ÉTICA NO AMBIENTE DE TRABALHO NA GESTÃO PÚBLICA

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10688907


Ester Costa Santos Oliveira1
Chimene Kuhn Nobre2


RESUMO

Este artigo propõe uma breve análise sobre a ética no ambiente de trabalho na gestão pública brasileira, visando compreender sua complexidade, desafios e a relevância de uma cultura organizacional ética. Com o objetivo geral de investigar a influência da ética no contexto da gestão pública, e objetivos específicos voltados para explorar desafios éticos, práticas exemplares e a importância da cultura ética, a pesquisa busca contribuir para o aprimoramento das práticas e políticas no âmbito público. A justificativa para esta pesquisa reside na necessidade premente de promover uma gestão pública ética, transparente e eficaz, reconhecendo a influência direta das ações dos agentes públicos na confiança social e no funcionamento das instituições governamentais. A lacuna existente na compreensão aprofundada dos desafios éticos enfrentados na gestão pública brasileira reforça a pertinência desta pesquisa. A metodologia empregada, uma revisão de literatura, permitiu explorar diversas fontes acadêmicas e autores para embasar a discussão sobre ética na gestão pública. O levantamento de desafios, práticas exemplares e a importância da cultura ética foi orientado por uma abordagem sistemática e crítica da literatura existente, contribuindo para uma análise abrangente e embasada.

Palavras-chave: Ética, Gestão Pública, Cultura Organizacional, Desafios Éticos, Práticas Exemplares.

ABSTRACT

This article proposes a brief analysis of ethics in the workplace in Brazilian public management, aiming to understand its complexity, challenges and the relevance of an ethical organizational culture. With the general objective of investigating the influence of ethics in the context of public management, and specific objectives aimed at exploring ethical challenges, exemplary practices and the importance of ethical culture, the research seeks to contribute to the improvement of practices and policies in the public sphere. The justification for this research lies in the pressing need to promote ethical, transparent and effective public management, recognizing the direct influence of public agents’ actions on social trust and the functioning of government institutions. The gap in the in-depth understanding of the ethical challenges faced in Brazilian public management reinforces the relevance of this research. The methodology used, a literature review, allowed exploring various academic sources and authors to support the discussion on ethics in public management. The survey of challenges, exemplary practices and the importance of ethical culture was guided by a systematic and critical approach to existing literature, contributing to a comprehensive and grounded analysis.

Keywords: Ethics, Public Management, Organizational Culture, Ethical Challenges, Exemplary Practices.

1 INTRODUÇÃO

O ambiente de trabalho na gestão pública desempenha um papel crucial na construção de uma sociedade justa e transparente. A ética, como pilar fundamental, permeia as relações laborais e influencia diretamente a eficácia das instituições públicas. A presente pesquisa se propõe a analisar e compreender a dinâmica ética no contexto da gestão pública, destacando seus desafios, implicações e potencialidades.

A ética no ambiente de trabalho na gestão pública vai além de simples diretrizes formais; ela está intrinsecamente relacionada à promoção da transparência, responsabilidade e integridade. Diante da complexidade das tarefas desempenhadas pelos agentes públicos e das expectativas da sociedade, torna-se imperativo investigar a interação entre valores éticos e práticas laborais na esfera pública.

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 37, diz que a administração pública obedecerá, entre outros, ao princípio da moralidade, ou seja, qualquer ato administrativo ou lei que contrariem os princípios morais e éticos deverão ser anulados pelo Poder Judiciário. 

Administrar não é um mero exercício da vaidade ou moralizar a política, significa romper os elos promíscuos entre o Poder Público e a esfera privada. A separação entre essas duas esferas impõe-se na luta pela transparência e da luta contra o tráfico de influência e a corrupção. 

A ética e a cordialidade no ambiente de trabalho desempenham um papel essencial na construção de um clima organizacional tornando-se assim um ambiente mais produtivo e agradável. Comportar-se de maneira profissional e adequada não só define um perfil profissional, mas promove a confiança e a colaboração entre os membros da equipe.

