MAPEANDO TERRITÓRIOS VULNERÁVEIS: RELATO DA EXPERIÊNCIA DO ENSINO E DA PESQUISA PARA A FORMAÇÃO DO PROFISSIONAL EM PSICOLOGIA

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10053931

Ilka Mendes Fernandes
Júlia Cristina de Almeida Braz
Heitor Abadio Vicente
José Henrique Rodrigues Machado
Marcella Antunes Sousa Luiz de Oliveira
Priscila Paiva Medeiros Dias
Lucas Augusto de Carvalho Ribeiro
Dayeli Francisca Ferreira da Silva

RESUMO

O presente artigo objetiva compartilhar a experiência de pesquisa com alunos do Curso de Psicologia de uma Faculdade Particular na Cidade de Caldas Novas/GO. Esta atividade compõe um projeto idealizado a partir da ementa da disciplina de Métodos e Práticas em Psicologia 1- Psicologia na Assistência Social. Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva desenvolvida no município de Caldas Novas – GO, cujo objetivo geral foi o de identificar seus territórios vulneráveis. E os objetivos específicos: conhecer a realidade social da população em condições de vulnerabilidade e risco social; o exercício da pesquisa acadêmica; a compreensão da funcionalidade da Vigilância socioassistencial. Os discentes se depararam com uma realidade diversa daquela até então conhecida, a de que existem regiões em completa vulnerabilidade e invisibilidade social. Como resultado do trabalho os alunos produziram relatórios para relatos de experiência, para a semanas de curso, artigos científico em diferentes disciplinas do curso. Tendo em vista o grande volume de informações estas devem contribuir para futuros trabalhos de pesquisa e com o planejamento de ações, projetos e políticas públicas para município.

Palavras-chave: Métodos e Prática em Psicologia; Psicologia na Assistência Social; Pesquisa; Vulnerabilidade social.

1. INTRODUÇÃO

Em um primeiro contato com alunos ingressantes no curso de graduação em Psicologia, quando perguntados de suas motivações para se formarem psicólogos a resposta “ajudar pessoas” é bastante recorrente, o que não deixa, obviamente, de ser um aspecto relevante da profissão. Assim como os recém-chegados ao ensino superior, alguma parcela da sociedade comunga desta ideia um tanto restrita da Psicologia. Ao longo de sua formação acadêmica os futuros psicólogos vão construindo por meio do ensino, da pesquisa e da extensão uma compreensão deste campo do saber e da prática profissional muito mais complexa em termos de possibilidade de atuação, que em muito superam ao modelo clínico quase sempre restrito ao atendimento do indivíduo e de seu sofrimento intrapsíquico.

Ao longo de mais de 60 anos da regulamentação da psicologia no Brasil, além da crescente produção científica as práticas profissionais foram se diversificando, sobretudo em razão da realidade social brasileira que exigiu reformulações na maneira de compreender seu papel na sociedade. Nesse sentido, constata-se cotidianamente que a realidade latino-americana e dessa forma a brasileira, remete a uma realidade social geradora de muito sofrimento psíquico. As desigualdades sociais, as frequentes crises econômicas, constantes violações de direitos básicos apresenta-se uma realidade social complexa, exigindo uma formação profissional que compreenda e atue na transformação social. Nesta direção, é necessário formar profissionais atentos e preparados para atuar em conjunto com outros profissionais também comprometidos com as pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, como descreve o Conselho Federal de Psicologia:

Historicamente a atuação profissional dos psicólogos e psicólogas estava restrita à Psicologia aplicada, executada em consultórios particulares, escolas e empresas, cujo acesso estava limitado àqueles que dispunham de recursos para custear o trabalho dos psicólogos e psicólogas (Crepop, 2011, p. 9)¹.

A partir dos anos 2000, com a implementação das Políticas Públicas, em especial da Saúde (SUS) e da Assistência Social (SUAS), que receberam contribuições importantes da Psicologia, houve uma crescente preparação dos psicólogos formados e em formação para atuarem nos diferentes projetos, programas e ações direcionadas a garantir aos cidadãos acesso aos seus direitos fundamentais.

Para Souza, Facci e Silva (2018, p. 13),

nas várias áreas em que o psicólogo atua, constata-se a discussão da importância de um trabalho social, em equipes multiprofissionais, utilizando referenciais teórico-metodológicos que busquem responder, de alguma maneira, aos desafios postos pela realidade social na qual os indivíduos estão inseridos, destacando-se sua constituição histórica e cultural.

Conhecer a realidade social é um passo importante para uma atuação profissional, as características dos territórios, as Políticas Públicas e sua funcionalidade no caminho das garantias dos direitos, este relato pretende descrever um percurso do trabalho acadêmico comprometido com essa formação.

