MERCANTILIZATION IN TEACHING AND ITS CONSEQUENCES
MERCANTILIZACIÓN EN LA DOCENCIA Y SUS CONSECUENCIAS
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ch10202408311136
Michael Douglas Santos Monteiro
Resumo
A educação apresenta-se como um pilar central para os processos formativos dos cidadãos, seja no âmbito familiar, no trabalho, nas instituições e na sociedade. A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Brasileira de 1988, garantem a educação como um direito assegurado que deve ser oferecido a toda a população. Entretanto, em conjunto com o crescimento do acesso à educação as diversas classes sociais, observa-se também, o desmembramento da educação devido a entrada das instituições privadas. Esse estudo objetiva demonstrar a evolução e as influências negativas advindas dos setores privados na educação brasileira, formando profissionais menos capacitados, prejudicando assim toda a sociedade.
Palavras-chave: Formação; Ensino-aprendizagem; Privatização.
Summary
Education presents itself as a central pillar for citizens’ training processes, whether within the family, at work, in institutions or in society. The Universal Declaration of Human Rights and the Brazilian Constitution of 1988 guarantee education as an assured right that must be offered to the entire population. However, together with the growth in access to education for the various social classes, there is also a breakdown of education due to the entry of private institutions. This study aims to demonstrate the evolution and negative influences from the private sectors in Brazilian education, training less qualified professionals, thus harming the whole of society.
Keywords: Formation; Teaching-learning; Privatization.
Resumen
La educación se presenta como un pilar central de los procesos de formación ciudadana, ya sea en el ámbito familiar, laboral, institucional o social. La Declaración Universal de Derechos Humanos y la Constitución brasileña de 1988 garantizan la educación como un derecho asegurado que debe ser ofrecido a toda la población. Sin embargo, junto con el crecimiento en el acceso a la educación para las distintas clases sociales, también se presenta un colapso de la educación debido al ingreso de instituciones privadas. Este estudio tiene como objetivo demostrar la evolución e influencias negativas del sector privado en la educación brasileña, formando a profesionales menos calificados, perjudicando así a toda la sociedad.
Keywords: Formación; Enseñanza-aprendizaje; Privatización.
1. Direitos dos seres humanos
O processo de evolução do ser humano passou por diversos momentos, dentre guerras, avanços tecnológicos e humanitários. A estrutura social se perpetua desde os primórdios, com as diferenças de classes e suas relações desiguais. Após o término da 2ª Guerra Mundial, ocorreram mudanças nas relações internacionais e para a própria população (PIMENTA, 2015). Em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela Assembleia Geral da então recém-criada Organização das Nações Unidas (ONU) (HERNANDEZ et al., 2018; KOŠIR; LAKSHMINARAYANAN, 2021). O que gerou a concepção da igualdade perante a lei, igualdade material pelo critério socioeconômico e reconhecimento de identidades, tais como idade, orientação sexual, raça, etnia e outras (PIOVESAN, 2005).
Os direitos humanos são uma construção humana contínua, o que demonstra uma luta social para introduzir a universalidade desses direitos a cada pessoa e indivisibilidade dos direitos políticos e civis. Tais ideias também influenciam a consciência ética contemporânea, observando e tratando o ser humano como indivíduo (KOŠIR; LAKSHMINARAYANAN, 2021; PIOVESAN, 2005). Diversas organizações aderiram aos direitos humanos para aprimorar o desenvolvimento civil, o que incluía educação universal, melhores condições socio-econômica e participação política (KOŠIR; LAKSHMINARAYANAN, 2021).
