COWBOY: AN ANALYSIS OF THE PROFESSION IN LIGHT OF LAW 12.870/2013
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10363381
Leonilson Alves Araújo de Souza1
Jose Roniel Morais Oliveira2
RESUMO
O propósito deste artigo científico é analisar os elementos que compõem a profissão de vaqueiro na região do sertão brasileiro, com foco no Distrito de Santa Rosa de Lima, localizado no município de Jaguarari, Estado da Bahia. Além disso, busca-se compreender os avanços e impactos decorrentes da Lei 12.870, promulgada em 16 de Outubro de 2013, na vida desses profissionais. O artigo também se propõe a apresentar soluções para a melhoria dessa atividade econômica e explorar os desafios enfrentados na implementação e aplicação de políticas públicas destinadas aos jovens sertanejos. Os dados utilizados para esta pesquisa foram obtidos por meio de estudo de caso realizadas com apoio Associação de Vaqueiros e Criadores do Distrito de Santa Rosa de Lima Jaguarari-BA e Municípios Circunvizinhos, na região do município de Jaguarari, no estado da Bahia. Os resultados revelaram que, em grande medida, as leis e regulamentações não são plenamente cumpridas pelos entrevistados, ressaltando a falta de efetiva aplicação do ordenamento jurídico na prática. Este estudo considera que os resultados obtidos podem servir como referência para o desenvolvimento de políticas públicas em nível nacional e também para o monitoramento e fiscalização por parte das autoridades judiciais, com o objetivo de garantir o cumprimento efetivo das leis e, assim, promover melhores condições de vida e trabalho para os vaqueiros na região. Essa abordagem busca, em última instância, contribuir para a valorização dessa profissão e a promoção de um ambiente mais justo e equitativo para os sertanejos e suas comunidades.
Palavras-chave: Vaqueiro. Melhoria de condições de trabalho. Proteção da Seguridade Social. Avanço social da profissão. Aplicação da Lei. Políticas públicas. Ordenamento jurídico.
SUMMARY
The purpose of this scientific article is to analyze the elements that make up the cowboy profession in the Brazilian hinterland region, focusing on the District of Santa Rosa de Lima, located in the municipality of Jaguarari, State of Bahia. Furthermore, we seek to understand the advances and impacts resulting from Law 12.870, enacted on October 16, 2013, in the lives of these professionals. The article also aims to present solutions for improving this economic activity and explore the challenges faced in the implementation and application of public policies aimed at young people in the countryside.
The data used for this research were obtained through field investigations carried out with support from the Association of Cowboys and Breeders of the District of Santa Rosa de Lima Jaguarari-BA and Surrounding Municipalities, in the region of the municipality of Jaguarari, in the state of Bahia. The results revealed that, to a large extent, laws and regulations are not fully complied with by those interviewed, highlighting the lack of effective application of the legal system in practice.
This study considers that the results obtained can serve as a reference for the development of public policies at national level and also for monitoring and inspection by judicial authorities, with the aim of guaranteeing effective compliance with laws and, thus, promoting better conditions of life and work for cowboys in the region. This approach seeks, ultimately, to contribute to the appreciation of this profession and the promotion of a fairer and more equitable environment for country people and their communities.
Keywords: Cowboy. Improvement of Working Conditions. Social Security Protection. Social advancement of the profession. Law Enforcement. Public Policies. Legal System.
INTRODUÇÃO
A profissão do vaqueiro, é sem dúvidas uma das mais antigas do Brasil, não é à toa, que foram encontrados registros históricos entre meados dos séculos XVI a XVII, em demasiadas regiões do nordeste, de acordo com o Livro “Ofício de Vaqueiro”, desenvolvido e publicado pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC). Tal atividade, na época, destinava-se à subsistência e representava culturalmente a existência de determinado grupo, o que caracterizava de forma inconsciente, uma classe operária escravizada e marginalizada, conforme abordagem de Euclides da Cunha (1927 [1902]), o qual designava os vaqueiros serem sujeitos a uma “servidão inconsciente”, pois nessa relação de trabalho o fazendeiro sempre foi o elemento dominante.
A prática de criação de gado nesta região destacava-se como a atividade predominante. Isso se devia, em grande parte, à presença de animais que demandavam cuidados especiais, especialmente em virtude das severas secas que assolavam a caatinga. As longas estiagens e a escassez de alimentos na vegetação tornavam imperativo o estabelecimento de estratégias peculiares, bem como a necessidade de comunidades rurais específicas dedicadas a essa finalidade.
O vaqueiro, figura emblemática desse cenário, emergia como um ser dotado de criatividade singular. Em meio às adversidades climáticas, ele demonstrava habilidade em contornar a seca por meio de métodos inesperados e muitas vezes pouco convencionais, como destacado por Wagner (2010 [1975]). Além disso, os vaqueiros incorporavam valores tradicionais e aspectos culturais em suas práticas, fundamentando assim uma série de elementos que, do seu ponto de vista, se relacionavam à continuidade social da história do país.
Os vaqueiros não se limitavam a cuidar do gado, mas também desempenhavam um papel fundamental na preservação e revitalização das histórias, das criações, do ambiente da caatinga e das espetaculares “pegas de boi”. Sua vida no campo representava um testemunho vivo da resiliência e da habilidade em superar obstáculos por meio de métodos criativos.
Cabe destacar também a criatividade de um vaqueiro que se destacava por ser não apenas um criador de gado, mas também um professor. Isso lhe conferia uma reverência especial, pois sua capacidade de transmitir suas habilidades para as gerações seguintes, mesmo sem possuir um conhecimento teórico e técnico específico para a área, era verdadeiramente notável.
