SEGURANÇA NAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EM EDIFICAÇÕES EDUCACIONAIS

Educação, Engenharia Elétrica, Volume 27 – Edição 129/DEZ 2023 / 08/05/2024

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10366764

Gustavo Batista Pacheco,
Helton Henrique da Silva Ribeiro,
Grasiela Aparecida Coura Querobino Alvarenga

RESUMO

O presente trabalho teve como tema a segurança nas instalações elétricas em edificações educacionais. A segurança nas instalações elétricas em edifícios educacionais é de extrema importância para a proteção dos alunos, professores e funcionários. As instalações elétricas devem ser projetadas, instaladas e mantidas de acordo com as normas de segurança vigentes, a fim de evitar acidentes, como incêndios, choques elétricos e eletrocussão. O objetivo do trabalho foi discutir os aspectos críticos e as determinações inerentes à segurança das instalações elétricas das edificações educacionais. Os acidentes elétricos podem causar graves ferimentos, queimaduras e até mesmo a morte, por isso é importante que as instituições de ensino tomem medidas para garantir a segurança dos alunos. Entre as medidas que podem ser tomadas, estão a instalação de equipamentos elétricos em conformidade com as normas de segurança, a realização de treinamentos com os funcionários sobre como lidar com situações de emergência e a conscientização dos alunos sobre os perigos da eletricidade. Entre os aspectos críticos da segurança das instalações elétricas em edificações educacionais situam-se a falta de manutenção preventiva, a falta de conhecimento técnico e a imprecisão das normas e regulamentações. Para garantir a segurança dessas instalações, é importante que seja realizada a manutenção preventiva periódica, que sejam adequadas as normas e regulamentações e que seja realizada educação aos usuários das instalações elétricas. A segurança das instalações elétricas em edificações educacionais é uma responsabilidade de todos. Atuando de forma conjunta, é possível garantir um ambiente seguro e protegido para todos os usuários dessas instalações.

Palavras-chave: Prevenção. Prédios Escolares. Instalação Elétrica. NR-10.

1 INTRODUÇÃO

As instalações elétricas em edificações educacionais são essenciais para o funcionamento adequado das atividades de ensino e aprendizagem. No entanto, elas também representam um risco potencial de acidentes, caso não sejam corretamente projetadas, executadas e mantidas. A segurança das instalações elétricas em edificações educacionais é uma questão de grande importância, pois envolve a proteção de crianças, jovens e adultos. Acidentes elétricos podem causar graves ferimentos, queimaduras, até mesmo a morte.

As instalações elétricas em edificações educacionais são compostas por uma rede de condutores, dispositivos e equipamentos elétricos, que fornecem energia para a iluminação, ventilação, aquecimento, refrigeração e equipamentos de uso pedagógico.

Para garantir a segurança das instalações elétricas em edificações educacionais, é necessário seguir as normas técnicas vigentes, como a NBR 5410, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Essa norma estabelece requisitos mínimos para a segurança de instalações elétricas em edificações de uso público.

A NBR 5410 é um conjunto de regras que estabelece os requisitos e condições mínimas para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que interagem com instalações elétricas e serviços com eletricidade. A norma se aplica a todas as fases do ciclo de vida de uma instalação elétrica, incluindo o projeto, a construção, a montagem, a operação e a manutenção, bem como os trabalhos realizados nas proximidades de instalações elétricas (ABNT, 2004).

O presente trabalho buscou, a partir da revisão narrativa de literatura, discutir os aspectos críticos e as determinações inerentes à segurança das instalações elétricas das edificações educacionais. Busca-se, desse modo, indicar os obstáculos, bem como as potencialidades que se relacionam às ações de manutenção preventivas nestes estabelecimentos.

2 AS EDIFICAÇÕES ESCOLARES NO BRASIL

          A preocupação das autoridades com a organização dos espaços escolares no Brasil, considerando-os como elementos distintos das demais edificações, tem sua origem identificada ainda no século XIX. Essa origem, conforme Faria Filho (2000), situa-se a partir do entendimento das autoridades públicas de que as escolas e seus processos de organização representavam não somente uma forma de ordem e educação, mas, essencialmente uma estratégia voltada à ação no campo educativo escolar, elaborando práticas, legitimando competências e trazendo propostas de metodologias do ensino por meio da produção e divulgação de representações escolares inovadoras.

