REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th10249171154
Ferdinando Sampaio Rios
Orientador (A): Prof. Dr. Giovani De Paula Batista
RESUMO
O presente trabalho de pesquisa teve como objetivo investigar o impacto das TICs na inclusão digital e como isso intensifica a conquista da equidade educacional no Brasil. Para isso, desenvolveu-se uma pesquisa de revisão bibliográfica com literatura selecionada sobre o assunto. Em um primeiro momento, há uma reflexão sobre as metodologias ativas enquanto métodos atuais de ensino, que resultam em uma reconfiguração dos papéis de professores e alunos na construção do conhecimento. Em seguida, há o foco na análise das disparidades no acesso à tecnologia e recursos educacionais digitais e como isso implica em desigualdade educacional. Mais à frente, o estudo analisa estratégias e programas públicos que demonstraram eficácia na promoção da inclusão digital na educação e avalia como essas iniciativas impactaram a equidade educacional. Por fim, reflete-se sobre a importância da formação continuada como uma estratégia promotora de inclusão digital. Além da formação continuada dos professores, é importante também garantir a infraestrutura tecnológica necessária para o uso das TICs na educação. Isso inclui acesso à internet de qualidade, equipamentos adequados e softwares educacionais. As análises revelaram que a inclusão digital desempenha um papel significativo na redução das disparidades educacionais, mas também apresenta desafios emergentes relacionados à privacidade dos dados dos alunos e ao equilíbrio entre a aprendizagem online e presencial. Com base nas descobertas, este trabalho oferece recomendações práticas destinadas a melhorar a inclusão digital na educação e a promover a equidade educacional.
Palavras-chave: Inclusão digital. Equidade educacional. Metodologias ativas. Desigualdade educacional.
ABSTRACT
The present research paper aimed to investigate the impact of ICTs on digital inclusion and how this intensifies the achievement of educational equity in Brazil. To do this, a literature review research was developed with selected literature on the subject. At first, there is a reflection on active methodologies as current teaching methods, which result in a reconfiguration of the roles of teachers and students in the construction of knowledge. Next, there is a focus on the analysis of disparities in access to technology and digital educational resources and how this implies educational inequality. Further on, the study analyzes public strategies and programs that have demonstrated effectiveness in promoting digital inclusion in education and assesses how these initiatives have impacted educational equity. Finally, there is a reflection on the importance of continuing education as a strategy to promote digital inclusion. In addition to continuing education for teachers, it is also important to ensure the necessary technological infrastructure for the use of ICTs in education. This includes access to quality internet, adequate equipment, and educational software. The analyses revealed that digital inclusion plays a significant role in reducing educational disparities, but it also presents emerging challenges related to student data privacy and the balance between online and face-to-face learning. Based on the findings, this paper offers practical recommendations aimed at improving digital inclusion in education and promoting educational equity.
Keywords: Digital inclusion. Educational equity. Active learning methodologies.
1. INTRODUÇÃO
A educação é o alicerce da igualdade de oportunidades e do progresso em uma sociedade. Ela desempenha um papel fundamental na capacitação dos indivíduos e no desenvolvimento econômico e social de um país. A escola é um ambiente de constante transformação, que deve ser ativo, ágil e sintonizado com as últimas tecnologias para desempenhar adequadamente sua missão de emancipação e desenvolvimento pleno dos estudantes. Essas tecnologias devem ser integradas aos programas educacionais de maneira aprimorada, de modo a potencializar o processo de ensino e aprendizado dos alunos.
Ao reconsiderar a escola no século atual em contraste com o modelo escolar do passado, percebe-se a importância fundamental que as metodologias ativas, o currículo e o crescente uso de tecnologia desempenham não apenas na construção do conhecimento, mas também na formação integral e holística dos alunos. Moran, Masetto e Behrens (2009, p.8) consideram que indiscutivelmente, a tecnologia impactou nossa sociedade de maneira abrangente, atingindo a todos e houve um crescente investimento em tecnologias digitais para conectar alunos e professores, tanto no ensino presencial quanto a distância, promovendo soluções para transformar a educação.
A revolução digital transformou fundamentalmente a forma como as pessoas acessam informações, aprendem, colaboram e participam na sociedade. As tecnologias digitais oferecem oportunidades inovadoras para personalização da aprendizagem, acesso a recursos educacionais diversos e o desenvolvimento de habilidades essenciais para o século atual. No entanto, a promessa da educação digital é ameaçada pela persistência de desigualdades na distribuição de recursos e acesso às tecnologias, bem como diferenças na proficiência digital entre alunos e professores.
A crescente importância da inclusão digital na educação é evidenciada pela rápida adoção de ferramentas de ensino on-line e híbrido, especialmente durante a pandemia de COVID-19, que obrigou escolas e instituições de ensino a se adaptarem a um ambiente virtual. No entanto, esse rápido movimento em direção à digitalização também destacou e ampliou as disparidades existentes. Alunos sem acesso a dispositivos digitais confiáveis e conectividade à internet enfrentaram barreiras significativas para continuar sua educação, enquanto professores lutaram para adaptar suas práticas de ensino a essa nova realidade.
Em face desses desafios, é imperativo que a pesquisa aprofunde a compreensão das dinâmicas entre inclusão digital e equidade na educação. Por inclusão digital, Carmo, Duarte e Gomes, (2019, p.22, como citado em Mori, 2012, n.p) colocam que ela pode ser vista de três formas e a que interessa a este estudo, é a promoção da democratização do acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) garantindo que a tecnologia esteja disponível para o indivíduo.
É preciso analisar de forma crítica as disparidades no acesso à tecnologia, nas competências digitais e na disponibilidade de recursos educacionais digitais. Além disso, é essencial identificar e promover as melhores práticas e políticas que possam contribuir para uma inclusão digital mais eficaz e equitativa na educação.
Desta forma, este projeto busca investigar como as tecnologias digitais podem ser usadas para promover a inclusão de alunos com diferentes níveis de acesso e habilidades tecnológicas, visando contribuir para esse esforço, fornecendo uma análise abrangente das questões de inclusão digital e equidade na educação. Ao abordar tais questões, espera-se informar políticas, práticas e iniciativas que visem garantir que todos os alunos tenham a oportunidade de se beneficiar plenamente das oportunidades oferecidas pela revolução digital na educação.
Diante disso, o presente trabalho justifica-se pela importância de entender como a tecnologia afeta a igualdade de oportunidades educacionais. A necessidade de mais investigações nesta área é impulsionada pela constante evolução tecnológica, desafios póspandemia e a importância das políticas educacionais eficazes.