Assim, o presente artigo tem por objetivo geral analisar a influência da ética no ambiente de trabalho na gestão pública, buscando compreender como ela afeta o desempenho organizacional e a confiança da sociedade nas instituições públicas. Como objetivos específicos temos: identificar desafios éticos enfrentados pelos profissionais da gestão pública; avaliar o impacto das práticas éticas na eficiência e eficácia das atividades realizadas no âmbito governamental e analisar as medidas adotadas pelas instituições públicas para promover um ambiente de trabalho ético.

A relevância desta pesquisa reside na necessidade premente de compreender e aprimorar a ética no ambiente de trabalho na gestão pública. As ações dos agentes públicos têm repercussões diretas na construção da confiança social e no sucesso das políticas públicas. Ao investigar os fatores que moldam a ética no serviço público, podemos contribuir para o desenvolvimento de estratégias que fortaleçam a integridade e a responsabilidade nas instituições governamentais. Diante desse contexto, questionamos: Como as práticas éticas no ambiente de trabalho impactam a eficácia da gestão pública e a confiança da sociedade nas instituições governamentais?

Diante do exposto, a investigação sobre a ética no ambiente de trabalho na gestão pública se apresenta como uma jornada essencial para desvendar os meandros que influenciam diretamente a eficácia das instituições governamentais. O entendimento profundo das questões éticas que permeiam esse cenário é crucial para o fortalecimento da transparência, responsabilidade e confiança no serviço público.

Ao abordar os desafios éticos enfrentados pelos profissionais da gestão pública e ao explorar as implicações dessas práticas éticas em seu desempenho, almejamos contribuir para o desenvolvimento de estratégias concretas que promovam uma cultura organizacional ética e sustentável. A expectativa é que os resultados desta pesquisa não apenas forneçam insights valiosos para a academia, mas também inspirem a implementação de medidas práticas que elevem os padrões éticos nas instituições públicas.

Nesse sentido, a presente investigação busca lançar luz sobre a interseção entre ética e gestão pública, delineando um caminho que transcende as simples formalidades normativas. A compreensão profunda dessas dinâmicas éticas é fundamental para a construção de um ambiente de trabalho que não apenas cumpra seu papel funcional, mas que também seja permeado por valores éticos que reflitam os anseios da sociedade.

2 MATERIAL E MÉTODOS

Os métodos científicos de pesquisa são entendidos como um conjunto de normas disponíveis que conduzem à captação. A pesquisa deve contribuir para o aluno, na construção do seu saber e para o meio acadêmico, porque a finalidade de pesquisa é “[…] resolver problemas e solucionar dúvidas, mediante a utilização de procedimentos científicos (BARROS; LEHFELD. 2000, p. 14). Cooper e Schindler (2003, p. 33) definem as pesquisas científicas em Administração como “[…] uma investigação sistemática que fornece informações para orientar decisões empresariais”. 

Com objetivos de produzir conhecimento para uma ação e tomada de decisão no meio empresarial, os autores salientam que as pesquisas, para serem consideradas respeitáveis, devem seguir o método científico, sendo planejadas e conduzidas com rigor para gerar resultados confiáveis.

O uso de documentos em pesquisa permite adicionar a dimensão do tempo à compreensão do social. A análise documental, qualitativa ou quantitativa, favorece a observação do processo de maturação ou de evolução de indivíduos, grupos, conceitos, conhecimentos, comportamentos, mentalidades, práticas, entre outros (CELLARD, 2008)

Diante desse pressuposto, a presente pesquisa adotou a metodologia de revisão de literatura como abordagem para a coleta e análise de dados. A escolha por essa metodologia se justifica pela necessidade de compilar e sintetizar as informações existentes sobre o tema, proporcionando uma visão abrangente e fundamentada das questões éticas no ambiente de trabalho na gestão pública.

