LAW N° 10.639/03 AND LAW N° 13.145/15: ANTI-RACISM AND ANTI-ABLEISM ON THE SCHOOL
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11100333
João Paulo Ribeiro Bernardes1
Ana Claudia Fontes da Silva2
Camila Fontes Guedes3
Elizangela Fontes da Silva Belone4
Resumo
A promoção de uma educação antirracista e anticapacitista são temas fundamentais no contexto da Lei n° 10.639/03 e da Lei n° 13.46/15, que estabelecem diretrizes para o ensino da História e cultura afro-brasileira e africana, bem como o direito da pessoa com deficiência ao acesso a uma educação voltada para o pleno desenvolvimento de suas habilidades sensoriais, físicas, intelectuais e sociais. O objetivo deste relatório é apresentar uma prática pedagógica, desenvolvida a partir de Temas Integradores: Educação em Direitos Humanos e Ética e Cidadania. A prática foi realizada durante o primeiro semestre letivo de 2023 em uma escola no Sul do Estado do Espírito Santo. Para isso, levantamos discussões não só de práticas antirracista, mas também de práticas inclusivas, anticapacitistas, através de discussões relacionadas as Leis n° 10.639/03 e a Lei n° 13.146/15, no sentido de compreender a importância de suas efetivações no chão da escola, mas não só nele, e em como elas contribuem para a formação de cidadãos conscientes, críticos, antirracistas e anticapacitistas. Durante a prática de ensino, foram abordados os conceitos de racismo e capacitismo e abertos espaços para as experiências vivenciadas pelos alunos, a finalidade era conhecer a realidade vivida e como a aplicação das referidas Leis promove uma educação efetivamente inclusiva e comprometida com o respeito à diversidade existente na sociedade, sobretudo, na heterogeneidade da sala de aula. Dessa forma, o relato se distingue por destacar a importância do comprometimento de toda sociedade, mas neste caso específico, dos educadores, com relação à implementação das leis, com os desafios e conquistas que surgem no processo de inserção desses conteúdos no currículo escolar, em busca de garantir e promover a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Palavras-chave: Educação. Racismo. Capacitismo.
Abstract
The promotion of anti-racist and anti-ableist education are fundamental themes in the context of Law No. 10.639/03 and Law No. 13.46/15, which establish guidelines for the teaching of Afro-Brazilian and African History and culture, as well as the right of people with disabilities to access an education aimed at the full development of their sensory, physical, intellectual and social abilities. The objective of this report is to present a pedagogical practice, developed from Integrative Themes: Human Rights Education and Ethics and Citizenship. The practice was carried out during the first academic semester of 2023 in a school in the south of the State of Espírito Santo. In this regard, we raised discussions not only of anti-racist practices, but also of inclusive, anti-ableist practices, through discussions related to Laws No. 10,639/03 and Law No. 13,146/15, to understand the importance of their effectiveness on the school and in how they contribute to the formation of conscious, critical, anti-racist and anti-ableism citizens. During the teaching practice, the concepts of racism and ableism were addressed, and spaces were opened for the experiences lived by the students, the purpose was to understand the lived reality and how the application of the aforementioned Laws promotes an education that is effectively inclusive and committed to respect for diversity existing in society, especially in the heterogeneity of the classroom. In this way, the report stands out for highlighting the importance of the commitment of the entire society, but in this specific case, of educators, in relation to the implementation of laws, with the challenges and achievements that arise in the process of inserting these contents into the school curriculum, to guarantee and promote the construction of a more just and egalitarian society.
Keywords: Education. Racism. Ableism.
INTRODUÇÃO
As relações sociais no Brasil são marcadas, historicamente pelas desigualdades raciais entre brancos e negros, nas quais estes últimos foram renegados a uma condição de inferioridade e sua cultura foi silenciada e negada. No que concerne à educação, a luta do Movimento Negro resultou na promulgação da Lei n° 10.639/03 (Brasil, 2003) que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394 de 1996, e estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
É importante destacar que de acordo com o Parecer CNE/CP 003/2004, o sucesso das políticas públicas de Estado, com o objetivo de valorizar e reconhecer as contribuições da cultura africana e afro-brasileira, depende da valorização dos professores e alunos e da reeducação das relações raciais no Brasil (Brasil, 2004). Assim, o exercício docente deve ser voltado ao questionamento da sociedade no que diz respeito às práticas que valorize as contribuições da cultura afro-brasileira e africana na História (Caprini; Deorce, 2018).
