THE IMPORTANCE OF IBGE FOR PUBLIC ADMINISTRATION IN BRAZIL
LA IMPORTANCIA DEL IBGE PARA LA ADMINISTRACIÓN PÚBLICA EN BRASIL
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ma10202401261558
Clenaldo Pacheco Pinto1
Ellem Ferreira do Nascimento2
Elen Franciele Batista da Silva3
RESUMO
O presente estudo definiu como objetivo, descrever a importância do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para a administração pública como principal fonte de informações nas diferentes demandas do país. Destacando que o papel do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística visa promover pesquisas e levantamentos para mensurar as deficiências e/ou as desigualdades existentes em diferentes áreas e segmentos de caráter habitacional, socioeconômicas e demográficas da população em geral. Metodologia. trata-se de uma pesquisa bibliográfica descritiva de natureza aplicada e abordagem qualitativa. O método visa realizar a investigação e o levantamento de evidências científicas para gerar em fontes confiáveis a análise das evidências científicas nacionais dos últimos dez anos com os descritores válidos nas seguintes palavras chaves: Administração Pública. Censo Demográfico. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Políticas Públicas. Resultados: considerando a gestão da administração pública que exerce um papel político ou de governo essencial, o papel e a importância do IBGE com suas pesquisas contribuem para a elaboração das políticas públicas. Conclusão: deste modo, o IBGE cumpre seu objetivo ao realizar o levantamento do cenário no território brasileiro, ao identificar e analisar as especificidades demográficas e da população para a evolução da economia e a produção de melhorias para as pessoas.
Palavras-chave: Administração Pública. Censo Demográfico. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Políticas Públicas.
ABSTRACT
The objective of this study was to describe the importance of the Brazilian Institute of Geography and Statistics for public administration as the main source of information regarding the country’s different demands. Highlighting that the role of the Brazilian Institute of Geography and Statistics aims to promote research and surveys to measure deficiencies and/or inequalities existing in different areas and segments of housing, socioeconomic and demographic nature of the general population. Methodology. This is a descriptive bibliographic research of an applied nature and a qualitative approach. The method aims to carry out the investigation and survey of scientific evidence to generate reliable sources for the analysis of national scientific evidence from the last ten years with valid descriptors in the following key words: Public Administration. Demographic Census. Brazilian Institute of Geography and Statistics. Public Policies. Results: Considering the management of public administration that plays an essential political or government role, the role and importance of IBGE with its research contributes to the elaboration of public policies. Conclusion: in this way, IBGE fulfills its objective by surveying the scenario in Brazilian territory, by identifying and analyzing demographic and population specificities, for the evolution of the economy and the production of improvements for people.
Keywords: Public Administration. Demographic Census. Brazilian Institute of Geography and Statistics. Public Policies.
RESUMEN
El objetivo de este estudio fue describir la importancia del Instituto Brasileño de Geografía y Estadística para la administración pública como principal fuente de información sobre las diferentes demandas del país. Resaltando que el papel del Instituto Brasileño de Geografía y Estadística tiene como objetivo promover investigaciones y encuestas para medir las deficiencias y/o desigualdades existentes en diferentes áreas y segmentos de carácter habitacional, socioeconómico y demográfico de la población en general. Metodología. Se trata de una investigación bibliográfica descriptiva de carácter aplicado y enfoque cualitativo. El método tiene como objetivo realizar la investigación y levantamiento de la evidencia científica para generar fuentes confiables para el análisis de la evidencia científica nacional de los últimos diez años con descriptores válidos en las siguientes palabras clave: Administración Pública. Censo Demográfico. Instituto Brasileño de Geografía y Estadística. Políticas Públicas. Resultados: considerando la gestión de la administración pública que juega un papel político o gubernamental esencial, el papel y la importancia del IBGE con sus investigaciones contribuyen a la elaboración de políticas públicas. Conclusión: de esta manera, el IBGE cumple su objetivo de estudiar el escenario en el territorio brasileño, identificando y analizando especificidades demográficas y poblacionales, para la evolución de la economía y la producción de mejoras para las personas.
Palabras clave: Administración Pública. Censo Demográfico. Instituto Brasileño de Geografía y Estadística. Políticas Públicas.
1 INTRODUÇÃO
A administração pública é o caminho para a efetividade da gestão dos bens e dos principais valores e interesses da sociedade em âmbito federal, estadual e/ou municipal, na verdade, é a prática da tomada de decisão fundamentada em fonte confiáveis sobre o uso dos recursos disponíveis, que devem ser analisados e empregados conforme a necessidade no sentido de prover aos órgãos os resultados para o desenvolvimento no País (Vieira; Barreto, 2019).
