INCLUSÃO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO INFANTIL: DESAFIOS E POSSIBILIDADES NO PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA

SCHOOL INCLUSION IN EARLY CHILDHOOD EDUCATION: CHALLENGES AND POSSIBILITIES IN THE TEACHING AND LEARNING PROCESS OF CHILDREN WITH DISABILITIES

REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.12682792


Maria Averlândia Cavalcante dos Santos1
Talita Carvalho Ribeiro2
Orientador: Prof. Esp. Gilmar Herculano da Silva3


RESUMO

O presente trabalho tem o propósito de discutir o processo de inclusão de estudantes com deficiência na educação infantil, explorando os desafios e perspectivas por meio da revisão de literatura. A pesquisa destaca a necessidade de ambientes educativos que valorizem a diversidade e promovam a equidade, levando em consideração que a inclusão beneficia não apenas crianças com necessidades especiais, mas também toda a comunidade escolar. Classifica-se como uma pesquisa bibliográfica, com uma abordagem de natureza qualitativa, conforme delineado por Apolinário (2012), com um marco temporal dos últimos dez anos, e consulta às bases do Google Acadêmico, plataforma Scielo e plataforma Capes. Foram analisados a importância da educação infantil, os fundamentos e diretrizes da inclusão, seguidos por uma análise das legislações significativas que moldam as práticas inclusivas. Além de ressaltar perspectivas futuras e estratégias pedagógicas que promovam a inclusão, focando na adaptação das metodologias para atender as necessidades específicas de cada aluno. A pesquisa também apresenta os desafios enfrentados na implementação da inclusão, como recursos inadequados e limitações de formação docente. Os resultados mostram que há um espaço significativo entre as políticas e sua execução prática, necessitando de estratégias mais eficazes e suporte contínuo para os educadores, assim como recomendações para a formação de professores que possam melhorar a inclusão na educação infantil. Por fim, é necessário compromisso constante com a valorização da diversidade de forma equitativa e inclusiva para todas as crianças.

PALAVRAS-CHAVES: Inclusão Educacional; Educação Infantil; Diversidade; Equidade; Práticas Pedagógicas.

ABSTRACT

The purpose of this work is to discuss the process of including students with disabilities in early childhood education, exploring the challenges and perspectives through a literature review. The research highlights the need for educational environments that value diversity and promote equity, taking into account that inclusion benefits not only children with special needs, but also the entire school community. It is classified as a bibliographical research, with a qualitative approach, as outlined by Apolinário (2012), with a time frame of the last ten years, and consultation of the Google Scholar databases, the Scielo platform and the Capes platform. The importance of early childhood education, the foundations and guidelines of inclusion were analyzed, followed by an analysis of significant legislation that shapes inclusive practices. In addition to highlighting future perspectives and pedagogical strategies that promote inclusion, focusing on adapting methodologies to meet the specific needs of each student. The research also presents the challenges faced in implementing inclusion, such as inadequate resources and limitations in teacher training. The results show that there is a significant gap between policies and their practical implementation, requiring more effective strategies and continuous support for educators, as well as recommendations for teacher training that can improve inclusion in early childhood education. Finally, a constant commitment to valuing diversity in an equitable and inclusive way for all children is necessary.

KEYWORDS: Educational Inclusion; Child education; Diversity; Equity; Pedagogical practices.

1 INTRODUÇÃO

O número de crianças com necessidade especial ingressando na escola regular de educação infantil tem crescido consideravelmente, com isto a inclusão na educação infantil apresenta um desafio significativo, e ao mesmo tempo uma oportunidade de promover a igualdade e desenvolvimento integral dessas crianças. Porém, o que encontramos são práticas educacionais marcadas por um afastamento de alunos com necessidades especiais, limitando suas oportunidades de aprendizagem e socialização.

A relevância desta pesquisa reside em discutir quais os desafios e possibilidades encontrados no processo de inclusão na educação infantil, um período crítico para o desenvolvimento humano. Pois é durante esta fase, que as crianças formam as bases de suas habilidades cognitivas, sociais e emocionais, que influenciam seu futuro pessoal e acadêmico.

A inclusão quando efetivamente implementada, beneficia não somente as crianças com deficiência, mas também enriquece a experiência educativa de todos que fazem parte do ambiente escolar, promovendo valores de empatia, respeito e cooperação (Mantoan, 2000). Assim, compreender o processo de inclusão escolar dos alunos com deficiência na Educação Infantil, é fundamental para identificar estratégias que possam ser amplamente adotadas para melhorar a qualidade e a equidade na educação.

