IMPORTÂNCIA DA LOGÍSTICA REVERSA DOS MEDICAMENTOS E SUAS EMBALAGENS EM ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS

IMPORTANCE OF REVERSE LOGISTICS OF MEDICINES AND THEIR PACKAGING IN PHARMACEUTICAL ESTABLISHMENTS

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10073674

Ayotho Araújo Rodrigues¹
Idalece Ferreira Rodrigues²
Carlos Filipe Reis Costa Guimarães³

RESUMO

Objetivo: Analisar a importância da logística reversa dos medicamentos e suas embalagens em estabelecimentos farmacêuticos. Metodologia: Pesquisa descritiva e exploratória por meio da revisão integrativa da literatura, com abordagem qualitativa e método dedutivo, com levantamento bibliográfico realizado no intervalo temporal de fevereiro a junho de 2023, nas plataformas SCIELO (Biblioteca Eletrônica Scientific Eletronic Library Online), Livros, Revistas de Farmácia e Google Acadêmico, com base em publicações abrangentes entre 2013 e 2023, utilizando-se os termos: logística reversa de medicamentos, descarte inadequado, riscos a população e estabelecimentos farmacêuticos. Foram excluídas as publicações que não se interligaram ao tema, duplicadas, ou em outras línguas estrangeiras fora das estabelecidas ao estudo, que não tiveram no período entre os anos de 2013 a 2023, além das pagas, foram desconsiderados a pesquisa. Resultados: Evidenciou-se que na literatura as conceituações e abordagens das publicações acerca da finalidade logística reversa de medicamentos possuem uma certa limitação, principalmente quando se trata sobre implementação da logística reversa em estabelecimentos farmacêuticos como farmácias e drogarias da rede pública e privada, abrangendo programas sob projetos de logística reversa na cidade de Manaus/AM. Conclusão: A participação do farmacêutico na logística reversa de embalagens de medicamentos está na gestão de campanhas educativas sobre o descarte correto com sua participação na construção de projetos, normas, iniciativas e campanhas visando o direcionamento dos consumidores sob o descarte adequado, fortalecendo a prática da logística reversa como questão de preservação ambiental.

Palavras-chave: Logística reversa; Embalagens de medicamentos; Farmacêutico.

ABSTRACT

Objective: To analyze the importance of reverse logistics of medicines and their packaging in pharmaceutical establishments. Methodology: Descriptive and exploratory research through an integrative literature review, with a qualitative approach and deductive method, with a bibliographic survey carried out from February to June 2023, on the SCIELO (Electronic Library Scientific Electronic Library Online), Books, Magazines platforms of Pharmacy and Google Scholar, based on comprehensive publications between 2013 and 2023, using the terms: reverse logistics of medicines, inadequate disposal, risks to the population and pharmaceutical establishments. Publications that were not linked to the topic, duplicated, or in other foreign languages outside those established for the study, that were not in the period between the years 2013 to 2023, and paid were excluded from the research. Results: It was evident that in the literature the conceptualizations and approaches of publications regarding the reverse logistics purpose of medicines have a certain limitation, especially when it comes to the implementation of reverse logistics in pharmaceutical establishments in public and private drugstores. Conclusion: The participation of the pharmacist in the reverse logistics of medicine packaging is in the management of educational campaigns on correct disposal with the construction of projects, standards, initiatives and campaigns aimed at directing consumers towards appropriate disposal, strengthening the practice of reverse logistics as a matter of environmental preservation.

Keywords: Reverse logistics; Medicine packaging; Pharmaceutical.

1. INTRODUÇÃO

Os medicamentos são produtos farmacêuticos com objetivo de proporcionar um efeito terapêutico ao consumidor, produzidos sob supervisão de um profissional farmacêutico para fins comerciais em escala ordenada e organizada, respeitando as normas de controle da fabricação preconizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) pois, neste processo de produção, existem a associação de fármacos e substâncias que conferem tamanho, estabilidade e forma, até atingir a industrialização necessária para serem encontrados nas prateleiras de farmácias e drogarias (GAYO, 2013).

A importância da logística reversa para os medicamentos na cadeia farmacêutica se concentra, na maioria das vezes, em embalagens primárias, como blisters e sachês. Isto significa que o medicamento na forma de comprimidos, pode ser devolvido diretamente nas farmácias, enquanto que as embalagens vazias devem ser destinadas à coleta seletiva e os blisters e outras embalagens primárias – que têm contato direto com o medicamento, quando vazias, não devem ser recicladas (HIRATUKA et al., 2013).

