A IMIGRAÇÃO VENEZUELANA NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO E DA ESCOLA

Ciências Humanas, Volume 28 – Edição 135/JUN 2024 / 17/06/2024

REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.11462757

Jessica Silva da Silva1
Fábio Coelho Pinto2

Resumo

A presente pesquisa busca compreender os desafios da educação e da escola frente a imigração venezuelana nos últimos anos, principalmente no que tange ao aspecto linguístico de comunicação. Com a presente pesquisa buscou-se entender os desafios vivenciados pela escola para a inclusão do aluno imigrante no processo educativo. Seus objetivos são identificar os principais desafios vivenciados pela escola no atendimento de estudantes venezuelanos em sala de aula; conhecer quais as metodologias de ensino que contribuem para a inserção do estudante venezuelano nas atividades propostas na sala de aula e analisar como ocorre o acolhimento dos estudantes venezuelanos nas escolas brasileiras. O estudo foi realizado através de uma pesquisa de cunho bibliográfico, através de materiais já publicados, em especial livros e artigos de periódicos disponibilizados na Internet.  Por meio da pesquisa identificou-se que a inclusão escolar dos imigrantes é uma luta árdua, que embora esteja regulamentada por diversas leis que protegem o imigrante, inclusive leis que garantem seu acesso a educação sem nenhum tipo de preconceito ou discriminação, infelizmente sua inclusão educacional ainda encontra muitas barreiras.

Palavras-chave: Imigração. Desafios. Inclusão escolar.

Abstract

This research seeks to understand the challenges of education and school in the face of Venezuelan immigration in recent years, mainly regarding the linguistic aspect of communication. This research sought to understand the challenges faced by the school in the inclusion of immigrant students in the educational process. Its objectives are to identify the main challenges experienced by the school when serving Venezuelan students in the classroom; know which teaching methodologies contribute to the inclusion of Venezuelan students in the activities proposed in the classroom and analyze how Venezuelan students are welcomed in Brazilian schools. The study was carried out through bibliographical research, using already published materials, especially books and periodical articles available on the Internet.  Through research, it was identified that the educational inclusion of immigrants is an arduous struggle, and although it is regulated by several laws that protect immigrants, including laws that guarantee their access to education without any type of prejudice or discrimination, unfortunately their educational inclusion still encounters many barriers.

Keywords: Immigration. Challenges. School inclusion.

Considerações Iniciais

A presente pesquisa busca compreender os desafios da educação e da escola frente a imigração venezuelana nos últimos anos, uma imigração marcante no território brasileiro, principalmente a partir de 2017, e que apresenta como uma de suas principais barreiras para a inclusão escolar o fator linguístico de comunicação

Sabemos que a imigração venezuelana é uma das marcantes que já ocorreram em nosso território. Uma imigração causada pela crise política, humanitária e econômica vivenciada pela Venezuela e que segundo estimativas da Agência da ONU para os Refugiados (ACNUR), levou mais de mais de 5 milhões de venezuelanos(as) a deixaram seu país (ONU, 2020).

Com a vinda de muitos imigrantes para o Brasil, as escolas passam a se deparar com o desafio de inclui-los no processo educacional, um direito garantido não só pela Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988), mas também pela nova lei de imigração nº 13.445/2017, que garante que as escolas devem garantir aos estudantes venezuelanos o acesso e permanência nos espaços escolares. André (2016, p. 59) salienta que

“[…] há escolas que nem sempre reconhecem o direito do aluno, exigindo muitos documentos para os pais que, na maioria das vezes, não entendem o idioma local”, esquecidas de que a educação é um tanto dos brasileiros, quanto dos estrangeiros que estão em nosso país, garantido pela Constituição Federal do Brasil de 1998 (BRASIL, 1988).

A Lei nº 13.445/2017, Lei da imigração, garante, no inciso VIII, o direito à reunião familiar do imigrante (BRASIL, 2017). Uma prorrogativa importante diante de uma imigração em massa para o Brasil e que demonstra a preocupação do governo brasileiro em relação a essas pessoas, que estão chegando ao nosso país, carregando consigo seus sonhos e esperanças de uma vida melhor, que podem ser alcançados principalmente através da educação.