Assim, a figura emblemática do vaqueiro começou a assumir o papel central nas extensas fazendas, muitas vezes sem o devido reconhecimento, sem um salário digno, moradia adequada, tempo para lazer, acesso a cuidados de saúde, e, frequentemente, até mesmo sem uma certidão de nascimento que atestasse sua existência.
Os grandes fazendeiros sempre ocuparam a posição de hipersuficiência nessa dinâmica, detendo vastas extensões de terra, suntuosas propriedades, rebanhos numerosos e pastagens abundantes para a criação de gado. Enquanto isso, o vaqueiro, frequentemente herdeiro da tradição de trabalho de seu pai, continuava a seguir os mesmos padrões de labor. Isso ocorria porque, dada a falta de acesso à educação e à falta de incentivo para a profissionalização ou cursos especializados, a atividade de vaqueiro era muitas vezes a única opção disponível.
É importante observar que essa atividade econômica estabeleceu relações de trabalho distintas das experiências durante o período da escravidão, quando predominavam as duras condições de trabalho nas plantações de cana-de-açúcar e nos engenhos dos senhores de engenho.
Com o intuito de abordar a problemática relativa à falta de aplicabilidade e abrangência da Lei 12.870/2013 para os profissionais vaqueiros, e como isso impacta negativamente a vida de um povo já tão sofrido, é necessário destacar a necessidade premente de uma revisão na legislação que regula a atividade vaqueira.
A Lei 12.870/2013, embora tenha sido um passo significativo em reconhecer os vaqueiros como patrimônio cultural e imaterial do Brasil, lamentavelmente carece de efetividade na proteção dos direitos e no aprimoramento das condições de trabalho desses profissionais. O alcance limitado da lei, as lacunas regulatórias e a falta de medidas práticas para melhorar o bem-estar dos vaqueiros são questões críticas que precisam ser abordadas.
Essa ausência de atenção adequada à realidade dos vaqueiros impede que essa comunidade, que já enfrenta desafios consideráveis, possa desfrutar de uma qualidade de vida digna. Muitos vaqueiros continuam vivendo em condições precárias, com acesso limitado à educação, cuidados de saúde e outras necessidades básicas. A falta de reconhecimento eficaz de seu trabalho e a ausência de programas de capacitação e profissionalização também perpetuam a luta desse povo.
Portanto, é imperativo que as autoridades competentes revejam a Lei 12.870/2013 e tomem medidas efetivas para ampliar sua aplicabilidade, garantindo um tratamento digno e justo aos vaqueiros. Isso não apenas honraria a rica herança cultural que eles representam, mas também contribuiria para a melhoria das condições de vida de uma comunidade que há muito tempo contribui para a construção e a identidade do Nordeste brasileiro.
Nesse contexto, o propósito deste projeto é expor as experiências vivenciadas por profissionais vaqueiros e desenvolver recursos que possam efetivamente beneficiar aqueles que são os verdadeiros destinatários dessas melhorias. Isso requer a identificação das causas subjacentes e dos obstáculos que impedem o acesso a esses benefícios, bem como a posterior formulação de alterações no ordenamento jurídico para abordar essas questões.
Para atingir esse objetivo, o projeto segue uma abordagem abrangente, que inclui a correlação entre estudos bibliográficos e teóricos sobre a profissão de vaqueiro com pesquisas de campo conduzidas in loco, direcionadas especificamente à atividade vaqueira. Além disso, o projeto busca mergulhar nas raízes históricas, sociais, culturais e econômicas da profissão de vaqueiro, investigando como era a vida desses profissionais durante o século XVII, a fim de entender as transformações ao longo do tempo.
Adicionalmente, o projeto visa compreender a estrutura familiar desses profissionais, reconhecendo a interligação entre a vida no campo e as dinâmicas familiares. A coleta de dados incluiu a aplicação de questionários (conforme anexo), que proporcionaram uma visão mais profunda sobre como o trabalho do vaqueiro é conduzido, o alcance das políticas públicas nacionais em vigor e as dificuldades encontradas para manter a estabilidade socioeconômica das famílias.
Os resultados obtidos com essa pesquisa embasam o desenvolvimento de soluções destinadas a valorizar a profissão de vaqueiro, promovendo a conscientização no âmbito jurídico e gerando propostas de projetos que possam efetivamente refletir a realidade desses profissionais. Além disso, o projeto busca implementar práticas socioeducativas junto aos empregadores, por meio de políticas públicas voltadas para coibir a exploração desse grupo, criando um ambiente mais equitativo e justo para os vaqueiros e suas famílias.
Com essas medidas, o projeto almeja não apenas identificar os desafios enfrentados pelos vaqueiros, mas também efetuar mudanças concretas para melhorar suas condições de trabalho e qualidade de vida, reconhecendo o valor de sua contribuição para a cultura e economia do Nordeste brasileiro. A metodologia utilizada compreendeu em pesquisa básica acerca do passado da profissão, a apreciação da sua vivência no contexto regional da lida no campo e aplicação da seguridade social anterior a aprovação constitucional da ocupação e também foram realizadas visitas in loco, na qual foram efetuadas entrevistas com o apoio da Associação de Vaqueiros e Criadores do Distrito de Santa Rosa de Lima Jaguarari-BA e Municípios Circunvizinhos, para que seja identificado como funciona o ofício na prática, corroborando com o estudo teórico acima alavancado.
