PRIMEIRA INFÂNCIA E A CRIMINALIDADE NO BRASIL

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202409271510


Maria Vitoria Kawahara Parra1
Prof.ª Dr.ª Letícia Lourenço Sangaleto Terron2


RESUMO

Este artigo tem como objetivo explorar a importância dos cuidados na primeira infância e seu impacto na criminalidade do Brasil. Busca entender como investimentos em políticas e programas voltados para essa fase crítica do desenvolvimento humano podem influenciar as taxas de violência, delinquência juvenil e reincidência criminal, a partir de uma abordagem ao entendimento do que de fato é a “primeira infância”, dando ênfase a esta fase como uma ferramenta de prevenção a criminalidade. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica, por meio de estudos através de pesquisas em artigos científicos, sites, livros e normas do sistema jurídico brasileiro. De início, será apresentado como as experiências relacionadas a primeira infância influência nos comportamentos futuro, contextualizando os motivos que tornam especial a atenção voltada a esta fase na vida da criança. Em seguida, demonstra-se as políticas publicas já adotadas e as perspectivas favoráveis que trouxeram na sociedade. Por fim, ao destacar os mecanismos de proteção já existentes, discute-se a importância de promove-los ainda mais. Ademias, serão sugeridas ideias relevantes para conscientizar e mobilizar a sociedade em prol a esta causa.

Palavras chaves: Primeira Infância; Intervenções na Primeira Infância; Impacto Social; Politicas Publicas; Prevenção da Criminalidade.

ABSTRACT

This article aims to explore the importance of early childhood care and its impact on crime in Brazil. It seeks to understand how investments in policies and programs aimed at this critical phase of human development can influence rates of violence, juvenile delinquency, and criminal recidivism, based on an approach that understands what “early childhood” really is, emphasizing this phase as a tool for crime prevention. The methodology used is that of bibliographic compilation, through studies conducted through research in scientific articles, websites, books, and norms of the Brazilian legal system. First, it will present how experiences related to early childhood influence future behavior, Contextualizing the reasons that make special attention given to this phase in a child’s life. Then, it will demonstrate the public policies already adopted and the favorable perspectives they have brought to society. Finally, by highlighting the protection mechanisms already in place, it will discuss the importance of promoting them even more. In addition, relevant ideas will be suggested to raise awareness and mobilize society in favor of this cause.

Keywords: Early Childhood; Early Childhood Interventions; Social Impact; Public Policies; Crime Prevention.

1 INTRODUÇÃO

A primeira infância é um período crítico de desenvolvimento humano caracterizado por rápidas mudanças físicas, cognitivas e emocionais. Nos primeiros anos de vida, as experiências das crianças desempenham um papel fundamental na formação de suas habilidades e personalidades. O cuidado adequado nesta fase pode criar uma base sólida para o futuro, enquanto a negligência ou a falta de apoio podem ter consequências negativas em longo prazo.

Diante desse cenário, este artigo tem como objetivo explorar a importância dos cuidados com a primeira fase da vida do menor e seu impacto na cena do crime no Brasil. O crime é uma preocupação crescente no país, com altos índices de violência, delinquência juvenil e reincidência criminal. Compreender as possíveis ligações entre o investimento em políticas e programas voltadas para a primeira infância e as taxas de criminalidade pode fornecer informações valiosas para a elaboração de estratégias eficazes de prevenção e intervenção.

A motivação para esta pesquisa decorre da necessidade de explorar formas inovadoras de combater o crime no Brasil. Os debates sobre a segurança publicam tendem a se concentrar em medidas punitivas e repressivas, ignorando a importância de investir na prevenção e no desenvolvimento das gerações futuras.

Espera-se que os achados deste estudo subsidiem o desenvolvimento de políticas públicas mais efetivas que coloquem a primeira infância no centro das estratégias de combate ao crime. Além disso, visa conscientizar a sociedade sobre a importância de investir nos primeiros anos de vida como forma preventiva de construir uma sociedade mais segura, justa e resiliente no futuro.

A primeira infância é um período crítico que define a trajetória de desenvolvimento de um indivíduo. Os primeiros anos de vida são fundamentais para o crescimento cerebral e emocional, estabelecendo as bases para habilidades cognitivas, sociais e comportamentais.

Durante essa fase, o cérebro da criança é extremamente plástico e receptivo às influências externas.