Com isto, este trabalho se justifica-se com o intuito de ampliar o conhecimento sobre os desafios encontrados no acolhimento das crianças em situação de imigração no ambiente escolar, apontando as soluções possíveis para que o direito a educação ocorra na prática, sem preconceito. Para tanto, sabemos que no contexto contemporâneo muito se fala em educação para todos. Desta forma, o presente artigo visa responder a seguinte questão problema: Quais são os desafios das políticas de acolhimento, e inclusão das crianças e adolescentes venezuelanos(as) no sistema escolar brasileiro?

O objetivo geral do artigo consiste em compreender os desafios vivenciados pela escola no sentido do acolhimento para a inclusão do aluno imigrante no sistema educacional. E como objetivos específicos busca-se identificar os principais desafios vivenciados pela escola no atendimento de estudantes venezuelanos em sala de aula; conhecer quais as metodologias de ensino que contribuem para a inclusão do estudante venezuelano nas atividades propostas na sala de aula e analisar como ocorre o acolhimento dos estudantes venezuelanos nas instituições escolares.

A presente pesquisa baseia-se em uma pesquisa bibliográfica pela utilização de artigos, revistas, livros que de acordo com (GIL, 1991), é elaborada a partir de material já publicado, constituído principalmente de livros, artigos de periódicos e atualmente com material disponibilizado na Internet.

Este artigo se divide em duas seções, onde na primeira é apresentado os conceitos sobre imigração e educação, voltados para crise vivenciada na Venezuela.

Na segunda seção é abordada os desafios Educacionais para a Educação dos Imigrantes. Em seguida as considerações finais.

2. Imigração e educação

Sabemos que o fenômeno denominado imigração, que ocorre quando uma pessoa ou mesmo um grupo de pessoas decidi deixar país de origem e partir em direção a outros territórios, não é um fenômeno novo, muito pelo contrário, ocorre a milhares de anos e um dos principais fatores para que isso ocorra é a busca por melhores condições.  Uma situação que fez com que milhares de venezuelanos decidisse buscar diversos países, entre eles o Brasil como um refúgio para fugir da grave crise humanitária que estavam vivenciando.

De acordo com o relatório do alto comissariado das nações unidas (ACNUR) de 2023 que tem como título “Desbloqueando o Potencial: O Direito à Educação e à Oportunidade” há uma grande quantidade de crianças refugiadas fora da escola, uma realidade que também ocorre no Brasil quando nos referimos aos venezuelanos, e em especial aos indígenas venezuelanos, demonstrando que muitas vezes que os dispositivos legais que abordam sobre o direito educacional dos imigrantes e refugiados nem sempre acontecem na prática.

É expressivo o número de pessoas que saem da Venezuela e buscam refúgio em outros países, como Equador, Peru, chile e Brasil, tornando-se dessa forma o maior fluxo de populações na América Latina nos últimos anos. Dados da ONU, do relatório de 2021 nos mostra que aproximadamente, 4,5 milhões de cidadãos da Venezuela deixaram o seu país desde o início da crise (ACNUR 2021) e uma das grandes preocupações em relação a todo esse fluxo populacional que adentra diversos países é principalmente como essas pessoas terão acesso à educação.

Nosso país é considerado acolhedor em relação a entrada de imigrantes e não foi diferente com os venezuelanos, que adentraram o país, principalmente pela fronteira de Roraima, e uma das principais ações do governo brasileiro em relação a eles foi a operação acolhida, que busca oferecer aos venezuelanos ajuda humanitária e também realiza estratégias de interiorização, uma importante política diante da crise vivenciada por esse povo.

Desde o ano de 2016 o Brasil se tornou o país com mais trânsito de venezuelanos, de acordo com a ACNUR cerca de 32.744 venezuelanos solicitaram refúgio e 27.804 conseguiram autorização de residência através das alternativas do sistema de refúgio, tendo um total de mais de 60 mil pessoas registradas de acordo com as autoridades migratórias brasileiras até o mês de maio do ano de 2018 (MILESI,, COURY, ROVERY, 2018).