Tais concepções de reorganização dos espaços, segundo Vinão (1998 apud BENCOSTTA, 2001), indicavam a necessidade de uma edificação própria para a instituição escolar, sendo essa uma questão relevante que o Poder Público passou a enfrentar observando a vigência do conceito de que a instrução escolar representa um dos pilares principais da civilização. Logo, da mesma forma que para o exercício da docência era necessária a qualificação, para que essa prática tivesse êxito seriam indispensáveis espaços e edifícios próprios. Essa identificação entre a estrutura e os objetivos representava uma demarcação da escola e sua fragmentação interna em diversos usos e funções simbólicos, produtivos e disciplinadores.

          Diante dessa constatação, identificou-se a necessidade da construção de edifícios escolares em conformidade com sua função, o que fez com que, além de terem o programa arquitetônico que trazia à escola uma aparência de espaço público de ensino, seguia as regras que remetiam à moderna pedagogia o que, no entanto, contrastava com a proposta governamental, que priorizava a formação de cidadãos patriotas. À época, observa-se que o Poder Público considerava como objetivos primordiais da escola a disciplina e a difusão de práticas moralizantes, sendo modeladora e valorizando a simbologia cultural, estética e ideológica determinada pela República (BENCOSTTA, 2001).

Observa-se que o desenvolvimento da tipologia da arquitetura escolar no Brasil teve influência decisiva dos modelos europeus, verificando-se que desde o século XIX, o poder público por meio de seus diversos órgãos buscou o planejamento, construção e manutenção das escolas brasileiras tentando elaborar diretrizes ou padrões para a construção dessas instituições de ensino (KOWALTOWSKI, 2011).

A conversão das escolas improvisadas antes utilizadas em modelos especificamente voltados ao ensino teve como importante referência a criação das escolas normais, sendo que, conforme Mendes e Gonçalves (2000), estas personificam a inspiração europeia para a elaboração e execução dos projetos. Observa-se principalmente a influência francesa, que, após influenciar na arquitetura das Escolas Normais, determinou a forma como seriam projetados os Grupos Escolares, que tinham como característica o caráter monumental e as plantas-tipo, contando com salas de aula, biblioteca, museu, sala dos professores e administração, bem como o pátio.

O cumprimento dos princípios educacionais do modelo polivalente exigia que o prédio escolar fosse projetado em atenção aos princípios da flexibilidade e da multiplicidade, possibilitando a oferta de ambientes adequados para trabalhos de aplicação prática dos conhecimentos, de observação e de experimentação. Uma das características deveria ser a flexibilidade voltada à garantia de realização dos trabalhos de modo individual ou em grupos, atendendo a número de participantes que fosse variável. Os treinamentos promovidos junto aos arquitetos brasileiros ocorreram nos Estados Unidos, incluindo o que fora denominado Planejamento da Construção, no qual buscou-se proporcionar a engenheiros e arquitetos envolvidos a visita a espaços escolares americanos e a familiarização o planejamento dos espaços lá utilizados (GONÇALVES, 2011).

Observou-se, todavia, que um dos motivos para que a experiência brasileira não representasse um diferencial significativo com relação ao modelo tradicional, foi o fato de que o planejamento de espaços com fundamento em referências que se apresentam estranhas à cultura do usuário tem como resultado a produção de espaços desqualificados sob o prisma do conforto e também da estética (GONÇALVES, 2011).

Kowaltowski (2011) afirma que a partir de meados dos anos 1970 foram definidas normas nos diferentes Estados da federação para a construção de escolas, destacando, por exemplo, que em São Paulo buscou-se a racionalização dos processos e dos projetos, com a definição dos componentes e da geometria das edificações, ainda que não obedecesse ao conceito de plantas-tipo. Desse modo, ainda que existissem parâmetros a serem seguidos, os arquitetos tinham a autonomia para procurarem alternativas que mostrasses adequação aos diferentes locais e situações, sendo que o sistema de padronização definia os processos, dimensões e materiais.

Alguns traços da arquitetura escolar contemporânea podem ser considerados a partir da ideia de flexibilidade no uso dos espaços e da possibilidade de sua ampliação, bem como os componentes relacionados ao conforto ambiental. Observa-se, no entanto que ainda existe no Brasil um predomínio das edificações tradicionais (DELIBERADOR, 2016).

          Segundo Souza (2018), os espaços na arquitetura escolar dos anos 1990-2010 passaram por poucas alterações, mantendo-se a estrutura de salas de aula, direção e administração, sanitários e ginásio esportivo. Verifica-se, no entanto, a necessidade de inserção de novos conceitos para que as estruturas sejam totalmente utilizadas, em conexão com as propostas de ensino e valorizando a diversidade de aptidões e talentos dos estudantes. Na atualidade, a preocupação quanto à qualidade das edificações envolve diversas variáveis, como pode ser observado na Figura 1:

Figura 1 – Parâmetros Contextuais-ambientais

Fonte: Brasil (2006)

Observa-se, no entanto, que as mudanças ocorridas no que se refere à concepção arquitetônica e ao projeto das edificações escolares, de modo geral, nem sempre observa as questões que dizem respeito às instalações elétricas, cujos elementos básicos encontram-se abordados no próximo tópico.