Com base na fonte de informações e de determinados indicadores fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, por meio do gerenciamento e da avaliação, sendo considerado um instrumento importante para a eficácia e eficiência dos recursos em gastos públicos, da qualidade da gestão, do controle social e ações do Estado. Diversos são os benefícios e definições que podem ser mensurados a partir do Censo, com o detalhamento por região da população, elaboração de campanhas de vacinação, alocação e aplicação dos recursos para estados e municípios (Neves Marques et al., 2020).
Deste modo, ao considerar que os princípios de uma administração devem estar voltados para a elaboração do planejamento, organização, a adequação e o controle das ações, destacam-se as principais funções administrativas, como a determinação de objetivos, identificação e análise do problema e conforme a disponibilidade dos recursos, sejam eles financeiros, tecnológicos e humanos (Neto, Almeida et al., 2018).
Ressalta-se a importância do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística criado em 1936 sendo vinculado ao Ministério da Economia. É o órgão responsável pela coleta, análise e divulgação de dados estatísticos e realização de estudos em todo o território nacional com a missão de identificar e analisar a população do Brasil, tendo como principal produto o Censo Demográfico (CD), sendo este realizado a cada dez anos (Vieira; Barreto, 2019).
O Censo é uma ferramenta utilizada pelo IBGE para promover a análise por meio da coleta dos dados que auxiliam no ato de planejar as políticas públicas que se fazem necessárias para atender a demanda da sociedade, seja na forma educacional ou socioeconômica, na qual tais informações são essenciais para viabilizar a administração adequada a cada região (Ferreira e Lima, 2023).
O papel do IBGE tem sido importante para coletar e analisar os dados referentes aos levantamentos das principais fontes estatísticas sociodemográficas, os dados disponíveis fazem parte de um dos maiores acervos especializados em informações estatísticas e geográficas do país, na tentativa de retratar a realidade sociodemográfica do país, desde as estatísticas relacionadas ao registro civil, sistematizadas em 1974, com a inclusão dos nascidos vivos, óbitos e os casamentos (IBGE, 2017 e Pinto; Freitas, Figueiredo, 2018).
As ferramentas administrativas contribuem para uma gestão eficiente e as técnicas utilizadas para os diferentes processos imprimem os aspectos positivos com o gerenciamento e controle dos dados aplicados de maneira que possam atender a demanda da sociedade (Vieira; Barreto, 2019 e Hubner Reck, 2023).
De acordo com resultado do primeiro censo da história do Brasil de 1872, o governo imperial incentivou a produção de políticas públicas para promover melhorias além de estimular as pautas sobre os dados estatísticos baseados nas fontes coletadas pelo IBGE. É preciso estabelecer um planejamento administrativo que possa avaliar quais as necessidades emergências para oportunizar as ações e medidas de forma que possam viabilizar os objetivos e garantir a qualidade de vida, a sobrevivência e a produtividade econômica e política que assegura o desenvolvimento do país (Cruz et al., 2022 e Pinto; Freitas, Figueiredo, 2018).
No estudo de Pinto; Freitas, Figueiredo, (2018, p. 8) o IBGE vem se aperfeiçoando com a criação do Sistema Integrado de Pesquisas Domiciliares (SIPD) que tem como objetivo integrar as pesquisas por amostragem domiciliar. “Um sistema que permite a identificação pelo IBGE da produção de informações sobre as condições socioeconômicas e demográficas da população”, além de usufruir de uma série de vantagens para a formulação de estratégias para aplicação dos recursos.
Deste modo, ressalta-se que é importante a manutenção de processo com eficácia e eficiência no sistema de gestão pública, bem como a manutenção da segurança dos dados coletados criptografados nas formas de autenticação (IBGE, 2022 e Ferreira; Lima, 2023).
Neste contexto, elegeu-se como pergunta de pesquisa: Qual a importância do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para a administração pública no território brasileiro?
Como justificativa para a elaboração deste estudo, destaca-se a relevância da administração pública diante das informações que viabilizam as melhorias para a sociedade de forma geral no sentido de identificar, avaliar e colocar em prática as políticas públicas que visam promover o desenvolvimento de melhorias em âmbito federal, estadual e municipal nas regiões do Brasil.
