CIDADANIA E MEIO AMBIENTE: A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS LEIS AMBIENTAIS QUE GARANTEM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E AMBIENTAIS.

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10050523


Ciderjânio Farling Salvador da Costa1 
Bismark Junior Martins Sales2
Francisco Gladson da Silva3


RESUMO

As atitudes e hábitos do homem em sociedade, desde que ele considerou-se ser dominante dos sistemas têm uma progressão em sentido contrário à manutenção do equilíbrio ambiental. É preciso que o homem entenda que é ser indivisível do meio ambiente, devendo atentar para as suas atividades impactantes no ecossistema. O homem e o meio ambiente interagem de forma sistêmica e o desequilíbrio dessa interação pode provocar resultados negativos a ambos. É indispensável, portanto, ao indivíduo, o despertar de uma compreensão e sensibilidade novas, da degradação do meio ambiente e das consequências desse processo para a qualidade da vida humana e para o futuro da espécie como um todo, atentando para a chamada consciência ecológica. Significa uma nova forma de ver e compreender as relações entre os homens e destes com seu ambiente, de constatar a indivisibilidade entre sociedade e natureza e de perceber a indispensabilidade desta para a vida humana.

Palavras Chaves: Homem, natureza, indivisibilidade.

ABSTRACT

The attitudes and habits of man in society, since he has considered himself to be dominant systems have a progression in the opposite direction to maintaining the environmental balance. It is necessary for man to understand that it is to be indivisible from the environment, and to be attentive to its activities impacting the ecosystem. Man and the environment interact in a systemic way and the imbalance of this interaction can cause negative results to both. It is indispensable, therefore, to the individual, the awakening of a new understanding and sensitivity, the degradation of the environment and the consequences of this process for the quality of human life and for the future of the species as a whole, in view of the so-called ecological awareness. It means a new way of seeing and understanding the relations between men and men with their environment, of discovering the indivisibility between society and nature and of perceiving the indispensability of this to human life

Keywords: Man, nature, indivisibility.

1 INTRODUÇÃO

As atitudes e hábitos do homem em sociedade, desde que ele considerou-se ser dominante dos sistemas têm uma progressão em sentido contrário à manutenção do equilíbrio ambiental. Ele utiliza energia de forma irracional criando desequilíbrio pelo aumento progressivo e geométrico da população, além da capacidade de resiliência da natureza frente às ações individuais e coletivas no meio ambiente. Para tanto a compreensão do meio ambiente não é percebido como deveria ser.

O homem através de suas ações impactantes impõe uma pressão cada vez maior sobre o ambiente provocando impactos ambientais danosos à própria humanidade. Primeiro porque consome os recursos naturais em ritmo mais acelerado do que aquele no qual eles podem ser restabelecidos pelo sistema ecológico. Segundo, devido à geração de resíduos, sejam eles líquidos ou sólidos em quantidades acima do que as que podem ser integradas ao ciclo natural, além de produtos contaminadores e tóxicos introduzidos no meio ambiente destruindo as forças naturais.

Nesse contexto, é preciso que o homem entenda que é ser indivisível do meio ambiente, devendo atentar para as suas atividades impactantes no ecossistema. O homem e o meio ambiente interagem de forma sistêmica e o desequilíbrio dessa interação pode provocar resultados negativos a ambos.

O ser humano esquece que, como ser biológico, faz parte do sistema da natureza, como qualquer outro ser vivo. Ele distingue-o dos outros animais na forma em que age sobre o meio em que vive, transformando-o e modelando-o de acordo com suas necessidades. À medida que evoluiu no caminho da racionalidade, dominando a técnica e avançando sobre o conhecimento, mais se distancia da natureza, perdendo a consciência de sua condição biológica e de sua interdependência com o meio e com os outros seres vivos. Tornam-se necessárias nesse contexto atitudes que possam promover as mudanças tanto individuais, quanto coletivas, com vistas a minimizar os impactos negativos provocados pelo homem sobre o meio ambiente e, principalmente, dar condições de resiliência para o ecossistema. 

Porém, para isso é preciso que ações conjuntas com relação a direitos e deveres devam ser direcionadas de forma urgente e efetiva pelo poder público e sociedade, principalmente, referente a mecanismos legais que favoreçam o equilíbrio ambiental.