Desta forma, a motivação para esse estudo está associada à necessidade de compreender os desafios e as melhores práticas de inclusão na educação infantil. Estudos apontam que, apesar dos avanços legislativos e das diretrizes políticas, há um espaço significativo entre a teoria e prática inclusiva. Desafios estruturais, comportamentais e de formação docente, frequentemente dificultam a implementação de práticas inclusivas eficazes (Pletsch, 2009). Com isso, por meio da pesquisa bibliográfica é possível fornecer perspectivas valiosas para superar alguns destes obstáculos e promover um ambiente educacional diverso, equitativo e inclusivo para todas as crianças.

O objetivo geral desta pesquisa é compreender o processo de inclusão escolar dos alunos com deficiência na educação infantil, fornecendo uma análise das práticas, políticas e teorias. Assim, propõe-se a identificar os desafios no processo de ensino e aprendizagem do estudante com necessidades educacionais especiais, bem como analisar como funcionam as práticas educacionais na inclusão escolar, quais estratégias podem ser adotadas para superar tais desafios. Além disso, a pesquisa busca oferecer recomendações práticas para educadores, formuladores de políticas e pesquisadores interessados em promover uma educação infantil inclusiva e de qualidade.

Desta forma, acredita-se na viabilidade e importância dessa pesquisa tendo em vista que a inclusão na educação infantil é um tema de relevância, que exige um esforço contínuo de investigação e reflexão. O compromisso com a inclusão deve ser visto não apenas como uma obrigação legal, mas como um imperativo moral e social, fundamental para a construção de uma sociedade mais inclusiva e democrática, onde a diversidade é celebrada e todos têm a oportunidade de participar plenamente na vida social e econômica. Portanto, superar os desafios que ainda existem requer um esforço de todos, com a eliminação de barreiras educacionais e a promoção do acesso e inclusão no ambiente escolar.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 Inclusão na Educação Infantil

A educação inclusiva na educação infantil refere-se a inclusão de todas as crianças no espaço educacional, crianças que enfrentam barreiras no acesso a uma educação formal, independente de suas características, diferenças ou limitações. A educação inclusiva tem como objetivo garantir a qualidade no ensino a todos os estudantes, reconhecendo e respeitando as diversidades, oportunizando-os de acordo com suas potencialidades e necessidades de forma individual. Este tema aborda a importância de promover a diversidade e a igualdade desde os primeiros anos de vida, buscando criar uma sociedade mais inclusiva e equitativa (BORGES; QUEIROZ; FARIAS, 2023).

Na Educação Infantil espera-se que a inclusão se dê de forma mais natural, tanto pelo meio social, onde estigmas e preconceitos ainda não estão consolidados entre as crianças, quanto pelo lado do desenvolvimento, onde as possibilidades de construção de adaptações e mediações são diversas (RUBINSZTEJN, 2018).

A perspectiva de educação inclusiva na fase da educação infantil tem como missão gerar uma educação que ultrapasse o mero cumprimento da lei, buscando profissionais especializados em todas as áreas que envolvem a Educação Especial, tanto quanto investimentos substanciais na qualidade de sua formação profissional, visando promover uma educação de qualidade para as crianças com deficiência (ANDRADE, FERREIRA, 2016).

A inclusão escolar não consiste somente em garantir o sistema educacional de modo igualitário, de modo a inserir os alunos com deficiência ao convívio do dia a dia com os demais alunos. Receber alunos com alguma necessidade educacional especial na sala de aula vai muito além de garantir-lhe a vaga que é por direito, é imprescindível que haja uma organização estrutural da escola quanto aos espaços físicos, à formação docente, aos materiais didáticos (SANTOS, 2018).

Para que o processo de inclusão favoreça o desenvolvimento da criança, é essencial e imprescindível que os professores e todos que fazem parte das escolas busquem aperfeiçoamento e capacitação a fim de que conheçam não somente suas limitações, mas também suas potencialidades, dessa forma a criança receberá todo apoio educacional necessário. Segundo Vygotsky (1989), é impossível apoiar-se no que falta a uma criança, naquilo que ela não é. Torna-se necessário ter uma ideia, ainda que seja vaga, sobre o que ela possui e sobre o que ela é. De tal forma o foco se volta para as qualidades das crianças, para a potencialidade que as mesmas possuem e o poder de mudar essa visão errônea sobre as mesmas.

Segundo Borges, Queiroz e Farias (2023) a Educação Inclusiva na Educação Infantil não se trata apenas de incluir crianças com deficiências, mas de criar um ambiente educacional enriquecedor para todas as crianças, onde elas aprendem a competir e confrontam a diversidade humana desde cedo.