Todavia, medicamentos não utilizados geralmente são descartados de forma inadequada, produzindo impactos ambientais importantes e afetando ecossistemas (ALMEIDA, 2019). A contaminação ambiental decorrente desse descarte acontece ao serem jogados inadequadamente no lixo comum, muitas das vezes por estarem vencidos ou sem nenhuma utilidade, sendo considerada uma forma de poluição silenciosa à população, isto é, provoca a contaminação do solo, da água, dos alimentos, do ar, causando a morte de espécies aquáticas, o surgimento de bactérias resistentes e a intoxicação dos animais e de pessoas (ALMEIDA, 2019).

Dessa forma o presente estudo tem por objetivo analisar a importância da logística reversa dos medicamentos e suas embalagens vencidos e em desuso que, em sua maioria são descartados de forma indevida pela população, causando danos importantes ao meio ambiente, como contaminação da água, do solo e dos seres vivos, elevando o risco à saúde de indivíduos que, de alguma forma sejam expostos, seja por acidente ou intencionalmente.

2. METODOLOGIA

O estudo consiste em uma pesquisa descritiva e exploratória por meio da revisão integrativa da literatura, com abordagem qualitativa e método dedutivo, objetivando o tipo de estudo na síntese do conteúdo de pesquisas científicas e na análise crítica das informações (DOS SANTOS BATISTA e KUMADA, 2021).

O levantamento bibliográfico foi realizado no intervalo temporal de fevereiro a junho de 2023, nas plataformas SCIELO (Biblioteca Eletrônica Scientific Eletronic Library Online), Livros, Revistas de Farmácia e Google Acadêmico, partindo da busca realizada pelos termos: logística reversa de medicamentos, descarte inadequado, riscos a população e meio ambiente e projetos de logística reversa na cidade de Manaus/AM; isolados e combinados entre eles, com base em publicações abrangentes entre 2013 e 2023.

Quanto ao critério de inclusão serão considerados artigos, monografias, teses, livros e pesquisas catalogadas na integra de acesso livre, nas línguas portuguesa, espanhola e inglesa.

Em relação aos critérios de exclusão, todos as publicações que não se interligarem ao tema, ou que sejam duplicadas, ou que estejam em outras línguas estrangeiras fora das estabelecidas ao estudo, que estejam fora do período entre os anos de 2013 a 2023, além das pagas, serão desconsideradas da pesquisa.

Na análise dos dados seguiu-se a sequência de: (a) levantamento geral de dados a respeito da temática sendo encontrados 150 artigos; (b) leitura por analise de conteúdo de cada periódico e, na verificação de resumos e considerações finais, foram selecionados 80 publicações; (c) triagem por classificação quanto ao critério de exclusão após leitura de seleção: 13 publicações. Após leitura na íntegra, 40 artigos foram categorizados, seguindo-se por critério de exclusão, 15 artigos duplicados e pagos; 10 estudos, que não estavam interligados aos descritores, e 15 artigos, que não estavam em conformidade com o objetivo do tema. Após a análise do conteúdo de todo o material, de acordo com o fluxograma do processo metodológico (Figura 1), ao final resultou em 24 publicações e 3 livros para compor o desenvolvimento textual desta pesquisa.

Figura 1. Fluxograma de processo metodológico da revisão integrativa.

Fonte: Elaborado pelo autor (2023).

3. RESULTADOS E DISCUSSÃO

O quadro 1 apresenta uma amostra das características distintas dos principais artigos selecionados, evidenciando as conceituações e abordagens das publicações acerca da finalidade logística reversa de embalagens de medicamentos e sua implementação em estabelecimentos farmacêuticos na região Norte.

Quadro 1. Características e evidências das publicações selecionadas para a revisão integrativa.

