IMPROVING BASIC SANITATION IN RONDÔNIA: INNOVATIVE AND SUSTAINABLE SOLUTIONS FOR BASIC SANITATION IN RONDÔNIA
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11405981
Vitor Oliveira Pedrozo de Moraes1
Mário de Jesus Prestes Leite Filho2
Natália de Souza Neves3
RESUMO
Este artigo aborda a crítica situação do saneamento básico em Rondônia, um estado localizado na região Norte do Brasil, onde a maioria da população carece de acesso a serviços adequados de água tratada e esgotamento sanitário. A pesquisa integra uma análise bibliográfica detalhada com um estudo de caso na região, explorando alternativas inovadoras para o tratamento de esgoto, como biodigestores e sistemas integrados de círculo de bananeiras com tratamento por evapotranspiração (TEVAP). Esses sistemas foram selecionados por sua viabilidade econômica e eficiência ambiental. Além disso, o artigo discute a comparação entre sistemas municipais e domésticos, propondo políticas públicas e incentivos financeiros para promover a adoção de tecnologias sustentáveis. Estudos de caso bem-sucedidos são apresentados para ilustrar os benefícios dessas alternativas. As conclusões reforçam a necessidade de investimentos e estratégias inovadoras para melhorar o saneamento básico em Rondônia, promovendo saúde pública e sustentabilidade ambiental.
Palavras-chave: Saneamento Básico; Tratamento de Esgoto; Biodigestor; Círculo de Bananeiras; Evapotranspiração; Rondônia.
ABSTRACT
This article addresses the critical situation of basic sanitation in Rondônia, a state located in the Northern region of Brazil, where the majority of the population lacks access to adequate services for treated water and sewage disposal. The research integrates a detailed bibliographic analysis with a case study in the region, exploring innovative alternatives for sewage treatment, such as biodigesters and integrated banana circle systems with evapotranspiration treatment (TEVAP). These systems were selected for their economic viability and environmental efficiency. Additionally, the article discusses the comparison between municipal and domestic systems, proposing public policies and financial incentives to promote the adoption of sustainable technologies. Successful case studies are presented to illustrate the benefits of these alternatives. The conclusions emphasize the need for investments and innovative strategies to improve basic sanitation in Rondônia, promoting public health and environmental sustainability.
Keywords: Basic Sanitation; Sewage Treatment; Biodigester; Banana Circle; Evapotranspiration; Rondônia.
INTRODUÇÃO
O saneamento básico é essencial para a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável, mas continua sendo um desafio em diversas regiões do Brasil. Apesar dos avanços das últimas décadas, o acesso universal aos serviços de saneamento, que incluem abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana, ainda não foi alcançado, principalmente em áreas pobres e remotas. Esta questão ultrapassa a infraestrutura urbana, impactando diretamente a saúde pública e o meio ambiente.
A inadequação do saneamento resulta em contaminação da água, levando a doenças como diarreia, hepatite A e febre tifoide. A ausência de um sistema adequado para esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos contribui para a poluição do solo e dos recursos hídricos, prejudicando ecossistemas e a biodiversidade. Portanto, investimentos em saneamento básico são também investimentos em saúde pública e conservação ambiental.
Em Rondônia, os desafios do saneamento básico são particularmente significativos. Grande parte da população não tem acesso à água tratada, e a coleta de esgoto é quase inexistente na maior parte do estado. A infraestrutura de saneamento existente não acompanha o ritmo de expansão urbana e crescimento populacional, ressaltando a necessidade urgente de melhorias nesse setor.
2. METODOLOGIA
Este estudo adota uma metodologia que combina pesquisa bibliográfica e documental com um estudo de caso. A pesquisa bibliográfica ofereceu um aprofundamento teórico sobre saneamento básico, tratamento de esgoto e tecnologias disponíveis. Foram consultados livros, artigos científicos, relatórios técnicos, normas regulamentadoras e documentos oficiais para compor um panorama atualizado e abrangente do tema.
Concomitantemente à pesquisa bibliográfica, foi realizado um estudo de caso focado no estado de Rondônia. Esta etapa envolveu a coleta de dados primários e secundários sobre a situação do saneamento básico na região, incluindo acesso à água tratada, coleta e tratamento de esgoto, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. A análise desses dados permitiu identificar os principais problemas e desafios enfrentados pelo estado em relação ao saneamento básico.
