REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th10249231148
David Gonçalves De França Neto1
Orientador: Carmelo Suzarte dos Santos2
Resumo
O objetivo do presente trabalho visa abordar os impactos da pandemia na vida das famílias beneficiárias do programa Auxílio Brasil, refletindo sobre a importância das ações do poder público, suas implicações e características na sociedade. Os procedimentos metodológicos utilizados para a escrita do presente trabalho estão fundamentados na revisão bibliográfica de caráter qualitativo, com base em autores e escritos que discutem e refletem acerca do tema. Os resultados obtidos demonstram que múltiplos foram os impactos promovidos pela pandemia na vida da população brasileira, prejudicando os setores econômicos, políticos, sociais, culturais, educacionais, entre outros. Nesse contexto, as ações do poder público, com destaque ao Auxílio Brasil, contribuíram significativamente para a sobrevivência de famílias em situação de vulnerabilidade, além de cooperar com a economia do país, proporcionando condições de consumo e investimento para centenas de microempreendedores que utilizaram desses valores como investimento para seus negócios.
Palavras-chave: Pandemia. Impactos. Auxílio Brasil.
Abstract
The aim of this work is to address the impacts of the pandemic on the lives of families benefiting from the Auxílio Brazil program, reflecting on the importance of public actions, their implications, and characteristics within society. The methodological procedures used for writing this work are based on a qualitative literature review, drawing on authors and writings that discuss and reflect on the topic. The results obtained demonstrate that the pandemic had multiple impacts on the Brazilian population, affecting economic, political, social, cultural, educational, and other sectors. In this context, public actions, particularly the Auxílio Brazil program, played a significant role in the survival of vulnerable families and also contributed to the country’s economy by providing conditions for consumption and investment for hundreds of micro-entrepreneurs who used these funds to invest in their businesses.
Keywords: Pandemic. Impacts. Auxílio Brasil.
1 INTRODUÇÃO
O cenário de consequências e impactos promovidos pela doença do coronavírus de 2019 (COVID-19) foram múltiplos, influenciando diversos setores da sociedade, desde a economia, as manifestações culturais, a estrutura e as ações políticas, o funcionamento das instituições e organizações públicas e privadas, mas principalmente, a saúde pública. A forte onda de contágio destacada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no início de 2020, gerou diversas ações do poder público que visam combater a disseminação do vírus em todos os continentes afetados do mundo, sobretudo quando passou a ser conhecido as implicações e sequelas da doença na saúde da população.
Diversos países, mediante as especificidades e características de transmissão, contágio e tratamento da doença adotaram o Lockdown (confinamento) como última medida de emergência, desencadeando em diversos outros problemas que ultrapassaram as consequências de saúde da própria doença. Segundo previsões e dados anteriores e posteriores da Organização das Nações Unidas (ONU), no auge da pandemia, o novo coronavírus e as medidas adotadas levaram mais de 265 milhões de pessoas para uma situação de miséria e fome, devido a perda de seus empregos e o confinamento forçado dentro das casas.
Essa realidade levou inúmeras pessoas a violentarem as leis e decretos, sendo presas e repreendidas diariamente pelas forças de segurança que buscavam zelar pela aplicação das legislações necessárias e aplicadas pela gestão pública. A ausência de comida, do levantamento de sua renda básica para sobrevivência e das demais relações sociais tão necessárias para os seres humanos, não só propiciou o contato e morte de muitas pessoas ao vírus (pela ida para as ruas), como também impulsionou o poder público em todo mundo a criar políticas de distribuição de renda e assistência social.
Conforme Gentilini et al, (2020), cerca de 151 países no mundo criaram ou reforçaram políticas de mercado de trabalho, seguridade e assistência social, inclusive o Brasil, que no mês de abril de 2020, mediante forte mobilização social, criou o Projeto de Lei 13.982, que estabelece medidas de proteção social durante o período de enfrentamento da pandemia de Covid-19, com destaque ao auxílio emergencial no valor de R$ 600,00.
Essa renda passou a ser destinada a população mais carente e que mais passou por impactos devido a pandemia, tendo como critérios de recebimento: cidadãos com mais de 18 anos; beneficiários do Programa Bolsa Família, às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais; trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes individuais da Previdência Social (Mirins, et al., 2021).
