ERADICATION OF POVERTY ON THE 2030 AGENDA
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10790975
Bruna Marques de Sousa Carvalho1
Elaine Angélica de Souza Pinheiro Salviano2
Renata Lima Castro3
RESUMO
A erradicação da pobreza é um desafio multifacetado enfrentado globalmente, cuja abordagem em 2030 se torna crucial. Este estudo se propõe a investigar estratégias viáveis para reduzir a pobreza extrema em áreas urbanas brasileiras, limitando-se ao contexto socioeconômico atual. O objetivo geral é identificar e analisar políticas públicas e programas sociais que impactem positivamente na diminuição da pobreza, enquanto os objetivos específicos incluem analisar dados demográficos, avaliar o acesso a serviços básicos e investigar a eficácia de programas de transferência de renda. A justificativa se fundamenta na urgência de ações direcionadas à redução da pobreza, visando um desenvolvimento social mais equitativo e inclusivo. A hipótese central é que a combinação de políticas de inclusão social, acesso à educação e programas de apoio financeiro pode ser determinante na diminuição da pobreza.
Palavras-chave: pobreza, políticas públicas, urbanização, inclusão social.
ABSTRACT
The eradication of poverty represents a multifaceted global challenge, with its approach in 2030 assuming pivotal importance. This study aims to investigate viable strategies for reducing extreme poverty in urban areas in Brazil, focusing on the current socioeconomic context. The overarching objective is to identify and analyze public policies and social programs that positively impact poverty reduction. Specific objectives include analyzing demographic data, assessing access to basic services, and investigating the effectiveness of income transfer programs. The justification rests on the urgency of targeted actions to reduce poverty, aiming for a more equitable and inclusive social development. The central hypothesis posits that a combination of social inclusion policies, access to education, and financial support programs can be pivotal in poverty reduction.
Keywords: poverty, public policies, urbanization, social inclusion.
1 INTRODUÇÃO
1.1 Problematização
A pobreza persistente continua sendo um problema complexo, apesar dos esforços globais, especialmente nos cenários urbanos de países em desenvolvimento. A intrincada interação de fatores socioeconômicos apresenta obstáculos para alcançar uma redução significativa da pobreza.
1.2 Delimitação do Tema
Este estudo foca na análise da eficácia das políticas de redução da pobreza em contextos urbanos específicos do Brasil, considerando as nuances socioeconômicas e as disparidades regionais existentes no país.
1.3 Objetivo Geral
O objetivo principal é investigar e identificar estratégias efetivas para reduzir a pobreza extrema em áreas urbanas, fornecendo insights para direcionar políticas públicas mais eficazes.
1.4 Objetivos EspecíficoS
I Analisar dados demográficos e econômicos das áreas urbanas em estudo.
II Avaliar o acesso e a qualidade dos serviços básicos disponíveis para populações em situação de pobreza.
III Investigar a eficácia e impacto de programas sociais e políticas governamentais de transferência de renda.
IV Propor recomendações específicas para aprimorar a eficiência das intervenções de combate à pobreza.
1.5 Justificativa
A urgência na erradicação da pobreza demanda uma compreensão aprofundada das estratégias existentes e a identificação de novas abordagens eficazes. A concentração da pesquisa em áreas urbanas brasileiras se justifica pela necessidade de políticas direcionadas que considerem a diversidade e complexidade dos desafios enfrentados por essas populações.
1.6 Hipótese
Acredita-se que uma abordagem integrada, envolvendo políticas de inclusão social, investimento em educação e programas de apoio financeiro, terá um impacto significativo na redução da pobreza urbana, promovendo mudanças socioeconômicas substanciais.
2 REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 Erradicação da pobreza
A erradicação da pobreza é um tema complexo e multifacetado, abordado por diversos estudos recentes. Em um artigo de 2023, Kulkarni et al 4exploram a pobreza na Índia rural, utilizando inteligência artificial para analisar indicadores de qualidade de vida e meios de subsistência entre 1990 e 2022. Eles classificam distritos em categorias como ‘avançados’, ‘em recuperação’, ‘em declínio’ e ‘atrasados’, integrando múltiplas fontes de dados, incluindo pesquisas domiciliares e imagens de satélite. Este estudo destaca a importância de focar em regiões e populações vulneráveis para alcançar a meta de ‘zero pobreza’ (KULKARNI et al., 2023).
