REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10301661
Robson Carvalho Lopes
O objetivo desse artigo foi identificar a influência dos investimentos em capital humano e capital físico públicos e privados no crescimento econômico dos municípios do estado de Sergipe, no período 2006-2011. Para isso, fundamentado na perspectiva endógena do crescimento, construiu-se variáveis para a análise dos fatores determinantes do crescimento. Sob a aplicação da metodologia econométrica de dados em painel, a amostra foi dividida em duas, analisando municípios maiores e menores de 25 mil habitantes. Os resultados demonstram uma sensibilidade maior aos investimentos realizados em municípios menores, enquanto, para municípios maiores, destacaram-se o investimento privado, o investimento do poder municipal e o nível de escolaridade local como determinantes do crescimento econômico. O poder de explicação do modelo apresentou-se semelhante ao encontrado na literatura correlata, apesar de incluir medidas inovadoras como a padronização dos dados e a utilização do índice Firjan de Investimento (IFGF).
Palavras-chave: Crescimento Econômico Municipal. Capital Humano. Capital Físico. Sergipe.
The objective of this study was to identify the influence of investment in human capital and public and private physical capital in the economic growth of cities in the state of Sergipe, in the period 2006-2011. To do so, based on endogenous growth perspective, was constructed variables for the analysis of the determinants of growth. Under the application of econometric methodology of panel data, the sample was divided into two, analyzing larger municipalities and under 25 thousand inhabitants. The results show a greater sensitivity to investments in smaller municipalities, while for larger municipalities, stood out private investment, the investment of municipal power and the level of local education as determinants of economic growth. The model explanatory power presented itself similar to that found in the related literature, despite including innovative measures such as the standardization of data and the use of the Investment FIRJAN index (IFGF).
Key-words: Municipal Economic Growth, Human Capital, Physical capital, Sergipe.
1. INTRODUÇÃO
A busca por explicações para o fato de alguns municípios, estados ou países crescerem num ritmo mais elevado do que outros, ou até mesmo, o fato de algumas regiões de mesmas características apresentarem resultados distintos quanto ao crescimento econômico em determinado período, tem sido investigado com um volume de trabalhos cada vez maior nos últimos anos. Porém, a maioria destes, não trabalha profundamente os determinantes do crescimento econômico em nível local, ou até mesmo não os confrontam, de modo a identificar a relevância de cada um deles nesse processo.
Tal situação pode ser explicada pela escassez de dados, especialmente em nível local. No Brasil, dados importantes, principalmente no que tange ao capital humano, têm sido trabalhados há menos de dez anos, o que tem impossibilitado análises mais amplas. Ao mesmo tempo, a ausência de informações importantes em nível municipal ainda não são divulgadas oficialmente, como é o caso da Formação Bruta de Capital Fixo.
Diante disso, o presente trabalho mostra-se salutar no sentido de tentar observar de maneira mais aprofundada o comportamento das economias municipais sergipanas quando ocorridas variações nos estoques de capital humano e físico. Assim, a presente investigação justifica-se por apresentar uma análise que busca, em nível local, identificar o que determina o crescimento econômico. Ao mesmo tempo, introduz variáveis pouco utilizadas na maioria dos trabalhos já realizados sobre crescimento econômico, especialmente no Brasil, quando trabalha fatores qualitativos do capital humano e operações de crédito como variável do capital físico.
Foram analisados 33 municípios do estado de Sergipe e tal escolha se deu por conta da disponibilidade de dados acerca das operações de crédito voltadas para financiamentos, divulgadas pelo Banco Central do Brasil. O período analisado foi de 2006 a 2011, também determinado pela disponibilidade de dados qualitativos de capital humano, no caso do ano de 2006, e de dados sobre o produto interno bruto dos municípios, no caso do ano de 2011.
Pretende-se identificar a relevância das variáveis apresentadas pela literatura correlata na determinação da renda per capita, compreendendo a realidade dos municípios, a partir de suas características. Não é objetivo dessa investigação apresentar um modelo de crescimento econômico que responda a qualquer tamanho, estrutura produtiva e demais características econômicas dos municípios, mas sim, compreender a sensibilidade de cada um deles ás alterações nas variáveis independentes, a saber: qualidade da educação, nível de escolaridade média, transferência voluntárias destinadas pelo governo federal, investimento municipal em capital físico e investimento privado em capital físico.
Além dessa introdução, este trabalho apresenta mais 5 (seis) seções, sendo que a segunda seção trata das teorias do crescimento econômico e revisa a literatura correlata, a segunda discute os estudos empíricos que levam em consideração os modelos trabalhados na seção anterior, em seguida apresenta-se as características econômicas do estado de Sergipe. Apresenta-se, então, a metodologia e os testes, resultados e suas interpretações. Por fim, na última seção, são apresentadas as considerações finais acerca do trabalho, suas limitações, conclusões e demais possibilidades.
2. TEORIAS DO CRESCIMENTO ECONÔMICO
O pensamento clássico traz, essencialmente, as primeiras ideias sobre a teoria do crescimento econômico, onde apesar de investigar a riqueza das nações e a distribuição dos rendimentos entre os fatores produtivos, o pensamento central está em identificar os fatores determinantes de tal situação e, consequentemente, os fatores determinantes do avanço dessa riqueza. Já se observava, desde os primeiros pensadores da ciência econômica, que o investimento e a tecnologia eram fundamentais ao crescimento econômico, ou na determinação do nível de renda de uma nação. Assim, os pensadores que os sucederam mantiveram, em linhas gerais tal perspectiva no que tange ao crescimento econômico. Na produção literária dos pensadores clássicos da economia, é facilmente identificada a forte tendência a acreditar numa regulação natural do mercado, através das forças do mesmo. Porém, ausência de um modelo claro e matematizado dessas relações acabou distanciando a preocupação com o crescimento econômico em si.
Surge então, em meados do século XX, um modelo que revolucionaria o pensamento sobre o crescimento econômico e seria a base para os avanços da literatura que viriam. O modelo desenvolvido por Solow (1956) tinha como um dos objetivos apresentar a possibilidade de crescimento de uma economia no longo prazo de maneira sustentada. Em seu desenvolvimento considera-se a produção de um único tipo de bem e para tal produção utiliza-se três fatores: capital físico (K); trabalho (L); tecnologia (A). Esses fatores surgem, já considerando o que ficaria conhecido como resíduo de Solow e atribuído ao conhecimento tecnológico. Assim, por ser um modelo de longo prazo, a função de produção, de maneira genérica, pode ser representada pela função abaixo, em função do tempo:
Levando em consideração que esse modelo trabalha a noção de trabalho eficiente, Solow (1956) apresenta que a taxa de crescimento de uma economia depende do nível de capital por trabalhador, assim, surge a equação fundamental de seu modelo:
Na equação acima, temos uma representação da acumulação do estoque de capital ao longo do tempo. Assim, a variação do estoque de capital por trabalhador é dada pelo investimento por trabalhador, s.f(k) , diminuída pela relação trabalhador-capital, (n+δ).k. A lógica do modelo é que a depreciação do capital e o crescimento populacional são constantes e representados por δ e n, respectivamente. O investimento em capital é uma função da poupança, dada de forma exógena, como uma espécie de parcela dos rendimentos dos trabalhadores, destinada inicialmente a poupança e posteriormente ao investimento.