Com base na análise da situação atual e nos desafios identificados, foram exploradas duas alternativas de sistemas de tratamento de esgoto: o biodigestor e a combinação do círculo de bananeiras com o sistema de tratamento por evapotranspiração (TEVAP). Estas alternativas foram selecionadas com base nos conhecimentos teóricos adquiridos na pesquisa bibliográfica e na prática observada no estudo de caso. Este método objetiva oferecer soluções viáveis e eficazes para melhorar o saneamento básico em Rondônia, considerando as particularidades e necessidades específicas da região. A concepção, os componentes e o funcionamento desses sistemas serão descritos e discutidos nas seções seguintes deste artigo.
3. O CENÁRIO DO SANEAMENTO BÁSICO EM RONDÔNIA
3.1. Acesso à água tratada
Rondônia, localizado na região Norte do Brasil, enfrenta diversos desafios no setor de saneamento básico. Para propor soluções que se adequem à realidade local, é imprescindível compreender esses desafios.
No que diz respeito ao acesso à água tratada, grande parte da população de Rondônia ainda vive sem essa garantia. A falta de infraestrutura adequada nessas áreas pode levar a problemas de saúde ligados ao consumo de água de má qualidade. Segundo relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), “Estima-se que, para cada dólar investido em saneamento básico e água, o PIB global cresça em 1,5% e sejam economizados 4,3 dólares em saúde no mundo”4.
3.2. Coleta e tratamento de esgoto
A situação do saneamento em Rondônia torna-se ainda mais crítica ao considerarmos a coleta e o tratamento de esgoto. Em grande parte do estado, esses serviços são praticamente inexistentes. Muitas comunidades dependem de soluções improvisadas, como fossas sépticas rudimentares, ou, em muitos casos, os resíduos são clandestinamente descartados diretamente na rede de águas pluviais sem qualquer tipo de tratamento. A falta de um sistema de tratamento de esgoto adequado contribui para a poluição dos recursos hídricos e a disseminação de doenças, “aproximadamente 1,7 milhão (94%) não possuem acesso a serviços de coleta e tratamento de esgotos.” (SEDEC, 2022). “As bacias hidrográficas do Estado recebem por ano mais de 40 milhões de m³ de esgotos não tratados.” (SEDEC, 2022)
3.3. Coleta e destinação de resíduos sólidos
A coleta e destinação de resíduos sólidos em Rondônia também apresentam problemas. Embora exista coleta regular em algumas áreas urbanas, a destinação final desses resíduos está sendo feita de forma inadequada, gerando poluição e impactos negativos ao meio ambiente,
3.4. Saneamento da capital Porto Velho
A cidade de Porto Velho, capital de Rondônia, apresenta dados preocupantes no que se refere ao saneamento básico, sendo fundamental aprofundar-se neste cenário para compreender a urgência de soluções inovadoras. Conforme o Ranking do Saneamento, 16ª edição, elaborado pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados, com base em indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de 2022, Porto Velho ocupa a última posição entre os 100 maiores municípios do Brasil. A população do município, de 460.434 habitantes, é atendida majoritariamente pela empresa CAERD. No entanto, apenas 41,79% da população do município de 548.952 habitantes tem acesso ao fornecimento de água tratada, um percentual consideravelmente inferior à média nacional de 84,92%. A situação é ainda mais preocupante em relação aos serviços de esgoto: somente 9,89% da população é atendida, em contraste com a média nacional de 56%. Além disso, apenas 1,71% do esgoto coletado é efetivamente tratado.
O patamar nacional médio de investimentos anuais médios necessários à universalização, de acordo com estimativas do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), é de aproximadamente R$ 231,09 por habitante. (INSTITUTO TRATA BRASIL, 2024)
Entre 2018 e 2022, foram investidos R$ 86,27 milhões no saneamento da cidade, resultando em um investimento médio per capita de R$ 37,47 por habitante. Entretanto, o indicador de perdas na distribuição revela uma eficiência insatisfatória, com 74,44% de perdas. Esse panorama evidencia a urgente necessidade de investimentos adicionais e de ações estratégicas que promovam uma melhoria significativa no saneamento básico de Porto Velho, destacando a importância deste estudo.