Autor (es)/Ano	Título do estudo	Periódico	Objetivo	Resultados
Panassollo et al., 2019	Análise da gestão de resíduos medicamentosos em farmácias do município de Santarém-PA	Revista Gestão & Sustentabilidade Ambiental	Analisar o manejo e destinação final dos resíduos medicamentosos, através de pesquisas bibliográficas e estudos de campo, com a coleta de dados através de entrevistas semiestruturadas	Foram encontradas duas iniciativas de recolhimento de medicamentos vencidos e/ou inutilizados atuantes no município, servindo como alternativa para o descarte inadequado destes e assim, contribuindo para que não haja um impacto tão grande na saúde pública e no meio ambiente
Andrade e Orozco, 2018	Avaliação do manejo de medicamentos vencidos nas farmácias e Drogarias do Município de Ji-Paraná, Rondônia	Revista Científica da Famina	Avaliar o manejo dos medicamentos vencidos nas farmácias e drogarias do município de Ji-Paraná	O município precisa vislumbrar soluções futuras, que sejam adequadas para o correto descarte de medicamentos vencidos, tanto por parte das farmácias e drogarias, como por parte da população, possivelmente com a implantação de sistemas de logística reversa, maior fiscalização a estabelecimentos geradores e à empresas terceirizadas que dão destinação final, assim como ações em educação ambiental e formulação de legislação específica para manejo eficiente destes resíduos
Cidade e De Oliveira, 2017	Da coleta a comercialização: a cadeia produtiva reversa de pós-consumo numa cidade Amazônica	Geo Uerj	Caracterizar a cadeia produtiva reversa de pós consumo na cidade de Manacapuru, situada na Região Metropolitana de Manaus, no Estado do Amazonas	As cidades afastadas dos grandes centros urbanos estão inseridas nas grandes cadeias produtivas nacionais e que a cadeia produtiva reversa de pós-consumo, embora atenda uma legislação nacional, se estrutura de acordo com a realidade local
Pereira et al., 2013.	Destinação final de medicamentos vencidos em municípios Tocantinenses.	5º Congresso Interamericano de Resíduos Sólidos. Anais	Analisar as formas de ação das Vigilâncias Sanitárias dos municípios localizados no Estado do Tocantins, na região Norte do Brasil, na coleta e destinação final de medicamentos vencidos e os impactos positivos e negativos advindos desta atuação	Esta iniciativa deve ser divulgada e estimulada, pois retirou do órgão sanitário municipal o papel equivocado de coletora de resíduos, colaborando para o empoderamento de sua atribuição de fiscalizar a execução das normas sanitárias pelos estabelecimentos públicos e privados, e de disseminar o objetivo da logística reversa de medicamentos vencidos no Estado do Tocantins

Fonte: Elaborado pelo autor (2023).

3.1. Logística reversa (LR) de medicamentos na cadeia farmacêutica

A logística reversa é um conjunto de ações e ferramentas destinado a recolher e dar o devido fim aos resíduos gerados pela atividade empresarial — isso no pós-venda ou pós-consumo, retornando ao ciclo de negócios ou ao ciclo produtivo, no caso, o nicho de mercado farmacêutico. A logística reversa ganhou importância no ano de 2010, quando foi criada a Lei nº 12.305/10 de Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (SANTOS et al., 2014; MARTINS, 2021).

No Brasil, no artigo 33 da PNRS, são definidas regras e princípios relacionados aos resíduos medicamentosos e suas embalagens, obrigando as empresas a estruturarem e implantarem sistemas de logística reversa, de forma independente do serviço público no manejo destes resíduos em geral (DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, 2013).

Os autores Real e Cardoso (2019) afirmam que a Lei nº 12.305/10 tem o intuito de controlar os avanços de problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos no Brasil. Com isso, considerando os resíduos farmacêuticos, destacando-se os utilizados no ambiente domiciliar, que são descartados incorretamente no lixo comum ou na rede pública de esgoto, a logística reversa deve ser considerada, por se tratar da ferramenta de gerenciamento mais atual e adequada de resíduos sólidos, visto que, os componentes e ingredientes farmacêuticos ativos presentes nos medicamentos, além dos plásticos e papeis das embalagens, favorecem a poluição do meio ambiente e aumenta a quantidade de resíduos urbanos, contaminando o solo e os lençóis freáticos, atingindo, inevitavelmente, os animais, a vegetação e o homem (AURÉLIO, 2015; SOUZA et al., 2021).

Desta maneira, Silveira et al. (2016) e Sousa (2022) apontam que para a cadeia farmacêutica, a logística reversa deverá acontecer por intermédio das farmácias, o que na pratica, tem ocorrido de forma vagarosa em alguns estados da Região Norte, sendo necessária a colaboração do farmacêutico na promoção do descarte adequado em conformidade com os procedimentos de segurança estabelecidos e instituídos pelas leis de logística reversa vigente no Brasil.

