MENTAL HEALTH AT THE MARGINS: AN ANALYSIS OF THE CHALLENGES FACED BY MARGINALIZED POPULATIONS
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11212455
Alana Ferreira De Almeida1; Maria Clara Maia De Sousa2; Nathalya Caroline Da Mata3; Tainara Da Luz Nunes4; Afonso Caio Fahning Castro5
RESUMO
Introdução: Esta pesquisa se dedica a examinar os desafios enfrentados pelas populações marginalizadas no que diz respeito à saúde mental, com ênfase na identificação e análise das barreiras que dificultam o acesso aos serviços de saúde mental. A marginalização social e econômica, aliadas ao estigma e à falta de recursos, representam obstáculos significativos que impedem essas populações de receberem os cuidados de saúde mental adequados. Objetivos: Nesse contexto, objetivo geral deste estudo é analisar os entraves encontrados pelas populações marginalizadas no acesso aos serviços de saúde mental e propor estratégias para aprimorar a acessibilidade e a qualidade desses serviços. Para tanto, os objetivos específicos incluem a investigação da prevalência de transtornos mentais nessas populações, a identificação das barreiras específicas que dificultam o acesso aos serviços de saúde mental e a avaliação da eficácia de intervenções existentes e potenciais. Justificativa: A relevância desta pesquisa reside na necessidade urgente de enfrentar as disparidades na saúde mental das populações marginalizadas, que são impactadas por significativas barreiras sociais, econômicas e culturais no acesso aos cuidados de saúde mental. Além disso, o estudo contribuirá para sensibilizar sobre a importância da saúde mental e para o desenvolvimento de políticas e práticas mais inclusivas e sensíveis às necessidades dessas populações. Metodologia: Este estudo adota uma abordagem metodológica baseada em pesquisa bibliográfica, envolvendo a análise de fontes secundárias, como artigos científicos, publicações acadêmicas e documentos legais pertinentes. A pesquisa bibliográfica foi conduzida em diversas bases de dados, com critérios de inclusão específicos para a seleção de fontes relevantes. Resultados e Discussão: Os resultados esperados incluem a identificação das barreiras específicas que dificultam o acesso aos serviços de saúde mental para as populações marginalizadas, bem como a análise de práticas e intervenções bem-sucedidas para superá-las. Prevê-se que esta pesquisa contribua para o avanço do conhecimento nesse campo e tenha um impacto positivo na prática clínica e nas políticas de saúde mental. Conclusão Frente aos desafios urgentes enfrentados pela saúde mental das populações marginalizadas, esta pesquisa busca oferecer soluções eficazes e inclusivas para melhorar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde mental. Ao reconhecer as complexas interconexões entre fatores sociais, econômicos e culturais, o estudo visa promover uma abordagem mais holística e sensível às necessidades dessas comunidades, contribuindo para a construção de um mundo mais justo e compassivo.
Palavras-chave: Saúde Mental, Populações Marginalizadas, Vulnerabilidade Social, Acesso aos Serviços.
ABSTRACT
Introduction: This research is dedicated to examining the challenges faced by marginalized populations regarding mental health, with an emphasis on identifying and analyzing the barriers that hinder access to mental health services. Social and economic marginalization, coupled with stigma and lack of resources, represent significant obstacles preventing these populations from receiving adequate mental health care. Objectives: In this context, the general objective of this study is to analyze the barriers encountered by marginalized populations in accessing mental health services and to propose strategies to enhance the accessibility and quality of these services. Therefore, the specific objectives include investigating the prevalence of mental disorders in these populations, identifying specific barriers that hinder access to mental health services, and evaluating the effectiveness of existing and potential interventions. Justification: The relevance of this research lies in the urgent need to address disparities in the mental health of marginalized populations, which are impacted by significant social, economic, and cultural barriers in accessing mental health care. Additionally, the study will contribute to raising awareness about the importance of mental health and to the development of more inclusive and sensitive policies and practices to meet the needs of these populations. Methodology: This study adopts a methodological approach based on bibliographic research, involving the analysis of secondary sources such as scientific articles, academic publications, and relevant legal documents. The bibliographic research was conducted in various databases, with specific inclusion criteria for the selection of relevant sources. Results and Discussion: The expected results include the identification of specific barriers that hinder access to mental health services for marginalized populations, as well as the analysis of successful practices and interventions to overcome them. It is anticipated that this research will contribute to advancing knowledge in this field and have a positive impact on clinical practice and mental health policies. Conclusion: Faced with the urgent challenges in mental health faced by marginalized populations, this research seeks to offer effective and inclusive solutions to improve access and quality of mental health services. By recognizing the complex interconnections between social, economic, and cultural factors, the study aims to promote a more holistic and sensitive approach to the needs of these communities, contributing to the construction of a fairer and more compassionate world.