Entretanto, o processo de globalização e mercantilização desses processos geraram as inversões desses valores, desconstruindo os avanços culturais, econômicas e ambientais gerados por movimentos sociais e acadêmicos (CANDAU, 2008). No Brasil, os direitos humanos perpassaram por diversos problemas na regulação e emancipação social, nas relações entre o Estado e a sociedade civil, além da globalização e seus efeitos (SANTOS, 1997). Para Santos, a globalização é o processo de influência e difusão de uma entidade, tal qual uma empresa ou uma língua, em todo o globo. Processo esse que intervêm na cultura, no comportamento e na estrutura social, no meio ambiente, na economia e em outros pilares da sociedade (SANTOS, 1997)
O processo de expansão do Neoliberalismo, devido a globalização, diversas políticas sociais implementadas pelo Estado, como saúde, educação e outras, foram absorvidas e invadidas pelo setor privado. O principal objetivo da atividade neoliberal é o mercado e o consumo. Portanto, baseado nesses ideias, houve a mudança de direitos dos cidadãos para cidadão-consumidor, ampliou as desigualdades, transformou direitos em serviços, sucateou os serviços do setor público e modelou as atividades privadas unicamente para o lucro (CAROLINA; MARQUES; CAPRIO, 2008; PEREIRA, 2009).
Dentre os direitos humanos, a educação configura-se como condição indispensável para a formação da cidadania. Onde, em diversas sociedades, o Estado é o principal provedor para a manutenção e desenvolvimento dos processos educacionais (KOŠIR; LAKSHMINARAYANAN, 2021; KRAWCZYK, 2005). No Brasil, a educação é determinada e regulada pelo Estado brasileiro, onde suas ações devem ser baseadas pelo contexto social (COSTA, 2012). O primeiro artigo da Constituição de 1988 informa que a República Federativa do Brasil constitui-se em estado democrático de direito, que possui como pilares a cidadania, a dignidade da pessoa humana, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária (ALENCAR, 2017; PERUZZO, 2016). A união da Constituição aos direitos propagados pela ONU, formaram pilares ideológicos sólidos para o desenvolvimento das diferenças sociais e econômicas (KOŠIR; LAKSHMINARAYANAN, 2021; SILVA; SANTOS; SILVA, 2018).
A educação constitui-se dos processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa. Essas atividades educacionais são regidas pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei N° 9.394 de 1996 (ALENCAR, 2017). A educação permite o desenvolvimento econômico e social, o que reduz as desigualdades, como as problemáticas étnico raciais (ALENCAR, 2017; SILVA; SANTOS; SILVA, 2018). Além disso, uma das principais finalidades é a formação humana, onde as sociedades democráticas tem a educação como prática social, caracterizando-a como ação inalienável realizada pela escola (MUHL; MAINARDI, 2019).
A formação educacional pode ser vista de forma mais ampla, que engloba as vivências e a familiar. Os conhecimentos geridos pela escola, em conjunto com os gerias, capacitam o desenvolvimento do cidadão. Assim, onde o ambiente escolar permite a socialização e contato com os objetivos da sociedade, além do ensino de normas, valores e saberes cognitivos (CURY, 2006). O ensino permite a redução e a compreensão dos motivos das desigualdades sociais. Onde as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana demonstram a necessidade de programas e atividades que apresentem a persistente desigualdade racial. Os estudos apontam que os colégios ainda priorizam a valorização da cultura europeia, reduzindo o entendimento e a aproximação de outras culturas, tais como a indígena, a africana, a asiática (ONOFRE, 2015; SOUZA; CHAVES, 2019).
A educação e os direitos humanos permitem o desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que concede a redução da desigualdade que contempla as condições de restrição do estudo (ONOFRE, 2015; SOUZA; CHAVES, 2019). Tal como, a redução da desigualdade no ensino e aumento da inclusão dos estudantes com impedimentos físicos, intelectuais ou sensoriais (DINIZ; BARBOSA; SANTOS, 2009).