Nos últimos dez anos do Ranking, 31 municípios distintos chegaram a ocupar as 20 piores posições. Desses, 16 estiveram nas últimas colocações em pelo menos oito edições. Observou-se ainda que 11 municípios se mantiveram desde 2015 dentre os últimos colocados, sendo três localizados no Pará, e dois no estado do Rio de Janeiro. Além disso, Porto Velho (RO), Macapá (AP) e Santarém (PA) estiveram sempre nas dez últimas colocações dentre as 100 maiores cidades do país em todos esses anos. (INSTITUTO TRATA BRASIL, 2024)
A tabela abaixo apresenta um comparativo entre Porto Velho, Rondônia, e outras quinze cidades brasileiras com populações semelhantes. O objetivo desta comparação é contextualizar o cenário de saneamento básico em Porto Velho.
Tabela 1 – Ranking do Saneamento 2024.
Fonte: INSTITUTO TRATA BRASIL, 2024
3.5. Drenagem urbana
Rondônia, caracterizada por seu terreno predominantemente plano e um lençol freático muito próximo à superfície, enfrenta sérios desafios em relação à drenagem urbana. A proximidade do lençol freático aumenta significativamente os riscos de contaminação dos poços e de disseminação de doenças transmitidas por vetores, principalmente bactérias. Além disso, a eficiência do encaminhamento das águas pluviais é essencial para evitar alagamentos frequentes e minimizar os riscos de contaminação da água subterrânea. A infraestrutura de drenagem urbana deve ser robusta o suficiente para lidar com grandes volumes de água, especialmente durante a estação chuvosa, garantindo que as águas pluviais sejam corretamente direcionadas e tratadas para evitar impactos negativos na saúde pública e no meio ambiente.
A falta de infraestrutura urbana adequada, como rede de esgotos, abastecimento de água potável, tratamento de esgoto e sistemas de drenagem eficientes, contribui significativamente para a contaminação das águas subterrâneas. A combinação de um lençol freático elevado, ocupação urbana desordenada e a ausência de sistemas de drenagem eficientes favorece a proliferação de doenças hídricas e compromete o desenvolvimento econômico e industrial da região. Portanto, investimentos em sistemas de drenagem eficientes e a implementação de uma rede de saneamento integrada são cruciais para melhorar a qualidade de vida da população e promover um desenvolvimento sustentável em Rondônia.
4. PROBLEMAS E DESAFIOS NO SANEAMENTO EM RONDÔNIA:
4.1. Falta de investimentos e infraestrutura
Rondônia enfrenta múltiplos desafios no que tange à questão do saneamento básico. A falta de investimentos significativos e a infraestrutura insuficiente são os primeiros obstáculos a serem vencidos. A carência de financiamento adequado limita a implementação e a manutenção de sistemas de saneamento, enquanto a infraestrutura existente muitas vezes é inadequada para atender às necessidades da população.
De acordo com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico5, está projetado um investimento total de aproximadamente R$ 967,5 milhões até 2035 para garantir a cobertura integral de abastecimento de água para todas as sedes urbanas do estado. Neste montante, R$ 368,8 milhões (38%) estão destinados para sistemas de produção e R$ 598,7 milhões (62%) para sistemas de distribuição de água.
A proporção maior de investimento em sistemas de produção, cerca de 89%, será destinada à infraestrutura recomendada para oito sedes urbanas (ANA, 2021). Essas ações, que se alinham diretamente aos problemas identificados, são baseadas em sólidas fundamentações técnicas. Neste contexto, é relevante mencionar que uma quantia considerável, R$ 200 milhões, será aplicada na ampliação do sistema produtor de Porto Velho, representando 54% do total previsto para os sistemas de produção.
Ainda conforme a ANA (2021), as infraestruturas potenciais, que exigem estudos adicionais para continuação de sua implementação, correspondem a 2% do investimento em produção de água. Notavelmente, cerca de 75% deste valor é atribuído ao estudo para ampliação do sistema produtor de Buritis, e o restante será destinado a obras que beneficiarão Costa Marques.