3 AS NORMAS DE SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS

A manutenção elétrica regular é essencial para evitar problemas como mau contato, corrosão e superaquecimento, que podem danificar as instalações e causar acidentes. A maioria das intervenções elétricas é complexa e requer conhecimento técnico especializado. Para garantir a segurança e o bom funcionamento das instalações elétricas, é importante que elas sejam inspecionadas e mantidas por um profissional habilitado. Esse profissional deve avaliar o quadro de disjuntores, a condição da fiação, a oxidação de contatos, a carga instalada versus projetada, a prevenção contra incêndio e descargas atmosféricas, os aterramentos e as subestações (BELTRAM; SCHWANKE, 2020).

Os aterramentos se constituem como elementos diretamente relacionados à segurança de modo geral. É possível dimensionar-se a importância dos mesmos a partir da constatação de sua ausência, principalmente em instalações elétricas residenciais, é responsável por muitos acidentes com vítimas (CAVALIN; CERVELIN, 2012).

Esta afirmação encontra eco nas palavras de Carvalho Jr. (2011), que não limita sua análise às instalações residenciais, mas define que de modo geral, em todos os tipos de instalações a falta de aterramento é responsável por muitos acidentes elétricos com vítimas. Os dados a respeito desses acidentes incluem situações bastante específicas que demonstram a abrangência do assunto. Por exemplo, nos equipamentos médicos, a falta de aterramento ou o aterramento ineficaz podem causar graves acidentes tanto ao profissional quanto ao paciente (MANICA, 2004).

O aterramento é definido por Niskier e Macintyre (2013) como sendo a ligação de um equipamento ou de um sistema à terra, por motivo de proteção ou por exigência quanto ao funcionamento do mesmo. A definição sintetiza como deve ser implantado o aterramento, mas que apesar da simplicidade desta operação, faz-se necessário o conhecimento técnico para sua realização com qualidade, traduzida pela eficiência.

Conforme Carvalho Jr. (2011) todos os tipos de instalação elétrica deverão ter o barramento equipotencial em cobre onde se interliguem todos os aterramentos. Os barramentos são painéis formados por uma barra para integração dos aterramentos de painéis e redes elétricas, sendo utilizadas na proteção contra a ocorrência de choques elétricos contra sobretensões ou perturbações eletromagnéticas. A equipotencialização é um procedimento de interligação dos barramentos e da infraestrutura que objetiva o equilíbrio potencial necessário aos fins da instalação. Portanto, o aterramento representa a ligação intencional de um sistema elétrico com a terra, que pode ocorrer por meio de condutor elétrico ou por uma resistência ou impedância inserida no caminho da corrente.

Os condutores elétricos são responsáveis por transportar a eletricidade do quadro de medição para os aparelhos que serão energizados. Eles podem ser feitos de cobre ou alumínio, com isolamento de PVC ou outros materiais. O dimensionamento dos condutores é feito de acordo com a corrente elétrica que eles irão transportar e a temperatura ambiente. A ABNT NBR 5410 determina que os condutores devem ser identificados por cores para facilitar a identificação e a manutenção. O condutor neutro deve ser azul-claro, o condutor de proteção (terra) deve ser verde ou verde e amarelo e o condutor de fase pode ser de qualquer cor, exceto as cores mencionadas anteriormente (CREDER, 2013).

Com a finalidade de padronizar a qualidade exigindo sempre o melhor e mais seguro sistema de proteção nas instalações elétricas, na NBR-5410 encontram-se bem estabelecidas as normas e os critérios de aterramento de instalações de baixa tensão, sendo esses critérios complementados pela NBR-5419 que atribui recomendações para Proteção de Estruturas contra Descargas Atmosféricas (CREDER, 2013).

Ressalta-se também a importância das regras da NR-10, que visam prevenir acidentes elétricos, que podem causar graves lesões ou até mesmo morte. Elas incluem medidas de controle, como o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) e a instalação de dispositivos de segurança, e sistemas preventivos, como a manutenção regular das instalações elétricas. Além de seguir as normas técnicas, é importante realizar inspeções periódicas nas instalações elétricas, para identificar e corrigir possíveis problemas. Essas inspeções devem ser realizadas por profissionais qualificados, como engenheiros eletricistas registrados no CREA e técnicos registrados no CFT. No entanto, a complexidade do cumprimento dos cuidados intrínsecos à manutenção das instalações elétricas pode ser observada a partir da identificação de que esta atenção à qualidade das instalações nem sempre é uma preocupação prioritárias das instituições, o que pode proporcionar riscos quanto à ocorrência de acidentes (BRASIL, 2023).

