ENGLISH LANGUAGE TEACHING IN THE EARLY YEARS OF ELEMENTARY EDUCATION: INCORPORATION IN THE CURRICULAR GRADE OF PIAU – MG, A SMALL MUNICIPALITY
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.12682354
Vander Aparecido de Castro [1]
Liliane de Queiroz Antonio [2]
Josele da Rocha Monteiro [3]
Resumo
Na conjuntura da sociedade contemporânea, permeada pela influência tecnológica, destaca-se a relevância do ensino da Língua Inglesa como Língua Franca, obrigatória a partir do currículo do 6º Ano do Ensino Fundamental. Nesse sentido, discute-se a inserção do idioma também nos primeiros anos dessa etapa da educação básica. O objetivo geral da pesquisa foi investigar a inclusão da disciplina Língua Inglesa na grade curricular do Ensino Fundamental I no município de Piau- MG, adotando como objetivos específicos: demonstrar a estrutura atual para o ensino de Língua Inglesa considerando o contexto histórico e normativo, as vantagens e os desafios perante a realidade do país; descrever o ensino de inglês nos Anos Iniciais sob uma perspectiva nacional e local, particularmente considerando o município alvo do estudo e explicar o processo de aplicação da Língua inglesa na grade curricular do município de pequeno porte, bem como seus possíveis impactos na cultura escolar. Este Estudo de Caso com apoio bibliográfico foi realizado pela necessidade de problematizar e investigar a eficácia e a equidade do ensino de inglês nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. A experiência de Piau-MG demonstra que, apesar das adversidades, a iniciativa teve um impacto positivo na comunidade escolar, destacando a importância da formação adequada dos professores e da criatividade na superação de desafios estruturais. O município demonstra que a inclusão na disciplina no EF I não fere as legislações e é, de certa forma, rápida e sem grandes impedimentos burocráticos, pelo menos no contexto de escolas públicas mineiras subordinadas à Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais.
Palavras-chave: Língua Inglesa. Anos Iniciais. Ensino Fundamental. Piau-MG.
1 INTRODUÇÃO
A dinâmica da sociedade contemporânea, permeada por avanços tecnológicos e interações globais, demanda uma reflexão contínua sobre a educação e suas práticas, especialmente no que tange ao ensino de línguas estrangeiras. Ao longo dos anos, a língua inglesa emergiu como uma linguagem global, desempenhando um papel fundamental nas interações comerciais, científicas e sociais. No entanto, sua inserção no contexto educacional brasileiro enfrentou e ainda enfrenta desafios significativos, refletindo desigualdades socioeconômicas e estruturais
Nesse contexto, este trabalho se propõe a investigar a inclusão da disciplina Língua Inglesa (LI) na grade curricular do Ensino Fundamental (EF) I, com foco em uma pequena localidade, situada na zona da mata mineira. Também, este estudo visa compreender a estrutura atual para o ensino de LI e analisar seu impacto na cultura escolar, considerando tanto o contexto histórico e normativo nacional quanto às particularidades do local. Portanto, busca-se responder: como a disciplina em questão foi incorporada à grade curricular dos Anos Iniciais no município de pequeno porte denominado Piau, em Minas Gerais (MG)?
A relevância deste trabalho reside na necessidade de problematizar e investigar a eficácia e a equidade do ensino de inglês nos Anos Iniciais do EF, refletindo sobre seus desafios e vantagens diante da realidade brasileira, marcada por profundas disparidades sociais e educacionais. Além disso, pretende-se contribuir para a discussão sobre políticas públicas educacionais que visem a democratização do acesso ao aprendizado de línguas estrangeiras, promovendo uma educação de qualidade e inclusiva para todos os alunos.
Por meio desta pesquisa, almeja-se contribuir para uma compreensão mais abrangente das políticas e práticas educacionais relacionadas ao ensino de LI, bem como fornecer subsídios para o aprimoramento dessas políticas visando uma educação mais inclusiva e eficaz. Assim, este estudo busca não apenas identificar desafios, mas também apontar caminhos para uma educação linguística mais equitativa e alinhada às demandas da sociedade contemporânea.
Este estudo previu atingir seu objetivo, utilizando como metodologia científica, segundo a natureza das informações, a Pesquisa Exploratória, com uma abordagem qualitativa de análise dos resultados obtidos, considerando entrevistas com pessoas que tiveram experiências práticas com o problema pesquisado, publicações em livros, artigos e revistas científicas, teses, dissertações e sites da internet.
O texto está organizado em cinco capítulos, iniciando-se por essa introdução, seguido pelo Capítulo 2, no qual trata, em três subcapítulos, primeiramente do ensino de LI no Brasil de modo geral, seguido pelo tratamento desse ensino nos Anos Iniciais e, ainda, por essa abordagem no município de Piau. O capítulo 3 aborda a metodologia científica do estudo. No quarto capítulo são apresentados os resultados e discussões da pesquisa, seguidos pelas considerações finais e a bibliografia.
A análise dos resultados demonstra que, apesar das adversidades, a iniciativa teve um impacto positivo na comunidade escolar piauense, promovendo maior engajamento dos alunos e valorização do ensino de inglês. A experiência de Piau-MG destaca a importância da formação adequada dos professores, do apoio da comunidade e da criatividade na superação de desafios estruturais. Esses elementos se mostraram cruciais para a implementação bem-sucedida de políticas educacionais que visem a inclusão e a equidade no ensino de inglês. Além disso, o município demonstra também que a inclusão na disciplina no EF I, mesmo que opcional, não fere as legislações e é, de certa forma, rápida e sem grandes impedimentos burocráticos, pelo menos no contexto de escolas públicas mineiras subordinadas à Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais.