Diante disso, foi adotada uma abordagem de pesquisa mista, baseada nos métodos exploratórios e qualitativos, com o propósito de elucidar os desafios inerentes à prática profissional de vaqueiro. Esta pesquisa visa a revelar resultados relacionados às complexidades do trabalho diário, às barreiras à expansão profissional, à dificuldade de acesso à seguridade social devido ao não cumprimento da lei, ao enfrentamento de lesões decorrentes do trabalho, ao envelhecimento, à espera prolongada pela aposentadoria e ao cuidado com a saúde física e mental, em meio à falta de recursos adequados para a prática profissional.
2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Neste segmento, será abordado detalhadamente todos os aspectos metodológicos da pesquisa realizada, descrevendo os procedimentos essenciais e relevantes para a exposição das experiências vivenciadas pelos profissionais vaqueiros. O principal objetivo desta pesquisa é desenvolver recursos que possam efetivamente beneficiar aqueles que são os verdadeiros destinatários dessas melhorias.
Para alcançar esse propósito, a metodologia adotada inclui uma abordagem de pesquisa mista, que combina métodos exploratórios e qualitativos. Isso permitirá obter uma compreensão completa das complexidades do trabalho dos vaqueiros, bem como dos desafios que enfrentam.
A pesquisa envolve a coleta de dados por meio de entrevistas em profundidade, observações participantes e análise de documentos relacionados à profissão. Essas abordagens permitirão capturar as experiências e percepções dos vaqueiros de forma abrangente.
Além disso, a análise inclui a revisão de literatura para contextualizar os aspectos teóricos relacionados ao ofício de vaqueiro, satisfação no trabalho e saúde do trabalhador.
Para isso, foram conduzidas pesquisas com os profissionais vaqueiros da região distrital de Santa Rosa de Lima, no município de Jaguarari, Bahia. Foi utilizado questionários que incluíam perguntas sobre seus nomes, idades, níveis de escolaridade, tempo de prática da profissão, herança dessa prática, histórico de vínculos trabalhistas como vaqueiro com empregadores, visão para os próximos 20 anos, presença de problemas de saúde crônicos, adaptação do corpo às exigências da lida e se considerariam abandonar a profissão se surgisse outra oportunidade de trabalho. Além disso, foi coletado informações detalhadas sobre sua rotina diária no trabalho, incluído o início e fim da jornada, horários destinados para alimentação, hidratação e descanso.
Contudo, foi empregado a abordagem de pesquisa mista, baseada nos métodos exploratórios e qualitativos. Por meio de uma pesquisa participante, combinada com pesquisa bibliográfica, foi possível identificar analisar os resultados para determinar as medidas que podem ser adotadas em benefício dessa comunidade. O universo da pesquisa abrangeu tanto os profissionais vaqueiros quanto a população em geral que é afetada pela atividade.
As técnicas de coleta de dados foram realizadas por meio de questionários respondidas pelos participantes diretos. O foco da pesquisa foi identificar como esses profissionais obtêm os recursos necessários para a realização de suas atividades, identificar áreas de melhoria e analisar de que maneira o ordenamento jurídico pode contribuir para uma sociedade mais justa e igualitária.
Posteriormente, a elaboração de um diário de bordo foi empreendida com o propósito de mapear as causas e efeitos relacionados ao trabalho, buscando esclarecer soluções para o objetivo preponderante de proporcionar uma vida digna para esses profissionais, garantindo sua proteção em todos os aspectos.
3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
A observação da estagnação da profissão de vaqueiro ao longo do tempo levanta questões significativas sobre o tratamento e reconhecimento desses trabalhadores. Essa estagnação pode ser analisada sob diferentes perspectivas sociológicas, destacando a interação entre o sistema jurídico, o contexto cultural e as condições de trabalho.
A análise sociológica da estagnação dos vaqueiros destaca a necessidade de abordagens multidisciplinares que considerem não apenas as questões legais, mas também os aspectos culturais e econômicos envolvidos. A promoção de conscientização e reformas legais pode ser fundamental para romper com a estagnação e melhorar as condições desses trabalhadores.
Diante dessa situação, torna-se imperativo examinar diversos aspectos, incluindo a negligência do sistema jurídico, a desvalorização cultural, a aderência a tradições e resistência a mudanças, as estruturas sociais rurais, a carência de direitos trabalhistas e a estratificação social.
A desvalorização cultural dos profissionais vaqueiros é um fenômeno multifacetado que se manifesta por meio da falta de reconhecimento e apreciação de sua significativa contribuição para a sociedade. Esta desvalorização é influenciada por diversos fatores, encontrando eco em teorias sociológicas que abordam a estratificação social.
Max Weber (1922), em sua teoria da estratificação social, oferece insights valiosos ao argumentar que a posição social não é determinada apenas pela classe econômica, mas também por elementos como poder e status social. No contexto dos vaqueiros, essa perspectiva ampla revela que a desvalorização cultural não está apenas ligada à natureza do trabalho, mas também à percepção de poder e status associados à profissão.
Os vaqueiros frequentemente enfrentam estigmatização, sendo a profissão muitas vezes associada a estereótipos negativos e menosprezada em comparação com ocupações urbanas ou tecnologicamente avançadas. Essa estigmatização contribui para uma falta de reconhecimento cultural e pode levar à marginalização dos vaqueiros dentro da sociedade.
A ausência de representação positiva dos vaqueiros na mídia é um componente adicional. Se suas histórias e contribuições não são destacadas de maneira positiva, isso pode perpetuar estereótipos negativos, contribuindo para a desvalorização cultural.
Mudanças nas práticas agrícolas e na economia, muitas vezes em conflito com as tradições dos vaqueiros, também desempenham um papel importante. Essas mudanças podem criar uma percepção de que as práticas tradicionais são obsoletas, contribuindo para a desvalorização cultural.