A NBR 5410 é uma norma técnica que estabelece os requisitos para instalações elétricas de baixa tensão. Essas instalações são aquelas que operam com tensões nominais de até 1000 V em corrente alternada ou 1500 V em corrente contínua. A norma aplica-se a instalações elétricas de edificações, tanto residenciais quanto comerciais, públicas e industriais. Também se aplica a instalações elétricas em áreas descobertas, reboques de acampamento, canteiros de obra, feiras e exposições. A NBR 5410 tem como objetivo garantir a segurança de pessoas e animais, o funcionamento adequado das instalações elétricas e a conservação dos bens. Para isso, estabelece requisitos para a escolha dos materiais, a instalação dos equipamentos e a manutenção das instalações (ABNT, 2004).

Outro ponto a ser destacado entre as determinações da ABNT NBR 5410 trata-se das especificações relacionadas aos eletrodutos. A norma NBR 5410, que regulamenta as instalações elétricas de baixa tensão, estabelece requisitos para o dimensionamento de eletrodutos e conexões. Esses requisitos têm como objetivo garantir que os condutores elétricos possam ser instalados e retirados com facilidade após a montagem da linha. Para isso, a norma estabelece que a taxa de ocupação do eletroduto, que é a porcentagem do espaço interno do eletroduto ocupado pelos condutores, não deve exceder a 53% no caso de um condutor, 31% no caso de dois condutores e 40% no caso de três ou mais condutores (ABNT, 2004). Na Figura 2 pode ser observado um exemplo de eletroduto e condutores, com mais de três condutores.

Figura 1 – Parâmetros Contextuais-ambientais

Fonte: Lara (2012, p. 115)

Os trechos contínuos de tubulação, sem interposição de caixas ou equipamentos, não devem exceder 15 m de comprimento para linhas internas às edificações e 30 m para linhas em áreas externas às edificações, se os trechos forem retilíneos. Se os trechos incluírem curvas, o limite de 15 m e o de 30 m deve ser reduzido em 3 m para cada curva de 90°. A norma também prevê um caso especial em que o comprimento do trecho contínuo pode ser aumentado: quando não for possível evitar a passagem da linha por locais que impeçam, por algum motivo, a colocação de caixa intermediária. Nesse caso, o comprimento do trecho contínuo pode ser aumentado em até 6 m, desde que seja utilizado um eletroduto de tamanho nominal imediatamente superior (ABNT, 2004).

A tecnologia para dimensionamento de sistemas de aterramento de instalações industriais/ comerciais, conforme estabelecido pelas normas NBR-5410/2004 e NBR-5419/2005, recomenda a integração dos seus diversos subsistemas, dentre os quais destacam-se o neutro e os condutores de proteção da rede de distribuição de energia; o aterramento do sistema de proteção contra descargas atmosféricas; o aterramento das entradas de sinais e o plano terra para o aterramento de instalações contendo equipamentos eletrônicos e o aterramento de estruturas metálicas diversas (CREDER, 2013).

Abordando a NBR 5419, esta é uma norma brasileira que estabelece as condições exigíveis ao projeto, instalação e manutenção de sistemas de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) de estruturas, bem como de pessoas e instalações no seu aspecto físico dentro do volume protegido (ABNT, 2015).

O SPDA é um conjunto de dispositivos que tem como objetivo proteger pessoas e bens contra os efeitos das descargas atmosféricas. Segundo a ABNT (2015), o sistema é composto por três partes principais:

• Captação: é responsável por interceptar a descarga atmosférica e direcioná-la para o sistema de dissipação;
• Dissipação: é responsável por conduzir a corrente elétrica da descarga atmosférica para o solo;
• Ligação à terra: é responsável por dissipar a corrente elétrica da descarga atmosférica no solo.

A instalação de um SPDA é uma medida de segurança essencial para proteger pessoas e bens contra os efeitos das descargas atmosféricas. A norma ABNT NBR 5419 estabelece os critérios técnicos para o projeto, instalação e manutenção do sistema, garantindo a sua eficácia. A norma em comento determina também a classificação das estruturas, que podem ser comuns, com risco confinado, com risco para os arredores ou com riscos para o meio-ambiente. As escolas se enquadram no risco comum, exigindo nível II de proteção, diante dos efeitos das descargas atmosféricas definidos como sendo os danos às instalações elétricas, por exemplo, iluminação, e possibilidade de pânico, bem como falha do sistema de alarme contra incêndio, causando atraso no socorro (ABNT, 2015).