Nessa ótica, a participação social cumpre o relevante papel de romper o distanciamento entre a ação individual e coletiva e de mostrar a possibilidade de transformar a realidade no sentido de valorização da vida do indivíduo consigo mesmo, com os outros e com o seu ambiente. 

É indispensável, portanto, ao indivíduo, o despertar de uma compreensão e sensibilidade novas, da degradação do meio ambiente e das consequências desse processo para a qualidade da vida humana e para o futuro da espécie como um todo, atentando para a chamada consciência ecológica. Significa uma nova forma de ver e compreender as relações entre os homens e destes com seu ambiente, de constatar a indivisibilidade entre sociedade e natureza e de perceber a indispensabilidade desta para a vida humana.

Neste aspecto, é condição “sine qua non” que o homem definitivamente entenda que o equilíbrio ou desequilíbrio do meio ambiente é provocado por suas ações, devendo este primar pela boa relação homem/natureza, buscando desenvolver-se de forma sustentada, suprindo suas necessidades do presente e possibilitando que as futuras gerações possam suprir as suas.

Portanto, a concepção de um novo olhar frente às problemáticas ambientais tem a necessidade de mudanças de atitudes do comportamento do homem intervindo no meio que perpassam desde a importância dos recursos naturais, além de se perceber como ser intrínseco ao meio ambiente que de forma sistêmica se inter-relaciona, buscando com isso um relacionamento harmônico que proporcione uma melhor qualidade de vida.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

Ao nível subatômico e ao nível ecológico não faz sentido mais se falar em peças isoladas que interagem entre si, mas em padrões de relações entre partes que estão inclusas em uma estrutura maior, um todo dinâmico, sendo a relação em si mais importante que as partes que “sentem” esta relação[…] (CAPRA, 1989).

As atitudes e hábitos do homem em sociedade, desde que ele considerou-se ser dominante dos sistemas têm uma progressão em sentido contrário à manutenção do equilíbrio ambiental. Ele utiliza energia de forma irracional criando desequilíbrio pelo aumento progressivo e geométrico da população, além da capacidade de resiliência da natureza frente às ações individuais e coletivas no meio ambiente. Para tanto a compreensão do meio ambiente não é percebido como deveria ser.

Meio ambiente é um lugar determinado e/ou percebido onde estão em relações dinâmicas e em constante interação os aspectos naturais e sociais. Essas relações acarretam processos de criação cultural e tecnológica e processos históricos e políticos de transformação da natureza e da sociedade (REIGOTTA, 1998, p.21).

O homem através de suas ações impactantes impõe uma pressão cada vez maior sobre o ambiente provocando impactos ambientais danosos à própria humanidade. Primeiro porque consome os recursos naturais em ritmo mais acelerado do que aquele no qual eles podem ser restabelecidos pelo sistema ecológico. Segundo, devido à geração de resíduos, sejam eles líquidos ou sólidos em quantidades acima do que as que podem ser integradas ao ciclo natural, além de produtos contaminadores e tóxicos introduzidos no meio ambiente destruindo as forças naturais.

Estudiosos no mundo inteiro estão debatendo e divulgando a necessidade do envolvimento e participação da população no debate ambiental. Isto como forma de garantir a adoção de mecanismo que viabilize uma mudança comportamental nas pessoas, referentes ao uso dos recursos naturais de forma racional e sustentável, sem prejuízo à natureza e à qualidade de vida do planeta e das sociedades presente e futura. (ABDALA; RODRIGUES; ANDRADE, 2007)

Para tanto, a inserção de novos mecanismos e tecnologias disponíveis devem ter como premissa intervenções que possam ser menos danosas e que provoquem menos impactos ambientais. Segundo a Resolução nº 001 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) – (23/1/86), considera-se impacto ambiental: 

qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: 1-a saúde, a segurança e o bem-estar da população; 2- as atividades sociais e econômicas; 3-a biota; 4-as 39 condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; 5-a qualidade dos recursos ambientais.

Nesse contexto, é preciso que o homem entenda que é ser indivisível do meio ambiente, devendo atentar para as suas atividades impactantes no ecossistema, especificamente, neste caso, do Igarapé “Sai de Cima Miguel” que é a única fonte de recurso hídrico para usos domésticos dos moradores de suas adjacências, e mesmo assim, a qualidade da água está sendo ameaçada pela poluição. O homem e o meio ambiente interagem de forma sistêmica e o desequilíbrio dessa interação pode provocar resultados negativos à ambos.