2 DESENVOLVIMENTO INFANTIL E A SUA RELAÇÃO COM A CRIMINALIDADE

A primeira infância inclui os primeiros anos de vida, desde o nascimento até cerca dos 6 (seis) anos de idade. Durante esse período, o desenvolvimento físico, emocional, cognitivo e social da criança progride drasticamente. Os cuidados e estímulos recebidos nessa fase tem um efeito profundo na formação do cérebro e na estrutura do sistema nervoso, afetado diretamente a saúde e o bem estar ao longo da vida.

Há uma série de fatores que abrangem a questão “cuidados”, incluído o ambiente doméstico, acesso a cuidados médicos, apoio emocional e interações com os cuidadores. Um vínculo seguro entre as crianças e seus cuidadores é fundamental para o desenvolvimento saudável, pois fornece o ambiente protetor e emocional necessário para a formação de relacionamentos sociais positivos no futuro.

Por outro lado, a exposição á adversidade, como negligência, abuso físico ou emocional, instabilidade familiar e pobreza, pode afetar adversamente o desenvolvimento infantil. A toxidade do estresse desses fatores pode levar a alteração neurobiológicos e prejudicar a capacidade da criança de regular emoções, comportamento e respostas em situações desafiadoras.

Rosseau abordou o estudo na infância de maneira inovadora, desafiando a visão predominante da época onde tinham-se as crianças como adultos em miniaturas, havendo poucas diferenças em relação aos mais velhos. Ele foi pioneiro ao destacar a importância de respeitar o desenvolvimento físico e cognitivo da criança. Este estudioso argumentava que “a primeira educação é mais importante” (ROSSEAU, 2004, P. 7), pois estabelece as bases para a formação do ser humano, moldando sua personalidade e seus hábito. Em consonância com isso, ele também afirma:

O mais perigoso intervalo da vida humana é o que vai do nascimento até a idade de doze anos. É o tempo em que germinam os erros e os vícios, sem que tenhamos ainda algum instrumento para destruí-los. E, quando chega o instrumento, as raízes são tão profundas, que já não é tempo de arrancá-las (ROUSSEAU, 2004, p. 96).

Durante esta fase, as crianças desenvolvem importantes habilidades socioemocionais, como empatia, autorregulação emocional, resolução de conflitos e habilidades de comunicação. Essas habilidades são essenciais para desenvolver relacionamentos saudáveis com os outros e desenvolver uma personalidade equilibrada.

O desenvolvimento do caráter e a trajetória de vida de uma pessoa podem ser influenciados pelas experiências da infância, bem como dispõe em pesquisas. As crianças que recebem cuidados e apoio emocional adequados têm maior probabilidade de desenvolver uma autoimagem positiva, relacionamentos saudáveis e habilidades de tomada de decisão, que pedem ser fatores de proteção contra o comportamento criminoso mais tarde.

Em contrapartida, a negligência está associada a um risco maior de delinquência. As crianças que crescem em ambientes instáveis, sem supervisão e apoio, têm maiores probabilidades de apresentar comportamentos antissocial e adotar atitudes anormais durante a adolescência e a idade adulta.

Além disso, o Brasil tem uma das maiores taxas de encarceramento no mundo, e a maioria dos presos são jovens. A maioria dos presos tem entre 18 e29 anos, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

(…) há pouquíssimos psicólogos para uma enorme população carcerária, o que inviabiliza um trabalho de qualidade. (…) em vez de trabalharem para a recuperação dos presos, dando-lhes o necessário atendimento psicoterápico, limitam-se a opinar sobre a progressão de regime. (SZAFIR, 2014, P. 52).

Diante das evidências crescentes da importância da primeira infância para o desenvolvimento humano e seu impacto na criminalidade, várias iniciativas têm sido implementas em diferentes países para promover o desenvolvimento infantil e prevenir problemas no futuro. Programas estes que envolvem a educação dos pais, acesso a cuidados de saúde, intervenções psicossociais e programas de educação de qualidade mostrando resultados promissores na redução do crime e na promoção de uma sociedade mais segura e saudável.

3 O IMPACTO DOS CUIDADOS NA PRIMEIRA INFÂNCIA NA CRIMINALIDADE DO BRASIL.

Programas e intervenções sociais tem evidências encorajadoras de que podem ter um impacto positivo na realidade criminal do brasil. Vários programas sociais mostram sua eficácia em fornecer um ambiente acolhedor, estimulante e protetor para crianças vulneráveis, reduzindo suas chances de se envolver em comportamento delinquente.