Para tanto, estabeleceu-se como objetivo principal, investigar e compreender como a inclusão digital impacta a equidade na educação, identificando implicações de políticas para promover um acesso mais igualitário à educação de qualidade em um contexto de escolas públicas do Brasil. Por sua vez, estabeleceu-se como objetivos específicos: avaliar as disparidades no acesso à tecnologia, competências digitais e recursos educacionais digitais entre diferentes grupos de alunos no contexto educacional; identificar e analisar políticas públicas existentes que demonstraram eficácia na promoção da inclusão digital na educação e refletir sobre a formação dos professores enquanto ferramenta pedagógica propulsora de inclusão digital, mormente a formação continuada, garantida em lei.
Nesta introdução, delineou-se a importância crítica da inclusão digital na educação e os desafios associados à promoção da equidade nesse contexto. A pesquisa a ser realizada neste projeto se concentra em avaliar o estado atual da inclusão digital, identificar estratégias eficazes e analisar o impacto a longo prazo, com o objetivo geral de contribuir para uma educação mais equitativa e acessível.
Diante do exposto, essa pesquisa, após a sua metodologia, será estruturada em três capítulos. O capítulo três deste projeto apresentará uma revisão da literatura, onde abordar-seá a importância das tecnologias digitais na educação, perpassando sobre o novo formato da construção do conhecimento, que através, por exemplo, das metodologias ativas, reconfiguram os papéis de professores e alunos em sala. Ainda no mesmo capítulo, tratar-se-á das discrepâncias no acesso à tecnologia entre diversos grupos de estudantes em um cenário educacional de escolas públicas, que impedem uma plena inclusão digital para todos. No quarto capítulo, serão apresentados exemplos de políticas públicas em vigor que provaram ser eficazes na fomentação da inclusão digital na área educacional, enfatizando duas políticas educacionais bem-sucedidas. No quinto capítulo, haverá uma reflexão sobre a necessidade de formação dos professores para as TICs, principalmente a formação continuada preconizada em lei, para um maior aproveitamento do uso de tecnologias em sala para uso dos professores. Na parte final deste trabalho encontram-se resultados e conclusões da pesquisa e em seguida, as considerações finais.
2. METODOLOGIA
Metodologia, no contexto acadêmico, diz respeito ao conjunto organizado de abordagens, técnicas, procedimentos e estratégias que os pesquisadores empregam para conduzir uma investigação ou estudo. Para Galliano (1986, p. 26) “ao analisar um fato, o conhecimento científico não apenas trata de explicá-lo, mas também busca descobrir suas relações com outros fatos e explicá-los”. Dessa forma, a metodologia do trabalho científico visa
apontar como o processo de pesquisa ou estudo é concebido, implementado e avaliado, englobando a seleção de métodos de coleta de dados, análise, interpretação dos resultados, de modo que um fenômeno estudado possa ser relacionado a outros e prováveis explicações e teorias possam ser construídas.
A metodologia adotada neste trabalho é de pesquisa bibliográfica e visa à compilação, análise crítica e síntese da literatura existente sobre o tema da inclusão digital e equidade na educação. A pesquisa bibliográfica envolve a investigação do que já foi previamente explorado e documentado sobre um determinado tema, incluindo o exame do referencial teórico que sustenta a elaboração da pesquisa e é um método adequado para examinar as principais teorias, descobertas e debates nessa área, proporcionando uma base sólida para a compreensão do estado atual do conhecimento e a identificação de lacunas relevantes na literatura.
Conforme destacado por Severino (2007), a pesquisa bibliográfica é conduzida por meio de registro disponível, decorrente de pesquisas anteriores, em documentos impressos, como livros, artigos, teses etc. Utilizam-se dados de categorias teóricas já trabalhadas por outros pesquisadores e devidamente registrados. Os textos tornam-se fontes dos temas a serem pesquisados. O pesquisador trabalha a partir de contribuições dos autores dos estudos analíticos constantes dos textos (Severino, 2007, p. 122).
Para coletar a literatura relevante, foram utilizadas diversas fontes de dados, incluindo, bancos de dados acadêmicos, como SciELO, Periódicos Capes, Biblioteca Digital de Teses e Dissertações e Google Scholar. Palavras-chave e termos relacionados ao tema tais como equidade, inclusão digital e metodologias ativas foram usadas para conduzir buscas abrangentes. Além de bibliotecas digitais de instituições de ensino e pesquisa para acessar teses, dissertações e relatórios técnicos relacionados à inclusão digital e equidade na educação, bem como publicações e revistas científicas
Sobre a abordagem do trabalho, trabalhou-se com métodos qualitativos, pois abordam relações entre objetivos e resultados que não podem ser quantificados, caracterizando-se como pesquisas descritivas. Esse tipo de abordagem metodológica é mais comumente utilizado em pesquisas de natureza social e cultural, envolvendo a análise de fenômenos complexos e específicos.
Após examinar cuidadosamente os materiais disponíveis, estabeleceu-se critérios precisos para a seleção da amostra, levando em consideração sua relevância para os objetivos propostos. Elaborou-se um plano de trabalho detalhado, incluindo o cronograma de execução, para orientar todas as etapas da pesquisa. Revisões sistemáticas foram realizadas para garantir a coesão e a robustez da metodologia e ajustes foram feitos conforme necessário. Essa fase metodológica estabeleceu uma base sólida para conduzir a pesquisa de maneira alinhada aos objetivos definidos.
3. ACESSO ÀS TECNOLOGIAS DIGITAIS NA EDUCAÇÃO
As tecnologias digitais se tornaram cada vez mais essenciais para o funcionamento do mundo atual, permeando e intensificando a qualidade e velocidade de todos os âmbitos relacionais do ser humano, sejam o trabalho, o lazer, a saúde e consequentemente a educação.
Essas tecnologias digitais oferecem novas possibilidades de aprendizagem, comunicação e colaboração, ampliando as oportunidades de acesso ao conhecimento e à cultura. Em sala de aula, o uso dessas tecnologias propicia aos professores mecanismos e formas de aprendizagem bem mais consistentes, uma vez que aproxima o conteúdo estudado ao cotidiano digital dessa geração atual. O uso de computadores, tablets e celulares em sala de aula passou a ser algo usual e não apenas complementar, o que causou essa reconfiguração no ensino brasileiro e mundial. Metodologicamente, isso ampliou e diversificou o modo de fazer aula, munindo os professores de ferramentas diversas.