Outra norma empregada no contexto da segurança das instalações elétricas nas escolas, entre outras edificações, é a ABNT NBR 13570/2021. Esta norma se relaciona aos requisitos específicos inerentes às instalações elétricas em locais de afluência de público. Entre os requisitos definidos pelo preceito normativo situa-se a limitação de emprego de tensões superiores a 380 V, considerando que o emprego de tensões nominais superiores a 380 V só é permitido nos locais de serviço elétrico. Além disso, todos os condutores devem ser de cobre e resistentes à chama, sob condições simuladas de incêndio. As linhas elétricas embutidas devem estar envolvidas por material incombustível (ABNT, 2021).

Importa considerar a existência de normas que, mesmo sendo dirigidas aos outros países, são passíveis de observação para a adequada elaboração de projetos de instalações elétricas nas escolas. Um exemplo nesse sentido são os preceitos utilizados na Nova Zelândia e na Austrália, cuja abrangência e nível de detalhamento podem contribuir para o uso no Brasil. A norma citada define, por exemplo, nas instalações de educação infantil e nas escolas até ao 8º ano, ao atualizar os quadros de distribuição ou adicionar tomadas adicionais, os circuitos das tomadas devem ser protegidos por RCDs de 10mA, nas áreas onde as crianças estão sendo ensinadas ou onde é provável que usem dispositivos elétricos portáteis (MINISTRY OF EDUCATION, 2023).

As exceções ocorrem quando as tomadas são instaladas a mais de 1,8 metros acima do chão, em corredores, salas polivalentes e áreas similares onde é pouco provável que os alunos utilizem aparelhos eléctricos portáteis. Para computadores que não sejam de uso geral, devem ser colocadas etiquetas indicando que são apenas para uso de TIC e podem ser equipados com painéis frontais coloridos para torná-los mais distintivos. Para todas as outras tomadas nas escolas, incluindo as exceções acima, e para todos os circuitos de iluminação, deve ser utilizado um RCD de 30mA para proteção. Especificamente, as tomadas instaladas para utilização por computadores ou outros dispositivos TIC devem ser protegidas por RCDs de 30mA. Devem ter uma etiqueta indicando que se destinam apenas a utilização das TIC (MINISTRY OF EDUCATION, 2023).

O número de tomadas que podem ser conectadas em cada circuito protegido por RCD depende do equipamento que provavelmente estará conectado, da quantidade de corrente de fuga à terra que o equipamento dissipa e sensibilidade do RCD. Os computadores de uso pessoal podem ter quantidades significativas de corrente de fuga, o que pode causar o disparo de um RCD se muitos computadores estiverem conectados em um circuito (MINISTRY OF EDUCATION, 2023).

No Reino Unido, as determinações são também especificadas em documento, considerando que mesmo choques não fatais podem causar lesões graves e permanentes. Aqueles que utilizam eletricidade podem não ser os únicos em risco, pois as instalações elétricas deficientes e aparelhos elétricos defeituosos podem causar incêndios que também podem causar morte ou ferimentos a outros. A maioria destes acidentes pode ser evitada através de um planejamento cuidadoso e precauções simples (IBHF, 2023).

Entre as determinações situa-se utilizadas no Reino Unido define-se que a melhor forma de saber se a instalação elétrica é segura é inspecioná-la, com a realização de testes por uma pessoa que tenha competência para fazê-lo, como um eletricista credenciado nas associações e conselhos reconhecidos pelo governo. As normas locais definem, entre outros pontos, que todas as instalações fixas nas escolas devem ser sujeitas a exame por um eletricista competente a cada cinco anos (IBHF, 2023).

A legislação empregada nos países citados se aproxima das normas técnicas empregadas no Brasil, ainda que no país tais preceitos não sejam exclusivamente destinados às instituições de ensino. Um exemplo trata-se da ABNT NBR 13570/2021, citada no presente trabalho e que, semelhantemente à norma utilizada na Austrália e Nova Zelândia, aborda a questão a questão da acessibilidade aos dispositivos, bem como a proteção contra ações mecânica e choques.

Exemplos de determinações indicadas pela ABNT NBR 13570/2021 nesse sentido são o fato de que os quadros de distribuição devem evidenciar as funções dos diversos dispositivos elétricos, além de destacar as posições aberta e fechada das diversas chaves. As lâmpadas situadas em locais acessíveis ao público devem possuir proteção contra ações mecânicas em geral e choques, caso estejam instaladas em altura inferior a 2,5m do piso acabado (ABNT, 2021).