Para combater essa desvalorização, é essencial promover uma compreensão mais profunda da importância do trabalho dos vaqueiros na sociedade. Isso envolve destacar suas habilidades, ressaltar suas contribuições positivas e desafiar estereótipos prejudiciais. A conscientização, tanto entre as comunidades rurais quanto urbanas, é fundamental para preservar as tradições dos vaqueiros e garantir o respeito merecido a esses profissionais, contribuindo assim para uma sociedade mais justa e equitativa.
Explorando a aderência a tradições e a resistência a mudanças, é possível recorrer às ideias do renomado sociólogo Émile Durkheim, 1893. Durkheim (1893), conhecido por suas contribuições à sociologia funcionalista, oferece perspectivas valiosas sobre o papel central das tradições na coesão social.
Em sua visão, as tradições desempenham uma função crucial na integração e estabilidade da sociedade, fornecendo uma base de valores compartilhados, normas e rituais que promovem a solidariedade social. No contexto específico dos vaqueiros, a aderência a tradições não se limita apenas às práticas de trabalho, mas também abrange os valores culturais que definem a identidade dessa comunidade, incluindo a própria profissão do vaqueiro.
A resistência a mudanças, segundo Durkheim, pode ser compreendida como um mecanismo de preservação da ordem social. Ele argumentava que mudanças rápidas na sociedade poderiam resultar em anomia, uma condição de desintegração social devido à perda de valores comuns. Assim, a resistência a mudanças entre os vaqueiros pode refletir a preocupação em manter a estabilidade e coesão dentro de suas comunidades, preservando não apenas métodos de trabalho, mas também o significado cultural intrínseco à profissão do vaqueiro.
Outra perspectiva relevante é a do teórico Karl Mannheim (1972), que explorou o conceito de “conservadorismo utópico”. Ele sugeria que, em determinadas circunstâncias, a resistência a mudanças pode ser uma busca utópica do passado, uma idealização de uma época percebida como melhor. No caso dos vaqueiros, a resistência a mudanças pode representar a tentativa de preservar um modo de vida considerado mais autêntico e significativo, consolidando não apenas uma profissão, mas uma herança cultural rica e distintiva.
Essas teorias fornecem uma compreensão mais profunda da aderência a tradições e da resistência a mudanças entre os vaqueiros, destacando a importância desses elementos não apenas na configuração da profissão do vaqueiro, mas também na forma como eles percebem seu papel dentro de uma sociedade em constante evolução.
Ao explorar as estruturas sociais rurais, uma perspectiva teórica valiosa pode ser encontrada nas contribuições de Ferdinand Tönnies (1887), sociólogo alemão do final do século XIX e início do século XX, que introduziu a distinção entre “Gemeinschaft” (comunidade) e “Gesellschaft” (sociedade).
Tönnies (1887) argumentou que “Gemeinschaft” refere-se a comunidades baseadas em laços sociais orgânicos, como parentesco e tradições compartilhadas, enquanto “Gesellschaft” representa sociedades mais modernas, caracterizadas por relações mais impessoais e contratuais. Em contextos rurais, as estruturas sociais frequentemente preservam características de Gemeinschaft, destacando-se por relações pessoais, tradições e interdependência.
Relacionando essas ideias ao tema do vaqueiro, podemos observar que as comunidades rurais, onde os vaqueiros desempenham um papel vital, frequentemente mantêm uma identidade mais próxima e uma integração social mais densa. A profissão do vaqueiro, transmitida através de gerações, está profundamente enraizada nessas relações comunitárias, refletindo a natureza de Gemeinschaft.
A preservação de tradições compartilhadas é uma característica marcante dessas comunidades rurais. Os vaqueiros, como membros ativos dessas comunidades, desempenham um papel crucial na manutenção dessas tradições, contribuindo para a coesão social característica de Gemeinschaft.
A resistência a mudanças, discutida por Tönnies em contextos mais tradicionais, também pode ser observada entre os vaqueiros. Essa resistência muitas vezes reflete a preocupação em preservar tradições e a coesão social, alinhando-se com a noção de Gemeinschaft.
Esta abordagem teórica fornece uma compreensão mais profunda de como as estruturas sociais rurais, incluindo as comunidades dos vaqueiros, podem ser enquadradas dentro do espectro de Gemeinschaft, destacando elementos cruciais como relações pessoais, tradições e resistência a mudanças.
Ao explorar a carência de direitos no contexto dos vaqueiros, podemos enriquecer nossa compreensão ao aplicar as teorias do sociólogo brasileiro Jessé Souza. Embora Jessé Souza não tenha se debruçado diretamente sobre a profissão de vaqueiro, suas análises sobre as desigualdades estruturais na sociedade brasileira oferecem um quadro teórico útil para compreender a falta de direitos enfrentada por muitos trabalhadores rurais.
Jessé Souza (2009) examina as desigualdades sociais no Brasil, sublinhando como a estrutura social é moldada por relações de poder e pela concentração de recursos nas mãos de uma elite. No caso dos vaqueiros, a ausência de direitos pode ser interpretada à luz das desigualdades estruturais. A concentração de recursos e poder frequentemente coloca os trabalhadores rurais, incluindo os vaqueiros, em posições vulneráveis, com acesso limitado a direitos trabalhistas e sociais.
Jessé Souza (2009) explora como certos grupos são excluídos do acesso equitativo aos benefícios sociais e econômicos. Os vaqueiros, muitas vezes inseridos em contextos rurais e tradicionais, podem enfrentar marginalização e carência de direitos em comparação com setores mais privilegiados da sociedade.
