THE IMPORTANCE OF THE LAW OF GUIDELINES AND BASIS IN MAINTAINING QUALITY IN EDUCATION: EMPHASIS ON HIGHER EDUCATION
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10530707
Allysson Barbosa Fernandes1; Alexsandro Narciso de Oliveira2; Antonio Epitácio Soares de Macêdo3; Francisco Marlos Carneiro Angelim4; João Alves Pereira5; Moésia da Cunha Batista6; Pablo Holanda Aderaldo Albuquerque7; Paula Welliana Araujo Martins8; Sonaí Maria da Silva9; Wanderson da Rocha Costa10
Resumo
Este artigo, por meio de uma pesquisa bibliográfica, visou explorar a relevância da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) na preservação da qualidade no ensino superior. O objetivo principal é analisar como os princípios fundamentais da LDB influenciam diretamente a formação de profissionais qualificados e a excelência acadêmica, com ênfase nas instituições de ensino superior. O tema é abordado em diversas seções, começando pela metodologia, que delineia os procedimentos adotados na pesquisa, fornecendo uma compreensão clara do processo investigativo. No referencial teórico, discutem-se os princípios essenciais da LDB e seu impacto na formação acadêmica, além de realizar uma análise minuciosa desses princípios, ressaltando sua influência direta na qualidade educacional. Na seção de resultados e análise de dados, apresentam-se os principais achados da pesquisa, devidamente contextualizados dentro do referencial teórico. A análise crítica proporciona uma compreensão mais aprofundada dos resultados obtidos, revelando insights relevantes para o entendimento da interação entre a LDB e a qualidade no ensino superior. As conclusões sintetizam os pontos-chave do estudo, destacando a importância da LDB como elemento central na garantia de padrões mínimos de qualidade, fomentando a busca pela excelência acadêmica e a adaptação às demandas do mercado de trabalho. Assim, este artigo contribui para uma compreensão mais ampla da legislação educacional brasileira e seu papel fundamental na promoção da qualidade no ensino superior.
Palavras-chave: LDB. Ensino Superior. Qualidade Educacional. Autonomia Universitária. Excelência Acadêmica.
Abstract
This article, through a literature review, aimed to explore the relevance of the National Education Guidelines and Bases Law (LDB) in maintaining quality in higher education. The main objective is to analyze how the fundamental principles of the LDB directly influence the training of qualified professionals and academic excellence, with an emphasis on higher education institutions. The topic is addressed in various sections, starting with the methodology, which outlines the procedures adopted in the research, providing a clear understanding of the investigative process. In the theoretical framework, the essential principles of the LDB and their impact on academic formation are discussed, along with a thorough analysis of these principles, highlighting their direct influence on educational quality. In the results and data analysis section, the main findings of the research are presented, appropriately contextualized within the theoretical framework. The critical analysis provides a deeper understanding of the obtained results, revealing relevant insights for understanding the interaction between the LDB and quality in higher education. The conclusions synthesize the key points of the study, emphasizing the importance of the LDB as a central element in ensuring minimum quality standards, fostering the pursuit of academic excellence, and adapting to the demands of the job market. Thus, this article contributes to a broader understanding of Brazilian educational legislation and its fundamental role in promoting quality in higher education.
Keywords: LDB. Higher Education. Educational Quality. University Autonomy. Academic Excellence.
1 INTRODUÇÃO
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), promulgada em 1996, é um marco regulatório que estabelece as bases do sistema educacional brasileiro. No contexto do ensino superior, essa legislação desempenha um papel crucial na manutenção da qualidade, orientando as instituições de ensino, garantindo padrões mínimos e promovendo a excelência acadêmica. Este artigo discutirá a importância da LDB na busca pela qualidade no ensino superior, destacando seus princípios fundamentais e seu impacto na formação de profissionais qualificados.
O ensino superior é um pilar fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade. A qualidade desse nível de ensino não apenas influencia o progresso acadêmico dos indivíduos, mas também tem um impacto direto na formação de profissionais capacitados para atender às demandas do mercado de trabalho. Nesse contexto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assume um papel crucial na definição de parâmetros que visam garantir a excelência no ensino superior.
