PREVENÇÃO DE ACIDENTES EM CANTEIRO DE OBRAS DE ASFALTAMENTO E PAVIMENTAÇÃO

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11395315

Guilherme Henrique Furtado Rosa;
Reni Aparecida Silva Soares;
Renato Silva de Souza;
Natália de Souza Neves

RESUMO

A presente produção é artigo científico cuja temática é a prevenção de acidentes em canteiros de obras de asfaltamento e pavimentação. A engenharia de pavimento e toda sua infraestrutura tiveram de ser aperfeiçoadas e racionalizadas, o que submete ao engenheiro se atualizar, se programar, desenvolver, criar e agir em estudos tecnologicamente mais avançados a fim de garantir o máximo em eficiência e com o menor impacto seja ele financeiro ou ambienta. Em linhas gerais, a superestrutura de pavimentos é constituída por diversas camadas de diferentes tipos e espessuras classificados em pavimentos rígidos e flexíveis. Para Souza (1976), pavimento é uma superestrutura composta de materiais distintos com uma complexa interligação de propriedades diversas, como resistência e deformabilidade, calculadas quanto às tensões e deformações solicitadas. Tem como objetivo demonstrar a importância e necessidade de prevenção de acidentes em canteiro de obras. A metodologia utilizada foi a de revisão de literatura de caráter descritivo e exploratório

Palavras-chave: Acidente de trabalho. Asfaltamento. Equipamentos de Proteção Individual. Pavimentação.

1 INTRODUÇÃO

A engenharia civil é o ramo da engenharia que engloba a concepção, o projeto, construção, manutenção de todos os tipos de infraestruturas necessárias para o bem-estar e desenvolvimento da sociedade. A engenharia mudou ao longo dos tempos, se desenvolveu em simultaneidade com a humanidade, a importância que exerce no cotidiano das pessoas é tão extensa que se tornou essencial. E conforme a necessidade de cada época, a engenharia ramificou-se em áreas especificas até tornar-se o conjunto de especificidades que é conhecido atualmente (GOMES, 2011).

A Industria da Construção Civil (ICC) tem elevados indicies de Acidentes de Trabalho apesar de esforços governamentais, empresariais e sindicais no sentido de reduzi-los. A ICC é uma das áreas que mais representam risco a saúde dos trabalhadores. Com isso, é necessário seguir diversos procedimentos para assegurar uma maior proteção aos trabalhadores. A adoção de um protocolo de segurança contribui contribuir para garantir o bem-estar da equipe, do trabalho e adequar-se de maneira contínua à legislação vigente (PEINADO, 2019). A construção civil está sempre em constantes mudanças, tornando-se mais produtivas e inovadoras, permitindo um processo construtivo mais eficiente, além de gerar construções com maior qualidade e mais sustentáveis. Com essas mudanças, com a nova redação da Norma Regulamentadora 18 (NR), o Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) substituirá o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho (PCMAT) e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), a nova NR18 estabelece a elaboração e implementação do PGR nos canteiros de obra, complementando os riscos ocupacionais e suas respectivas medidas de prevenção (BORGES, 2022). A segurança e a proteção à saúde do trabalhador são hoje, direitos fundamentais previstos na Constituição Brasileira. Para garantir esse direito, o Estado impõe ao empregador a obrigação de reduzir os “riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança” (Constituição Federal Brasileira, artigo 7º, inciso XXII). Com isso surgiu os programas governamentais como o PCMAT, PPRA e o PGR para melhoria da segurança do trabalho na indústria da construção civil.

A organização nos canteiros de obras é fator primordial para o melhor desempenho do trabalho, para prevenção de acidentes, diminuição de riscos e atendimento às normas regimentais de segurança no trabalho. Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção, o setor de obras em infraestrutura e pavimentação de rodovias apresenta um alto índice de acidentes, mas que mesmo assim ainda é visto com reservas, seja pela complexidade da legislação, falta de conhecimento ou ideia de que prevenção afeta o nível de produtividade (CBIC, 2018).

A justificativa desta produção reside no fato de que é essencial criar condições que permitam a atuação dos profissionais no canteiro de obras, porém com todos os protocolos de segurança possíveis. Para que ocorra uma correta prevenção é necessária à identificação dos agentes de risco. Este trabalho tem o intuito de discutir e apontar os riscos à integridade física do trabalhador que atua no canteiro de pavimentação asfáltica bem como quais os protocolos de segurança devem ser adotados como forma de proteção, destacando, não só os riscos imediatos, mas também doenças e complicações que possam ser acarretadas posteriormente nas pessoas que os executaram. Para isso, é necessária, a apresentação dos produtos e equipamentos e quais os riscos que os trabalhadores estão expostos.

Para o serviço de reparo de rodovias é necessária a utilização de diversos produtos, máquinas e equipamentos, todos podendo gerar riscos aos trabalhadores. Desta maneira a problemática que norteou esta pesquisa foi: a aplicação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) pode ser eficaz na prevenção de acidentes em obras de asfaltamento e pavimentação para evitar acidentes? Tem como objetivo geral: analisar a importância da aplicabilidade do PGR em concordância com a NR18 para a prevenção de acidentes em obras de asfaltamento. São objetivos específicos: especificar quais os principais acidentes ocorridos em obras de asfaltamento e pavimentação; analisar os apontamentos da NR18 que contribuem para a redução de riscos em obras de pavimentação; e, propor um modelo de matriz de gerenciamento de riscos aplicada a obras de pavimentação.