Já programas como o Criança Feliz – elaborado com participação da comunidade científica e estruturado com base em diversos estudos -, segundo Murray, propiciam um ambiente familiar mais seguro para as crianças, reduzindo os maus tratos domésticos, o que tem o potencial de diminuir comportamentos violentos e em conflitos com a lei no futuro. (GOV.BR 2022).

O programa criança feliz é um exemplo notável de iniciativa brasileira bem-sucedida de priorizar o desenvolvimento infantil. Lançado em 2016, tem como objetivo promover o desenvolvimento integral de crianças, com o foco voltado a família de baixa renda e socialmente desfavorecidas. Os visitantes treinados acompanham as familiar de modo regular, visando fornecer orientações sobre a estimulação precoce, bem-estar, educação e apoio emocional. Este programa, impacta positivamente no desenvolvimento cognitivo, emocional e social das crianças atendidas, reduzindo o risco de envolvimento futuro em atividades criminosas. Ao proporcionar um ambiente saudável e solidário para a criança, o potencial do programa age forte em quebrar o ciclo de pobreza e violência, contribuindo para uma construção melhorada da sociedade.

No mesmo sentindo, temos como outro exemplo relevante o Programa Primeira Infância Melhor, desenvolvido no Rio Grande do Sul. O PIM tem por objetivo fortalecer o vínculo afetivos entre pais e filhos, orientar sobre os cuidados infantis e promover o desenvolvimento infantil. O programa usa visitantes domiciliares para interagir com as famílias e compartilhar informações e práticas para melhoras a qualidade dos cuidados na primavera da vida. O fortalecimento dos vínculos familiares e a promoção de uma parentalidade mais saudável e amorosa resultaram em mudanças positivas no comportamento das crianças e adolescentes beneficiados.

Países que não investem na primeira infância apresentam índices de criminalidade mais elevados, maiores taxas de gravidez na adolescência e de evasão no ensino médio e níveis menores de produtividade no mercado de trabalho, o que é fatal. (HECKMAN, 2017, entrevista à Revista Veja).

Heckman, renomado economista e pesquisador destaca que os primeiros cuidados são cruciais e compreender e endereçar as implicações do investimento na primeira infância não é apenas uma questão de justiça social, mas também uma estratégia crucial para promover uma sociedade mais segura e produtiva. A evidência apresentada por Heckman sublinha a necessidade urgente de priorizar políticas e programas que ofereçam suporte adequado desde os primeiros anos de vida a fim de melhorar os resultados sociais e econômicos a longo prazo.

O Código da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, é o marco legal básico para a proteção dos direitos da criança e do adolescente no brasil. O ECA desenvolve diretrizes e normas destinadas a garantir a proteção adequada da criança, abordando questões relacionadas a saúde, educação, proteção contra violência, exploração e abandono.

Ademais, prevê a implementação de políticas públicas que priorizam o desenvolvimento integral da criança desde a concepção. As políticas e programas destacados pelo estatuto incluem a criação de creches e pré-escolas, programas de saúde materno-infantil, promoção da convivência familiar e comunitária e fornecimento de programas que estimulem o desenvolvimento infantil.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, também realiza ações socioeducativas voltadas para menores em conflito com a lei, enfatizando a importância da ressocialização e proteção dos direitos desses jovens. Uma abordagem socioeducativa visa facilitar a reinserção social dos adolescentes, proporcionando-lhes oportunidades de educação, formação profissional e apoio psicossocial.

Embora o Código da Criança e do Adolescente contenha orientações importantes, a sua implementação enfrenta desafios significativos. A falta de recursos financeiros, a falta de consciência social sobre a importância dos cuidados na primeira infância pode impedir os cumprimentos das metas estabelecidas.

Para superar esses desafios, a participação ativa dos Órgãos Governamentais, ONGs, instituições de ensino e sociedade civil devem ser integradas. O reconhecimento da importância da primeira infância e o compromisso com a promoção de políticas efetivas são fundamentais para garantir que a educação infantil seja uma ferramenta eficaz para a proteção e o desenvolvimento das crianças brasileiras.

O cuidado adequado na primeira infância é um investimento valioso no futuro do Brasil.

Priorizando a primeira infância e garantindo os direitos das crianças desde o início da vida, pode o Brasil colher frutos de uma geração mais preparada para enfrentar os desafios do futuro e cidadãos capazes de contribuir positivamente para o desenvolvimento dos pais. A implementação efetiva da lei da criança e do adolescente e o compromisso com o bem-estar da criança são passos importantes neste caminho de transformação social.