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Ao longo do tempo, a sociedade experimentou uma evolução significativa, impulsionada por diversos fatores, incluindo avanços tecnológicos, mudanças culturais e interações globais. Desde os primórdios da civilização humana até os dias atuais, ocorre-se um progresso contínuo que, somadas pelo uso e desenvolvimento de tecnologias digitais, têm impacto relevante nas formas de se comunicar e nas relações humanas.
Nessa seara, a LI se destaca em escala global com o status de Língua Franca (LF) e, por sua relevância na atualidade, é parte obrigatória dos currículos de alunos que estejam matriculados, em escolas particulares ou públicas, a partir do 6º ano, no EF II, no Brasil. Em alguns casos, de modo legal, porém opcional, o idioma também é ensinado no EF I (1º ao 5º ano). Esse é o cenário do município de Piau – MG, que incluiu o ensino da língua global desde os Anos Iniciais.
Portanto, este capítulo aborda o ensino de LI no Brasil, considerando o contexto histórico e normativo, as vantagens e os desafios perante a realidade do país. Ainda, aborda-se o ensino do idioma nos Anos Iniciais sob uma perspectiva nacional e local, particularmente considerando o município alvo do estudo que, mesmo com suas características de cidade de pequeno porte, aparentemente demonstra a percepção de que o inglês desempenha um papel importante na facilitação da interação e cooperação entre indivíduos e comunidades em um mundo cada vez mais interconectado.
2.1 O Ensino de Língua inglesa no Brasil: contexto histórico, vantagens e desafios
O ensino da LI no Brasil remonta ao século XIX, formalmente iniciado pelo Decreto assinado por Dom João VI, em 22 de junho de 1809 (Scaglion, 2019), aproximadamente um ano após a chegada da família real portuguesa em território brasileiro. A partir disso, o ensino do inglês no país começou a se desenvolver, principalmente nas áreas de comércio, diplomacia e educação de elites. No entanto, o acesso ao ensino da língua inglesa permaneceu restrito a uma parcela privilegiada da sociedade, devido às barreiras socioeconômicas e à falta de políticas públicas de educação universal.
Ao longo do tempo esse cenário perdurava, do período do Império à Ditadura Militar brasileira não houve oferta do ensino de LI que atingisse às massas, até por que o acesso à escola pública até esse período de repressão foi altamente elitista. Nesse contexto, Scaglion (2019), aponta que, ainda, nesse momento da história:
O ensino da língua inglesa para a população continuava predominantemente elitista, não havia necessidade, na visão governamental, que o futuro trabalhador aprendesse um novo idioma, ou mesmo tivesse cultura, pois a universidade e ascensão social, através de um bom trabalho, não era para todos. A cidadania, em uma ditadura militar, perde todo o seu sentido (Scaglion, 2019, p. 57).
Com a Constituição Federal de 1988, a educação brasileira alcança instrumentos legais para a universalização do ensino público e de qualidade, na intenção de atingir a todos os cidadãos. Nesse caminho, o inglês já se impunha como uma língua global, sendo adotada como a língua das relações comerciais, científicas e, adiante, como código comunicativo predominante na internet. Na generalidade, o movimento de globalização que rompeu limites geográficos e aproximou povos e nações, declinou-se preferencialmente no idioma inglês (Ortiz, 2006 apud Castro, 2017).
No entanto, apesar dos avanços no acesso democrático à escola pública, não se pode dizer que o aprendizado de LI tenha se dado, ou se dê, de maneira efetiva para todos os estudantes.
Na atualidade, o ensino de qualidade da língua inglesa ainda se encontra elitizado, talvez menos do que durante os séculos XIX e XX, pois considerando a baixa renda da população, diminuição do poder de compra e frequentes crises econômicas no país, temos que, para poder aprender uma língua estrangeira com fluência, existe a necessidade de que o aluno procure uma escola de idiomas. É preciso, então, que a família tenha condições de pagar por um curso de idiomas particular, enquanto que, em países desenvolvidos, principalmente europeus, o Estado oferece a possibilidade de aprender idiomas estrangeiros sem custo direto e de qualidade (Scaglion, 2019, p. 12).
Assim, as políticas públicas brasileiras têm buscado reconhecer a importância do aprendizado do inglês. Em 2017, por meio da Lei nº 13.415, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.334) foi alterada e implicou em uma mudança significativa relacionada à obrigatoriedade e ao alcance do ensino de LI. O idioma que, até então, não tinha uma legislação que determinasse a obrigatoriedade de ensino a partir do 6º Ano do EF, passou a ter e, logo, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) reforçou a legislação ao propor orientações para uma abordagem que seja iniciada com estudantes que concluem o 5º Ano do EF (Santos; Baima; Bottentuit Junior, 2023).
No entanto, apenas a oferta por si só não garante a qualidade, segundo Pereira Filho e Franco (2021 apud Santos et al., 2023, p. 634), o papel da LI no currículo ainda é insignificante, e isso “prejudica a eficácia de seu ensino e traz à tona a necessidade de se pensar novos percursos” para que esse processo se efetive de fato.