2 METODOLOGIA

A metodologia empregada para alcançar os objetivos propostos foi a do tipo exploratório com análises bibliográficas, através da consulta a diferentes fontes, como leis, livros, artigos científicos e periódicos. De abordagem qualitativa descrevendo a complexidade do problema e a interação de variáveis, com intuito de gerar conhecimento para elaboração do texto científico, como trabalho de conclusão de curso, através do método indutivo que corresponde à extração discursiva do conhecimento a partir de premissas gerais aplicáveis a hipóteses concretas.

Segundo Sousa, et al. (2007) a pesquisa exploratória adota estratégia sistemática com vias de gerar e refinar o conhecimento quantificando relações entre variáveis. A adoção desse modelo qualitativo objetivou compreender as questões que envolvem o processo de entendimento da aplicação do PGR como fator de prevenção à acidentes de trabalhos em obras de asfaltamento e pavimentação.

A seleção das literaturas foi restrita a trabalhos realizados no Brasil, foram utilizados como critérios de inclusão os trabalhos publicados no período de 2010 a 2023, sendo excluídos os materiais publicados fora do período considerado e aqueles que não corroboravam com a temática proposta. Para elaboração do presente estudo foi realizada consulta às indicações formuladas pelo Ministério do Trabalho, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, livros e artigos científicos.

3 REFERENCIAL TEÓRICO

3.1 CONSTRUÇÃO CIVIL

A construção civil trata-se de uma área de acentuada importância social e econômica em todos os países do mundo. Seu papel social reside na oferta de estruturas para habitação dos indivíduos, enquanto a economia se beneficia dos empregos gerados e dos valores que circulam em função dessas atividades (PELACANI, 2010).

Desde sua origem a construção civil alterou-se grandemente, tendo iniciado quando o homem passa a viver em sociedade e, assim, surgem as demandas por moradia, enquanto no presente, além das moradias há a necessidade de estruturas para indústria, comércio, lazer, educação, entre tantas outras (PELACANI, 2010).

Para que se possa destacar as origens da construção civil, é preciso destacar que o homem, nos períodos mais antigos, vivia de forma nômade, ou seja, mudava de local sempre que os suprimentos necessários para a sua vida se tornavam escassos. Quando o homem passa a viver de forma sedentária, em um único local, ele percebe a necessidade de construir habitações para si e seus familiares (PELACANI, 2010).

Como as sociedades começam a se formar, surge a percepção de que espaços para moradia, trabalho, armazenamento de produtos, precisavam ser construídos, oferecendo proteção contra o tempo e apropriação por outros indivíduos. Com isso, o homem passa a fazer uso dos materiais que encontra na natureza, como madeira e pedras, e dá início ao processo de construção (PELACANI, 2010).

Os materiais disponíveis na antiguidade eram madeira e pedras, além de não haver tecnologias disponíveis, o que fazia com que o homem tivesse que improvisar construções dentro de suas possibilidades. Além disso, não ocorria a realização de estudos a respeito do solo ou das demandas da obra, visando sua construção seguindo normas e alcançando resultados de durabilidade e confiabilidade elevados (PEREIRA, 2013)

O termo construção civil é original de uma época que só existia apenas duas classificações para a engenharia sendo elas civis e militar, cujo conhecimento era destinado apenas aos militares e a engenharia civil destinada aos demais cidadãos. Com o tempo a engenharia foi se ramificando em várias áreas, trazendo infraestruturas necessárias para o bem-estar e desenvolvimento da sociedade. A engenharia mudou ao longo dos tempos, se desenvolvendo em simultaneidade com a humanidade, a importância que exerce no cotidiano das pessoas é tão extensa que se tornou essencial (CORRÊA, 2009).

Construção civil engloba a confecção de obras como pontes, barragens, fundações de máquinas, estradas, edifícios residenciais, comerciais e outras infraestruturas, onde participam engenheiros civis e arquitetos em colaboração com especialistas e técnicos da área da indústria da construção civil. É um dos ramos mais importantes dentro da economia de um país, sendo responsável por ser uma das maiores fontes geradoras de emprego diretos e indiretos de um país, mas tem o histórico de ser um dos ramos com maior número de acidentes entre os setores da economia (PAULINO, 2021).

3.2 ACIDENTE DE TRABALHO

O setor da construção civil oferece muitos riscos à segurança e saúde dos trabalhadores. De acordo com informações coletadas pelo Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, entre 2000 a 2020, no Brasil, aconteceram cerca de 5,6 milhões de acidentes de trabalho. Desses, 97 mil foram na construção civil. Ainda, dos 31,9 mil acidentes com óbito, 2.666 foram no setor da construção civil (SILVEIRA, 2005).