Em seus estudos, Silva, Marques e Donadel (2013, p.2) informam que “o acesso às tecnologias da informação e da comunicação, também chamado inclusão digital está diretamente relacionado, no mundo atual, aos direitos básicos à informação e a liberdade de opinião e expressão, a cidadania e aos direitos humanos”. Já Domingues (2018, p.114) deixa claro que assegurar que todos, independentemente de credo, cor, raça, orientação sexual ou condição financeira, tenham acesso com equidade aos benefícios sociais contribui para uma aceitação, identidade e convivência mais justas e inclusivas na sociedade.
É possível reconhecer que as TICs possuem o potencial de desempenhar um papel fundamental na área da educação, graças à sua capacidade única de disseminar informações a um custo comparativamente baixo e à sua capacidade de se integrar a programas tradicionais voltados para a erradicação do analfabetismo e a promoção dos direitos humanos. Além disso, essas tecnologias também devem ser vistas como meios de conquista da emancipação do ser humano, quer seja na questão da integração democrática, pois um sujeito excluído da internet transforma-se em um ser invisibilizado, seja na conquista da liberdade e na construção de uma sociedade mais justa, transformando as TICS em meios que, ao promover a inclusão digital, corroborem positivamente na diminuição das desigualdades.
A inclusão digital é um elemento essencial para a equidade na educação, uma vez que as tecnologias digitais se tornaram uma parte indissociável do ambiente de aprendizagem contemporâneo. Costa e Silva (2023) ratificam isso quando afirmam que
a tecnologia é uma ferramenta relevante a favor do ensino, ela contribui para o aprendizado e desenvolvimento cognitivo dos alunos, desenvolve o pensamento ágil e lógico, colabora com a flexibilidade do raciocínio, abre as janelas do conhecimento, dinamiza a inclusão digital, favorece o acesso às culturas de todo canto do mundo, proporcionando, democraticamente, o compartilhamento do conhecimento. (Silva, 2023, p. 14)
Assim, o uso das tecnologias da educação perpassa por uma busca pela equidade, proporcionando as mesmas condições de sucesso e crescimento aos alunos. Os métodos modernos de ensino mediados por tecnologias requerem um novo olhar docente sobre a maneira como conduz suas aulas, abrindo novas possibilidades para a construção do conhecimento em sala de aula.
3.1. Metodologias Ativas e o Novo Formato de Construção de Conhecimento
As novas metodologias de ensino demandam que os alunos assumam o papel de protagonistas e construtores de seus próprios conhecimentos. Essas estratégias mais atuais visam posicionar o aluno no epicentro do processo de aprendizagem, capacitando-o a influenciar o quê e quando o conhecimento é adquirido.
Como destacado por Mello, Almeida Neto e Petrillo (2020, p. 58), “os métodos ativos estão em sintonia com paradigmas do mundo contemporâneo, pós-revolução digital, quando a humanidade passou a aprender de forma diferente”. Ou seja, essas metodologias ativas trazem sobre si o formato e a linguagem ideal da exigência dessa geração de screenagers, pois elas são fomentadas pelas tecnologias e trazem um rompimento cabal com os velhos métodos de ensino de aprendizagem, uma vez que a velocidade de informações a que os alunos são confrontados não permite mais um ensino enfadonho e repetitivo.
Camargo e Daros (2018, p.11) ratificam com o que foi exposto quando apontam que essas metodologias “nada mais são do que métodos para tornar o estudante protagonista do seu processo de aprendizagem, e não mais elemento passivo na recepção de informações”. O ponto primordial é que essas metodologias ativas se alinham eficazmente ao uso da tecnologia, promovendo a criação de aulas envolventes e produtivas. Entre essas novas abordagens, podemos mencionar a aula expositiva dialogada, a criação de portfólios, a aprendizagem baseada em equipes, a inversão da sala de aula, a gamificação e outras. Todas essas metodologias estimulam uma interação significativa entre os alunos e eliminam a figura do professor como único protagonista nas aulas.
Desta forma, o panorama da educação atual traz um rompimento com o passado ao colocar o aluno diante de inovações, tecnologias e metodologias ativas, numa ânsia de trazer o protagonismo do conhecimento ao próprio aluno. Dos benefícios percebidos em sala de aula, pode-se citar o engajamento, a motivação do aluno e a predisposição para o conhecimento, através do dinamismo que essas metodologias podem trazer, em que podemos citar, por exemplo, a gamificação como metodologia ativa, que propõe um ensino baseado em jogos em grupo, podendo ser utilizada numa gama diversa de conteúdos e disciplinas.
3.2. Discrepâncias nos Acessos às Tecnologias Digitais
O acesso às tecnologias digitais ainda é desigual, gerando discrepâncias entre as pessoas em termos de oportunidades e resultados educacionais. Essas discrepâncias podem ser observadas em relação a diversos fatores. Ainda que as novas tecnologias digitais tenham promovido uma revolução na economia, política e na produção do conhecimento, a velocidade da sua expansão foi caracterizada por desigualdades, pois as oportunidades proporcionadas pelo mundo digital não estão disponíveis de maneira equitativa para todos. Analisar-se-á alguns desses fatores que a literatura informa como motivadores dessas desigualdades.
Um desses fatores é a localização geográfica, pois pessoas que vivem em áreas rurais ou periferias urbanas têm menos acesso às tecnologias digitais do que aquelas que vivem em centros urbanos. O acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) não se distribui uniformemente pelo território brasileiro e disparidades geográficas no acesso e na utilização da Internet têm sido identificadas ao longo do tempo.
Em seus estudos, Arretche (2019, p. 61) reforça a questão geográfica como impedimento de acesso às TICS ao mostrar que nas regiões rurais a falta de oferta, o isolamento e o alto custo de implementação aparecem como principais fatores de precarização. Como comparativo, ela mostra através de uma pesquisa da PNAD Contínua de 2017, que cerca de 80% de pessoas maiores de 10 anos de regiões como Sudeste e Centro-oeste utilizavam a internet. Esse número cai para 27% para o meio da região rural da região Norte, expondo as desigualdades territoriais de acesso. Em sala de aula isso pode ser devastador, uma vez que essas escolas rurais que tenham péssimo acesso às TICs não poderão usufruir de todos os benefícios aclamados pela tecnologia no ensino, causando uma diferença territorial de aprendizagem entre meios urbanos e rurais.
A tabela abaixo ilustra essa discrepância ao mostrar a diferença em números do acesso à internet de pessoas acima de 10 anos em todas as regiões do Brasil, reforçando a desigualdade que há de regiões mais urbanas daquelas com predominância rural, demonstrando os graves problemas econômicos e sociais que desnudam o país que, além de um território imenso, possui drástica concentração de renda e consequente má distribuição de recursos, como pode ser verificado na tabela 1.