4 OS CUIDADOS NA INFÂNCIA PARA O FUTURO DE UMA SOCIEDADE LIVRE E SEGURA

Construir uma sociedade livre de criminalidade é um objetivo ambicioso, mas essencial para garantir a paz, a justiça e o bem-estar de todos os cidadãos. Esse ideal exige um esforço coletivo e multidisciplinar que se estende além das fronteiras tradicionais do sistema de justiça criminal. A chave para atingir esse objetivo é a abordagem preventiva e a criação de condições sociais e econômicas que desencorajem a criminalidade desde a raiz.

João Benedito (1976, p. 22) descreveu uma realidade que permanece em nossa sociedade até os dias atuais: “O menor é vítima da irresponsabilidade dos pais que o geraram e o abandonaram. O menor é vítima da dissolução da família e do mau exemplo dos pais. O menor é vítima de uma gestação atribulada e muitas vezes não querida. O menor é vítima da subnutrição da infância, do analfabetismo, das estruturas sociais injustas que o marginalizam.

O menor é vítima do mau contato inicial com a polícia, muitas vezes traduzido em violências abomináveis e desnecessárias. O menor é vítima da incompreensão dos adultos e das distorções dos meios de comunicação em massa. O menor é vítima da falta de preparação profissional, que o coloca na situação de subemprego permanente. O menor é vítima daqueles que, deveriam assisti-los nos institutos de tratamento e mal preparados contribuem para a maior deformação de sua personalidade. Ora se o menor é vítima de uma sociedade de consumo, desumana e muitas vezes cruel, há que ser tratado e não punido, preparado profissionalmente e não marcado pelo rótulo fácil de infrator, pois foi a própria sociedade que infringiu as regras mínimas que deveriam ser oferecidas ao ser humano quando nasce, não podendo, depois hipocritamente agir com rigor contra o ser indefeso e subproduto de uma situação social anômala.”

A educação desempenha um papel fundamental na construção de uma sociedade mais segura. Investir em uma educação de qualidade, desde a infância até a educação superior, pode ajudar a reduzir as taxas de criminalidade ao criar oportunidades e promover valores que desencorajam comportamentos desviantes. Programas de conscientização sobre as consequências da criminalidade e a importância da lei, juntamente com iniciativas que incentivem o pensamento crítico e a empatia, podem moldar uma geração mais responsável e ética.

A pobreza e a desigualdade social são frequentemente ligadas a altos índices de criminalidade. Portanto, políticas que promovam o desenvolvimento econômico e a inclusão social são essenciais. Programas de capacitação profissional, geração de empregos e suporte a empreendimentos locais podem oferecer alternativas viáveis para jovens e comunidades em risco. A inclusão social, garantindo acesso igualitário a serviços e oportunidades, também reduz as chances de indivíduos recorrerem a atividades criminosas como uma forma de sobrevivência.

Um sistema de justiça justo e eficiente é crucial para a prevenção da criminalidade. Reformas que visem melhorar a transparência, a equidade e a eficácia das instituições judiciais podem aumentar a confiança pública e assegurar que as leis sejam aplicadas de maneira justa.

A implementação de medidas que priorizem a reintegração de ex-detentos, oferecendo apoio psicológico e profissional, também contribui para a redução da reincidência.

A participação ativa da comunidade é vital para a criação de um ambiente seguro e coeso. Iniciativas comunitárias que promovam a colaboração entre cidadãos, forças de segurança e organizações locais podem fortalecer a vigilância e criar redes de apoio.

Programas de mediação de conflitos, atividades de engajamento juvenil e fóruns de diálogo ajudam a construir relações de confiança e prevenir comportamentos criminosos.

A tecnologia pode desempenhar um papel significativo na prevenção e combate à criminalidade. Sistemas de vigilância, ferramentas de análise de dados e plataformas de comunicação podem melhorar a eficiência das forças de segurança e proporcionar uma resposta mais rápida e eficaz a incidentes. Além disso, o uso de tecnologias de ponta em educação e inclusão social pode abrir novas oportunidades e contribuir para a construção de uma sociedade mais segura.

5 POLÍTICAS PÚBLICAS E A SOCIEDADE

Para garantir que todas as crianças tenham acesso aos cuidados e à educação de qualidade desde o início da vida, é essencial que haja políticas públicas robustas e investimentos significativos. A criação de centros de educação infantil acessíveis, a ampliação de programas de suporte familiar e a implementação de políticas que visem reduzir as desigualdades sociais são fundamentais para criar uma base sólida para o desenvolvimento infantil.