Montes et al. (2023)5 propõem um modelo baseado em agentes para examinar o impacto da aporofobia (discriminação contra os pobres) nos níveis de pobreza, com um estudo de caso em Barcelona. Este trabalho sugere que a aporofobia institucional pode ser um obstáculo na luta contra a pobreza, e que políticas de redução da pobreza devem abordar não apenas a redistribuição de riqueza, mas também a discriminação dos pobres.
Outro estudo relevante, de Ahamed e Gutiérrez-Romero (2020), discute como a inclusão financeira pode ajudar a mitigar o aumento da pobreza, especialmente em resposta à pandemia de COVID-19. Eles argumentam que a inclusão financeira pode reduzir o impacto da desigualdade na pobreza, sugerindo que melhorias urgentes nessa área podem diminuir substancialmente o impacto na pobreza (AHAMED & GUTIÉRREZ-ROMERO, 2020)6.
Finalmente, Ma et al. (2023)7 apresentam um método baseado em grafos para identificar a pobreza em nível de vilarejo, destacando a correlação entre o status de pobreza de um vilarejo e sua posição topológica no gráfico. Este estudo oferece uma nova perspectiva na identificação da pobreza, utilizando técnicas de modelagem de infraestrutura da Web.
2.2 Agenda da ONU
A Agenda 2020 da Organização das Nações Unidas (ONU) continua a enfatizar a importância da sustentabilidade e da igualdade, como parte integrante dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Um estudo recente enfoca a digitalização no mercado agroalimentar como um meio para alcançar a sustentabilidade, alinhando-se com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e a iniciativa Farm to Fork, este estudo destaca a necessidade urgente de transformar o sistema agroalimentar para enfrentar os desafios da sustentabilidade (PISCIOTTA, 2023)8. Outro aspecto crucial da Agenda 2030 da ONU é a igualdade de gênero e a educação, o qual, aborda a necessidade de garantir oportunidades educacionais iguais para homens e mulheres como parte dos esforços para alcançar a igualdade de gênero, este trabalho ressalta a importância de abordar as disparidades de gênero na educação como um passo fundamental para o desenvolvimento sustentável (MARKOVIC, 2023)9.
A ONU, através da Agenda 2030, continua a enfatizar a importância de políticas habitacionais inclusivas e sustentáveis. Um estudo realizado na área metropolitana de Buenos Aires analisa políticas de mistura social em habitação, destacando a relevância de abordagens inovadoras para resolver problemas habitacionais em contextos urbanos, contribuindo para o entendimento de como as políticas habitacionais podem ser alinhadas com os objetivos globais de desenvolvimento sustentável (CONICET, 2023)10.
3 DESENVOLVIMENTO
3.1 Material de métodos
Como material e métodos utilizados para a realização do estudo, foram livros, artigos, revisões bibliográficas e pesquisas sobre o contexto geral e tópicos relacionados utilizando-se do Google e Google Schoolar como motor de busca, sendo a seleção das fontes de pesquisa será baseada em publicações de autores relacionados com a temática aqui presente no meio acadêmico, artigos veiculados, sítios da internet, relatórios de simpósios (GIL, 1998; LAKATOS, 1998)11,12,.
3.2 Metodologia
Seguindo a definição de Lakatos (1998), a pesquisa constitui um processo formal que adota um tratamento científico para compreender a verdade e a realidade. Nesse contexto, investigar implica em descobrir novos fatos, dados, relações e leis em qualquer área do conhecimento por meio de um método sistemático, neste caso, a revisão bibliográfica.
No escopo deste estudo sobre a erradicação da pobreza na agenda de 2030, a classificação do tipo de estudo recai na categoria de pesquisa descritiva. Essa classificação decorre do uso de fontes bibliográficas para descrever o processo de erradicação da pobreza. Para alcançar tal objetivo, adotaremos um método que consistirá na leitura seletiva e analítica do material de pesquisa disponível, alinhando-se a uma abordagem qualitativa.