Sendo assim, uma criança com necessidades educacionais especiais quando entra em um espaço educacional que lhe acolhe e favorece, entendendo suas singularidades, possibilitando um crescimento de forma saudável, tende a desenvolver competências básicas e importantes para que esta criança possa ser um adulto mais consciente, crítico e independente. Apesar da importância da inclusão na Educação, é perceptível que no Brasil essa inclusão ainda não ocorreu como deveria. As escolas continuam com dificuldades nas práticas educativas no processo de inclusão para estas crianças, com despreparo de alguns professores, além de uma infraestrutura das escolas irregulares para atender as necessidades individuais dos alunos com necessidades educacionais específicas. Na visão de inclusão infantil como relata Mittler (2000, p.25):

(…) no campo da educação, a inclusão envolve um processo de reforma e de reestruturação das escolas, como um todo, com o objetivo de assegurar que todos os alunos possam ter acesso a todas as gamas de oportunidades educacionais e sociais oferecidas pela escola.

A inclusão escolar não é uma tarefa fácil, visto que desde que passou a ser vivenciada nas escolas, encontram-se limitações e dificuldades em materiais de apoio, bem como falta de capacitações nas especialidades dos professores, com isso prejudicando os alunos com necessidades educacionais especiais. Contudo, é notório que o sucesso da inclusão escolar não depende unicamente dos professores com capacidades e sonhos de mudar o ambiente escolar para atender as necessidades educacionais dos alunos, este trabalho requer também a junção de outras pessoas consideradas importantes na vida da criança , que juntos poderão desenvolver uma escola democrática, proporcionando oportunidades a fim de garantir que todos os alunos aprimorem suas habilidades, competências e conhecimentos.

2.2  A importância da inclusão na Educação Infantil

A inclusão na educação infantil torna-se importante por ser uma ação social que ajuda no desenvolvimento , conhecimento e respeito das crianças, visto que é nessa etapa em que o lúdico, o acesso às formas diferenciadas de comunicação, os estímulos nos aspectos físicos, cognitivos, emocionais, sociais e psicomotores, além da convivência com as diversidades tende a favorecer as relações interpessoais, o respeito e a valorização da criança. Segundo Lima, Silva e Lima (2020), no caso dos alunos incluídos, a inclusão escolar é essencial para garantir que eles recebam a educação adequada às suas características e potenciais.

É importante detalhar o papel fundamental da educação no processo de aceitação de crianças com deficiência, pois devem garantir acesso ao conhecimento, por meio dos conteúdos curriculares, que por sua vez devem ser elaborados com equidade para todos. As adequações curriculares devem produzir modificações que possam ser aproveitadas por todas as crianças de um grupo ou pela maior quantidade delas. (BRASIL, 2004.)

A educação inclusiva sendo trabalhada a partir da educação infantil, além de necessária, é um direito de toda e qualquer criança. Com isso, faz-se necessário compreender a relevância deste processo de inclusão para o desenvolvimento destas crianças. A Educação Inclusiva na Educação Infantil reconhece que todas as crianças têm o direito de receber uma educação de qualidade, em um ambiente que respeite suas diferenças e necessidades individuais. Isso significa que crianças com deficiências, crianças de diferentes origens étnicas, culturais e socioeconômicas, bem como aquelas com habilidades diferentes, devem ter as mesmas oportunidades de aprendizado e desenvolvimento (BROSTOLIN; SOUZA, 2023).

Para Brostolin e Souza (2023), a igualdade na Educação Inclusiva na Educação Infantil busca garantir que todas as crianças tenham acesso às mesmas oportunidades educacionais, independentemente de suas circunstâncias pessoais. Isso implica em eliminar barreiras físicas, sociais e educacionais que podem limitar a participação plena e igualitária das crianças.

Ao promover a inclusão escolar, os benefícios se estendem não apenas aos alunos iniciados, mas a toda a comunidade escolar. A convivência com a diversidade desde a infância contribui para o desenvolvimento de valores como empatia, respeito e compreensão. Além disso, a inclusão proporciona a oportunidade de aprendizado mútuo, uma vez que cada aluno traz consigo experiências e conhecimentos únicos (MENDES; SANTOS; FERNANDES, 2020).

Nesse processo, a conscientização da família é muito importante, pois ela faz parte do contexto em que o aluno está inserido, exercendo grandes influências sobre vários aspectos da vida das crianças, assim como também é essencial a conscientização dos educadores, não só para saber trabalhar com o aluno, mas também para promover o desenvolvimento familiar, de forma que a família se torne um agente no processo de integração/inclusão (OLIVEIRA, 2015).

Diante das exposições anteriores, pode-se observar que as orientações para uma educação inclusiva são abrangentes. Podemos analisar conforme o texto que educação inclusiva é um direito de toda criança e torna-se o foco central da ação educacional, garantindo uma aprendizagem digna e construção de competências necessárias para a vida em sociedade.