Com relação às pessoas com deficiência, após anos de segregação e isolamento a Política Nacional na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008), a Lei n° 13.146 de 2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, entre outras, surgiram para garantir os direitos das pessoas com deficiência, inclusive, se referindo à educação:
A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem (Brasil, 2015, p. 12)
Segundo Silva (2022, p. 45), a construção de um sistema educacional inclusivo se baseia nos princípios dos “Direitos Humanos, da democracia, da liberdade e do respeito à dignidade”, premissas encontradas em marcos internacionais, Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), Declaração Mundial de Educação para Todos (1990), Convenção de Salamanca (1994) e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), assinada em 2007, em Nova York.
Durante os debates sobre capacitismo e os direitos das pessoas com deficiência, foi possível observar, a dificuldade de alguns alunos em compreender, aceitar e sobretudo acolher os alunos com deficiência e isso, de uma forma ou outra, podem prejudicar a socialização e consequentemente, o processo de aprendizagem dos estudantes. Isto acontece, porque as atitudes preconceituosas e capacitistas impulsionam outras barreiras (físicas, transporte, comunicacional, entre outras), referentes a acessibilidade, que obstaculizam a vivência plena dos estudantes com deficiência.
Silva (2022, p. 75) destaca que o as atitudes de opressão, discriminação, ou seja, toda forma de preconceito, voltada aos alunos com deficiência, é o que se denomina capacitismo, que se consolidou a partir da construção de um padrão classificatório do ser humano binário, ou seja, equivocadamente, pensa-se em um ser humano “normal e anormal”, são marcadores de opressão. Assim, no imaginário social, qualquer indivíduo que não se enquadre como “normal” é visto como inferior, imperfeito, um “anormal”.
Com referência a questão étnico-racial, entre outras percepções, foi observado o número considerável de alunos com dificuldades em reconhecer a identidade como negro ou adotava postura racista ao debater sobre a cultura afro-brasileira.
De modo semelhante, problematizamos o comportamento dos alunos que adotaram práticas racistas. Munanga (2003) analisa a construção de um padrão de ser humano como o europeu e alerta que este processo resultou na classificação dos brancos como superiores e os negros inferiores. Neste sentido, Gomes (2005), caracteriza o racismo como uma crença na superioridade de um grupo racial sobre o outro, considerado inferior, portanto, mas não só por isso, a dificuldade dos alunos, culturalmente e socialmente, se identificarem como negros.
Visto que, o capacitismo é uma construção social que classifica a sociedade entre “normais e anormais” (Silva, 2022) e Gomes (2012) que explica que o racismo é uma construção social que classifica a sociedade entre brancos e negros, é importante destacar que “os sujeitos são constituídos e definidos com base nas relações sociais, culturais, econômicas e históricas estabelecidas, onde estão inseridos” (Silva, 2022, p. 75).
Dito isto, diante de uma sociedade racista e capacitista que insiste em classificar o ser humano em determinados padrões historicamente, culturalmente e socialmente construídos, práticas antirracista e anticapacitistas devem ser parte do cotidiano escolar, educacional, uma vez que o processo de desenvolvimento humano se constitui no processo de socialização.
Em outras palavras, para o processo de aprendizagem e desenvolvimento humano dos alunos e de todos os envolvidos, professores e gestores, é fundamental a compreensão e o comprometimento com as relações sociais construídas no “chão” das escolas e as práticas nelas existentes, precisam ser constantemente examinadas e executadas à luz de teorias e estudos que traduzem a defesa intransigente dos direitos das pessoas, sobretudo, dos grupos historicamente excluídos.
CONTEXTO E COMUNIDADE: O CHÃO DA ESCOLA
Neste momento, apresentamos o chão da escola, onde foi possível a prática de ensino que defendemos. A escola é localizada na zona urbana e, segundo o Censo de 2010, a base da economia do município é a agricultura, principalmente o café e o comércio local. Os estudantes, em sua maioria, são de famílias que possuem uma difícil condição socioeconômica e recebem algum tipo de auxílio social do Governo Estadual e/ou Federal. Na composição familiar dos estudantes, em virtude das novas configurações de família, há uma presença considerável de mulheres chefes de famílias, e ainda, madrastas/padrastos, pais, avós, tios e outros graus de parentescos, que são responsáveis pela educação dos adolescentes.
A prática ocorreu nas turmas do 1° ano do Ensino Médio, nos cursos técnico integrado e no regular, sendo compostas por 75 alunos matriculados e destes, 68,09% se declararam do sexo masculino e 31,91 do sexo feminino. As turmas possuem um total de 10 alunos com deficiência e 55,32% dos alunos se declararam negros.
OBJETIVO
O objetivo do trabalho foi debater os seguintes Temas Integradores: Educação em Direitos Humanos e Ética e Cidadania, durante o primeiro semestre letivo. Para tanto, as discussões se deram em torno de práticas antirracista e de práticas anticapacitistas, através da compreensão e valorização dos conteúdos das Leis n° 10.639/03 e da Lei n° 13.146/15.