A segurança e saúde no trabalho se concentram na eliminação dos fatores de risco potencial na sua origem, antes que eles exerçam os seus efeitos prejudiciais. Tais como, a higiene, a segurança e a saúde no trabalho, são consideradas uma ciência preservacionista, com o objetivo essencial de atuar no ambiente de trabalho, a fim de detectar os agentes prejudiciais à saúde do trabalhador e quantificar sua intensidade ou concentração para tomar as medidas de controle necessárias e resguardar a saúde e o conforto dos trabalhadores durante toda a sua vida de trabalho (SILVEIRA, 2005).

O setor da construção civil, durante muito tempo, foi destaque em números de acidentes e mortes do trabalho no Brasil. Desde 1995, com a revisão da NR 18, empresários, trabalhadores e governo se empenham em reverter o quadro, buscando resultados positivos. Para tanto, percebesse a necessidade e a fundamentação da qualidade total e da organização dos canteiros de obra, onde se consiga, reduzir os números e as estatísticas atuais (ABIKO, 2015).

O acidente de trabalho, é o que “ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou ainda pelo exercício do trabalho de segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução da capacidade para o trabalho permanente ou temporária” (VIEIRA apud VIANA, 1994).

Conforme a FUNDACENTRO, (1981) a atividade que apresenta o maior número de vítimas em acidentes do trabalho é a indústria da construção civil, não só pelo seu alto grau de risco como, também, pelo grande número de trabalhadores atuantes.

FUNDACENTRO (1981) afirma que várias são as causas que originam o acidente de trabalho na construção civil:

▪ Mão-de-obra desqualificada: pelo baixo custo da mão-de-obra utilizada na construção civil, são contratados trabalhadores desqualificados, desconhecedores das atividades que deverão realizar. Para tal, deveriam receber um treinamento adequado e serem alertados para o modo correto de realizar o trabalho e sobre os riscos que apresenta.

▪ Alta rotatividade de mão-de-obra: dificulta o treinamento dos trabalhadores.

▪ Tempo de duração da obra: geralmente as obras duram de 1 a 2 anos, com o término da mesma o trabalhador poderá ir para outra obra realizando outra atividade.

▪ Trabalho exposto ao tempo: grande parte das atividades realizadas expõe o trabalhador às intempéries, o que torna imprescindível um exame médio completo para a verificação da sua condição física.

▪ Técnicas utilizadas: pela falta de especialização da mão-de-obra devem ser cuidadosamente observadas as técnicas empregadas, que ora são primitivas, expondo o trabalhador a riscos desnecessários, ora são avançadas demais para o tipo de mão-de-obra atuante.

▪ Características dos materiais empregados: muitas vezes são manuseados materiais perigosos, como é energia elétrica, e materiais insalubres como cal, cimento e produtos químicos

Na NR-18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção), o acidente do trabalho é caracterizado como uma ocorrência imprevista e indesejável, instantânea ou não, relacionada com o exercício do trabalho, que provoca lesão pessoal ou que decorre do risco próximo ou remoto dessa lesão (TEIXEIRA, 2007)

Para Sampaio (1998), segurança do trabalho e qualidade são sinônimos e é muito difícil conseguir a qualidade de um processo ou produto, sem um ambiente de trabalho em condições adequadas e que propicie ao trabalhador direcionar toda a sua potencialidade ao trabalho que está sendo executado. Para segurança do trabalhador existem normas que protegem a sua saúde e a integridade física. Como NR-6 que estabelece e define os tipos de EPI’s a que as empresas são obrigadas a fornecer a seus empregados, sempre que a condição de trabalho exigir, como calçado fechado, luvas, cinto de segurança, protetor auricular, óculos de proteção, entre outros (BARSANO, 2022).

3.3 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

O pavimento de uma rodovia, de acordo como o entendimento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT, 2006), é um sistema, também chamado de superestrutura, composto por diferentes camadas de espessuras finitas. Essas camadas são construídas sobre um espaço considerado teoricamente infinito (infraestrutura) o qual é conhecido como subleito. O propósito de um sistema rodoviário é disponibilizar um plano ou uma

superfície de rolamento livre e desempenada de tal maneira que garanta a circulação dos veículos de forma segura, confortável e econômica. A estrutura do pavimento, feita sobre a terraplanagem, deve resistir aos esforços gerados pelo tráfego e os distribuir além de resistir aos desgastes gerados pelas alterações climáticas, frenagem, arrancada e peso em excesso. Para Senço (2008), há duas classificações para os pavimentos: rígidos e flexíveis. Os pavimentos rígidos são constituídos de concreto de cimento Portland, por isso, possuem deformabilidade mínima, quando sujeitos a deformações rompem por tração na flexão. Já os pavimentos flexíveis se deformam até um determinado ponto sem se romper.

Todavia, segundo o DNIT (2006), há uma outra classe de pavimento, os semirrígidos, cuja principal característica é o fato de ser composta por uma base cimentada através de aglutinantes com propriedades cimentícias, como por exemplo uma camada de solo cimento, envolvida por uma camada asfáltica.

