REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.10402481
Carlos Henrique Nascimento de Cristo Junior1
Sara Lopez Aragão2
Luciano Gomes de Sousa3
Anderson da Silva Santos Guerra4
Resumo
Este artigo tem como objetivo analisar a importância dos orientadores educacionais na atuação da educação básica na perspectiva inclusiva. O papel desse profissional no processo de mediação pedagógica é fundamental para a dinâmica do ambiente escolar, envolvendo pais, alunos e equipes pedagógicas na construção do conhecimento e na formação integral desses sujeitos.Quanto à natureza da metodologia utilizada, foi realizada a partir do viés qualitativo com busca bibliográfica a partir das principais bases de dados: Periódicos CAPES e a Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), com o recorte temporal de 08 anos e considerando apenas os artigos originais e dissertações e teses alinhados com o objetivo da pesquisa. Para coletas desses periódicos, foram utilizadas as seguintes palavras-chave: Orientador and Educação Inclusiva. Tivemos como resultados leis, decretos e legislação que legitimam a função do orientador educacional nos desafios de incluir as pessoas com deficiência na escola regular e a contribuição para uma educação de qualidade para todos. Dessa forma, podemos concluir que o papel do orientador educacional dinamiza as relações entre escola, docência e comunidade, facilitando a interação desses grupos no processo de inclusão e permanência do aluno com deficiência na escola, colaborando de forma efetiva para um sistema educacional inclusivo e de qualidade.
Palavras-chave: Orientador Educacional. Educação Inclusiva. Pessoa com deficiência. Comunidade escolar.
The Contribution of the Educational Counselor in Basic Education from an Inclusive Perspective
Abstract
This article aims to analyze the importance of educational advisors in basic education activities from an inclusive perspective. The role of this professional in the pedagogical mediation process is fundamental for the dynamics of the school environment, involving parents, students and pedagogical teams in the construction of knowledge and in the formation of these subjects.
As for the nature of the methodology used, it was carried out based on a qualitative bias with a bibliographic search from the main databases: Periodicals CAPES and the Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations (BDTD), with a time frame of 08 years and considering only original articles and dissertations and theses aligned with the research objective. For collections of these journals, the following keywords were used: Advisor and Inclusive Education. We had laws, decrees and legislation that legitimize the role of the educational advisor in the challenges of including people with disabilities in regular schools and the contribution to quality education for all. Thus, we can conclude that the role of the educational advisor streamlines the relationships between school, teaching and community, facilitating the interaction of these groups in the process of inclusion and permanence of this student with a disability in school, collaborating effectively for an inclusive and quality educational system.
Keywords: Educational Advisor. Inclusive education. Disabled person. School community.
INTRODUÇÃO
O conceito de orientador educacional tem sua trajetória histórica construída no viés psicológico, terapêutico e comunitário no espaço escolar. O termo orientador educacional teve várias modificações ao longo do tempo no Brasil. Suas intervenções constituíam-se de atividades isoladas e sem delineamento pedagógico, pois se baseava no aconselhamento a partir das questões morais e religiosas. No entanto, na década de 20 houve formação específica para desenvolver esse trabalho na escola (GRINSPUN,2009).
A criação da Lei orgânica do ensino industrial em 1942, a partir do Decreto lei-nº 4.073 reforça relevâncias significativas do papel do orientador educacional, responsabilizando sua atuação no estabelecimento de ensino, na adaptação dos alunos em cursos de âmbito nacional, considerando os fatores psicológicos, as inteligências e aptidões de cada educando para facilitar a escolha de cursos de acordo com suas capacidades.
Em virtude disso, a portaria n.º 105/1958 regulamenta a função do orientador educacional nos estabelecimentos de ensino e a Lei de Diretrizes e Bases n.º 4024 de 1961 estabelece a obrigatoriedade do orientador educacional ou vocacional na escola e seu acesso legal em abordagens psicológicas e sociais com os alunos (BRASIL, 1961).