Diante dos meses de continuação da pandemia, o poder público promoveu mudanças na distribuição dessa renda que era influenciada pela condição de saúde de cada momento dos anos de 2020 e 2021, passando por períodos de diminuição e recenseamento do repasse, até o seu aumento em cenários do crescente número dos casos da doença e do fechamento de postos de trabalho. Dentre essas alterações, uma das mais relevantes foi promovida no ano de 2021, com a criação do programa Auxílio Brasil (MPV 1061/21), que passou a substituir o maior programa de distribuição de renda do país (o Bolsa Família), aumentando o valor de repasse do antigo programa, permanecendo o mesmo valor do Auxílio Emergencial temporário.
Nesse contexto, a problemática do presente trabalho reside na seguinte questão: quais os impactos da pandemia na vida dos beneficiários do Auxílio Brasil? Buscando refletir sobre as consequências sanitárias da doença, mas não apenas isso: os efeitos econômicos, políticos e sociais que o novo coronavírus desencadeou na vida dessas famílias, diante de sua situação de incertezas e instabilidade financeira, até o incremento dos novos valores do Auxílio Brasil, ajudando com o mantimento básico diário para sobrevivência dessas pessoas.
O objetivo geral do trabalho visa descrever os impactos da pandemia na vida das famílias beneficiárias do programa Auxílio Brasil, refletindo sobre a importância das ações do poder público, suas implicações e características na sociedade. Os objetivos específicos estruturam-se em:
- Analisar as consequências da pandemia nos múltiplos aspectos que integram a vida da população;
- Descrever as ações do poder público brasileiro no contexto da pandemia;
- Destacar o papel do Auxílio Brasil enquanto programa de distribuição de renda;
- Discutir as relações e características que integram as implicações da pandemia na vida dos beneficiários do Auxílio Brasil.
2 AS CONSEQUÊNCIAS SOCIOPOLÍTICAS E ECONÔMICAS DAPANDEMIA DA COVID-19
Todos os espaços e relações foram transformadas diante da pandemia da covid-19 e suas implicações na sociedade. Mediante o crescimento das altas taxas de transmissibilidade do coronavírus divulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), além dos Ministérios da Saúde de cada país, as atividades presenciais foram sendo transferidas para o modelo remoto (online), para evitar aglomeração e aumento no número de contágio e de mortes. Diante disso, no Brasil, diversas medidas foram tomadas na primeira metade do ano de 2020, e demais momentos que foram necessárias, como por exemplo, no dia 17 de março às aulas na modalidade presencial foram suspensas (Gonçalves; Miranda; Gonçalves Junior, 2020), e todo o sistema de ensino teve que se adaptar às aulas remotas, sem outra opção.
O confinamento requerido em muitos estados do Brasil desencadeou em múltiplos problemas e dificuldades para sobrevivência da população, principalmente do público de menor condição financeira e social. Os efeito da doença na saúde foram uma realidade para todas as classes sociais, contudo, como destaca Moraes (2020), os impactos decorrentes e posteriores ao contato com a doença, ou ao cumprimento das medidas de restrição são bem maiores nas pessoas que moram em comunidades, favelas, no grupo de trabalhadores informais brasileiros (que representam mais de 40% da população), além das famílias com lares desestruturados, familiares doentes, filhos sem acesso às escolas e outras questões desencadeadas pelo surto global.
Conforme Costa (2020), as desigualdades sociais são uma realidade na maioria dos países do mundo, contudo, em tempos de crise como no caso da pandemia, essas desigualdades são acentuadas e tornam-se mais claras. Esses trabalhadores informais que dependiam da dinâmica do consumo cotidiano das ruas foram severamente mais impactados do que os grandes empresários ou organizações que possuíam reservas financeiras ou outras possibilidades e subsídios para sobreviver.
Em termos econômicos, microempreendedores, pequenas, médias e grandes empresas foram afetadas, exigindo (em muitos casos) a demissão de diversos funcionários, cortes salariais, diminuição no investimento de setores, serviços e produtos, até mesmo o fechamento de lojas, organizações e declarações de falência. Todavia, esses impactos não possuem a mesma proporção diante de uma sociedade desigual, pois, em um cenário, resulta em uma perca financeira e na necessidade de perseverança por dias melhores, em outros, a ausência de consumidores nas ruas, o impedimento de abrir seus postos de trabalhos e microempreendimentos resultou na falta de recursos básicos para se alimentar, comprar seus remédios e até mesmo, possuir um teto para morar.