Do ponto de vista das teorias sociológicas, essa estagnação pode ser interpretada à luz do conceito de estratificação social. A profissão de vaqueiro historicamente esteve associada a estruturas sociais rurais e hierárquicas, o que limitou as oportunidades de mobilidade social e a conquista de direitos trabalhistas.
No contexto das teorias sociológicas, a estratificação social, como mencionado anteriormente, desempenha um papel central na compreensão da desigualdade e das limitações enfrentadas pelos vaqueiros. A presença dominante dos grandes fazendeiros, muitas vezes aproveitando a falta de educação formal dos vaqueiros, contribui para uma dinâmica desigual de poder e influência.
Além disso, a hierarquia nas relações de trabalho, onde os vaqueiros muitas vezes se viam obrigados a permanecer em silêncio para manter seus empregos, exemplifica como a estratificação social afeta diretamente suas vidas e oportunidades. Essa dinâmica de poder desigual pode tornar ainda mais difícil para os vaqueiros buscar melhorias em suas condições de trabalho e reconhecimento de direitos.
Exemplificando de forma prática, dentro desse contexto, é crucial considerar como um vaqueiro poderia enfrentar as adversidades quando sua única fonte de renda familiar é a prática dessa profissão. Em muitos casos, esses trabalhadores têm enfrentado desafios significativos, como a falta de reconhecimento e proteção legal adequados, o que torna sua situação financeira ainda mais precária.
Para muitos vaqueiros, essa profissão é não apenas uma ocupação, mas também uma tradição passada de geração em geração. Portanto, a perspectiva de abandonar essa atividade em busca de outra fonte de renda pode ser difícil de considerar, uma vez que está intrinsecamente ligada à sua identidade cultural e histórica.
No entanto, diante das dificuldades, alguns vaqueiros têm buscado alternativas para complementar sua renda. Isso pode incluir a diversificação de suas atividades agrícolas, a busca por programas de treinamento e capacitação que ampliem suas habilidades e oportunidades, ou mesmo a participação ativa em movimentos de reivindicação de direitos trabalhistas.
Além disso, a negligência em relação aos vaqueiros pode ser vista como um exemplo da teoria crítica, que argumenta que a falta de reconhecimento decorre da manutenção de desigualdades socioeconômicas, onde os detentores de poder mantêm o status quo em seu benefício. A questão de como um vaqueiro pode equilibrar sua única fonte de renda familiar com os desafios enfrentados é complexa e exige uma análise cuidadosa das circunstâncias individuais. No entanto, é essencial que sejam buscadas soluções que garantam não apenas sua subsistência, mas também o reconhecimento e a valorização de sua contribuição para a sociedade.
Frente a esse desafiador cenário, emerge a seguinte indagação: Quais são as estratégias viáveis para promover a ascensão social e financeira dos vaqueiros? Essa pergunta é crucial e pode ser um ponto de partida para a discussão de soluções e melhorias na vida dos vaqueiros. A busca por maneiras de viabilizar a ascensão social e financeira desses profissionais é um aspecto fundamental ao considerar o reconhecimento de seus direitos e a valorização de seu trabalho.
Quando se aborda a estratificação social no contexto dos vaqueiros, é pertinente referenciar as contribuições do renomado sociólogo alemão Max Weber. Sua teoria da estratificação social, delineada em 1922, é especialmente relevante, uma vez que argumenta que essa estratificação não é unicamente determinada pela classe econômica, mas é também influenciada por outros elementos, como poder e status social.
No cenário dos vaqueiros, a estratificação social emerge como uma interseção complexa de fatores econômicos, políticos e culturais. Frequentemente encontram-se em posições de baixo status social e com poder limitado nas estruturas rurais, fatores que impactam diretamente sua capacidade de ascensão social e o reconhecimento de seus direitos trabalhistas.
A abordagem de Max Weber oferece uma lente valiosa para compreender a estratificação social dos vaqueiros ao considerar múltiplas dimensões, indo além da mera análise da renda. Essa perspectiva mais abrangente possibilita uma análise mais profunda e abrangente da intricada situação dos vaqueiros em relação à sua posição na sociedade, contribuindo significativamente para uma compreensão mais completa e contextualizada dessa realidade.
Ao estabelecer uma ponte entre a análise da estratificação social à inclusão social, aplicação educacional e melhorias segurativas sociais, torna-se evidente que a compreensão das disparidades de classe é fundamental para o desenvolvimento de estratégias abrangentes. A estratificação social influencia diretamente a capacidade de inclusão, delineando barreiras que precisam ser superadas para garantir acesso equitativo à educação e implementação eficaz de melhorias na segurança social. Portanto, abordar as camadas da estratificação social é um passo crucial para promover uma sociedade mais inclusiva, educacionalmente justa e socialmente segura.
3.1 INCLUSÃO SOCIAL, APLICAÇÃO EDUCACIONAL E MELHORIAS SEGURATIVAS SOCIAIS
Partindo da premissa sobre as causas subjacentes que ocultam a importância do vaqueiro na sociedade não apenas como profissional, mas também, como agente fazedor de cultura durante séculos, que se faz necessário esta nuance reflexiva, que corrobore com os benefícios já assegurados por lei, e também a partir de outras maneiras que agreguem ao vaqueiro valor e conteúdo pedagógico educativo através de discursões pautadas a partir dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) sobre as possibilidades de acrescentar na grade curricular de ensino especificamente na disciplina de História, temáticas sobre o vaqueiro, sua origem, vivencias, costumes, tradições, crendices, valores e memórias. Isto contribuirá para o processo de inclusão social do vaqueiro que mesmo assistido por lei e tombado como Patrimônio material e imaterial da Bahia (IPAC), ainda percebe-se que pouco foi desenvolvido para o processo de inclusão e melhoramento na qualidade de vida deste agente dentre tantas representações e que se fez tão importante para a construção da história e no desenvolvimento econômico do Nordeste do Brasil.