Para as 19 sedes urbanas com vulnerabilidade em seus mananciais ou sistemas produtores de água, e que atualmente carecem de propostas de solução, estima-se um investimento de R$ 31,3 milhões (8% do total). Estes locais necessitam de estudos de alternativas para o aumento da segurança hídrica, que confirmaram o investimento necessário (ANA, 2021).
No âmbito da distribuição de água, os investimentos de R$ 598,7 milhões estão projetados para garantir o atendimento completo da população urbana. Este montante será utilizado para a expansão da reservação, instalação de 237.824 ligações e extensão de 3.110 km de rede de distribuição (ANA, 2021).
Adicionalmente, a ANA (2021) estima os custos de reposição dos ativos de produção e distribuição, totalizando um investimento adicional de R$ 474,3 milhões até 2035. Este valor leva em consideração uma taxa de reposição de infraestrutura de 2% ao ano.
Segundo Kipnis e Castro (2020), os elevados déficits de atendimento de esgoto sanitário no Brasil estão relacionados à abordagem centralizada e às infraestruturas convencionais, que muitas vezes não são viáveis técnica e economicamente em todos os contextos de ocupação do país. Os autores também afirmam que, para densidades demográficas de até 16.000 habitantes por quilômetro quadrado, os sistemas de tratamento em pequena escala (descentralizados) mostram-se mais economicamente viáveis do que os sistemas centralizados. O estado de Rondônia, com uma densidade populacional de 6,65 habitantes por quilômetro quadrado, e seu município de Porto Velho, com 13,51 habitantes por quilômetro quadrado, de acordo com os últimos dados do IBGE (2022), exemplificam bem essa situação.
Figura 1: Gráfico Composição de custos de sistemas centralizados e descentralizados.
Fonte: Kipnis e Castro, 2020
A figura 1 acima, compara os custos dos sistemas de esgotamento sanitário centralizados e descentralizados em US$/habitante. No eixo y, são mostrados três componentes de custo: ligação predial, estação de tratamento, e coleta e transporte.
• Ligação Predial: Os sistemas centralizados apresentam custos mais altos devido à infraestrutura complexa necessária para conectar cada residência à rede principal. Os sistemas descentralizados são mais econômicos, pois usam infraestruturas locais ou individuais.
• Estação de Tratamento: As estações centralizadas exigem tecnologias avançadas e manutenção, resultando em altos custos. As estações descentralizadas utilizam tecnologias mais simples e baratas.
• Coleta e Transporte: O transporte de esgoto em sistemas centralizados é caro devido à necessidade de extensas redes de tubulações e bombas. Nos sistemas descentralizados, os custos são menores por conta da rede de coleta ser limitada ao nível local.
O gráfico mostra que os sistemas descentralizados são mais econômicos especialmente em áreas com menor densidade populacional.
4.2. Expansão urbana desordenada
Além disso, a expansão urbana desordenada agrava os problemas de saneamento. As cidades em crescimento acelerado de Rondônia frequentemente carecem de infraestrutura de saneamento adequada, o que resulta em condições insalubres e potencialmente perigosas.
4.3. Poluição dos recursos hídricos
A poluição dos recursos hídricos é uma questão crítica em Rondônia. A falta de tratamento adequado de esgoto e resíduos sólidos contribui significativamente para a contaminação dos corpos d’água, afetando a qualidade da água para consumo humano e prejudicando a biodiversidade aquática. A descarga direta de esgoto não tratado em rios e lagos provoca a proliferação de doenças e o desequilíbrio dos ecossistemas locais, tornando a água imprópria para diversos usos.
Além disso, a localização de Rondônia dentro da Amazônia Legal, uma região que faz parte da vasta bacia Amazônica, amplifica a importância de uma gestão eficiente dos recursos hídricos. A bacia Amazônica é uma das maiores e mais importantes bacias hidrográficas do mundo, desempenhando um papel crucial na regulação do clima global e na manutenção da biodiversidade. A contaminação das águas em Rondônia pode ter repercussões negativas não apenas locais, mas também em escala regional e global. Poluentes liberados nos rios de Rondônia podem ser transportados para outras áreas da Amazônia, afetando comunidades distantes e ecossistemas inteiros. Portanto, é imperativo que estratégias de saneamento incluam medidas robustas de proteção e recuperação dos recursos hídricos, para preservar a integridade ecológica da Amazônia e assegurar a saúde das populações humanas e da fauna local.