3.3.1 Pó de Brita

O pó de brita consiste em um resíduo da sondagem de pedreiras, seu diâmetro máximo é inferior a 4,8 mm. Costa, Sityá e Machado (2019), analisaram a mistura pó de brita com solos a fim de constatar sua viabilidade em fazer parte das camadas de base e sub-base de pavimentos. Para isso realizou-se os ensaios necessários (análise granulométrica, limite de plasticidade, limite de liquidez, compactação, ISC e expansão). Os materiais das misturas foram coletados da cidade de Cacoal (RO). As dosagens solo/pó de brita foram de 85/15 e 75/25. Os resultados da pesquisa mostraram que a adição do pó de brita, na verdade, prejudicou a resistência inicial do solo. Quanto à expansão as misturam mostram-se viáveis para ser utilizadas em quaisquer umas das camadas citadas (porquanto o valor não ultrapassou 0,5%); todavia, em relação ao CBR, a utilização dessas misturas mostrou-se inviável. O solo natural apresentava CBR de 18%, com as misturas esse valor caiu para 3% (mistura 85/15) e 1% (mistura 75/25).

3.4 NORMAS E PROGRAMAS

As Normas Regulamentadoras (NRs) são disposições complementares ao capítulo V da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), consistindo em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores. Ao todo, até então, são 37 Normas que as empresas devem seguir para atuar dentro da legalidade. Cada uma possui seus próprios parâmetros de regulamentação, com o objetivo de prevenir acidentes e doenças provocadas pelo trabalho (CARVALHO, 2021).

3.4.1 Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho

O PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho –, é um instrumento de trabalho que, hoje, se tornou imprescindível nos canteiros de obra com qualidade e controle de mão-de-obra (SAMPAIO, 1998).

Para Sampaio, referindo-se ao programa diz que:

Fundamentalmente prevenir riscos e informar, além de treinar os trabalhadores para que se reduzam as chances de ocorrência de acidentes, assim como diminuir as consequências de quando são ocorridos. Também tem a intenção da implantação de um programa de segurança e saúde, regido pelas normas de segurança, principalmente pela NR 18, além de haver a integração entre a segurança, o projeto e a execução da obra (SAMPAIO, 1998, p. 13).

O PCMAT é um documento cuja ideia central é prevenir acidentes de trabalho em todas as esferas do segmento. Ele é um programa contextualizado e amparado pela Norma Regulamentadora de número 18 (NR-18), que é voltada ao setor de construção civil e estabelece parâmetros mínimos de segurança nos canteiros de obras (FRANCO, 2019).

Sampaio (1998) destaca-se ainda alguns objetivos do PCMAT, que são:

Garantir a saúde e a integridade dos trabalhadores; Definir atribuições, responsabilidades e autoridade ao pessoal que administra, desempenha e verifica atividades que influem na segurança e que intervêm no processo produtivo; Fazer a previsão dos riscos que derivam do processo de execução da obra; Determinar as medidas de proteção e prevenção que evitem ações e situações de risco; Aplicar técnicas de execução que reduzam ao máximo possível esses riscos de acidentes e doenças (SAMPAIO, 1998, p. 34)

O item 18.3 da NR-18 contempla os requisitos a serem seguidos para a elaboração e cumprimento do PCMAT, atribuindo a obrigatoriedade da elaboração do programa aos estabelecimentos com 20 ou mais trabalhadores (SAMPAIO, 1998).

3.4.2 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA –, é um tipo de documento onde se encontra a metodologia de ação que assegura a proteção integridade e saúde dos trabalhadores diante dos perigos dos locais de trabalho (SESI, 2008).

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA aponta a qualidade de vida, pelo meio do cuidado da saúde e a integridade física dos trabalhadores, através de uma avaliação sistêmica dos riscos ambientais. Para que sejam possíveis as medidas recomendadas são necessárias, além da análise do programa, o auxílio de todas as pessoas que, direta ou indiretamente, sejam empenhados com as questões ligadas à Higiene, Saúde e Segurança do Trabalho (ANDRADE, 2016)

3.4.3 Programa de Gerenciamento de Riscos

Um dos pontos mais significativos da NR-18, que entrou em vigor em janeiro de 2022, resultado de discussões tripartites e aprovada por unanimidade das três bancadas – governo, trabalhadores e empregadores – é a elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) na indústria da construção (BORGES, 2022)

O PGR tem por principal objetivo em prevenir que acidentes ambientais ocorram, que possam vir prejudicar a vida de colaboradores, a propriedade privada e também o meio ambiente, isto é, o programa visa acima do gerenciamento utilizar técnicas eficazes que não permita a possibilidade de um acidente (BORGES, 2022).

Abaixo, demonstra-se as principais diferenças entre a NR-18 e o PGR.

Quadro 1 – Diferenças entre a NR 18 e o PGR

NR-18	PGR
Estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção.	Reconhecimento dos perigos; Elaboração do inventário de riscos; Elaboração do plano de ação; Elaboração dos demais programas/laudos (TODOS OS DOCUMENTOS PREVISTOS NAS NR’S);Gerenciamento contínuo do PGR/GRO.

Fonte: Elaborado pelos autores, 2024.

Após analisar a definição de GRO e PGR, é possível concluir que, apesar de ambas as nomenclaturas abordarem a palavra “riscos”, a diferença é que o GRO é a visão macro, mais conhecida como guarda-chuva, tendo como atribuição principal a gestão da saúde e segurança do trabalho. Já o PGR é um dos programas que são englobados dentro desse quadro geral. Portanto, para a implantação do GRO, temos que ir além do PGR, adotando também os demais programas, laudos e NR’s pertinentes ao ramo de atividade da empresa.