 A educação no Brasil é um direito social garantido não só pela Constituição Federal de 1988, mas também por outras prorrogativas como LDB (Lei de diretrizes e bases da educação nacional), e o ECA (Estatuto das crianças e do adolescente), e o plano nacional de educação  (2014-2024) normativas essas que buscam garantir o acesso e a permanência dos estudantes na escola, uma realidade que também se estende aos imigrantes que estão em nosso território. Outra importante prorrogativa é o Parecer 08/2012, que apresenta os seguintes objetivos baseados nos direitos humanos em relação a educação:

Um dos principais objetivos da defesa dos Direitos Humanos é a construção de sociedades que valorizem e desenvolvam condições para a garantia da dignidade humana. Nesse marco, o objetivo da Educação em Direitos Humanos é que a pessoa e/ou grupo social se reconheça como sujeito de direitos, assim como seja capaz de exercê-los e promovê-los ao mesmo tempo em que reconheça e respeite os direitos do outro. A EDH busca também desenvolver a sensibilidade ética nas relações interpessoais, em que cada indivíduo seja capaz de perceber o outro em sua condição humana. os valores dos direitos humanos, pois, os valores são elementos de uma cultura ou civilização. (BRASIL, 2012, p. 10).

Nos dias atuais todos os países devem ter a clareza de que precisam trabalhar dentro dos direitos humanos, valorizando e respeitando todos os povos e suas culturas, o que também é primordial quando pensamos em educação, em escolas que possuam em seus currículos, tanto as ciências que os estudantes devem apreender, quanto valores importantes para que estes possam viver em uma sociedade que quebre as barreiras do preconceito.

A resolução 01, de 13 de dezembro de 2020, é um importante avanço na legislação brasileira no que diz respeito aos direitos de matrículas de imigrantes e refugiados no sistema de educação do nosso país, um importante passo para que os imigrantes internacionais tenham acesso essa ferramenta tão importante, a educação.

A escolarização da criança e do adolescente imigrante, não se restringe somente à matrícula na escola, mas deve proporcionar às crianças e adolescentes imigrantes um espaço intercultural, no qual possam ter “vez” e “voz” no processo educativo. E, nesse sentido, as instituições escolares precisam estar atentas a esses novos alunos, propondo alternativas de acolhimento e integração, como também, viabilizar sua inserção escolar e social (ROLDÃO, FERREIRA, BRANCO, 2021).

A educação intercultural é uma educação que valoriza as diferenças, promovendo dessa forma valores importantíssimos, como igualdade e respeito. Ela deve estar presente no ambiente escolar, fazendo com que dessa forma os imigrantes e refugiados, que sim, possuem uma cultura diferente da nossa, sintam-se- acolhidos e respeitados.

De acordo com dados da Agência da ONU para os Refugiados (ACNUR, 2021) há muitas crianças e adolescentes venezuelanas fora das escolas, uma situação preocupante, e que não é difícil de ser constatada quando as encontramos nas ruas, infelizmente, em sai maioria em situações precárias. Diversas vezes esses estudantes precisam passar por diversos obstáculos para conseguirem realizar sua matrícula nas escolas, uma realidade, que como citado acima passa a ser modificada depois da resolução de 13 de dezembro de 2020.

Outro fator que dificulta o sucesso escolar desse aluno é a escassez de professores que falam espanhol nas escolas. Uma realidade que também está sendo alterada com diversos programas em andamento do governo brasileiro e de organizações internacionais que buscam ofertar treinamento em espanhol a professores e gestores de escolas, e também oferecer cursos de língua portuguesa a estudantes venezuelanos, procurando dessa forma reduzir as dificuldades relacionados ao fator linguístico de comunicação.

De acordo com o censo escolar de 2020, somente 37.700 ou 45% das crianças venezuelanas em idade escolar, estavam matriculadas na escola. A taxa bruta de matrícula no nível fundamental (da 1ª à 9ª série) é de cerca de 74% entre os venezuelanos, em comparação com a matrícula universal de brasileiros. No ensino médio, a taxa de matrícula é de 40% para os venezuelanos e mais de 80% para os brasileiros (ACNUR, 2021).