3.2. O alto consumo e descarte inadequado de medicamentos e suas embalagens pela população

O alto consumo de medicamentos e o descarte incorreto de suas embalagens são motivos de preocupação constante por parte dos estabelecimentos de venda e distribuição de fármacos, pois ainda é deficitária iniciativas de logística reversa para destinação adequada destes resíduos, persistindo o impacto negativo de saúde pública pela falta de conscientização e sensibilização da própria população sobre o correto consumo e descarte de medicamentos e suas derivações no meio ambiente (PANASSOLLO et al., 2019).

Dessa forma, os resíduos de medicamentos domiciliares são integrantes da categoria Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), que classificam, de acordo com a RDC 306, cinco grupos: A (risco biológico), B (químico), C (radioativos), D (comuns) e E (perfurocortantes). No caso dos resíduos de medicamentos, eles se enquadram na categoria B e D, considerando-se fármacos, embalagens e bulas dos medicamentos (PIAZZA e PINHEIRO, 2015).

Segundo Vieira (2021), um dos fatores do descarte inadequado de medicamentos é o consumo exacerbado de fármacos aliado à falta de conscientização sobre o descarte correto, pois a população realiza o descarte de forma errônea, carecendo de informação sobre a forma correta (logística reversa).

No estudo de Pinto et al. (2014) realizado com 613 participantes a respeito do descarte dos medicamentos, observa-se que a maior parte dos entrevistados (91%) faz o descarte dos medicamentos vencidos ou em desuso no lixo comum de suas residências, sendo poucos (4%) os que buscam pontos de coleta adequados, que podem ser encontrados em postos de saúde, centros comunitários e, principalmente, em farmácias.

Desta maneira, nos estudos de Andrade e Orozco (2018) e Barbosa e Dos Santos (2022), é enfatizada a relevância do Decreto Nº 10.388/2020 em responsabilizar a cadeia de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, que estão envolvidos desde a coleta do medicamento não utilizado nas drogarias até sua correta disposição final, pois, considerando as farmácias e drogarias dos estados e municípios longínquos da Região Norte, é possível que inexista um plano de gerenciamento ao descarte dos medicamentos vencidos ou em desuso, perpetuando, assim, o descarte incorreto dos resíduos medicamentosos e suas embalagens.

3.3. Importância da prática de logística reversa dos medicamentos e suas embalagens em estabelecimentos farmacêuticos

A preocupação com o descarte inadequado de medicamentos está nos riscos consideráveis para a saúde humana e para o meio ambiente. Uma opção para minimizar tais impactos ambientais e de saúde é a adoção do Sistema de Logística Reversa (LR), o que viabiliza a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial (BRASIL et al., 2018).

Deste modo, em 2020 foi publicado o Decreto Federal nº 10.388, que regulamenta o § 1º do caput do art. 33 da Lei nº 12.305, publicada em 2010, definindo, neste decreto, que a entrega destes resíduos deve ser feita pela população em um ponto de coleta específico e autorizado para este fim, para, posteriormente, a indústria farmacêutica realizar o procedimento final de descarte (BRASIL, 2020).

De acordo com o Conselho Federal de Farmácia (CFF, 2021) em âmbito nacional existem mais de 89 mil farmácias e drogarias, principal mecanismo de dispensação e liberação de medicamentos, alcançando, proporcionalmente, uma média de 10 mil habitantes, diante de uma população, na época, de 170 milhões de pessoas. Tais números indicam uma média de 1 drogaria para cada grupo de 8 a 10 mil habitantes.

Segundo Pereira et al. (2013) na região Norte, empresas especializadas e com o incentivo governamental estadual e federal tem trabalhado como executoras no gerenciamento de resíduos sólidos de estabelecimentos de saúde públicos e privados, colaborando para a execução e fiscalização de normas sanitárias e disseminando a logística reversa de medicamentos vencidos em cada Estado.

No Estado do Amazonas, a prática da logística reversa está sendo implementada seguindo procedimentos por meio de acordo setorial, iniciado pelo Poder Público ou pelos fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes dos produtos e embalagens, que deverão estruturar e implementar sistemas de retorno para produtos e embalagens após o uso pelo consumidor final (MPC/AM, 2022).

Diante de tal cenário, a capital amazonense, através da ação governamental, deu início aos processos de elaboração de Planos de Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Estado referentes aos resíduos de medicamentos descartados de maneira incorreta, com foco na Região Metropolitana de Manaus. A Região Metropolitana de Manaus – RMM, criada em 30 de maio de 2007 pela Lei Complementar nº 52/2007, compreende os municípios de Manaus, Careiro da Várzea, Iranduba, Itacoatiara, Manacapuru, Novo Airão, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva (CIDADE e DE OLIVEIRA, 2017).