A política educacional tem o papel de garantir os direitos dos sujeitos previstos na Constituição e na Declaração Universal dos Direitos Humanos (LIMA; REGO, 2017). A escola é o intermediário entre o conhecimento e aqueles que irão recebe-lo, assim essa é definida dentro dos limites da lei, indiferente às diferenças dos contextos, dos sujeitos presentes e das suas dinâmicas de interação. Porém, os processos que a escola está envolvida, é conectada e dependente das ações e interações dos sujeitos integrados no processo de Ensino-aprendizagem, sejam eles os professores, os estudantes e a parte organizadora e burocrática do colégio. A prática está vinculada com as demandas locais, o corpo docente, a administração e o contexto político-pedagógico, completamente interligada com os objetivos e direcionamentos da sociedade (CURY, 2002; ESQUINSANI; SILVEIRA, 2015). Onde tais ações corroboram na influência social, termo que pode ser definido como a força externa que atua e intervindo direta ou indiretamente sobre as ações e opiniões dos indivíduos (GRANOVETTER, 2007).
O papel da escola é promover situações de interações e intersubjetividade entre os sujeitos ali presentes, onde há diferentes culturas, cidadanias e identidades (ONOFRE, 2015). Entretanto, observa-se ao mesmo tempo, muitas ações que vem desestruturando a educação, desde a ação do Estado, da escola e a intervenção de empresas e instituições privadas (ESQUINSANI; SILVEIRA, 2015; KRAWCZYK, 2005). Essas intervenções são facilitadas devido a poucas informações que são cedidas em relação as metas, a legislação e as decisões tomadas para a educação (COSTA, 2012).
A origem dessas ações dos setores privados na educação, advém das crises das 1930 e 1970, que impulsionaram novas formas de atuar sobre as relações financeiras, acarretando o modelo Fordista, Keynesiano e depois o Neoliberalismo. No século XX, esses acontecimentos impactaram na forma de vida da sociedade, devido as crises nos setores financeiros, que modificaram os modos de produção (PEREIRA, 2006). Somado a essa visão, que o Estado engessa o circuito produtivo e emperra o desenvolvimento econômico, houve um maciço ataque da ação neoliberal e capitalista sobre os direitos humanos e a educação (ALEXANDRE; ALMEIDA; DAMASCENO, 2015). Enquanto que o Liberalismo é a liberdade de mercado de forma livre e espontânea, o Neoliberalismo essa liberdade deve ser estimulada através da competição. Sendo assim, não mais necessário a atuação intensa do Estado, a competição determina as condições, os termos das transições e acordos econômicos (GRANOVETTER, 2007; VEIGA-NETO; BRANCO, 2011).
Assim, a educação está à mercê do tipo de poder e da ideologia do governo e da sua população. Segundo Costa, o Estado é a uma organização administrativa com regulação própria, formado por diversa instituições e leis (COSTA, 2012). Enquanto que o neoliberalismo consiste na estruturas de ideias políticas e econômicas do sistema capitalista, defendendo a não participação do estado na economia de forma direta, de maneira que toda a pratica de intervenção advenha do mercado (CAROLINA; MARQUES; CAPRIO, 2008). O Estado neoliberal tem seus princípios visando que haja somente uma intervenção mínima do estado na economia, para que assim, ele somente faça mudanças sutis sobre essa. (COSTA, 2012).
Os defensores do neoliberalismo indicaram que os investimentos em políticas públicas eram a causa da desordem causada no setor econômico. Essa visão impactou completamente diversos ambientes e como resolução desse acontecimento, algumas medidas tomadas foram: a liberalização dos mercados financeiros, as privatizações, a redução do papel do Estado e o corte nos investimentos públicos na área social. Além disso, a lógica apresentada para realizar o processo de mercantilização, tal como ocorreu no Brasil, foi a oferta de serviços educacionais com mais qualidade, facilidade e praticidade. Essas vantagens seriam muito importantes para otimizar a formação dos profissionais, aprimorar o processo de ensino aprendizagem e reduzir os problemas oriundos da crise econômica. Entretanto, essas medidas geraram diversas consequências, desde essas, o agravamento das problemáticas sociais nos países periféricos, onde essas transformações foram mais acentuadas (AGAPITO, 2017; GUIMARÃES; GASPAROTTO, 2015a).