Como o PGR se trata de um programa de melhoria contínua é fundamental que a organização adote medidas constantes e necessárias para melhorar o desempenho de saúde e segurança do trabalho. Isso pode ser feito através de algumas perguntas norteadoras, que auxiliarão o monitoramento do desempenho de SST (BORGES, 2022).

Ao estar com os indicadores e resultados nas mãos, atente-se a pontos que podem ser importantes, como por exemplo:

▪ Os controles de riscos previstos no plano de ação foram implementados e são eficazes?

▪ Os meios de consulta, comunicação e treinamento são eficazes para os colaboradores?

▪ Os trabalhadores estão adotando as medidas de controle de riscos nas suas atividades?

▪ Há um controle e/ou cronograma, com inspeções sistemáticas e efetivas nos locais de trabalho, para assegurar que os riscos ocupacionais estão sendo controlados?

▪ Os indicadores dos programas de SST evidenciam reduções significativas de doenças ocupacionais, afastamentos e acidentes?

Segundo a NR-18, elaborar e implementar um PGR é obrigatório para todas as obras. Existe uma diferença entre quem pode elaborar esse PGR: se a obra for em edificação de até 7m de altura e até dez trabalhadores, pode ser um

profissional qualificado em SST, mas se for acima de uma dessas condições, precisa ser profissional legalmente habilitado (SILVA, 2021)

O Gerenciamento de Riscos Ocupacionais busca estruturar e integrar todo o sistema de gerenciamento de riscos das empresas. Entre os riscos estão os clássicos agentes de perigos ambientais, como os físicos, químicos, biológicos, de acidentes e fatores ergonômicos. É perceptível que o GRO abrange diversos fatores importantes e fundamentais para a SST, como a identificação de perigos e avaliação de riscos; controle de riscos; análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho; além de preparação para emergências (FILHO, 2021).

Portanto, o GRO não se resume à entrega de um documento específico ou um sistema padronizado para ser utilizado, mas sim, há uma estrutura básica de gestão a ser seguida, sendo de responsabilidade de cada organização implementá-la em seus estabelecimentos, de acordo com sua realidade vivenciada (RAMALHO, 2021)

Para realizar as etapas de identificação de perigos e avaliação de riscos ocupacionais, basta verificar o item 1.5.4 e seus subitens na NR1, que segue a abordagem adotada pelo ciclo PDCA (BORGES, 2022).

Abaixo demonstra-se a dinâmica desse processo.

Figura 1 – PGO x PGR

Fonte: Ramalho, 2021.

A metodologia PDCA, que já é amplamente conhecida e utilizada nos sistemas de gestão integrada de SST, é capaz de auxiliar no aprimoramento dos processos e solução de problemas (BARSANO, 2022).

3.5 ACIDENTES DE TRABALHO EM OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

O asfalto é um dos materiais de construção mais antigos utilizados pelos homens, possuindo diversas aplicações. É dividido em três principais materiais: betume, asfalto e alcatrão. Cada um desses possui algumas características diferentes, porém o alcatrão não é mais utilizado por apresentar fatores cancerígenos comprovados. A composição do betume é uma mistura de hidrocarbonetos solúvel no bissulfeto de carbono. A composição do asfalto é um pouco mais complexa, apresentando hidrocarbonetos derivados do petróleo com o betume sendo seu componente principal e contendo, ainda, outros componentes como oxigênio, nitrogênio e enxofre (PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, 2008). “Quando o asfalto atende às características de penetração e viscosidade é denominada Cimento Asfáltico de Petróleo” (PEREIRA, 2012).

Para se ter uma rodovia preparada para a rodagem dos veículos, diversos serviços devem ser executados antes da conclusão da obra. Os serviços principais são: Terraplenagem, Pavimentação e sinalização. Porém devemos

considerar também a manutenção como um serviço essencial. Em cada um desses serviços existem diversas atividades e equipamentos que podem causar acidentes e doenças, e essa diferença de serviços traz a necessidade de equipamentos de proteção específicos para cada ocasião.

As legislações em obras rodoviárias são omissas considerando que a NR 18 trata das condições e o meio ambiente com foco na construção civil, sendo parcialmente aplicada a construção de rodovias, faz a necessariedade da criação de alternativas aos riscos desse setor de construção (COSTELLA, 2012).

Costella (2012) menciona que em obras rodoviárias, os funcionários demandam grandes esforços físicos e estão expostos a radiação solar. Por serem serviços itinerantes, somam-se ainda, as instalações provisórias precárias pela dificuldade na locomoção e não ser dado à devida atenção aos termos de segurança.

4 RESULTADOS

Toda área de trabalho gera um risco a integridade do trabalhador. A construção civil, de acordo com Pereira (2014), é uma das maiores áreas geradoras de acidentes de trabalho. Talvez pela quantidade de trabalhadores ou por causa dos serviços prestados, mas os riscos são evidentes.

