REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th10248091200
José Heber de Souza Aguiar
Resumo
Este texto estuda, a partir de referencial teórico específico, como se desenvolveu a relação do Estado Brasileiro com as religiões afro, especificamente a partir do século XIX, com Constituições perseguidoras a essas religiões, mesmo após o Estado ser declarado laico. A partir dessa análise, se situará as principais religiões de matriz afro, no Brasil – Candomblé e Umbanda –, quanto a lutas e conquistas, e se fará o relato de uma observação participante num terreiro de Candomblé, em Imperatriz, resultante da disciplina Religião e Religiosidade Africana, nos estudos de uma Pós-Graduação em História das Religiões, numa Instituição de Imperatriz/MA.
Palavras – chave: Estado; Laicidade;Religiosidade afro; Umbanda; Candomblé.
1. Introdução
O cristianismo católico foi a religião predominante em solo brasileiro desde sua tomada pelos portugueses em 1500. Por mais que outras religiões tenham adentrado a esse chão com o transcorrer dos anos, o catolicismo se manteve hegemônicocontando com o apoio do Estado, mesmo após declaração constitucional de laicidade estatal, em 1891. É a partir desse pressuposto que a presente produção buscará situar, de maneira ampla, a presença das religiões de matriz africana em território brasileiro,com ênfaseno Candomblé e na Umbanda, buscando compreender como se constitui a religiosidade nessas instituições religiosas,suas dinâmicas motivadoras e como se organizam,bemcomo verificar de que maneira se estabeleceram enquanto instituição nesse solo, e emqual status foramhistoricamente compreendidas e, por fim, como são entendidas, hoje.Nesse intento de atualização, serão apresentados relatos resultantes de uma visita a um terreiro de Candomblé em Imperatriz, objeto do final deste estudo.
2. Estado, religiões e pretensa laicidade
Inicialmente, faz-se oportuno registrar a hegemonia que o catolicismo teve – e até certo alcance, tem – no Estado brasileiro. Assim, num paralelo com as religiões de perspectiva afro, faz-se relevante o registro histórico de que o Código Criminal do Império de 1830 punia: “A celebração, propaganda ou culto de confissão religiosa que não fosse a oficial (art. 276)” (Silva Jr., 2007, p. 308, apud Campos, 2014, p. 295), ou seja, que não fosse Católica. O referido Código Penal punia, ainda “[…] os negros, fossem eles escravos, livres ou libertos, visto que uma forma de controlar as suas vidas era impor a cultura ocidental, incluindo a religião católica, desconstituindo suas referências culturais africanas” (Campos, 2014, p. 295-296).
É salutar o registro de que no século XIX perspectivas filosóficas europeias ganharam força no Brasil, como o positivismo que não se interessava pela questão da religião e sua interferência na esfera governamental. Assim, é com o pressuposto positivista, que no final do século XIX, mais precisamente na Constituição de 1989, “[…] houve a efetiva separação entre Igreja e Estado”, contudo, como alerta Silva (2017, p. 83), “[…] a liberdade de culto não se realizou na prática, principalmente para os adeptos das religiões afro-brasileiras.” Expressando de outra maneira:
[…] desde a instauração da república em que prevalecia formalmente o princípio da laicidade (separação entre Estado e Igreja), o Estado não usou da imparciabilidade para regulamentar a diversidade de manifestações religiosas de matriz não-Católica e de legitimá-las para se expressarem no espaço público (Campos, 2014, p. 304).
Ou seja, o Estado, tornado laico, não traduziu em sua prática a liberdade de culto e continuou perseguindo as religiões afro-brasileiras como muito bem destaca Campos (2014, p. 297):
O caráter racista das perseguições às religiões de matriz africana é evidente se considerarmos que no Código Penal de 1890 (vigente até 1942), previa-se também a punição: ao crime de capoeiragem (art.402); ao crime de vadiagem (art. 399); ao crime de curandeirismo (art. 158); ao crime de espiritismo (art.157).
Na medida em que o Estado passou a se compreender laico, continou a defender a perspectiva religiosa majoritariamente conhecida, no caso, o cristianismo Católico. Uma vez que o Estado não outorgava àsreligiões afro o status oficial de religião, continuou a perseguir essas expressões, não lhes concedendo reconhecimento religioso e o direito de expressarem-se nos espaços públicos, ou seja, o estado laico fazia acepção religiosa, o que põe em evidente suspeita, consequentemente, o atributo de laicidade estatal.