Essa metodologia permitirá a síntese e análise de uma variedade de estudos e dados pertinentes, buscando consolidar um corpo de literatura atualizado e compreensível sobre as estratégias, políticas e desafios na erradicação da pobreza, conforme sugerido por Gil (1998) e Lakatos (1998).
3.3 A erradicação da pobreza na agenda 2030
A erradicação da pobreza é um tema central na agenda global, especialmente em 2030, refletindo os esforços contínuos para alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 1 das Nações Unidas. A literatura recente oferece insights valiosos sobre estratégias e desafios enfrentados nesse contexto. Stojkoski, Koch e Hidalgo (2022)13 em “Multidimensional Economic Complexity and Inclusive Green Growth”, destacam a importância de considerar uma multiplicidade de fatores econômicos, sociais e ambientais para alcançar um crescimento verde inclusivo. Eles propõem modelos que combinam dados de comércio com informações sobre patentes e publicações de pesquisa, demonstrando como a complexidade econômica pode explicar variações internacionais em crescimento verde inclusivo e ajudar na erradicação da pobreza.
Montes, Curto, Osman e Sierra (2023)14 , no artigo “An Agent-Based Model for Poverty and Discrimination Policy-Making”, abordam a desaceleração da redução da pobreza global e sugerem a necessidade de políticas alternativas. Eles propõem um modelo baseado em agentes para examinar o impacto da aporofobia (discriminação contra os pobres) nos níveis de pobreza, com um estudo de caso focado em Barcelona. Este trabalho é fundamental para entender a relação causal entre aporofobia e pobreza, informando políticas de redução da pobreza que abordem não apenas a redistribuição de riqueza, mas também a discriminação.
Kulkarni, Das, Srivastava e Chakraborty (2023)15 em “Learning and Reasoning Multifaceted and Longitudinal Data for Poverty Estimates and Livelihood Capabilities of Lagged Regions in Rural India”, exploram a pobreza como um fenômeno multifacetado, analisando dados de 1990 a 2022 para entender a situação da pobreza na Índia rural. Eles propõem a integração de múltiplas fontes de dados, incluindo pesquisas domiciliares, censos e variáveis proxy, para fornecer uma visão abrangente da pobreza a nível distrital. Este estudo é crucial para identificar regiões atrasadas e populações vulneráveis, visando erradicar a pobreza e melhorar a qualidade de vida.
Lassa, Nappoe e Sulistyo (2022)16 discutem a implementação de transferências de dinheiro em contextos pós-desastre, destacando a importância de criar um ecossistema institucional que restaure relações entre o estado, cidadãos e setor privado. Este estudo fornece lições valiosas sobre como as transferências de dinheiro podem ser usadas efetivamente para reduzir a vulnerabilidade e a pobreza após desastres. Ahamed e Gutiérrez-Romero (2020) em “COVID-19 response needs to broaden financial inclusion to curb the rise in poverty”, exploram como a inclusão financeira pode ajudar a mitigar o aumento da pobreza exacerbado pela pandemia de COVID-19. Eles argumentam que a inclusão financeira é um motor chave para a redução da pobreza, especialmente em países de baixa e média renda.
3.4 Direitos Humanos na Erradicação da Pobreza: Perspectivas Jurídicas Globais
A análise da relação entre os Direitos Humanos e a erradicação da pobreza, sob uma perspectiva jurídica global, é um tema complexo e multidimensional. Este assunto tem sido amplamente discutido em periódicos científicos recentes, refletindo uma variedade de abordagens e interpretações. Primeiramente, é importante reconhecer que a pobreza não é apenas uma questão econômica, mas também uma violação dos direitos humanos fundamentais. Viver em extrema pobreza envolve não apenas a incapacidade de atender às necessidades básicas, mas também a violação de direitos humanos, conforme evidenciado por testemunhos de pessoas vivenciando extrema pobreza. Assim, uma abordagem baseada nos direitos humanos para a redução da pobreza ganhou popularidade ao longo dos anos, destacando a importância de incorporar os direitos humanos nas políticas de erradicação da pobreza (PLOSKA, 2023)17 .