Keywords: Mental Health, Marginalized Populations, Social Vulnerability, Access to Services.
1 INTRODUÇÃO
A realidade brasileira, permeada por profundas desigualdades sociais, apresenta desafios consideráveis no âmbito da saúde mental das suas populações marginalizadas. Esses grupos enfrentam obstáculos significativos no acesso aos serviços de saúde mental, em virtude de barreiras socioeconômicas, geográficas e culturais (Patel et al., 2018).
A saúde mental é uma questão de relevância global, com implicações profundas na qualidade de vida dos indivíduos e no funcionamento das sociedades. As disparidades no acesso aos cuidados de saúde mental refletem as desigualdades sociais presentes na sociedade brasileira, exigindo abordagens inclusivas e abrangentes para lidar com essa questão complexa e multifacetada.
Segundo dados do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE), a prevalência de transtornos mentais entre essas populações é alarmante, o que ressalta a urgência de políticas e práticas abrangentes (INEP, 2019). O acesso limitado aos serviços de saúde mental é um dos principais desafios enfrentados por essas populações, devido ao estigma e à discriminação social, que resultam em subdiagnóstico e subtratamento de transtornos mentais (Corrigan & Watson, 2002).
Além das questões gerais relacionadas à marginalização social, é importante destacar que certos grupos específicos enfrentam desafios adicionais no acesso aos cuidados de saúde mental. Entre esses grupos estão as pessoas LGBTQIA+, que frequentemente enfrentam discriminação e violência baseadas na orientação sexual e identidade de gênero, o que pode ter um impacto significativo em sua saúde mental (Meyer, 2003).
Da mesma forma, as mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, estão sujeitas a experiências de violência de gênero e desigualdade estrutural, o que pode contribuir para o desenvolvimento de problemas de saúde mental (Garcia-Moreno et al., 2005).
Ao debater sobre desigualdades sociais, especialmente no que se refere à qualidade e ao acesso à saúde, é fundamental compreender a complexidade do termo “minorias”. Não se trata apenas de grupos minoritários em termos quantitativos, mas sim de grupos que enfrentam marginalização e exclusão nas estruturas sociais de poder e representatividade.
Por exemplo, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2014 revelam que, embora 53% da população brasileira seja composta por pessoas pretas e pardas, esses grupos não são minoritários em números absolutos. No entanto, enfrentam desproporcionalmente condições de pobreza, sendo que 65% da população pobre e mais de 70% da população muito pobre são compostas por indivíduos pretos e pardos. Além disso, dados alarmantes demonstram que aproximadamente 70% dos casos de homicídio registrados no país têm como vítimas pessoas negras (IBGE, 2014).
Portanto, ao abordar as questões de saúde mental das populações marginalizadas, é crucial considerar as interseccionalidades de gênero, sexualidade e outras formas de identidade e experiência social, a fim de garantir que os cuidados sejam sensíveis e eficazes para todos os grupos envolvidos.
Adicionalmente, no contexto brasileiro, a falta de recursos e profissionais capacitados na rede pública de saúde agrava ainda mais essa situação (Lund et al., 2011). O país enfrenta desafios estruturais relacionados ao financiamento insuficiente da saúde mental, resultando em uma escassez de serviços de qualidade e de profissionais de saúde mental treinados (Ministério da Saúde, 2019). Essa realidade é especialmente evidente em regiões mais remotas e economicamente desfavorecidas, onde o acesso a serviços de saúde mental é ainda mais limitado devido à falta de infraestrutura adequada e à distribuição desigual de recursos (Pereira, 2017).
A atenção primária à saúde desempenha um papel crucial no combate à marginalização social de pessoas com doença mental. Por meio de equipes multidisciplinares e integradas, a atenção primária pode oferecer um suporte abrangente e acessível às pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo não apenas a prevenção e o tratamento de transtornos mentais, mas também a inclusão social e o fortalecimento comunitário (Thornicroft & Tansella, 2004).
Pesquisas destacam a eficácia de abordagens baseadas na atenção primária para melhorar a saúde mental das populações marginalizadas. Um estudo realizado pelo Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia, por exemplo, demonstrou que a integração de serviços de saúde mental na atenção primária resultou em uma redução significativa dos índices de internações psiquiátricas e uma melhoria na qualidade de vida dos pacientes (Silva & Souza, 2018).