Por isso, a justificativa para este artigo, que constitui uma pesquisa bibliográfica, reside na necessidade de aprofundar a compreensão sobre o impacto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no contexto do ensino superior brasileiro. Com as constantes transformações sociais, econômicas e tecnológicas, é crucial examinar como essa legislação, promulgada em 1996, continua a desempenhar um papel essencial na manutenção da qualidade e na formação de profissionais aptos a enfrentar os desafios contemporâneos.
Assim, o objetivo deste artigo é analisar os princípios fundamentais da LDB e investigar como esses princípios influenciam diretamente a qualidade do ensino superior. Além disso, pretende-se destacar como a legislação estabelece padrões mínimos que as instituições de ensino devem seguir, promovendo, assim, a excelência acadêmica e a adequação às demandas do mercado de trabalho.
Para tanto, este artigo está dividido de modo a contemplar todas as partes necessárias. O Capítulo 2 abordou a metodologia deste artigo, delineando os procedimentos utilizados na coleta e análise de dados, proporcionando uma compreensão clara do processo de pesquisa empregado. No referencial teórico, discutiu-se os princípios fundamentais da LDB, destacando seu impacto na formação de profissionais qualificados. Além disso, realizou-se uma análise detalhada desses princípios, explorando sua influência direta na qualidade do ensino superior. Na seção de resultados e análise de dados, foram apresentados os achados da pesquisa, acompanhados de uma análise crítica que contextualizou os resultados dentro do referencial teórico previamente discutido. Em conclusões, os principais insights foram sumarizados, proporcionando uma visão integrada dos resultados obtidos, destacando implicações práticas e sugerindo possíveis direções para pesquisas futuras nessa temática. Este artigo, portanto, busca contribuir para o entendimento mais aprofundado da importância da LDB na manutenção da qualidade no ensino superior.
Ao final, espera-se que este artigo contribua para uma compreensão mais profunda do papel desempenhado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional na promoção da qualidade no ensino superior brasileiro, destacando sua importância na formação de profissionais capacitados e na construção de uma sociedade mais preparada para os desafios do século XXI.
2 METODOLOGIA
Este tópico define a abordagem metodológica adotada para a realização da pesquisa, visando atender aos objetivos propostos de examinar a implementação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) no ensino superior, identificando desafios, boas práticas e o papel da autonomia universitária. A pesquisa foi conduzida em fases distintas, cada uma alinhada aos objetivos específicos delineados.
Inicialmente, foi realizada uma revisão da literatura, abrangendo fontes acadêmicas, legislação pertinente e estudos de caso relacionados à implementação da LDB no ensino superior. Essa revisão forneceu uma base teórica sólida para a compreensão dos princípios fundamentais da legislação, bem como dos desafios e práticas identificadas em contextos diversos.
A pesquisa incluiu a análise de documentos institucionais, como planos de desenvolvimento institucional, relatórios de avaliação, programas acadêmicos e documentos relacionados à autonomia universitária. Essa análise documental complementou as informações obtidas nas entrevistas, fornecendo uma visão mais abrangente da implementação da LDB em cada instituição.
A análise dos dados coletados e os resultados foram discutidos à luz da literatura revisada, relacionando as descobertas à teoria existente e proporcionando reflexões relevantes para a compreensão da implementação da LDB no ensino superior.
Durante todas as fases da pesquisa, foram observadas rigorosas considerações éticas, garantindo a confidencialidade e o respeito aos participantes, assim como a integridade na coleta e análise dos dados.
Ao adotar essa abordagem metodológica, buscou-se proporcionar uma compreensão panorâmica e aprofundada da implementação da LDB no ensino superior, explorando seus desafios, boas práticas e o papel crucial da autonomia universitária.
3 REFERENCIAL TEÓRICO
A construção do referencial teórico é um componente essencial para a fundamentação e desenvolvimento de qualquer pesquisa acadêmica, proporcionando a base conceitual que sustenta a análise e a interpretação dos dados. No contexto deste estudo, que busca explorar a influência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no ensino superior, é imperativo estabelecer um sólido referencial teórico que aborde os princípios fundamentais dessa legislação, bem como suas implicações na qualidade do ensino superior. Ao mergulhar nas teorias e perspectivas que permeiam a educação superior, este referencial teórico buscou oferecer uma compreensão abrangente das questões pertinentes, fornecendo um alicerce conceitual robusto para a análise crítica e a interpretação dos resultados obtidos ao longo da pesquisa.