Outro estudo simples e eficaz foi realizado nos EUA. Mapearam famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. E identificaram as mães grávidas. Do pré-natal aos 3 anos, elas foram orientadas por uma enfermeira em suas casas. Esses meninos foram acompanhados até os 20 anos depois, quando então foi feita uma comparação. Quem não participou do programa, tinha 7 a 8 vezes mais chance de se envolver com o crime do que os que haviam participado do programa. (Tribunal de Justiça do Espirito Santo, 2021).

A alocação de recursos para a primeira infância deve ser uma prioridade nas agendas governamentais e sociais. Estudos demonstram que o retorno sobre o investimento em cuidados e educação infantil é alto, não apenas em termos de desenvolvimento infantil, mas também em termos de benefícios econômicos e sociais a longo prazo. A redução de custos associados ao sistema de justiça criminal e ao sistema de saúde, além do aumento da produtividade econômica e da coesão social, são algumas das recompensas de investir na primeira infância.

É muito provável que muitos outros programas para a primeira infância sejam igualmente eficazes. Analistas do estudo do Chicago Child–Parent Center estimaram em $48.000 os benefícios por criança para o povo, a partir de uma pré-escola pública em meio período destinada a crianças em risco. Estima-se que ao atingir 20 anos de idade, os participantes apresentem maior probabilidade de conclusão do ensino médio – e terão menor probabilidade de repetência, de necessitar de reforço escolar ou de serem presos. O retorno estimado sobre o investimento foi de $7 para cada dólar investido.” (Heckman,)

Além das políticas públicas, o papel da comunidade e da sociedade em geral é crucial.

Programas comunitários que oferecem suporte às famílias, redes de apoio para pais e iniciativas de engajamento social ajudam a criar um ambiente mais favorável ao desenvolvimento das crianças. Voluntariado, parcerias entre escolas e comunidades e programas de mentoria podem complementar os esforços formais de educação e apoio.

A sociedade deve também promover uma cultura de valorização da educação e do cuidado infantil. Campanhas de conscientização sobre a importância da primeira infância e a promoção de modelos positivos de parentalidade e cuidado podem contribuir para uma mudança de atitude geral em relação ao desenvolvimento infantil.

6 CONCLUSÃO

A pesquisa apresentada neste artigo evidência a importância critica dos cuidados na primeira infância e sua relação com a criminalidade no Brasil. Durante os primeiros anos de vida, o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional das crianças é intensamente moldado pelas experiências vividas..

Os altos índices de criminalidade, delinquência juvenil e reincidência criminal no Brasil exigem novas abordagens para a prevenção e intervenção. Este estudo demonstra que investir em políticas e programas focados na primeira infância podem ser um estratégia eficaz para reduzir a criminalidade. Programas como o Criança Feliz e o Primeira Infância Melhor ilustram o impacto positivo das intervenções na primeira infância. Essas iniciativas promovem o desenvolvimento cognitivo, emocional e social das crianças, fornecendo um ambiente acolhedor e estimulante que reduz as chances de envolvimento em atividades criminosas. Fortalecer vínculos familiares e oferecer apoio emocional e educacional são estratégias comprovadas para prevenir comportamentos delinquentes.

Além das políticas públicas, o papel da comunidade é crucial. Programas comunitários que oferecem suporte às famílias, redes de apoio para pais e iniciativas de engajamento social ajudam a criar um ambiente favorável ao desenvolvimento das crianças. A promoção de uma cultura de valorização da educação e do cuidado infantil é fundamental para garantir que todas as crianças tenham a oportunidade de crescer em um ambiente seguro e estimulante.

Em suma, investir na primeira infância é uma estratégia eficaz de prevenção da criminalidade e de promoção do desenvolvimento humano. Garantir os direitos das crianças desde o início da vida resultará em uma geração mais preparada para enfrentar os desafios do futuro e em cidadãos capazes de contribuir positivamente para o desenvolvimento do país. A implementação efetiva de políticas públicas e o compromisso com o bem-estar das crianças são passos fundamentais para a construção de uma sociedade mais segura, justa e resiliente.

REFERÊNCIAS

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1Graduanda em Direito, Centro Universitário de Santa Fé do Sul, SP, UNIFUNEC, vitoriakawahara07@gmail.com

2Docente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul, SP, UNIFUNEC,