Relativo às questões sociais, as várias faixas-etárias e grupos sociais também sofreram com as restrições. As crianças tiveram suas atividades limitadas e o seu desenvolvimento cognitivo, social, motor e emocional impactos, não só pela implantação das aulas remotas e a ausência do contato com o espaço escolar e seus múltiplos benefícios, mas pela redução da socialização da vivência, das brincadeiras e caminhadas e de tantas outras necessidades.
Nas questões coletivas, para além dos perigos e prejuízos na saúde do idoso, sendo um dos principais grupos de risco de contágio e piores sintomas da covid, a pandemia também produziu graves consequências “pelas condições de existência social de muitos deles, quer devido a situações económicas de baixos rendimentos, quer devido a situações de laço social fragilizado, envolvendo dependência e/ou isolamento” (Costa, 2020, p. 8).
As mulheres também sofreram impactos extremamente significativos, acrescidos principalmente pelo machismo estrutural, a discriminação de gêneros nos lares e nos ambientes de trabalho. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os casos de denúncias de violência doméstica contra as mulheres brasileiras cresceu de 10% em fevereiro para 53% em abril (2 meses depois), além do aumento do tempo de trabalho nos lares para ajudar os filhos com as atividades escolares e demais funções do cotidiano.
Aumento das taxas de violência, do tempo de trabalho nas casas e do número de desempregadas, que no contexto das classes mais pobres, também representava para as mães solteiras uma realidade ainda mais difícil para criar seus filhos e sustentar suas casas.
As mulheres, em especial as que trabalham em atividades de baixas qualificações e baixos rendimentos também particularmente afetadas pela crise pandémica, em termos de agravamento de desigualdades sociais: quer pela suspensão ou encerramento de atividades económicas em que estão em maioria, por exemplo na hotelaria, restauração e serviços pessoais; quer pelo prosseguimento de atividades profissionais de esforço e risco agravado, sem recurso a teletrabalho, nomeadamente em serviços de saúde, lares de idosos, apoios domésticos, entre outros; e, ainda, pelo trabalho familiar ainda mais sobrecarregado nas situações de confinamento (Costa, 2020, p. 8).
Dentre tantas organizações e setores afetados (atrelados a economia, a cultura e a política), o sistema educacional destaca-se como um dos mais atingidos em tempos de pandemia, produzindo consequências pontuais e posteriores na educação das crianças, jovens e adultos. As sequelas da doença na saúde dos acometidos, a perda dos postos de trabalho para essas pessoas, a superlotação dos hospitais, além de outras demais implicações que resultaram em um desafiador contexto para retomar a vida no cenário atual, também devem ser levados em consideração, representando com certeza uma discussão necessária para a gestão pública e seu campo de estudo, visando compreender a importâncias das políticas públicas, da identificação e diagnósticos dessas realidades espalhadas pelo território brasileiro, e os retrocessos e avanços que integram esse complexo processo social.
Em todo esse cenário, a gestão pública brasileira e de todos os demais países do mundo, viram-se na necessidade de promover ações e políticas necessárias para amenizar os múltiplos danos, buscando ajudar desde organizações e setores econômicos mais amplos e abastados, até os microempreendedores, trabalhadores independentes e desempregados. Desta feita, segue-se a relevância e os benefícios da criação do Auxílio Brasil e demais ações públicas.
3 METODOLOGIA
Os procedimentos metodológicos utilizados para a escrita do presente trabalho estão fundamentados na revisão bibliográfica de caráter qualitativo, com base em autores e escritos que discutem e refletem acerca do tema (Amaral, 2007). O tipo de estudo bibliográfico foi o utilizado no trabalho, refletindo sobre o assunto com base em referências bibliográficas que integram o campo teórico da discussão.
Enquanto norteamento da pesquisa, parte-se da abordagem do método dialético, pela proposta de proporcionar o uso da razão e do diálogo entre as diversas e diferentes ideias e concepções que divergem entre si para que, assim, se possa construir uma pesquisa significativa, de caráter quanti-qualitativa, permitindo ao pesquisador analisar e estudar fenômenos que raramente podem ser apenas quantificados dado suas especificidades (Minayo, 2009).
A escolha da pesquisa bibliográfica por meio da análise de conteúdo é alicerçada na sua contribuição para o entendimento de assuntos que necessitam de aprofundamentos acerca de seus conceitos, legislações, fundamentos, dificuldades e possibilidades, levando em consideração não só os fatos concretos, mas os aspectos subjetivos.