Segundo a autora de comunicação, representação e práticas sociais: As representações estão intimamente ligadas a seus contextos históricos e sociais por um movimento de flexibilidade – elas são produzidas no bojo de processos sociais, espelhando diferenças e movimentos da sociedade; por outro lado, enquanto sentidos construídos e cristalizados, elas dinamizam e condicionam determinadas práticas sociais. (França, 2004, p 19)
Um dos objetivos essenciais deste projeto é fazer entender que paralelo à funcionalidade substancial da Lei 12.870/2013 na vida do profissional vaqueiro, se constitua através do sistema educacional de nível Federal, Estadual ou até mesmo (municipal) regional, mecanismos que contribuam na elaboração de projetos outros, em escolas públicas ou privadas, na perspectiva de levar aos jovens de modo particular, filhos, netos, descendentes de vaqueiros que ainda vivem em contado diário com esta realidade e que por este processo em demérito de aplicação integral da Lei, são obrigados a tentarem a vida em outras cidades e até Estados, o que rotineiramente e a grosso modo, enfraquece a salvaguarda do ofício do vaqueiro e diante disto a perda total do espírito de pertencimento desta nobre cultura brasileira. A falta de garantia e seguridade do vaqueiro na condição de tutor da família, desencadeia uma efêmera descrença entre os jovens em seguir a profissão de vaqueiro o que comprova de forma veemente a ausência de políticas públicas que fortaleçam esta categoria e desburocratize os possíveis obstáculos que obstruem o acesso ao benefício.
Contudo, entendemos, que havendo agnição da esfera jurídica em detrimento aos benefícios básicos regidos pela referida Lei, o profissional vaqueiro será um servidor melhor assistido em suas limitações e contemplado por propostas de projetos que facilitem o manejo do dia a dia na lida com o gado através de cursos profissionalizantes de primeiros socorros, veterinária, etc. Considerando a garantia desde devir, será um passo positivo para o futuro desta profissão antiga e a pouco tempo reconhecida, e porque não sinalizar a possibilidade de cursos de vaqueiros para jovens aprendizes, que desejam aprender ou aperfeiçoar suas habilidades com o gado e a caatinga. De igual forma, faz–se necessário o acompanhamento de empregadores no que tange ao processo empregatício do profissional vaqueiro, deixando ambas as partes amparadas pelo Estado e dando ao vaqueiro a garantia de sua seguridade social.
4 ANÁLISE DOS RESULTADOS
A pesquisa foi conduzida por meio de uma série de procedimentos essenciais, visando obter as respostas necessárias para alcançar a solução desejada. Na fase de estruturação do questionário, concentrei-me na elaboração de um questionário abrangente. A divisão estratégica permitiu a identificação clara dos diferentes tipos de profissionais. Questões específicas foram formuladas para cada categoria, visando obter respostas mais precisas e insights detalhados. A seleção cuidadosa dos respondentes foi crucial. Dividi os profissionais em categorias distintas, considerando suas especializações e áreas de atuação. Essa abordagem segmentada proporcionou uma análise mais aprofundada e personalizada das respostas. Na coleta de dados foi realizada de maneira escalonada, de acordo com a segmentação previamente estabelecida. Os questionários foram distribuídos e as entrevistas conduzidas de forma a garantir uma amostra representativa de cada tipo de profissional. Cada conjunto de respostas foi analisado de forma separada. Destaquei tendências específicas, pontos em comum e singularidades dentro de cada categoria profissional. A abordagem detalhada proporcionou uma compreensão mais precisa das nuances presentes nas respostas.
Sendo assim, a compreensão detalhada das respostas permitiu a identificação de áreas de melhoria e a formulação de soluções específicas para cada grupo profissional. Essas soluções visam abordar desafios específicos enfrentados por cada categoria, contribuindo para um impacto mais eficaz.
Essa metodologia estruturada não apenas facilitou a análise dos dados, mas também ofereceu uma abordagem personalizada para cada tipo de profissional, maximizando a eficácia das soluções propostas.
Quanto ao resultado da pesquisa, conforme o questionário (realocado em anexo) e considerando as análises sob a perspectiva do teórico Max Weber, torna-se evidente compreender o déficit geral enfrentado pelos vaqueiros devido à estagnação na estratificação social. Isso ressalta o impacto significativo desse problema na vida desses profissionais.
Com base nos dados coletados, foi possível identificar que os vaqueiros enfrentam desafios significativos devido à falta de suporte necessário para a realização de suas tarefas. Essa dificuldade se manifesta desde o momento de seu nascimento até a vida adulta, quando eles não têm acesso a um conhecimento abrangente que lhes permitiria mudar seu cenário de vida. Como resultado, esses profissionais enfrentam diversas adversidades ao longo de sua jornada.
No estudo de caso em que um vaqueiro se autodenomina a pessoa mais letrada de sua família, ressalta-se a perspectiva retrógrada dessa situação. Em um ambiente familiar no qual esse indivíduo é o único com algum nível de educação, a qual tal instrução é adquirida por meio das vivências práticas diárias, que muito das vezes envolve cálculos para racionamento de alimentação, para identificar ciclos de refeições para os animais, conhecimento na parte física do animal e várias vezes a necessidade de pensar rapidamente para resolver problemas emergentes. Essas habilidades o tornam altamente qualificado para exercer sua profissão, destacando a discrepância entre sua competência prática e a ausência de reconhecimento educacional formal, todavia, ainda assim, necessário para formação básica de um ser humano com dignidade de poder chegar aonde ele quiser. Portanto, a questão educacional é de extrema necessidade a ser melhorada na vida dessas pessoas.