2.3  Fundamentos da Educação Escolar Inclusiva

A legislação pertinente à educação inclusiva na educação infantil constitui um elemento central na promoção da equidade educacional e na garantia dos direitos das crianças com necessidades especiais. Esta legislação, baseada em princípios de justiça social e direitos humanos, estabelece as bases legais para a implementação de políticas e práticas inclusivas que assegurem o acesso, a participação e o sucesso de todas as crianças na educação infantil. Conforme pode ser observado em material publicado pelo Ministério da Educação:

A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis e que avança em relação a ideias de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola. Ao reconhecer que as dificuldades enfrentadas nos sistemas de ensino evidenciam a necessidade de confrontar a prática discriminatória e criar alternativas para superá-las, a educação inclusiva assume espaço central no debate acerca da sociedade contemporânea e do papel da escola na superação da lógica da exclusão (BRASIL, 2008, p. 09).

A análise do contexto histórico e a evolução da legislação sobre a educação inclusiva evidenciou que a mesma não surgiu espontaneamente. Houve a necessidade de desenvolver ações planejadas que envolvesse todos os setores sociais, incluindo o macro sistema a partir da construção de uma política educacional diferenciada, tanto em relação a sala de aula, como de planejamento pedagógico que respeite a diversidade dos alunos (OLIVEIRA; LEITE, 2007).

Entendemos, desse modo, que a Educação Inclusiva, deve basear-se no princípio da igualdade, em que respeitar a diferença não é se opor à igualdade e sim garantir direitos iguais para atender às necessidades específicas de cada um, considerando que todos são diferentes. Essa ideia é complementada pelo princípio da equidade que, por sua vez, postula o favorecimento de condições diferenciadas para suprir as desigualdades sociais, culturais e econômicas, daqueles que se encontram em situação de desvantagem (OLIVEIRA; LEITE, 2007, p. 07).

A Constituição Federal de 1988 representa um marco importante na garantia dos direitos das crianças com necessidades especiais no Brasil. Segundo esta legislação, todas as crianças têm direito a uma educação de qualidade, que respeite sua individualidade e promova seu pleno desenvolvimento (Brasil, 1988). Além disso, a Constituição estabelece o princípio da igualdade de oportunidades, proibindo qualquer forma de discriminação com base em características individuais, incluindo a condição de deficiência. Assim, a igualdade e a equidade tornam-se fundamentais para que a educação inclusiva suceda plenamente, assegurando aos que precisam o atendimento de suas necessidades.

Em 1994 na Declaração de Salamanca, o direito à Educação para as pessoas com necessidade especial ganha firmeza, assegurando que “qualquer pessoa portadora de deficiência tem o direito de expressar seus desejos com relação à sua educação, tanto quanto estes possam ser realizados” (Declaração de Salamanca, 1994, p. 1).

Na (LDB) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei nº 9.394/96, 20 de dezembro de 1996, e suas atualizações (Decreto n. 3.860/2001; Lei n. 10.870/2004; Adin 3324-7/2005; Lei n. 12.061/2009), aborda no capítulo 5, artigo 58, que está legislação reforça o princípio da inclusão escolar como um direito de todas as crianças, independentemente de suas características individuais.

Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013).

Além da LDB, outras legislações complementares também são relevantes para a promoção da educação inclusiva na infância. A Resolução CNE/CEB n° 02/2001 estabeleceu as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, que representou um avanço na perspectiva da universalização do ensino e um marco à diversidade na educação brasileira. No artigo 2º, o documento apresenta que “os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, propiciando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos” (BRASIL, 2001, p. 69).

Além disso, é importante destacar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil em 2008. Esta convenção representa um avanço significativo na promoção dos direitos das pessoas com deficiência, reconhecendo-as como sujeitos de direitos e garantindo-lhes igualdade de oportunidades em todas as áreas da vida, incluindo a educação (ONU, 2006). O Brasil, ao ratificar esta convenção, compromete-se a adotar medidas legislativas e políticas para garantir o acesso das crianças com deficiência à educação inclusiva na primeira infância.

Destaca-se também o Decreto nº 7.611/2011, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) e estabelece metas e estratégias para a promoção da educação inclusiva no país. Este decreto reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a inclusão escolar e estabelece diretrizes para a formação de professores, a adaptação de currículos e a oferta de recursos e apoios necessários para garantir o acesso e a permanência das crianças com necessidades especiais na escola regular (Brasil, 2011).

No que tange à inclusão, a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) determina diretrizes e princípios claros. Conforme Sousa (2019, p. 47), “a BNCC reforça o compromisso com a educação inclusiva, promovendo práticas pedagógicas que respeitam e valorizam a diversidade”. Este documento incentiva as escolas a adotarem uma abordagem pedagógica inclusiva em consonância com os princípios da igualdade, equidade e respeito à diversidade.

Ainda que, com o avanço nas Leis, no cotidiano escolar nota-se que existem muitos desafios para que essa inclusão realmente aconteça, principalmente em escolas de Educação Infantil. Levando a questionar quais os desafios encontrados pelos profissionais da educação diante a esse processo de inclusão nas instituições públicas de Educação Infantil.