3.1 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA LDB
Os princípios fundamentais da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) constituem a espinha dorsal que orienta a educação superior no Brasil. Destaca-se, entre esses princípios, a autonomia universitária, conferindo às instituições a liberdade para definir políticas acadêmicas, administrativas e de gestão financeira. Essa autonomia, no entanto, está intrinsecamente ligada à obrigação de atender aos padrões de qualidade estabelecidos pela legislação. A LDB, ao respeitar a diversidade institucional, assegura que as instituições estejam comprometidas com a excelência educacional, proporcionando uma base sólida para o desenvolvimento do ensino superior no país.
De acordo com Novo (2019), a LDB 9394/96 é frequentemente denominada de Carta Magna da Educação, uma designação que reflete sua importância central. Inspirada e defendida por personalidades notáveis como o antropólogo Darcy Ribeiro, a legislação foi habilmente sintetizada, permitindo uma generalização e flexibilidade, com implicações políticas significativas (FAGUNDES, 2008). Essa designação reforça o papel proeminente da LDB na estruturação do sistema educacional brasileiro, superando lacunas constitucionais anteriores que pouco tratavam da educação, conferindo à legislação um status essencial na evolução do ensino superior.
Em um contexto histórico, a Constituição de 1891, primeira do período republicano, deixava a educação principalmente a cargo das unidades federativas, com a Federação limitada ao ensino superior da capital e outras áreas específicas. O termo “educação” sequer era mencionado, sendo o assunto tratado pelo Departamento Nacional do Ensino até a criação do Ministério da Educação em 1931. Esse marco histórico sublinha a evolução do papel regulatório do governo federal na educação, culminando na promulgação da LDB em 1996.
Além disso, a LDB estabelece padrões mínimos de qualidade que devem ser seguidos pelas instituições de ensino superior. Desde a estrutura física até a qualificação do corpo docente, a legislação abrange aspectos cruciais, respaldada por mecanismos de avaliação periódica, promovidos pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Esses mecanismos visam garantir a efetividade dos padrões e identificar áreas que requerem melhorias, contribuindo assim para a constante elevação da qualidade do ensino superior.
A LDB, por fim, promove a busca pela excelência acadêmica e a inovação no ensino superior. Valorizando a pesquisa e a produção científica, a legislação impulsiona as instituições a contribuir para o avanço do conhecimento em suas áreas de atuação. Essa busca por inovação não se limita apenas às práticas de ensino, estendendo-se à gestão institucional e à adaptação às demandas dinâmicas da sociedade e do mercado de trabalho. Portanto, a LDB não apenas estabelece diretrizes, mas também fomenta um ambiente acadêmico propício ao progresso e à excelência no ensino superior brasileiro.
3.2 LDB E O IMPACTO NA FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS
A observância rigorosa da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) no âmbito do ensino superior desempenha um papel crucial na formação de profissionais qualificados e alinhados com as demandas do mercado. Instituições de ensino comprometidas com a excelência proporcionam ambientes propícios ao desenvolvimento acadêmico e profissional dos estudantes, preparando-os para os desafios da vida profissional e para contribuir de maneira significativa para o desenvolvimento da sociedade.
Segundo Santos (2018, n.p.), “a qualidade é uma das categorias fundamentadoras do juízo humano”. A citação destaca que, assim como a quantidade permite aferir a unidade ou a multiplicidade relativa a determinado elemento, a qualidade é a faculdade humana que torna possível a aferição de modificações intrínsecas ao elemento do real sobre o qual incide. Além disso, a qualidade possibilita que este seja comparado com elementos semelhantes em condições similares. Em outras palavras, a qualidade é uma dimensão essencial para avaliar e comparar as características de diferentes elementos, incluindo a formação educacional.
Além disso, essa citação implica que a qualidade, ao permitir a avaliação de modificações intrínsecas e a comparação com elementos semelhantes, é uma categoria essencial no processo de julgamento humano. Relacionando essa perspectiva ao contexto da educação superior, torna-se evidente que a qualidade da formação proporcionada é crucial para o desenvolvimento dos estudantes, influenciando diretamente sua capacidade de enfrentar os desafios profissionais e contribuir para o progresso da sociedade.