2. Histórico
Segundo Granovetter, para a globalização, todos os setores devem objetivar as transações econômicas (GRANOVETTER, 2007). Um dos setores mais impactados foi o do Ensino Superior, onde objetivou-se obter grande margem de lucro das instituições particulares e consequentemente a liberdade de mercado (BECHI, 2011; GUIMARÃES; GASPAROTTO, 2015a). As primeiras instituições denominadas como Universidades surgem em diferentes locais do continente europeu entre os séculos XI e XIV, na época medieval pré-Renascença. Os impactos gerados pela educação nas universidades são imensuráveis, desde a contribuição para a Reforma Protestante, as atividades em conjunto com os jesuítas, a Contra-Reforma, e a formação de diversas áreas do conhecimento e profissionais. Na Revolução Francesa, as universidades foram extintas e a formação de novos profissionais foi destinada a faculdades, academias militares e escolas de nível superior, de responsabilidade do Estado. Onde, a ideia de diploma universitário foi cunhado, o que permitia a atuação na área estudada (ALMEIDA FILHO, 2016).
O Ensino Superior no Brasil era ministrada pelos jesuítas, a partir da chegada da família real de Portugal em 1808, houve a instalação das primeiras instituições de ensino e após 1891, houve uma expansão da oferta e da criação dos estabelecimentos (ALMEIDA FILHO, 2016; BECHI, 2011; GUIMARÃES; GASPAROTTO, 2015a). Até a proclamação da República, em 1889, a expansão das Instituições Superiores Privadas foi lenta, contendo apenas 24 dessas, já com a Constituição da República de 1981, deu as primeiras iniciativas, tendo um crescimento para 133 instituições, até 1920. Após 1945, nota-se o aumento da luta de classes, a ampliação do papel do Estado, a socialização da política e o monopólio do capital em diversos setores (PEREIRA, 2009). O conjunto das mudanças governamentais e suas ações na educação geraram uma forte expansão da renda per capita e o crescimento da desigualdade social. Observou-se também a ampliação da transição populacional do campo para a cidade devido as oportunidades de empregos no setor industrial, na construção civil, comércio e serviços urbanos (POCHMANN, 2010).
Além disso, entre os anos de 1930 e 1980 desenvolveu-se um Estado que se fundamentava que todas as pessoas devem possuir condições de resolver as próprias necessidades, baseando-se no próprio desempenho profissional e na própria produtividade (KASSAR, 1998). Assim, os direitos da educação no Brasil que foram adquiridos por diversas ações trabalhistas, foram desmantelados devido o desejo dos capitalistas pelas “fatias” de mercado, lucro, fontes de trabalho barato e as mudanças dos direitos trabalhistas e sociais com o objetivo de diminuir os “gastos”. A educação, até os meados da década de 1960, constituía-se como um direito social, porém, com as grandes transformações na organização produtiva e na gestão do trabalho, o neoliberalismo chega aos setores produtivos (empresas) e educacionais. O interesse na adequação dos indivíduos à nova lógica de organização produtiva, através de uma formação básica, para que houvesse o desenvolvimento dos trabalhadores para o mercado de trabalho, possibilitando que os países pobres possam “alimentar” o processo de globalização (MANCEBO, 2018; PEREIRA, 2011).
No Brasil demonstra que na Constituição Federal de 1934, os estabelecimentos educacionais primários e profissionais ficaram isentos do pagamento de quaisquer tributos. As mudanças no Ensino Superior ficaram mais perceptíveis, a partir de 1990, pelo maior direcionamento para a formação do “trabalhador” e pelas bases legais Lei de Diretrizes e Bases), nº 4.024/ 61, amparada ainda pela Constituição Federal de 1988. Assim, pode-se entender por que a mercantilização do ensino superior está ocorrendo em grande escala em países periféricos. As medidas neoliberais, voltadas a atividades de lucro, não são para a formação dos sujeitos e nem para a produção do conhecimento (GUIMARÃES; GASPAROTTO, 2015a).