No contexto da seguridade social, é crucial observar a carência de legislação específica destinada a prevenir danos mais significativos decorrentes da profissão de vaqueiro. A atual legislação, que se assemelha à seguridade do segurado especial, muitas vezes não atende às reais necessidades desse profissional. Com base nas respostas obtidas, é evidente que esses profissionais, em sua totalidade, já sofreram ou estão sujeitos a algum tipo de lesão relacionada ao trabalho braçal no campo, resultando em incapacidade temporária para continuar suas atividades, dada a necessidade de manter sua saúde em boas condições.
Quando se trata do âmbito jurídico, observa-se a falta de normativas capazes de abordar adequadamente as peculiaridades e desafios enfrentados pelos vaqueiros. A ausência de regulamentação específica contribui para a vulnerabilidade desses trabalhadores, que carecem de medidas legais que considerem as particularidades de sua atividade laboral. E isso quer dizer, fatidicamente, que a renda advinda desse trabalho, quando incapacitado de praticá-lo, sua família fica sem renda.
Infelizmente, a ausência de uma legislação específica para os vaqueiros reflete não apenas uma lacuna jurídica, mas também uma negligência sistemática em relação a esses profissionais. A falta de amparo legal contribui para a vulnerabilidade dessa classe trabalhadora, que enfrenta desafios significativos em sua jornada.
Em consonância com a visão de Karl Marx sobre a inclusão social, observamos que a estratificação social imposta aos vaqueiros perpetua a marginalização e a exploração. Para Marx (1922), a verdadeira inclusão social só pode ser alcançada por meio da transformação das estruturas sociais e econômicas que perpetuam as desigualdades. A luta por direitos mais justos e a conscientização sobre as condições dos vaqueiros são passos cruciais nesse processo.
Nesse sentido, é imperativo que a sociedade e os órgãos legislativos reconheçam a importância desses profissionais e implementem medidas que garantam seus direitos e promovam uma inclusão social efetiva. Somente através de uma abordagem abrangente e engajada será possível mitigar as disparidades enfrentadas pelos vaqueiros, proporcionando-lhes uma participação mais equitativa na sociedade.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A pesquisa em questão abordou a vida do profissional vaqueiro, lançando luz sobre suas complexidades, desafios, a firmeza em preservar tradições e a coexistência com uma legislação destinada a proteger seus direitos. Por meio das
análises sociológicas, observou-se que a estagnação enfrentada por esses profissionais está intrinsecamente vinculada ao conceito na sociedade, onde poucas expectativas de melhorias são vislumbradas.
Essa estagnação, discutida por diversos teóricos, configura-se como o principal obstáculo enfrentado por esses profissionais. Em meio às adversidades da rotina diária no campo, eles se deparam não apenas com as demandas da labuta, mas também com a dificuldade em galgar patamares mais elevados para garantir sua subsistência e uma perspectiva de aposentadoria mais promissora.
Nesse contexto, os veteranos dessa profissão testemunham seus descendentes com poucas perspectivas de crescimento regional. Isso ocorre em decorrência da escassez de investimentos, de uma educação precária e da ausência de opções para além desse meio profissional. A falta de oportunidades fora do escopo da atividade vaqueira limita as expectativas de progresso para as gerações futuras, criando um ciclo de estagnação que permeia a trajetória desses trabalhadores.
O propósito da pesquisa foi plenamente atingido, uma vez que as experiências vinculadas à vida desses profissionais foram anteriormente apresentadas. Além disso, os meios para aprimorar a condição desses trabalhadores foram discutidos, abrangendo aspectos educacionais, de saúde ocupacional e financeiros. Isso evidencia uma preocupação genuína com o bem-estar do profissional e uma busca ativa por solucionar as complexidades inerentes à sua realidade profissional.
Diante disso, tornou-se evidente um notável descaso por parte da sociedade e do conjunto do ordenamento jurídico para com esses profissionais. Eles enfrentam uma realidade em que a educação é básica e muitos são iletrados, convivem com a falta de saneamento básico, a ausência de seguridade social específica para casos de acidentes, forçando muitos a permanecerem inertes diante do trabalho braçal necessário. Adicionalmente, enfrentam a falta de investimentos governamentais destinados a essa classe, a ausência de fiscalização trabalhista em situações laborais em grandes fazendas e a desvalorização cultural.
Dessa maneira, é imperativo adotar uma abordagem crítica e empregar meios jurídicos para proporcionar amparo específico a essa atividade laboral, considerando suas nuances e desafios de forma detalhada. Nesse sentido, observou-se que os vaqueiros necessitam de grandes incentivos governamentais.
A construção desse estudo se materializou mediante a incorporação de métodos exploratórios, facilitados por meio de questionários direcionados aos profissionais. O intuito foi esclarecer dúvidas relacionadas ao tema, compreendê-las e aplicar abordagens resolutivas para incorporá-las de maneira efetiva no projeto e, posteriormente, assegurar o seu cumprimento.
Durante a fase de abordagem das questões, ficou claro que os profissionais enfrentam significativas dificuldades para identificar o momento em que a perda de seus direitos se inicia. Ao longo de sua trajetória, têm pouca autonomia para escolher o cumprimento de determinadas ações e para buscar avanços em sua profissão. Esta jornada é marcada por uma restrição de deveres e, ao mesmo tempo, uma limitação de direitos. Adicionalmente, destaca-se a notável complexidade e obstáculos que esses profissionais enfrentam ao tentar acessar as autoridades competentes para lidar com essa problemática.