Segundo Chiavenato (2004, p, 12) em sua obra Teoria da administração, “o administrador deve aplicar um naipe de alternativas adequadas para a situação”. Deve interpretar os objetivos propostos e conseguir transformar a realidade por meio do planejamento, da organização e controle de todos os esforços.
Tendo como objetivo geral: Descrever a importância do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para a administração pública como principal fonte de informações nas diferentes demandas do país.
Para os objetivos específicos: Apresentar a importância da administração pública para o desenvolvimento de melhorias em âmbito federal, estadual e municipal nas regiões do Brasil. Compreender o papel do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para o ciclo de políticas públicas no desenvolvimento de ações e programas com fins sociais.
2 REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 A importância da administração pública para o desenvolvimento de melhorias em âmbito federal, estadual e municipal nas regiões do Brasil
O conceito de administração pública reside na gestão dos bens, recursos e dos interesses qualificados em uma sociedade em âmbito federal, estadual ou municipal. Visa assegurar a garantia da prestação dos serviços públicos básicos aos cidadãos, com ênfase nas políticas públicas elaboradas pelo estado, fundamentada pela transparência e legalidade para o bem-estar socioeconômico visando ampliar à satisfação das demandas e necessidades coletivas de seus cidadãos (Flores, 2016).
Um dos desafios de uma administração pública reside no atendimento das demandas com transparência e ao mesmo tempo atender as exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI) que se refere ao cumprimento da (Lei nº.12.527/2011) que determina em sua integralidade, o respeito às restrições e à confidencialidade da informação de dados sensíveis de algumas entidades da Administração Pública brasileira, protegendo e preservando a segurança da informação e do elevado risco de divulgação indevida (Gonçalves; Varella, 2018).
Considerando que para a fluidez da administração pública o conjunto de instituições precisa ter como finalidade de promover medidas e de definir os objetivos do governo em seu sentido funcional, portanto é o conjunto de várias funções necessárias para o enfrentamento das dificuldades e a oferta de serviços públicos essenciais seja administrativo, logístico e operacional, assumindo atividades e serviços nos municípios, estados para o bem estar social e político (Hubner Reck, 2023).
Administração pública faz parte do órgão estatal e possui o poder e a responsabilidade de prover e coordenar, além de influenciar nas decisões, a depender do objetivo traçado. Desta forma, pode-se compreender que a administração pública exerce um papel político ou de governo que vem a ser o tipo de atividade em que se direciona a função superior geral do estado em conjunto com sua própria unidade (Lotta, 2019).
Se pode dirigir determinados fatores aos fins da ação do próprio estado, bem como nas diretrizes de suas outras funções buscando sempre a unidade da sabedoria estatal, portanto, na questão da função política que venha a ser todos os tipos de atividades como legislativa e de direção, bem como a função administrativa que compreende como o serviço público a intervenção fomento e a polícia (Di Pietro, 2020)
A forma da organização administrativa do Brasil venha ser regida pelas competências gerais centralizadas em seus órgãos públicos e nas entidades que foram criadas com a finalidade de gerar mais autonomia para que assim pudessem melhorar a prestação dos serviços públicos, pautada sim na transparência pública (Lotta, 2019).
Considerando que para funcionar a administração pública deve atender ao regime da Lei nº 8.666/93 para a operacionalização dos processos de licitações e dos contratos administrativos, por ser uma personalidade jurídica de direito público. Revelando o papel de relevância social ao desenvolver as políticas públicas do país, com base nos dados atualizados sobre a realidade da população brasileira (Nascimento, 2023).
A aquisição de habilidades ou oportunidades é a ponte para o desenvolvimento das regiões do país, estados e municípios, promovendo a melhoria da condição de vida da sua população, e determinando as principais políticas públicas do governo na capacidade para os investimentos de recursos, viabilizando o que for mais importante: saúde, educação, moradia, emprego e renda e alimentação (Jannuzzi, 2018).
Certamente que o Brasil seria diferente se não fossem as informações produzidas pelo IBGE e por outras instituições do Sistema Estatístico Nacional. É com base nas informações das fontes que são objeto de análise para o planejamento de ações e programas por meio das políticas públicas utilizadas como medidas essenciais para o promover o desenvolvimento social, econômico e político (Vieira; Barreto, 2019).