Mesmo que se reconheça avanços no acesso ao idioma com a expansão das políticas públicas educacionais e a conscientização sobre a importância do aprendizado da LI no contexto globalizado, Scaglion, Araújo e Giroto (2019, p. 372) apontam que problemas de formação de professores, desconhecimento de documentos oficiais e o desinteresse dos alunos são desafios a serem superados nesse processo; essas adversidades são barreiras para que o aprendizado seja significativo ao aluno. Ainda, para Oliveira (2022, n.p.), essa oferta nas escolas públicas brasileiras lida também com “características predominantes” destas instituições como pequena carga horária, professores com domínio reduzido do idioma e as questões estruturais como salas de aulas com alto número de estudantes.
Portanto, no cenário educacional brasileiro, o ensino da LI na escola pública enfrenta desafios que reforçam a questão da elitização. Embora tenha havido avanços legislativos e políticos para democratizar o acesso ao aprendizado de idiomas estrangeiros, persistem obstáculos significativos que comprometem a eficácia desse ensino já que “para grande parte dos brasileiros em idade escolar, a educação pública é a oportunidade mais próxima, para muitos a única, para aprender inglês” (Oliveira, 2021, n.p.).
Apesar desses desafios, é importante reconhecer as vantagens e benefícios proporcionados pelo ensino de inglês nas escolas. O domínio da língua inglesa pode não apenas ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho, mas também facilitar o acesso a informações, conhecimentos e culturas diversas, contribuindo para o desenvolvimento pessoal e profissional dos estudantes. Além disso, o inglês desempenha um papel fundamental na promoção da comunicação e da cooperação entre indivíduos e comunidades que, apesar de suas peculiaridades, estão inseridos em um contexto comunicativo global.
Segundo a BNCC (Brasil, 2018, p. 241):
Aprender a língua inglesa propicia a criação de novas formas de engajamento e participação dos alunos em um mundo social cada vez mais globalizado e plural, em que as fronteiras entre países e interesses pessoais, locais, regionais, nacionais e transnacionais estão cada vez mais difusas e contraditórias. Assim, o estudo da língua inglesa pode possibilitar a todos o acesso aos saberes linguísticos necessários para engajamento e participação, contribuindo para o agenciamento crítico dos estudantes e para o exercício da cidadania ativa, além de ampliar as possibilidades de interação e mobilidade, abrindo novos percursos de construção de conhecimentos e de continuidade nos estudos (Brasil, 2018, p. 241).
Nesse sentido, dada a sua relevância, o ensino de LI obrigatório a partir do 6º Ano do EF no Brasil representa uma oportunidade para preparar os estudantes para um mundo cada vez mais globalizado e interconectado. No entanto, é preciso enfrentar os desafios existentes, investindo na formação de professores, no desenvolvimento de materiais didáticos adequados e na implementação de políticas públicas consistentes para garantir um ensino de qualidade e equidade para todos os alunos. Como defendido por Emílio (2018, apud Scaglion; et al., 2019, p. 367), faz-se necessário “escrever uma nova história que apague o pensamento de que não se aprende inglês na escola regular”, demandando ações articuladas entre políticas públicas, contexto organizacional e formação de docentes.
No contexto específico dos Anos Iniciais do EF, o ensino de inglês pode ter uma relevância significativa como forma de garantir uma formação de qualidade desde os primeiros anos de escolaridade. Introduzir o aprendizado de línguas estrangeiras nesse estágio precoce pode permitir que as crianças desenvolvam habilidades linguísticas básicas de maneira natural e lúdica, preparando-as para uma participação ativa e bem-sucedida em um mundo globalizado e multicultural, contribuindo para uma educação de qualidade e promovendo a inclusão social e cultural dos alunos.
2.2 O Ensino de Língua inglesa nos Anos Inicias do Ensino Fundamental no Brasil
Nos primeiros anos de escolarização, a educação formal contribui significativamente na aquisição de habilidades que impactarão no futuro dos estudantes, a escola tem um papel relevante no desenvolvimento cognitivo, linguístico e social. Além de desenvolver habilidades básicas de leitura, escrita, matemática e explorar conceitos científicos, as crianças são incentivadas também ao desenvolvimento de habilidades socioemocionais, como colaboração, resolução de problemas e empatia. Tudo isso, levando em conta o contexto em que o aluno está inserido, as características de sua comunidade e a comunicação global impactada pelo uso de tecnologias digitais.
As Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDICs) facilitam a conexão instantânea entre pessoas de diferentes partes do mundo, permitindo a troca de ideias, experiências e conhecimentos em tempo real. Redes sociais, plataformas de mensagens instantâneas, videoconferências e fóruns online são apenas alguns exemplos das muitas formas pelas quais as pessoas podem se conectar e se engajar em comunidades virtuais. O inglês, como LF global, desempenha um papel relevante nesse cenário, sendo amplamente adotado como o idioma predominante nessas interações digitais.
Nessa seara, compreendendo a ampla relação coletiva dos indivíduos na sociedade, impactada pelas TDICs, é relevante discutir sobre a abordagem educacional que compreenda, de fato, o inglês como língua universal, acessível a todos os estudantes, desde os primeiros anos do EF I. Castro (2017, p. 12) aponta que “a real democratização do ensino da língua inglesa apresenta potencial para favorecer muitos, sobretudo a população mais pobre,” possibilitando assim o acesso e a interação “com o mundo e com os acontecimentos que o moldam”.