Além disso, a atenção primária à saúde oferece uma oportunidade única para abordar os determinantes sociais da saúde mental, como a pobreza, o desemprego e a falta de moradia adequada. Ao trabalhar em parceria com outras políticas públicas, como habitação, educação e trabalho, a atenção primária pode ajudar a criar ambientes mais favoráveis ao bem-estar mental das pessoas.
A atenção primária à saúde representa um papel fundamental na promoção da saúde mental e no combate à marginalização social de pessoas com doença mental no Brasil. Por meio de uma abordagem integral e inclusiva, baseada na comunidade e nos princípios da equidade e da justiça social, é possível garantir que todas as pessoas tenham acesso aos cuidados de saúde mental de que necessitam para viver vidas plenas e significativas.
A marginalização social transcende meras estatísticas, representando uma realidade tangível para milhões de pessoas cujas experiências e vozes devem ser consideradas na formulação de políticas e práticas de saúde mais inclusivas e equitativas.
Diante desse contexto, o objetivo do estudo é explorar os intricados desafios enfrentados por populações marginalizadas no tocante à saúde mental. Ao focalizar nas margens sociais e geográficas, a pesquisa busca compreender os fatores subjacentes que contribuem para a prevalência de transtornos mentais nessas comunidades. O intuito é não apenas identificar as barreiras de acesso aos serviços de saúde mental, mas também analisar os aspectos socioeconômicos, culturais e estruturais que impactam negativamente o bem-estar psicológico desses grupos.
Desta maneira, ao realizar uma análise minuciosa dos artigos selecionados, pretende-se identificar padrões e tendências que permeiam a relação entre marginalização social e saúde mental. Serão examinados não apenas os dados quantitativos, mas também as narrativas qualitativas que emergem das experiências e vivências das populações marginalizadas. O objetivo é contextualizar os desafios enfrentados por esses grupos, destacando suas necessidades específicas e propondo intervenções e políticas que possam promover uma mudança significativa e positiva em suas vidas.
2 MATERIAIS E MÉTODOS
2.1 Delineamento da pesquisa
Este estudo adota uma abordagem de pesquisa metodológica baseada em pesquisa bibliográfica. Essa metodologia se fundamentou na análise de fontes secundárias, tais como livros, artigos científicos, publicações acadêmicas e documentos legais pertinentes à temática abordada. O objetivo principal é oferecer uma análise abrangente dos desafios enfrentados por populações marginalizadas no que tange à saúde mental, assim como as estratégias utilizadas para lidar com esses desafios, com o intuito de desenvolver e esclarecer conceitos e ideias, além de formular questões mais precisas e possíveis hipóteses para pesquisas futuras.
2.2 Fontes de dados utilizados
A pesquisa foi conduzida em diversas bases de dados eletrônicas confiáveis, incluindo a Scientific Electronic Library Online (SCIELO), a Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), a U.S. National Library of Medicine (PUBMED) e o Google Acadêmico. Os termos de pesquisa foram cuidadosamente escolhidos para abranger todos os aspectos pertinentes da saúde mental em comunidades marginalizadas.
Foram empregados descritores em ciências da saúde (DeCS/MeSH) como “saúde mental”, “grupos marginalizados” e “Vulnerabilidade social”, combinados com o operador booleano “AND”. Essa abordagem permitiu uma busca ampla e abrangente da literatura relacionada ao tema, visando garantir a inclusão de estudos relevantes e a obtenção de uma compreensão abrangente dos desafios enfrentados por essas comunidades em relação à saúde mental.
2.3 Critérios de Seleção
Os critérios de inclusão e exclusão adotados nesta pesquisa foram cuidadosamente elaborados para garantir a seleção de fontes bibliográficas relevantes e contemporâneas sobre os desafios na saúde mental de populações marginalizadas, refletindo o estado atual do conhecimento nessa área.
Para inclusão, foram priorizadas fontes que abordassem diretamente a temática proposta, contemplando aspectos como acesso aos serviços de saúde mental, estigma, discriminação, entre outros. Além disso, foram considerados estudos publicados nos últimos 10 anos, de 2014 a 2024, para refletir as condições atuais.
Por outro lado, os critérios de exclusão foram aplicados rigorosamente para eliminar fontes que não atendiam aos objetivos específicos da pesquisa ou que não apresentavam qualidade científica adequada. Foram excluídas fontes desatualizadas, com mais de 10 anos de publicação, bem como aquelas que não foram revisadas por pares ou que não estavam disponíveis em inglês, português ou espanhol. Também foram excluídos conteúdos não científicos ou de baixa qualidade, como materiais populares ou não acadêmicos, e trabalhos que não estavam alinhados com os objetivos específicos da pesquisa.