Após a definição do tema a ética no ambiente de trabalho na gestão pública, foram definidas as palavras-chave e termos relevantes para orientar as buscas, tais como: ética, ambiente de trabalho, gestão pública, serviço público, práticas éticas, transparência organizacional, responsabilidade no trabalho, conduta ética e cultura organizacional. Estas palavras-chave auxiliaram na busca por artigos, livros e outros materiais relevantes para a revisão de literatura em bases de dados acadêmicas, periódicos científicos, e fontes confiáveis para recuperar artigos, livros, teses e outros documentos relevantes.

Os critérios de inclusão foram estabelecidos para selecionar as fontes mais pertinentes, considerando a qualidade, relevância e contribuição para a compreensão do tema. Fontes duplicadas e trabalhos foram excluídas por não atenderem aos critérios estabelecidos. A análise do material selecionado ocorreu através da leitura crítica das fontes selecionadas.

Ao adotar essa metodologia, a pesquisa visou contribuir para a compreensão das questões éticas no ambiente de trabalho na gestão pública, utilizando informações consolidadas na literatura científica como base para análise crítica e conclusões fundamentadas.

3 ÉTICA NO AMBIENTE DE TRABALHO NA GESTÃO PÚBLICA

A ética, entendida como o conjunto de atitudes concretas, está intrinsicamente relacionada à moral, constituindo-se, fundamentalmente, como um conjunto de posturas morais no ser humano. Longe de ser um sentimento ou um traço natural, a ética é inata, emergindo do ser humano no decorrer de sua existência. Ninguém nasce ético; a ética é um processo que acompanha o desenvolvimento humano, revelando-se à medida que o indivíduo amadurece e desvenda suas nuances.

Para um profissional no serviço público alcançar o êxito, não é suficiente apenas manter boas relações interpessoais. É imperativo que seja flexível e se capacite periodicamente. Mesmo que o servidor conquiste a confiança de superiores, autoridades, subordinados e usuários do serviço público, é essencial agir sempre com ética, pautando-se pelas normas estabelecidas em suas funções e visando alcançar os objetivos e metas designados para o cargo que ocupa.

O profissional público, seja servidor ou gestor, jamais deve abdicar dos valores e princípios adquiridos ao longo de sua vida e carreira. Mesmo que isso possa retardar o reconhecimento, é crucial compreender que é possível crescer e destacar-se de maneira honesta no meio profissional. O respeito a si mesmo e aos outros, alinhado a um conjunto de atitudes morais, é o alicerce para tal conquista.

A ética, ressalta-se, não é um sentimento inato ou uma predisposição natural. O ser humano, ao longo de seu processo de humanização, descobre e internaliza a ética como uma necessidade para a preservação da vida na terra.

No contexto da cultura brasileira, há uma necessidade premente de mudança, levando-nos a refletir sobre a conduta ética da sociedade como um todo. Como bem pontua Karnal (2016), “Não existe país no mundo em que o governo seja corrupto e a população honesta e vice-versa.” A sabedoria reside em compartilhar o conhecimento com grupos e prestar um serviço ético e exemplar ao público, agindo de maneira imparcial, o que resultará no bem comum.

Vázquez (2005) contribui para nossa compreensão ao afirmar que a ética é o estudo do comportamento moral dos homens em sociedade, sendo seu objeto a moral, considerada como um dos aspectos do comportamento humano. A inter-relação entre valores torna-se evidente nas relações interpessoais, sendo a ética uma orientação para a conduta que se espera ao se relacionar com os outros.

A falta de ética muitas vezes se manifesta no serviço público por meio de práticas ilícitas, como o uso de meios indevidos para obter benefícios por meio de trocas de favores. A integridade, por outro lado, se revela quando, diante de um erro do atendente que resulta em um troco recebido de forma indevida, o receptor age de maneira ética, devolvendo o valor. A ética, portanto, não admite meio-termo; a pessoa é ética ou não é. Essa simplicidade de atitudes éticas, como devolver um troco indevido, pode ser um reflexo da moralidade cotidiana no serviço público.