Nos dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) com a adesão do Brasil, a agenda global foi oportuna com o cenário interno que busca pelo crescimento e desenvolvimento, e segundo o Relatório dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio de 2013, elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU), a principal meta é a redução da pobreza extrema, conforme o V Relatório ODM no Brasil, validou as orientações da ONU, sendo assim adaptado e/ou substituído conforme os indicadores da base de dados do IBGE (IPEA, 2014 e Cruz et al., 2022).
A aplicação visa estabelecer as diretrizes nacionais para alocar os recursos necessários para alcançar objetivos específicos como a exclusão da pobreza e a desigualdade social, o desemprego e a distribuição de renda. As políticas distributivas, destinam-se uma parcela específica da população, como a política de cotas, utilizada nas redes de ensino (Neves Marques et al., 2020) e as políticas redistributivas que visam assegurar os bens, recursos e serviços, no qual os recursos do orçamento de todos são repartidos em sociedade, a exemplo do programa Bolsa Família. Por fim, as políticas constitutivas que normatizam os requisitos para regulamentar a criação de políticas públicas. Os princípios da relevância, imparcialidade e igualdade de acesso, fazem parte das bases governamentais, estas bases reguladas pela legislação e pelos princípios e regulamentos administrativos estando sujeitas ao cumprimento de todo o sistema padronizado e conceitos determinados (Neto, Almeida et al., 2018).
2.2 O papel do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para o ciclo de políticas públicas e desenvolvimento de ações e programas no Brasil
O IBGE, tem papel fundamental com a realização do censo demográfico para a formulação das políticas públicas, um órgão da administração pública federal, que tem como objetivo promover a pesquisa e levantamento de informações por meio do mapeamento dos diversos cenários que compõem a sociedade brasileira, reunindo uma gama de dados, números e informações que contribuem para o amplo conhecimento do universo dos cidadãos nas diferentes regiões do país (Ferreira; Lima, 2023).
A criação do IBGE visa o levantamento de informações e armazenamento dos dados, sendo a principal fonte de indicadores para a produção e análise de informações estatísticas, coordenação e consolidação das informações estatísticas, produção e análise de informações geográficas para os diferentes setores e segmentos da sociedade (Jannuzzi, 2018).
Em uma breve síntese sobre a historicidade da fonte de informações e o surgimento do IBGE, cabe ressaltar que foi a partir do ano de 1890, o primeiro Censo na República dos Estados Unidos do Brasil, ocasião quando o governo pediu a Imprensa Nacional para colaborar com o envio de 5,3 milhões de mapas, 45 mil folhetos de instruções e 50 mil cadernetas, mesmo alguns não chegando em tempo ao seu destino (IBGE, 2022 e Cruz et al., 2022).
Sendo assim, pode se afirmar que com o advento da República a mudança de perspectivas proporcionou novos rumos permitindo um processo constitucional regular e apto para a realização do censo democrático. Em 1920, às vésperas da comemoração do Centenário da Independência, o levantamento dos dados com o Censo, a população teve acesso e participou com informações relevantes para compor a quantidade de pessoas e o seu poder econômico (Pinto; Freitas, Figueiredo, 2018 e Cruz et al., 2022).
Nos anos de 1930, diante de eventos revolucionários que pôs fim à primeira República ou República Velha, não houve censo. Com a primeira Constituição republicana foram realizados dois censos, e apenas um deles resultou em dados significativos. Em janeiro de 1938, no período da ditadura do Estado Novo, foi criado o Instituto Nacional de Estatística (INE) e ao longo dos anos o sistema foi se modernizando para atender as demandas, conforme a chegada das novas tecnologias (Camargo, 2018 e Jannuzzi, 2018).
No Censo de 1940, a responsabilidade foi passada ao IBGE, sendo assim formada as estratégias para implementar as pesquisas para a coleta de dados a partir de um questionário com as principais informações dos cidadãos, por ocasião da visita do agente público aos domicílios (Jannuzzi, 2018).
O Censo de 1960, foi o sétimo da história do país, trazendo as técnicas de amostragem na produção de estatísticas. Na apuração dos dados foi usado o computador de grande porte, com grande repercussão. Já em 1970, não trouxe alteração, destacando a atualização em relação aos mapas que foram usados pelo censo anterior. Na década de 1980, teve início o uso de aerofotogramétricas que eram desenhadas em papel vegetal (IBGE, 2017 e Camargo, 2018).