Para melhor apresentação, este trabalho está organizado em cinco sessões. Na primeira, são apresentados alguns apontamentos sobre o papel da pesquisa na formação acadêmica em especial na formação do psicólogo enquanto relevante ferramenta que oportuniza a antecipação da realidade social que deverá ser espaço de atuação profissional. Na segunda sessão, será apontado os conceitos de vulnerabilidade e risco social enquanto conceitos da Política da Assistência Social.

Na terceira, são apresentados os processos metodológicos demonstrando o percurso percorrido pelos discentes para alcançar a o resultado proposto por esta investigação. Na quarta sessão serão apresentados os resultados obtidos, as possibilidades de divulgação e continuidade da pesquisa e, posteriormente, na quinta sessão, são compartilhadas as considerações finais desse exercício de pesquisa acadêmica.

2. O PAPEL DA PESQUISA NA FORMAÇÃO ACADÊMICA

A Pesquisa acadêmica ao lado do Ensino e da Extensão complementam uma formação empenhada em formar profissionais autônomos, capazes de promover uma atuação que priorize a transformação social com conhecimentos que respondam as demandas da sociedade.

Para Lampert (2007), a pesquisa está ou deveria estar em todas as universidades que aspiram a oferecer melhores condições de vida a sociedade, pois ela abre novas possibilidades novos horizontes, novas descobertas e ensino de qualidade. O exercício da pesquisa acadêmica ao longo da graduação oportuniza o desenvolvimento de um olhar crítico da realidade, ferramentas metodológicas necessárias para descrever seus processos e contribuir com inovações necessárias as mudanças da sociedade.

Sobre a relevância da pesquisa acadêmica, Severino (2007) diz que de modo especial, a identificação dos problemas que digam respeito à comunidade próxima, de modo que os resultados possam se traduzir em contribuições para ela.

Quanto as orientações previstas para a formação do profissional da psicologia destaca-se a Resolução nº 5, de 15 de março de 2011 do Conselho Nacional de Educação que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Psicologia, estabelecendo normas para o projeto pedagógico e complementar para a Formação de Professores de Psicologia, traz em seu artigo 3ª entre outros importantes aspectos, a formação pautada pela pesquisa para o desenvolvimento de conhecimentos das diferentes dimensões do ser:

Art. 3º O curso de graduação em Psicologia tem como meta central a formação do psicólogo voltado para a atuação profissional, para a pesquisa e para o ensino de Psicologia, e deve assegurar uma formação baseada nos seguintes princípios e compromissos:

I – construção e desenvolvimento do conhecimento científico em Psicologia;

II – compreensão dos múltiplos referenciais que buscam apreender a amplitude do fenômeno psicológico em suas interfaces com os fenômenos biológicos e sociais;

III – reconhecimento da diversidade de perspectivas necessárias para compreensão do ser humano e incentivo à interlocução com campos de conhecimento que permitam a apreensão da complexidade e multideterminação do fenômeno psicológico;

IV – compreensão crítica dos fenômenos sociais, econômicos, culturais e políticos do País, fundamentais ao exercício da cidadania e da profissão; V – atuação em diferentes contextos, considerando as necessidades sociais e os direitos humanos, tendo em vista a promoção da qualidade de vida dos indivíduos, grupos, organizações e comunidades;

VI – respeito à ética nas relações com clientes e usuários, com colegas, com o público e na produção e divulgação de pesquisas, trabalhos e informações da área da Psicologia; VII – aprimoramento e capacitação contínuos (Brasil, 2011, p. 1).

Percebe-se a partir da resolução acima que a formação científica do Psicólogo deve priorizar um conhecimento capaz de desenvolver competências técnicas por meio de um vasto conhecimento teórico, assim como pela vivência da pesquisa cientifica que oportunizará o contato com os diferentes contextos sociais, campo de atuação profissional.

2.1. VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL

Vulnerabilidade é um conceito compartilhado por vários campos de pesquisas científicas, dentre elas a saúde e as Políticas da Assistência Social. Este conceito está comumente associado ou faz referência a alguma parcela da sociedade que se encontra em condições de violações de seus direitos básicos, sejam esses de saúde, sociais ou econômicos.

Sobre a origem deste conceito, destaca-se que:

O conceito de vulnerabilidade surgiu na década de 1980, como resposta à epidemia de Human Immunodeficiency Virus (HIV)/Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (aids), referindo-se às pessoas que apresentavam uma gama maior de fatores associados à ação patogênica do vírus. Percebe-se, assim, que esse conceito estava relacionado à saúde, resultante de um processo de interseções entre o ativismo suscitado pela epidemia do HIV/aids e o movimento dos direitos humanos (Scott; Prola; Siqueira; Pereira, 2018, p. 601-602).