A lei n.º 5962/71 reforça as atribuições do orientador educacional no ambiente escolar, no entanto, essas funções não eram aplicadas, negligenciando o verdadeiro papel do orientador educacional que acabava por se se vincular apenas à cooperação junto às famílias e comunidade escolar (BRASIL,1971). Essa falta de clareza nas instituições escolares prejudicava o sistema educacional e deixava precedentes para questionar sua funcionalidade na escola (GRINSPUN, 2006).
Esses questionamentos geraram polêmicas e discussões sobre o que caberia ao orientador educacional em sua prática diária no ambiente educacional, entretanto, a Lei de diretrizes e bases da Educação (LDB 9394/96), estabelece requisitos importantes na função de orientador educacional com formação em pedagogia ou pós-graduação específica para atuação e essa formação habilita-o para atuação na administração, inspeção, supervisão, planejamento e orientação educacional na educação básica. Cada atuação profissional será desenvolvida a critério da instituição de ensino seguindo a base nacional comum (BRASIL,1996).
Dessa forma, podemos entender que o orientador educacional é um facilitador no processo de escolarização e um agente socializador dos educandos, levando em consideração o contexto socioeconômico e cultural dos estudantes e a sua individualidade biológica. De acordo com Grinspun, (2006), a função do orientador educacional é promover meios estratégicos para inclusão desse aluno na cultura escolar, tornando a escola um ambiente acessível a todos, independentemente do contexto vivido por esses indivíduos.
Esse profissional tem um papel fundamental na inclusão das pessoas com deficiência no contexto escolar. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) enfatiza em seu artigo que a pessoa com deficiência deve está inserida preferencialmente na educação escolar, esse processo de inclusão acontecerá com a participação ativa da família e toda equipe pedagógica da escola.
Esse ato de incluir faz da escola um espaço democrático e acessível em prol da diversidade e heterogeneidade desses alunos, e o papel do orientador nesse processo é aproximar a realidade desse aluno incluso ao princípio de igualdade e condições de ensino para que aconteça a aprendizagem.
Dado exposto, a pesquisa visa evidenciar o papel do orientador educacional na garantia de permanência dos alunos com necessidades educacionais específicas alunos na escola de forma democrática, respeitando suas diversidades, a fim de desenvolver uma educação inclusiva de qualidade. Sendo assim, podemos considerar que a função do orientador educacional baseia-se em ações colaborativas junto à equipe pedagógica e à comunidade escolar, uma vez que a gestão escolar parte do princípio da coletividade na busca por experiências significativas para o processo de aprendizagem dos seus alunos (LUCK, 2003).
De modo específico, os objetivos são: justificar a relevância do papel do Orientador Educacional na dinâmica da inclusão escolar juntamente com os pais ou responsáveis por esses alunos diagnosticados com alguma deficiência ou questão de vulnerabilidade social, contribuindo com informações relevantes extraídas dos pais ou responsáveis para professores e mediadores desses estudantes. Para alcançar os objetivos propostos, utilizou-se a metodologia de revisão bibliográfica, a partir da utilização de artigos científicos originais já existentes em bases de dados confiantes, possibilitando ao pesquisador o contato com o que foi escrito e o desenvolvimento da pesquisa apresentada (GIL, 2017).
Os resultados dessa pesquisa trazem constatação da relevância do Orientador Educacional nas interações com pais de crianças e adolescentes com deficiência, facilitando uma melhor mediação dos professores e auxiliando na inclusão e permanência desses alunos na educação básica, na perspectiva inclusiva.
Metodologia
Para chegarmos ao objetivo proposto realizou-se uma pesquisa de revisão bibliográfica, de caráter exploratório e qualitativo (GIL, 2021). Foram estabelecidas três etapas para sua realização, sendo elas: identificação do tema para discussão, escolha das bases de dados para busca de periódicos, definição de critérios de inclusão e exclusão, seleção dos artigos, categorização dos periódicos selecionados e discussão dos resultados da pesquisa com as seguintes palavras: “Orientador Educacional” e” Educação Inclusiva”.