4 ASPECTOS CRÍTICOS DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EM EDIFICAÇÕES ESCOLARES

A análise e o diagnóstico de edificações podem ser usados para gerar recomendações e diretrizes para melhorar o seu desempenho. Isso é particularmente importante para edificações de uso coletivo e de grande complexidade, como as escolas municipais de educação infantil. Uma melhoria que pode ser implementada é a adoção de uma sistemática de prevenção, em vez de correção, nos programas de manutenção. Isso significa estabelecer padrões para a manutenção de todas as escolas, de forma a evitar problemas e garantir a qualidade das instalações (BRASIL, 2006).

Nesse sentido, as instalações elétricas são essenciais para o fornecimento de energia elétrica aos pontos de consumo, de forma segura e eficiente. É importante que sejam mantidas regularmente para garantir a segurança dos usuários e o correto funcionamento dos sistemas. O sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) é um importante componente de qualquer instalação elétrica. Ele protege a edificação contra a descarga de raios, que podem causar danos significativos. O SPDA funciona conduzindo a descarga para a terra, pelo menor percurso possível (BELTRAM; SCHWANKE, 2020).

Isami e Bis (2020) afirmam que entre os grandes problemas identificados nas instalações elétricas situa-se a falta de preparo e conhecimento dos profissionais, que não consideram a qualidade e a segurança dos materiais, o que pode resultar em problemas de longo ou até mesmo curto prazo.

Conforme a Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade, entre as mortes por choque elétrico no ano de 2022, 1% (n=6) ocorreram em clubes, parques ou escolas. Quanto aos incêndios de origem elétrica, por local de ocorrência, 3,2% (n=30) das ocorrências se relaciona às instituições de ensino (SOUZA et al., 2023). De modo geral, os incêndios de origem elétrica possuem uma variedade de origens, como pode ser observado no Gráfico 1:

Gráfico 1 – Origens dos incêndios de origem elétrica

Fonte: Souza et al. (2023)

De acordo com o gráfico, as instalações elétricas internas são responsáveis por 62,7% dos incêndios elétricos. Isso ocorre porque as instalações elétricas internas estão sujeitas a desgaste e deterioração, o que pode levar a falhas elétricas e incêndios. Os equipamentos elétricos são responsáveis por 29,1% dos incêndios elétricos. Isso ocorre porque os equipamentos elétricos também estão sujeitos a desgaste e deterioração, e podem apresentar falhas elétricas que podem causar incêndios. Outros fatores são responsáveis por 8,2% dos incêndios elétricos.

Diversos acidentes elétricos resultam em incêndios. Boa parte dessas ocorrências é resultado de problemas na instalação elétrica, diante da falta de manutenção e redes obsoletas. Além disso, os erros quanto ao dimensionamento adequado das instalações também podem motivar tais eventos adversos (ISAMI; BIS, 2020).

As instalações elétricas de quatro escolas inspecionadas por Marques (2015), em um município do Paraná, não se encontravam de acordo com a norma brasileira NBR 5410. Essas não conformidades são resultado de projetos mal elaborados e de uma execução das obras deficiente. O fato de as quatro escolas terem sido projetadas e construídas por empresas diferentes sugere que existe uma falta de compromisso com a segurança e a qualidade das instalações elétricas em escolas.

Verifica-se no Brasil que a ocorrência de acidentes com eletricidade nas escolas carece de uma abordagem voltada aos aspectos preventivos, considerando tratar-se de um conjunto de eventos que podem trazer danos irreversíveis. Compreende-se, inclusive, que os cuidados devem envolver também o entorno das instituições de ensino. Um exemplo das consequências da falta de cuidado pode ser observado a partir do acidente ocorrido em 2022, durante uma atividade na área externa de uma escola, quanto um aluno de 6 anos foi hospitalizado após levar um choque elétrico em Blumenau[1]. Segundo a equipe da escola, a criança teria encostado em um poste de alumínio energizado. O aluno desmaiou ao receber a descarga elétrica e sofreu uma convulsão.

Outra ocorrência nesse sentido foi registrada na Bahia, em 2018. A aluna foi eletrocutada dentro do prédio escolar. A vítima, uma adolescente de 15 anos, encostou na grade de ferro que protege uma das janelas da unidade de ensino. A estudante disse que passava pelo local quando se apoiou no ferro e foi surpreendida pelo choque[2].

Uma ocorrência no Distrito Federal envolveu um menino de 6 anos, que sofreu queimaduras nas mãos, braços e rosto após levar um choque elétrico em um quadro de energia de uma escola. Segundo a reportagem, a criança teria encostado um chaveiro de metal no disjuntor, provocando uma explosão. A Secretaria de Educação do DF disse que o quadro de energia da escola fica em um pátio externo. A direção da escola informou que, no momento em que um menino levou um choque elétrico no quadro, as crianças estavam no intervalo. A Secretaria de Educação responsabilizou a escola pelo acidente, afirmando que as crianças são cuidadas pela direção, coordenação e monitoras durante o intervalo[3].