A aplicação rigorosa desses critérios proporcionou uma seleção de fontes bibliográficas que atendem aos objetivos da pesquisa e garantem a validade e confiabilidade dos dados e informações obtidos. Essa abordagem contribuiu significativamente para a construção de uma base teórica sólida e atualizada sobre os desafios na saúde mental de populações marginalizadas e para o desenvolvimento de estratégias eficazes de intervenção.
3 RESULTADOS E DISCUSSÃO
A Reforma Psiquiátrica, um marco na história da saúde mental brasileira, promoveu uma mudança radical no modelo de assistência, descentralizando o cuidado e reintegrando os pacientes à comunidade (ROMAGNOLI, 2006). Essa transformação resultou na criação de serviços mais próximos da população, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), oferecendo um atendimento mais humano e integrado. Além disso, a abordagem multidisciplinar e a valorização do contexto social dos pacientes são características fundamentais desse movimento. No contexto da vulnerabilidade social, a Reforma Psiquiátrica desempenha um papel crucial ao buscar garantir o acesso equitativo aos serviços de saúde mental, contribuindo para a redução das desigualdades no acesso à assistência psiquiátrica (ROMAGNOLI, 2006).
Essa abordagem reformadora na saúde mental também dialoga com as críticas contemporâneas direcionadas à definição de saúde proposta pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Ao buscar uma compreensão mais ampla e integrada de saúde, a Reforma Psiquiátrica desafia a visão utópica de bem-estar físico, mental e social, destacando a complexidade e as nuances da experiência humana. Ao descentralizar os cuidados e valorizar a abordagem multidisciplinar, ela procura oferecer uma resposta mais inclusiva e sensível às necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade social, contrapondo-se à possibilidade de uma medicalização excessiva e aos abusos estatais na promoção da saúde. Essa interação dinâmica entre prática e teoria reforça a importância de abordagens flexíveis e contextualizadas na promoção da saúde mental e no enfrentamento das desigualdades sociais (OMS, 2024; Caponi, 2003; Carvalho, 2005).
Caponi (2003), fundamentada nas perspectivas de Canguilhem (1990), destaca que a definição proposta pela OMS, para além de seu caráter utópico e subjetivo, pode ser interpretada como uma ferramenta para justificar estratégias de controle e exclusão daquilo que é percebido como fora do padrão, indesejável ou potencialmente perigoso.
Nessa linha de raciocínio, a saúde tende a ser associada à normalidade, estabelecendo-se parâmetros “científicos” que delimitam esse espectro. A construção desses parâmetros frequentemente envolve a elaboração de escalas com base em questionários sobre a condição em questão, onde as respostas mais comuns são consideradas como o padrão de normalidade, relegando o que se desvia dessa média para as margens da “normalidade”. Isso pode levar a uma patologização de qualquer expressão ou experiência que não se alinhe com as respostas mais comuns, embora isso não necessariamente corresponda à verdade.
Já ao tocante a definição de saúde mental ou saúde psíquica sofreu várias alterações ao longo dos anos, a expressão “saúde mental” (SM) tem adquirido diversos significados. A Organização Mundial da Saúde (OMS, 2024) define o conceito como “um estado de bem-estar no qual um indivíduo percebe suas próprias habilidades, pode lidar com os estresses cotidianos, pode trabalhar produtivamente e é capaz de contribuir para sua comunidade”. Desta maneira, a definição exata de saúde mental é ainda mais complicada pois além de estar diretamente vinculada à questão do normal e do patológico envolve a complexa discussão a respeito da loucura e todos os estigmas ligados a ela. A atribuição de um diagnóstico psiquiátrico a uma pessoa significa, na maioria das vezes, colocá-la num espaço que pode ser iatrogênico.
A compreensão da saúde mental é influenciada por elementos culturais, julgamentos subjetivos e teorias divergentes. Em sua essência, pode ser interpretada como o oposto de transtorno mental, denotando também o nível de qualidade de vida cognitiva, emocional e social de um indivíduo. Além disso, o termo abarca uma ampla área de conhecimento e ações, caracterizadas pela interdisciplinaridade e pela intersetorialidade
Atualmente, a abordagem em saúde mental demanda uma mudança significativa no paradigma de cuidados, com um foco cada vez maior na atenção primária e na integração comunitária. Conforme destacado por Lancetti e Amarante (2009), os centros de internação já não ocupam o centro do cenário de cuidados em saúde mental. Pelo contrário, são agora os espaços de convívio cotidiano, como o bairro, a família, a comunidade, a Unidade de Saúde e o CAPS, que desempenham um papel central no tratamento e na promoção do bem-estar psicológico.