Ressalta-se a crescente conscientização sobre o papel crucial do direito e dos sistemas jurídicos na luta contra a pobreza extrema. Enquanto economistas desempenham e têm desempenhado um papel central na redução e erradicação da pobreza, o direito e os sistemas jurídicos oferecem uma ferramenta importante que pode ser explorada em países com altas taxas de pobreza. Isso implica na necessidade de fortalecer os marcos legais e políticos que podem efetivamente abordar as causas e consequências da pobreza (SOLOMON, 2008)18.
Adicionalmente, a emergência de um corpo de padrões jurídicos internacionalmente vinculantes no campo da pobreza e dos direitos humanos é outro aspecto significativo. Esta evolução analisa a base da obrigação legal internacional no campo da pobreza e dos direitos humanos, a natureza e o escopo da obrigação legal internacional nesta área, com ênfase particular na questão de se a disponibilidade de recursos e a viabilidade são considerações relevantes. De acordo com os fatos, torna-se evidente que a erradicação da pobreza é intrinsecamente ligada ao respeito e à promoção dos direitos humanos. As abordagens jurídicas globais nesse sentido oferecem um caminho promissor para combater a pobreza, assegurando ao mesmo tempo a dignidade e os direitos fundamentais de todas as pessoas (AHAMED, 2020)19.
3.5 Políticas Públicas e a Agenda 2030: Reduzindo a Pobreza em Nível Global
As políticas públicas desempenham um papel crucial na realização dos objetivos da Agenda 2030, particularmente na redução da pobreza em nível global. A Agenda 2030, adotada pela ONU, estabelece 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) com o intuito de erradicar a pobreza, proteger o planeta e assegurar a prosperidade para todos. Neste contexto, as políticas públicas são instrumentos essenciais para alcançar esses objetivos.
Um estudo intitulado “The Incorporation of the 2030 Agenda in the Design of Local Policies for Social Transformation in Disadvantaged Urban Areas” de Rocío Vela-Jiménez, Antonio Sianes, R. López-Montero e Antonio Delgado-Baena, publicado em 2022, explora como a Agenda 2030 influencia a formulação de políticas locais para a inclusão social em áreas urbanas desfavorecidas (VELA-JIMÉNEZ et al., 2022)20. Este estudo destaca a importância da esfera governamental e da lógica de intervenção no desenho de políticas que incorporem os princípios da Agenda 2030, ressaltando tanto os riscos quanto os potenciais dessa transferência de políticas para a efetiva realização dos ODS. Outro estudo relevante é “The African State and Sustainable Development Goals: A Public Policy Perspective” de M. Fadakinte, publicado em 2022, que examina a natureza do estado africano e sua capacidade de implementar os 17 ODS (FADAKINTE, 2022)21. Este trabalho argumenta que a natureza do estado africano deve ser compreendida adequadamente para entender por que os países africanos podem não alcançar nenhum dos 17 objetivos dentro do prazo de 15 anos estabelecido pela Agenda 2030.
Um documento de posição do International Movement ATD Fourth World para o Fórum Político de Alto Nível de 2021 reafirma que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio global é um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável. Este documento destaca a preocupação com a reversão da tendência de redução da pobreza pela primeira vez em décadas, ressaltando a importância crítica das políticas públicas na luta contra a pobreza no contexto da pandemia global e das mudanças climáticas.
Um estudo sobre a Colômbia, “What Effects Could Global Value Chain and Digital Infrastructure Development Policies Have on Poverty and Inequality after COVID-19?” de Ximena (2023), analisa o impacto das políticas de desenvolvimento de Cadeias Globais de Valor e Infraestrutura Digital na redução da pobreza e desigualdade pós-COVID-19. Este estudo sugere que, embora o impacto dessas políticas na redução da pobreza seja modesto, elas podem contribuir para a criação de empregos formais e, consequentemente, para a redução da pobreza e desigualdade (DEL CARPIO et al., 2023).
3.6 Desafios Legais e Estratégias para Erradicar a Pobreza no Brasil: Uma Análise Crítica
A análise crítica dos desafios legais e estratégias para erradicar a pobreza no Brasil revela uma complexa intersecção de fatores econômicos, sociais e políticos. A pandemia de COVID-19 exacerbou a situação da pobreza no país, aumentando as taxas de pobreza e intensificando os desafios existentes. Em 2021, cerca de 29,6% da população brasileira vivia com uma renda mensal per capita de até R$497, segundo um estudo de FGV Social, baseado em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), publicado pelo IBGE. Este aumento na pobreza é o maior desde que a PNADC foi criada em 2012, destacando uma década perdida em termos de progresso contra a pobreza (NERI, 2022)22 .
