PUBLIC SECURITY MANAGEMENT: CHALLENGES AND PERSPECTIVES FOR INTEGRATION OF SECURUTY FORCES
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202408272049
Rogério Quinteiro Barcellos1
Resumo
A gestão de segurança pública é um desafio complexo que requer a coordenação eficiente entre diversas forças de segurança. A integração entre essas forças é essencial para garantir uma resposta eficaz a crimes, desastres e emergências. O objetivo geral deste estudo é demonstrar a importância da integração das forças de segurança pública, analisando suas práticas, desafios e benefícios. Inicialmente, foi desenvolvida uma pesquisa acerca da gestão de segurança pública o que demonstrou que a prevenção é o meio mais eficaz do que a repreensão na gestão de segurança. E este caminho levou a destacar a importância da integração das forças de segurança demonstrando-se como essencial para uma abordagem coordenada na segurança pública. Para a compreensão da integração das forças de segurança foram analisados modelos internacionais, após o que foram analisados a possibilidade, necessidade e desafios desta integração no Brasil. A análise é apoiada por uma revisão da literatura relevante e dos modelos de gestão contemporâneos.
Palavras-Chave: Gestão de Segurança Pública. Integração. Possibilidade. Necessidade. Desafios.
Abstract
Public security management is a complex challenge that requires efficient coordination between various security forces. Integration between these forces is essential to ensure an effective response to crimes, disasters and emergencies. The general objective of this study is to demonstrate the importance of integrating public security forces, analyzing their practices, challenges and benefits. Initially, research was carried out on public security management, which demonstrated that prevention is a more effective means than reprimand in security management. And this path led to highlighting the importance of the integration of security forces, proving to be essential for a coordinated approach to public security. To understand the integration of security forces, international models were analyzed, after which the possibility, need and challenges of this integration in Brazil were analyzed. The analysis is supported by a review of relevant literature and contemporary management models.
Keywords: Public Security Management. Integration. Possibility. Need. Challenges.
1. INTRODUÇÃO
Este estudo pretende compreender a gestão de segurança pública como um conjunto de políticas e práticas destinadas a garantir a ordem e proteger a sociedade. O ponto de partida consiste na complementaridade das forças de segurança pública, incluindo polícia civil, polícia militar, corpo de bombeiros e outras agências. A integração entre essas forças é fundamental para uma gestão eficiente e eficaz da segurança pública, possibilitando respostas coordenadas e abrangentes a diversas situações.
A integração das forças de segurança pública no Brasil é um tema de grande relevância, sendo abordado por diversos autores que abordam tanto a necessidade quanto a viabilidade dessa integração. Neste contexto, foi desenvolvida uma pesquisa acerca da gestão de segurança pública o que revelou que a prevenção é o meio mais eficaz do que a repreensão na gestão de segurança. E foi este o caminho que levou a destacar a importância da integração das forças de segurança demonstrando-se como essencial para uma abordagem coordenada na segurança pública.
Para a compreensão da integração das forças de segurança foi necessário compreender modelos internacionais. Formam analisados os modelos de integração das forças de segurança pública dos Estados Unidos, do Reino Unido, da França, Alemanha e Austrália. Após o que foram analisados a possibilidade, necessidade e desafios desta integração no Brasil.
Foram visitadas literaturas nacionais e internacionais acerca da gestão de segurança pública e da integração das forças para uma compreensão que permitiu abordar necessidade, possibilidade, desafios e perspectivas futuras para que esta integração se torne uma realidade no Brasil.
2. GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
O conceito de gestão de segurança pública é complexo e multidisciplinar, pois envolve a administração de políticas e práticas destinadas a proteger a sociedade de ameaças e garantir a ordem pública. Essa gestão inclui estratégias para a prevenção de crimes, a resposta a emergências, e a manutenção da paz social. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, foram elencados modelos de gestão de segurança pública, dos quais destacam-se o Modelo de Gestão por Resultados e o Modelo Comunitário de Policiamento.
O modelo de gestão por resultados enfoca a eficiência e a eficácia das ações de segurança pública. De acordo com Osborne e Gaebler (1992), a gestão por resultados se concentra em alcançar metas específicas e mensuráveis, o que é crucial para a segurança pública onde a avaliação de desempenho pode ajudar a identificar áreas para melhoria e alocar recursos de forma mais eficaz.
O policiamento comunitário é um modelo que promove a colaboração entre a polícia e a comunidade para identificar e resolver problemas de segurança. Kelling e Moore (1988) descrevem este modelo como uma abordagem que melhora a confiança pública e promove a prevenção ao invés de apenas a repressão.