Foram considerados como critérios de inclusão dos resultados encontrados: a utilização dos artigos indexados nos periódicos CAPES e no Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) que versam sobre atuação do Orientador Educacional (OE) e o processo de inclusão escolar, considerando artigos originais no âmbito nacional. Adotou-se como critério de exclusão estudos que não foram realizados no ambiente escolar e em instituições especializadas e clínicas especializadas em acolhimento social.
Utilizou-se como critérios de inclusão artigos publicados nos últimos 8 anos, com a utilização dos seguintes descritores: “Orientador Educacional AND Educação Inclusão”, Orientações Educacionais AND Educação Inclusiva”. O desenvolvimento do filtro dessas buscas aconteceu por meio de leitura de título, resumo e texto na íntegra. Diante disso, foram encontrados na base de dados dos periódicos CAPES 123 artigos e 240 na base do catálogo de Teses e Dissertações da CAPES, no entanto, foram selecionados para compor esse trabalho dois artigos que se alinham aos objetivos e delineamento da pesquisa.
Os artigos selecionados serão apresentados na tabela abaixo e discutidos a partir dos resultados encontrados após análises dos documentos.
Quadro 01. Total de Periódicos encontrados por Descritores.
| BASES DE DADOS | TERMOS DE BUSCA | RESULTADOS |
| Periódicos CAPES | Orientação Educacional AND Educação Inclusiva | 123 |
| BDTD | Orientações Educacionais AND Educação Inclusiva | 240 |
| TOTAL | 363 |
Fonte: Dados da pesquisa (2023)
Após análise e leitura dos periódicos encontrados, foi realizado um refinamento desses achados buscando atender ao objetivo central da pesquisa. Sendo assim, a filtragem realizada pelos pesquisadores desse estudo, identificou 03 trabalhos que dialogam com a ideia central da pesquisa. Veja o detalhamento desses periódicos na tabela 2 e 3.
Quadro 2: Sistematização das buscas na bases de dados do Periódicos CAPES
| Aplicação de Filtros | Quantidade de Periódicos |
| Artigoslocalizadas | 123 |
| Seleção por título | 18 |
| Excluídos após filtro de duplicidade | 2 |
| Excluídos por ausência do texto na íntegra | 3 |
| Excluído após leitura do texto na íntegra | 11 |
| Resultado final | 01 |
Fonte: Dados da pesquisa (2023)
Quadro 2: Sistematização das buscas na bases de dados do BDTD da CAPES
| Aplicação de Filtros | Quantidade de Periódicos |
| Artigos localizadas | 240 |
| Seleção por título | 13 |
| Excluídos após filtro de duplicidade | 2 |
| Excluídos por ausência do texto na íntegra | 3 |
| Excluído após leitura do texto na íntegra | 08 |
| Resultado final | 01 |
Fonte: Dados da pesquisa (2023)
Os textos foram selecionados a partir de pesquisas realizadas e submetidas para análise dessa temática. Esse tipo de tratamento com os dados, configura-se como conjunto de técnicas de análise das informações, que tem por primícias facilitar o entendimento do observador, agregando uma gama de informações que se assimilam, convergem ou divergem no delineamento do assunto (BARDIN, 2016). A partir desse processo de construção do tema pesquisado, foram criadas duas categorias de análise que posteriormente serão debatidas.
RESULTADOS
A partir das quatros obras selecionadas neste estudo, sendo três artigos originais e uma dissertação que foram construídas e discutidas a partir das experiências profissionais na educação básica, o quadro abaixo traz consideração desses documentos no que se refere à contribuição do orientador educacional no processo inclusivo na escola regular em diferentes níveis e modalidades (educação infantil, anos iniciais e finais do ensino fundamental e Educação especial).