4.4. Impactos na saúde pública
Finalmente, os impactos na saúde pública não podem ser subestimados. A ausência de saneamento básico adequado está diretamente ligada a uma série de problemas de saúde, incluindo doenças transmitidas pela água, como diarréia, hepatite A e febre tifoide. Segundo o IBGE6 “Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI), elas ainda foram responsáveis por cerca de 0,9% de todos os óbitos ocorridos no Brasil entre 2008 e 2019. Entre as mortes ocorridas apenas por doenças infecciosas e parasitárias no Brasil, as DRSAI têm participação em 21,7% dos óbitos no mesmo período”
A boa notícia trazida pelo estudo7 é que, uma vez universalizando o saneamento a todos os moradores entre 2021 e 2055, Rondônia pode gerar mais de R$ 3 bilhões de ganhos sociais, ambientais e econômicos, especialmente com redução de gastos com doenças, valorização dos imóveis, geração de empregos e renda, melhorias na educação de jovens e crianças, entre outros. (EX ANTE CONSULTORIA, 2021)
5. COMPARATIVO DE SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO: MUNICIPAL VS. DOMÉSTICO DO TIPO BIODIGESTOR
5.1. Introdução aos Sistemas de Tratamento de Esgoto
Os sistemas de tratamento de esgoto desempenham um papel crucial na manutenção da saúde pública e na proteção dos recursos hídricos. No Brasil, os sistemas municipais são amplamente utilizados e normalmente gerenciados pelas prefeituras. Esses sistemas são projetados para atender grandes populações e envolvem múltiplas etapas de tratamento para remover contaminantes antes de devolver a água ao meio ambiente.
• Biodigestor: Em contraste, os sistemas de tratamento de esgoto doméstico biológico, como o biodigestor com leito de secagem, são soluções individuais ou comunitárias voltadas para residências ou pequenas comunidades. Esses sistemas utilizam processos biológicos para decompor matéria orgânica e tratar o esgoto de forma eficiente, permitindo a infiltração segura no solo ou o reuso da água tratada para fins não potáveis.
Figura 2 – Biodigestor em anéis de concreto pré-moldado.
Fonte: IPESA, 2019.
• Círculo de Bananeiras + TEVAP: Além disso, existe uma terceira alternativa que combina técnicas de tratamento para águas cinzas (águas provenientes de cozinhas, pias e chuveiros) e outros efluentes domésticos. Esta abordagem inclui a utilização do círculo de bananeiras, combinado com o sistema de tratamento por evapotranspiração (TEVAP), que juntos formam uma solução sustentável e integrada para o tratamento de esgoto doméstico.
Figura 3 – Esquema do círculo de bananeiras e de uma TEVAP (à direita).
Fonte: CBH Rio das Velhas, 2021
Vale ressaltar que, na última revisão da norma ABNT NBR 17076 – 04/20248, tecnologias como o biodigestor e o círculo de bananeiras não estão mais previstas. Contudo, isso não impede que os municípios normatizem e orientam a implantação de biodigestores em áreas não atendidas por redes coletoras de esgoto. Um exemplo disso é a Prefeitura Municipal de Louveira – SP, que regulamentou a utilização de biodigestores por meio de sua Norma Técnica NT-007/20239.
5.2. Análise de Custos
• Tarifa Municipal: De acordo com o relatório SNIS-AE 202210, a tarifa média para o tratamento de esgoto no Brasil (indicador IN006) em 2022 para a região norte é de R$ 4,38/m³. No município de Porto Velho, a tarifa base para até 10 m³ é de R$ 5,51/m³, com volumes acima seguindo uma tabela de preços estabelecida pela CAERD11. A concessão do serviço de saneamento básico em Porto Velho buscando atender as metas do Marco do Saneamento, não prevê aumento na tarifa12.