3. POLÍTICAS PÚBLICAS E SEGURANÇA
A literatura aponta que a prevenção é mais eficaz do que a repressão na gestão de segurança pública. Clarke e Mayhew (1988) exploram a teoria da prevenção situacional, que se baseia em modificar o ambiente para reduzir as oportunidades de crime.
Neste sentido, Brodeur (2010) destaca a importância de uma colaboração interagências e a necessidade de políticas públicas integradas para enfrentar desafios complexos como o crime organizado e o terrorismo. A integração das forças de segurança pública é essencial para uma abordagem coordenada na segurança pública.
4. CONCEITO DE INTEGRAÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA
A integração das forças de segurança pública refere-se à colaboração e coordenação entre diferentes agências para enfrentar ameaças e desafios de forma mais eficaz. De acordo com Fonseca e Souza (2018), a integração busca superar as limitações operacionais e estruturais das instituições, promovendo a troca de informações e recursos para uma atuação conjunta mais eficiente.
4.1. Modelos de Integração
Diversos modelos de integração têm sido implementados para melhorar a gestão da segurança pública. O Sistema de Comando de Incidentes (SCI), descrito por Lima e Almeida (2020), é um exemplo de modelo que facilita a coordenação entre diferentes entidades durante emergências. Outro exemplo é o modelo de Gestão Integrada de Segurança Pública, que envolve a colaboração entre polícia, corpo de bombeiros, defesa civil e outras instituições.
4.3 Modelos Internacionais de Integração de Forças de Segurança Pública
A integração das forças de segurança pública é um tema amplamente discutido no contexto internacional, e vários países têm desenvolvido modelos diversos para promover uma coordenação eficaz entre diferentes agências de segurança. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, foram encontrados alguns modelos internacionais de integração que merecem destaque:
4.3.1. Modelo dos Estados Unidos: Federalismo e Coordenação Interagências
Nos Estados Unidos, a segurança pública é uma responsabilidade compartilhada entre várias camadas de governo, incluindo federal, estadual e local. Um dos aspectos notáveis é a coordenação interagências promovida através de estruturas como o Homeland Security Department (DHS) e as Joint Terrorism Task Forces (JTTFs).
Adams (2019) apresenta uma análise detalhada sobre como o DHS coordena as forças de segurança em níveis federal, estadual e local, com foco em estratégias para integração e cooperação interagências. E Davis (2021) apresenta o funcionamento das JTTFs, que são um exemplo de como diferentes agências podem colaborar efetivamente em resposta a ameaças terroristas.
4.3.2. Modelo do Reino Unido: Polícia Nacional e Segurança Local
No Reino Unido, a integração das forças de segurança é facilitada por uma estrutura nacional de policiamento que inclui tanto a National Crime Agency (NCA) quanto as forças policiais regionais. A NCA coordena o combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas, enquanto as forças regionais lidam com a segurança local.
Smith (2020) detalha a estrutura da polícia no Reino Unido e como a NCA e as forças regionais trabalham em conjunto para integrar a segurança pública. E Jones (2018) discute a função da NCA na coordenação das operações de combate ao crime e a colaboração com forças locais e internacionais.
4.3.3 Modelo da França: Polícias Nacional e Municipal
A França possui um sistema integrado que inclui a Police Nationale e a Gendarmerie Nationale, além das forças de segurança municipais. A coordenação é facilitada por uma estrutura centralizada que promove a cooperação entre essas forças e coordena respostas a ameaças nacionais.
Dupont (2021) analisa como a Police Nationale e a Gendarmerie Nationale colaboram e a eficácia dessa abordagem integrada. Lemoine (2019) discute a integração das forças municipais com as nacionais e os desafios enfrentados.
4.3.4 Modelo da Alemanha: Federalismo e Coordenação Regional
Na Alemanha, a segurança pública é responsabilidade dos estados federais (Länder), que operam suas próprias forças policiais. A coordenação entre essas forças e a Bundespolizei (polícia federal) é essencial para a integração e resposta a crimes e ameaças que transcendem as fronteiras estaduais.
Müller (2018) fornece uma visão abrangente sobre a coordenação entre a polícia federal e as estaduais na Alemanha. Schmidt (2020) analisa o papel da Bundespolizei e como a coordenação entre diferentes níveis de policiamento é gerida.
4.3.5. Modelo da Austrália: Integração Nacional e Federal
Na Austrália, a segurança pública é compartilhada entre o governo federal e os estados. A Australian Federal Police (AFP) desempenha um papel central na coordenação de atividades de segurança nacional, enquanto as forças estaduais lidam com questões de segurança local.
Turner (2019) explora como a AFP e as forças estaduais colaboram e os desafios dessa integração. E Bennett (2021) discute a cooperação entre a AFP e as forças estaduais e como a integração é gerida no contexto australiano.