A expansão da iniciativa privada se deu de forma mais acentuada, devido a Lei nº 5540 de 1968 ou Lei da Reforma Universitária de 68, elaborada e posta em vigor durante a ditadura militar. Nessa época, as instituições privadas no Brasil obtiveram espaço com a implementação do regime militar, que anteriormente, compunha-se de um conjunto de Instituições de Ensino Superior (IES) confessionais e comunitárias. Dentre as vantagens adquiridas por serem denominadas como instituições sem fins lucrativos, foram: acesso a recursos federais e renúncia fiscal dos impostos sobre a renda, o patrimônio e os serviços (MANCEBO, 2018).
Além disso, durante a ditadura militar no Brasil, houve uma expansão das políticas sociais, onde originou-se os escalões tecnocráticos. Essas instituições foram idealizadas da união do Ministério da Educação e Cultura e a Agência dos Estados Unidos pelo Desenvolvimento Internacional (USAID). Essas instituições objetivavam uma formação tecnicista, fundamentada em uma educação privatista e voltada unicamente ao mercado de trabalho em nível mundial (AGAPITO, 2017).
A partir de 1990, observou-se o aumento do interesse pela diversificação e a flexibilização do ensino para redução dos gastos. Onde leis, decretos, portarias e outras medidas, transformam as atividades sócio-políticas e de bem estar público em atividades de benefício unicamente do mercado. A LDB N° 9.394 de 1996 viabilizou a livre iniciativa e o autofinanciamento da rede privada, que a família deve arcar com os custos, além de conceder ao Estado, o papel de criar e regular os mecanismos de credenciamento e avaliação desses serviços. Essas medidas permitiram a redução da atuação do Estado na educação básica e superior, precarização dos direitos trabalhistas do setor educacional, expansão do setor privado favorecendo as instituições do setor empresarial, dentre outras (AGAPITO, 2017; CHAVES, 2010).
Na mesma década, pode-se observar a formulação de uma Política Nacional de Educação (PNE) por dois projetos distintos. Onde o primeiro foi estruturado por estudiosos, sindicalistas e movimentos sociais, com o objetivo de formar uma educação democrática. Enquanto que o segundo projeto foi estruturado pela lógica do mercado, segundo Agapito, esse modelo foi adotado pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) no final dos anos 2000 (AGAPITO, 2017).
A influência do Neoliberalismo no Estado brasileiro é demonstrada pelo estudo de Pereira. Onde, diversas reformas foram realizadas para tornar a educação e demais atividades sociais não exclusivas do Estado (PEREIRA, 2009). A expansão do setor privado na Educação Superior no Brasil (ESB), durante o governo de FHC e a situação dessas durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (Lula). A pesquisa utilizou-se como estratégia metodológica, a pesquisa bibliográfica e concluíram que durante o governo de FHC, houve um crescimento do percentual de matrículas das instituições do setor privado, enquanto, no setor federal, percebeu-se um decréscimo no quantitativo de matrículas, e notou-se que o governo Lula não conteve a expansão das faculdades particulares (TRAINA-CHACON; CALDERÓN, 2015).
Evidenciaram que houveram ações no governo de FHC, que proporcionaram as condições propícias para a expansão do setor privado, transformando o direito social da educação na ESB em mercadoria, tornando-a sujeita à terceirização e a “privatização”. Sendo algumas delas: a criação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), aprovada em 20 de dezembro de 1996, o Plano Diretor da Reforma do Estado (PDRE) e a redução dos investimentos públicos nas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas (CHAVES, 2010; SANTOS; ABREU, 2011; TRAINA-CHACON; CALDERÓN, 2015).