Somente quase um século depois, após tanto tempo existentes de certo modo no risco da clandestinidade, já que muitos elementos de sua religiosidade não eram passíveis de serem expressos, que se de seu o “[…] reconhecimento das manifestações afro-brasileiras pelo Estado através da Constituição Federal de 1988 [o que] ocorreu especialmente com os artigos 2155 e 216” (Campos, 2014, p. 298). Não se pode deixar de registrar, contudo, que as religiões afro historicamente e ainda hoje, lutam por reconhecimento e liberdade de expressão, não tanto legal, quanto na mentalidade das pessoas em relação à forma de expressão religiosidade afro.
É curioso verificar que o Estado laico não reconhecia as religiões de matriz africana, impossibilitando-as de se expressarem livremente, com isso tolhendo-as de qualquer possibilidade de manifestação de seu constructo simbólico-religioso. O caráter laico é questionável, na medida em que o Estado se torna evidente sensor do que não se coaduna com o cristianismo, católico. Somente na Constituição de 1988 é que se evidencia o tão esperado reconhecimento das religiões afro-brasileiras, quanto às suas manifestações.
Mais que a existência oficial, a garantia de direitos ainda se constitui bandeira das religiões de matriz afro, que lutam “[…] por um reconhecimento nos espaços jurídico e sociais e como isto está diretamente vinculado à luta do movimento negro por igualdade social, sem discriminação e sem preconceito racial” (Campos, 2014, p. 305)
3. Candomblé, Umbanda e Religiosidade
Historicamente, no Brasil, as religiões de matriz afro foram avaliadas como inferiores num comparativo com o catolicismo europeizado, isso porque “[…]as representações simbólicas do cristianismo, os valores morais eram mais aceitos, constituíam a oficialidade e eram associados à nacionalidade que também se firmava” (Favero, s.d, p. 4). Por essa razão, as gerações descendentes de africanos nascidas no Brasil, elaboraram estratégias para poderem cultivar sua religião e o fizeram “[…] criando aparentes sincretismos religiosos entre os deuses africanos e os santos católicos. Nesse sentido, produziram um fator de ajustamento do indivíduo à sociedade (Favero, s.d, p. 5).
Se pode compreender, assim, que no Brasil, ser Católico representava status e aceitabilidade. As religiões de matriz africana, a fim de permanecerem nessa terra, “[…]elaboraram sincretismos com os santos Católicos, o que pode expressar um elemento de ajustamento à sociedade” (Favero, s.d., p. 5).
[…] no processo de rupturas e tentativas de apagamento dos valores, da cultura, da religiosidade e da organização social africana pela condição de escravos à qual estavam submetidos os africanos que para o Brasil vieram, o primeiro momento foi de adaptação/aceitação e o segundo de re-significação e re-criação. Era preciso encontrar nas rupturas daquela nascente sociedade escravista os nichos possíveis de resistir e sobreviver. (Ferreira Filho, 2008, p. 8).
Para sobrevivência no Brasil, os negros ressignificaram suas expressões religiosas, no Brasil, aproximando-as do santoral Católico:
[…] convivendo com o improvisado altar católico, os negros africanos podiam dançar sua religiosidade pelo fato dos senhores acreditarem que dançavam em homenagem à Virgem ou a outros santos católicos, quando na verdade dançavam rituais cujos sentidos e significados escapavam aos controles dos senhores brancos (Bastide, 1973 apu Ferreira Filho, 2008, p. 6).
O não reconhecimento das religiões de matriz afro se deu também em outras esferas, como a científica, por exemplo, que buscou categorizar as diversas religiões, em primitivas ou não, e qualificou as africanas como subdesenvolvidas, logo, inferiores às de matriz europeia. Essa categorização das religiões de matriz afro como inferiores também resulta de uma forma de dominação das mentes.
[…] classificar as religiões em primitivas ou não, foram maneiras preconceituosas e discriminatórias utilizadas pelo pensamento evolucionista. Tendo como parâmetro a sua religião, estudiosos europeus ordenaram e julgaram as chamadas ‘outras’ sociedades. Nesse sentido, as consideradas atrasadas ficavam mais distantes do modelo de referência, isto é, o Europeu (Favero, s.d, p. 1-2).