A abordagem em saúde mental atualmente reconhece a profunda interconexão entre vulnerabilidade social e bem-estar psicológico (Patel et al., 2018). As pessoas que vivem à margem da sociedade, muitas vezes enfrentando privações econômicas, discriminação estrutural e falta de acesso a serviços básicos, estão particularmente em risco de desenvolver problemas de saúde mental. A vulnerabilidade social cria um contexto onde o estresse crônico, a violência, a insegurança habitacional e a falta de apoio social podem se manifestar em transtornos mentais graves. Além disso, o estigma associado à pobreza e a outras formas de marginalização pode impedir que essas pessoas procurem ajuda ou recebam o suporte necessário quando enfrentam dificuldades emocionais. Portanto, uma abordagem eficaz em saúde mental deve não apenas fornecer tratamento clínico, mas também abordar as causas subjacentes da vulnerabilidade social, promovendo políticas e intervenções que visem a justiça social, a inclusão e o acesso equitativo aos recursos e serviços necessários para o bem-estar mental de todos os membros da sociedade.
A vulnerabilidade social é conceituada como a restrição da capacidade de um indivíduo ou grupo social para determinar suas condições de vida, devido a fatores que estão além de seu controle, sejam eles de natureza simbólica ou material. Esse contexto envolve uma série de elementos, como aspectos culturais, de classe social, etnia, renda e nível educacional (Cruz & Guareschi, 2009), bem como questões de gênero. Além disso, a vulnerabilidade é compreendida em seu aspecto institucional, que diz respeito à relação entre a disponibilidade de recursos materiais ou simbólicos e o acesso dos indivíduos ou grupos em questão às oportunidades sociais, econômicas e culturais proporcionadas pelo estado, pelo mercado e pela sociedade (Torossian & Rivero, 2009).
É amplamente reconhecido que muitos grupos de pessoas, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades socioeconômicas significativas, enfrentam desafios adicionais quando se trata de saúde. Eles não apenas têm maior probabilidade de desenvolver doenças mais cedo, mas também podem enfrentar dificuldades em acessar cuidados médicos especializados. Como resultado, são comumente identificados como tendo uma qualidade de vida inferior.
Oferecer cuidados preventivos para indivíduos marginalizados é um desafio imenso e bem conhecido. Isso é evidenciado pelo trabalho árduo dos profissionais de saúde nesse campo. Eles enfrentam uma série de obstáculos, desde os custos dos serviços de saúde até a disponibilidade limitada para os usuários e prestadores de serviços, bem como o difícil acesso e qualidade dos cuidados oferecidos. Além disso, a relutância dos próprios indivíduos em relação à forma como são tratados é um aspecto crucial a ser considerado (Braveman & Gruskin, 2003; Sfeatcu et al., 2011).
A desigualdade persiste em todas as sociedades, independentemente do seu nível de desenvolvimento. Ela afeta especialmente os grupos marginalizados, seja porque o governo não consegue implementar as políticas que promete, seja devido à estrutura social que perpetua a exclusão de certos grupos. Nesse contexto, é crucial continuar refletindo e agindo para promover políticas sociais justas e igualitárias, tanto teoricamente quanto na prática.
Essas profundas desigualdades sociais presentes na sociedade brasileira são refletidas nos desafios enfrentados pelas populações marginalizadas no que diz respeito à saúde mental, com implicações significativas na qualidade de vida dos indivíduos e no funcionamento das comunidades, exigindo abordagens abrangentes e inclusivas para sua resolução.
A saúde mental, dentro do panorama geral da saúde, é uma das áreas mais negligenciadas tanto pelo governo quanto pela sociedade em geral. Apesar de não serem frequentemente associadas com alto risco de mortalidade, as questões de saúde mental são muitas vezes deixadas de lado e não recebem a devida atenção. As razões pelas quais as pessoas procuram ajuda em saúde mental podem variar de acordo com seu contexto socioeconômico e cultural. No entanto, quando examinamos o impacto das doenças mentais na população em geral, é evidente que existe uma disparidade significativa entre os menos favorecidos e os socialmente marginalizados, devido a uma variedade de fatores. Isso resulta em resultados que são difíceis de interpretar e que não permitem conclusões claras. As amostras utilizadas para estudos são frequentemente distintas, o que torna difícil fazer comparações diretas e justas.