O artigo 19 da Lei federal n° 8.213 (BRASIL,1991), define como acidente de trabalho aquele que acontece no exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, permanente ou temporária, que cause a morte, a perda ou redução da capacidade para o trabalho. De acordo com o art. 21 da mesma Lei, o trabalhador está exposto a vários riscos no âmbito do trabalho, tendo sofrido um acidente no local de trabalho, alguma doença proveniente de contaminação acidental no exercício da atividade e ainda, os acidentes ocorridos fora do local de trabalho como em viagens a serviços e no percurso da residência para o local de trabalho

A falta de equipamentos, de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), de treinamento, de conhecimento, a despreocupação dos trabalhadores além da baixa escolaridade e da grande rotatividade da mão de obra, podem ser os agravantes desses números. Os serviços que possuem graus de insalubridade mais elevados, também são fatores com alta influência nos casos de acidentes, além dos serviços já possuírem riscos de acidentes a soma com os fatores citados, geralmente acarreta infortúnios.

Por outro lado, o PGR vem agora com o objetivo, evitar, ou seja, prevenir que acidentes ambientais ocorram, que possam vir prejudicar a vida de colaboradores, a propriedade privada e o meio ambiente, isto é, o programa visa acima do gerenciamento utilizar técnicas eficazes que não permita a possibilidade de um acidente.

A fórmula das partículas dos agregados é importante, pois suas fases irregulares proporcionam maior estabilidade. As vezes aditivos minerais tais como cimento portland ou cal são adicionados para resistência a desagregação. Se as partículas de agregados são lisas ou arredondadas ou se elas são todas do mesmo tamanho como bolas de goma não haverá Inter travamento e elas não se apoiarão umas das outras.

Para Senço (2007), em misturas betuminosas o asfalto é adicionado ao agregado e misturado para ligar entre si as partículas do agregado, mas a quantidade de asfalto deve ser correta. Se não houver asfalto suficiente ele não conseguira cumprir a sua função de ligar as partículas do agregado. Se houver uma quantidade superior ele sobrecarrega as partículas de modo que elas escorregarão umas sobre as outras. Há uma responsabilidade importante no controle de materiais por meios de amostragem e ensaios de campo e de laboratório.

Primeiramente deve-se assegurar de que as amostras sejam corretamente coletadas, isto inclui a amostragem dos agregados, amostragem do asfalto e amostragem das misturas betuminosas. Devem se realizar certos ensaios no campo. Isto abrange ensaios dos agregados quanto a sua granulometria e outras características, como correta composição e dosagem a fim de atender as condições ideais. Em seu manual, a empresa gestora de rodovias realiza o pré envolvimentos dos agregados com o cimento asfáltico de petróleo com a finalidade de reduzir a influência de materiais pulverulentos na composição dos agregados e melhorar a adesividade (ARTERIS, 2021).

O objetivo em qualquer caso é fornecer uma superfície de rolamento suave que seja estável e durável. Mas, o sucesso desses esforços depende principalmente dos agregados, dos asfaltos e de quaisquer outros materiais que sejam usados. Tais agregados devem incluir tanto partículas grossas quanto finas para ajudar a preencher os vazios entre as partículas maiores. A fórmula das partículas dos agregados é importante, pois suas fases irregulares proporcionam maior estabilidade. As vezes aditivos minerais tais como cimento portland ou cal são adicionados para resistência a desagregação. Se as partículas de agregados são lisas ou arredondadas ou se elas são todas do mesmo tamanho como bolas de goma não haverá Inter travamento e elas não se apoiarão umas das outras.

Há uma responsabilidade importante no controle de materiais por meios de amostragem e ensaios de campo e de laboratório. Primeiramente deve-se assegurar de que as amostras sejam corretamente coletadas, isto inclui a amostragem dos agregados, amostragem do asfalto e amostragem das misturas betuminosas. Devem se realizar certos ensaios no campo. Isto abrange ensaios dos agregados quanto a sua granulometria e outras características, como correta composição e dosagem a fim de atender as condições ideais. Em seu manual, a empresa gestora de rodovias realiza o pré-envolvimentos dos agregados com o cimento asfáltico de petróleo com a finalidade de reduzir a influência de materiais pulverulentos na composição dos agregados e melhorar a adesividade (ARTERIS, 2021)

Em termos de rodovias/estradas, resumidamente falando, o pavimento é um arranjo de camadas em que elementos de diferentes resistências e características são colocadas sobrepostas, com o objetivo de suportar as cargas distribuídas pelo fluxo de veículos. De maneira mais técnica, refere-se a uma grande estrutura composta por várias camadas de espessuras finitas, distribuído sobre um espaço apontado hipoteticamente como infinito, o suporte da estrutura ou do terreno de fundação, é denominada de subleito. Os pavimentos são considerados como flexíveis, semirrígidos e rígidos (VENESCAU, 2018).

O pavimento flexível é aquele onde as camadas sofrem deformidade elástica relevante sob o carregamento recebido, sendo assim, a carga é distribuída em frações equivalentes entre as camadas. O tipo semirrígido possui uma base composta por materiais coalescentes com características cimentícias. Por fim, o pavimento rígido, possui uma alta rigidez em se tratando das camadas inferiores e, portanto, absorve grande parte das tensões advindas do carregamento aplicado (DNIT, 2017).