Incluindo o conhecimento tecnológico, ou resíduo do modelo, e representando-o por m, temos:
Em geral, o que foi mais questionado em relação do modelo de Solow (1956), foi o papel do resíduo deixado entre os fatores capital e trabalho na determinação do crescimento, se seria, de fato apenas conhecimento tecnológico, se haveria algum outro fator determinando e como se daria esse fator, de maneira exógena ou endógena. Esses fatores não explicados deram abertura ao surgimento de novas teorias, que apresentavam novos métodos e passavam a reconhecer a importância dos fatores produtivos a partir de uma perspectiva um pouco diferente. Destacaram-se, nesse sentido, os estudos dos economistas norte-americanos Paul Romer e Robert Lucas, que passaram a tratar o conhecimento tecnológico como sendo parte do processo de crescimento e, sendo assim, eram determinados de maneira endógena ao modelo.
No modelo de Romer, da função de produção de uma empresa possui as seguintes características:
Romer (1990) assume que o estoque agregado de conhecimento é proporcional à soma do investimento agregado passado, o que, por sua vez, é idêntico ao tamanho do capital social total.
Por conseguinte, apresenta sua função agregada de produção:
onde o termo varia entre 0 e 1. Até então, o conhecimento tecnológico era tido como dado, porém, quando o pensamento teórico passa a incluí-lo dentro do modelo, este passa a influenciar todo o modelo, de modo que os outros fatores, K e L, passarão a ter retornos crescentes.
O pensamento de Romer (1986, 1990) entende, assim, que o conhecimento tecnológico sugerido por Solow (1956) não ocorre de maneira aleatória, mas sim, pelos mesmos motivos pelos quais se investe em capital fixo e se contrata trabalhadores, para se produzir mercadorias e obter lucro. Da mesma forma, analisa de modo diferente o crescimento populacional, que, ao invés de ser um obstáculo ao crescimento quando mantido constante o investimento, pode acabar impulsionando o surgimento de novas ideias e, assim, ampliar a produtividade das pesquisas desenvolvidas.
Dois anos depois do lançamento das ideias de Romer, Lucas (1988) ganha destaque ao introduzir no debate um modelo em que o capital humano passa a ser principal fator na determinação do crescimento. Sua análise parte de uma crítica ao modelo neoclássico, apontando duas questões: sua aparente incapacidade para explicar a diversidade observada entre países e sua previsão, não correspondente aos fatos, que o comércio internacional deve induzir movimento rápido em direção à igualdade de capital – relações de trabalho e os preços dos fatores (LUCAS, 1988).
Para Amaral Filho e Campelo (2003), a ideia de capital humano apresentada por Lucas (1988), indica que a alocação das várias atividades de um indivíduo ao longo do tempo afeta a sua produtividade corrente e o seu nível de capital humano, , ao longo do tempo. Buscando a primeiro identificar a função de produção, de modo a comparar com a perspectiva de seus predecessores, temos:
onde, A e K representam a produção agregada, nível de tecnologia e estoque de capital, respectivamente, sendo A tido como uma constante. O termo β varia entre 0 e 1. A variável u é a proporção do tempo destinada ao trabalho, enquanto h representa o estoque de capital humano. Lucas (1988) usa o termo ha para enfatizar a distinção entre os efeitos internos e externos do capital humano sobre a produtividade dos outros fatores. Assim, ha pode ser entendido como sendo uma média do nível de capital humano e serve para denotar que a variação do capital humano de um trabalhador não depende do nível de capital humano em que se encontrava este trabalhador.
Assim como Romer (1986, 1990), Lucas (1988) resgata também fundamentos do learning by doing de Arrow (1962). Partindo, então, dessa perspectiva, temos que a regra para a acumulação de capital humano é dada pela equação a seguir:
onde o termo uΦh é o responsável pela presença do aprendizado na execução do serviço. Sua presença garante que é possível acumular capital humano no tempo dedicado ao trabalho. Os parâmetros Φ e δ representam a eficiência do processo de aprendizado por meio da prática e por meio pela educação formal, respectivamente. Assim, quanto maior for δ, mais se acumulará capital humano nas escolas, o mesmo ocorre com Φ, que representa o aprendizado no trabalho (ELLERY JÚNIOR, 1999).
O modelo de crescimento de Lucas (1988), é explicado, assim, a partir do capital humano, onde o aprendizado tecnológico é caracterizado pela experiência que surge na resolução de novos problemas inerentes ao processo produtivo. Tal conceito é fundamental para entender que o crescimento do conhecimento tecnológico não depende única e exclusivamente do investimento em P&D, mas também do conhecimento adquirido na própria execução da produção, estando assim, posto de maneira endógena.
Um dos pontos importantes onde se identifica um avanço em relação ao modelo neoclássico tradicional de crescimento está no fato dos teóricos do crescimento endógeno não combaterem a ideia de que o Estado só vem, basicamente, introduzir distorções no sistema econômico. Assim, como argumenta Da Silva (2011), se o funcionamento do Estado provoca, muitas vezes, um conjunto de despesas improdutivas, há também um conjunto de funções que contribuem de maneira direta e indireta para a produtividade do setor privado e só podem ser fornecidas pelos poderes públicos. Nesse sentido, pode ser destacado o fornecimento de infraestruturas, a formação e conservação do capital humano e a garantia dos direitos de propriedade.
Um dos primeiros estudos que se valia dos modernos modelos de crescimento e ao mesmo tempo buscava identificar a importância dos gastos em infraestrutura no crescimento econômico foi do economista David Aschuaer. Em seu trabalho, fora utilizada uma série de dados anuais entre 1949 e 1985 que apresentava informações sobre a economia americana. Os resultados encontrados por Aschuaer demonstraram que existia uma forte correlação entre a produtividade total dos fatores de produção e o estoque de capital público. Em suas conclusões, Aschuaer (1989) aponta que, em caso de aumento do nível de capital público em 1% a produtividade dos fatores tenderia a aumentar 0,35% e 0,49% a partir do banco de dados utilizado.
3. DETERMINANTES DO CRESCIMENTO ECONÔMICO EM NÍVEL LOCAL
3.1. Capital Físico
Apesar do crescimento considerável no número de estudos que tratam a importância do capital humano no crescimento, isso não ocorreu em detrimento do capital físico, que, por razões lógicas, continua sendo um determinante fundamental do debate. De maneira ilustrativa, Bruno (2008), aborda que países que exibem baixo crescimento do estoque de capital fixo produtivo tendem a apresentar taxas igualmente baixas de crescimento do produto e da ocupação.
Analisando a questão da financeirização da economia em paralelo à análise da lógica de crescimento em longo prazo, Stockhammer (2004 e Harribey (2003), abordam que o capital e sua acumulação destacam-se como principal força no sentido de levar a economia ao crescimento econômico, à geração de emprego e renda.