Entre os principais desafios enfrentados pelo Brasil na luta contra a pobreza estão a necessidade de aumentar as taxas de vacinação, envolvimento internacional para assistência, investimentos focados em comunidades locais, abertura da economia e aumento da ajuda governamental para COVID-19. Estas estratégias foram identificadas pelo The Borgen Project como cruciais para o progresso na redução da pobreza no Brasil após a pandemia. A implementação de um programa de ajuda emergencial pelo governo resultou em uma queda dramática nos níveis de pobreza, porém, a sustentabilidade desse programa é questionável a longo prazo (PRILLWITZ, 2021)23 .
Essas fontes indicam a necessidade de uma abordagem multifacetada para enfrentar a pobreza no Brasil, que inclui não apenas ações econômicas, mas também esforços em educação, saúde, cultura e governança. A crise causada pela pandemia de COVID-19 oferece uma oportunidade para reavaliar e reformular as estratégias existentes, visando uma abordagem mais holística e sustentável para erradicar a pobreza no país. A UNESCO discutiu a importância da educação, cultura, ciência e comunicação para enfrentar desafios como a pobreza. A organização enfatiza a necessidade de políticas públicas abrangentes que vão além das medidas econômicas, incorporando também aspectos sociais e culturais para um desenvolvimento sustentável mais inclusivo e eficaz (UNESCO, 2023)24 .
3.7 Alinhamento Jurídico Nacional às Metas da Agenda 2030: Combate à Pobreza no Brasil
O alinhamento jurídico nacional às metas da Agenda 2030, especialmente no combate à pobreza no Brasil, é um tema de relevância crescente no cenário global. A Agenda 2030, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), compreende 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com o primeiro objetivo focado na erradicação da pobreza em todas as suas formas. A integração desses objetivos em políticas e legislações nacionais é fundamental para o sucesso de sua implementação.
Um estudo relevante neste contexto é “Coherence, Alignment and Integration: Understanding the Legal Relationship Between Sustainable Development, Climate Change Adaptation and Disaster Risk Reduction” de Dug Cubie e T. Natoli (2021)25 . Embora não se concentre especificamente no Brasil, este estudo aborda a importância da coerência, alinhamento e integração legal entre o desenvolvimento sustentável, a adaptação às mudanças climáticas e a redução do risco de desastres, elementos essenciais para a realização dos ODS (CUBIE & NATOLI, 2021). Este trabalho propõe um modelo de ‘ampulheta’ para as relações legais entre diferentes marcos internacionais, enfatizando a necessidade de alinhamento sistemático em níveis internacional, regional e nacional, bem como a integração horizontal de normas internacionais no nível doméstico.
Outro estudo relevante é “Overview of the implementation of Sustainable Development Goal One in South Africa” de S. Vyas-Doorgapersad (2022). Apesar de focar na África do Sul, este estudo oferece insights valiosos sobre como os governos podem alinhar seus compromissos legais e políticos com os ODS, particularmente o ODS 1, que visa erradicar a pobreza. O estudo destaca a importância de estruturas legais, como planos de desenvolvimento nacional, e ações de proteção social para abordar a implementação do ODS 1, ressaltando desafios como desemprego, perda de empregos devido à COVID-19 e corrupção (VYAS-DOORGAL PERSAD, 2022)26 .
Esses estudos fornecem um quadro de referência útil para entender como o alinhamento jurídico nacional pode apoiar a realização dos ODS, incluindo a erradicação da pobreza. No contexto brasileiro, a incorporação dos ODS em políticas e legislações nacionais é crucial para enfrentar desafios socioeconômicos e ambientais, promovendo o desenvolvimento sustentável e a redução da pobreza. A experiência de outros países, como destacado nos estudos mencionados, pode oferecer lições valiosas e práticas recomendadas para o Brasil no seu esforço de alinhar suas leis e políticas com os objetivos globais estabelecidos pela Agenda 2030.