Um dos principais resultados deste estudo revela uma preocupante prevalência de transtornos mentais entre as populações marginalizadas no contexto brasileiro. Dados obtidos a partir do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) corroboram essa afirmação, fornecendo uma visão abrangente e estatisticamente fundamentada da situação (INEP, 2019).
Considerando a taxa de prevalência de depressão, estudos mostram que ela é consideravelmente mais alta em comunidades marginalizadas em comparação com grupos socioeconômicos mais privilegiados. De acordo com os dados do ENADE, enquanto a taxa de depressão entre as populações marginalizadas é de aproximadamente 25%, entre os grupos mais favorecidos essa taxa é de apenas 10% (INEP, 2019). Essa disparidade pode ser atribuída a uma série de fatores, incluindo acesso limitado aos cuidados de saúde mental, exposição prolongada a estressores sociais e econômicos, além de uma gama de desafios estruturais que minam o bem-estar psicológico dessas populações.
O acesso restrito aos serviços de saúde mental continua sendo uma das principais barreiras enfrentadas pelas populações marginalizadas no contexto brasileiro, sendo agravado pela persistência do estigma e da discriminação social associados aos transtornos mentais (Gonçalves et al., 2019). Essa limitação no acesso não apenas dificulta a identificação precoce e o tratamento eficaz, mas também perpetua um ciclo de marginalização e exclusão social. Estudos conduzidos por Almeida et al. (2018) demonstram que a falta de investimento adequado na rede pública de saúde mental contribui para a escassez de recursos e profissionais qualificados, especialmente em áreas urbanas de baixa renda, onde os serviços de saúde mental são escassos.
Além disso, as populações marginalizadas no Brasil estão sujeitas a uma maior exposição a fatores de risco para problemas de saúde mental, como desemprego, violência e falta de moradia adequada (Wang et al., 2018). Essa realidade contribui para aumentar a demanda por serviços de saúde mental, intensificando os desafios de acesso e perpetuando disparidades existentes. Mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica enfrentam desafios adicionais, incluindo discriminação de gênero e dificuldades no acesso aos serviços de saúde mental (Gonçalves et al., 2019).
Além dos desafios enfrentados pelas populações marginalizadas no acesso aos serviços de saúde mental, grupos específicos, como pessoas LGBTQIA+ e mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, estão sujeitos a uma complexa teia de discriminação e violência em virtude de sua identidade de gênero ou orientação sexual (Meyer, 2003; Garcia-Moreno et al., 2005). Essa realidade, que tem sido objeto de debate por diversos estudiosos da área, evidencia não apenas as lacunas existentes nas políticas de saúde mental, mas também a urgente necessidade de considerar as interseccionalidades de gênero, sexualidade e outras formas de identidade e experiência social (Fraga, 2017; Borges et al., 2019).
Fraga (2017), argumenta que uma abordagem interseccional é essencial para compreender as diversas formas de discriminação e exclusão que afetam indivíduos pertencentes a múltiplos grupos marginalizados. Borges et al. (2019) também ressaltam a necessidade de políticas e práticas de saúde mental que levem em consideração não apenas a orientação sexual ou identidade de gênero das pessoas, mas também outros fatores, como classe social, raça e etnia, que podem influenciar suas experiências e necessidades de saúde mental. Esses autores argumentam que uma abordagem interseccional pode ajudar a identificar e abordar as disparidades em saúde mental de maneira mais eficaz, garantindo que as políticas e intervenções sejam sensíveis e inclusivas para todas as pessoas.
A discriminação e violência enfrentadas por pessoas LGBTQIA+ e mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica têm impactos profundos em sua saúde mental, exacerbando a vulnerabilidade já existente. Esses grupos têm maior probabilidade de desenvolver problemas de saúde mental, como ansiedade e depressão, devido ao estresse crônico resultante da marginalização social e da exclusão (Borges et al., 2019; Gonçalves et al., 2019). Essas interações entre identidade de gênero, orientação sexual e saúde mental destacam a necessidade urgente de políticas e intervenções que abordem não apenas as necessidades clínicas, mas também as dimensões sociais e estruturais subjacentes (Ministério da Saúde, 2019).
A falta de recursos e profissionais capacitados na rede pública de saúde é um desafio significativo que afeta diretamente a oferta de cuidados de saúde à população marginalizada, especialmente no que diz respeito à saúde mental. Estudos como o de Lund et al. (2011) destacam que essa escassez de recursos compromete a qualidade dos serviços e a disponibilidade de profissionais qualificados para atender às necessidades específicas dessas comunidades. Além disso, o financiamento insuficiente da saúde mental contribui para a precariedade dos serviços oferecidos, resultando em uma oferta inadequada de cuidados para aqueles que mais necessitam (Ministério da Saúde, 2019).