Segundo Bruno (2008), o crescimento do estoque de capital físico produtivo, e não apenas seu conteúdo tecnológico, é fundamental para os ganhos de produtividade do trabalho, assim como a redução do desemprego. Para o mesmo, isto explicaria por que uma sociedade em que a intensidade do capital (capital intensity ou capital deepening) se aprofunda tende a apresentar padrões de vida mais elevados. Pensando dessa forma, a acumulação de capital físico passaria a ter papel tão importante quanto o controle de inflação, por exemplo, de modo a buscar o desenvolvimento econômico de uma nação, bem como em nível regional.
Seguindo a observação do capital físico, Silva e Fortunato (2007) abordam que o investimento público deve funcionar como uma espécie de complemento dos investimentos privados. Dessa forma, o setor público não atuaria com rivalidade em relação ao privado, mas sim, como impulsionador da produtividade dos investimentos privados.
Contextualizando o investimento público em infraestrutura no Brasil, Afonso & Biasoto, (2007) apresentaram conclusões que mostram o Brasil ocupando uma posição ruim em se tratando de desenvolvimento da infraestrutura. Os autores destacam que a extensão da malha rodoviária de 1,7 milhão de quilômetros rendeu o Brasil a 90ª colocação entre 181 países, apresentando um índice de 202 km de estradas por mil km² de área.
3.2. Capital Humano
A inserção do fator capital humano no debate sobre o crescimento econômico parte da lógica de participação dos fatores de produção nesse processo. Naturalmente, essa participação ganhou força após o surgimento de teorias endógenas do crescimento, ou seja, aquelas entendiam o progresso tecnológico e o desenvolvimento do capital humano proveniente tanto do investimento quanto do aprendizado durante a produção.
Porém, a relação capital humano e crescimento econômico não é consenso entre os estudiosos da área. Pritchett (2001), por exemplo, não identifica a relação entre esse capital e a determinação da renda de maneira direta. Assim, se forem mantidos constantes os outros fatores de produção, o capital humano não seria capaz de ampliar a produtividade marginal do trabalho.
Para Nakabashi e Figueiredo (2005) os impactos indiretos do capital humano no nível e crescimento da renda por trabalhador são os efeitos desse fator sobre o avanço tecnológico. Logo, ele pode ser considerado um importante insumo na criação de tecnologia, além de ser um elemento essencial no processo de aquisição de tecnologia criada em períodos anteriores.
Dias e Dias (1999), abordam que a relevância do capital humano para o crescimento econômico deriva da ideia de indivíduos que possuam maior nível de conhecimento, se tornam profissionais mais produtivos e, dessa forma, contribui para se alcançar um maior nível de produção. Remontando aos fundamentos apresentados pela teoria endógena, ainda pode ser considerado o de possibilitarem também a inovação das técnicas de produção.
Segundo Kroth e Dias (2008), a literatura que trata do capital humano pode ser dividida em duas áreas: a primeira, com foco mais microeconômico, busca mensurar os retornos monetários para o indivíduo com investimentos em educação. Tendo em Mincer (1974), sua maior referência; a segunda, mais macroeconômica, procura explicar de que forma o capital humano contribui para gerar crescimento econômico, construindo assim modelos macroeconômicos que relacionam o caráter endógeno desta variável.
Estudos empíricos têm sido realizados e, em sua maioria, distingue-se na maneira em que tratam as informações relacionadas ao capital humano, apresentando proxies diversas que serão discutidas quando tratarmos da metodologia.
3.3. Estudos empíricos sobre crescimento municipal e mensuração dos fatores determinantes
Um dos maiores problemas em se trabalhar com o crescimento municipal é que a grande maioria das doutrinas que trata de crescimento trabalha em nível nacional, apresentando, assim, um problema metodológico a pesquisas locais. Uma das principais diferenças encontra-se no fato de as cidades serem totalmente abertas ao comércio, diferentemente de países, tendo, assim, livre mobilidade entre si para os fatores de produção.
Kroth e Dias (2008) apresentam uma ressalva em relação ao estudo do crescimento municipal, abordando que existe uma grande heterogeneidade entre os municípios, como é o caso do fator locacional. Assim, sugere que a metodologia de painéis, como pretendida no presente trabalho, seja empregada para a resolução desse problema, ao levar em consideração os efeitos fixos dos municípios.
Estudos empíricos sobre crescimento econômico em nível municipal são bastante escassos, mesmo no âmbito internacional. No Brasil, a maioria dos estudos com foco regional ou local está voltada para a análise da convergência de renda entre as regiões. Nesse sentido, destaca-se o trabalho de Chagas e Toneto Jr. (2003), que confirmou a ideia de convergência de renda, abordando que os municípios das regiões Norte e Nordeste cresceram a maiores taxas que os municípios de outras regiões. Essas regiões foram, também, aquelas mais contempladas pelas políticas ativas de desenvolvimento regional, por parte do governo federal, confirmando a ideia de infraestrutura mobilizando o crescimento. Já no estudo de Porto Junior e Ribeiro (2000) não se verificou a convergência de renda, argumentando haver necessidade de algum choque, a exemplo de investimentos públicos, para alterar favoravelmente a distribuição de renda.
Um trabalho que se destaca ao distinguir cada fator e apresentar os resultados dos mesmos para os estados da região é o de Portugal e Souza (1999). Na análise do capital físico e do crédito como propulsor da economia, destacam-se trabalhos que encontraram relação positiva entre crédito e o crescimento do produto. É o caso de Levine (1997).
No Brasil existem trabalhos empíricos que relacionem o crédito ao crescimento. Porém, a partir da última década novos trabalhos buscaram entender os determinantes do crescimento econômico no âmbito local, o que, naturalmente, fez com que surgissem novos interesses sobre a investigação da influência do sistema financeiro sobre o produto. Nessa área, especificamente no Brasil, destacam-se os trabalhos de Matos (2002), de Alexandre, Biderman e Lima (2004), Pires (2005) e de Dias e Araújo (2006).
No que tange ao capita humano e aos estudos empíricos relacionados, Psacharopoulos (1993) demonstra que o modelo de Mincer (1974) deve ser o mais utilizado nos trabalhos que buscam entender os retornos dos investimentos em educação. Entre os trabalhos que buscaram medir os coeficientes os coeficientes de retornos a cada ano de escolaridade, se pode destacar Psacharopoulos (1993), Lam e Schoeni (1993) e Sachsida et al. (2004). Em especial, para nosso trabalho, os coeficientes apresentados por Lam e Schoeni (1993) serão utilizados em como componente da metodologia.
Porém, algumas barreiras à compreensão do processo de influência da escolaridade na produtividade do indivíduo podem ser identificadas no estudo de Krueger e Lindahl (2001), que traz novas informações. A conclusão apresentada por eles é a que, quando de períodos curtos de tempo (até cinco anos), quase não há influência no crescimento econômico. De maneira semelhante, Dias e McDemortt (2003), evidenciam que o processo de acumulação de capital humano apresenta duas fases com resultados distintos: até oito anos de escolaridade, o capital humano não tem capacidade de gerar grandes retornos de produtividade.