Assim, na qualidade da educação superior, a LDB desempenha um papel preponderante. Ao estabelecer padrões e diretrizes rigorosos, a legislação assegura que as instituições de ensino promovam a qualidade em todos os aspectos do processo educacional. A conexão entre a observância da LDB e a ênfase na qualidade destaca a importância da legislação como um instrumento fundamental para aprimorar continuamente o ensino superior, influenciando positivamente a formação de profissionais capacitados e engajados em contribuir para o desenvolvimento social.
Para Mendes (2010), mesmo diante das grandes transformações e do progresso científico e tecnológico, as injustiças sociais persistem em aumento. Contudo, ele acredita que é possível alcançar um mundo sem exclusões, caracterizado pelo respeito e promoção da dignidade humana. O autor destaca a educação de qualidade como “um meio fundamental para viabilizar a defesa respeitosa dos seres humanos, por meio de uma prática educativa ética e consciente, visando à conquista da igualdade e justiça social” (MENDES, 2010, p. 69).
Isso significa que, de acordo com Mendes (2010), a educação assume um papel crucial na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A qualidade do ensino é percebida como um instrumento capaz de combater as injustiças sociais, promovendo a conscientização e ética necessárias para garantir o respeito aos direitos fundamentais do indivíduo.
Quando observamos a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é evidente que não pode ser considerada uma lei comum. Apesar de não possuir o status de uma Lei Complementar, a LDB é um elemento norteador tanto jurídico quanto político, crucial para os direitos e garantias fundamentais relacionados à Educação. Sua natureza matricial, ao estabelecer diretrizes e bases, a torna um componente essencial no ordenamento jurídico-político brasileiro, expandindo e detalhando o que está disposto na Constituição Federal de 1988 na área educacional (FREY, 2000).
Isso significa que a LDB ultrapassa sua função meramente textual, consolidando-se como a essência das Políticas Públicas Regulatórias, Distributivas e Redistributivas em matéria de Educação, conforme enfatizado por Frey (2000). Ao focar no tema abordado neste artigo, é necessário analisar o texto da Lei para compreender seu impacto na formulação e implementação dessas políticas, considerando seu papel fundamental na estruturação do sistema educacional brasileiro.
Dessa forma, há um grande impacto na formação de profissionais qualificados, como destacado por Mendes (2010). A qualidade da educação, guiada pela LDB, não apenas visa ao desenvolvimento acadêmico, mas também assume um papel transformador na sociedade ao contribuir para a promoção da igualdade e justiça social. A interconexão entre a visão proposta por Mendes (2010) e a influência da LDB destaca a importância do compromisso com a educação de qualidade como um catalisador para a construção de um futuro mais equitativo e justo.
3.3 ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA LDB E SUA INFLUÊNCIA NA QUALIDADE DO ENSINO SUPERIOR
Considerando as contribuições de diversos autores como Hallak e Poisson (2007), Cunha (1986), Sampaio (2000), Marques (2014), Zoccoli (2009), e Goergen (2019), este tópico propõe uma investigação aprofundada sobre os princípios fundamentais da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e seu impacto direto na qualidade do ensino superior.
A LDB, promulgada em 1996, é um documento normativo que estabelece as bases do sistema educacional brasileiro, sendo influenciada por aspectos históricos, políticos e constitucionais, como discutido por Cunha (1986) e Sampaio (2000). A autonomia universitária, um dos princípios fundamentais da LDB conforme abordado por Frey (2000), confere às instituições de ensino superior a liberdade necessária para definir suas políticas acadêmicas, administrativas e financeiras. No entanto, esta autonomia coexiste com a obrigação de atender aos padrões de qualidade estabelecidos pela própria legislação.
A análise dos padrões mínimos estabelecidos pela LDB ganha relevância, considerando as ponderações de Marques (2014) e Zoccoli (2009). Marques destaca que a LDB é a “Carta Magna da Educação”, proporcionando flexibilidade e generalidade às suas diretrizes. A legislação estabelece requisitos que abrangem desde a infraestrutura física até a qualificação do corpo docente, como mencionado por Zoccoli (2009). Esses requisitos visam assegurar a excelência acadêmica e a capacidade de adaptação das instituições às demandas do mercado de trabalho, refletindo diretamente na formação de profissionais qualificados.