Tabela 1 – Distribuição das pessoas de 10 anos ou mais de idade por grandes regiões, segundo a situação do domicílio e a utilização da internet nos últimos três meses.
Fonte: PNAD contínua 2017.
Um outro fator que fomenta a exclusão digital é a renda, pois pessoas de baixa renda têm menos condições de adquirir equipamentos e serviços digitais. Arretche (2019, p.63) informa que existe uma barreira de acesso às TICS determinada por motivos econômicos. Mesmo que tenham interesse, alguns indivíduos não conseguem se integrar ao mundo digital devido aos custos de acesso que ultrapassam sua capacidade financeira. Essa situação assemelha-se à desigualdade de oportunidades, pois impede que pessoas acessem um serviço essencial para sua participação produtiva ou cívica devido a restrições econômicas.
Desta forma, cria-se um fosso entre pessoas de regiões diferentes e condições econômicas diferentes, de forma que o conhecimento e o saber não são distribuídos de forma idônea em todo o país, o que é de supor que causa rupturas e fragmentações na totalidade do ensino brasileiro, permeado desde então pelas tecnologias de informação. Todas essas discrepâncias de acesso às tecnologias digitais apontadas anteriormente podem ter impactos significativos na educação, levando a desigualdades de oportunidades e resultados educacionais.
Em termos de oportunidades, as pessoas que não têm acesso às tecnologias digitais ficam desfavorecidas em relação àquelas que têm. Isso ocorre porque as tecnologias digitais são cada vez mais utilizadas no ensino, seja para a realização de atividades pedagógicas, seja para a comunicação entre alunos, professores e familiares. Além disso, as pessoas que não têm acesso às tecnologias digitais podem ter dificuldades para acompanhar o ritmo das aulas e realizar as atividades pedagógicas, podendo levar a uma menor aprendizagem e a resultados educacionais inferiores.
A inclusão digital é um desafio importante para a garantia da equidade na educação. Por meio de políticas e ações adequadas, é possível reduzir as discrepâncias de acesso às tecnologias digitais e garantir que todas as pessoas tenham oportunidades iguais de aprendizagem e desenvolvimento.
Diante das discrepâncias de acesso às tecnologias digitais, é importante promover políticas e ações para garantir a inclusão digital de todos. O próximo capítulo busca revisar programas de políticas públicas brasileiras que evidenciaram eficácia na promoção da inclusão digital na educação, abordando dois programas robustos que contribuíram sobremaneira para a inserção de TICS nas escolas do país, para aprimoramento das aulas e usufruto metodológico dos professores.
4. POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS PARA A INCLUSÃO DIGITAL NA EDUCAÇÃO
As tecnologias digitais, como já explicitado anteriormente, possuem o potencial de promover a inclusão e a equidade na educação, oferecendo novas oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento para todos, independentemente de suas origens sociais, econômicas ou culturais, ainda que possam haver distorções na sua distribuição. Viu-se também que essas tecnologias não chegam de igual forma a todas localidades do país e à toda população da mesma maneira. Ou seja, para que esse potencial de promoção seja alcançado, é necessário que as estratégias e programas para a inclusão digital sejam eficazes e atendam às necessidades dos diferentes grupos populacionais e consequentemente dos estudantes de todo o país.
Maués e Moraes (2020, p.01) asseguram que as políticas públicas são relevantes direitos previstos na constituição e que devem ser estendidas a todas as pessoas. Assim, é dever do estado prover seus cidadãos dos direitos mais básicos previstos em constituição e para este capítulo, as políticas públicas educacionais são essenciais para entendermos as formas pelas quais o Governo agiu para estender a inclusão digital à sua população.
Delgado e Silva (2018, p.68) atestam que as políticas públicas educacionais têm por intuito “encontrar soluções para os grandes desafios sociais na educação, diminuindo assim os diferentes níveis de escolaridade, bem como as diferenças sociais dentro da sala de aula.” Promover acesso em massa às TICs foi um grande desafio nas décadas passadas e as políticas públicas educacionais foram e são essenciais para a inclusão digital na educação, pois garantem o acesso às tecnologias digitais a todos os alunos, oportunizando garantias iguais de aprendizagem e desenvolvimento para todos.
Assim como em outras áreas sociais, como saúde, educação, segurança e cultura, a sociedade brasileira também teve necessidade de assistência do Estado para políticas públicas de inclusão digital e o investimento nessas políticas foi fundamental para equilibrar as desigualdades sociais em uma sociedade desigual. Moreira, Lima e Brito (2019, p.3) explicam que as políticas públicas de inclusão sociais “estimulam ações em prol do interesse público e das demandas coletivas da sociedade e devem ser promovidas pelo poder público com o objetivo de democratizar o acesso às TDIC, visando a inclusão de todos na sociedade da informação”.
Para que estas políticas educacionais sejam relevantes para a inclusão digital na educação, é necessário haver investimento na infraestrutura, isto é, investir na expansão da cobertura de internet e na melhoria da qualidade da conexão para garantir que todos os alunos tenham acesso às tecnologias digitais. Assim, se espera do Governo que ele possa “prover infraestrutura de informação com velocidade alta, aplicações avançadas, promover experimentos nas áreas das novas TICs e qualidade de serviços” (Neves & Gomes, 2008, p. 4).
Ver-se-á a seguir que as iniciativas de inclusão digital incluem a instalação de centros de inclusão digital em comunidades remotas, a conectividade via satélite para escolas e telecentros, a aquisição de notebooks e tabletes para professores e a expansão do acesso à banda larga em todo o país. O próximo ponto apresentará uma revisão de programas de políticas públicas importantes que têm demonstrado eficácia na promoção da inclusão digital na educação.
4.1.Programa Nacional de Tecnologia Educacional (PROINFO)
Com a necessidade de se adequar ao restante do mundo nas questões de informação digital, conectividade e acesso à computadores, o Ministério da Educação decidiu consolidar a informatização do ensino público à essa realidade, criando em 1997, o PROINFO, Programa Nacional de Informática na Educação, que tem como objetivo promover a inclusão digital na educação por meio da distribuição de equipamentos e softwares educacionais, da formação de professores e da produção de materiais didáticos digitais.
De acordo com o Projeto do Proinfo, disponibilizado pela SEED/MEC, as diretrizes do programa estabeleciam abrangência paras redes públicas estaduais e municipais de todo o país, objetivando melhorar a qualidade do processo de ensino-aprendizagem, possibilitar a criação de uma nova ecologia cognitiva nos ambientes escolares mediante incorporação adequada das novas tecnologias da informação pelas escolas, propiciar uma educação voltada para o desenvolvimento científico e tecnológico e educar para uma cidadania global numa sociedade tecnologicamente desenvolvida (Brasil, 1997, p. 7).