A grande quantidade de crianças e adolescentes venezuelanos sem matrícula nas escolas é assustadora, infelizmente uma realidade que pode ser facilmente identificada ao observamos que boa parte dessas crianças e adolescentes se encontram nas ruas, em situações deploráveis e que nos mostram que nosso sistema social não consegui abarcá-los em sua totalidade, que eles ainda precisam de muitas políticas efetivas de inclusão, pois só assim podem realmente recomeçar.

2.1 Desafios Educacionais para a Educação dos Imigrantes

As migrações sejam elas internas ou internacionais são processos complexos, havendo sempre desafios, tanto para o Governo do país quanto para a sociedade local e para o imigrante que ali se encontra em terras estranhas (SANTOS, 2018).

Sabemos a importância da escolarização na vida de todos os seres humanos, e em relação aos imigrantes esta torna-se sinônimo de acolhimento e também garante que o direito dessas pessoas seja garantido. A LDB/1996 garante a todos o direito à educação pública, incluindo imigrantes. Uma normativa que se estende a todos os ambientes escolares e que devem buscar essa inclusão, propiciando a permanência dos imigrantes no contexto escolar. Dias (2021) afirma que a instituição escolar é lócus para a inclusão que possibilita a integração dos sujeitos.

A escolarização de migrantes é fenômeno pautado legalmente, garantido, como citado acima por diversos dispositivos legais, mas também é necessário que haja uma organização pedagógica para que ocorra a inserção desses novos grupos nas escolas. Essas mudanças no quadro social do Brasil demonstram que o fato de ser receptor de fluxos migratórios gera a necessidade de haver mais estudos e ações voltadas para esse público específico (DIAS, 2021).

Santos (2018) reforça que um desses direitos é o acesso à escola pública. Porém infelizmente sabemos que essas pessoas não necessitam apenas da matrícula escolar, não é só isso que integraliza o direito à educação que eles possuem, mas sua efetiva inclusão, é necessário portanto que estes estudantes encontrem condições de desenvolver o seu potencial, que se sintam acolhidos e que prossigam com sucesso no ambiente escolar.

Observamos nesse contexto, de inserção dos estudantes venezuelanos na rede de ensino brasileira, que infelizmente existem obstáculos que dificultam esse processo, e um deles é o fator linguístico de comunicação, um entrave que dificulta não só a questão educacional, mas também a busca por empregos para que possam alcançar condições dignas de sobrevivência. Apesar de algumas proximidades entre o Espanhol e o Português latino, as diferenças presenças em inúmeros termos dificultam a conversação entre os migrantes e as autoridades de acolhimento e se transformam numa barreira na integração do migrante (BREITENBACH, 2022).

Nessa perspectiva, Oliveira (2021), nos diz que

além da dificuldade pela falta de vagas, há ainda a dificuldade da língua (tanto para alunos quanto para professores e demais trabalhadores das escolas), ausência de documentos por parte dos migrantes: falta certidão de nascimento; cédula de identidade; histórico escolar; documento de guarda dos responsáveis. O sistema de avaliação também é diferente: na Venezuela, a pontuação varia de 0 a 20 e, no Brasil, de 0 a 100 e, portanto, há a necessidade de análise cuidadosa dos documentos e tradutores juramentados para equiparação de notas (OLIVEIRA, 2021, p.134).

Ao pensarmos em uma educação intercultural, notamos nossa demasiada distância de realmente conseguir implantar esse sistema de ensino, já que na maioria das vezes as diferenças são vistas como empecilhos, o que traz aos estudantes imigrantes, por diversas vezes, práticas de xenofobia e discriminação. É necessário reconhecer as diferenças culturais como algo positivo, valorizar também sua cultura, aquilo que eles trazem, sua história, sua língua e seus costumes, pois assim estaremos caminhando rumo a uma educação que trata todos os estudantes da mesma forma, tanto os nacionais quanto os estrangeiros fazendo assim com que as normativas que abordam sobre o direito a educação ocorram na prática.