2.4  Desafios na Inclusão de crianças com deficiência na educação Infantil

Considerado uma etapa significativa para o desenvolvimento cognitivo da criança, é na educação infantil que serão constatadas algumas necessidades que poderão comprometer o processo de aprendizagem da criança, sendo esta nomeada de “normal” ou que apresente alguma necessidade especial. Segundo Vygotsky (1998, p. 115). A aprendizagem não é, em si mesma, desenvolvimento, mas uma correta organização da aprendizagem da criança conduz ao desenvolvimento mental, ativa todo um grupo de processos de desenvolvimento, e esta ativação não poderia produzir-se sem a aprendizagem.

A implementação da educação inclusiva na educação infantil enfrenta uma série de desafios que podem comprometer seu sucesso e eficácia. Esses desafios podem estar relacionados a questões estruturais, políticas, culturais e pedagógicas, que requerem uma abordagem abrangente e colaborativa para serem superadas.

A inclusão escolar de alunos com deficiência no Brasil é um desafio complexo que requer não apenas mudanças estruturais nas escolas, mas também uma transformação cultural e pedagógica mais ampla (Aranha, 2018)

Um dos maiores desafios na implementação da educação inclusiva na educação infantil é a falta de recursos e apoios adequados para atender às necessidades diversificadas de cada aluno, a falta de financiamento, infraestrutura e profissionais qualificados pode limitar o acesso das crianças com necessidades especiais à educação de qualidade. Além disso, a carência de recursos pode dificultar a implementação de práticas pedagógicas inclusivas e a adaptação do ambiente escolar para atender às necessidades individuais de cada criança.

Outro desafio significativo é a resistência por parte de alguns educadores, pais e membros da comunidade. Atitudes negativas em relação à diversidade e à diferença podem prejudicar a execução de práticas inclusivas, impedindo o desenvolvimento de uma cultura escolar que valorize a igualdade e o respeito à diversidade. A falta de capacitação e apoio adequado para os educadores também é um desafio a ser superado, tempos atrás, curso de formação de professores ao menos referiam à existência das diferenças educacionais decorrente das deficiências, o que resultou em uma formação de práticas desvinculadas da nossa realidade.

Os professores devem estar preparados  para atender  a diversidade em sala de aula, o que inclui compreender as diferentes necessidades de aprendizagem e desenvolver estratégias para atender a todos os alunos (Carvalho 2004, p. 67).

Para que realmente aconteça a inclusão do aluno no ambiente escolar Silva e Carvalho (2017), citam a importância de um olhar amplo sobre a educação inclusiva por parte de todos incluindo professores, familiares e gestores, ressaltando a grande necessidade de adaptações para a efetivação e sucesso deste processo.

2.5 Perspectivas futuras e estratégias na promoção da Educação Infantil

As perspectivas futuras e estratégias na promoção da inclusão na educação infantil refletem um compromisso contínuo com a equidade, a diversidade e o respeito aos direitos de todas as crianças à educação de qualidade. Neste contexto, é importante considerar as direções resultantes na pesquisa e prática educacional que têm o potencial de influenciar positivamente a implementação de práticas inclusivas.

Pesquisas têm destacado a importância de identificar e atender as necessidades das crianças desde os primeiros anos de vida, quando as intervenções têm o potencial de ter maior impacto. Neste sentido, é esperado que haja um maior investimento em programas de intervenção precoce que abordem não apenas as necessidades das crianças com deficiência, mas também as de crianças em situação de vulnerabilidade devido a fatores como pobreza, violência ou migração.

Outro fator importante é o desenvolvimento de abordagens mais abrangentes e integradas para a promoção da inclusão na educação infantil. Não levando em consideração apenas a adaptação do ambiente escolar, mas, sim em abordagens completas que reconheçam a importância de considerar o contexto mais amplo em que as crianças estão inseridas, incluindo suas famílias, comunidades e redes de apoio. De acordo com Silva (2015) “a inclusão não se limita apenas no processo de integrar a criança no ensino regular, mas também na comunidade, na família e na sociedade em geral (SILVA, 2015, p. 14).

Além disso, espera-se que haja um aumento no uso de tecnologias assistivas e recursos digitais para apoiar a inclusão na educação infantil. Com o avanço da tecnologia, existem cada vez mais recursos disponíveis para crianças com deficiência que podem ajudá-las a acessar o currículo e participar plenamente das atividades escolares. Isso inclui aplicativos educacionais, dispositivos de comunicação alternativa e realidade virtual, entre outros recursos tecnológicos que têm o potencial de aumentar a acessibilidade e a participação das crianças com deficiência na educação infantil.