O ser humano esquece que, como ser biológico, faz parte do sistema da natureza, como qualquer outro ser vivo. Ele distingue-o dos outros animais na forma em que age sobre o meio em que vive, transformando-o e modelando-o de acordo com suas necessidades. À medida que evoluiu no caminho da racionalidade, dominando a técnica e avançando sobre o conhecimento, mais se distancia da natureza, perdendo a consciência de sua condição biológica e de sua interdependência com o meio e com os outros seres vivos. A prova está na desigualdade social que existe entre os seres humanos.

A poluição das águas acontece de diversas formas, diretas e indiretas. A rápida urbanização é uma forma indireta que concentrou populações de baixo poder aquisitivo em periferias carentes de serviços essenciais de saneamento, principalmente, o de abastecimento de água canalizada. 

Isso contribui para gerar poluição concentrada, problemas agravados pela inadequada deposição do lixo, assoreamento dos igarapés e consequente diminuição das velocidades de escoamento das águas, somando-se a isso, a inexistência de uma preocupação com o meio ambiente de forma amenizadora com relação aos impactos ambientais negativos são fatores causadores de sua degradação. 

Tornam-se necessárias nesse contexto atitudes que possam promover as mudanças tanto individuais, quanto coletivas, com vistas a minimizar os impactos negativos provocados pelo homem sobre o meio ambiente e, principalmente, dar condições de resiliência para o ecossistema. 

Resiliência segundo (HOLLING apud FRANCO, 2000, p. 63) é a medida da capacidade de um sistema persistir na presença de uma perturbação. Se essa capacidade persistir após terminar um dado impacto, o ecossistema se recupera e retorna a seu equilíbrio, a seu estado original. Ou então atingirá um novo equilíbrio.

Porém, para isso é preciso que ações conjuntas com relação a direitos e deveres devam ser direcionadas de forma urgente e efetiva pelo poder público e sociedade, principalmente, referente a mecanismos legais que favoreçam o equilíbrio ambiental.

Direitos e deveres andam juntos. A cada direito conquistado, ganha-se também uma nova responsabilidade. A cada direito corresponde um dever a ser cumprido. Os deveres relativos ao meio ambiente recaem sobre o Poder Público e a sociedade. A Constituição Federal afirma que são ambos responsáveis pela defesa do meio ambiente. Estas responsabilidades são distribuídas de forma distinta entre o Estado e a Sociedade. Alguns deveres cabem exclusivamente ao Poder Público, outros, ambos, Poder Público e Sociedade (REIGOTTA, 1999, p. 123).

Nessa ótica, a participação social cumpre o relevante papel de romper o distanciamento entre a ação individual e coletiva e de mostrar a possibilidade de transformar a realidade no sentido de valorização da vida do indivíduo consigo mesmo, com os outros e com o seu ambiente. 

É indispensável, portanto, ao indivíduo, o despertar de uma compreensão e sensibilidade novas, da degradação do meio ambiente e das consequências desse processo para a qualidade da vida humana e para o futuro da espécie como um todo, atentando para a chamada consciência ecológica. Significa uma nova forma de ver e compreender as relações entre os homens e destes com seu ambiente, de constatar a indivisibilidade entre sociedade e natureza e de perceber a indispensabilidade desta para a vida humana.

“[…] a consciência ecológica é historicamente uma maneira radicalmente nova de apresentar os problemas de insalubridade, nocividade e de poluição, até então julgados excêntricos, com relação aos ‘verdadeiros’ temas políticos; esta tendência se torna um projeto político global , já que ela critica e rejeita, tanto os fundamentos do humanismo ocidental, quanto os princípios do crescimento e do desenvolvimento que propulsam a civilização tecnocrática” (MORIN, 1975).

Corroborando com o pensamento, Capra (1996) diz que “a consciência ecológica, nesse sentido profundo, reconhece a interdependência fundamental de todos os fenômenos e o perfeito entrosamento dos indivíduos e das sociedades nos processos cíclicos da natureza”. 