DESENVOLVIMENTO
Para o desenvolvimento do trabalho, enquanto docente de Filosofia das turmas, organizamos encontros semanais com as professoras do Atendimento Educacional Especializado (AEE) subordinado ao Núcleo Estadual de Apoio Pedagógico a Inclusão Escolar (NEAPIE), parceria crucial para o desenvolvimento de uma prática inclusiva.
A prática foi desenvolvida ao longo do 1° trimestre e organizada em 3 fases: apresentação dos conceitos; discussão de relatos; e confecções de cartazes.
Apresentação dos conceitos
Foram apresentados aos alunos os conceitos de capacitismo e de racismo, para isso, foram utilizados materiais de pesquisas e leituras de artigos científicos, criteriosamente pré-selecionados para fomentar o debate. A metodologia adotada foi a sala de aula invertida, de forma que foi possibilitado aos alunos as trocas de vivências e o protagonismo na construção do conhecimento. Também foram elaborados exercícios de forma a contemplar os temas em debate que podem ser conteúdos de outras avaliações como o PAEBES e o ENEM. É importante ressaltar a preocupação em construir materiais adaptados aos alunos com deficiência, para tanto fizemos reuniões com os profissionais do AEE para adequação de materiais.
A parceria entre, o regente de Filosofia e as profissionais do AEE, também foi importante neste momento ao auxiliar nas discussões conceituais e incentivar o diálogo dos artigos e dimensionar com a realidade dos estudantes.
Discussão de Relatos
Nesta fase, organizamos a sala em círculo para levantar as experiências de vida dos estudantes que foram vítimas de racismo e do capacitismo. Neste momento, os estudantes demonstraram espanto ao reconhecer práticas racistas e capacitistas não só que sofriam, mas também que praticavam.
Aqui tem muita gente que rebaixa muito, tipo assim, pela cor da pele, por causa do cabelo, então não gosto […] Tipo, tem gente que passa no corredor, comigo mesmo já aconteceu isso, aí chamaram de macaca […] Me senti mal, porque depende, às vezes eu levo para o coração, às vezes não, às vezes eu levo na brincadeira (aluna X, 07/04/2023).
Ao observar a fala da aluna X, percebemos algo importante que ocorre dentro da escola: a construção de um padrão estético, que se articula ao processo de constituição da identidade de jovens negros/as. Assim, para ser considerado um indivíduo belo — e, consequentemente, ser aceito nos grupos de amigos —, os alunos devem possuir alguns quesitos fenotípicos específicos. Cavalleiro (2012) analisou em seu trabalho que há uma desvalorização estética sistemática das jovens crianças negras desde a pré-escola, e que isso contribui para um processo de construção social de admiração e desejo do padrão estético branco em depreciação do padrão estético do negro.
Situação semelhante encontramos com os alunos com deficiência, que demonstraram insatisfação com situações capacitistas.
Eu gosto de deixar o ventilador ligado porque o barulho me ajuda a ficar calmo, entende?! Os colegas ficam brigando porque estão com frio, mas aí fico nervoso sem o barulho dele. (aluno Y, 13/04/2023).
O aluno Y é acompanhado pelo AEE por ser diagnosticado com Autismo nível 1. E foi possível observar, certo estranhamento, por parte dos outros alunos, apenas em razão de alguns comportamentos que fazem parte de quem o aluno é, isto ocorre porque os alunos sem deficiência, devido a dificuldade de lidar com a diversidade, não compreendem a importância de escuta e acolhida e por isso, casualmente acontecem alguns atritos.
Quando o aluno Y falou para a turma sobre suas necessidades específicas, os demais colegas de sala mudaram seus comportamentos. Portanto, Silva (2022) destaca que atitudes capacitistas devem ser combatidas porque provocam marcas que ficarão presentes durante toda a trajetória de vida dos alunos com deficiência.
A experiência desta prática foi única e um momento de grande aprendizagem, tanto para os alunos, quanto para os professores. Foi possível perceber que um trabalho comprometido com uma prática emancipatória tem um bom retorno por parte dos envolvidos e que os frutos dele são importantes para melhorar a qualidade do ensino, através e uma educação que prioriza a boa convivência entre os alunos, sobretudo, estabelecer relações sociais, que tem como base o combate ao racismo e ao capacitismo, um movimento necessário dentro e fora da escola, na sociedade.
Confecção de Cartazes
Na última fase, procuramos elaborar cartazes voltados para o combate ao racismo, bem como incentivamos a participação de todos, alunos com e sem deficiência. A produção dos cartazes foi um bom momento para executar práticas anticapacitistas, na medida em que possibilitou um diálogo prático e a execução de tarefas, de modo a garantir que todos pudessem falar por si e executar as mais diversas tarefas.