Para Tokunaga (2022, p. 64- 65):

A inserção de imigrantes nas escolas não é garantia de uma aprendizagem significativa. É preciso ir além de apenas incluir esses alunos no ambiente escolar, para desenvolver ações de acolhimento, repensar metodologias de ensino que garantam uma aprendizagem significativa e pensar um currículo que incorpore a diversidade étnico-cultural e reconheça e trabalhe didaticamente com as diferenças culturais presentes neste ambiente.

 Quando o estudante imigrante chega à escola, este passa por uma avaliação diagnóstica, que busca apreender aquilo que o aluno sabe e o que não sabe, e logo depois é inserido em uma turma. Infelizmente na maioria das vezes esse aluno não é acompanhando por um professor que conhece sua língua, o que dificulta por inúmeras vezes sua socialização na escola. É papel de todos que fazem parte da escola propiciar e este aluno metodologias de ensino que garantam a ele uma aprendizagem significativa e condições de permanência no ambiente escolar.

Furtado (2021), ainda faz considerações sobre o aspecto de ensino da língua, onde afirma que:

Em relação às estratégias para propiciar o domínio da língua portuguesa aos alunos refugiados venezuelanos, os professores responderam que optaram por ensinar o básico da língua portuguesa como a alfabetização e regras gramaticais específicas como o uso de pronomes e plurais (FURTADO, 2021, p.86).

Infelizmente o fator linguístico acaba tornando-se uma das principais barreiras para a inclusão dos estudantes venezuelanos, por isso ações com a presença de profissionais de língua espanhola na sala de aula podem contribuir para que esses estudantes tenham um melhor desenvolvimento escolar, porém para que essa realidade de mudança realmente ocorra na prática, muito mais do que o esforço dos docentes, necessita-se de mudanças mais profundas e que deem estruturas as redes de ensino que acolhem esses estudantes, A fala de uma professora, reproduzida no estudo de Azevedo e Amaral (2021, p. 770-771), é clara quanto a isso:

Dentro das escolas a gente quase não tem incentivo por parte do poder público com relação ao imigrante. Fala-se que ele tem o direito de ingressar numa escola pública da mesma forma que tem o brasileiro ou qualquer outra criança, ok, tem esse direito, e aí? O que está sendo feito para que esse direito seja garantido? O que está sendo feito para que a criança se desenvolva? Para que ela consiga o êxito dentro do processo educativo? Qual é o respaldo que o governo oferece? Qual é o incentivo que é dado para as escolas? E para os professores? Qual a formação? Então assim, nós que recebemos alunos imigrantes, o que a gente tem em mãos é apenas o compromisso, a vontade de fazer com que seu aluno aprenda. É aquela questão de ter iniciativa, de correr atrás, não ficar parado, porque é isso que a gente faz, nós vamos atrás, porque a gente não tem nenhum respaldo. Tem no papel ali a garantia do acesso à escola para essa criança, entretanto, no fundo, o governo não está dando garantia, porque o aluno, ele precisa se desenvolver na sua totalidade, ele precisa ser inserido, ele precisa ter condições para se desenvolver, e o Estado, me refiro aos órgãos maiores mesmo, deveria dar essa possibilidade, essa garantia de desenvolvimento para a criança […] A gente precisa lutar mais por políticas públicas para essas crianças imigrantes, porque o Brasil está cada vez mais recebendo.

Percebemos na fala da professora a importância das políticas públicas para a inserção educacional dos estrangeiros, políticas que preparem esses profissionais para atender esses estudantes, que os auxiliem nesse processo que necessita ter como objetivo final a aprendizagem significativa desses discentes, que buscam através da educação um futuro melhor.