A mensuração desses fatores, capital humano, capital físico e infraestrutura não apresentam unidade na literatura, posto que, a grande maioria dos trabalhos apresentam proxies principalmente para mensurar o capital físico privado e humano. A mensuração aqui apresentada segue os mesmo fundamentos apresentados por Kroth e Dias (2008) que, de maneira inovadora, observaram a influência de cada um desses fatores sobre o crescimento econômico municipal nos estados da região sul do país.
As variáveis utilizadas estarão dispostas na seção que trata da metodologia utilizada nessa pesquisa.
4. CARACTERÍSTICAS ECONÔMICAS E SOCIAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SERGIPE
4.1. Produção e estrutura
A região Nordeste é uma das regiões mais desiguais do Brasil, com baixa participação no volume de produção nacional. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2011, a economia nordestina correspondia 13,4% do PIB brasileiro, enquanto as regiões Sudeste e Sul correspondiam, respectivamente, a 55,4% e 16,2% de todos os bens e serviços produzidos no país naquele ano.
No caso do estado de Sergipe, a pequena participação no PIB, equivalente a 0,6%, faz do estado aquele que possui a menor participação entre os entes da região Nordeste do país. Tal situação justifica-se, claro, pela pequena extensão e população, porém, ao mesmo tempo, abre diversos questionamentos quanto à capacidade local de geração de riquezas e qualidade de vida à sua população.
Para tentar compreender a atual realidade econômica dos municípios sergipanos, deve-se voltar no tempo e tentar identificar a gênese desse processo. Segundo Melo & Vale (2010), podem ser ressaltados dois aspectos inter-relacionados para compreender a evolução da economia local nas três ultimas décadas: as transformações ocorridas na economia brasileira, sob influência internacional, e o efeito da condução da política de curto prazo nas economias locais; e os investimentos das empresas estatais que induziram direta e indiretamente o crescimento, a renda e o emprego no estado de Sergipe. Quando comparado com o Nordeste e o Brasil, as taxas de crescimento econômico do estado de Sergipe apresentam-se mais estáveis, apesar de não acompanhar a região e o país nos maiores resultados, manteve-se com um padrão de crescimento em torno de 4% ao ano no período, como pode ser observado no Gráfico 4.1, abaixo:
Gráfico 4.1 – Variação real do PIB Brasil, Nordeste e Sergipe.
Fonte: BNB (2012) /Contas Regionais (IBGE) /Sedetec-SE
A estrutura produtiva do estado passou por modificações profundas ao longo dos anos, como já abordado anteriormente. Nos últimos dez anos, a indústria perdeu força na participação relativa do PIB sergipano, seguindo a tendência nacional, onde o setor de serviços acabou crescendo consideravelmente, enquanto o setor agropecuário manteve-se estável, apesar de breves elevações.
Como se pode observar, no ramo industrial ganharam destaque a construção civil e a indústria extrativa, enquanto a indústria de transformação e de produção e distribuição de eletricidade, água e outros serviços tiveram forte queda na participação do PIB. Já no setor de serviços destacam-se o comércio, a administração pública e o setor de transportes, enquanto serviços como intermediação financeira, imobiliária e de informação tiveram resultados reduzidos ao longo do período.
Tabela 4.1 – Participação no produto interno bruto por setor
| Sergipe | |||||||||
| 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | |
| Agropecuária | 4,5 | 6,4 | 4,7 | 4,4 | 4,9 | 4,6 | 5,2 | 5,9 | 4,6 |
| Indústria | 32,0 | 34,3 | 34,5 | 33,3 | 31,4 | 30,6 | 33,0 | 27,9 | 28,6 |
| Indústria extrativa | 3,7 | 4,1 | 4,4 | 6,0 | 7,4 | 6,2 | 9,8 | 5,2 | 5,8 |
| Indústria de transformação | 11,7 | 12,6 | 11,1 | 10,7 | 9,7 | 9,7 | 8,9 | 8,6 | 7,4 |
| Construção civil | 6,2 | 6,0 | 7,1 | 6,8 | 6,0 | 6,6 | 6,4 | 7,2 | 7,6 |
| Produção e dist. de eletricidade, gás, água, esgoto e limpeza urbana | 10,5 | 11,6 | 12,0 | 9,8 | 8,2 | 8,1 | 7,9 | 6,9 | 7,8 |
| Serviços | 63,5 | 59,2 | 60,8 | 62,3 | 63,7 | 64,8 | 61,8 | 66,2 | 66,9 |
| Comércio | 10,2 | 8,2 | 9,5 | 10,7 | 9,8 | 11,0 | 10,6 | 11,3 | 12,9 |
| Transportes, armazenagem e correio | 3,4 | 3,8 | 4,8 | 4,0 | 4,7 | 4,9 | 4,4 | 4,1 | 4,2 |
| Serviços de informação | 2,7 | 2,6 | 2,6 | 2,6 | 2,3 | 2,3 | 2,1 | 1,8 | 1,7 |
| Intermed. financeira, seguros e previdência comp. e serv. Relacionados | 4,9 | 4,0 | 3,3 | 4,0 | 3,8 | 4,0 | 3,5 | 4,0 | 4,0 |
| Atividades imobiliárias e aluguéis | 9,9 | 9,7 | 9,4 | 9,3 | 8,6 | 8,3 | 7,6 | 8,4 | 7,6 |
| Administração, saúde e educação públicas e seguridade social | 22,8 | 21,7 | 21,0 | 22,4 | 24,5 | 24,5 | 24,5 | 26,4 | 26,3 |
| Outros Serviços | 9,6 | 9,1 | 10,2 | 9,3 | 10,0 | 9,8 | 9,1 | 10,2 | 10,1 |
Seguindo a classificação apontada por BNDES (2007), o estado possui oito territórios de identidade. Na presente pesquisa foram utilizados dados de todos os territórios de identidade citados, sendo representados pelos municípios:
Tabela 4.3 – Lista de municípios participantes da análise por Território de Identidade
| Território de Identidade | Cidades Representadas na pesquisa |
| Alto Sertão Sergipano | Nossa Senhora da Gloria; Canindé de São Francisco; Porto da Folha; |
| Médio Sertão Sergipano | Aquidabã; Nossa Senhora das Dores; |
| Baixo São Francisco Sergipano | Neópolis; Propriá; |
| Leste Sergipano | Capela; Carmópolis; Japaratuba; |
| Grande Aracaju | Aracaju; Itaporanga D’ajuda; Laranjeiras; Maruim; Nossa Senhora do Socorro; São Cristóvão; |
| Sul Sergipano | Arauá; Boquim; Itabaianinha; Salgado; Estância; Umbaúba; |
| Centro Sul Sergipano | Lagarto; Poço Verde; Riachão do Dantas; Simão Dias; Tobias Barreto; |
| Agreste Central Sergipano | Moita Bonita; Ribeirópolis; Campo do Brito; Carira; Frei Paulo; Itabaiana; |
A escolha dos municípios se deu com base na disponibilidade de dados para a análise econométrica proposta no presente trabalho, em especial, dados financeiros relativos a investimentos privados, geralmente escassos em municípios de menor porte.