No caso do Censo de 1991, ocorreu um mapeamento censitário, sendo este bem estruturado, mas em parte analógico. No censo dos anos 2000, o mapeamento censitário passou a ser digitalizado, contudo, ainda era dividido em vertente rural e vertente urbana, em razão dos insumos utilizados para a sua elaboração (Jannuzzi, 2017 e Jannuzzi, 2018).
Ao que tange do censo demográfico de 2010, é possível notar uma base melhor estruturada que se tem a organização de banco de dados espacial, as duas vertentes foram integradas e foi feita a integração com o cadastro de endereços. Neste já se fazia uso dos computadores de mão com GPS equipados nestes (IBGE, 2017).
E por fim, o censo de 2022, marcado pelas novas tecnologias, com uso de Dispositivos Móveis de Coleta (DMC), o aparelho realiza backups periodicamente e garante a continuidade e integridade dos dados, enquanto os recenseadores alimentam as informações e transmitem diretamente via internet em tempo real para o tratamento e armazenamento no IBGE (IBGE, 2022).
O censo é uma fonte rica de dados estatísticos para auxiliar no planejamento público em todas as esferas de governo. É o fato de conhecer em detalhes como vive a população brasileira, como a identificação de trabalho infantil, coletar informações sobre os domicílios mais pobres, as condições de saneamento, acesso à água potável, a energia e a coleta seletiva de lixo, bem como traçar o perfil dos níveis de alfabetização e a necessidade de registros como certidão e registro civil das famílias (Nascimento, 2023).
3 MATERIAL E MÉTODOS
O presente estudo trata-se de uma pesquisa bibliográfica descritiva de natureza aplicada e abordagem qualitativa. O método visa realizar a investigação e o levantamento de evidências científicas para gerar conhecimentos que sejam relevantes e permitir descrever a importância do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para a administração pública como principal fonte de informações nas diferentes demandas do país com benefícios para a sociedade.
Segundo as autoras Silva; Oliveira e Silva, 2010, p. 2) destaca a pesquisa bibliográfica como um método de pesquisa em acervos científicos de natureza qualitativa enfatizando que a “produção e a sistematização do conhecimento é um passo importante para o desenvolvimento científico, tecnológico e humano de uma sociedade. Assim, esse passo é dado de acordo com as demandas, anseios e necessidades dessa mesma sociedade”.
Sendo assim, procedeu-se com a busca em plataformas online, (SciELO), Informação em Saúde da América Latina e Caribe, (Pubmed) e Google acadêmico. Por meio dos descritores válidos nas seguintes palavras-chave: Administração Pública. Censo Demográfico. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Políticas Públicas.
Para a produção e sistematização do conhecimento considerado um passo essencial no desenvolvimento científico, e nesse sentido, cabe promover a avaliação e seleção dos conteúdos encontrados com foco no tema, e proceder com uma triagem criteriosa das publicações.
Encontrados na base SciELO (8), Pubmed (58) e Google (2.740) nos quais aplicaram-se critérios de inclusão que contemplaram textos completos, disponíveis para leitura nos idiomas português e inglês, e publicados dentro do recorte temporal dos últimos dez anos (2014 a 2024), tendo sido selecionados, SciELO (3), Pubmed (2) e Google (3).
Os autores procederam com a leitura dos resumos para a análise preliminar, selecionando os oito artigos que apresentaram maior aderência aos objetivos deste estudo. Tendo sido priorizados artigos científicos, publicados em revistas brasileiras a partir de 2014, que se alinham ao tema central.
Para a seleção considerou-se desde os estudos originais quanto revisões que já tenham discutido o tema, de forma a garantir uma base sólida para a análise dos resultados. E deste modo, foi possível aos autores apresentarem o caminho metodológico com o fluxograma da figura 3, e os artigos selecionados organizados no quadro 1.
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO
O fluxograma da figura 3, ilustra o caminho metodológico
Fonte: base de dados da pesquisa.