Em termos de camadas do pavimento, normalmente são compostas por bases e sub-bases flexíveis, sendo as bases e sub-bases granulares, bases e sub-bases estabilizadas, essa última se utilizando de aditivos para tal; e bases e sub-bases rígidas (LARSEN, 2015). Existem dois tipos de bases e sub-bases granulares: estabilização granulométrica e macadames hidráulico e seco. A base de estabilização granulométrica é formada por solos, britas de rochas, escória de alto forno, ou ainda, pela mesclagem desses materiais, incluído os materiais RCD. As camadas são flexíveis e estabilizadas, além de apresentar índices faixados em especificações e tamanhos apropriados (VENESCAU, 2018).

O projeto de rodovia e sua respectiva pavimentação, de uma forma abrangente, pode ser considerado como instrumento de prevenção e controle dentro das técnicas construtivas. Dentro das fases do projeto, a análise de determinados elementos é fundamental para o estudo e bom desempenho da rodovia, especialmente quanto a ação de agentes associados a intempéries, como chuva, radiação solar e a presença de partículas sólidas (sujidades e poluição). Nesta fase, o DNER (1999), define e especifica serviços como a drenagem poderá ser desenvolvida, onde deverá constar: concepção de estrutura de drenagem superficial e subsuperficial; dimensionamento estrutural; e, preparo de notas de serviço com indicação de localização, tipo, tamanho e extensão da obra.

O engenheiro é responsável por identificar os riscos e possíveis ameaças de acidentes e doenças ocupacionais para que possa implantar os meios necessários para a proteção de sua equipe. Para que se tenha uma implantação de técnicas e equipamentos de segurança é necessário reconhecer, avaliar e controlar os fatores de riscos. Barros (2014) conceitua para gestão de riscos: a identificação do perigo, a identificação de trabalhadores expostos, estimativa de riscos, valorização e controle dos riscos. Afirmando que com eficácia da identificação se obtém a eficiência na gestão.

5 CONCLUSAO

Diante ao exposto na análise da engenharia de pavimentação e o conhecimento de suas técnicas construtivas, o trabalho contribuiu para o conhecimento na execução de obras de pavimentação. A observância quanto aos métodos, também levou aos estudiosos, ao aprimoramento das técnicas construtivas, equipando-os com instruções compatíveis com cada especialização exigidas em suas fases.

De acordo com instruções do DNIT, a regularidade ambiental para a execução da pavimentação deverá ser solicitada autorizações de licenças junto aos órgãos ambientais estaduais e municipais responsáveis pelo controle dos padrões ambientais estabelecidos das áreas selecionadas e em projeto para abertura de trilhas, caminhos de serviços e estradas de acesso O gerenciamento na execução passa a ser rotineiro dentro de um estudo tecnológico mais avançado, aliado, a experiência cotidiana do engenheiro a todo o processo.

Concluiu-se ainda, que os elementos na construção de rodovias tiveram evolução considerável. Por outro lado, permitiu-se avaliar uma maior racionalização da distribuição de recursos e economia direta, pura e simples nos processos de pavimentação. Corroborando o estudo de caso as revisões literárias, encontra-se atribuída a qualidade e eficiência na pavimentação de rodovias, um transporte rodoviário adequado as necessidades sociais, econômicas e estruturais de um país.

REFERÊNCIAS

ANDRADE JÚNIOR, Olenir Gomes de; REIS, Oswaldo Henrique Barolli. PPRA– PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS. In: II Congresso Internacional do Grupo Unis. Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas, 2016.

BANDEIRA, Rafaely Angelica Fonseca et al. IMPLEMENTAÇÃO DO PPRA, PCMAT E PCMSO PARA TRABALHADORES DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL. VETOR-Revista de Ciências Exatas e Engenharias, v. 28, n. 1-2, p. 17-30, 2018.

BARSANO, Paulo Roberto. Legislação aplicada a segurança do trabalho. Disponível em: <https://scholar.google.com.br/scholar?hl=pt BR&as_sdt=0%2C5&q=SEGURAN%C3%87A+NO+TRABALHO+PGR&btnG=> Acesso em: 10 de mar. 2024.

BORGES, Nathália de Farias. Gerenciamento dos projetos na indústria da construção civil com a substituição do PCMAT pelo PGR. Disponível em: <https://nppg.org.br/revistas/boletimdogerenciamento/article/view/614> Acesso em 05 de mar. 2024.

BRASIL. Ministério do Trabalho e Previdência. PGR Programa de Gerenciamento de Riscos. 2022

CBIC. Câmara Brasileira da Indústria da Construção. Segurança e Saúde do Trabalho na Indústria da Construção Civil. Disponível em: <https://cbic.org.br/wp

content/uploads/2019/07/Seguranca_Saude_do_Trabalho_na_Industria_da_Const rucao_Civil.pdf> Acesso em: 08 de mar. 2024.

CARMO, Clodoaldo Leônidas Vieira do. A importância do cumprimento do PCMAT em uma obra civil. 2017.

CARTA, E. A importância dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho nas certificações de qualidade de empresas e serviços. MEDICINA DO TRABALHO, p. 135.

CARVALHO, Tallisson, O que são Normas Regulamentadoras? Entenda. MEJ Movimento Empresa Junior. 2021

CORNEIRO Arnold. EPI, PCMAT o que é e qual sua importância. 27-06 2020.