No entanto, o ensino de LI nos anos iniciais do EF público permanece optativo, essa inserção tem ocorrido de modo lento e gradativo, diferenciando-se da realidade de crianças que têm acesso às escolas privadas, onde o inglês já se efetivou como uma “realidade consolidada”, conforme Pardo (2019, p. 15). Para o referido autor, com a negação da inserção da disciplina no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para o EF I implica na falta de material didático disponível gratuitamente, e, assim, há uma “corrida competitiva, desigual e desleal”, influenciada pelas TDICs, em que a escola pública está na pior posição.
Na educação básica, diferentes redes têm maior participação em diferentes estágios. Enquanto as escolas privadas predominam nos primeiros anos do ensino fundamental, as municipais predominam nos últimos anos dessa etapa; já os anos do ensino médio, as estaduais assumem a liderança, enquanto a federal se destaca na formação técnica. A ilustração a seguir, apresentada pelo Observatório para Ensino da Língua Inglesa no Brasil (2021) aponta a predominância da rede particular nos números com a maior concentração de turmas para o EF I.
Figura 1 – Distribuição de turmas de Língua Inglesa por etapa de ensino.
Fonte: Observatório para o Ensino da Língua inglesa (2021)
Apesar das adversidades que permeiam a relação entre a escola pública e o ensino de inglês no EF I, nota-se que alguns avanços podem ser percebidos. Carvalho, Mota e Zárate-Sández (2023, n.p.) apontam que:
[…] o ensino de inglês nos anos iniciais teve um aumento nos últimos anos, principalmente em escolas municipais. De acordo com dados do Censo Escolar brasileiro, compilados pelo Observatório para o Ensino de Língua Inglesa no Brasil (2021), as turmas de inglês nos anos iniciais praticamente dobraram de número desde 2009 até 2020. De acordo com o Observatório (2021), em 2009, havia 143.111 turmas de inglês e, em 2020, já havia 244.350 nas redes pública e privada. Os dados do censo de 2020, compilados pelo Observatório (2021), também mostram que as escolas municipais têm o maior número de turmas de inglês no ensino fundamental. Destas turmas, 58,3% são dos anos finais e 30,03% são dos anos iniciais (Carvalho et al., 2023, n.p.).
Com base no exposto, quando se considera toda a educação básica, há uma maior oferta da disciplina em escolas municipais, o que vai ao encontro das premissas do artigo 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9.394/1996, que estabelece a priorização da educação infantil e do ensino fundamental pelos municípios. Já o artigo 12, inciso I, da referida lei, confere às escolas a autonomia para elaborar e executar suas propostas pedagógicas, incluindo assim, a possibilidade do ensino de LI nos anos iniciais, de acordo com as diretrizes estabelecidas por cada município ou instituição educacional.
Ainda, no contexto de embasamento regulamentar:
A Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, afirma em seu Art. 26 que os currículos do ensino fundamental I devem possuir uma base nacional comum, a ser complementada “por uma parte diversificada exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos”. Entendemos que o ensino de língua adicional para os anos iniciais compõe a parte diversificada dos municípios que optarem por adicioná-la na grade curricular. O Art. 24, por sua vez, acena com a possibilidade de organizar “turmas ou classes para o ensino de línguas estrangeiras, artes ou outros componentes” (British Council, 2022, p. 15).
Com as possibilidades oferecidas pela legislação educacional, o aumento na demanda pelo ensino de inglês nos anos iniciais implica na necessidade de pesquisas voltadas para essa área, visando uma implementação mais coerente e eficaz. Documentos como o Projeto de Lei (PL) 1.302/2015 e o Parecer CNE/CEB nº 2/2020 abordam a temática e seguem aguardando aprovação/homologação, enquanto este apresenta diretrizes curriculares nacionais para a oferta de educação plurilíngue, aquele propõem a obrigatoriedade do ensino de pelo menos uma língua estrangeira desde os primeiros anos do EF, sem especificar a língua, embora o inglês seja amplamente procurado devido à sua relevância global e status social. (Carvalho et al., 2023, n.p.).
Segundo o Documento-base para a elaboração de diretrizes curriculares nacionais para a língua inglesa nos anos iniciais do ensino fundamental, elaborado em parceria entre o British Council e o Grupo de Pesquisa FELICE (UEL/CAPES-CNPq), a BNCC deixa uma lacuna pela falta de orientações para o ensino de crianças de 6 até 11 anos, cabendo às escolas e às redes e sistemas de ensino a elaboração de propostas e abordagens pedagógicas (British Council, 2022). O referido documento mostra ainda que 25% das turmas de inglês em toda a educação básica estão nos anos iniciais, porém, quando comparado às escolas públicas e privadas no EF I, a maioria das turmas são de escolas particulares.
Dessa forma, no que tange ao ensino público:
O ensino de inglês nos anos iniciais é um processo complexo e em constante ampliação. As políticas públicas, por sua vez, têm o papel fundamental de representar a comunidade escolar nas implementações e atualizações de leis que favoreçam o ensino democrático a todos e todas. Os desdobramentos recentes nas políticas públicas voltadas para o ensino de inglês para crianças mostram que a mudança é possível, porém demanda um longo tempo de debate, discussão e aprovação (Carvalho et al., 2023, n.p.).
Portanto, apesar de desafios que impactam na implementação em nível nacional da LI no currículo de todos os alunos que estejam matriculados nos cinco primeiros anos do EF, nota-se, segundo os dados apresentados, que alguns municípios estão mais avançados nesse debate e nessa oferta da disciplina às crianças. Esse é o caso do município de Piau, uma cidade de pequeno porte, na zona da mata mineira, que aparentemente demonstra uma percepção de quanto uma formação que inclua a LI pode possibilitar maior participação e engajamento em uma sociedade globalizada, conectada e pluricultural.