Faz-se oportuno destacar que o sentido de religiosidade entre os africanos está pautado numa “[…] estratégia de sobrevivência [que] serve para fins práticos, sejam imediatos ou remotos” (Thonson; Van Beek; Blakely, 1994, p. 23 apud Silva, 2011, p. 213). A religiosidade, que de maneira geral preocupa-se em explicar, dar sentido à vida pós-morte, tem uma significação muito mais concreta, terrena:
Mais do que buscar um refúgio confortável após a morte, as diferentes formas de religiosidades africanas e afro-brasileiras estão mais preocupadas em dar respostas para os diferentes e complexos dramas humanos enfrentados pelos indivíduos aqui na terra (Silva, 2011, p. 212).
A manifestação religiosa é uma expressão da ligação do ser humano com o divino, mas categorizadas pelos europeus que classificaram as religiões, colocando as que lhe interessavam em relação hierárquica sobre as demais, demonstrando poder e controle. O que não se pode ignorar é o fato de que a manifestação religiosa ser uma característica em todas as culturas e o que a define “[…] como o conjunto das atitudes e atos pelos quais o homem se prende, se liga ao divino ou manifesta sua dependência em relação a seres invisíveis tidos como sobrenaturais” (Favero, s.d., p. 1).
As manifestações religiosas de matriz africana se organizaram no Brasil de inúmeras maneiras a depender da região do País, mas também, de onde se originaram as populações negras, na África. A despeito desse tema, vale destacar a afirmação de que:
Entre as tradições religiosas africanas que exerceram influência nas religiões afro-brasileiras, o culto aos Orixás e Vodunsforam de capital importância. Orixás e Vodunssão divindades dos grupos da Nigéria e Benin que falam Yorubá e Jeje (Jensen, 2001, p. 2).
Das regiões supra vieram os negros que fundaram o primeiro terreiro de Candomblé, na Bahia, por exemplo, no ano de 1830. Como é de imaginar em razão da sobrevivência na periferia, as novas religiões
[…] apareceram primeiro na periferia urbana brasileira, onde os escravos tinham maior liberdade de movimento e era capazes de se organizar em nações. […] O Candomblé, a mais tradicional e africana dessas religiões, se originou no Nordeste. Nasceu na Bahia e desde longa data tem sido sinônimo de tradições religiosas afro-brasileiras em geral. Desde o começo os pais-de-santosbuscavam re-africanizar a religião” (Jensen, 2001, p. 2).
No âmbito do Candomblé, há a crença de que não é o indivíduo quem realiza a escolha religiosa, mas a cultura na qual está inserido, o obriga a aceitar os laços de pertença religiosa desde sua ancestralidade. Ainda no universo do Candomblé acredita-se, por outro lado, “[…] que cada indivíduo já nasce com certas predisposições (Ori) definidas por forças espirituais que comandam a sua ação.” (SILVA, 2011, p. 202)
Na religiosidade de matriz africana, a relação do sujeito com os deuses se dá de forma ativa, ainda que haja mediação (Silva, 2011), nesse sentido, no caso do Candomblé, por exemplo “[…] o culto de Exu [é] possivelmente, a experiência de religiosidade que melhor ilustra a estreita relação entre fiéis e divindade” (Silva, 2011, p. 212).
Já a Umbanda tem origem e história, controversas. Essa religião afro-brasileira originou-se no em meados dos anos 1920, no sudeste brasileiro, e tem sido apresentada como nascida a partir da “ideologia de que o Brasil tem uma democracia racial” (Jensen, 2001, p. 1), nesse sentido, a Umbanda passou por uma “desafricanização”. De acordo com Ortiz (1991, apud Jensen, 2001, p. 6):
Os especialistas têm visto a Umbanda como uma religião criada pela classe média e ao mesmo tempo como uma religião que une a classe média branca e a classe baixa de cor. Por ter sido interpretada e distanciada de outras tradições Afro-brasileiras por meio da desafricanização, embranquecimento e abrasileiramento, a Umbanda se ajusta à ideologia dominante da ‘democracia racial’.
