados por estes profissionais para realizarem algum tipo de atividade  ofertada em âmbito municipal junto ao Departamento da Pessoa Idosa.  

Dessa forma, e como já observado, está evidente no presente estudo que a influência da  atividade física quando praticada de forma prazerosa e regular, possibilita ter idosos com perfil  ativo e ao mesmo tempo os profissionais que trabalham no setor público a identificarem os  problemas e as necessidades que se estabelecem com o avançar da idade e ainda, poder avaliar  os progressos dos idosos quando estes estão submetidos a programas e projetos vinculados ao  setor público. Pois, estima-se pela coleta de dados da pesquisa que o comportamento dos idosos  em escolher ser sedentário ou não já melhorou muito desde o início do projeto, pois dentro da  categorização das atividades e da preferência de cada idoso foi tabulado informações com  pontos positivos como a percepção dos idosos em relação a frequência nas atividades físicas, a  melhora da saúde e o bom humor com uma vida social mais ativa.  

O presente estudo apresentou no decorrer do percurso uma possível limitação tendo em  vista ao fato de ter sido realizado em apenas uma instituição que promove as atividades físicas,  no caso o Departamento da Pessoa Idosa o que poderia limitar a generalização dos dados de  outros idosos se estes fossem aplicados e mensurados em mais de uma instituição de outra  região fora do município.  

Apesar das limitações, o presente estudo mostra a necessidade de maior atenção das  autoridades públicas e investimentos por mais ações governamentais ou público/privadas para  que maior número de idosos tenham melhor manutenção de sua capacidade funcional e com  isso uma vida ativa, feliz e saudável.  

5. CONCLUSÃO 

Conclui-se que este estudo poderá contribuir para que os próximos gestores municipais  e os diversos profissionais que atuam diretamente ou indiretamente com o público idoso 60+  possam perceber as necessidades e peculiaridades bem como auxiliarem na definição de novas  estratégias que venham a colaborar e a melhorar no processo de envelhecimento desta parcela  populacional.

Nesse sentido, evidenciou-se que todo ser deve ser ativo e que a inatividade física  principalmente nos idosos traz naturalmente impactos negativos à sua saúde física, social e  mental surgindo com maior facilidade doenças crônicas e perda de memória. A socialização  propicia nos idosos alegria, bem estar e melhora da qualidade de vida, seja em momentos  grupais com a prática de atividades físicas ou no intuito de socialização.  

Portanto, os resultados deste estudo são importantes e impactantes e podem e devem ser  usados de exemplo para a formalização de políticas públicas voltadas à população idosa de  outras cidades da região e do Estado de Santa Catarina, ou ainda fora dele, bem como auxiliará  para novas pesquisas sobre este tema abordado.  

Ainda, é recomendável a continuidade da pesquisa de forma a aprofundar ainda mais os  conhecimentos acerca do tema proposto bem como espera-se contribuir sobre as necessidades  dos idosos que se mostram muitas vezes incipientes.  

Concluiu-se também da necessidade de o Estado fornecer autonomia financeira e  decisória para que os municípios possam implantar propostas eficientes e inovadoras como as  apresentadas no município de Pinhalzinho/SC, como forma de garantir que se ampliem leis e  normas para se valer de forma efetiva na prática e com isso, favorecer um crescimento integrado  de políticas públicas entre governo e sociedade civil voltadas ao público idoso 60+. 

Ressalta-se ainda, que os elementos aqui identificados foram de extrema relevância e  importância, permitindo aos municípios novos meios de incorporar os idosos à sociedade  através de uma política pública de equidade utilizando estratégias capazes de oferecer  dignidade, condições e oportunidades a todos os idosos, sendo este o grupo populacional que  mais cresce no Brasil e no Mundo. 

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1Mestranda em Gerontologia com Especialização em Intervenção Social pela Universidade Europea Del Atlantico  – UNEATLANTICO, Bacharel em Serviço Social pela Universidade do Tocantins – UNITINS, Bacharel em  Pedagogia Séries Iniciais pela Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC, Especialista em Gestão  Social de Políticas Públicas pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó – UNOCHAPECÒ,  Especialista em Anos Iniciais do Ensino Fundamental pela CELER Faculdades, Especialista em Psicopedagogia  pela CELER Faculdades – Contato: marisauno@unochapeco.edu.br