A ética, em sua essência, visa ao bem comum da sociedade como um todo. Bortoleto e Muller (2016) afirmam que ser ético significa conhecer e cumprir o ‘dever’. Esse ‘dever’, por sua vez, repousa no reconhecimento da necessidade de respeitar a todos como fins em si mesmos, não como meios para alcançar qualquer outro objetivo. Tratar todos os seres humanos como fins em si mesmos confere dignidade, não preço, como ressalta Immanuel Kant, destacando que enquanto coisas têm preço, os seres humanos têm dignidade.

A ética no serviço público assume uma relevância ímpar para os profissionais envolvidos na gestão, pois ocupam cargos e enfrentam situações diárias que exigem a adoção de um conjunto racional de princípios e regras voltados para o interesse público. Bortoleto e Muller (2016) enfatizam que a ética não é apenas uma condição para conhecer o dever, mas também se apoia no reconhecimento da necessidade de respeitar a todos como fins em si mesmos, conferindo-lhes dignidade.

Nas diversas esferas de comunicação, a corrupção tem sido praticada na administração pública de forma alarmante. Bobbio (2007) contextualiza a corrupção como uma influência ilícita, ilegal e ilegítima, cuja frequência e visibilidade variam conforme o grau de institucionalização, a amplitude do setor público e o ritmo das mudanças sociais. No entanto, a corrupção está intimamente ligada à cultura das elites e das massas, dependendo da percepção que tende a variar no tempo e no espaço.

A inversão de valores observada na administração pública, onde interesses pessoais muitas vezes prevalecem sobre a contribuição para o bem comum, sugere que uma mudança geral é necessária para verdadeiramente transformar esse cenário. O Decreto-lei nº 200, de 25/02/1967, reforçado pela Lei federal nº 7.596, de 10/04/1987, estabelece que o funcionário público deve cumprir conduta ética e prestar um serviço irrepreensível aos usuários dos serviços. A moralidade da Administração Pública não se limita apenas à distinção entre o bem e o mal, mas também envolve o reconhecimento da necessidade de respeitar a todos como fins em si mesmos, conforme salienta o Decreto 1.171 de 1994.

Em suma, a ética no ambiente de trabalho na gestão pública transcende conceitos abstratos e normativos, manifestando-se nas ações diárias e nas relações interpessoais. A reflexão constante sobre os valores e princípios éticos é crucial para promover uma cultura organizacional sólida e contribuir para uma gestão pública mais transparente, responsável e eficaz. O desafio persiste, mas a busca por uma gestão pública ética é essencial para o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento da confiança da sociedade nas instituições governamentais.

4 ÉTICA NO AMBIENTE DE TRABALHO NA GESTÃO PÚBLICA

A gestão pública, enquanto campo de atuação, exige uma atenção peculiar à ética no ambiente de trabalho, uma vez que as ações dos agentes públicos desempenham um papel crucial na formação da confiança social e na eficácia das instituições governamentais. Conforme apontado por autores brasileiros renomados, as dimensões éticas tornam-se fundamentais para fomentar a transparência, a responsabilidade e a integridade no cenário público.

A ética adquire uma relevância inquestionável na gestão pública brasileira, sendo um elemento-chave para a construção de uma relação de confiança entre a administração pública e a sociedade. A transparência, por sua vez, é considerada um pilar fundamental para a legitimidade das instituições governamentais, como destacado por Macadar et al (2015), reforçando a importância da ética como catalisador desse processo.

Neste cenário, a ética no ambiente de trabalho transcende o âmbito individual, desdobrando-se nas interações organizacionais. De acordo com as análises, a cultura organizacional ética é um componente vital na gestão pública, moldando a conduta dos colaboradores e influenciando diretamente a eficiência das instituições governamentais.