É fundamental considerar o papel das políticas públicas e legislação na promoção da inclusão na educação infantil. Espera-se que ocorra um maior reconhecimento dos direitos das crianças com deficiência e de suas famílias, assim como um compromisso renovado com a implementação de políticas e práticas que garantam sua plena participação na sociedade. Isso inclui a criação de ambientes educacionais inclusivos, a promoção de uma cultura de respeito à diversidade e o fornecimento de apoios e recursos adequados para atender às necessidades das crianças com deficiência.

3 PERCURSO METODOLÓGICO

A presente pesquisa adota uma abordagem metodológica que se alinha com os princípios da investigação bibliográfica e qualitativa, conforme delineado por Apolinário (2012). Este delineamento metodológico é fundamentado na busca pela compreensão aprofundada e detalhada dos fenômenos relacionados à inclusão na educação infantil, explorando os diferentes aspectos e particularidades que envolvem este campo de estudo.

A pesquisa bibliográfica é fundamental para a construção do referencial teórico. Apolinário (2012) destaca que a pesquisa bibliográfica permite o mapeamento e a análise crítica de obras e estudos relevantes, proporcionando uma visão ampla e abrangente sobre o tema investigado. Portanto, foram revisadas fontes acadêmicas, como artigos científicos, dissertações e teses, que abordam a inclusão na educação infantil, identificando os principais conceitos, teorias e práticas discutidas na literatura. Esta abordagem possibilita a identificação de lacunas no conhecimento existente, além de oferecer uma base sólida para o desenvolvimento da investigação.

Além disso, a revisão de literatura permite a síntese de informações resultantes de diversos estudos, facilitando a identificação de tendências, desafios e melhores práticas na promoção da inclusão na educação infantil. Conforme sugerido por Gil (2002), a revisão bibliográfica é uma estratégia eficaz para estabelecer o conhecimento sobre um determinado tema, contribuindo para a formulação de novas hipóteses e direções de pesquisa. Ao integrar os achados de diferentes fontes, a revisão de literatura oferece uma compreensão integrada do fenômeno estudado.

A metodologia qualitativa, por sua vez, é adotada para aprofundar a compreensão dos fenômenos estudados a partir de uma perspectiva interpretativa. Apolinário (2012) salienta que a pesquisa qualitativa busca explorar a complexidade e a subjetividade dos fenômenos sociais, permitindo uma análise rica e detalhada das experiências e percepções dos indivíduos envolvidos. Neste estudo, a abordagem qualitativa é essencial para captar as diversas dimensões da inclusão na educação infantil, considerando as percepções de educadores e pais.

Para a realização da revisão de literatura, foram utilizadas bases de dados acadêmicas reconhecidas, como Scielo, CAPES e Google Acadêmico. A seleção dos estudos foi orientada pela busca de pesquisas publicadas nos últimos cinco anos, em periódicos, além disso, foram considerados estudos clássicos e fundamentais para a compreensão do tema, independentemente da data de publicação, desde que tivessem sido amplamente citados e reconhecidos na área.

À vista disso, a metodologia adotada nesta pesquisa combina a revisão bibliográfica e a abordagem qualitativa, conforme as diretrizes de Apolinário (2012), com o objetivo de proporcionar uma compreensão dos fenômenos relacionados à inclusão na educação infantil. A utilização de uma revisão de literatura, a seleção de estudos e a análise de conteúdo dos dados obtidos permitem uma investigação rica e compreensiva, que contribui para o avanço do conhecimento na área e oferece perspectivas valiosas para a prática educativa.

4 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS

O impacto da inclusão na educação infantil é um tema de grande relevância que tem sido objeto de estudo e análise em diferentes contextos educacionais. A implementação de práticas inclusivas na educação infantil visa promover o acesso, a participação e o sucesso de todas as crianças, independentemente de suas características individuais. Nesse sentido, é importante examinar os resultados e benefícios associados à inclusão na educação infantil, a fim de compreender melhor os efeitos positivos desta abordagem.

Acreditamos que a educação inclusiva proporciona igualdade de oportunidades a todos os alunos, em especial os alunos da educação infantil. Vale salientar que o trabalho dos profissionais com crianças com deficiência, requer mais atenção e planejamento para sua prática metodológica, por tanto é essencial que as escolas e principalmente os professores se especializam a ponto de promover um ensino-aprendizagem de qualidade a essas crianças com deficiência, garantindo-lhes um bom desenvolvimento educacional.

Podemos entender como a educação inclusiva funciona, tratando-se de um conceito que tem como objetivo fazer da educação infantil um espaço de inclusão e igualdade para todos os estudantes, visto que é ainda na infância o tempo primordial de desenvolver potencialidades e conhecimentos acerca do respeito e inclusão de crianças com deficiência.

A inclusão na educação infantil tem o papel indispensável no desenvolvimento de todas as crianças, principalmente das crianças com deficiência. De maneira geral, a educação inclusiva na educação infantil proporciona desenvolvimento e otimização em novas habilidades no processo de aprendizagem destas crianças, além de incluí-los na sociedade de forma mais digna, preparando a todos que fazem a educação a serem respeitosos e interativos em todas as situações e diversidades.