O volume de produção de bens e serviços em Sergipe apresenta-se muito concentrado na região de sua capital, Aracaju, que corresponde a mais de cinquenta por cento do volume total produzido. A partir daí há um equilíbrio entre os outros territórios de identidade, com destaque negativo para o Médio Sertão Sergipano, que apresentou um percentual de apenas 1,69 do total produzido em Sergipe no ano de 2007.
Tabela 4.4 – PIB, População e renda per capita dos territórios de identidade sergipanos em 2007.
| Território de Identidade | PIB (em milhões R$) | % do PIB | População | % da população | Renda per capita |
| Alto Sertão Sergipano | 1433,87 | 8,49 | 137926 | 7,11 | 10395,95 |
| Médio Sertão Sergipano | 284,71 | 1,69 | 62644 | 3,23 | 4544,90 |
| Baixo São Francisco Sergipano | 717,71 | 4,25 | 123482 | 6,37 | 5812,24 |
| Leste Sergipano | 1252,08 | 7,41 | 90452 | 4,66 | 13842,50 |
| Grande Aracaju | 9254,80 | 54,78 | 847941 | 43,72 | 10914,43 |
| Sul Sergipano | 1611,95 | 9,54 | 241292 | 12,44 | 6680,48 |
| Centro Sul Sergipano | 1075,54 | 6,37 | 213492 | 11,01 | 5037,85 |
| Agreste Central Sergipano | 1265,04 | 7,49 | 222197 | 11,46 | 5693,31 |
| ESTADO | 16895,69 | 100,00 | 1939426 | 100,00 | 8711,70 |
Os padrões de investimento do setor público em Sergipe nos últimos anos seguiram a tendência do Nordeste, primeiro tendo o foco voltado para a infraestrutura básica, já exemplificada, e posteriormente, destinada aos investimentos produtivos.
Seguindo a tendência nacional, o estado passou por um período de baixo crescimento no início dos anos 90, em concordância com a redução dos investimentos públicos realizados no estado. Esse foi um período árduo para a economia brasileira, onde a abertura comercial provocou uma enorme entrada de produtos importados no país, o que foi ainda mais agravado pela situação de estagnação da indústria e dos investimentos (CEPLAN, 2005).
Após a implantação do Plano Real, a economia Sergipana volta a retomar a tendência de crescimento, porém, com patamares abaixo dos observados nas décadas anteriores. O setor público passa, então, a trabalhar mais profundamente os serviços públicos e a infraestrutura econômica e social, deixando de lado os investimentos produtivos que geraram crescimento, sendo puxado, principalmente, por uma postura mais moderada da Petrobras no estado.
Porém, apesar da redução dos investimentos produtivos, o volume de participação do setor público na composição do PIB sergipano ainda é muito forte. Em 2006, cinco dos oito territórios (Agreste Central, Baixo São Francisco, Centro-Sul, Médio Sertão, e Sul Sergipano) possuíam como maior responsável pela geração de riqueza a administração pública, em detrimento dos outros setores, demonstrando a fragilidade econômica dos mesmos, dada a grande dependência em relação ao Estado (BNDES, 2007).
5. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
No presente estudo, foi realizada a estimação utilizando o aplicativo Stata versão 12.1, a partir de dados em painel para analisar os determinantes do crescimento econômico municipal. Os modelos para estimar painéis são variantes de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO). Uma das grandes vantagens de se trabalhar os dados em painel é que esse tipo de ferramenta identifica as mudanças nos comportamentos das variáveis, oferecendo mais eficiência e informação nos resultados. Esse método enriquece a análise, uma vez que não se é restringido à utilização isolada das metodologias de corte transversal ou de séries de tempo (GUJARATI, 2006). O modelo utilizado nessa investigação para dados em painel está representado abaixo:
onde Yit representa a variável dependente, variação PIB real per capita, β representa os parâmetros a serem estimados e eit as variáveis independentes da equação. Xiit representa as variáveis explicativas ao modelo.
Os dados em painel podem ser estimados a partir de efeitos fixos ou aleatórios. A preferência entre um efeito ou outro depende da hipótese que fazemos sobre a provável correlação entre os componentes de erro e regressores. Segundo Nunes, Menezes, & Dias Junior (2013), se ambos não estiverem correlacionados o (EA) será mais adequado, caso estejam correlacionados (EF) será mais adequado.
Para verificar quais dos efeitos são apropriados à necessidade do estudo, geralmente se realiza o teste de Hausman. Segundo Fávero (2014), esse teste verifica se os estimadores são similares (efeitos aleatórios) ou divergem entre si (efeitos fixos). Os resultados do teste serão apresentados na próxima seção, que trata da investigação empírica e seus resultados, de modo que, serão apresentados juntamente com a análise dos coeficientes identificados em cada estimação.
Com relação à utilização de dados, pode-se afirmar que o presente trabalho apresenta novos indicadores para a realização das estimações. Tendo como base o estudo realizado por Kroth e Dias (2008), acrescentam-se algumas variáveis à análise e, ao mesmo, aprofunda-se um pouco mais com relação a algumas outras variáveis, a exemplo do capital humano, como veremos.
Quando observadas as doutrinas das teorias do crescimento endógeno, o aprendizado através do learning by doing se apresenta como uma ferramenta importante na formação do capital humano e, sendo assim, mensurar esse aprendizado ou até mesmo a experiência do indivíduo é fundamental para o entendimento do fator humano, para além da simples observação dos níveis de escolaridade média.
Seguindo essa linha, Pelinski (2010), apresenta uma metodologia alternativa, que leva em consideração fatores qualitativos e também fatores quantitativos que vão além da escolaridade média. Como o estudo de Pelinski (2010) possuía caráter mais aprofundado exclusivamente no capital humano, desenvolveram-se pesos a serem multiplicados por cada variável, de modo a identificar a importância de cada fator separadamente. Não é o caso do presente estudo, que não visa aprofundar tais fatores.
Assim, foram utilizados na presente investigação dados de escolaridade média RAIS, escolaridade média Censo e tempo no mesmo emprego como variáveis quantitativas, a nota média do ENEM e a nota do IDEB como variáveis qualitativas, devido à disponibilidade de dados. A escolha da variável tempo médio no mesmo emprego visa captar o fator experiência, que seria exatamente a variável contrária à taxa de rotatividade, utilizada por Pelinski (2010), assumindo um caráter positivo em nossa análise.
Para parametrizar as variáveis utilizadas em VQT e VQL, foram calculados índices, facilitando a escala e o entendimento dos resultados, alcançando uma mesma unidade de medida na análise. Logo, no índice a ser utilizado, cada variável (X) terá valor máximo de “um” e valor mínimo de “zero”.
No cálculo do estoque de capital humano foram utilizadas duas proxies que levaram em consideração fatores qualitativos e quantitativos, de modo a buscar não apenas o aspecto da quantidade de anos de estudo, mas também o aspecto da qualidade desses anos de estudo. Desse modo, a metodologia para o cálculo simplificado do estoque de capital humano pode ser identificada nas funções abaixo.
considerando que, EMR representa a escolaridade média RAIS em meses, TMME representa o tempo médio no mesmo emprego em meses, e EMC a escolaridade média Censo em meses. Enquanto, nas variáveis qualitativas, nmENEM representa a nota média do ENEM por município e nIDEB a nota do IDEB identificada.