• Sistema Doméstico Biológico: Os sistemas domésticos biológicos envolvem despesas com materiais e mão-de-obra. O custo inclui a aquisição de um kit de biodigestor com capacidade de 700 litros por dia, juntamente com um leito de secagem. Além disso, há despesas com a instalação, que abrangem escavação, construção da base e compactação. Em termos de manutenção, são necessários serviços periódicos para a remoção do material sólido tratado no leito de secagem, que deve ser neutralizado e pode ser reaproveitado na agricultura.
• Círculo de Bananeiras + TEVAP: A combinação do círculo de bananeiras para tratar águas cinzas e o sistema de evapotranspiração (TEVAP) para outros efluentes domésticos também gera despesas com materiais e mão-de-obra. A implementação do círculo de bananeiras requer escavação e plantio de bananeiras, enquanto o sistema TEVAP exige a construção de uma bacia impermeável preenchida com camadas de materiais filtrantes e vegetação. O custo total da instalação inclui todos os materiais e serviços necessários para garantir a eficiência do sistema.
A comparação entre os sistemas municipais, os domésticos biológicos e a alternativa combinada deve considerar não apenas os custos monetários, mas também a eficiência no tratamento, a sustentabilidade ambiental e a viabilidade econômica a longo prazo. Os sistemas domésticos biológicos e a alternativa combinada podem oferecer soluções viáveis e eficientes, especialmente em áreas onde o acesso ao tratamento municipal é limitado ou inexistente. Além disso, a adoção dessas alternativas pode ser incentivada por políticas públicas que ofereçam abatimentos nas taxas de esgotamento sanitário, promovendo a sustentabilidade e a melhoria da qualidade de vida.
5.3. Eficiência e Impacto Ambiental
• Eficiência e Impacto dos Sistemas Municipais: Os sistemas municipais de tratamento de esgoto desempenham um papel crucial na manutenção da saúde pública e na proteção do meio ambiente. Eles são projetados para tratar grandes volumes de esgoto, garantindo que o efluente final atenda aos padrões de qualidade estabelecidos pelas regulamentações ambientais. No entanto, a eficiência desses sistemas pode variar significativamente dependendo da tecnologia utilizada e da manutenção adequada. O impacto ambiental positivo é considerável, pois a remoção eficaz de contaminantes reduz a poluição dos corpos d’água, preservando a biodiversidade e melhorando a qualidade da água para outros usos.
• Eficiência e Impacto dos Sistemas Domésticos Biológicos: Os sistemas domésticos biológicos, como biodigestores e círculos de bananeiras combinados com sistemas de evapotranspiração (TEVAP), são eficientes para o tratamento de esgoto em pequena escala. Esses sistemas utilizam processos naturais para decompor a matéria orgânica, resultando em um efluente que pode ser reutilizado ou infiltrado no solo de maneira segura. Além de serem soluções sustentáveis, eles têm um impacto ambiental positivo, pois reduzem a carga poluente nos corpos d’água e promovem a reciclagem de nutrientes, beneficiando a agricultura local. A eficiência do tratamento depende da correta instalação e manutenção, mas, quando bem implementados, oferecem uma alternativa viável aos sistemas tradicionais, especialmente em áreas rurais ou com baixa densidade populacional.
5.4. Viabilidade Econômica e Incentivos
• Comparação de Viabilidade Econômica: A comparação entre os sistemas de tratamento de esgoto municipais e os domésticos biológicos deve considerar os custos totais ao longo do tempo. Os sistemas municipais, embora eficientes para grandes populações, demandam investimentos significativos em infraestrutura, operação e manutenção. Por outro lado, os sistemas domésticos biológicos apresentam custos iniciais mais baixos e menores despesas operacionais, tornando se economicamente viáveis em contextos específicos. A análise deve incluir os custos de implementação, operação, manutenção e possíveis benefícios econômicos indiretos, como a valorização imobiliária e a redução de custos com saúde pública.
• Propostas de Incentivos para Sistemas Domésticos: Para fomentar a adoção de sistemas domésticos biológicos, é fundamental que políticas públicas ofereçam incentivos financeiros e regulamentares. Propostas de abatimentos nas taxas de esgotamento sanitário para usuários que adotam esses sistemas, bem como subsídios para a instalação e manutenção, podem aumentar a viabilidade econômica dessas soluções. Além disso, campanhas de conscientização e programas de certificação podem incentivar a implementação de tecnologias sustentáveis, contribuindo para a melhoria do saneamento básico e a proteção ambiental.