Interessa salientar que o programa exigia uma contrapartida de estados e municípios, que deveriam, entre outras coisas, garantir infraestrutura para os ambientes pedagógicos e capacitar professores como agentes pedagógicos das TICs.
Um exemplo exitoso da aplicação e efetivação do projeto é dado pelo estado de Rio Grande do Norte, que implementou o Proinfo em 1997 nas escolas estaduais e desde então, em parceria com os governos estaduais e municipais, realizou diversas ações nas escolas voltadas para a capacitação tecnológica, principalmente as que fortaleceram os laboratórios de informática enquanto espaços de aprendizagem tecnológica. Silva (2014, p.106) traz um apanhado histórico das ações que o estado desenvolveu fomentado pelo ProInfo e mostra que houve interessantes melhorias nas escolas alcançadas nas questões de inclusão digital. Ela aponta que a implantação do ProInfo no município de Natal procurou adaptar os objetivos nacionais do programa, que prevê o uso pedagógico das novas TICs na educação, à demanda surgida com a experiência prática de implementação e funcionamento dos laboratórios nas escolas.
Em suma, o ProInfo, inserido no contexto de políticas públicas de educação, buscou reduzir a exclusão digital e tornar o ensino-aprendizagem nas escolas públicas de ensino básico mais significativo, por meio do uso pedagógico das novas tecnologias da informação e comunicação (TICs). Não foi o primeiro programa usado para esse fim, mas pode-se se dizer que foi um dos mais importantes, ao fornecer fomento para que estados e municípios adequassem seus espaços pedagógicos para o desenvolvimento das TICs.
4.2. Programa de Governo Eletrônico — Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC)
Se o Proinfo é um programa que prioritariamente fortalece estruturalmente as escolas para o desenvolvimento das TICs, outro programa importante do Governo Federal para promoção da inclusão digital no país foi o GESAC. Construído em 2002, oferece acesso gratuito à internet em banda larga a pessoas de todo o Brasil, principalmente em áreas rurais e periféricas. Além da inclusão digital, tem objetivo de reduzir a desigualdade social, a partir do momento em que prioriza localidades mais vulneráveis e com mais dificuldades de acesso às tecnologias digitais, bem como comunidades indígenas e quilombolas.
Quando surgiu, o programa tinha dois escopos: propiciar internet de banda larga para repartições públicas, tais como escolas, bibliotecas e telecentros, e proporcionar internet para comunidades, através de roteadores instalados em praças públicas.
É um programa interessante a este estudo, pois, no capítulo anterior, como abordou-se a falta de conectividade ou sua baixa qualidade nas áreas mais remotas e rurais do país, vem a ser uma das propostas históricas do Governo Federal para tentar diminuir as discrepâncias de acesso à internet entre alunos de escolas urbanas e rurais. Desta forma, há possibilidades de promover aulas mais atrativas e inserir metodologias ativas, programas e jogos pedagógicos nessas escolas rurais mais afastadas, evitando que os alunos possam ser prejudicados em suas formações ante o padrão usado no restante do país.
Em seus estudos Gomes, Duarte e Rocillo (2020, p.30) informam que o programa em 2019 possuía ótimos números de cobertura, pois, conforme próprios dados divulgados pelo governo, o GESAC tinha propiciado acesso à internet para mais de um milhão de alunos e mais de 6.500 escolas teriam se beneficiado de internet banda larga via satélite.
A seguir, o Gráfico 1 apresenta o número de pontos atendidos pelo programa ao longo dos anos, de acordo com os relatórios de gestão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério das Comunicações e alude comparativamente às metas do programa e aos pontos de internet efetivamente instalados pelo GESAC.
Gráfico 1- Pontos de presença GESAC
Fonte: Lara, L. M. (2021). Inclusão Digital Como Política Pública: Avaliação dos Instrumentos de Ação Pública para Execução do Programa Gesac Entre 2014 e 2021.
Junto ao Proinfo, o GESAC é um outro programa de relevância do Governo Federal para a diminuição da exclusão digital, para o fortalecimento das TICs em sala de aula, e ao longo do tempo, já que possuem suas dezenas de ano de atuação, foram preponderantes para a transformação do ensino em sala de aula, uma vez que conjuntas e complementares, tanto propiciaram estrutura e fomento tecnológico para as escolas e comunidades, como também inseriram a internet de alta velocidade nessas localidades.
Além dos programas citados, muitos outros foram ensejados como políticas públicas visando o letramento digital e a inclusão digital dos cidadãos e estudantes brasileiros. Podem ser citados ainda o Projeto Territórios Digitais, de 2008, que também almejava oferecer conexão de internet às localidades rurais, bem como o Programa Nacional de Formação de Agente de Inclusão Digital (PNAID), de 2017, que profissionaliza técnicos a trabalharem em telecentros.
Já o PIEC, Programa de Inovação Educação Conectada, instituído em 2017, objetiva promover a inclusão digital na educação básica, por meio do apoio à universalização do acesso à internet em alta velocidade e do fomento ao uso pedagógico de tecnologias digitais.
Desta forma, percebe-se que foram vários os programas do Governo Federal criados para ampliar e legitimar a cobertura digital no país. Todas elas tiveram seus impactos positivos nesse relevante objetivo de inclusão digital, bem como seus percalços e limitações. Para este estudo, importa entender como algumas discrepâncias na efetivação da inclusão digital a todos foram minimizadas, mas infelizmente, não superadas, pelas ações do Poder Público.
É importante destacar que, apesar dos avanços alcançados, ainda existem desafios a serem superados para garantir a inclusão digital na educação no Brasil. Dentre esses desafios e ainda não abordados neste estudo, há a necessidade de formação de professores para o uso das tecnologias digitais e a necessidade de desenvolvimento de políticas e práticas pedagógicas que sejam eficazes e atendam às necessidades de diferentes grupos de estudantes. Ainda é importante destacar que, além das políticas educacionais, é necessário que as escolas e os professores também desenvolvam estratégias e práticas pedagógicas que promovam a inclusão digital na educação.
O próximo capítulo irá tratar da questão pedagógica do tema, abordando a necessidade e formação dos professores em sala de aula para que possam utilizar as diversas ferramentas digitais disponíveis como meios de inclusão digital.
5. FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA O USO DAS TECNOLOGIAS DIGITAIS
Como mencionado no fim do capítulo anterior, a formação docente em tecnologias digitais é um dos mais relevantes fatores para uma inclusão digital na educação. Todavia, há diversos desafios e limitações encontrados nesse processo. É mister entender que os professores necessitam de capacitação e formação no uso das tecnologias digitais de forma pedagógica, de modo a promover a aprendizagem e o desenvolvimento dos alunos.
Neste capítulo, discute-se a importância da formação de professores para o uso das tecnologias digitais e a necessidade de desenvolver práticas pedagógicas eficazes e inclusivas. Entende-se que a inclusão digital em sala de aula propiciada aos alunos não perpassa somente pelas condições estruturais, de acesso à internet e da existência de componentes tecnológicos, como tablets, celulares e computadores, mas também pela condução e formação tecnológica específica e necessária do docente, não mais como o centralizador do conhecimento, mas como àquele que irá facilitar a construção dos saberes aos alunos.
Em seus estudos, Pischetola (2016, p.119) afirma que a introdução de novas tecnologias na reforma escolar traz mudanças significativas para os professores e que são eles os mais afetados por essas mudanças, posto que são os responsáveis por absorvê-las e refletir nelas suas próprias ações. Isso significa que os docentes precisam aprender a usar as novas tecnologias para comunicar, compartilhar, colaborar e até aprender. Isso causa impactos na carreira do profissional, pois o mercado tende a excluir aqueles que estejam alheios a essa transformação digital. Ou seja, o docente precisa de uma ressignificação de sua carreira, precisando refletir sobre os novos conhecimentos digitais, para que possa introduzi-los em seu fazer pedagógico.
Para ter sobrevida e relevância nesse contexto contemporâneo que se revela disruptivo, discrepante, fragmentado e digital, é necessário que o professor adquira e desenvolva saberes, habilidades e competências, principalmente as digitais, direcionadas às TICs. Essa necessidade premente obriga os professores a buscarem cursos e pós-graduações que lhes permitam aprender a conhecer e a usar toda essa gama variada de meios e métodos digitais. Essa necessidade, de certa forma, denuncia problemas na formação do professor, que já deveria estar munida de vivências e estudos para o uso contínuo das ferramentas tecnológicas, para que o professor seja mais um ampliador da inclusão digital. Siqueira (2013) reforça isso quando afirma que,
apesar das exigências do mercado de trabalho, grande parte dos professores, não familiarizados com as TICs, subutilizam seus recursos ou até desconhecem suas potencialidades no ensino. Problemas na formação docente, falta de investimentos educacionais e programas governamentais de formação continuada de professores são as principais razões dessa lacuna social que se estende principalmente nos países em desenvolvimento. (Siqueira, 2013, p. 205).
Em sala de aula, percebe-se que esses fatores são preponderantes para o insucesso da inclusão digital. Os professores que são reticentes no uso de ferramentas tecnológicas e, por isso, não tenham as habilidades necessárias, não conseguirão promover esta inclusão digital, e de certa forma, impedirão o desenvolvimento de seus alunos.
Ao mesmo tempo que um provável desinteresse, anacronismo e até inabilidade com tecnologias digitais podem ser apontadas como causadoras dessas lacunas nas habilidades digitais de determinados professores, por outro lado, os cursos de formação também podem se mostrar deficientes em transmitir os conhecimentos básicos para o uso das tecnologias. Ainda assim, a formação pedagógica dos professores para o uso das TICs não deve se limitar ao mero ensino técnico computacional. Não basta apenas saber manusear os aparatos tecnológicos. De fato, é preponderante que os professores dominem as ferramentas computacionais e saibam usar todos os recursos existentes dos mais diversos programas e métodos que envolvam a tecnologia, mas também é essencial que sejam capazes de pensar criticamente sobre as tecnologias digitais e usar esse conhecimento para transformação educacional em sala de aula.
5.1. Formação Continuada: Conceito e Importância
Como visto em todo o escopo deste trabalho, os recursos digitais possuem grande potencial na construção do conhecimento, tanto para uso em sala de aula, para construção de saberes dos alunos, como fora dela, para a formação continuada dos professores. Dentre outras razões, a facilidade de acesso, a alta disponibilidade de meios e recursos tornam as TICs meios essenciais e relevantes para a transformação do fazer pedagógico dos docentes.
Por formação continuada, Honório et al. (2017, p. 1750) conceituam como “o processo dinâmico por meio do qual, os professores no exercício de sua prática profissional, através de palestras, seminários, cursos, oficinas ou outras propostas vão adequando sua formação às exigências do ato de ensinar”. Trata-se de um processo contínuo e ininterrupto, em que os professores têm a oportunidade de refletir sobre suas práticas, aprimorar suas competências e desenvolver novas habilidades, com o propósito de atender às exigências atuais.
Nesse novo contexto educacional impactado pelas tecnologias digitais, há exigências urgentes que os profissionais da educação precisam atender, principalmente no que se refere à necessidade de atualização e aprimoramento profissional. Por isso, a formação continuada passa a ser um mecanismo extremamente necessário e relevante para o desenvolvimento do docente.
A esse respeito Gatti (2008) afirma que:
Nos últimos anos do século XX, tornou-se forte, nos mais variados setores profissionais e nos setores universitários, especialmente em países desenvolvidos, a questão da imperiosidade de formação continuada como um requisito para o trabalho, a ideia da atualização constante, em função das mudanças nos conhecimentos e nas tecnologias e das mudanças no mundo do trabalho. Ou seja, a educação continuada foi colocada como aprofundamento e avanço nas formações dos profissionais. (Gatti, 2008, p.58)
Pode-se inferir que essa formação continuada é extremamente necessária para a inclusão digital dos alunos. Uma vez que os professores tenham formação constante e duradoura dentro de sua carga horária de trabalho, espera-se que temas contemporâneos sejam fortalecidos, e por conseguinte, refletidos no fazer pedagógico dos professores. Assim sendo, a formação continuada tende a introduzir o corpo discente das escolas cada vez mais para o mundo digital, refletindo em aulas mais tecnológicas e envolventes e promotoras de inclusão digital.
Vale relembrar que, especificamente no Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabeleceu que a formação continuada é um direito dos profissionais da educação e que deve ser garantida pelo poder público. O artigo 62 da LDB, em seu inciso 1, ratifica que a formação inicial e a continuada devem ocorrer em regime de colaboração entre estados, municípios e a União. No inciso 2 do mesmo artigo, é garantida a capacitação e formação continuada por intermédio do uso de tecnologias de educação à distância. Já o artigo 63 estabelece que os institutos superiores de educação devem, entre outras atribuições, manter programas de formação continuada para os profissionais de educação de todos os níveis (Brasil, 1996).