Os dados utilizados na variável quantitativa do capital humano de escolaridade média e de tempo médio no mesmo emprego foram coletados no sistema RAIS do Ministério do Trabalho e foram utilizados na análise sem defasagem, entendendo que, como são dados de profissionais em atividade, representam a situação real de nível de escolaridade e experiência desses trabalhadores. Também foram incluídos dados de escolaridade a partir dos censos 2000 e 2010, de modo a captar a média de anos de estudo geral, sem o viés dos anos de escolaridade da RAIS, que consideram apenas trabalhadores empregados. Com isso, é possível captar informações, especialmente, de setores com alta informalidade nas relações de trabalho, como é o caso da agricultura, reconhecida como grande geradora de renda em muitos dos territórios de identidade estudados. Já os dados do IDEB e do ENEM foram coletados a partir dos microdados do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas).
Com relação ao capital físico, há de se fazer duas análises distintas. Uma diz respeito ao investimento privado em capital físico e a outra diz respeito ao investimento público. Usualmente, para a análise do capital físico são utilizadas proxies baseadas no consumo de energia elétrica, porém, sem o devido aprofundamento quanto à separação entre o público e privado. Essa distinção é importante, pois pode oferecer informações pertinentes à destinação dos investimentos públicos visando o crescimento econômico ou uma política fiscal que fomente o investimento privado através de redução de juros, redução de impostos específicos, entre outras possibilidades. Ao mesmo tempo, pode oferecer uma noção de dependência ou independência da economia local em relação ao setor público municipal ou em esferas superiores de poder.
Com relação ao investimento público municipal, foram utilizados dados do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), que, assim como trabalhado em Kroth e Dias (2008), utiliza informações de despesas com capital realizadas pelos municípios. Porém, a distinção entre os dois métodos é que o IFGF leva em consideração a receita líquida do município e não a população total. Assim, o IFGF Investimentos apresenta um resultado já parametrizado e que pode ser utilizado em nossa análise sem requerer tratamento mais aprofundado. O índice é calculado a partir de uma nota de corte registrada em 20% da Receita Corrente Líquida dos municípios. Esse corte significa que o município que investir 20% ou mais de sua RCL apresentará índice igual a 1,00. Para efeito de trabalhar todas as variáveis em um mesmo patamar de variação e, assim, não enviesar os resultados, o índice Firjan de Investimentos também foi parametrizado entre 0 e 1, da mesma forma que os índices já explicados.
Para ter também uma noção absoluta dos investimentos municipais realizados, foram coletados dados junto à STN, Secretaria do Tesouro Nacional, de despesas de capital realizadas por município. Após a captação dos dados, os mesmos foram divididos pela população local, apresentando, assim, um nível de investimento municipal em capital físico per capita.
Foram utilizados também dados de investimentos públicos realizados pelo Governo Federal nos municípios, através da execução de transferências voluntárias, ou seja, investimentos realizados através de convênios entre os entes federados. Para tanto, colheu-se informações no Portal da Transparência do montante investido em cada município por ano, dividido pela população local. Após o cálculo das transferências voluntárias per capita, realizou-se a padronização dos dados, como fora feito com as demais variáveis.
A utilização desses dados se deve à importância da intervenção federal na economia local, dada a condição de principal administrador dos recursos públicos no Brasil e sua participação no montante arrecadado através de tributos. Tal condição explica, ao mesmo tempo, a reduzida capacidade da maioria dos municípios de pequeno porte em investir sua receita corrente líquida, até por conta dos últimos reajustes de preços e salários, que tem corroído o poder de compra desses municípios ao longo dos anos.
Quanto ao setor privado, a referência de investimento em capital físico toma como base os relatórios “ESTBAN” do Banco Central do Brasil, seguindo a segmentação utilizada pelo COSIF (Plano Contábil das Instituições Financeiras do Sistema Financeiro Nacional do BACEN), onde identifica os financiamentos realizados em agências bancárias, por instituição e município. Nesse caso, não foram discriminadas instituições, de modo que os dados utilizados são os montantes municipais, divididos pela população local. Calculou-se, então, o volume de financiamentos por município, a cada ano, dividindo-os pela população, encontrando assim, o investimento privado per capita de cada município. Após encontrar esses valores, os mesmos também foram padronizados, seguindo o mesmo modelo das demais variáveis, variando entre 0 e 1.
Foram utilizados dados de 33 (trinta e três) municípios, de todos os territórios de identidade sergipanos, já listados. O período utilizado está entre 2006 e 2011, devido à disponibilidade de informações, especialmente, informações qualitativas do capital humano. Para os dados da variável independente, PIB real per capita. Como já informado, não foram utilizadas variáveis defasadas.
Todas as variáveis foram parametrizadas conforme especificado na função 5.2. A seguir, veremos os resultados dos testes e das estimações realizadas de modo a identificar como explicar o crescimento econômico dos municípios do estado de Sergipe.
6. TESTES, RESULTADOS E INTERPRETAÇÕES
Para a realização dos testes dessa investigação foram utilizados dados de 33 municípios, como já informado. A seleção desses municípios se deu por conta da disponibilidade de dados sobre operações de financiamentos nos municípios, porém, a própria estrutura dos mesmos se mostrou bastante distinta, como já observado, especialmente influenciada pelos investimentos públicos realizados até o início da década de 1990.
Inicialmente se testou a influência dos investimentos em capital físico e humano sobre o crescimento econômico municipal utilizando dados os 33 municípios simultaneamente. Partiu-se, então, para a observação das características dos dados utilizados observando município a município. Identificou-se grande heterogeneidade dos dados quando comparados municípios pequenos com municípios maiores. Assim, decidiu-se dividir os municípios analisados em dois grupos: abaixo de 25 mil habitantes e acima de 25 mil habitantes. A investigação seguiu, então, realizando testes e regressões específicas para cada grupo de municípios, que serão apresentados a seguir.
Quando se utiliza os dados em painel, deve-se verificar o melhor modelo de estimação para adequar a investigação às características dos dados trabalhados. Para tanto, é necessário verificar quais efeitos se adequam ao modelo que estamos estimando, efeitos fixos ou aleatórios. Para o presente estudo, de modo a identificar o melhor modelo, foi realizado o teste de Hausman, que consiste basicamente em identificar se existem significativas diferenças entre os entre os conjuntos de coeficientes dos efeitos fixos e aleatórios.
Segundo Holland e Clésio (2005), o modelo de efeitos fixos é uma generalização de um modelo constante-intercepto-inclinação para painel, incluindo uma variável dummy para os efeitos das variáveis omitidas, mantendo-as constantes no tempo. Nesta especificação, os efeitos individuais podem ser livremente correlacionados com os demais regressores.