Pois, o primeiro mandato de Lula permitiu isenção fiscal para instituições privadas de ensino superior em troca de vagas para alunos de baixa renda e Educação Superior à distância. Dessa forma, houve um aumento de 4% em matrículas no setor privado entre os dois mandatos do governo Lula. Entretanto, com a implantação do Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) pelo Presidente Lula, fizeram com que as instituições públicas federais tivessem um crescimento maior que as privadas, atingindo a taxa de 41,4% (TRAINA-CHACON; CALDERÓN, 2015).
Além disso, as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) apontaram novos parâmetros, para que os cursos por todo país modificassem os projetos pedagógicos para tentar acompanhar as transformações produtivas, tecnológicas e sociais, facilitando e incentivando assim, a abertura de cursos superiores, principalmente no setor privado (OLIVEIRA; LOURENÇO; CASTRO, 2015).
3. Mercantilização do ensino e problemas sociais
A mercantilização está relacionada com a visão política e com os interesses econômicos. A política é responsável pela distribuição, acumulação e manutenção dos bens materiais e imateriais (COSTA, 2012). Tal como os processos históricos estão interligados ao processo de mercantilização do conhecimento nas universidades, onde a instituição sofre fortes interferências com as novas demandas da sociedade globalizada. A partir dos anos 90, o conhecimento foi tratado como mercadoria, seguindo a lógica do mercado (BECHI, 2011).
As instituições privadas são apresentadas como as mais eficientes para as atividades do setor universitário. Tanto que, houve um aumento na quantidade das parcerias para disseminação de cursos pagos de extensão e relações entre fundações privadas e universidades públicas. Um exemplo dessa situação o Programa Universidade para Todos (PROUNI), que é utilizado para o desenvolvimento e o crescimento das instituições privadas (CHAVES, 2010; TRAINA-CHACON; CALDERÓN, 2015).
Para Chaves, a política de expansão do ensino superior no Brasil é derivada da ruptura do Estado democrático e republicano. Os recursos para investimento na educação são alterados mediante os interesses do governo de obtenção de lucros, união com as instituições privadas e precarização do ensino público (CHAVES, 2010). O processo de mercantilização do ensino envolve a expansão do ensino superior e submissão aos interesses do mercado (BECHI, 2011; GUIMARÃES; GASPAROTTO, 2015a), onde esse processo está interligado as transformações sociais e econômicas da sua época. Os pensadores neoliberais, viabilizaram como método de correção das problemáticas advindas das crises econômicas sofridas pela nação e no mundo, a diminuição dos direitos sociais e utilização das faculdades como meio de lucro e intensificação do foco dessas instituições para o desenvolvimento profissional (MATOS, 2008; SERAFIM, 2011).
As chamadas Business Schools remetem as instituições que foram criadas para formar profissionais para impulsionar o mercado, por causa das novas demandas apresentadas pelo mesmo. Essas modalidades começaram a ser consideradas como negócios lucrativos, por apresentarem altos indicies de matrícula (MOFFATT et al., 2018; OLIVEIRA; LOURENÇO; CASTRO, 2015). A criação dos Oligopólios foi de fundamental importância para o desenvolvimento dessa estrutura de ensino e serviço. Os oligopólios são um número reduzido de grandes empresas que atuam em um segmento do mercado, que por meio da compra e (ou) fusão de instituições de Ensino Superior privadas do país, tem como objetivo, obter uma taxa maior de lucro para os donos das mesmas (CHAVES, 2010). O trabalho de Granovetter, aponta para que há as instituições para os menos qualificados, onde serão formados os “operários”, enquanto que nas “faculdades de elite” serão formados os próximos donos da hierarquia de produção, para que possa perpetuar essa forma de sociedade e de lucro (GRANOVETTER, 2007).