Diante do Catolicismo brasileiro, e a influência do espiritismo Kardecista, a classe média branca cria a Umbanda (Jensen, 2001), contudo, nesta religião “[…] os orixás afro-brasileiros foram marginalizados e tem menos importância que no Candomblé” (Jensen, 2001, p. 11) Somente a partir dos anos 70 do século XX, com o reconhecimento do Candomblé, a Umbanda foi reaproximada da matriz africana, a partir de uma “[…] africanização estrutural [e] reaproximação com as religiões Afro-brasileiras” e, com isso “[os] pais-de-santos dos centros da Umbanda foram incorporados e, em larga escala, praticados no Candomblé” (Jensen, 2001, p. 14).
As religiões afro-brasileiras, de uma maneira geral, e o Candomblé e a Umbanda, mantém contato, dialogam entre si e se reconhecem desde os anos 70 do século passado, mais diretamente, como supra apontado. Nesse sentido, na religiosidade afro-brasileira há encontros simbólicos entre as religiões afro-brasileiras, como o caso registrado na visita à mãe Escurinha, num terreiro de Candomblé, em Imperatriz.
4. Relato de visita a um Terreiro de Candomblé, em Imperatriz
A visita ocorreu ao único terreiro de Candomblé, em Imperatriz, espaço religioso denominado “Centro Espírita Oxum e Abaloae”, localizado no bairro São José. No referido terreiro são desenvolvidas “atividades” relativas ao Candomblé e à Mesa Branca.
Na tarde de sol estafante em que ocorreu a visita, fomos amenizados pela acolhida alegre, realizada, inicialmente, pelos filhos de santo que cuidam do espaço, e, no momento ulterior, pela Mãe de Santo do local, uma senhora quase centenária,conhecida como “Mãe Escurinha”, masque também gosta de ser chamada de Baiana.Nas horas agradáveis e enriquecedoras daquela aula de superação e vida, Mãe Escurinha relatou um pouco de sua históriaque remontouaosseus ancestrais que vieram nos navios escravagistas, da África para o Brasil. Mãe Escurinha afirmou que no período da escravidão muitas vezes viu seu avô e seu pai no tronco; uma experiência que lhe marca é às relativas às rezas ajoelhadas ao lado do tronco onde ficavam em castigo por longos tempos, ora seu pai, ora seu avô.
De acordo com Mãe Escurinha, o Centro Espírita Oxum e Abaloae, por ela presidido, é o único Terreiro de Candomblé, na cidade. Com total compreensão e nitidez na definição do que é próprio do Candomblé, num paralelo com a Umbanda, por exemplo, a “sacerdotisa” realizou demonstrações de danças às entidades do Candomblé, diferenciando os passos, o ritmo e a direção dos passos as essas entidades, na Umbanda. O senso de proximidade das referidas religiões de matriz afro se percebe no fato de que a diferença na maneira de culto às entidades não impedirem que os integrantes do terreiro de Candomblé participem nas atividades em terreiros de Umbanda, e vice-versa.
No terreiro Centro Espírita, Oxum e Abaloae, foi possível observar certa proximidade ao catolicismo no que compete às imagens representativas de santos, observáveis desde a entrada daquele espaço sagrado até o salão principal, repleto de imagens do santoral católico.
Durante o diálogo com Mãe Escurinha, fomos constantemente advertidos por ela ou por seus filhos de santo, a que não cruzássemos as pernas, pois esse gestoimpedia a conexão com as forças espirituais, motivo pelo qual deveria ser evitado, já que aquele era um ambiente de profunda ligação com o plano espiritual.
No diálogo com a “sacerdotisa” do Candomblé, foi perceptível a ênfase na importância caridade, um dos pilares que, de certo modo, sustentam o Candomblé, a Umbanda e as religiões espíritas, associada à fé e ao amor. Destes três elementos a caridade é especialmente relevante para Baiana, o que se demonstra na acolhida de pessoas famintas e/ou maltrapilhas que ao terreiro acorrem, pois é dever de caridade para essa religião, acolher e cuidar de quem necessita tanto do corpo quanto da alma, e devolver-lhe a dignidade.