Essa realidade é particularmente preocupante em regiões remotas e economicamente desfavorecidas, onde a carência de recursos e profissionais de saúde mental é ainda mais acentuada. Conforme destacado por Pereira (2017), essas áreas enfrentam desafios estruturais significativos, incluindo falta de infraestrutura adequada e distribuição desigual de recursos, o que dificulta ainda mais o acesso aos serviços de saúde mental. Essa disparidade geográfica na oferta de cuidados de saúde mental amplia ainda mais as desigualdades existentes, tornando a assistência à saúde mental ainda mais inacessível para as populações marginalizadas.
Além disso, a falta de investimento adequado na formação de profissionais de saúde mental também contribui para a escassez de recursos humanos qualificados para atender às necessidades da população marginalizada. Como observado pelo Ministério da Saúde (2019), a falta de profissionais treinados e capacitados na rede pública de saúde mental compromete a eficácia e a abrangência dos serviços prestados, perpetuando assim o ciclo de falta de acesso e baixa qualidade de cuidados. Essa falta de investimento em formação profissional contribui para a perpetuação das disparidades em saúde mental entre as diferentes camadas da sociedade brasileira.
Nesse contexto, a atenção primária à saúde emerge como uma estratégia fundamental para combater a marginalização social e promover a saúde mental dessas populações. A integração de serviços de saúde mental na atenção primária demonstrou reduzir significativamente os índices de internações psiquiátricas e melhorar a qualidade de vida dos pacientes (Silva & Souza, 2018). Além disso, a atenção primária oferece uma oportunidade única para abordar os determinantes sociais da saúde mental, como pobreza e desemprego, em parceria com outras políticas públicas (Thornicroft & Tansella, 2004).
Nesse sentido, autores como Santos e Carvalho (2019) destacam a importância da atenção primária como porta de entrada para o cuidado em saúde mental, proporcionando um ambiente acolhedor e acessível para a população marginalizada. Através de equipes multidisciplinares e integradas, a atenção primária pode oferecer um suporte abrangente não apenas no tratamento de transtornos mentais, mas também na prevenção e na promoção da saúde mental.
Além disso, é fundamental considerar as necessidades específicas das populações marginalizadas ao desenvolver programas e políticas de saúde mental na atenção primária. Patel, et al. (2016) enfatizam a importância da sensibilidade cultural e da compreensão das particularidades desses grupos para garantir a eficácia das intervenções. Isso inclui o reconhecimento das barreiras socioeconômicas, culturais e linguísticas que podem dificultar o acesso aos serviços e tratamentos disponíveis.
Na prática, a atenção primária à saúde mental oferece uma variedade de tratamentos e intervenções, que vão desde a psicoterapia e a terapia medicamentosa até o apoio social e o aconselhamento. Silva et al. (2018) ressaltam a importância de abordagens integradas que combinem diferentes modalidades de tratamento para atender às necessidades individuais e contextuais dos pacientes. Essa abordagem centrada no paciente e na comunidade é essencial para garantir que as pessoas marginalizadas recebam o apoio necessário para enfrentar os desafios de saúde mental e melhorar sua qualidade de vida.
Dentro da atenção primária à saúde, a equipe multidisciplinar desempenha um papel crucial no cuidado integral e na promoção da saúde mental. Essa equipe é composta por profissionais de diversas áreas, como médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais e outros especialistas, que trabalham em conjunto para oferecer uma abordagem abrangente aos problemas de saúde mental (Smith et. al, 2013).
A presença de uma equipe multidisciplinar na atenção primária permite uma avaliação mais completa das necessidades do paciente, levando em consideração não apenas os aspectos clínicos da doença, mas também os fatores sociais, emocionais e ambientais que podem influenciar sua saúde mental (Ministério da Saúde, 2019). Essa abordagem holística é essencial para garantir que o tratamento seja adaptado às necessidades individuais de cada pessoa e leve em conta suas circunstâncias únicas de vida.
Além disso, a equipe multidisciplinar facilita a coordenação do cuidado e o encaminhamento para outros serviços quando necessário. Por exemplo, se um paciente precisa de acompanhamento psicoterapêutico especializado, o psicólogo da equipe pode encaminhá-lo para um serviço de saúde mental mais especializado, garantindo uma continuidade adequada do tratamento (Silva et al., 2018). Isso é especialmente importante para populações marginalizadas, que podem enfrentar dificuldades adicionais no acesso aos serviços de saúde.