Entende-se que a formação continuada é uma garantia obrigatória do fortalecimento do fazer pedagógico docente, com a capacidade relevante de desenvolver e fortalecer a práxis do trabalho em sala de aula ao mesmo tempo que garante formação e estudo teórico, ressignificando a prática pedagógica, tornando-a mais atual e eficaz. O que este estudo defende é uma incorporação das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) na formação continuada dos professores, visando aprimorar a prática pedagógica, inserindo novos dispositivos digitais que favoreçam e fomentem o processo de ensino-aprendizagem, ao mesmo tempo em que altera os papéis dos protagonistas envolvidos nesse processo, realocando o protagonismo de alunos e professores.
Em suma, o educador deve explorar abordagens inovadoras para construir um aprendizado que seja impactante, dinâmico e transformador. Isso propicia à escola um ambiente vibrante e receptivo à diversidade cultural, proporcionando aos alunos a chance de construir conhecimentos que promovam a transformação da comunidade e da sociedade em que vivem.
A seguir, este estudo trata dos desafios que podem ser encontrados para que a formação continuada dos professores seja plenamente efetivada com o uso das TICs.
5.2. Os Desafios da Formação Continuada Para o Uso das TICs
A formação continuada dos professores para a integração efetiva das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) no contexto educacional no Brasil depara-se com desafios multifacetados que requerem atenção específica. No atual cenário, marcado pela rápida evolução tecnológica e mudanças constantes nas práticas pedagógicas, é imperativo abordar essas complexidades.
Até então, o uso das TICs ocorre de maneira personalizada, no uso de redes sociais e na comunicação entre professores e alunos. O que se está questionando é a efetividade do uso de TICs para a inovação de metodologias e na construção de novos saberes. Sobre esse ponto, Rocha e Erivelton (2016, p.42) discorrem sobre alguns dos desafios para que os professores, através de sua formação continuada, sejam capazes de usar todo o arcabouço digital existente em sala de aula. Uma das questões abordadas é a precariedade da estrutura física das escolas públicas. Isso, fatalmente, vem acompanhado de precária infraestrutura tecnológica, bem como uma internet de baixa velocidade e aparatos digitais obsoletos, dificultando uma formação continuada de qualidade nas escolas.
Rocha e Erivelton (2016, p.42) ainda apontam o ceticismo dos próprios professores, principalmente daqueles que não são nativos digitais, isto é, não são dessa geração que já nasceu amplamente conectada com os dispositivos eletrônicos. Isso influencia no sentido de que esses professores não se veem seguros de promover em sala o que não estão habituados desde a infância. Tais professores provavelmente são adeptos de um ensino mais conteudista, voltado para a lousa e para o livro, o que dificilmente ocasionará inclusão digital, pois estes professores não terão capacidade de promover tecnologias em suas aulas, privando os alunos desse conhecimento. Rocha e Erivelton (2016) ainda relatam sobre as deficiências técnicas dos professores em relação ao uso das TICs:
é possível perceber que o domínio técnico da TIC ainda interfere no uso das tecnologias em sala de aula. Para poder associar e explorar as novas tecnologias com determinado conteúdo, o professor necessita dominar os aspectos técnicos. Contudo, a facilidade dos encaminhamentos tradicionais de ensino é bastante atrativa, principalmente quando o ambiente físico e o currículo excessivamente conteudista não favorecem a inovação em sala de aula. (Rocha & Erivelton, 2016, p. 47).
Os métodos conteudistas de ensino acabam sendo mais atrativos aos professores avessos às tecnologias, porque já estão enraizados em suas formações. Estes professores, quando muito, apenas utilizam a tecnologia para passar vídeos ou filmes, e dessa forma, empobrecem suas aulas e não promovem a devida inclusão digital.
A personalização da formação é essencial para atender às demandas específicas de cada educador, promovendo uma implementação mais eficaz das TICs no processo educacional. Enfrentar os desafios da formação continuada para o uso das TICs no Brasil exige uma abordagem contextualizada, abrangente e sensível às nuances do sistema educacional brasileiro, considerando não apenas os aspectos técnicos, mas também as dimensões pedagógicas,psicossociais e infraestruturas.
Para que os professores tenham plena capacidade de introduzir TICs em suas aulas, não apenas como meros artefatos tecnológicos, mas como promotores de transformação social, é necessário que estes tenham ampla formação tecnológica, não apenas construída em suas formações iniciais, mas fortalecida no instrumento pedagógico que lhes é de direito: a formação continuada!
6. RESULTADOS
Diante do objetivo geral deste estudo de investigar e refletir sobre o impacto da inclusão digital na equidade educacional, ou seja, na garantia de que todos os alunos tenham oportunidades iguais de sucesso na escola e na vida, incluindo a plena formação para a vida em sociedade e para o mundo do trabalho, viu-se que tecnologias digitais têm o potencial de democratizar o acesso à educação, de promover a aprendizagem ativa e significativa e de personalizar a educação para atender às necessidades individuais de cada aluno. No início, refletiu-se que para que a inclusão digital possa desenvolver esse potencial para gerar igualdade e equidade na educação, é necessário garantir que todos os alunos tenham acesso às TICs. No entanto, o acesso às TICs é desigual no Brasil, com diferenças significativas entre regiões e classes sociais. Essas discrepâncias de acesso podem dificultar ou até mesmo impedir que alguns alunos tenham acesso à educação de qualidade. Este estudo mostrou através da literatura que há desigualdade de distribuição de acesso às TICs em todo o país, afetando escolas e alunos, tanto por questões geográficas, pois zonas afastadas e rurais possuem menor qualidade e menos estrutura de internet, quanto por questões sociais e financeiras, pois pessoas com recursos mais esparsos não conseguem adquirir produtos tecnológicos de qualidade.
Esse estudo apresentou políticas públicas educacionais de grande impacto no país que oportunizaram inclusão digital à população e fomentou relevantes desenvolvimentos digitais. Em seguida, tratou-se de refletir sobre a formação de professores como um meio eficaz de promover educação digital em sala de aula, uma vez que a formação continuada tem a possibilidade de capacitar os professores nos usos técnicos das TICS, e além disso, no uso consciente e transformador dessas tecnologias para crescimento pessoal dos alunos.
Sobre os fatores apontados como dificultadores da inclusão digital nesse estudo, tais foram exacerbados durante a pandemia de Covid-19, que por motivos sanitários em todo o mundo, levou à suspensão das atividades educacionais presenciais. Nesse contexto, a Secretaria de Educação do Estado do Ceará (SEDUC) promoveu rapidamente um ensino híbrido em suas escolas estaduais, utilizando ferramentas educacionais online, para promover educação aos alunos mesmo com as dificuldades do momento e para evitar a dispersão, infrequência e abandono deles.