Nesse sentido, o presente trabalho visa refletir sobre esse tema com base nas pesquisas e autores que abordam a problemática em seus trabalhos, artigos e pesquisas publicadas. A pesquisa bibliográfica busca a resolução de um problema (hipótese) por meio de referenciais teóricos publicados, analisando e discutindo as várias contribuições científicas. Esse tipo de pesquisa promove subsídios para o conhecimento sobre o que foi pesquisado, como e sob que enfoque e/ou perspectivas foi tratado o assunto apresentado na literatura científica.
Optou-se por essa abordagem, pois a mesma possibilita fazer desenvolver um estudo mais amplo e ao mesmo tempo centrado nos objetivos propostos, tendo em vista que, conforme apresenta Silveira e Córdova (2009, p. 33), esse tipo de abordagem “não se preocupa com representatividade numérica, mas, sim, com o aprofundamento da compreensão de um grupo social, de uma organização, etc.”
Por se tratar de uma pesquisa qualitativa, a mesma permite uma análise mais completa e sensível dos fatores que integram a problemática do trabalho, ou seja: além de discorrer sobre os fatos abordados em outros trabalhos e pesquisas, também é desenvolvido uma discussão sobre aspectos subjetivos e teóricos que compõe a vida das famílias beneficiárias do programa Auxílio Brasil.
4 RESULTADOS E DISCUSSÕES
4.1 AS AÇÕES DO PODER PÚBLICO BRASILEIRO FRENTE À PANDEMIA: O AUXÍLIO EMERGENCIAL
Diante das múltiplas consequências sociais que acometeram o Brasil e o Mundo, o poder público precisou agir por meio de políticas, decretos, auxílios e medidas de emergência que pudessem amenizar os danos provocados em todos os setores da sociedade, principalmente no cenário daqueles que nada poderiam fazer com relação ao desemprego e as condições mais básicas para se alimentar, manter suas moradias e os cuidados com sua saúde.
No Brasil, dentre as demais ações no campo da saúde no que se refere às campanhas de prevenção, vacinação, diagnóstico, tratamento, como também as políticas federais e estaduais que buscavam ajudar a população no suprimento de necessidades gerais, principalmente os grupos de risco, as comunidades mais carentes e marginalizadas, a criação do Auxílio Emergencial desempenhou papel central e imprescindível na perspectiva de ajudar grande parte das famílias do país a suportarem esse difícil momento.
Conforme descrito, o Projeto de Lei 13.982 destinou esse valor de R$ 600,00 reais aos grupos de maior vulnerabilidade social, além dos mais atingidos e limitados de realizarem seu trabalho ou adquirirem sua renda devido as restrições de locomoção cotidiana. Assim, os beneficiários do Programa Bolsa Família (substituído futuramente pelo Auxílio Brasil), às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais; os trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes individuais da Previdência Social foram os mais favorecidos (Mirins, et al., 2021).
A implantação do auxílio é decorrente das causas e efeitos da pandemia que impulsionou a gestão pública ao repasse dessa renda, sem deixar de destacar o papel dos movimentos sociais e das reivindicações de toda a população que diante do cenário crise, passou a exigir do governo brasileiro ações significativas similares a de outros países no mundo que neste momento, já exerciam políticas de repasse de renda similares.
Mesmo diante de dificuldades no processo de implantação e no mantimento dessa política, que até o ano de 2021 passou por vários períodos de mudanças, discussões sobre alteração nos valores, critérios de recebimento e prazo, o auxílio contribuiu significativamente com as famílias brasileiras, não só para a provisão básica da alimentação e moradia de alguns, como também para ajudar microempreendedores a continuarem investindo em seus pequenos negócios com esse valor, funcionando de forma online por meio de delivery.
Mesmo com diversos problemas de implementação do Auxílio Emergencial, o total de beneficiários chegou a 68,3 milhões de pessoas que receberam ao menos uma das parcelas do Auxílio Emergencial, sendo 37,8 milhões de mulheres. O programa alcançou 56,1% da população (percentual em relação a população estimada – IBGE/2020), se considerarmos a contagem de pessoas elegíveis e seus membros familiares (Mirins et al., 2021, p. 685).
Ou seja, 56% (em média) da população brasileira foram favorecidas nesses primeiros meses, sendo um verdadeiro “desafogo” para diversas mães de famílias, trabalhadores independentes, desempregados e microempreendedores (BRASIL, 2021).