A partir do embasamento de legislações à educação inclusiva na educação infantil, são redigidos marcos importantes na garantia dos direitos das crianças com deficiência à educação. Além das leis e diretrizes, a LDB e outras legislações complementares que tratam de metas e estratégias educacionais inclusivas no país.

Embora existam leis e diretrizes que assegurem a educação inclusiva, ainda existem desafios tais como infraestrutura, políticas públicas educacionais, questões culturais e desfalques nas preparações pedagógicas, dificultando dessa forma a implementação adequada destes alunos ao espaço educacional. Com isso, é essencial e indispensável que a família e escola caminhem juntas para que a implementação de estratégias e intervenções ocorram da maneira adequada, a fim de atender a todas as necessidades nesse processo de inclusão escolar.

No entanto, espera-se que com as perspectivas futuras e estratégias na promoção da inclusão na educação infantil, surjam criações de ambientes educacionais inclusivos, que favoreçam o respeito à diversidade, desenvolvimento de práticas pedagógicas integrados à educação inclusiva, incluindo também as famílias e toda a comunidade. Além de ofertas necessárias de apoios e recursos a fim de melhorar o atendimento às necessidades das crianças com deficiência, bem como o reconhecimento dos direitos das crianças com deficiência e seus familiares.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A educação inclusiva na educação infantil é fundamental na promoção da diversidade e da igualdade desde a infância. A partir das análises fundamentais da educação inclusiva e dos seus benefícios, pode-se perceber que as promoções de espaços que garantem igualdade de oportunidades em meio às diversidades são imprescindíveis, pois torna a escola um espaço acolhedor, rico em conhecimentos e respeito para todas as crianças.

Nesse contexto, é importante que as escolas possibilitem acessibilidade e equidade nos currículos escolares, promovendo práticas pedagógicas inclusivas desde a educação infantil, garantindo dessa forma o desenvolvimento de todas as crianças. De fato, não basta apenas inserir o aluno na escola, é necessário repensar políticas inclusivas, tornar a escola receptiva às necessidades de todos os alunos, além de realizar reflexão quanto ao processo de aprendizagem.

Embora existam alguns avanços, a educação inclusiva nas escolas, requer preparações e melhorias para garantir uma educação de acolhem e qualidade a todos os alunos. De fato, é necessário uma melhor qualificação a todos que fazem parte da escola, em especial aos professores, visto que os mesmos lidam diariamente com diversas dificuldades em como trabalhar a educação inclusiva. Esta conseqüência dá-se devido o aumento da responsabilização do professor mediante a demanda posta pela inclusão escolar, como exemplo o caráter multifuncional do professor da Educação Especial (BORGES; TORRES, 2020).

Desse modo, a educação inclusiva na educação infantil exige muito além de garantias de direitos a igualdade de acessibilidade educacionais, a inclusão busca eliminar todas as barreiras sociais, adaptando as escolas com infraestruturas, estratégias pedagógicas e materiais de apoio, para garantir direito de aprendizagem e igualdade a todos. É indispensável que as escolas se adaptem a ponto de promover melhor atendimento a todos os alunos, independentemente de sua condição, incluindo todos com ou sem deficiência, envolvendo toda a comunidade escolar, enfatizando assim a educação inclusiva.

REFERÊNCIAS

_______, Ministério da Educação. Resolução CNE/CEB nº.2, de 11/09/2001. Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília: 2001. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB0201.pdf , Acesso em: 15 jun. 2024.

ALMEIDA, Juliana Vieira de. Direitos Sociais e Garantias Individuais na Constituição Federal de 1988: Uma Análise da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Tese de doutorado, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2021.

Apolinário, F. (2012). Metodologia da ciência: Filosofia e prática da pesquisa. Cengage Learning.

ARANHA, M. S. F. (2018). A inclusão escolar de alunos com deficiência no Brasil: desafios e perspectivas. Revista Educação em Questão, 56(50), 165-190.

BORGES, L. H. S.; QUEIROZ, D. G.; FARIAS, S. N. O papel do professor na educação inclusiva anos iniciais. In: I Encontro do Curso de Pedagogia, 2023. I Encontro do Curso de Pedagogia. [S. l.]: Editora Integrar, 2023.

Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

Brasil. (1996). Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96). Acessado: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm.

Brasil. (2011). Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Acessado: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7611.htm

BRASIL. MEC. Declaração de Salamanca. Brasília, 1994.

BRASIL. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. 2008. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf. Acesso em: 12 jun. 2024.

BRASIL. SEESP/MEC. Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC, 2008.