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este estudo enfatiza a importância crítica do saneamento básico para o estado de Rondônia, evidenciando a necessidade urgente de melhorias substanciais em sua infraestrutura e serviços. A análise do cenário atual revelou diversos desafios, incluindo a falta de investimentos adequados, a expansão urbana desordenada e a insuficiência das infraestruturas existentes para atender às crescentes demandas da população.
A pesquisa destacou a viabilidade de alternativas inovadoras para o tratamento de esgoto, como os sistemas de biodigestores e a combinação do círculo de bananeiras com o sistema de tratamento por evapotranspiração (TEVAP). Essas soluções demonstram potencial significativo para melhorar o saneamento básico em áreas rurais e urbanas, proporcionando benefícios ambientais, econômicos e sociais. A implementação desses sistemas pode resultar na redução da poluição dos recursos hídricos, na melhora da saúde pública e na promoção da sustentabilidade ambiental.
Além dos benefícios técnicos e ambientais, a adoção de sistemas domésticos biológicos e integrados pode ser impulsionada por políticas públicas que ofereçam incentivos financeiros e regulamentares. Abatimentos nas taxas de esgotamento sanitário e subsídios para instalação e manutenção podem tornar essas soluções mais acessíveis e atrativas para a população.
Estudos de caso de comunidades que já implementaram esses sistemas com sucesso fornecem um valioso referencial, demonstrando a eficiência e os benefícios dessas abordagens inovadoras. A análise comparativa de diferentes modelos de tratamento de esgoto, considerando seus custos e impactos, oferece insights importantes para a adaptação e replicação em Rondônia e outras regiões com características semelhantes.
Em suma, este estudo não apenas reforça a importância de investimentos contínuos e estratégias inovadoras para o saneamento básico, mas também destaca a necessidade de um compromisso conjunto entre governo, setor privado e sociedade civil para alcançar um futuro onde todos tenham acesso a serviços de saneamento de qualidade. A pesquisa futura deve continuar explorando e otimizando essas alternativas, garantindo que Rondônia possa avançar de maneira sustentável e equitativa, promovendo a saúde e o bem-estar de sua população.
4ONU. Nações Unidas no Brasil. OMS: Para cada dólar investido em água e saneamento, economiza-se 4,3 dólares em saúde global.
5Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. (2021). Atlas Águas.
6Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. (2021). Atlas Águas.
7EX ANTE CONSULTORIA ECONÔMICA. Benefícios do saneamento em Rondônia. Parceria institucional: Ministério Público do Estado de Rondônia, 2021.
8ABNT NBR 17076:2023 – Sistemas individuais de tratamento de esgoto sanitário – Tanque séptico seguido de filtro anaeróbio e disposição no solo – Requisitos.
9Prefeitura Municipal de Louveira. Norma Técnica NT-007. Implantação de Biodigestores
10SNIS. Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos – 2022. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Regional, 2023.
11CAERD. Companhia de águas e Esgoto de Rondônia. Estrutura Tarifária.
12PMPV. Prefeitura de Porto Velho – RO. Concessão do serviço de saneamento básico em Porto Velho não prevê aumento de tarifa.
GLOSSÁRIO
ANA Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
CAERD Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia
DRSAI Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado hab. Habitante
IAS Instituto Água e Saneamento
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IIPH Indicador de Investimentos do Prestador por Habitante
IITH Indicador de Investimentos Totais por Habitante
IN006 Tarifa média de esgoto (R$/m³)
IPD Indicador de Perdas na Distribuição
IPESA Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais
IPF Indicador de Perdas no Faturamento
IPL Indicador de Perdas por Ligação
ITA Indicador de Atendimento Total de Água
ITE Indicador de Atendimento Total de Esgoto
ITR Indicador de Tratamento Total de Esgoto m³ Metro Cúbico
NBR Norma Brasileira Regulamentadora
OMS Organização Mundial da Saúde
PIB Produto Interno Bruto
PLANSAB Plano Nacional de Saneamento Básico
SEDEC Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico
SNIS Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
TEVAP Tanque de Evapotranspiração
7. REFERÊNCIAS
ONU. Nações Unidas no Brasil. OMS: Para cada dólar investido em água e saneamento, economiza-se 4,3 dólares em saúde global. Disponível em https://brasil.un.org/pt-br/55290- oms-para-cada-dólar-investido-em-água-e-saneamento-economiza-se-43-dólares-em-saúde global. Acesso em: 21 mai. 2024
BRASIL. Ministério da Saúde. Saúde Brasil 2020/2021: uma análise da situação de saúde e da qualidade de informação. Brasília: Ministério da Saúde, 2021. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-deconteudo/publicacoes/svsa/vigilancia/saude_brasil_2020_2021_situacao_saude_web.pdf. Acesso em: 21 maio 2024.