Dentre os vários assuntos abordados pela mãe Escurinha por ocasião de nossa visita, está a intolerância dos evangélicos em relação ao terreiro quando acontecem os rituais, o que é expresso em xingamentos, agressõesem palavras, com xingamentos e referências à prática religiosa naquele espaço sagrado como “coisa do diabo”. Essasituação foi descrita por Campos:
[…] ressurgiu nas últimas décadas manifestações de intolerância contra estas religiões nopróprio meio religioso com advento das religiões neopentecostais. Estas religiões se utilizam dos meios de
comunicação para divulgar a ideia de que a grande causa dos males deste mundo é atribuída à presença dodemônio, o qual está associado aos deuses das religiões afro-brasileiras (Oro, 2007, apud Campos, 2014, p. 299).
Assim, por vezes Baiana, que costuma sentar à porta para ouvir o culto dos evangélicos, teve que, certa vez, repreender o pastor, afirmando-lhe que nunca pegou caixas de som, e utilizou meios de comunicação para ofender qualquer outra prática religiosa e mesmo, sequer, ainda que pudesse, dançou no meio da rua e pediu-lhe que a respeitasse como ela o respeitava. Durante essa fala a Mãe de Santodisse, ainda, ser católica, e que, muitas vezes,tem deixado de ir à missa devido aos olhares de condenação que alguns fiéis dedicam a ela.
Conclusão
Adentrar a um território desconhecido é sempre uma oportunidade de aprendizagem. Nesse sentido, a experiência de irao terreiro de Candomblé foi relevante para que os registros teóricos estudados em sala, fossemconfrontadoscom a vivência concreta e atual de quem, de certo modo em silêncio, mantém a tradição religiosa atacada por tantos séculos em terras brasileiras, seja de forma oficial, em Constituições, seja extra oficialmente, sob a psêuda laicidade estatal, como apontado no decorrer deste artigo.
Nesse sentido, a um cidadão estudar acerca da religião e religiosidade africana, é comprometedor: de antemão, é impossível não indignar-se, primeiramente consigo mesmo, pela forma preconceituosa com que julgou sem conhecer essas expressões religiosas e, num segundo momento, é impossível não indignar-se com quem, sem conhecer a história, a religiosidade e a simbólica das religiões de matriz africana, continua expressando preconceitos infundados contra tais religiões.
Por fim, mais que justificado e necessário é o estudo da cultura e história afro-brasileiras, africanas e indígenas nas escolas, garantido, inicialmente, pela lei 10.639, que foi sancionada em 2003, que instituiu o ensino da cultura e história afro-brasileiras e africanas, e a lei 11.645complementar à de 2003, que acrescentou o ensino da cultura e história indígenas.Pode-se afirmar, finalmente, que, com a lei supra referenciadae sua eficaz aplicação na educação básica, será possível uma nação mais respeitosa e tolerante composta de cidadãos que não terão que visitar a um terreiro para mudar conceitos em reação às religiões afro-brasileiras e tudo o que elas significaram e significam para a grandiosidade deste País.
Referências
CAMPOS, Isabel S.; RUBERT, Rosane A. Religiões de matriz africana e a intolerância religiosa. In: Cadernos do LEPAARQ, Vol. XI, n°22 | 2014. p. 203-307.
FAVERO, Yvie. A Religião e as religiões africanas no Brasil. In: https://www.egov.santos.sp.gov.br/ead/cursos/aplic/index.php?cod_curso=7. p. 1-5.
FERREIRA FILHO, Aurelino J. Resistir, re-significar e re-criar escravidão e a reinvenção da África no brasil – séculos XVI e XVII. In: Anais do I Simpósio Internacional: Política, Gestão e Educação e IV Simpósio de Educação do Triângulo Mineiro. Universidade Federal de Uberlândia – Ituiutaba – MG, 2008. p. 1-9.
JENSEN, Tina G. Discursos sobre as religiões afro-brasileiras: da desafricanização para a reafricanização. In: Revista de Estudos da Religião, Nº 1, 2001. p. 1-21 Tradução: Maria Filomena Mecabô.
SILVA, Vagner Gonçalves da. Religião e identidade cultural negra: afro-brasileiros, católicos e evangélicos. In: Revista Afro-Ásia, 56 (2017), p. 83-128.
SILVA, Valdélio S. Religiosidade, feitiçaria e poder. Revista da FAEEBA – Educação e Contemporaneidade, Salvador, v. 20, n. 35, p. 201-215, jan./jun. 2011.