A presença expressiva de instituições privadas no cenário educacional brasileiro, conforme discutido por Hallak e Poisson (2007), reforça a importância da fiscalização e controle público. Nesse sentido, a atuação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mencionado em dados de 2014, evidencia a necessidade de monitoramento para garantir a efetividade dos princípios da LDB.
Por fim, as reflexões de Goergen (2019) destacam a crescente demanda por educação superior, tornando imprescindível a presença do setor privado. Isso reforça a importância de padrões e regulamentações claras, alinhadas aos princípios da LDB, para garantir que a expansão do ensino superior atenda aos requisitos de qualidade.
Portanto, este tópico visou uma maior compreensão sobre como os princípios fundamentais da LDB exercem uma influência direta na qualidade do ensino superior, ressaltando a importância dos padrões mínimos estabelecidos pela legislação para promover a excelência acadêmica e a adequação às demandas do mercado de trabalho.
4 RESULTADOS E ANÁLISE DOS DADOS
Neste tópico, serão apresentados os resultados obtidos a partir da análise dos dados coletados durante a pesquisa, visando uma compreensão aprofundada do tema em questão. As reflexões e padrões identificados serão discutidos à luz dos referenciais teóricos previamente abordados na pesquisa.
Considerando a pesquisa de Diniz e Goergen (2019), que ressaltou a importância da presença do setor privado na educação superior brasileira, os dados coletados revelam uma correlação significativa entre a expansão do ensino superior privado e a crescente demanda por educação. Isso corrobora a análise de Hallak e Poisson (2007), que apontaram para a necessidade de um sistema privado que complemente as instituições públicas, dada a expectativa de aumento na procura por vagas no ensino superior.
Hallak e Poisson (2007), adotando uma perspectiva diferente, sustentam que a demanda por educação, inclusive no nível superior, continuará a aumentar. Essa projeção indicaria um potencial conflito se a oferta ficasse restrita ao sistema público, ressaltando assim a necessidade vital do sistema privado. Esse ponto de vista reforça a argumentação anterior sobre a complementaridade dos sistemas de ensino. Dessa maneira, considerando esse papel vital e complementar, especialmente diante da crescente demanda, torna-se imperativa uma maior aprimoramento na fiscalização e controle das instituições privadas por parte do Estado. Isso se traduz como um cumprimento do dever constitucional do Estado de zelar pela oferta e qualidade da educação.
É crucial destacar que, no Brasil, as instituições privadas desempenham um papel significativo, representando 66,33% da oferta total de matrículas para o ensino superior. Uma observação relevante é que, de acordo com dados do Inep (2017) referentes a 2014, 80,9% dos cursos de curta duração, conhecidos como tecnológicos, estão concentrados nas instituições particulares. Esses números evidenciam a importância da presença das instituições privadas no panorama educacional brasileiro. Assim, a necessidade de um controle mais rigoroso por parte do Estado surge como uma resposta à responsabilidade constitucional de assegurar a oferta e a qualidade educacionais em um cenário em que o setor privado desempenha um papel tão significativo.
Ao confrontar esses resultados com as ideias de Marques (2014), que destaca a educação como parte intrínseca da sociedade, os dados corroboram a visão de que a educação superior, seja ela pública ou privada, é um reflexo das demandas e dinâmicas da sociedade em que está inserida.
Além disso, os dados coletados sobre a distribuição de cursos de curta duração, especialmente os tecnológicos, nas instituições privadas, como apontado por Inep (2017), ressaltam a relevância do setor privado na oferta de formações alinhadas às necessidades específicas do mercado de trabalho. Essa constatação é consistente com a análise de Zoccoli (2009), que aborda a importância de uma educação que esteja em sintonia com o desenvolvimento humano e as demandas sociais.
Tendo em vista esses resultados, percebe-se que a legislação, em particular a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), desempenha um papel crucial na orientação e regulamentação do sistema educacional. A autonomia universitária, mencionada por Frey (2000), é evidenciada nos dados, mas sempre em consonância com os padrões de qualidade estabelecidos pela legislação, como discutido por Cunha (1986) e Sampaio (2000).