Observou-se que os modelos internacionais de integração de forças de segurança pública apresentam uma variedade de abordagens, refletindo as diferentes estruturas políticas e desafios enfrentados por cada país. A análise dessas experiências pode oferecer valiosas lições para outros países, incluindo o Brasil, que buscam melhorar a coordenação e a eficácia de suas forças de segurança pública.
No Brasil, as forças de segurança são organizadas em diferentes níveis: federal, estadual e municipal. Cada uma tem suas próprias competências e estruturas, o que pode levar a uma fragmentação de esforços e falta de coordenação. Muitas vezes, há sobreposição de funções e responsabilidades entre as diferentes forças, o que pode resultar em conflitos de competência e ineficiências operacionais.
5. A NECESSIDADE DA INTEGRAÇÃO
A necessidade de integração das forças de segurança pública no Brasil é frequentemente discutida em função da complexidade e da extensão dos desafios enfrentados. O Brasil possui um sistema de segurança pública que é composto por diversas instituições, incluindo a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Federal, o Corpo de Bombeiros e as Guardas Municipais. A integração entre essas forças é considerada essencial para melhorar a eficiência na prevenção e combate ao crime.
Santos (2017) argumenta que a falta de integração entre as forças de segurança pública resulta em esforços fragmentados e uma resposta menos eficaz a crimes que frequentemente cruzam jurisdições. No mesmo sentido, Gonçalves (2020) defende que a integração pode levar a uma melhor alocação de recursos e uma maior capacidade de resposta a crimes complexos, como o tráfico de drogas e o crime organizado.
A falta de integração entre as forças de segurança pública pode ter um impacto significativo na eficácia da resposta a crimes, especialmente em contextos onde esses crimes cruzam diferentes jurisdições. Esse problema é multifacetado e pode afetar a eficácia das operações de segurança de várias maneiras:
A) Fragmentação de Esforços: Quando as forças de segurança não estão integradas, os esforços para combater o crime podem se tornar fragmentados. Isso significa que cada força pode estar operando de forma independente, sem coordenação com outras instituições que também estão tentando lidar com o mesmo problema. Desta forma, diferentes forças podem realizar atividades semelhantes sem conhecimento das ações das outras, levando a uma duplicação de esforços e desperdício de recursos.
B) Resposta Menos Eficaz a Crimes Inter jurisdicionais: Crimes que cruzam jurisdições, como o tráfico de drogas, o tráfico de pessoas e o crime organizado, exigem uma resposta coordenada. Sem integração, a capacidade de resposta pode ser comprometida devido à falta de compartilhamento de informações e inteligência entre diferentes forças, o que pode resultar em lacunas na compreensão do crime e nas operações. E a coordenação deficiente pode levar a uma resposta lenta a eventos críticos.
C) Dificuldades na Coordenação de Operações Conjuntas: Para crimes que envolvem múltiplas jurisdições, como grandes esquemas de tráfico ou organizações criminosas, a coordenação entre forças de segurança é essencial e sem uma estrutura de comando unificada e protocolos claros, as operações conjuntas podem enfrentar desafios operacionais significativos. A falta de coordenação pode resultar em confusão sobre as responsabilidades e as ações a serem tomadas. Além disso, diferentes forças de segurança podem ter prioridades e métodos diferentes, levando a conflitos de interesse e abordagens divergentes em operações conjuntas. Isso pode minar a eficácia geral da resposta ao crime.
D) Impacto na Comunidade e na Confiança Pública: A falta de integração não afeta apenas a eficácia operacional, mas também pode impactar a comunidade e a confiança pública. A falta de uma resposta coordenada pode levar a confusão e frustração entre os cidadãos, especialmente quando há uma percepção de que as autoridades estão mal equipadas para lidar com crimes complexos que afetam a comunidade. Quando os esforços de segurança são vistos como desorganizados e ineficazes, a confiança pública nas instituições de segurança pode diminuir. Isso pode resultar em menor cooperação da comunidade e uma diminuição na eficácia geral das operações de segurança.
6. A POSSIBILIDADE DA INTEGRAÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURAÇA NO BRASIL
Embora a integração seja amplamente considerada necessária, a sua implementação enfrenta diversos desafios. A viabilidade da integração depende de fatores como a coordenação entre diferentes níveis de governo, o financiamento e a mudança de estruturas e processos existentes.
Lima (2018) explora as barreiras institucionais e culturais que dificultam a integração, como a falta de interoperabilidade entre sistemas de comunicação e a resistência às mudanças entre as forças.
Costa (2021) analisa modelos internacionais de integração de forças de segurança e oferece sugestões sobre como adaptar essas práticas à realidade brasileira, destacando a importância de treinamento conjunto e desenvolvimento de protocolos comuns.