Mesmo que a concepção de vulnerabilidade seja igualmente compartilhada em muitos estudos, pesquisas e ações dirigidas às pessoas com direitos violados, especificamente neste trabalho apresentar-se-á o conceito de vulnerabilidade e Risco Social pelo olhar da Política de Assistência Social² e pela Vigilância Socioassistencial³.

Em seu artigo 1º, a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. À Política da Assistência Social cabe a tarefa de ser porta de entrada para a população que se encontra desprovida de seus direitos básicos, a promoção da vida de indivíduos e famílias, das pessoas com necessidades especiais. Seu trabalho volta-se para as implementações de ações, projetos e serviços que visam a redução de danos e a exposição a riscos sociais de exposição a violência e privações.

Sobre a concepção de vulnerabilidade social, destaca-se que:

a vulnerabilidade se constitui em situações ou ainda em identidades que podem levar a exclusão social dos sujeitos. Estas situações se originam no processo de produção e reprodução de desigualdades sociais, nos processos discriminatórios, segregacionais engendrados nas construções sócio-históricas que privilegiam alguns pertencimentos em relação a outros (Ministério do Desenvolvimento Social, 2008, p. 13).

Estas condições sociais discriminatórias e excludentes são constatadas na realidade das minorias sociais, quase sempre privadas de direitos, assim como a da população empobrecidas pelas desigualdades sociais. O não acesso a direitos básicos como saúde, educação, trabalho e renda perpetuam a vulnerabilidade de indivíduos e famílias e a expõe aos mais diferentes riscos sociais.

Ao refletir sobre os meios de transformação dessa realidade cabe a Vigilância Socioassistencial o papel de nortear as ações governamentais. Sendo, portanto, uma de suas importantes atribuições:

A NOB 2005 já apontava que a Vigilância Socioassistencial consiste no desenvolvimento de capacidades e meios técnicos para que os gestores e profissionais da Assistência Social possam conhecer a presença das formas de vulnerabilidade social da população e do território pelo qual são responsáveis, induzindo o planejamento de ações preventivas e contribuindo para o aprimoramento das ações que visem a restauração de direitos violados e a interrupção de situações de violência (Ministério do Desenvolvimento Social, 2008, p. 13).

Este trabalho também pretendeu percorrer esse caminho fundamental da Vigilância Socioassistencial, isto é, investigar, conhecer e identificar a ocorrência de vulnerabilidade e risco social, nos diferentes territórios que compõe a cidade de Caldas Novas/ GO. Compreendendo que a ausência de políticas publicas ou do acesso a direitos básicos e fundamentais podem expor a população mais vulnerável a riscos a suas vidas ou ainda perpetuar sua condição de privações.

3. PERCURSO METODOLÓGICO

Para Severino (2007), a pesquisa exploratória busca apenas levantar informações sobre um determinado objeto, delimitando assim um campo de trabalho, mapeando as condições de manifestações desse objeto. Na verdade, ela é uma preparação para a pesquisa explicativa.

Este trabalho trata-se do relato de experiência no desenvolvimento de pesquisas com discentes cursando o 5º período do Curso de Psicologia de uma Instituição de Ensino Superior em Caldas Novas/ Goiás. O trabalho de pesquisa inicia-se com a disciplina de Métodos e Prática em Psicologia 1: Psicologia na Assistência Social que tinha como objetivos gerais: promover por meio de investigação e pesquisas de campo a localização, descrição e ou identificação dos territórios vulneráveis no município de Caldas Novas -GO; construir de forma coletiva e orientada por referenciais teóricos e orientadores das Políticas de Assistência Social e Vigilância Socioassistencial, instrumentos capazes de avaliar as condições de vulnerabilidades e risco social nos diferentes territórios de Caldas Novas e propor ações, programas e Políticas Públicas que revertam essa realidade encontrada. O projeto teve início no segundo semestre de 2020/2021 com continuidade nas turmas subsequentes desta disciplina.

Os critérios de análise para definição das condições de vulnerabilidade e risco social restringiram-se à ausência das políticas públicas, além dos registros de atendimentos realizados pelos conselheiros tutelares de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no período entre 2017 e 2022. Para o mapeamento destas unidades e serviços públicos foi providenciado um mapa impresso de toda extensão do município de Caldas Novas /GO com dimensões de 2,25 x 1,25 mts, disposto na sala de processos grupais. E como procedimento inicial para coleta das informações foram encaminhados ofícios aos gestores responsáveis por estas pastas. Nestes ofícios foram solicitadas informações sobre a descrição dos projetos, ações e unidades de serviços com seus respectivos endereços.

Quadro 1 – Descrição dos serviços e infraestruturas básicas (critérios de análise) observadas nos bairros (2021/2)

Bairros	Iluminação pública	Água potável	Esgoto	Transporte Publico	Outras políticas públicas (escolas, CMEIs, Unidades de saúde)
1-