A SEDUC firmou parceria com o Google para disponibilizar o G Suite, uma plataforma que oferece uma série de ferramentas educacionais, como Google Sala de Aula, Drive, Gmail, Hangout e Agenda. Por meio dessas ferramentas, os professores disponibilizam atividades pedagógicas de suas disciplinas e interagiram com os estudantes, com o objetivo de dar suporte aos estudos realizados em casa de forma segura.
A rede estadual do Ceará foi um exemplo de sucesso no enfrentamento dos desafios impostos pela pandemia de COVID-19. Através de uma série de medidas, como a adoção do ensino híbrido, a oferta de ferramentas educacionais online e um readequação momentânea de currículo, a SEDUC conseguiu diminuir a evasão escolar e minimizar a defasagem de conhecimento dos alunos.
O exemplo da SEDUC mostrou que o ensino híbrido conseguiu ser uma estratégia eficaz para garantir a continuidade dos estudos durante a pandemia. A adoção de ferramentas educacionais online pode ajudar a minimizar os impactos negativos da suspensão das atividades presenciais, como a evasão escolar e o desengajamento dos alunos.
Para o sucesso desse desafio, o governo estadual do Ceará teve que prover meios para que todos os seus alunos acessassem as plataformas digitais. E para isso, foi necessário desenvolver leis e políticas públicas que promovessem a inclusão digital através do fornecimento aos alunos de tablets educacionais e chips com pacotes de internet, contendo 20Gb para uso mensal. Conforme quadro abaixo, os investimentos aumentaram de um ano para o outro, mostrando a tentativa de ter uma cobertura maior de alunos.
Tabela 2 – Valor do Investimento em Pacote de dados móveis para estudantes 2020/2021
| Ano | Estudantes | Investimento |
| 2020 | 281.978 | R$ 16 milhões |
| 2021 | 345.721 | R$ 23,2 milhões |
Fonte: Cogem/SEDUC Ce.
Para os professores foi necessário fazer algo semelhante, quando se disponibilizou notebooks aos docentes. Desta forma, quando comparado com os outros estados, o Ceará ficou em quarto lugar no ranking nacional das localidades em que mais estudantes receberam os materiais didáticos, segundo dados filtrados pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP).
Vale ressaltar que mesmo com todo esse planejamento exitoso, as discrepâncias de acesso às TICs foram distendidas. Moradores de zonas rurais e pessoas de classes sociais mais baixas foram as mais prejudicadas por essa adoção do ensino remoto. Cerca de 6% dos alunos matriculados no estado do Ceará não conseguiram acesso às aulas remotas, o que abrange cerca de mais de 90 mil alunos, e como acusou este estudo, a maioria de pobres, negros e de localidades mais distantes dos centros urbanos.
É possível afirmar que as políticas públicas de inclusão digital têm um papel fundamental para garantir o acesso às TICs para todos os brasileiros. Essas políticas devem ser inclusivas e devem promover o acesso às TICs para todos os grupos sociais, independentemente de sua origem, renda ou etnia.
Diante disso, este estudo analisou duas políticas públicas educacionais importantes para a promoção da inclusão digital no país e para as escolas, no afã de reforçar que a inclusão digital é fomentada por essas ações que facilitam tecnologias à população.
Em suma, a inclusão digital e equidade na educação são desafios complexos, mas que podem ser superados com o desenvolvimento de políticas públicas inclusivas e com a oferta de formação continuada para os professores. A superação desses desafios é fundamental para garantir que todos os alunos tenham oportunidades iguais de sucesso na escola e na vida. Desta forma, pode-se pensar em um país menos desigual, menos excludente e que promova a educação como uma forma justa de promover ascensão social e crescimento individual a todos os alunos. Para isso, propõe-se que o uso das TICs seja um catalisador desse processo, ao permitir uma transformação educacional sem igual no país.
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Em todo este trabalho, procurou-se, através da literatura disponível, tratar da importância da inclusão digital na educação brasileira e como ela tem a capacidade promover uma educação equânime e que possibilite igualdade de condições a todos. A inclusão digital e a equidade na educação são temas fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. As tecnologias digitais têm o potencial de democratizar o acesso à educação e de proporcionar oportunidades iguais para todos os alunos, independentemente de sua origem social ou econômica.
No entanto, para que esse potencial seja plenamente efetivado, é necessário que algumas condições importantes sejam contempladas. Este estudo pormenorizou algumas dessas condições e mostrou que há situações sociais e geográficas que impedem a promoção plena da inclusão digital para todos, uma vez que pessoas mais pobres e mais afastadas dos centros urbanos possuem mais dificuldades em ter acesso às tecnologias de ponta. Em seguida, apontou-se políticas públicas educacionais de sucesso implementadas ao longo do tempo pelo Governo Federal que tentaram diminuir essas discrepâncias entre a população no acesso às TICs, promovendo inclusão digital em massa.
Além desses pontos, este estudo refletiu sobre a necessidade de que a formação continuada dos professores seja um processo contínuo e que esteja focada no uso das TICs para o enriquecimento do fazer pedagógico. Esta formação continuada deve preparar os professores, dentre outras coisas, para utilizar as TICs para promover a aprendizagem significativa e ativa dos alunos, desenvolver competências digitais para a prática pedagógica, incorporar as TICs em suas práticas pedagógicas de forma reflexiva e crítica.
A formação continuada para o uso das TICs deve ser oferecida pelo poder público e pelas instituições de ensino, de forma a atender às necessidades dos professores e às realidades das escolas. Além disso, é importante também garantir a infraestrutura tecnológica necessária para o uso das TICs na educação. Isso inclui acesso à internet de qualidade, equipamentos adequados e softwares educacionais.
A inclusão digital e a equidade na educação são desafios complexos, mas que podem ser superados com o esforço conjunto de todos os envolvidos no processo educacional. Esperase que o tema ainda seja revisitado e aprofundado em estudos posteriores, na ânsia de encontrar novos caminhos para a educação brasileira, perpassando sempre pelo uso benéfico das tecnologias de informação, que notadamente, segundo este próprio estudo, são promotores por excelência de equidade na educação. Espera-se que novas abordagens ocorram, uma vez que outras discrepâncias de acesso às tecnologias e outros públicos podem ser apontados em novos estudos, de forma que haja um desenvolvimento no conhecimento científico e pedagógico do tema.
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