2.3 O Ensino de Língua inglesa nos Anos Inicias do Ensino Fundamental em Piau – MG
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) classifica as cidades brasileiras em pequenas, médias e grandes de acordo com o número de habitantes (Bellingeri, 2017). Quando dada localidade possui menos de 20 mil habitantes, classifica-se como município de pequeno porte (Nascimento, 2022), situação que se aplica à cidade mineira de Piau pelo seu pequeno número de munícipes.
Piau é um município mineiro localizado na região da zona da mata, com 2.796 habitantes e uma densidade demográfica de 14,55 pessoas por quilômetro quadrado; a maioria de seus habitantes vivem em áreas urbanizadas que correspondem apenas a 0,62 Km² do território, fazendo com que a cidade esteja entre as trezentas menores em espaços urbanizados no Brasil. (IBGE, c2023). Embora a pequena área urbana esteja em torno da Escola Municipal José Maria César de Castro, a escola também atende a extensa área rural, sendo a única instituição autorizada a ofertar educação pública gratuita no EF I. Essa instituição, portanto, é o espaço onde o ensino da LI se concretiza desde os 6 anos de idade dos alunos, atendendo crianças que finalizam a Educação Infantil.
De acordo com Castro (2024), desde 2012 discutia-se a inclusão da disciplina, porém o debate permaneceu em andamento por alguns anos. Segundo a professora citada, efetiva no quadro de servidores, por concluir formação específica em inglês, esta participou ativamente da discussão que se estendeu por 5 anos, concretizada com a posse da nova gestão da escola (Informação verbal)[4].
Segundo Neves (2024), em 2017, pela observação da necessidade de melhor preparar os estudantes para lidarem com a disciplina LI na rede estadual de ensino quando progridem para o 6º ano no EF II e por possuir professor com formação específica no seu quadro de servidores, a gestora da instituição recebeu aprovação da comunidade escolar e da Secretaria Regional de Educação, subordinada à Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais (SEE-MG), concretizando-se, assim, o processo legal que garantia a oferta do idioma para crianças na Escola Municipal José Maria César de Castro (Informação verbal)[5].
Desde então, as aulas são ofertadas 1 vez por semana, com carga horária de 1 hora para todos os estudantes que estão matriculados no EF I no município. Mantendo a mesma carga horária inicial, segundo a gestora da instituição (Neves, 2014), o ensino do inglês tem consequência na rotina dos estudantes e pode ser percebido no cotidiano da escola, além da sala de aula (Informação verbal)[6]. Para Castro (2024), esse impacto alcança também, de modo significativo, alunos com alguma deficiência que, para a professora, segundo suas observações, estes alunos se engajam com maior ênfase nas aulas de inglês do que em outras disciplinas tradicionais (Informação verbal)[7].
Dessa maneira, a instituição pública em questão aparenta demonstrar o compromisso com uma formação que compreenda as demandas da sociedade atual, atendendo também ao anseio de introduzir a abordagem de LI antes mesmo do ensino obrigatório no 6º Ano. Além disso, mesmo que haja divergência entre pesquisadores sobre a idade ideal para se iniciar a aprendizagem de uma língua estrangeira, essa oferta nos EF I “representa uma preocupação com a igualdade de oportunidades para todos e todas”, já que o ensino privado geralmente garante essa abordagem (Pardo, 2019, p. 16).
Ainda para Castro (2024), após a efetivação da disciplina na grade, os desafios enfrentados estavam ligados a seleção e preparação de material didático, demandando assim a criação de jogos, compra de apostilas e a definição de um uma sala de aula específica (sala de inglês), minuciosamente preparada para a relação entre aluno e LI (Informação verbal)[8]. A objeção relatada, no que tange ao material didático, é uma problemática que atinge também outros professores, já que, segundo Oliveira (2021, n.p.), “a falta ou a inadequação de materiais didáticos” são desafios enfrentados por um número grande de professores de inglês.
Como relatado, a presença de professora com formação específica em LI foi um fator relevante para a efetivação da inclusão da disciplina e, dessa forma, minimizou os obstáculos e possibilitou uma análise regulamentar rápida, sem grandes empecilhos, que teve ainda apoio da comunidade escolar e pode ter possibilitado para que a disciplina esteja vigente até a atualidade, mesmo que a “sala de inglês” tenha sido desativada pela demanda de mais salas de aula comuns. No momento da desativação do espaço, ocorreu também a substituição da primeira professora regente de aulas de LI pelo professor atual, que também conta com formação específica para lecionar a disciplina.
Nesse quesito, desde a concretização das aulas de LI na grade curricular do município até o atual momento, observa-se que os docentes responsáveis pela disciplina possuem, além da formação em Pedagogia, formação superior adequada na área que lecionam, ou seja, possuem formação em Letras, com habilitação em inglês. Essa constatação contrasta com a realidade das escolas com a mesma etapa de ensino no Brasil e em Minas Gerais, onde o país tem apenas 36,3% e o estado 61,2% de professores de inglês no EF I com formação adequada (INEP, 2023).
Os dados apresentados pelo Inep Data, no Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica, ilustram a seguir a porcentagem de docentes com formação adequada em 2023, de acordo com dados do Censo Escolar.