Leite (2017) e Brasil (2020) apontam que na Região Norte, programas regulamentadores de recolhimento de embalagens de medicamentos são relativamente recentes, sendo necessário o planejamento, organização e controle dos fluxos de bens de pós consumo e pós-venda por meio dos canais de distribuição reversos, para serem capazes de, efetivamente, direcionar a correta disposição quando do final da vida útil desses materiais.

Desse modo, na capital do Estado do Amazonas, a logística reversa de medicamentos e embalagens ainda está em implantação nos estabelecimentos de venda e liberação de medicamentos públicos e privados, pois informações específicas relacionadas à esse tema ainda são pouco difundidas (DE CASTRO FREITAS e DE CASTRO, 2022). Sharlon (2021) cita que nas redes privadas de Manaus, algumas das farmácias, já realizam ações de logística reversa em suas unidades (Figura 1). Partindo desta ação, outras drogarias passaram a ofertar pontos de coleta em suas unidades para a coleta de medicamentos vencidos ou em desuso, bulas, caixas, além de conscientizar e mobilizar a população para ações em conjunto (W&G, 2023).

Figura 1. Pontos de coleta de medicamentos vencidos ou em desuso de drogarias da rede privada em Manaus – AM.

Fonte: Elaborado pelo autor (2023).

Considerando a necessidade da educação e conscientização da população e dos profissionais que liberam os medicamentos, é muito importante a participação dos farmacêuticos que, até então, é considerada insignificante. Além da orientação, consumo, efeitos esperados, o farmacêutico também deve se preocupar com o pós-consumo, incentivando os consumidores a realizarem o fluxo reverso dos medicamentos consumidos (DINIZ e ABREU, 2018).

Portanto, apesar de ainda discreto, as farmácias e drogarias privadas tem expandido o seu papel como mediadores da logística reversa das embalagens de medicamentos para o descarte correto pela população. O apoio do farmacêutico é fundamental nesse tipo de orientação, bem como na informação à população sobre os prejuízos que podem causar se os medicamentos e embalagens forem descartados no meio ambiente.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os resultados da pesquisa apontam que o consumo exacerbado de medicamentos pela população é cada vez maior, condigno a vários fatores que desencadeiam este hábito. Isso acaba gerando um aumento no descarte inadequado de resíduos de medicamentos vencidos e embalagens diretamente no lixo doméstico.

Considerando que o descarte incorreto desses resíduos farmacológicos feito pelos consumidores acaba desencadeando sérios problemas ambientais e de saúde pública, muitos deles são enquadrados como substâncias químicas de contato inflamável, reativo, e, em alguns casos, até mesmo radioativo.

Assim, essa situação de descarte incorreto e da elaboração de uma logística reversa pelas drogarias e farmácias, tem despertado uma preocupação quanto à questão ambiental e saúde pública, ainda estando em fase de implementação nos estados e municípios da Região Norte. Coletores encontram-se ofertados em alguns estabelecimentos, o que tem servido como exemplo para a população como pontos de descarte, estimulando outras farmácias e drogarias a adotarem a logística reversa de maneira mais adequada.

Neste contexto, o papel do profissional farmacêutico em relação à logística reversa está em participar da elaboração de campanhas educativas sobre o descarte de medicamentos e suas embalagens e na elaboração de implantação de projetos que estabeleçam normas, iniciativas e campanhas em estabelecimentos privados de venda e distribuição de produtos farmacológicos, direcionando os consumidores em relação ao descarte correto.

Portanto, nessa perspectiva, a logística reversa passa a potencializar, prevenir e minimizar os danos ambientais e, consequentemente, de saúde pública, além de restituir à seção empresarial resíduos de medicamentos para consignação terminal ambientalmente mais adequada. Pensar no pós-consumo significa pensar em caminhos coerentes para os medicamentos não utilizados e vencidos com suas embalagens, acurados às bases da Logística Reversa como importante prática de Gestão Ambiental.

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¹Graduando do curso de Farmácia. E-mail: 19001167@uniniltonlins.edu.br

²Graduando do curso de Farmácia. E-mail: 19001203@uniniltonlins.edu.br

³Prof. Dr. Orientador do curso de Farmácia. E-mail: carlos.Guimaraes@uniniltonlins.edu.br