A complexidade dessas interações éticas é ressaltada por Leite (2004), que destaca os desafios inerentes à conciliação entre as demandas do serviço público e a necessidade de manutenção de elevados padrões éticos. Nesse contexto, a ética não é apenas uma expectativa normativa, mas uma ferramenta essencial para equilibrar eficiência e integridade no serviço público.

Além disso, práticas exemplares ganham destaque no cenário ético da gestão pública, como os programas de integridade desenvolvidos pela Controladoria-Geral da União (CGU), que se tornam referências importantes para promover a ética e a transparência no ambiente governamental. Essas iniciativas demonstram que medidas proativas podem ser implementadas para conter práticas antiéticas, conforme discutido por (OLIVEIRA, 2019).

Em síntese, a ética no ambiente de trabalho na gestão pública brasileira é um tema multifacetado, repleto de desafios, práticas inspiradoras e nuances culturais. Conhecer e compreender essas dinâmicas éticas é essencial para aprimorar as práticas de gestão, fortalecer a confiança social e promover instituições governamentais mais eficazes e éticas.

5 DESAFIOS ÉTICOS NA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA

A gestão pública no Brasil enfrenta uma série de desafios éticos intrincados, resultantes da complexidade inerente às suas responsabilidades e das características únicas do contexto socioeconômico e político do país. Em sintonia com a análise de Alves et al (2017), um dos principais desafios reside na delicada tarefa de harmonizar as demandas do serviço público com a imprescindível manutenção de padrões éticos elevados. A pressão por resultados, aliada à burocracia, em alguns casos, cria um terreno propício para práticas éticas questionáveis, exigindo uma abordagem ética robusta e proativa.

A corrupção figura como um dos desafios mais prementes. Não apenas mina a confiança da sociedade nas instituições públicas, mas também compromete a eficácia das políticas governamentais. A ética no ambiente de trabalho na gestão pública deve, portanto, incluir estratégias eficazes para prevenir, detectar e combater práticas corruptas. Mecanismos de controle interno e externo, aliados a uma cultura de integridade, tornam-se imperativos para superar esse desafio ético.

Outro ponto crucial é a questão da transparência e prestação de contas. A falta de clareza nas ações e decisões governamentais pode gerar desconfiança e descontentamento na sociedade. Como enfatizado por Oliveira (2019), a gestão pública ética deve se pautar por uma comunicação transparente, assegurando que informações relevantes estejam acessíveis ao público. Isso não apenas fortalece a confiança, mas também empodera os cidadãos, permitindo uma participação mais efetiva no processo democrático.

A gestão de conflitos de interesse emerge como um desafio ético persistente. A tomada de decisões isentas e imparciais muitas vezes é ameaçada pela influência de interesses pessoais ou de grupos específicos. A ética na gestão pública requer mecanismos robustos para identificar e gerenciar conflitos de interesse, assegurando que as decisões sejam tomadas exclusivamente no interesse público.

Em um espectro mais amplo, a promoção de uma cultura organizacional ética na gestão pública se revela como um desafio que demanda esforços contínuos. Como discutido por Macadar et al (2022), a implementação de programas de ética e integridade, aliada a uma liderança comprometida, pode ser uma estratégia eficaz para instilar valores éticos na cultura organizacional. A capacitação dos servidores públicos também desempenha um papel crucial, permitindo que compreendam e internalizem os princípios éticos que norteiam a administração pública.

Os desafios éticos na gestão pública brasileira refletem a necessidade de um compromisso constante com a integridade, transparência e responsabilidade. O enfrentamento dessas questões éticas requer a implementação de ações proativas, políticas sólidas e a construção de uma cultura ética arraigada, contribuindo para uma gestão pública mais eficiente e confiável.