DNIT. Ministério dos Transportes, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Diretoria de Planejamento e Pesquisa, Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisa. Manual de pavimentos: Publicação IPR – 719. 13 ed. Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisas rodoviárias. 2017.

DE FARIA BORGES, Nathália; DA SILVA, Clara Rocha. Gerenciamento dos projetos na indústria da construção civil com a substituição do PCMAT pelo PGR. Boletim do Gerenciamento, v. 28, n. 28, p. 22-32, 2022.

FERREIRA, Alex Franco; JACUDI, Lien Viana. A importância da aplicação de um check-list para elaboração e controle do PCMAT sob a óptica da NR 18. Revista Eletrônica TECCEN, v. 12, n. 2, p. 68-74, 2019.

FELIX, Maria Christina et al. programa de condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção PCMAT: Proposta de estrutura de modelo. 2005.

FILHO, João Armando da Silva. Segurança do Trabalho: PGR. Disponível em: <https://books.google.com.br/books?hl=pt BR&lr=&id=5hAtEAAAQBAJ&oi=fnd&pg=PA159&dq=SEGURAN%C3%87A+NO+ TRABALHO+PGR&ots=AdtCoBLSEc&sig=99Zj3SnV2Erdj IQp86mHmn5PR0#v=onepage&q=SEGURAN%C3%87A%20NO%20TRABALHO %20PGR&f=false> Acesso em: 11 de mar. 2024.

FONTES, N.M. et al. Programa de prevenção de riscos ambientais e higiene ocupacional: Um manual de gestão e de aplicação prática no campo. 2013

GOMES, Haroldo Pereira et al. Construção civil e saúde do trabalhador: um olhar sobre as pequenas obras. 2011. Tese de Doutorado.

JACINTO, C. A. Aplicabilidade do PPRA em empresas de pequeno porte: Estudo de caso em marmoraria e oficina mecânica. 2013

PAULINO, Rodrigo Costa; SILVA, Sérgio Lucas Sousa. Segurança do trabalho pela ótica da construção civil em obras de pequeno, médio e grande porte. 2021.

Érik Leonel Luciano Ramalho. Gerenciamento de riscos ocupacionais: uma nova proposta de segurança do trabalho. Disponível em: <http://www.sadsj.org/index.php/revista/article/view/319> Acesso em 12 de mar. 2024.

MONTEIRO, Neto Armando. Nova NR 18 substitui PCMAT e PPRA por Programa de Gerenciamento de Riscos. 2020.

PEINADO, Hugo Sefrian et al. Segurança e saúde do trabalho na indústria da construção civil. São Carlos: Editora Scienza, 2019.

GONÇALVES, GABRIELA RANGEL; PUMARIEGA, Yesica Nunez. Contribuições nacionais no acompanhamento psicológico de idosos. 2021.

PELACANI, Valmir Luiz. Responsabilidade na construção civil. Curitiba: CREAPR, 2010.

PEREIRA, Fábio Sérgio da Costa. História da engenharia. 2013. Disponível em: <http://www.crea-rn.org.br/artigos/ver/120> Acesso em: 09 de mar. 2024.

RAUBER, Felipe Claus. Contribuições ao projeto arquitetônico de edifícios em alvenaria estrutural. 2005. 111p. Dissertação (mestrado) – Universidade Federal de Santa Maria – Rio Grande do Sul. Disponível em: <http://cascavel.ufsm.br/tede/tde_arquivos/20/TDE-2007-08-

27T175738Z797/Publico/Felipe%20Claus%20Rauber.pdf> Acesso em: 11 de mar. 2024.

SAMPAIO, José Carlos de Arruda. PCMAT: Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção. São Paulo: Pini, SINDUSCON/SP, 1998.

SENÇO, Wlastermiler de. Manual de técnicas de pavimentação. Vol. I. São Paulo: Editora Pini. 2007. 779 p.

SENÇO, Wlastermiler de. Manual de técnicas de pavimentação. 2 ed. Vol. II. São Paulo: Editora Pini. 2018. 688 p.

SILVA, Ronaldo Maldonado; JÚNIOR, Vilmar Da Silva Oliveira; DE OLIVEIRA, Luciano Lacerda. Análise das principais alterações da nr-18/2020. Revista Ibero Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 7, n. 10, p. 2810-2824, 2021.

SILVEIRA, Cristiane Aparecida et al. Acidentes de trabalho na construção civil identificados através de prontuários hospitalares. Rem: Revista Escola de Minas, v. 58, p. 39-44, 2005.

SOUZA, Diego Cabral; DA PENHA, Lucas Pavoni. A importância da criação e controle do PCMAT baseado na nr 18. REVISTA CIENTÍFICA ACERTTE-ISSN 2763-8928, v. 1, n. 5, p. e1540-e1540, 2021.

SOUZA, Murilo Lopes. Pavimentação Rodoviária. 2 ed. Rio de Janeiro : Livros Técnicos e Científicos, 1980 VENESCAU, R. Estrutura e tipos de pavimentos. Revista Engenharia Rodoviária, Rio de Janeiro – RJ, v. 12, n. 5, 2018.