Espera-se que este artigo seja estudado de forma detalhada pelos profissionais do legislativo, responsáveis por criar leis, a fim de facilitar o entendimento das problemáticas que envolvem os vaqueiros, bem como as dificuldades que suas famílias enfrentam ao tentar mudar de realidade de vida, mesmo após vários anos dedicados à atividade.
Desta forma, é possível buscar a expansão da proteção de todos os direitos e, posteriormente, garantir seu efetivo cumprimento.
Este estudo enfrentou algumas limitações significativas. Primeiramente, destaca-se a dificuldade em encontrar profissionais do ramo, especialmente no contexto de trabalho formal, com registro em carteira de trabalho nacional. A abordagem para apresentar os questionários como resultado da pesquisa também representou um desafio, buscando maneiras eficazes de traduzir as respostas coletadas em informações coerentes e significativas, e de forma legal, seguido as exigências. Além disso, a busca por teóricos que pudessem conceituar os entraves específicos enfrentados por esses profissionais revelou-se uma tarefa desafiadora. Essas limitações, no entanto, ressaltam a complexidade do tema e sugerem áreas potenciais para aprimoramento em pesquisas futuras.
Dessa forma, levando em consideração que nenhum conhecimento é finito, recomenda-se atualizações nas normas jurídicas a fim de mitigar os potenciais danos causados aos vaqueiros devido às deficiências presentes em sua vida laboral. Além disso, é possível desenvolver métodos educacionais que promovam a valorização da vida deste profissional de maneira abrangente e eficaz em âmbito nacional. Essas ações são essenciais para garantir uma proteção mais efetiva e uma abordagem mais holística para as condições de trabalho dos vaqueiros.
REFERÊNCIAS
QUEIROZ, Edinalva. “Ofício de Vaqueiro – CADERNOS DO IPAC, 6”. IPAC. Salvador-BA, v. 6, n. 1, p. 15, 2013.
SOUSA, Rainer Gonçalves. “Pecuária no período colonial”; Brasil Escola. Disponível em http//brasilescola.uol.com.br/historiab/pecuária-no-periodo- colonial.htm. Acesso em 20 de outubro de 2023.
CUNHA, Euclides da. Os Sertões. São Paulo: Três, 1984.
WAGNER, Roy. A invenção da cultura. São Paulo, Cosac Naify, 2010. 256 p.
MACHADO, Regina Coeli Vieira. Vaqueiro do Nordeste Brasileiro. In: PESQUISA Escolar. Recife: Fundação Joaquim Nabuco, 2003. Disponível em: https://pesquisaescolar.fundaj.gov.br/pt-br/artigo/vaqueiro-do-nordeste-brasileiro/. Acesso em:dia mês ano. (Ex: 6 ago. 2020.)
GIRÃO, Lúcia de Fátima Nogueira; MONTEIRO, José Ricardo dos Santos. Resgate antropológico da cultura do vaqueiro no ensino fundamental no município de Morada Nova – Ceará. Id on Line Rev. Mult. Psic., 2019, vol.13, n.46, p. 856-880. ISSN: 1981-1179.
LAKATOS, Eva M; MARCONI, Andrade. Fundamentos de metodologia científica. São Paulo: Atlas,2010.
ANDRADE, Manuel Correia de. A terra e o homem no Nordeste. 4.ed. rev. e atual. São Paulo: Ciências Humanas, 1980.
SOUZA, Jessé. A ralé brasileira: quem é e como vive. Belo Horizonte: editora UFMG, 2009.
DURKHEIM, Émile. Divisão do trabalho social. Paris: Alcan, 1893.
MANNHEIM, Karl. Ideologia e Utopia. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1972.
BOURDIEU, P. A distinção – crítica social do julgamento. Zouk, Porto Alegre, 2008.
MARX, Karl. O dezoito brumário de Luís Bonaparte. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.
WEBER, Max. A ética protestante e o “espiríto” do capitalismo. São Paulo Comapnhia das Letras, 2006.
FRANÇA, Vera Regina Veiga. Representações, mediações e práticas comunicativas. In: PEREIRA, Miguel; GOMES, Renato Cordeiro; FIGUEIREIDO, Vera Lúcia Follain de. (Org) Comunicação, representação e práticas sociais. V. 1. Rio de Janeiro: PUC Rio; Aparecida: Idéias & Letras, 2004. P. 13-26.
FREUND, Julien. Sociologia de Max Weber. Rio de Janeiro: Forense-Universitária, 1987.
TÖNNIES, Ferdinand. Comunidade e Sociedade. Tradução de Charles Loomis. Michigan, EUA: Kessinger Publishing, 2010.
TÖNNIES, Ferdinand. Princípios de sociologia. México: Fundo Cultural Econômico, 1942.
ARAÚJO. Alceu Maynard. Brasil, história, costumes e lendas. São Paulo: Ed. Três, 1982. v.2, p.168-169.
BARRETO, José Ricardo Paes. Vaqueiro: vida, lazer e religiosidade. Recife: Fundaj. Inpso. Centro de Estudos Folclóricos, 1984. (Folclore, 164).
1Estudante do Curso de Graduação em Direito da AGES (2019 a 2023). E-mail: leonilsonaasouza@gmail.com.br
2Professor de Direito. Mestre em Direitos Humanos. E-mail: ronieloliv@gmail.com