6 CULTURA ORGANIZACIONAL ÉTICA NA GESTÃO PÚBLICA

A edificação de uma cultura organizacional ética figura como um pilar essencial para o fortalecimento de práticas éticas no âmbito da gestão pública. Pires e Macedo (2006) definem a cultura ética como um conjunto de valores compartilhados, normas e comportamentos que fomentam a integridade e a responsabilidade. Entretanto, a implementação eficaz dessa cultura encontra-se permeada por desafios, sobretudo quando confrontada com estruturas organizacionais arraigadas e resistências à mudança.

Santos et al (2018) argumentam que o estabelecimento de uma cultura ética sólida na gestão pública brasileira requer a integração de políticas formais com ações que estimulem a conscientização e a participação ativa dos colaboradores. Elementos fundamentais para a construção e manutenção dessa cultura incluem treinamentos regulares sobre ética, canais de denúncia eficazes e incentivos que promovam práticas éticas.

A construção de uma cultura organizacional ética na gestão pública não se dá sem obstáculos. A estrutura tradicionalmente estabelecida e as resistências à mudança muitas vezes representam barreiras significativas. Nesse contexto, a implementação de uma cultura ética demanda não apenas a introdução de políticas formais, mas também uma transformação mais profunda nas mentalidades e comportamentos organizacionais.

Uma das barreiras mais desafiadoras na construção de uma cultura ética é a resistência à mudança. Organizações públicas frequentemente operam em estruturas burocráticas e hierárquicas, o que pode gerar uma aversão natural a mudanças. A inércia institucional e a falta de flexibilidade organizacional podem dificultar a adoção de novas práticas éticas. Nesse contexto, intervenções eficazes requerem uma abordagem cuidadosa para superar a resistência, promovendo uma visão compartilhada de benefícios positivos decorrentes da mudança ética.

A estrutura organizacional estabelecida na gestão pública muitas vezes reflete tradições e modelos que resistem à incorporação de uma cultura ética. A burocracia excessiva, a falta de transparência e a rigidez na tomada de decisões são desafios estruturais que podem minar os esforços para promover uma cultura ética. Pires e Macedo (2006) enfatizam a necessidade de abordar esses desafios estruturais por meio de uma abordagem integrada que reconheça a interdependência entre políticas formais e transformações culturais.

A falta de compreensão e conscientização sobre a importância da ética organizacional é outro desafio significativo. Muitos colaboradores podem não estar plenamente cientes da relevância da ética no contexto do serviço público, resultando em práticas que não estão alinhadas com padrões éticos elevados. Iniciativas educativas e de conscientização são, portanto, cruciais para sensibilizar os membros da organização sobre os benefícios de uma cultura ética e seu impacto positivo na eficácia organizacional.

A construção e manutenção de uma cultura organizacional ética na gestão pública requer abordagens estratégicas que transcendam a implementação de políticas formais. Oliveira (2019) propõe a integração de práticas que promovam a conscientização, participação ativa e o comprometimento dos colaboradores. Algumas estratégias essenciais incluem:

1. Treinamentos Regulares sobre Ética: A realização de treinamentos periódicos é vital para dotar os colaboradores com as habilidades e o entendimento necessário sobre ética organizacional. Esses treinamentos não apenas informam sobre os princípios éticos, mas também abordam casos práticos e dilemas éticos que podem surgir no cotidiano da gestão pública.

2. Canais de Denúncia Eficientes: A implementação de canais de denúncia eficientes é crucial para criar um ambiente em que a denúncia de práticas antiéticas seja incentivada e protegida. Santos e Lima (2017) destacam que a confiança dos colaboradores nos canais de denúncia é essencial para a eficácia desse mecanismo.

3. Incentivos para Práticas Éticas: Incentivos tangíveis e intangíveis são poderosas ferramentas para promover práticas éticas. Reconhecimentos, premiações e promoções baseadas no comportamento ético demonstram o compromisso da organização em recompensar e valorizar atitudes éticas.