Quadro 1- Artigos selecionados
| Título e ano | Autores | Metodologia | Objetivos | Principais resultados |
| Os desafios da Administração Pública na disponibilização de dados sensíveis. (2018). | GONÇALVES Tânia Carolina Nunes Machado; VARELLA, Marcelo D. | Pesquisa Bibliográfica | Identificar os principais desafios da administração pública na disponibilização de dados sensíveis extraídos do IBGE. | A disponibilização de “dados sensíveis” pela Administração Pública é um tema que precisa ser construído, tanto por meio legal, como por regulamentações específicas, para a confiança e credibilidade das instituições e o dever governamental. |
| Contribuições da gestão por competências na Administração Pública. (2018). | NETO, ALMEIDA et al. | Pesquisa de campo do tipo exploratório descritiva | Identificar quais as contribuições da gestão por competências ao desempenho do IBGE na Paraíba. | A eficiência é um dos princípios constitucionais que dirige a atividade da Administração Pública. Embora tenha uma face de racionalização dos gastos, a ideia de eficiência também exige o aperfeiçoamento do desempenho das instituições públicas. |
| Políticas públicas na Constituição Federal de 1988: Avanços e desafios. (2019). | ANDRADE, Marcella Coelho. | Metodologia teórica | Análise do papel desempenhado pela Constituição Federal de 1988 no cenário das políticas públicas brasileiras, com especial atenção para os progressos e dificuldades existentes. | Nota-se a importância dos atores e mecanismos legais existentes para a garantia das políticas públicas, tanto na deliberação quanto no controle social, que devem ser ampliados e fortificados, no esforço em conjunto entre sociedade e governo. |
| Análise de políticas públicas brasileiras em ciência, tecnologia e inovação com foco na cultura de inovação e atuação integrada de agentes do sistema de inovação. (2019). | SILVA, Elaine da. | Pesquisa Bibliográfica descritiva | Analisar as políticas públicas na promoção de cooperação entre as principais organizações que integram o do sistema de inovação brasileiro. | Observou-se como as políticas públicas promovem a cooperação entre organizações que integram o sistema inovativo, um desafio para os elaboradores de políticas públicas. |
| Gestão da Inovação na Administração Pública Federal: reflexões sobre os caminhos, as barreiras e as perspectivas. (2020). | NEVES MARQUES, Bartolomeu et al. | Abordagem qualitativa, exploratória e bibliográfica | Refletir sobre os caminhos, barreiras e perspectivas da implementação da inovação no serviço público federal. | Observou-se que existe a necessidade de adoção pelo governo federal de abordagem sistêmica da inovação e de implementação da inovação organizacional nas suas instituições. |
| O papel do censo demográfico do IBGE na formulação das políticas públicas. (2023). | FERREIRA, Anilton de Lima. LIMA, Rafael Ferreira de. | Revisão Sistemática | Analisar o papel do censo demográfico do IBGE no auxílio aos gestores na identificação das deficiências brasileiras e na proposição de soluções. | Os resultados mostram que o censo demográfico do IBGE é uma ferramenta importante para a elaboração de políticas públicas e que seu uso tem sido relevante para a identificação de problemas sociais e econômicos no Brasil. Embora seja preciso investir em melhorias na coleta e análise dos dados, além da capacitação dos gestores para saber utilizar as informações disponíveis. |
| Ação Cível Originária e a importância da realização do censo demográfico para as políticas públicas no Brasil. (2023). | HUBNER, Bruna Henrique; RECK, Janriê Rodrigues. | Hipotético-dedutiva para a abordagem, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. | Abordar a partir do marco teórico da Constituição Federal de 1988 a complexidade do conceito de política pública, | As políticas públicas abordadas a partir do marco teórico da Constituição Federal de 1988, atentando-se a complexidade do conceito de política pública, tanto no que se refere a seus elementos constitutivos, como suas etapas de realização. Para então, tratar acerca do papel do Censo demográfico para as políticas públicas no Brasil. |
| O ensino de administração pública: elementos preliminares de uma história intelectual interdisciplinar. (2023). | MAGALHÃES, Bruno Dias. | Pesquisa descritiva | Contribuir para duas dimensões problemáticas do campo: a ausência de um mapa conceitual consolidado e o raso enraizamento histórico de sua genealogia intelectual. | Nota-se que detalhadamente as tradições intelectuais que se interpenetram nesse emaranhado de conhecimento e prática profissional se constitui um amplo campo para as políticas públicas. |
Fonte: Base de dados da pesquisa.
Neste contexto vale destacar que para sintetizar o conhecimento se fez uso dos artigos validados pelos critérios de inclusão.
O estudo de Magalhães, (2023) aponta que a profissionalização e a eficiência do estado, como preconizado pela emenda constitucional da CF nº 19/1998, nas bases de dados do IBGE, que viabilizam procedimentos estatísticos com extração das características principais da população, em sua grande quantidade de informações e nas diversas variáveis para contribuir com a gestão administrativa.