SEDEC. Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico. Estudos de estruturação de saneamento básico irão envolver 48 municípios de Rondônia. Governo do Estado de Rondônia, 2022. Disponível em: https://rondonia.ro.gov.br/estudos-de-estruturacao-de saneamento-basico-irao-envolver-48-municipios-de-rondonia. Acesso em: 21 maio 2024.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2015. Rio de Janeiro: IBGE, 2015.
SNIS. Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos – 2022. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Regional, 2023. Disponível em: https://www.capacidades.gov.br/wp-content/uploads/2024/03/Diagnostico-Tematico Servicos-de-Agua-e-Esgoto-ano-de-referencia-2022.pdf. Acesso em 21 maio 2024.
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Atlas Águas 2021. Disponível em: https://biblioteca.ana.gov.br/sophia_web/asp/download.asp?codigo=151307. Acesso em: 21 mai. 2024
INSTITUTO TRATA BRASIL. Ranking do Saneamento 2024. Disponível em: https://tratabrasil.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Relatorio-Completo-Ranking-do Saneamento-de-2024-TRATA-BRASIL-GO-ASSOCIADOS.pdf. Acesso em: 21 maio 2024.
EX ANTE CONSULTORIA ECONÔMICA. Benefícios do saneamento em Rondônia. Parceria institucional: Ministério Público do Estado de Rondônia, 2021. Disponível em: https://tratabrasil.org.br/wpcontent/uploads/2022/09/Beneficios_do_sanemaento_em_Rondonia_-_28-07-2021.pdf. Acesso em: 21 maio 2024.
PMPV. Prefeitura de Porto Velho – RO. Concessão do serviço de saneamento básico em Porto Velho não prevê aumento de tarifa. Disponível em: https://www.portovelho.ro.gov.br/artigo/33964/esgoto-e-agua-concessao-do-servico-de saneamento-basico-em-porto-velho-nao-preve-aumento-de-tarifa, 2022. Acesso em: 23 de maio de 2024.
CAERD. Companhia de águas e Esgoto de Rondônia. Estrutura Tarifária. Disponível em: https://agenciavirtualcaerd.gsan.com.br/gsan/exibirConsultarEstruturaTarifariaPortalCaerdAct ion.do. Acesso em: 23 de maio de 2024.
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IPESA. Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais. Guia Prático Manejo da Água – 2 edição. Disponível em: http://ipesa.org.br/wp content/uploads/2022/05/ManejodaAgua_vCompletaOnline.pdf. Acesso em: 24 de maio de 2024.
CBH Rio das Velhas. Revista Velhas nº 13: Saneamento básico feito pelas mãos de quem precisa. Disponível em: https://cbhvelhas.org.br/novidades/revista-velhas-no-13-saneamento basico-feito-pelas-maos-de-quem-precisa. Acesso em: 24 de maio de 2024.
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1Acadêmico de Engenharia Civil. E-mail: vitor.moraes@faculdadesapiens.edu.br. Artigo apresentado a Faculdade Unisapiens, como requisito para obtenção do título de Graduação em Engenharia Civil, Porto Velho/RO, 2024.
2Acadêmico de Engenharia da Produção. E-mail: mprestesleite@gmail.com. Artigo apresentado a Faculdade Unisapiens, como requisito para obtenção do título de Graduação em Engenharia da Produção, Porto Velho/RO, 2024.
3Professor Orientador. Professora do curso de Engenharia Civil. E-mail: natalia.neves@gruposapiens.com.br