4. Liderança Ética: Uma liderança comprometida com a ética é um pilar fundamental na construção de uma cultura ética. Líderes que exemplificam comportamentos éticos e promovem uma atmosfera de integridade inspiram confiança e estabelecem referências para os demais membros da organização.

5. Comunicação Transparente: A comunicação transparente sobre os valores éticos da organização, seus objetivos e as consequências de práticas antiéticas são essencial. Uma comunicação clara e consistente reforça a importância da ética na gestão pública e mantém todos os membros da organização alinhados.

A construção de uma cultura organizacional ética na gestão pública é uma jornada desafiadora, mas vital para a promoção de práticas éticas e eficazes. A superação dos desafios estruturais, resistências à mudança e a falta de conscientização demanda uma abordagem abrangente que integre políticas formais com ações que permeiem a cultura organizacional.

A gestão pública ética não é apenas uma questão de conformidade, mas uma necessidade imperativa para fortalecer a confiança da sociedade nas instituições públicas e assegurar a eficácia das políticas governamentais. Com treinamentos contínuos, canais de denúncia eficientes, incentivos a práticas éticas e uma liderança comprometida, é possível pavimentar o caminho para uma gestão pública ética, transparente e eficiente.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A reflexão sobre a ética no ambiente de trabalho na gestão pública brasileira revela-se como um intrincado e abrangente campo que demanda uma vigilância constante. A transposição dos desafios éticos existentes exige uma sinergia entre lideranças, colaboradores e as instituições incumbidas da governança. A concepção e aplicação de políticas de integridade, aliadas a uma postura proativa na promoção da ética, emergem como elementos fundamentais para consolidar a confiança da sociedade nas instituições públicas.

O presente trabalho, por meio de uma revisão abrangente da literatura, destaca a centralidade de uma cultura organizacional ética na gestão pública. Ao evidenciar práticas exemplares e apontar direções para a superação de desafios éticos, reforça-se a importância da compreensão dos princípios éticos fundamentais na gestão pública. Esse entendimento não apenas representa um marco essencial para a melhoria de práticas e políticas, mas também constitui um passo crucial na construção de um ambiente de trabalho que se pauta pela ética, transparência e responsabilidade.

Diante da complexidade inerente à gestão pública, o comprometimento com a ética deve ser percebido como uma responsabilidade compartilhada. Lideranças, como catalisadoras de mudanças, desempenham um papel crucial na promoção de uma cultura organizacional ética, exemplificando comportamentos e estabelecendo padrões elevados. Os colaboradores, por sua vez, ao compreenderem e internalizarem os princípios éticos, tornam-se agentes ativos na construção de um ambiente ético.

O desenvolvimento e implementação eficazes de políticas de integridade não podem ser vistos como meros requisitos formais, mas como alicerces para uma gestão pública robusta e confiável. A transparência, aliada a canais de denúncia eficazes, cria um ambiente propício para a detecção e correção de práticas antiéticas. Incentivos que reconhecem e valorizam comportamentos éticos proporcionam estímulos adicionais para a promoção de uma cultura ética.

Em suma, a ética no ambiente de trabalho na gestão pública brasileira é uma jornada constante de aprendizado, adaptação e aprimoramento. A compreensão da importância da ética, aliada a ações concretas, é essencial para reverter desafios e pavimentar o caminho rumo a uma gestão pública ética, transparente e eficiente, capaz de inspirar confiança e servir verdadeiramente ao bem comum.

7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALVES, ANA REYJANE VIEIRA; OLIVEIRA, DÉA LOURDES FURTADO DE. ÉTICA E GESTÃO PÚBLICA NO BRASIL: análise sobre a importância da ética na administração pública. 2017. Disponível em: http://repositorio.laboro.edu.br:8080/jspui/handle/123456789/1871. Acesso em: 20 jan. 2024.