O estudo de Chaves expôs uma análise crítica das políticas de expansão das Business Schools, através da formação dos Oligopólios. A estratégia metodológica da pesquisa foi uma pesquisa bibliográfica em diversas fontes documentais e web sites de empresas educacionais. O autor pode constatar que a mercantilização das Instituições de Ensino Superior vem formando uma grande rede de permuta de vantagens econômicas agregando outras empresas que forneçam diversos tipos de serviço para o aumento da renda tanto dos estabelecimentos, quanto para os donos das instituições (CHAVES, 2010).
Segundo os estudos de Ramalho, o avanço das ciências e das tecnologias da comunicação e da propaganda são aprimoradas com o objetivo de aumentar os lucros (RAMALHO, 2018). Assim, as características da mercantilização são notadas intensamente no setor de marketing, onde Pereira, realizou um estudo em três homepages de faculdades particulares, comparando os aspectos mercadológicos. O estudo pode constatar que as homepages do setor educacional, haviam discursos mercantis, escasso conteúdo para os discentes e anúncios relacionados a atividades do processo educacional (PEREIRA, 2006).
Onde a utilização das homepages para fins mercantis, é outra razão para o crescimento das instituições privadas. O fenômeno de mercantilização no Brasil obteve um aumento significativo pelo processo de globalização e de disseminação das tecnologias de informação, oferta de cursos presenciais e a distância, da produção de livros, apostilas e softwares. Podemos assim perceber quanto os meios comunicativos e a expansão da internet possibilitou o crescimento dessas instituições (OLIVEIRA; LOURENÇO; CASTRO, 2015; PEREIRA, 2006).
A expansão da privatização transforma a educação em unidade de negócio, com o objetivo de ganho financeiro e a redução da ação do Estado no desenvolvimento social, formando unicamente estudantes-trabalhadores (CHAVES, 2010; MOFFATT et al., 2018). Assim, para garantir a sustentabilidade econômica dessas empresas, o ensino se torna um produto moldado pelas exigências do mercado. O que gera um processo de sucateamento da educação. As intervenções do setor privado vêm precarizando o desenvolvimento científico e cultural da comunidade acadêmica. Principalmente as disciplinas de formação humana e social, excluindo essas disciplinas, para tornar o curso mais rápido e mais flexível para os estudantes (BECHI, 2011; RAMALHO, 2018).
O neoliberalismo tem como fundamento básico a preservação da liberdade individual, a livre e individual competição econômica, além da premiação de acordo ao mérito. Porém, essa ideologia esbarra na problemática da desigualdade social de oportunidades, econômica e de desenvolvimento. Um governo e uma sociedade neoliberal geram criam uma hierarquia social, o que aumenta a discriminação e inviabiliza o desenvolvimento das camadas mais baixas (BETTACHE; CHIU; BEATTIE, 2020).
Os ideias neoliberais apresentam que tem como objetivo a qualidade na educação (ALEXANDRE; ALMEIDA; DAMASCENO, 2015). Entretanto o sistema neoliberal e a sua influência na educação, acarreta em problemáticas que vão além do meio educacional, atingindo a sociedade como um todo. Segundo Ramalho, essas ideologias e práticas geram a exploração, a superioridade de grupos, a marginalização da população e a intensificação das desigualdades sociais (RAMALHO, 2018). Os estudos de Bechi, Guimarães e Gasparotto propuseram o debate sobre a mercantilização do Ensino Superior, usando de base os acontecimentos históricos e econômicos, que envolvem o ideal neoliberal e a precarização das políticas sociais (GUIMARÃES; GASPAROTTO, 2015a) e a tecnificação do ensino, originada das problemáticas da guerra-fria e dos ideais liberalistas (BECHI, 2011).