A colaboração entre os diferentes profissionais da equipe multidisciplinar também permite uma troca de conhecimentos e experiências que enriquece o cuidado prestado ao paciente. Cada membro da equipe traz uma perspectiva única para a mesa, contribuindo com suas habilidades e expertise para oferecer um cuidado mais completo e eficaz (Smith et al., 2020). Essa sinergia entre os profissionais é fundamental para promover a integração dos serviços de saúde mental na atenção primária e garantir uma abordagem verdadeiramente centrada no paciente.
Compreender os determinantes sociais da saúde mental é crucial para o desenvolvimento de intervenções eficazes que abordem as raízes dos problemas de saúde mental em populações marginalizadas (Silva, 2018). Patel et. al (2018) destaca que essa compreensão vai além da mera identificação das barreiras de acesso aos serviços de saúde mental, abrangendo uma análise dos aspectos socioeconômicos, culturais e estruturais que influenciam negativamente o bem-estar psicológico desses grupos. Essa abordagem multidimensional é essencial para entender a complexidade dos problemas enfrentados por comunidades marginalizadas e desenvolver intervenções que considerem tanto as necessidades individuais quanto os contextos sociais em que essas populações estão inseridas (Brown, 2019).
Por meio dessa abordagem, o estudo busca contextualizar os desafios enfrentados por essas populações, destacando suas necessidades específicas e propondo intervenções e políticas que possam promover uma mudança significativa e positiva em suas vidas. Assim, o objetivo final é contribuir para a construção de uma sociedade mais inclusiva e equitativa, na qual todas as pessoas tenham acesso aos cuidados de saúde mental de que necessitam para viver vidas plenas e significativas.
Portanto, esses resultados destacam a necessidade premente de medidas eficazes para abordar as disparidades no acesso aos cuidados de saúde mental e para promover a equidade na prestação de serviços. Isso implica não apenas o aumento do acesso a tratamentos e serviços de suporte, mas também a implementação de políticas que abordem as raízes estruturais da marginalização social e suas consequências para a saúde mental.
4 CONCLUSÃO
O estudo revela a complexidade dos desafios enfrentados pelas populações marginalizadas no contexto da saúde mental, destacando a necessidade premente de medidas eficazes para lidar com essas questões. A Reforma Psiquiátrica no Brasil representou um avanço significativo ao descentralizar os serviços de saúde e reintegrar os pacientes à comunidade, mas ainda há lacunas a serem preenchidas. (Romagnoli, 2006).
Nesse sentido, a atenção primária à saúde mental surge como uma estratégia fundamental. Equipes multidisciplinares, sensíveis às necessidades culturais e socioeconômicas desses grupos, podem oferecer um suporte abrangente que vai desde o tratamento até a prevenção e promoção da saúde mental. A integração desses serviços na atenção primária não só aumenta o acesso, mas também promove uma abordagem mais holística e centrada no paciente (Santos & Carvalho, 2019).
É imperativo que políticas e programas de saúde mental sejam desenvolvidos levando em consideração as particularidades das populações marginalizadas. A colaboração entre diversos setores da sociedade é essencial para garantir uma resposta eficaz e sustentável a essas demandas. Além disso, é fundamental abordar as raízes estruturais da marginalização social, promovendo políticas que visem a equidade e a justiça social em todas as esferas da vida. (Patel et al., 2016).
Em suma, uma abordagem integral da saúde mental, centrada na atenção primária e sensível às necessidades das populações marginalizadas, é essencial para promover uma mudança significativa na qualidade de vida dessas comunidades. O desafio agora é implementar essas medidas de forma colaborativa e abrangente, garantindo que todos tenham acesso aos cuidados de saúde mental de que necessitam para viver vidas plenas e significativas.
REFERÊNCIAS
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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS (Se houver)
CAPS – Centros de Atenção Psicossocial
ENADE – Exame Nacional de Desempenho de Estudantes
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
LGBTQIA+ – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queer, Intersexuais e outras identidades de gênero e sexualidade
OMS – Organização Mundial da Saúde
SRT – Serviços Residenciais Terapêuticos
1Graduando em Medicina pela Afya Faculdade de Ciências Médicas de Itabuna.
2Graduando em Medicina pela Afya Faculdade de Ciências Médicas de Itabuna.
3Graduando em Medicina pela Afya Faculdade de Ciências Médicas de Itabuna.
4Graduando em Medicina pela Afya Faculdade de Ciências Médicas de Itabuna.
5Titulação. Professor orientador. Docente do Curso de Medicina da Afya Faculdade de Ciências Médicas de Itabuna.