Já o modelo de efeitos aleatórios, trata os efeitos específicos e individuais como variáveis aleatórias. Neste modelo, presume-se que não há correlação entre os efeitos individuais e as demais variáveis aleatórias. A sua estimação se dá através da utilização dos mínimos quadrados generalizados (HOLLAND & CLÉSIO, 2005).
Além da identificação dos efeitos fixos ou aleatórios, é necessário realizar testes que verifiquem a presença de problemas que violam pressupostos dos modelos. Para o presente estudo, foram realizados testes de multicolinearidade, heterocedasticidade e autocorrelação.
A primeira violação de pressupostos a ser verificada é a multicolinearidade, onde as variáveis independentes possuem relações perfeitas ou aproximadamente perfeitas. O principal indício de multicolinearidade ocorre quando o r² é elevado, mas as variáveis independentes são pouco significativas quando verificada a estatística t. Tal problema pode até mesmo impossibilitar a realização de qualquer estimação, quando a multicolinearidade for perfeita. Para verificar a multicolinearidade foi utilizado o teste do Fator de Inflação da Variância, ou simplesmente VIF.
Pode-se dizer que um conjunto de dados apresenta um problema de autocorrelação, quando os resíduos da série temporal são correlacionados. Uma maneira de testar a presença de autocorrelação é a aplicação do teste Durbin-Watson. Após o cálculo dessa estatística, identifica-se o intervalo onde aceita-se ou rejeita-se a autocorrelação, ou até mesmo deixa-se de inferir acerca dessa possibilidade, quando os resultados localizam-se na zona de indecisão.
Outro problema comum de violação de pressupostos é o de heterocedasticidade, problema estatístico onde as variâncias não se apresentam iguais para as observações, ou seja, apresenta uma forte dispersão dos dados se comparados com a reta. Para verificar a presença de heterocedasticidade nos dados foram utilizados dois testes. O primeiro, conhecido por teste de Breusch–Pagan-Godfrey, verifica se a variância estimada dos resíduos a partir de uma regressão são dependentes dos valores das variáveis independentes. Já o segundo, conhecido por teste de White, é um teste estatístico que estabelece se a variância residual de uma variável em um modelo de regressão é constante. Os dois modelos tomam como hipótese nula a presença de homocedasticidade. Logo, na rejeição dessa hipótese, identifica-se a presença de heterocedasticidade.
Por fim, foram verificados os coeficientes de cada regressão, seu grau de explicação a partir das variáveis independentes, a aceitação do modelo como um todo, além de outras observações.
6.1. Resultados
Para verificação do teste de Hausman para identificar a melhor adequação dos modelos de efeitos fixos ou efeitos aleatórios demonstrou que a utilização dos efeitos fixos é mais apropriada para a investigação dos municípios maiores, enquanto para os menores, o melhor modelo foi o de efeitos aleatórios.
Para a identificação de multicolinearidade os resultados do teste do Fator de Inflação da Variância (VIF) rejeitou a hipótese dessa violação de pressupostos para ambos os grupos. Os resultados das variáveis, em geral, foram inferiores a 10, enquanto a maioria dos resultados 1/VIF aproximaram-se de 1.
Para a verificação de autocorrelação realizou-se o teste Durbin-Watson, onde, para municípios maiores, não foram identificados indícios de presença de autocorrelação nos dados observados. Porém, para os menores temos indícios de autocorrelação nos dados. Para corrigir esse problema foi utilizado o método de estimação de Prais-Winsten. Essa transformação remove os problemas de autocorrelação, apresentando resultados que são coeficientes não viesados e erros padrão corrigidos em painel (GUJARATI, 2006). Nos resultados identificados a partir desse método foi identificada uma estatística Durbin-Watson igual a 1,854, corrigindo a autocorrelação identificada.
O teste de heterocedasticidade aplicado aos dois grupos de cidades seguiu o modelo Breusch–Pagan-Godfrey, onde foi verificada a homocedasticidade dos dados. Após o comando, os resultados rejeitaram a hipótese apresentando indícios de heterocedasticidade nos dados. Além do teste anterior, foi também realizado o teste de White, que também rejeitou a hipótese a 1% de significância, indicando mais uma vez a presença de heterocedasticidade. Para corrigir a heterocedasticidade foi aplicada a correção robusta de White, de modo a identificar os coeficientes, a significância do modelo e das variáveis quando corrigida essa violação de pressupostos.
A partir das violações de pressupostos identificadas, autocorrelação e heterocedasticidade, foram realizadas cinco regressões para avaliar os dados dos municípios, que podem ser verificadas na Tabela 5.3.
A primeira regressão (1), orientada pelo teste Hausman, seguiu o modelo de efeitos aleatórios, de modo a apresentar uma informação inicial, sem a correção dos problemas identificados. A segunda (2), com intuito de corrigir a autocorrelação, teve como base a correção de Prais-Winsten. Por fim, para corrigir os efeitos da heterocedasticidade, aplicou-se na última regressão (3) a correção robusta de White. No segundo grupo de municípios, realizou-se a regressão a partir do modelo de efeitos fixos (4), e em seguida, a correção robusta de White (5), com resultados a seguir:
Tabela 5.4 – Regressões de dados em painel explicando o PIB percapita para municípios com população abaixo de 25 mil habitantes
| Variável | Municípios < 25 mil hab. | Municípios > 25 mil hab. | |||
| Coeficientes | Coeficientes | ||||
| ( 1 ) | ( 2 ) | ( 3 ) | ( 4 ) | ( 5 ) | |
| HumQT | 0,172 | 0,096 | 0,172 | 0,265 | 0,265 |
| (0,007) | (0,040) | (0,001) | (0,078) | (0,028) | |
| HumQL | 0,036 | -0,003 | 0,036 | 0,097 | 0,097 |
| (0,386) | (0,931) | (0,000) | (0,467) | (0,324) | |
| IFGF | -0,053 | -0,051 | -0,053 | 0,470 | 0,470 |
| (0,092) | (0,030) | (0,165) | (0,000) | (0,012) | |
| InvPubmun | 0,075 | 0,092 | 0,075 | 4,080 | 4,080 |
| (0,299) | (0,117) | (0,018) | (0,000) | (0,002) | |
| InvPriv | 0,131 | 0,067 | 0,131 | 0,119 | 0,119 |
| (0,019) | (0,148) | (0,001) | (0,211) | (0,024) | |
| TransVol | 0,790 | 0,691 | 0,790 | 0,151 | 0,151 |
| (0,000) | (0,000) | (0,000) | (0,694) | (0,547) | |
| Constante | 0,001 | 0,002 | 0,001 | -0,074 | -0,074 |
| (0,955) | (0,916) | (0,955) | (0,507) | (0,378) | |
| R² | 0,845 | ||||
| R² – Entre | 0,820 | 0,820 | 0,664 | 0,664 | |
| Dentro | 0,982 | 0,982 | 0,361 | 0,361 | |
| Total | 0,812 | 0,812 | 0,619 | 0,619 | |
| prob>F = (0,000) | prob>F = (0,000) | prob>F = (0,000) | prob>F = (0,000) | prob>F = (0,000) | |
A partir dos resultados, pode-se inferir que a variável capital humano, levando em consideração aspectos quantitativos demonstrou ser mais importante na determinação do crescimento em cidades menores. Da mesma forma, a variável capital humano, quando considerados aspectos qualitativos, demonstrou maior significância em municípios menores. Tal comportamento pode ser explicado pelo tamanho da população local e a baixa média de escolaridade de pessoas de maior faixa etária em cidades menores, tornando a quantidade e a qualidade da educação um diferencial importante nesses municípios.