As pesquisas demonstraram houve o aumento do descuido dos setores educacionais como um todo mediante o aumento da ação das empresas privadas, da visão neoliberal do governo e a ação dessas sobre educação. Concluíram que a melhora do Ensino Superior virá com a valorização das disciplinas humanas e sociais, intensificação do investimento em pesquisas e se objetivarem o desenvolvimento intelectual e moral. A pesquisa de Guimarães e Gasparotto apresentaram a problematização das políticas sociais, a privatização e a educação usada como meio de resolução da mercantilização da mesma. Concluíram que as ações do Estado, deixa perceptível o interesse econômico do mesmo, porém, há a possibilidade de superação dessa problemática, através do movimento dos diferentes segmentos sociais (GUIMARÃES; GASPAROTTO, 2015b). Enquanto que Santos e Abreu analisaram o Estágio Supervisionado em Serviço Social, partindo da introdução da Política Nacional de Estágio. Ressaltando os efeitos da crise capitalista e seus impactos no trabalho, direitos sociais e a mercantilização do Ensino Superior (SANTOS; ABREU, 2011).
Oliveira, Lourenço e Castro objetivaram compreender a situação educacional do curso de administração nos Estados Unidos da América e no Brasil. Onde o aumento da quantidade de alunos e cursos de administração, podem acarretar na baixa qualidade do ensino. Apontaram que há problemas comuns aos dois países, na expansão e mercantilização do Ensino Superior, onde o interesse do aumento de arrecadar dinheiro com o aumento do números de alunos, gerou a precarização do ensino (OLIVEIRA; LOURENÇO; CASTRO, 2015).
Além desses critérios apresentados, as pesquisas apontam que essas instituições apresentam problemas como: o afastamento do cotidiano organizacional, pobre processo educacional, pesquisas irrelevantes, flexibilidade dos cursos e atividades, segundo as exigências do mercado, tornando o desenvolvimento científico e cultural prejudicado (BECHI, 2011; OLIVEIRA; LOURENÇO; CASTRO, 2015; SANTOS; ABREU, 2011).
A busca pelo lucro afeta de tal forma o curso, que diversas disciplinas de cunho humano e social são excluídas da estrutura curricular, para se ter mensalidades mais acessíveis e uma maior velocidade para terminar os cursos, além da forma de transmissão do conhecimento vertical e de técnicas específicas ao exercício profissional. Essa situação causa ao estudante, um atrofiamento das suas capacidades, limitando-o apenas as atividades vistas como necessárias pelo mercado de trabalho, com o interesse único de formar mão de obra (BECHI, 2011; GUIMARÃES; GASPAROTTO, 2015b). Através das flexibilizações geradas pela LDB, regulamentos como o Decreto nº 2.494/1998 e Portaria nº 301/1998 do MEC, permitiram que instituições públicas e privadas de Ensino ofertassem a educação a distância, o que facilitaram o processo de mercantilização do ensino. Além dos fatores abordados anteriormente, outro setor que é precarizado com a mercantilização do Ensino superior, é o trabalho docente. Segundo Mancebo, a flexibilização, a contratação, o aumento da carga horária e a forma de trabalho precária dos professores vem dificultando a ação dos docentes na sala de aula e na qualidade da aulas (MANCEBO, 2018).
4. Conclusão
Os estudos realizados por esse artigo apontam que diversas pesquisas referem-se a educação como um direito universal e um dos principais pilares para o desenvolvimento de uma sociedade. Entretanto, tantos os aspectos históricos, quanto as pesquisas atuais apontam o declínio da qualidade da educação e o crescimento da intervenção de empresas privadas e do neoliberalismo nas instituições de ensino.
A visão mercantilista da educação vem precarização o ensino em seus diversos níveis. Onde no Ensino Superior, observa-se o crescimento de cursos EAD, a precarização das pesquisas, exclusão das disciplinas de cunho social na grade de matéria e discussões do curso, além de fragilizar a formação de profissionais e sua atuação na área de trabalho.
Esses processos geram uma formação deficitária devido o aumento da velocidade nos processos de aprendizagem, reduzindo os debates e estudos aprofundamento dos conteúdos. Além de que, o interesse pelo lucro traz o interesse pela grande quantidade de alunos por turma, dificultando a comunicação com os professores e tornando o estudante mais uma peça no processo de formação.
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