4.2 A RELEVÂNCIA E OS BENEFÍCIOS DO AUXÍLIO BRASIL
Diante dessas dinâmicas sociais, políticas e econômicas, o poder público brasileiro, por meio do governo federal, anunciou em novembro de 2021, a criação e efetivação do Auxílio Brasil, que passava a substituir o antigo Bolsa Família e tornava-se uma continuação mais estruturada do auxílio emergencial. Como destaca o
Ministério da Cidadania (2021), a substituição do valor do antigo Bolsa Família de R$ 178,00 por família com membros menores de 18 anos e de até R$ 89,00 por família sem crianças e adolescentes em sua composição, para o valor atual repassado no Auxílio Brasil, representa uma importante mudança nas condições de sobrevivência básica dessas famílias, consolidando como um impacto positivo da pandemia.
Segundo pesquisas e dados apontados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), demonstrados no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (2022), o Auxílio Brasil conseguiu incluir entre janeiro e fevereiro de 2022, mais 3,5 milhões de famílias de todo o país no recebimento dos valores, possibilitando absorver o contingente de cerca de 1 milhão de famílias atingidas pelo choque da pandemia. Conforme as organizações, “o mecanismo de zeragem da fila adotado pelo Auxílio Brasil mais do que compensou esse aumento de demanda por programas sociais gerados pela covid-19” (BRASIL, 2022).
Ainda segundo dados do Ministério da Economia e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o programa de distribuição de renda ao tornar-se permanente gerou um incremento de pelo menos 10% na economia local em 648 cidades – 11,6% do total dos municípios brasileiros, ou seja, impactando não só as condições básicas para a sobrevivência das famílias, mas como também a economia das cidades e dos estados com essa ajuda de custo.
O valor médio recebido pelas famílias passou a ser de RS 400,00 reais, e o investimento do governo federal no primeiro semestre de 2022 superou o número de R$ 7,6 bilhões. Ou seja, a fundamentação desse programa, mesmo com a redução do valor comparado ao auxílio emergencial, significou maior segurança de investimento para diversos trabalhadores, além de melhor garantia para sobrevivência básica nessa difícil fase de restauração social diante dos impactos produzidos no fim da pandemia.
Com a certeza dessa ajuda de custo, centenas de novos microempreendedores deram início a novos empreendimentos no país. Conforme dados do governo federal, levantados pela plataforma Yoog e publicados pela CNN-BRASIL (2022), o número de novas empresas no país durante a pandemia (entre 2020 e 2022) cresceu 25,3%, na comparação com os três anos que antecederam a Covid-19 (entre 2017 e 2019). Esses dados estão relacionados principalmente à abertura e investimento de pequenos negócios nos espaços urbanos brasileiros, que diante do alto índice de desemprego nas organizações, consolidaram-se como uma importante saída e estratégia de empreendimento para famílias de todas as classes brasileiras, com destaque às mulheres.
Milhares de desempregados passaram a observar o empreendedorismo como uma possibilidade, mesmo diante de um baixo investimento devido às limitações financeiras de todo o período. Contudo, diante da força de vontade em produzir, comercializar produtos ou disponibilizar serviços, a população desenvolveu mais essa “tática de sobrevivência” que sem dúvidas, foi beneficiada pelo auxílio brasil, pois, sem uma renda fixa para essas pessoas, seria impossível esse início.
Ou seja, em questões de ações do poder público brasileiro, o auxílio emergencial e o auxílio brasil cooperaram com as condições de sobrevivência das famílias mais carentes do Brasil, além de colaborador com a possibilidade de consumo e o acesso a serviços cruciais para a superação da pobreza. Diante dos complexos desafios exigidos a todos os países, as estratégias relacionadas ao aperfeiçoamento do atendimento à saúde e o repasse financeiro para fornecer condições de empreendimento para a população foram ações centrais e de grande significado, mesmo diante de suas limitações em termos contínuos.
Quando bem utilizados e administrados, esses valores puderam ser usados não só para as demandas cotidianas, mas como um capital inicial para o investimento em outras atividades que passaram a render de formas diversas. É claro que, conforme destacam Costa, Magalhães e Cardoso (2023) a desigualdade social e os diversos outros problemas que afetam a sociedade não conseguem ser resolvidos com uma política de distribuição de renda, não só o Auxilio Brasil, como o Bolsa Família, entre outras, principalmente pelo fato de que ele ela se torna para algumas pessoas, como uma política meramente assistencialista, desprovida de uma consequência produtiva e benéfica.