Figura 1. Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica
Fonte: INEP (2023)
Nesse quesito, a localidade se destaca com professores com formação em Letras, habilitados para lecionar LI, pertencentes ao quadro de servidores efetivos do magistério. Essa constatação, segue na contramão do cenário brasileiro, onde, segundo Dowle (2019, apud British Council, 2019, p. 9), o país conta com uma grande porcentagem de professores de inglês sem formação adequada, além de que, muitos desses docentes, possuem vínculo precário, ou seja, são temporários e geralmente não permanecem em uma mesma escola e não estabelecem vínculos duradouros com a comunidade escolar.
Assim, observando o exposto, percebe-se que, apesar dos desafios brasileiros, a inclusão da disciplina no EF I, mesmo opcional, não infringe legislações e é relativamente rápida e sem grandes obstáculos burocráticos, ao menos no contexto das escolas públicas mineiras sob a Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais. Em Piau, a iniciativa revela a importância da formação de professores, do apoio comunitário e da criatividade para superar barreiras estruturais. Esses elementos se mostraram relevantes para implementar políticas educacionais inclusivas e equitativas para a promoção e maior engajamento dos alunos e o ensino de inglês.
3 METODOLOGIA
Relacionando as finalidades estabelecidas para esse estudo, trata-se de uma pesquisa exploratória, pois o texto “tem como objetivo proporcionar maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo mais explícito ou a construir hipóteses” (Gil, 2002, p. 41). “Este tipo de pesquisa é realizado especialmente quando o tema escolhido é pouco explorado e torna-se difícil sobre ele formular hipóteses precisas e operacionalizáveis“ (Gil, 2008, p. 27).
Para alcançar tais finalidades, realizou-se um estudo de caso, com finalidade de investigar “um fenômeno atual dentro de seu contexto de realidade”, uma vez que “as fronteiras entre o fenômeno e o contexto não são claramente definidas” (Yin, 2005 apud Gil, 2008, p. 58). Ainda, quanto à natureza da coleta de dados, a pesquisa tem caráter qualitativo, onde sua escolha se justifica por buscar “descrever, compreender e explicar determinado objeto de estudo” (Silveira; Còrdova, 2009 apud Sakata, 2019, p. 24).
Além da etapa do levantamento bibliográfico, organizado a partir de material já elaborado, constituído principalmente de livros, artigos científicos e legislações vigentes, realizou-se também uma “amostragem por acessibilidade ou por conveniência” (Gil, 2008, p. 94), já que foram selecionados os elementos que se tem acesso e por meio de entrevistas orais, buscou-se investigar a inserção da disciplina LI na grade curricular de um município de pequeno porte, nos primeiros anos do EF. Portanto, admite-se que os elementos levantados, de alguma forma, podem representar, além de seu contexto local, uma abrangência mais ampla.
A abordagem qualitativa permitiu uma compreensão do processo de inclusão do inglês como disciplina em escola pública nos Anos iniciais do EF, bem como a análise da legislação vigente, e sua concretização no pequeno município de Piau – MG. A colaboração de Neves (2024), Castro (2024) Santos, Baima e Bottentuit Júnior (2023), Oliveira (2021), Carvalho, Mota e Zárate-Sández (2023), Pardo (2019), Castro (2017), Scaglion (2019), Scaglion, Araújo e Giroto (2019), entre outros, apontam dados e sustentam o debate para se chegar ao intento pretendido por essa investigação. As fontes consultadas forneceram insights valiosos para responder a questão de pesquisa e aguçar questionamentos no que tange a oferta do inglês para crianças em escola pública.
Ao se embasar em material bibliográfico e informações de participantes ativos no processo de inclusão da disciplina em Piau, a pesquisa exploratória se torna uma ferramenta valiosa para a compreensão de um fenômeno relevante como o ensino de línguas do 1º ao 5º Ano da Educação Básica. A escolha específica das entrevistadas se deu pelo contato com a questão legal e pedagógica da disciplina, além de estas estarem cotidianamente no espaço da concretização do ensino de inglês, desde sua implementação. A utilização desse método de pesquisa também permitiu a identificação de tendências e debates emergentes no campo do ensino de línguas, contribuindo para um entendimento mais holístico e informado da questão em análise.
4 RESULTADOS E DISCUSSÕES
Este capítulo apresenta e discute os resultados obtidos na pesquisa sobre a inclusão da disciplina de LI nos Anos Iniciais do EF em Piau-MG. A análise dos dados foi organizada de modo a abordar a estrutura atual do ensino de LI, bem como seus desafios e vantagens no contexto atual. Os resultados são discutidos à luz da fundamentação teórica apresentada anteriormente, de relatos de participantes ativos no processo de inclusão da disciplina no município e das políticas públicas vigentes.
O ensino de LI nos Anos Iniciais do EF no Brasil é uma prática que vem ganhando espaço de forma gradual. A BNCC (Brasil, 2018) estabelece diretrizes para a inclusão do ensino de LI a partir do 6º ano, mas a oferta do 1º ao 5º ano ainda não é obrigatória e varia conforme a política educacional de cada município e estado. Para tal implementação optativa, baseia-se no artigo 12, inciso I, da LDB, Lei nº 9.394/1996, que confere às escolas a autonomia para elaborar e executar suas propostas pedagógicas, incluindo assim, a possibilidade do ensino de LI nos anos iniciais, de acordo com as diretrizes estabelecidas por cada município ou instituição educacional. Ainda, alterações na referida lei oportunizam a inclusão da disciplina como parte diversificada e/ou em classes especiais.