Observando a série histórica relacionada aos acidentes de origem elétrica com vítimas fatais em instituições de ensino, tem-se a constatação de que ocorreu um crescimento significativo na quantidade de casos no período entre 2013 e 2022, como indicado no Gráfico 2.

Gráfico 2 – Acidentes por incêndio de origem elétrica por local de ocorrência – Série histórica 2013-2022

Fonte: Souza et al. (2023)

          A prevenção contra os acidentes resultantes de problemas na rede elétrica nas edificações escolares conta com a imprescindível observação das normas técnicas. Um exemplo nesse sentido refere-se ao adequado dimensionamento das instalações, o que inclui a consideração da potência aparente. Segundo Nery (2019), a potência aparente é a potência total que circula por um circuito elétrico. Ela é igual à potência ativa, medida em kW, dividida pelo fator de potência. Um fator de potência mais alto significa que menos energia é perdida na forma de calor, o que reduz a potência aparente. Isso pode resultar em menores custos com cabos e equipamentos em instalações novas, ou em maior capacidade de carga em instalações existentes.

A NBR 5.410/2004 não fornece uma previsão das potências que serão consumidas em instalações industriais e comerciais, pois a variedade de aparelhos é muito grande. Por isso, é necessário que o projetista faça uma pesquisa sobre essa informação. Como os aparelhos a serem alimentados em tomadas de uso geral normalmente têm maior potência nominal do que aqueles utilizados em instalações residenciais, é comum utilizar 200 VA por tomada (NERY, 2019).

A seleção e a instalação de linhas elétricas devem considerar os princípios fundamentais de segurança, como proteção contra os riscos de choques elétricos, efeitos térmicos, sobrecorrentes e sobretensões. Esses princípios devem ser aplicados aos condutores, terminações e emendas, suportes e suspensões, e invólucros ou métodos de proteção contra influências externas (MARQUES, 2015).

Além disso, as conexões de condutores devem garantir que a corrente elétrica flua sem interrupções, mesmo em condições adversas. Para isso, as conexões devem ser feitas de forma segura e confiável, e devem ser resistentes a danos mecânicos. Em particular, é importante verificar se os contatos dos condutores estão bem ajustados aos terminais dos dispositivos, de forma que não haja folgas ou desconexões. Os condutores devem estar bem isolados, para evitar curto-circuitos. As linhas elétricas estão em bom estado de conservação, sem danos na isolação ou nos condutores (MARQUES, 2015).

Ressalta-se também a importância da qualidade das inspeções realizadas. Conforme Sampaio (2010), a inspeção visual é um método de avaliação de materiais e equipamentos que não causa danos. É utilizado em todos os ramos da engenharia, pois é simples, econômico e eficaz, ainda que uma boa aparência não seja a garantia de que o material ou equipamento esteja em boas condições internas. O planejamento da inspeção visual consiste na coleta de informações necessárias para garantir a qualidade da avaliação.

Para reduzir o risco de incêndios elétricos, é importante manter as instalações elétricas internas em boas condições de funcionamento. Isso inclui a realização de inspeções regulares das instalações elétricas por um eletricista profissional. Também é importante manter os equipamentos elétricos em boas condições de funcionamento. Isso inclui a limpeza regular dos equipamentos elétricos e a substituição de componentes desgastados ou danificados (ISAMI; BIS, 2020).

A verificação visual da instalação elétrica deve ser realizada com a instalação desligada para fins de segurança. A verificação deve verificar se os componentes estão em conformidade com as normas aplicáveis, se foram selecionados e instalados corretamente e se não apresentam danos aparentes que possam comprometer o funcionamento ou a segurança. É recomendável que todas as etapas da inspeção elétrica sejam registradas com fotografias (SAMPAIO, 2010).

Ressalta-se que o cuidado com a segurança do trabalho exige a colaboração de profissionais de diversas áreas, pois a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais envolve aspectos técnicos, comportamentais e organizacionais (SALVAGNI; VERONESE, 2017). Nesse sentido, as instalações elétricas podem apresentar riscos em potencial, exigindo a manutenção preventiva e corretiva, quando necessária.