A transferência de renda é crucial para a superação da pobreza. A rotina das famílias e dos indivíduos pobres revela uma adaptação estrutural e de longa duração às mais distintas formas de privação material e simbólica. A transferência de renda, nesse aspecto, deve ser uma resposta parcial aos desafios da vulnerabilidade social. A prioridade passa a ser como desenhar políticas que apoiem os diferentes grupos vulneráveis e diminuam riscos, e
também repensar como tais contextos de miséria surgem e se mantêm ao longo de décadas. (Costa; Magalhães; Cardoso, 2023, p. 11)
Dessa forma, o auxílio brasil deve ser analisado a partir dos seus benefícios pontuais, levando em consideração suas limitações características de todas as demais políticas brasileiras. O valor de um salário mínimo (que corresponde atualmente a três vezes mais o valor do auxílio) ainda não é suficiente para que uma família possa suprir todas as suas necessidades relacionadas à moradia, alimentação, educação dos filhos, gastos com combustível, meios de transporte, comunicação, saúde, entre tantas outras questões.
Assim, tão pouco o repasse do auxílio seria suficiente para uma vivência com dignidade na realidade brasileira. A superação da pobreza, das desigualdades e a redução da vulnerabilidade social exige investimentos mais concretos e complexos do poder público, alinhados à iniciativa privada e todas as dinâmicas correspondentes aos fatores socioeconômicos. Porém, para a situação emergencial vivida no contexto dos piores momentos da pandemia, como também no momento de retomada das atividades e da vida “normal” em 2022, o auxílio tornou-se extremamente significativo para as mais de 18,15 milhões de famílias favorecidas (BRASIL, 2022).
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Conclui-se que múltiplos foram os impactos promovidos pela pandemia na vida da população brasileira, prejudicando os setores econômicos, políticos, sociais, culturais, educacionais, entre outros. Nesse contexto, as ações do poder público, com destaque ao Auxílio Brasil, contribuíram significativamente para a sobrevivência de famílias em situação de vulnerabilidade, além de cooperar com a economia do país, proporcionando condições de consumo e investimento para centenas de microempreendedores que utilizaram desses valores como investimento para seus negócios.
Desde a emissão de emergência de saúde pública no mês de janeiro de 2020, até a definição de pandemia e surto global em março do mesmo ano, muitas medidas foram tomadas pelo poder público e privado em todo o mundo, buscando evitar o aumento do número de mortos, doentes e demais implicações geradas pela doença. Diante desse contexto, postos de trabalho foram fechados, atividades presenciais nos setores comerciais como um todo foram suspensas, escolas, empresas, instituições e diversos outros espaços fecharam suas portas para as relações sociais, forçando as pessoas a ficarem em suas casas.
Todas essas medidas, além de outros danos, provocaram durante todo o ano de 2020 e 2021 diversos males sociais com consequências pontuais e posteriores. Mediante isso, exigiu-se do poder público brasileiro a tomada de decisões importantes na busca de ajudar a população e os setores mais atingidos pela doença e pelas medidas de combate, justificando a importância da presente temática que destaca as características do auxílio brasil, desde a implantação do auxílio emergencial, demonstrando seus benefícios para o referido período histórico, até os dias atuais, com a permanência dos novos valores atribuídos, mesmo com a retomada do Bolsa Família no ano de 2023.
Enquanto programa de distribuição de renda, o auxílio possui suas limitações, assim como seus problemas, relacionados principalmente a suas características assistencialistas, que produzem em diversas pessoas a inatividade e a ausência de compromisso e presença no mercado de trabalho, acomodados com o recebimento desse valor para o suprimento de suas necessidades diárias. Ao mesmo tempo, outras milhares de pessoas, conforme abordado no trabalho, utilizaram-se desse recurso financeiro enquanto capital de investimento para transformarem sua realidade e tornarem-se microempreendedores, integrando uma série de benefícios do auxílio enquanto política de distribuição de renda do poder público brasileiro.
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[1] Discente do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal de Rondônia Campus Porto Velho Zona Norte. e-mail: david99goncalvesneto@gmail.com
[2] Docente do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal de Rondônia Camus Porto Velho Zona Norte. Mestre em Administração (PPGMAD/UNIR). e-mail: @gmail.com