Quadro 3. Artigos levantados a partir das bases de dados Periódicos CAPES; catálogo de Teses e Dissertações
| Periódico | Autor/Ano | Título do Artigo |
| Revista Vivências | Viviani. E.C. P, 2021 | Perspectivas e contribuições para a orientação Educacional bilíngue na educação de surdos |
| UFRRJ Biblioteca de Teses e Dissertações | Antunes, C. M.S; Damasceno, A. R. 2022 | Orientação educacional e o processo de inclusão do público-alvo da Educação Especial: as experiências do município de Mesquita/RJ |
Fonte: Dados da pesquisa (2023)
DISCUSSÕES
Nesse tópico serão apresentadas as discussões inerentes aos dois trabalhos analisados para compor esse artigo, a partir de categorias e subcategorias após análise dos conteúdos (BARDIN,2015). Com isso as categorias elencadas foram: (i) A atuação colaborativa do Orientador Educacional na formação integral dos educandos da Educação Básica; (ii) O Orientador Educacional e o seu papel na participação na inclusão de alunos com deficiência na rede regular de ensino. Diante dos resultados encontrados utilizaremos para discussão dois tópicos extraídos após leituras minuciosas dos artigos selecionados.
3. A atuação colaborativa do Orientador Educacional na formação integral dos educandos da Educação Básica.
A função do Orientador Educacional (OE) configura-se como um elemento essencial na construção cidadã, assumindo seu papel de estreitar o diálogo entre a escola e os educandos (ALBUQUERQUE, 2008). Essa orientação tem relevância, por desencadear um processo socialização dos educandos, desenvolvendo a construção coletiva, valores e identidades no espaço escolar (VASCONCELOS, 2004). Em estudos realizados por Prestes (2021), afirma que a atuação do orientação educacional é complexo, mas fundamental na dinâmica escolar, pois sua função configura-se como um agente colaborativo entre gestores, educadores, funcionários, estudantes e toda comunidade escolar.
A dimensão assistencial desses profissionais no ambiente educativo pode ser contextualizado a partir da seguinte resolução:
O trabalho da Orientação Educacional deve estar articulado às demais instâncias da unidade escolar, bem como à família e à comunidade, estabelecendo uma rede social e institucional de proteção e garantia aos direitos do estudante e de melhoria da qualidade da educação. (Distrito Federal, 2019, p. 23).
Nessa perspectiva, reitera-se que o orientador educacional tem um papel importante na construção coletiva entre a escola, a família e a comunidade ao fortalecer a função social da escola e ao contribuir para a garantia dos direitos de aprendizagem e a permanência dos alunos da instituição de ensino. Esses processos contínuos de interação possibilitam maior envolvimentos dos alunos nas atividades educacionais desenvolvidas nas unidades escolares e ampliam as possibilidades de participação e aprendizagem dos conteúdos trabalhados neste ambiente.
Sendo assim, compreende-se que o papel do orientador como um elemento importante no trabalho pedagógico da escola é estreitar a relação entre comunidade escolar e a cultura da escola, como um agente articulador no ambiente escolar, ou seja, o orientador é antes de tudo um educador Saviani (2013, p. 249). Tais considerações apontam que a atuação do orientador vai de encontro com o processo de ensino e aprendizagem visando garantir a efetivação das ações docentes em prol alunos críticos e capaz de construir com a transformação da sociedade (Vila & Santos, 2007).
É diante desse contexto que podemos compreender que os Orientadores Educacionais atuam de forma efetiva junto à equipe pedagógica, buscando colaborar com a aprendizagem e o desenvolvimento integral dos alunos de forma crítica e reflexiva, percebendo o mundo que os cerca e suas responsabilidades enquanto agente de transformação social (GRINSPUN,2006).