BROSTOLIN, Marta Regina; SOUZA, Tania Maria Filiu de. A docência na educação infantil: pontos e contrapontos de uma educação inclusiva. Cadernos CEDES, v. 43, n. 119, p. 52-62, abr. 2023.

CARVALHO, R. E. Educação Inclusiva com os pingos nos “is”. Brasília: UNB, 2004. Disponível em: http://bds.unb.br/handle/123456789/143. Acesso em: 30 mai. 2023

DE OLIVEIRA, P.S.; DA SILVA, M.T. Educação física e educação especial: a relação de parceria entre professores que trabalham no modelo de ensino colaborativo. In: CONPEF, 7., Londrina, 2015.

Educação inclusiva : v. 3 : a escola / coordenação geral SEESP/MEC ; organização Maria Salete Fábio Aranha. – Brasília : Ministério da Educação. (2004).

ESPECIALIZAÇÃO EM, E.; INCLUSIVA, M.; DE PESQUISA, N. A. Especialização em Educação Inclusiva METODOLOGIA DE PESQUISA NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA Thalita Cunha Motta. [s.d.].

Gil, A. C. (2002). Como elaborar projetos de pesquisa. Atlas.

GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. – São Paulo: Atlas, 2008. ISBN 978-85-224-5142-

LIMA, E. P.; SILVA, G. M.; LIMA, A. S. O direito da inclusão social na educação infantil: uma visão integral aos discentes da educação pública. VII Congresso Nacional de Educação. Anais […]. Educando como (re)Existência: mudanças, conscientização e conhecimentos. Centro Cultural de Exposições Ruth Cardoso, Maceió, AL., 2020.

MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Inclusão escolar: o que é? Por quê? Como fazer? São Paulo: Moderna, 2000.

MENDES, E. S.; SANTOS, A. N.; FERNANDES, S. S. Educação, diversidades e inclusão: travessias pedagógicas e sociais em tempos de pandemia [recurso eletrônico]. –1.ed. – Curitiba, PR: Bagai, 2020.

MITTLER, Peter. Educação Inclusiva: contextos sociais: Porto Alegre: Artmed, 2003.

NARCISO, Rodi et al. A BNCC e a educação inclusiva: implicações na formação de professores. Caderno Pedagógico, v. 21, n. 2, p. e2788-e2788, 2024.

OLIVEIRA, A. A. S.; LEITE, L. P. Construção de um sistema educacional inclusivo: um desafio político-pedagógico. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação. Rio de Janeiro, v. 15, n. 57, p. 511-524, out. 2007

Organização das Nações Unidas (ONU). (2006). Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Acessado: https://www.un.org/development/desa/disabilities/convention-on- the-rights-of-persons-with-disabilities.html

PLETSCH, M. D. A formação de professores para a educação inclusiva: legislação, diretrizes políticas e resultados de pesquisas. Educação e Pesquisa, v. 35, n. 3, p. 537-550, set./dez.2009. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104-40602009000100010.

RUBINSZTEJN, C. Desafios e possibilidades da inclusão na educação infantil. 2018. 34p. Monografia (Programa de Pós graduação). Pontifícia Universidade Católica, Rio de Janeiro.

SANTOS, M. P.; LOPES, C. A. N. Educação inclusiva na educação infantil, anos iniciais: algumas problematizações. Trabalho de Conclusão de Curso Instituto Federal Goiano, Goiânia, 2022. Disponível em: https://repositorio.ifgoiano.edu.br/handle/prefix/3011.

SILVA, Auricleia Nascimento da. Educação inclusiva na Educação Infantil em um CREI de João Pessoa/PB. João Pessoa: UFPB, 2015. Monografia (graduação em Pedagogia) – UFPB/CE.

SILVA, N.C; CARVALHO, B.G.E. Compreendendo o processo de Inclusão escolar no Brasil na perspectiva dos professores: uma revisão Integrativa. Rev. Bras. Ed. Esp. Marília, v.23, n.2, p.293-308, Abr-Jun, 2017.Disponivel em:< http://www.scielo.br/pdf/rbee/v23n2/1413-6538-rbee-23-02- 0293.pdf>. Acesso em: 20 mai. 2024

UNESCO. (2019). Policy guidelines on inclusion in education. UNESCO.

VYGOTSKY, L. S. Aprendizagem e desenvolvimento intelectual na idade escolar. In: Vygotsky, L. S.; LURIA, A. R.; LEONTIEF, A. N. Linguagem, desenvolvimento e aprendizagem. Trad.: Maria da Penha Villa lobos. 6ª ed. São Paulo: Ícone, 1998. (Trabalho originalmente publicado em 1933).

VYGOTSKY, L.S. Pensamento e Linguagem. São Paulo: Martins Fontes, 1989.

ZILIOTTO, Gisele Sotta. Educação especial e educação inclusiva. Fundamentos psicológicos e biológicos das necessidades especiais. Curitiba: Ibpex, 2007.