Assim, na confecção dos cartazes, os alunos com deficiência foram incentivados pelos colegas a desenharem os símbolos antirracistas e pesquisarem na sala de informática os assuntos pertinentes, ou seja, observou-se que com respeito e conhecimento dos temas, é possível promover a participação de todos, alunos com e sem deficiência.
Dito isso, destacamos que o trabalho no “chão da escola” contribuiu para inúmeras e importantes reflexões para pensar a educação dos alunos, referente as práticas antirracistas e anticapacitistas, um processo que foi possível alcançar por meio das leituras, estudos, da escuta das experiências vividas dos alunos, da parceira com outros professores (AEE) e das contribuições das teorias voltadas para uma educação que considera e respeita, a diversidade, a autonomia e a dignidade humana.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Durante o desenvolvimento da prática de ensino nos 1° anos do EM, percebemos algumas mudanças que podem romper barreiras atitudinais, gestos importantes para o desenvolvimento de uma educação anticapacitista e antirracista.
É possível inferir que com a participação de todos, alunos, professores e gestores, podemos criar as condições apropriadas para que todos os envolvidos alcancem os objetivos propostos. Percebemos também que, com relação as pessoas com e sem deficiência, negros e brancos, há de considerar que a diversidade existente, e o que nos difere uns dos outros, são nossas especificidades, aquilo que lhe é peculiar. Outro ponto importante é o perigo de uma história única, exaltar uma única cultura, sobretudo a baseada nos padrões europeus, pois, é preciso reconhecer o multiculturalismo presentes dentro da escola.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasília. DF. Out. 2004. Disponível em: https://editalequidaderacial.ceert.org.br/pdf/diretrizes.pdf. Acesso em: 09 de Out de 2022.
BRASIL. Lei n. 10.639, de 09 de janeiro de 2003. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática ‘História e Cultura Afro-Brasileira’, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 10 jan. 2003. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm. Acesso em: 07 de Out de 2022.
BRASIL. Lei n. 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, 2015. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/lei_brasileira_inclusao__pessoa__deficiencia.pdf. Acesso em: 09 de Out de 2023.
CAPRINI, Aldieris Braz Amorim; DEORCE, Mariluza Sartorio. Formação de professores e prática de ensino. In: CAPRINI, Aldieris Braz Amorim; BECALLI, Fernanda Zanetti (Org.). Educação das relações étnico-raciais: experiências e reflexões. Vitória: Edifes, 2018.
CAVALLEIRO, Eliane. Do silêncio do lar ao silêncio escolar: racismo, preconceito e discriminação na educação infantil. São Paulo: Contexto, 2012.
GOMES, Nilma Lino. Alguns termos e conceitos presentes no debate sobre relações raciais no Brasil: uma breve discussão. In: SOUSA, Andréia Lisboa de;. WEDDERBURN, Carlos Woore; CAVALLEIRO, Eliane dos Santos. Educação Anti-Racista: caminhos abertos pela Lei Federal n° 10.639/03. Coleção Educação para todos. Brasília: MEC/BID/UNESCO, 2005.
GOMES, Nilma Lino. Relações étnico-raciais, educação e descolonização dos currículos. Currículo Sem Fronteiras, v. 12, n. 1, p. 98-109, 2012.
MUNANGA, Kabengele. Uma abordagem conceitual das noções de raça, racismo, identidade e etnia. Palestra proferida no 3° Seminário Nacional Relações Raciais e Educação-PENESB-RJ. 05/11/2003.
SILVA, Ana Claudia Fontes. Trajetória Educacional de Estudantes com Deficiência Visual da Universidade Federal do Espírito Santo. Dissertação (Mestrado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Ensino, Educação Básica e Formação de Professores, Centro de Ciências Exatas, Naturais e da Saúde, Universidade Federal do Espírito Santo, Alegre, 2022.
1Mestre em Ensino, Educação Básica e Formação de Professores pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Graduado em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Docente da Rede Pública Estadual de Ensino no Estado do Rio de Janeiro e do Estado do Espírito Santo. e-mail: jprbernardes@gmail.com
2Mestre em Ensino, Educação Básica e Formação de Professores pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Graduada em Serviço Social pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Assistente Social da Universidade Federal do Espírito Santo. e-mail: ana.cf.silva@ufes.br
3Graduanda em Medicina pela Universidade Federal de Lavras (UFLA). e-mail: camila.guedes@estudante.ufla.br
4Graduada em Letras pelo Instituto Federal do Espírito Santo (IFES). e-mail: elizangela.belone@gmail.com