Para os autores Ferreira e Lima, (2023) quando destaca que o ato de administrar vai além de prestar um determinado serviço, é preciso investimento e direcionamento das ações do governo, não se trata apenas de prover um resultado útil, mas sim de conhecer quais são as metas a serem atingidas, as necessidades e dificuldades para priorizar os objetivos e implementar a ação de execução a partir do ato de planejar a condição que possa trazer benefícios para a coletividade.
Conforme os autores Hubner ; Reck(2023) é importante destacar que o censo demográfico forma o Sistema de Estatísticas Oficiais (SEO) no Brasil, e que a partir da responsabilidade com a transparência das informações que envolvem as pesquisas domiciliares, os cadastros públicos e os registros administrativos que fazem parte dos elementos utilizados pelos órgãos públicos, agências federais, estaduais e municipais.
Conforme os estudos de Neves Marques et al., (2020) é fundamental que os gestores saibam interpretar e tenham a capacidade de organizar e fazer uso das informações a partir do tratamento e da disseminação dos dados, com imparcialidade para a produção e a divulgação das informações ao público e na elaboração das principais ações governamentais. Ainda segundo os estudos de Neves e Marques et al., (2020) a importância de classificar por idade, raça, cultura, escolaridade, sexo, identificar a classe social, a empregabilidade e a base domiciliar, elegendo os documentos oficiais para o cadastro do cidadão em um banco de dados a partir da numeração do Registro Geral e de certidões para a população.
Diante do contexto, Andrade (2019) aponta que para atender e compreender quais são as dificuldades e as necessidades, torna-se imprescindível levantar as informações sobre a base ocupacional, perfil educacional, condições de moradia e características demográficas, o governo precisa conhecer as regiões e a população.
Conforme destacam os autores Hubner; Reck (2023) foi a partir da data base designada para a primeira coleta de dados no Brasil que se deu, em agosto de 1872, a organização dos recenseadores cadastrados que distribuíram formulários a população e/ou preencheram os mesmos, nos casos de indivíduos não alfabetizados, que de acordo com as fontes da época, em torno de aproximadamente 70% da população era analfabeta.
Conforme os dados do portal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o evento foi realizado nos anos de 1872, 1890, 1900, 1920, 1940 a 1980, 1991, 2000, 2010 e de 2022. A primeira contagem da população foi realizada com o primeiro censo em 1872, durante o Império. Tendo sido contabilizados um total de 9.930.478 habitantes, sendo cidadãos livres 84,8% e escravizados 15,2 %, analfabetos 81,9% e alfabetizados 18,1 %, e um quantitativo do sexo masculino de 51,6, e 48,4% do sexo feminino, os recenseadores foram mais de 180 mil pessoas em caráter temporário e preencheram as informações para 25 quesitos (IBGE, 2022).
Segundo o portal do IBGE, já em 2022, foi contabilizado 203.062.512 de habitantes no país, deste total 49,7% são mulheres e 50,3 % são homens, sendo a taxa de alfabetização de 93,0% e de analfabetismo 7,0%, e o número de recenseadores para coletar dados de 26 quesitos foi de 183 mil (IBGE, 2022).
Figura 2- População no Brasil desde o primeiro censo até o último em 2022.
Fonte: Panorama/indicadores, IBGE, 2022.
A alfabetização tem sido uma das metas prioritárias no mundo e ao longo dos anos tem crescido a transmissão do conhecimento, seja ela escrita e/ou com a habilidade de ler e escrever, como o levantamento do IBGE de 2022, ilustrado na figura 1.
Figura 3- Taxa de alfabetização por sexo raça
Fonte: Panorama/indicadores, IBGE, 2022.
Segundo Andrade (2019) são as competências que transformam vidas e impulsionam o crescimento por meio do investimento adequado, são a chave para combater a desigualdade e promover a mobilidade social. Por meio da aquisição de habilidades ou oportunidades se configuram na ponte para o desenvolvimento das regiões do país, estados e municípios, promovendo a melhoria da condição de vida da sua população e determinando as principais políticas públicas do governo na capacidade para os investimentos de recursos, viabilizando o que for mais importante: saúde, educação, moradia, emprego e renda e alimentação.
Para os autores Ferreira e Lima (2023) um exemplo do resultado é a avaliação a partir da identificação para a tendência de queda da natalidade, e o segundo dados que desperta a atenção é a associação do crescimento da terceira idade e do aumento da mortalidade causada pelo envelhecimento, seguida pela dinâmica demográfica de migração e a diminuição do volume de crescimento populacional que se identificou a cada ano mais lento.