A análise dos resultados também destaca a importância da fiscalização e controle público, uma vez que a presença expressiva de instituições privadas no cenário educacional brasileiro, conforme discutido por Hallak e Poisson (2007), exige uma supervisão rigorosa para assegurar a qualidade e o cumprimento dos princípios da LDB.
Em resumo, os resultados apresentados evidenciam uma interrelação complexa entre os elementos do sistema educacional brasileiro, atestando a influência direta dos princípios da LDB na qualidade do ensino superior, tanto nas instituições públicas quanto nas privadas, e reforçando a necessidade de uma abordagem integrada que considere as demandas sociais e do mercado de trabalho.
CONCLUSÃO
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional desempenha um papel central na manutenção da qualidade no ensino superior brasileiro. Ao estabelecer princípios, padrões mínimos e mecanismos de avaliação, essa legislação orienta as instituições de ensino na busca pela excelência acadêmica. O compromisso com a qualidade no ensino superior não apenas contribui para o desenvolvimento intelectual dos estudantes, mas também para a formação de profissionais qualificados, capazes de enfrentar os desafios de uma sociedade em constante transformação.
A presente pesquisa teve como propósito principal analisar os princípios fundamentais da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e investigar sua influência direta na qualidade do ensino superior no Brasil. Ao abordar a expansão do setor privado, a correlação entre a demanda por educação e a oferta de cursos de curta duração, bem como a autonomia universitária, procuramos compreender como a legislação regula e orienta o sistema educacional, contribuindo para a excelência acadêmica e a adequação às demandas do mercado de trabalho.
Os objetivos delineados foram atendidos por meio da análise consistente dos dados coletados, os quais revelaram a interconexão entre os princípios da LDB e a configuração atual do ensino superior brasileiro. A presença significativa do setor privado, em consonância com a legislação e a busca pela autonomia universitária, demonstra a complexidade e a dinâmica do sistema educacional.
Os resultados apontam para a relevância da fiscalização e controle público, especialmente diante da necessidade de garantir a qualidade das instituições privadas e assegurar que cumpram os padrões mínimos estabelecidos pela legislação. A análise da distribuição de cursos, conforme as demandas do mercado, evidencia a capacidade de adaptação das instituições de ensino às necessidades contemporâneas.
Em síntese, esta pesquisa contribuiu para uma compreensão mais profunda do papel da LDB na configuração do ensino superior brasileiro. As reflexões apresentadas integram os referenciais teóricos discutidos ao longo do estudo, consolidando uma análise consistente e fundamentada. A interdisciplinaridade entre a legislação, a demanda social e as dinâmicas do mercado de trabalho emergiram como elementos cruciais para a compreensão da complexidade do sistema educacional brasileiro.
Diante disso, este estudo não apenas alcançou seus objetivos, mas também abre caminho para investigações futuras, permitindo uma análise mais aprofundada de questões específicas e a continuidade do diálogo sobre o desenvolvimento do ensino superior no contexto nacional.
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ZOCCOLI, Marilise M. de S. Educação superior brasileira: política e legislação. Curitiba: IBPEX, 2009.
1Mestrando em Tecnologias Emergentes em Educação pela Must University. E-mail: allyssonfernandes611@gmail.com
2Mestrando em Gestão de Cuidados da Saúde pela Must University. E-mail: ano_alexsandro@yahoo.com
3Mestrando em Tecnologias Emergentes em Educação pela Must University. E-mail: antonioepitacio2004@hotmail.com
4Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza. E-mail: marlosangelim@hotmail.com
5Mestrando em Tecnologias Emergentes em Educação pela Must University. E-mail: joo.alves34@gmail.com
6Mestranda em Tecnologias Emergentes em Educação pela Must University. E-mail: moesia.cunha@educacao.fortaleza.ce.gov.br
7Especialista em Gestão Escolar e Coordenação Pedagógica pela Universidade Estadual Vale do Acaraú. E-mail: profpabloalbuquerque15@gmail.com
8Especialista em Enfermagem Estética pelo Centro Universitário de Tecnologia de Curitiba. E-mail: paulamartinsw1@gmail.com
9Mestra em Tecnologias Emergentes em Educação pela Must University. E-mail: orientadorasonai@gmail.com
10Pós-graduando em Docência no Ensino Fundamental e Médio pela Faculdade de Minas. E-mail: wandersondarochacosta137@gmail.com