BARROS, A. J. P; LEHFELD, N. A. de S. Fundamentos de metodologia: um guia para a iniciação científica. 2. ed. ampliada. São Paulo: Makron Books, 2000.p.14.

BITTENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte especial. Dos crimes contra a Administração Pública, dos crimes praticados por prefeitos. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2010. v. 5.

BOBBIO, Noberto. Dicionário de Política. 13ª Ed. Brasília: UNB, 2007.

BOFF, Leonardo, Ética da Vida. Brasília: Letra Viva, 1999.

BORTOLETO, Leandro, MÜLLER, Perla. Noções de ética no serviço público. Disponível em: https://www.passeidireto.com/arquivo/71030294/03-etica-no-servico-publico Acesso em 14 de outubro 2023.

BRASIL. Constituição Federal de 1988, p.36. Promulgada em 5 de outubro de 1988

CEDI, Coordenações dos Estudos Legislativos. Disponível em ttps://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=586487. Acesso em 14 de outubro de 2023. 

CELLARD, A. A análise documental. In: POUPART, J. et al. A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis, Vozes, 2008.

COOPER, Donald R.; SCHINDLER, Pamela. Métodos de Pesquisa em Administração. 7. ed. Porto Alegre: Bookman, 2003.p.33.

DECRETO nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm. Acesso em 16 de outubro de 2023

KARNAL, L. Conversando sobre ética nas organizações. Francisco Beltrão, 12 de maio de 2016. Conselho Regional de Administração. Disponível em https://g1.globo.com/pr/oeste-sudoeste/noticia/2016/05/nao-existe-pais-com-governo-corrupto-e-populacao-honesta-diz-historiador.html . Acesso em: 12 out. 2023

LEHFELD, Neide Aparecida de souza. Fundamentos de Metodologia científica. 3. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2007.

LEITE, Carlos Fernando Faria. O comprometimento organizacional na gestão pública: um estudo de caso em uma universidade estadual. 2004. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/9194. Aceso em: 20 jan. 2024.

MACADAR, Marie Anne; LHEUREUX-DE-FREITAS, JORGE; MOREIRA, Cristiano Ramos. Transparência como elemento fundamental em governo eletrônico: uma abordagem institucional. Revista Gestão & Tecnologia, 2015. Disponível em: https://repositorio.pucrs.br/dspace/bitstream/10923/10194/2/Transparencia_como_elemento_fundamental_em_governo_eletronico_uma_abordagem_institucional.pdf. Acesso em: 15 jan. 2024.

OLIVEIRA, Ângela Ferreira de. Prevenção e combate à corrupção: o papel da profissionalização dos gestores públicos da Controladoria Geral da União. 2019. Disponível em: https://bdm.unb.br/handle/10483/28819. Acesso em: 21 jan. 2024.

PIRES, José Calixto de Souza; MACÊDO, Kátia Barbosa. Cultura organizacional em organizações públicas no Brasil. Revista de administração pública, v. 40, p. 81-104, 2006. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rap/a/8tWmWPZd8jYbQvDMkzkdcGx/?lang=pt&format=html. Acesso em: 04 fev. 2024.

SANTOS, Laís Silveira; SERAFIM, Mauricio C.; LORENZI, Larissa. Dilemas morais na gestão pública: o estado do conhecimento sobre o tema. Revista de Gestão e Secretariado (Management and Administrative Professional Review), v. 9, n. 1, p. 182-207, 2018. Disponível em: https://ojs.revistagesec.org.br/secretariado/article/view/719. Acesso em: 30 jan. 2024.

VÁZQUEZ, A. S. Ética. 27ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005.


1 Discente do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal de Rondônia Campus Porto Velho Zona Norte. e-mail: aluno.ifro@provedor.com
2 Docente do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal de Rondônia Camus Porto Velho Zona Norte. Mestre em Patrimônio Cultural (PPGPC/UFSM). e-mail: chimenkn@gmail.com