Neste aspecto, é condição “sine qua non” que o homem definitivamente entenda que o equilíbrio ou desequilíbrio do meio ambiente é provocado por suas ações, devendo este primar pela boa relação homem/natureza, buscando desenvolver-se de forma sustentada, suprindo suas necessidades do presente e possibilitando que as futuras gerações possam suprir as suas.

A Constituição Federal (1988) em seu artigo 225 versa:

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Portanto, a concepção de um novo olhar frente às problemáticas ambientais tem a necessidade de mudanças de atitudes do comportamento do homem intervindo no meio que perpassam desde a importância dos recursos naturais, além de se perceber como ser intrínseco ao meio ambiente que de forma sistêmica se inter-relaciona, buscando com isso um relacionamento harmônico que proporcione uma melhor qualidade de vida.

Vive-se atualmente num mundo pautado pelo avanço de conhecimentos e de tecnologias que têm tido impacto significativo, tanto nas formas de convivência social, quanto na organização da economia, do trabalho, no exercício da cidadania e, principalmente, nas relações com a natureza. A meta do homem moderno não é a cidadania. Cada um tem o seu projeto pessoal alienado, envolvido no consumo imediato para suprir suas necessidades crescentes de novos produtos (SANTOS, 1996).

O mundo contemporâneo vem vivenciando as constantes e progressivas crises ambientais provocadas pelo desequilíbrio ambiental que teve como desencadeador desse processo destrutivo e irracional, o homem, que se pautou sempre pelo viés econômico de dominador, considerando a natureza dominada e como fonte inesgotável de recursos naturais. 

O modelo de desenvolvimento econômico ao longo da história sempre foi um modelo de desenvolvimento ecologicamente predador, insustentável. O legado da Revolução Industrial que já se manifestou no século XIX, culminando no século XX que testemunhou o maior e mais acelerado avanço tecnológico agrediram indiscriminadamente o equilíbrio do meio.

A história é testemunha, as grandes invenções foram criadas para suprir e facilitar as necessidades da humanidade, porém o homem buscou a transformação da palavra necessidade por vontade, vontades estas que impulsionaram o mundo para a recriação constante das mesmas.

O tempo passa e o homem recria as vontades, e nisso o mundo, a humanidade, se submeteu aos ditames catastróficos vivenciados ao longo dos tempos e de forma intensa vive e anunciadamente viverá mais intensa ainda, exemplo disso é a interferência destruidora sobre o meio ambiente, a qual vem mostrando resultados cada vez mais catastróficos e amedrontadores, o que gerou o ato de erguer a bandeira mundialmente divulgada de preservação do meio ambiente por todos ou quase todos. 

Será mais uma recriação da vontade humana, ou realmente é uma necessidade? Porque não se atentou para tamanha tragédia antes?

Os fatos não negam lógico que é uma necessidade, o mundo precisa, a natureza precisa, os animais precisam, inclusive o dito racional, o homem. Até ele, o homem, ser inteligente, que não soube usufruir da melhor forma para se viver, está clamando veementemente pela ajuda de todo o planeta para salvar a sua própria casa que ele mesmo corroborou para destruí-la. Segundo Boff (1999):

Há um descuido e um descaso na salvaguarda de nossa casa comum, o planeta Terra. Solos são envenenados, ares são contaminados, águas são poluídas, florestas são dizimadas, espécies de seres vivos são exterminadas; um manto de injustiça e de violência pesa sobre dois terços da humanidade. Um princípio de autodestruição está em ação, capaz de liquidar o sutil equilíbrio físico-químico e ecológico do planeta e devastar a biosfera, pondo assim em risco a continuidade do experimento da espécie Homo sapiens.

Sempre se pensou em produzir, produzir e produzir, pensando num futuro próximo. Hoje se rema contra a maré para tentar reverter de forma minimizadora um futuro cada vez mais próximo e catastrófico do meio ambiente. Foram criados mecanismos e mais mecanismos para fortalecer ainda mais a produção inconsequente em larga escala, ato imaginável na época, para a contribuição da destruição do ecossistema.

Toda e qualquer medida de prevenção tem como objetivo fundamental que permita um maior controle dentro desse processo e que se implemente um sistema de gestão ambiental eficiente e eficaz em termos técnicos, tecnológicos e operacionais. É oportuno pontuar que, as autoridades dos países passaram a reconhecer, formalmente, que a degradação ambiental poderá resultar em consequências catastróficas.