Em um campus politécnico de uma universidade na cidade de Curitiba, foi realizado um estudo para verificar se as instalações e serviços elétricos das salas estavam de acordo com a NR 10. O estudo constatou que havia diversas irregularidades, e foi elaborado um check-list para identificar as não-conformidades. Em seguida, foram tomadas ações corretivas para corrigir as irregularidades. Os resultados do estudo foram divulgados às autoridades competentes, para que fossem adotadas medidas para melhorar as condições de segurança no campus (ZACHEO, 2011).

Segundo Soares (2020), a pesquisa a respeito das ocorrências de acidentes de trabalho nas instituições de ensino adquire complexidade ante a escassez de detalhamento dos dados. No levantamento realizado pela autora junto aos dados oficiais, a base de dados pública não forneceu informações suficientes para caracterizar o perfil dos afastamentos de trabalhadores da educação por acidentes e doenças. Isso impediu que se conhecesse a proporção de adoecimentos por transtornos mentais, distúrbios da voz, lesões por esforços repetitivos (LER) e doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho (DORT), entre outros.

Estudo realizado por Pulgas e Santos (2022) buscou descrever agravos e incapacidade para o trabalho entre os profissionais do ensino no Brasil. Os resultados apontaram que entre os anos de 2007 e 2016, entre professores e profissionais de ensino, ocorreu a notificação de 676 casos de Acidentes Biológicos, 5.959 casos Acidentes Graves, 2.188 casos de Intoxicações Exógenas, 962 casos de LER/DORT e 490 casos de Transtornos Mentais.

Ocorreu um crescimento proporcional no registro de todas as notificações, destacando, no entanto, o Acidente Grave que passou de 3,87 por 100.000 profissionais em 2007 para 23,04 por 100.000 profissionais em 2016 (PULGAS; SANTOS, 2022). Esse aumento significativo das ocorrências de acidentes graves sugere a imprescindibilidade de medidas de prevenção, que incluem as ações contra acidentes envolvendo eletricidade.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A escola é um local onde as crianças devem se sentir seguras e protegidas. É importante que as instituições de ensino tomem medidas para garantir a segurança dos alunos, incluindo a instalação de equipamentos elétricos em conformidade com as normas de segurança e a realização de treinamentos com os funcionários sobre como lidar com situações de emergência. Além disso, os pais também devem conscientizar seus filhos sobre os perigos da eletricidade e orientá-los a não tocar em equipamentos elétricos sem supervisão.

A segurança das instalações elétricas em edificações educacionais é uma questão de grande importância, pois envolve a proteção de crianças, jovens e adultos. Acidentes elétricos podem causar graves ferimentos, queimaduras, até mesmo a morte. Para garantir a segurança das instalações elétricas em edificações educacionais, é necessário seguir as normas técnicas vigentes, como a NBR 5410, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), entre outras. Essa norma estabelece requisitos mínimos para a segurança de instalações elétricas em edificações de uso público.

          Os aspectos críticos e as determinações inerentes à segurança das instalações elétricas das edificações educacionais são múltiplos e complexos. No entanto, dentre os principais, destacam-se a falta de manutenção preventiva, a falta de conhecimento técnico e a imprecisão das normas e regulamentações. Para garantir a segurança das instalações elétricas em edificações educacionais, é importante que seja realizada a manutenção preventiva periódica e que sejam adequadas as normas e regulamentações. A educação aos usuários das instalações elétricas também é importante para reduzir o número de acidentes.

A segurança das instalações elétricas em edificações educacionais é uma responsabilidade de todos. Atuando de forma conjunta, é possível garantir um ambiente seguro e protegido para todos os usuários dessas instalações. Ressalta-se a importância da realização de novos trabalhos a respeito do tema, considerando a escassez de pesquisas que abordem especificamente as instalações elétricas em edificações escolares.

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[1] NSCTV. Aluno de 6 anos é hospitalizado após levar choque e sofrer convulsão em escola de SC. 19 de abril de 2022. Disponível em: https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2022/04/19/aluno-de-6-anos-e-hospitalizado-apos-levar-choque-e-sofrer-convulsao-em-escola-de-sc.ghtml. Acesso em 10 out. 2023.

[2] G1. Estudante recebe descarga elétrica após encostar em grade de ferro dentro escola na Bahia; aulas são suspensas. 12 de setembro de 2018. Disponível em: https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2018/09/12/estudante-recebe-descarga-eletrica-apos-encostar-em-grade-de-ferro-dentro-escola-na-bahia-aulas-sao-suspensas.ghtml. Acesso em 11 out. 2023.
[3] CORREIO BRAZILIENSE. Menino leva choque no quadro de energia de escola pública em Ceilândia. 09 de agosto de 2022. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2022/08/5027964-menino-leva-choque-no-disjuntor-de-escola-publica-em-ceilandia.html. Acesso em 12 out. 2023.