Para Gonçalves; Varella (2018) no Brasil, o papel do Estado na administração das políticas públicas é planejar e implementar as ações para o funcionamento e desenvolvimento das estratégias que influenciam na aplicação dos recursos e investimentos para a melhoria da qualidade de vida da sociedade. No conceito de políticas públicas são todas as ações desenvolvidas pelo governo em diferentes áreas, como a saúde, educação, habitação e lazer, utilizadas como ferramenta para implementar as mudanças progressivas e necessárias.
No que tange o ciclo de avaliação de políticas públicas, de acordo com o relatório anual avaliação para as políticas públicas no Brasil tendo como ano base 2020, é detalhado em escopo qual a medida adequada a cada situação para avaliação e definição das metas, sendo fruto de discussões entre especialistas e gestores das políticas. No período de até 31 de agosto de cada ano, os resultados e as recomendações são encaminhados ao Congresso Nacional, por meio de relatório para aprovação da comissão de orçamento no máximo até 30 de setembro.
Figura 4- As fases do ciclo de avaliação de políticas públicas
Fonte: Relatório anual avaliação para as políticas públicas, 2020, p. 11.
Segundo os estudos de Lotta, (2019, p.13) apontam que, no que diz respeito a implementação de políticas públicas no campo da análise, a mensuração dos dados define e concretiza ações em ciclos que se organizam para as diferentes fases: agenda, formulação, implementação e avaliação. “Esse ciclo não condiz necessariamente com a realidade, mas é um relevante instrumento analítico para entendermos os processos decisórios que fazem parte das políticas públicas”.
Conforme Neto, Almeida et al., (2018) a capacitação deve ser aliada a construção do conhecimento como ferramenta na organização de ações pela administração pública, devido à complexidade aos múltiplos níveis. Saber fazer uso dos resultados da coleta de dados para traçar o perfil demográfico e, assim, implementar as políticas públicas.
No estudo de Ferreira e Lima (2023) e Neto, Almeida et al., (2018) por meio dos dados é possível indicar qual o contingente populacional, raça, sexo e escolaridade para a composição, formulação e alocação dos recursos nas diversas áreas: educacional, de saúde, emprego e renda, moradia e para campanhas e os programas sociais.
5 CONCLUSÃO
Os objetivos deste estudo foram validados pela base teórica com base nos artigos selecionados. Destaca-se o controle social como um mecanismo de prevenção e fortalecimento da cidadania para a prestação de serviços de qualidade aos contribuintes pelas instituições públicas. A administração pública deve trabalhar para reduzir as desigualdades sociais e produzir melhorias e a resolução de problemas e conflitos de forma transparente e clara com capacidade para o controle das atividades, recursos e serviços para a sociedade.
Quando se trata de políticas públicas e das regras que regem as suas decisões, interpretação e implementação, as diretrizes norteiam e avaliam a atuação do poder público por meio de atividades e do desenvolvimento de programas voltados para a melhoria social. Certamente que muitos foram os desafios enfrentados para implementar políticas públicas adequadas a cada demanda da população.
Neste contexto, o IBGE desempenha um papel extremamente relevante para o desenvolvimento e a cada período de dez anos é realizado o censo demográfico em todo o Brasil em todos os municípios, estados e o distrito federal. Trata-se de um instrumento para o levantamento, preparação e disponibilização de informações e de seus resultados estatísticos e estudos geocientíficos.
Dada a relevância social das informações do IBGE para o crescimento do Brasil, a essencialidade da participação da população pode impactar na fonte de informações que deve retratar as reais condições de vida das pessoas no ambiente ao qual está inserida e assim definir as políticas adequadas. No campo da administração pública no Brasil, a gestão pública é a responsável pela formulação das políticas públicas e da gestão social.
Ao identificar as competências e mensurar os dados para a elaboração do que é necessário para pôr em prática as políticas públicas, que não se limitam à intervenção governamental, mas incluem ações que visam o enfrentamento de demandas que devem ser revertidas em benefícios para a sociedade.
Portanto, os dados coletados pelo censo e tratados pelo IBGE são extremamente importantes para a gestão pública, a principal finalidade é a produção de informações para o conhecimento das condições de vida em cada território/ região dos seus moradores, associando os dados estatísticos e indicadores para revelar um retrato fiel do cenário que o indivíduo está inserido, o perfil de cada região, como também as suas necessidades, conforme os aspectos socioeconômicos a que estão sujeitos determinado grupo de pessoas.
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