Os investimentos realizados pelo poder municipal constituíram outra variável importante e que obteve resultados distintos entre os grupos. Para municípios menores não apresentou significância ao nível de 15% quando analisado o Índice Firjan. Já para municípios maiores, apresentou-se significativa a um nível de 2%. Tal distinção pode explicada a partir da receita corrente líquida dos municípios. Enquanto cidades menores dependem quase que exclusivamente das transferências constitucionais e voluntárias, cidades maiores dispõem de capacidade própria de realizar investimentos que, até quando comparados às transferências voluntárias recebidas, apresentam alto grau de determinação do crescimento.
Quando analisado o volume per capita de investimentos realizados pelo poder municipal, a variável mostrou-se significativa para os dois grupos de municípios. O resultado reflete a importância do governo municipal na devida adequação dos investimentos realizados de acordo com a necessidade de cada município.
Outro aspecto avaliado foi a importância do investimento privado na determinação do crescimento. Diferentemente da maioria dos estudos realizados, não se utilizou dados de consumo de energia elétrica, mas sim, dados de financiamento contraídos em cada município. Mais uma vez houve distinção entre os resultados dos grupos. Os investimentos privados mostraram-se importantes no crescimento das pequenas cidades, enquanto o resultado foi modesto para municípios maiores, significativos a um nível de 3%.
Por fim, a última variável analisada traz informações acerca das transferências voluntárias destinadas às localidades. De forma contrária aos investimentos realizados pelo poder municipal, as transferências voluntárias mostraram-se fundamentais para municípios de menor porte, dada a pequena receita do poder público local. Quando verificadas cidades maiores, a importância não foi tão grande.
Quando observado o modelo com um todo, apresentando R² de 0,82 e de 0,66, respectivamente, tanto as regressões para municípios menores, como para municípios maiores, mostraram-se aceitas a um nível de 1% de significância. A distinção entre os R² de cada grupo demonstram o poder de explicação em cada perfil de município. Levando em consideração que, nos modelos apresentados na fundamentação teórica, o crescimento econômico é determinado pelo capital humano, capital físico e pela tecnologia, dentre outras possibilidades, os resultados apresentados por R² podem refletir a dependência de cada grupo dessa variável.
Em cidades maiores e, naturalmente, com maior capacidade produtiva instalada ao longo das últimas décadas, existe uma sensibilidade menor aos investimentos realizados em capital físico e humano, sendo a tecnologia um diferencial importantíssimo nesses casos. Já para cidades menores, que têm recebido investimentos públicos importantes nos últimos anos, a sensibilidade a esses investimentos parece ser maior, dada a pequena capacidade produtiva instalada no passado.
Os resultados podem ser profundamente alterados caso sejam realizados testes que considerem um período maior ou até mesmo considere a aplicação utilização de defasagens nas variáveis. Tal aplicação seria lógica, já que os investimentos realizados no passado em capacidade produtiva física ou humana continuam interferindo ao longo dos anos, até que se torcem obsoletas em tecnologia, depreciação ou habilidade técnica. Tal aplicação seria impossível no presente momento sem alterações profundas no modelo apresentado, dado que as variáveis qualitativas do capital humano como ENEM e IDEB passaram a ser identificadas há aproximadamente dez anos, porém, nos anos recentes ainda não se tem informações oficiais acerca do produto municipal, principal variável analisada.
Se comparados a estudos semelhantes, como Kroth e Dias (2008) e Pelinski (2010), os resultados mostraram-se semelhantes ao segundo, que inclui no capital humano variáveis qualitativas. Ao mesmo tempo, o primeiro foi uma importante referência no sentido de introduzir a variável investimento privado a partir dos financiamentos realizados em cada município.
A literatura teórica mostrou-se robusta quando comparada com os resultados encontrados, a partir do bom poder de explicação dos capitais humano e físico na determinação do crescimento. Deixa-se em aberto a análise da tecnologia, apresentada pelas teorias de referência desse estudo, mas que ainda carece de estatísticas em nível municipal.
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente estudo buscou identificar os determinantes do crescimento econômico em nível local. Para tal, fundamentou-se na teoria econômica ortodoxa, mais especificamente nos estudos recentes do crescimento endógeno, apresentados ao meio acadêmico por Lucas (1986) e Romer (1988). Fundamentalmente, pensar o crescimento econômico de maneira endógena significa reconhecer que o mesmo ocorre, quando olhado pelo lado do capital humano, pela própria execução das atividades produtivas e não comente com o investimento formal em educação, pesquisa e desenvolvimento. Assim, a própria experiência do trabalhador reflete um potencial determinante dos níveis de produção e, consequentemente, do crescimento dessa produção.
As regressões realizadas para municípios maiores e menores de 25 mil habitantes apresentaram problemas de heterocedasticidade e autocorrelação, esse ultimo apenas para municípios com menos de 25 mil habitantes, corrigidos com o modelo de regressão Prais-Winsten e pela correção robusta de White. Para municípios menores ficou evidenciada a melhor alocação do modelo de efeitos aleatórios, enquanto, para municípios com mais de 25 mil habitantes, utilizou-se o modelo de efeitos fixos.
A partir dos resultados encontrados pode-se concluir que o modelo mostrou-se robusto no sentido de explicar o crescimento econômico dos municípios do estado de Sergipe, apresentando explicação de 82% e 66% para municípios com menores e maiores que 25 mil habitantes, respectivamente. A distinção entre os resultados dos dois grupos pode ser explicada pelo fato de cidade maiores já possuírem certa capacidade produtiva instalada, à princípio, o que acaba resultando em efeitos menores dos investimentos em capital humano e físico. Tal condição abre um precedente para a influência da questão tecnológica na determinação do crescimento, resíduo não observado no presente estudo, mas que pode ser analisado em próximos trabalhos e, assim, integrar por completo o modelo de crescimento econômico endógeno.
A indisponibilidade de dados qualitativos da educação foi uma marcante limitação desse estudo, de modo que delimitou a partir de 2006 a nossa análise. Com o passar dos anos, sendo mantida a divulgação desses dados, pode-se elaborar estudos mais aprofundados e que possuam uma série histórica maior, facilitando a análise das variações dos fatores ao longo do tempo e suas consequências ao crescimento. Outra limitação que pode ser trabalhada é a questão da defasagem de variáveis, dado que um investimento realizado não extingue a sua influência sobre a produção no ano em que é realizado, mas sim, ao longo do tempo, sofrendo depreciação.
Assim, pode-se concluir que o capital humano e o capital físico foram significativos, no período analisado, em determinar o crescimento econômico dos municípios observados, apesar de apresentar resultados distintos para cada variável e para cada grupo de cidades investigado.
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