Nesse sentido, é necessário que o poder público e as instituições escolares possam regulamentar as diretrizes para matrícula migrantes e refugiados. Uma política como citado anteriormente já existente nas leis que protegem os direitos a educação dos estrangeiros em território brasileiro, além de outras diversas ações, como as citadas por Oliveira (2021), que trazem à tona elementos importantíssimos para no processo inclusivo da educação com imigrantes.

a) A ampliação de vagas em espaços que forneçam abrigo, alimentação e condições de manutenção da higiene pessoal e do convívio familiar e comunitário;

b) Ampliação do número de vagas em espaços formais de educação;

c) Melhorias nas condições de assistência à saúde de gestantes, crianças e adolescentes, com garantia do acompanhamento de pré-natal, imunização de acordo com cada calendário vacinal, orientações quanto a registros de nascimento e acompanhamento puerperal;

d) Orientação às famílias para emissão de documentos (CPF e CTPS) e cadastramento em programas de assistência social a partir dos CRAS, priorizando, para os adultos, projetos de qualificação profissional;

e) Realização de ações de combate à xenofobia e ao trabalho infantil;

f) Realização de ações de incentivo à contratação formal de migrantes;

g) Estabelecimento de ferramentas para monitoramento e avaliação dos fluxos migratórios e capacidade de resposta frente às ações realizadas.

Essas ações são importantes para a permanência da criança na escola em situação de imigrante, haja vista isso perpassar a eliminação de barreiras para sua plena inclusão nas instituições de educação.

Considerações Finais

Com o término dessa pesquisa que se propôs em verificar quais os desafios das políticas de acolhimento, inserção, recepção e socialização das crianças e adolescentes venezuelanos(as) no sistema escolar brasileiro. Compreendemos que é uma luta árdua, que embora esteja regulamentada e seja um direito para o povo imigrante, diversos estados e municípios, não se encontram preparados para assumir tais desafios, principalmente quando nos referimos ao fator linguístico de comunicação.

Identificamos que o tema imigração relacionado à escola pública e a como os estudantes imigrantes são inseridos na escola começou a ganhar atenção apenas nos últimos dez anos, é considerado, portanto, um tema novo e que ainda necessita de muita produção acadêmica sobre o assunto, muito avanço na área para que possamos de fato desvendar a respeito, principalmente, de práticas inclusivas, que levem esses estudantes a permanecerem no ambiente escolar e obterem sucesso no mesmo.

Portanto, por meio da pesquisa conseguiu-se compreender os desafios vivenciados pela escola no sentido do acolhimento para integração do aluno imigrante no processo educativo, e por ser um tema relativamente novo, mais pesquisas nesta área precisam ser realizadas para chegarmos a apontamentos que visem sanar essa lacuna.

Referências

ACNUR. UNHCR Education Report 2023 – Unlocking Potential: The Right to Education and Opportunity. [S. l.],P.1-24, 2023. Disponível em https://www.acnur.org/portugues/2023/09/08/novo-relatorio-do-acnur-revela-que-mais-de-7-milhoes-de-criancas-refugiadas-estao-fora-da-escola/. Acesso em: 10 de Jan. de 2024.

ACNUR. Desplazamiento Forzado en 2020. Tendencias Globales, [S. l.], p. 1 – 72, 18 jun. 2021. Disponível em: https://www.acnur.org/60cbddfd4.pdf. Acesso em: 7 dez. 2023.

AGOSTINHO, J. ACNUR apoia espaços de educação e proteção da criança em Roraima. Ecoamazônia, 2019. Disponível em: <https://www.ecoamazonia.org.br/2019/09/acnur-apoia-espacos-educacao-protecao-crianca-roraima/>. Acesso em: 7 dez. 2023.

ANDRÉ, B. P. A diversidade dos alunos estrangeiros e seu processo de adaptação em escolas brasileiras. In: BAHIA, J.; SANTOS, M. Um olhar sobre as diferenças: a interface entre projetos educativos e migratórios. São Leopoldo: Oikos, 2016. p. 56-78. Disponível em: http://oikoseditora.com.br/files/Um%20olhar%20sobre%20as%20diferen%C3%A7as%20-%20e-book%20-%20BAHIA%20e%20SANTOS.pdf>. Acesso em: 09 dez. 2023.