Em Piau, a implementação da disciplina de LI no EF I ocorreu de forma progressiva e com apoio da comunidade escolar. Desde 2017, a Escola Municipal José Maria César de Castro incorporou a disciplina em sua grade curricular, oferecendo uma aula semanal de uma hora para todas as turmas do EF I. A decisão foi motivada pela percepção da importância do inglês na preparação dos alunos para o ensino fundamental II e para a vida em um mundo globalizado.
A inclusão da disciplina de LI nos Anos Iniciais representa um importante avanço na democratização do acesso ao ensino de línguas estrangeiras. A análise dos resultados demonstra que essa implementação nacional está lentamente em ascensão, porém é mais acessível aos alunos de escolas privadas. No entanto, ensinar inglês nos anos iniciais do EF I em todas as escolas é uma possibilidade com respaldo legal e já concretizada em algumas escolas públicas no Brasil, como na Escola Municipal José Maria César de Castro.
Porém, as políticas educacionais nacionais para o ensino de LI nos Anos Iniciais mostram um cenário de desigualdade, onde algumas redes avançam na implementação, enquanto outras ainda enfrentam dificuldades estruturais. Em um cenário macro, as escolas particulares ainda predominam quando se trata da oferta de turmas de inglês para crianças de 6 a 10 anos, no entanto, em viés local, o pequeno município em questão corrobora para os dados do Censo Escolar (2020), expostos pelo Observatório para Ensino da Língua Inglesa no Brasil (2021), que indicam um aumento nas turmas de inglês nos anos iniciais, particularmente em escolas municipais.
Mesmo que se considere o avanço significativo da oferta no Brasil, essa evolução é, em parte, resultado de iniciativas locais que reconhecem a importância do inglês para a inserção dos alunos em um contexto globalizado, mas que lidam com problemáticas como a falta de documentos norteadores oficiais, inexistência de material didático disponibilizado pelo PNLD e uma lacuna na formação dos professores de LI. A falta de material didático específico e adequado foi apontado como um dos principais desafios durante a implementação da disciplina em Piau (Castro, 2024), exigindo criatividade e investimento em recursos, porém o obstáculo foi minimizado pela presença de professor com formação específica que coordenou a seleção e a preparação de material didático, bem como à adaptação curricular
A formação adequada dos professores foi identificada como um dos pilares do sucesso da iniciativa em Piau-MG. A disponibilidade de docentes com habilitação em inglês está em consonância com estudos que destacam a importância da formação contínua e especializada dos professores para a eficácia do ensino de línguas estrangeiras. Estudos de Scaglion (2019) e Carvalho et al. (2023) apontam que muitos docentes no Brasil ainda não possuem a formação adequada para ensinar inglês, o que impacta diretamente na qualidade do ensino de uma língua estrangeira para crianças.
Os resultados das entrevistas indicam que a introdução do ensino de LI teve um impacto positivo na rotina escolar e no engajamento dos alunos em Piau. Os relatos revelam que o inglês desperta interesse e participação nas aulas, o que também influencia positivamente seu desempenho em outras disciplinas. Além disso, foi observado um impacto significativo em alunos com deficiências, que mostraram um engajamento mais acentuado nas aulas de inglês em comparação com outras disciplinas.
A percepção dos pais e da comunidade em geral também foi positiva, refletindo uma valorização do ensino de inglês como uma competência relevante para o futuro dos alunos. O apoio da comunidade escolar vai ao encontro da percepção de que o aprendizado de uma língua estrangeira pode ampliar as habilidades linguísticas, cognitivas e socioemocionais dos estudantes (Brasil, 2018). Além disso, o domínio do inglês pode abrir portas para oportunidades educacionais e profissionais, aumentando a inclusão social e a mobilidade global dos alunos, o que leva a necessidade de se “considerar a realidade da criança no aqui e agora” (EF I), e não apenas “em um futuro melhor” (British Council, 2022, p. 13).
Como aponta o Documento-base para a elaboração de diretrizes curriculares nacionais para a língua inglesa nos anos iniciais do ensino fundamental, elaborado em parceria entre o British Council e o Grupo de Pesquisa FELICE (UEL/CAPES-CNPq):
[…] a aprendizagem da língua inglesa deve ser considerada essencial, a fim de que os alunos possam perceber e valorizar a natureza da linguagem já na infância, compreendendo melhor a sua língua primeira, identificando e valorizando outros modos de agir no mundo e respeitando as diferentes culturas. Considera-se essencial o respeito às distintas realidades da criança, e a oferta de possibilidades de contato e uso da língua a partir de atividades que incluam a ludicidade, respeitem as fases do desenvolvimento infantil e promovam a sua participação em atividades culturais coletivas. (British Council, 2022, p. 12).
Contudo, o que acontece em Piau ainda não atinge a maioria dos municípios brasileiros, segundo o Documento-base, 25% das turmas de inglês em toda a educação básica estão nos anos iniciais, porém com maior concentração destas na rede privada de ensino (British Council, 2022). A comparação com outros países revela que o Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer em termos de políticas públicas e práticas de ensino de línguas estrangeiras, já que em países europeus o ensino de inglês é introduzido nos primeiros anos escolares, o que pode servir como um modelo.