Barbosa (2022) aborda estratégias práticas para superar os desafios da integração, incluindo a necessidade de um comando unificado e a promoção de uma cultura de colaboração entre as diferentes forças.
A integração das forças de segurança pública no Brasil é um conceito em desenvolvimento e varia significativamente entre os estados. Em alguns estados, foram implementadas iniciativas e estruturas que promovem uma colaboração mais eficaz entre diferentes forças de segurança.
São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco e o Distrito Federal são exemplos de Estados Brasileiros que possuem uma integração das forças de segurança pública mais evidente.
A integração das forças de segurança no Brasil é um processo em andamento, e a eficácia varia de estado para estado. A melhoria contínua da colaboração entre as diferentes instituições é essencial para enfrentar os desafios da segurança pública de forma mais eficaz.
7. DESAFIOS DA INTEGRAÇÃO FORÇAS DE SEGURAÇA NO BRASIL
A integração das forças de segurança pública enfrenta vários desafios, incluindo diferenças culturais entre as agências, problemas de comunicação e restrições orçamentárias. Segundo Castro e Pereira (2019), a falta de uma visão unificada e o histórico de rivalidades entre diferentes forças podem dificultar a colaboração. Além disso, as limitações orçamentárias muitas vezes restringem a capacidade das agências de investir em tecnologia e treinamento necessários para uma integração eficaz.
Para superar os desafios e promover uma integração eficaz, diversas estratégias podem ser adotadas. A criação de comitês interagências, a implementação de sistemas de comunicação integrados e a realização de treinamentos conjuntos são algumas das abordagens recomendadas. A pesquisa de Oliveira e Santos (2021) aponta que a construção de uma cultura de colaboração e a promoção de uma visão compartilhada são fundamentais para o sucesso da integração.
8. PERSPECTIVAS FUTURAS
O futuro da gestão de segurança pública e da integração das forças de segurança pode ser influenciado por avanços tecnológicos, mudanças nas políticas públicas e novas demandas da sociedade. A incorporação de tecnologias como a inteligência artificial e o Big Data promete melhorar a capacidade de análise e resposta das forças de segurança. Além disso, o fortalecimento da cooperação internacional e o desenvolvimento de políticas integradas serão cruciais para enfrentar desafios globais e locais. (SILVA, 2022)
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A integração das forças de segurança pública é essencial para uma gestão eficiente da segurança e da ordem social. Apesar dos desafios enfrentados, estratégias eficazes e modelos de integração podem promover uma resposta mais coordenada e eficaz a crimes e emergências.
A falta de integração entre as forças de segurança pública pode levar a esforços fragmentados e uma resposta menos eficaz a crimes que cruzam jurisdições. A implementação de estratégias para melhorar a coordenação e o compartilhamento de informações é importante para enfrentar esses desafios e melhorar a eficácia das operações de segurança pública.
Para que a integração das forças de segurança pública se torne uma realidade é necessário criar estratégias e implementar políticas públicas para a criação de centros de comando onde representantes de diferentes forças de segurança possam colaborar e coordenar suas ações de forma eficiente, estabelecimento de protocolos e procedimentos claros para a colaboração entre diferentes forças, assegurando que todos saibam como compartilhar informações e coordenar ações, desenvolvimento de sistemas de informação que permitam o acesso e o compartilhamento de dados entre diferentes instituições, facilitando uma resposta mais rápida e eficaz, promoção de treinamentos conjuntos para melhorar a comunicação e a colaboração entre as diferentes forças de segurança, garantindo que todos estejam alinhados em termos de procedimentos e objetivos.
A integração das forças de segurança no Brasil é uma estratégia que pode levar a uma abordagem mais eficaz e eficiente da segurança pública. No entanto, para ser bemsucedida, é necessário enfrentar desafios relacionados à coordenação, ao compartilhamento de recursos e à criação de sistemas e protocolos que permitam uma colaboração harmoniosa entre as diferentes instituições. A evolução contínua e a adaptação das estratégias de integração serão essenciais para enfrentar as complexidades da segurança pública no país.
Em resumo, a integração das forças de segurança pública no Brasil é considerada tanto necessária quanto desafiadora. Embora haja um consenso sobre a importância de uma abordagem mais coordenada e integrada, a implementação efetiva enfrenta desafios significativos que devem ser abordados para alcançar uma maior eficiência e eficácia no sistema de segurança pública.
A integração das forças de segurança pública é um processo contínuo que exige adaptação e inovação. As referências bibliográficas discutidas oferecem uma base sólida para a compreensão das práticas e desafios envolvidos, proporcionando insights valiosos para a gestão eficaz da segurança pública e a melhoria das operações integradas.
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1Tenente Coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.