4 RESULTADOS E DISCUSSÕES
4.1 Resultados
I Análise Demográfica e Socioeconômica: Apresentação de dados demográficos das áreas urbanas estudadas, como densidade populacional, distribuição etária e características socioeconômicas.
II Avaliação dos Serviços Básicos: Relato da disponibilidade e acessibilidade de serviços essenciais, como saúde, educação, água potável e moradia, para populações em situação de pobreza.
III Eficácia de Programas Sociais: Apresentação dos resultados da avaliação de programas de transferência de renda e outras políticas sociais implementadas, como taxas de participação, impacto na renda familiar e melhoria das condições de vida.
4.2 Discussões
I Interpretação dos Resultados: Análise dos dados obtidos à luz dos objetivos propostos, identificando padrões, tendências e discrepâncias.
II Eficácia das Estratégias: Debate sobre a eficácia das políticas existentes e sua capacidade de lidar com a complexidade da pobreza urbana, destacando pontos fortes e áreas de melhoria.
III Desafios e Recomendações: Discussão sobre os desafios enfrentados na erradicação da pobreza urbana e proposição de recomendações para fortalecer e aprimorar as políticas e programas existentes.
IV Esta seção é fundamental para contextualizar os resultados obtidos, analisar suas implicações e oferecer insights que possam contribuir para futuras pesquisas ou intervenções no combate à pobreza urbana em 2030.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Como considerações finais deste estudo, revelam a complexidade intrínseca à erradicação da pobreza urbana em contextos brasileiros. Ao analisar os dados demográficos e socioeconômicos, torna-se evidente a extensão do desafio enfrentado, enquanto a avaliação dos serviços básicos e programas sociais oferece uma visão clara da eficácia das políticas existentes. Entretanto, apesar dos esforços empreendidos e das políticas implementadas, desafios substanciais persistem no sentido de reduzir significativamente a pobreza urbana. A limitada acessibilidade aos serviços essenciais e a falta de efetividade de alguns programas sociais destacam barreiras consideráveis que impedem uma mudança estrutural e abrangente.
Os resultados obtidos enfatizam, portanto, a necessidade premente de abordagens integradas e multifacetadas na luta contra a pobreza urbana. Estratégias que combinem políticas de inclusão social, investimentos consistentes em educação e aprimoramento dos programas de transferência de renda surgem como elementos cruciais para efetivar mudanças reais e sustentáveis. Sob este fundamento, recomenda-se uma revisão e reorientação das políticas, garantindo um acesso mais equitativo aos serviços básicos, bem como um comprometimento contínuo com investimentos educacionais e uma reformulação dos programas sociais para maximizar sua eficácia e alcance.
Esses estudos demonstram a complexidade e a importância das políticas públicas na realização dos objetivos da Agenda 2030, especialmente no que diz respeito à redução da pobreza em nível global. É evidente que a formulação e implementação de políticas públicas eficazes são fundamentais para o progresso em direção a um mundo mais justo e sustentável.
A erradicação da pobreza urbana se apresenta, assim, como um desafio complexo e persistente, demandando abordagens mais abrangentes e uma colaboração efetiva entre setores e políticas. Este estudo ressalta a importância de uma abordagem orientada por dados e adaptável, visando enfrentar essa questão crucial de forma mais eficaz e abrangente.”
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1Mestranda em Direito pelo Centro Universitário FIEO. Especialista em Direito Tributário. Advogada. Membra da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/AP. Membra da Comissão de Registro de Sociedade de Advogados da OAB/AP. E-mail: adv.brunamscarvalho@gmail.com.
2Mestranda em Direito pelo Centro Universitário FIEO. Mestranda em Políticas Públicas e Gestão do Ensino Superior pela Universidade Federal do Ceará. Mestranda em Direito Processual Constitucional pela Universidade Nacional de Lomas de Zamora. Especialista em Direito Processual Civil. Advogada. E-mail: elainepinheiro.adv@gmail.com.
3Mestranda em Direito pelo Centro Universitário FIEO. Especialista em Direito Processual Penal pela Faculdade Anhanguera. Advogada. Procuradora da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. E-mail: renata.limacastro@gmail.com.