AZEVEDO, Rômulo Sousa de; AMARAL, Cláudia Tavares do. Educação para além da matrícula: crianças migrantes, refugiadas, e a Resolução nº 1/2020. Revista Teias v. 23 • n. 69 • abr./jun. 2023.

BRASIL. Ministério do Trabalho/Conselho Nacional de Iimigração. Resolução Normativa nº 126, de 2 de março de 2017. Dispõe sobre a concessão de residência temporária a nacional de país fronteiriço. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 3 mar. 2017. Disponível em: <https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/20819083/do1-2017-03-03-resolucao-normativa-n-126-de-2-de-marco-de-2017-20819043>. Acesso em: 09 dez. 2022.

BRASIL. Resolução Nº 3, de 16 de maio 2012. Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação Câmara de Educação Básica. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=1077 0-rceb003-12-pdf-1&category_slug=maio-2012-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 09 dez. 2022.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 5 out. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 8 dez. 2022.

BREITENBACH, Bruno de Oliveira. A imigração venezuelana e o papel do Brasil: A Operação Acolhida como resposta ao fluxo migratório. Artigo apresentado a Universidade Ritter dos Reis, 2022.

DIAS, Victoria Rackel Aguiar. O direito à educação escolar dos imigrantes, refugiados no brasil na perspectiva dos direitos humanos. Monografia. Pontifícia
Universidade Católica de Goiás. 2021.

FURTADO, Rafael Masson. O direito à educação e à inclusão de alunos refugiados em uma escola estadual de Cuiabá-MT/ Dissertação (mestrado) – Universidade Regional Integrada – URI, Câmpus de Frederico Westphalen. – 2021. 145p. Disponível em: https://ppgedu.fw.uri.br/storage/siteda4b9237bacccdf19c0760cab7aec4a8359010b0/dissertacoes/discente178/arq_1642777220.pdf>. Acesso em: 09 dez. 2022.

GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2008.

LEI 13.445, DE 24 DE MAIO DE 2017. Institui a Lei de Imigração. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm>. Acesso em 12 de janeiro de 2024.

MILESI, R.; COURY, P.; ROVERY, J. Imigração Venezuelana ao Brasil: discurso político e xenofobia no contexto atual. Aedos, Porto Alegre, v. 10, n. 22, p. 53-70, 2018

OLIVEIRA, Janaine Voltolini de. Atravessar fronteiras e transpor barreiras: desafios e deslocamentos de crianças e adolescentes venezuelanos em Roraima – Brasil. Desidades no.30 Rio de Janeiro maio/ago. 2021. Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2318-92822021000200008. Acesso em: 09 dez. 2022.

ONU. Saiba como refugiados estão colocando em prática os objetivos de desenvolvimento sustentável, 2020. Disponível em: https://brasil.un.org/ptbr/111077-saiba-como-refugiados-estao-colocando-em-pratica-os-objetivos-dedesenvolvimento-sustentavel. Acessado em: 08 dez. 2022.

ROLDÃO, Sandra Felício; FERREIRA, Jacques de Lima; BRANCO, Veronica.  Iimigração no Brasil e o processo de escolarização para as crianças e adolescentes imigrantes. Revista entre ideias, Salvador, v. 10, n. 2, p. 49-69, maio/ago. 2021

SANTOS, C. M. A escola e o acolhimento do aluno imigrante: algumas considerações. Monografia (Licenciatura em Pedagogia). Pedagogia da Universidade Federal do Rio de Janeiro – Rio de Janeiro, 2018.

TOKUNAGA, Marta. O acesso à educação escolar de imigrantes em Maringá: análise de políticas públicas para inserção e os desafios da interculturalidade em sala de aula / Marta Tokunaga. — Maringá, PR, 2022. 104 f.: il., figs., tabs., maps.

1Jéssica Silva da Silva Mestrando(a) pela Faculdade de Ciências Sociais Interamericana – FICS. E-mail: Jessicasilvadasilva951@gmail.com
2Fábio Coelho pinto. E-mail Institucional: fabio.cpinto@escola.seduc.pa.gov.br