3.1 O Orientador Educacional e o seu papel na participação de alunos com deficiência no ambiente escolar
A escola é uma instituição socializadora que promove indivíduos capazes de viver e transformar a sociedade, para que isso aconteça é necessário uma ação conjunta com toda a comunidade escolar (GRINSPUN, 2012). Um outro ponto a evidenciar é que a escola tem sua equipe pedagógica integrada, que foram preparados para lidar com as questões de diversidade dos discentes. Neste sentido, encontramos nesse ambiente diversos profissionais qualificados, dentre eles encontra-se o Orientador Educacional.
Brasil (1980) apresenta alguns princípios inerente ao Orientador Educacional no ambiente escolar, como: cooperação com os educadores, criatividade e críticas em prol das soluções de problemas emergentes na escola, princípios de investigação e diagnósticos, além de coordenar, planejar, colaborar com o currículo e aconselhamento individual ou em grupo com a comunidade escolar. Orientações educacionais relacionadas a trabalho pedagógico envolvem colaboração com outros profissionais da educação, visando à formação pela dos alunos com foco na formação cidadã, com base na realidade da comunidade escolar (GRINSPUN, 2001).
Diante disso, a inclusão da pessoa com deficiência no espaço escolar deve ser consideradas na ação dos supervisores e orientadores educacionais juntamente com os demais professores na identificação desse público, na avaliação dos déficits de aprendizagens nas decisões para esses alunos com deficiências, dificuldades de aprendizagem, transtornos do desenvolvimento, altas-habilidades ou superdotação (BRASIL, 2001).
Prestes (2022) afirma que os profissionais da educação com função de orientador educacional devem buscar conhecer o pessoa com deficiência e as possibilidades de formação continuada para melhor atender esse público, podendo potencializar o processo de inclusão de forma mais efetiva contribuindo com a formação integral da pessoa com deficiência na rede regular de ensino. Nesse caminho podemos compreender que a função social desse profissional é estreitar a relação entres esses alunos com toda comunidade escolar, docentes, familiares, criando estratégias para ampliar o diálogo entres esses sujeitos inserido no mesmo contexto (BRASIL, 1980; GRINSPUN, 2001; OLIVEIRA; GRINSPUN, 2012)
Considerações finais
A presente pesquisa buscou evidenciar a importância do papel do Orientador Educacional na Educação Básica dentro de uma perspectiva inclusiva, considerando a formação integral do mesmo, na mediação desse processo no espaço escolar. Dentre as várias atribuições desse profissional, temos o contato direto com a comunidade escolar, a realidade dos estudantes, além de buscar conhecer características individuais presentes nesses alunos que podem contribuir ou não na sua formação integral. Considerando tais colocações, entende-se que esse profissional dinamiza as relações entre escola, docência e comunidade, buscando promover a participação efetiva e a contribuição da aprendizagem, bem como a formação integral de todos os alunos matriculados na unidade escolar.
Sendo assim, é importante que esse profissional busque, junto à instituição de ensino, formação continuada sobre a inclusão e permanência da pessoa com deficiência no processo de ensino e aprendizagem, que tenha engajamento nas discussões e reflexões com toda a equipe pedagógica acerca da estruturação do trabalho a ser conduzido pela escola, a fim de incluir esses alunos na dinâmica de inclusão presente na Educação Básica inclusiva com a estruturação de um trabalho pedagógico pautado na relação entre a realidade escolar e as políticas públicas inclusivas.
A atuação do orientador educacional na política da educação inclusiva pode potencializar as relações entre educadores, discentes e toda comunidade escolar. A partir de reuniões, discussões e formação continuadas o orientador educacional poderá agir de forma significativa na formação e participação dos alunos com deficiência na Educação Básica.
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Carlos Henrique Nascimento de Cristo Junior Universidade Federal Fluminense, Niterói RJ, Brasil1
Sara Lopez Aragão Universidade Federal Fluminense, Niterói, RJ, Brasil2
Luciano Gomes de Sousa Universidade de São Paulo, Brasil3
Anderson da Silva Santos Guerra Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro,Brasil4