Como em países europeus, a experiência de Piau-MG na inclusão da disciplina de LI nos Anos Iniciais do EF oferece inspiração para outras localidades. A experiência destaca a importância da formação adequada dos professores, do apoio da comunidade escolar e da criatividade na superação de desafios estruturais. Esses elementos se mostraram cruciais para a implementação bem-sucedida do inglês na grade curricular. Além disso, o município demonstra também que a inclusão na disciplina no EF I, ainda que opcional, tem base nas legislações vigentes e é, de certa forma, rápida e sem grandes impedimentos burocráticos, no contexto de escolas públicas mineiras, portanto subordinadas à Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais.
Os desafios enfrentados em Piau-MG, como a falta de materiais didáticos e infraestrutura adequada, refletem problemas comuns em muitos municípios brasileiros, sejam de pequeno, médio ou grande porte. A experiência mostra que, apesar desses obstáculos, é possível implementar com sucesso o ensino de LI através de soluções criativas e com o apoio institucional.
Portanto, a pesquisa revela que, apesar dos avanços no contexto local, ainda há muitos desafios a serem superados para garantir um ensino de inglês eficaz e equitativo a nível nacional. Investimentos em formação de professores, recursos didáticos e políticas públicas são essenciais para promover uma educação de qualidade que inclua o inglês, de fato, nos Anos Iniciais de outras localidades, como acontece em Piau. Essa inclusão do inglês pode proporcionar benefícios significativos para os alunos na construção de sua cidadania através do conhecimento e do respeito a lugares e pessoas diferentes, bem como seus modos de viver, pensar e se manifestar.
5 CONCLUSÃO/CONSIDERAÇÕES FINAIS
A inclusão da disciplina de Língua Inglesa nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental representa um importante avanço na democratização do acesso ao ensino de línguas estrangeiras. A análise demonstra que essa implementação está lentamente em ascensão, porém é mais acessível aos alunos de escolas privadas. No entanto, ensinar inglês nos anos iniciais do EF I em todas as escolas é uma possibilidade respaldada pela LDB e já concretizada em algumas escolas públicas no Brasil, como é o caso da Escola Municipal José Maria César de Castro, em Piau – MG.
Os resultados demonstram que, apesar das adversidades, a iniciativa teve um impacto positivo na comunidade escolar piauense, promovendo maior engajamento dos alunos e valorização da diversidade cultural. A experiência de Piau-MG destaca a importância da formação adequada dos professores, do apoio da comunidade escolar e da criatividade na superação de desafios estruturais. Esses elementos se mostraram cruciais para a implementação bem-sucedida de políticas educacionais que visem a inclusão e a equidade no ensino de inglês. Além disso, o município demonstra também que a inclusão na disciplina no EF I, mesmo que opcional, tem respaldo legal e é, de certa forma, rápida e sem grandes impedimentos burocráticos, pelo menos no contexto de escolas públicas mineiras subordinadas à Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais.
Destarte, este estudo contribui para a compreensão das práticas e políticas educacionais relacionadas ao ensino de inglês nos Anos Iniciais, oferecendo subsídios para o aprimoramento dessas políticas em outras localidades. Ao promover uma educação mais inclusiva e eficaz, Piau-MG fornece um modelo valioso que pode inspirar outras cidades a adotarem abordagens semelhantes, garantindo que todos os alunos tenham a oportunidade de aprender inglês e se relacionarem em um contexto globalizado.
No entanto, é fundamental reconhecer a necessidade de novas pesquisas para aprofundar o entendimento sobre os impactos de longo prazo dessa iniciativa. Além disso, faz-se relevante investigar diferentes contextos e variações regionais para fornecer insights adicionais sobre como adaptar e melhorar a implementação dessas políticas em diversas realidades educacionais. Assim, a continuidade da investigação acadêmica é essencial para assegurar que a inclusão do ensino de inglês nos Anos Iniciais contribua de maneira significativa para a educação pública no Brasil.
REFERÊNCIAS
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[1] Mestre em Tecnologias Emergentes em Educação pela Miami University Of Science and Technology (MUST – USA). Doutorando em Ciencias de la Educación na Faculdad Interamericana de Ciencias Sociales (FICS-PY). Lattes: http://lattes.cnpq.br/8319707700943217. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-8705-2852. E-mail: castruvander@gmail.com.
[2] Mestra e Doutora em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Docente e orientadora no Mestrado em Tecnologias Emergentes em Educação da Miami University Of Science and Technology (MUST – USA). Lattes: http://lattes.cnpq.br/8096125701306992. E-mail: ldqantonio@gmail.com.
[3] Pós doutorando em Educação pelo Programa Pesquisador Pós Doutorado pela Faculdad Interamericana de Ciencias Sociales (FICS-PY). Doutor em Educação pela Faculdad Interamericana de Ciencias Sociales (FICS-PY). Mestre em Linguagens, Cultura e Comunicação pela Universidade da Amazônia (UNAMA). Lattes: http://lattes.cnpq.br/5778266780087320. E-mail: professorjosele@gmail.com.
[4] Informação fornecida pela primeira professora regente de aulas de Língua inglesa Sheila de Fátima Franco e Castro em 14/05/2024.
[5] Informação fornecida pela gestora Lizete de Paiva Neves em 14/05/2024.
[6] Informação fornecida pela gestora Lizete de Paiva Neves em 14/05/2024.
[7] Informação fornecida pela primeira professora regente de aulas de Língua inglesa Sheila de Fátima Franco e Castro em 14/05/2024.
[8] Informação fornecida pela primeira professora regente de aulas de Língua inglesa Sheila de Fátima Franco e Castro em 14/05/2024.