 Portanto, dada a insustentabilidade do modelo atual, o poder público precisa reconhecer que este é um sistema frágil e delicado, cuja mudança se faz necessário, adotando possibilidades de se executar medidas que na prática asseguram a proteção imprescindível e inadiável que a preservação do meio ambiente nos exige.

3 METODOLOGIA

A pesquisa foi realizada no município de Benjamin Constant-AM, município brasileiro, localizado no interior do Estado do Amazonas, na microrregião do Alto Solimões, mesorregião do Sudoeste Amazonense distante de Manaus 1.118,60 com população de 33.411habitantes, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2010. A pesquisa teve como recorte geográfico os bairros do Umarizal e Javarizinho, ambos localizados no lado oeste do município, tendo como prisma e marco principal o percurso por onde o leito do igarapé “Sai de Cima Miguel” corta os referidos bairros que no total apresentam população de 5.340 pessoas, 1.103 famílias residentes segundo o SIAB (2012). 

Figura 01: Mapa do Amazonas (localização do Município de Benjamin Constant)
Fonte: Guia Geográfico Mapas do Brasil, 2014

São muitas as formas de apreensão e abordagem sobre o espaço geográfico. É provável que a própria complexidade da constituição espacial dificulte um consenso na abordagem do assunto, assim, dependendo do que se pretende analisar, o espaço tende a receber uma atenção maior ou menor. Nesse contexto, a área de estudo como demonstra o mapa abaixo exibe de forma simples a localização de Benjamin Constant no âmbito Nacional e regional.

Figura 02: Localização do Município de Benjamin Constant
Fonte: Costa, 2019.

Para tanto se torna imprescindível analisar os impactos socioeconômicos e culturais urbanos e uso da água dos bairros do Umarizal e Javarizinho oriundos da inadequada ocupação territorial das adjacências do Igarapé, assim como, a identificação de fatores e agentes poluentes causadores do desequilíbrio ambiental do igarapé, além de compreender a relação entre o processo histórico de ocupação territorial, urbanização e atitudes comportamentais (social e cultural) com relação às ações impactantes do homem sobre o ambiente. 

Nota-se que em grande parte dessa mudança regional os atributos de organização urbana contribuem de forma direta no crescimento regional e sucessivamente pode trazer danos tanto ao homem como a degradação da própria natureza. Para tanto a ocupação estratégica às margens do igarapé num dado momento para o homem, porém desordenada ao longo do tempo trouxe consequências negativas para ambos. 

O referido igarapé tem sua nascente situada na área rural no bairro do Umarizal, do lado direito da Estrada Cardoso, e o restante de sua extensão percorrem parte do perímetro urbano onde se inicia no bairro citado acima, passando por parte do Bairro do Javarizinho até desembocar no Rio Javarizinho que é afluente do Rio Javari. Segundo o Departamento do setor de terras do Município de Benjamin Constant sua extensão aproximada é de 2.537 metros, com largura variável de 0,50 metros a 5,30 metros, profundidade também variável de 0,30 metros a 2,15 metros, desde suas nascentes até desembocar no Rio Javarizinho, conforme ilustra figura do Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB) do Ministério da Saúde.

4 RESULTADO E DISCUSSÂO

A capacidade de recuperação da comunidade da vida e o bem-estar da humanidade dependem da preservação de um ambiente saudável, pois, o meio ambiente com seus recursos finitos deveria ser uma preocupação comum de todas as pessoas. 

A injustiça, a pobreza, a ignorância e os males que afetam as sociedades têm aumentado e são causas de grandes sofrimentos, com o crescimento da população urbana que sem precedentes vem ameaçando perigosamente as bases da manutenção da vida.  Embora, tenhamos o conhecimento e a tecnologia necessários para reduzir impactos ao meio ambiente, nossos desafios ambientais, econômicos, políticos e sociais precisam urgentemente de ações práticas com vistas a proporcionar soluções mais imediatas.

É importante aqui salientar que o igarapé Sai de Cima Miguel tem sido palco permanente ao longo de décadas, por ação dos habitantes que residem em toda sua extensão, principalmente os que levantaram palafitas sobre o leito do igarapé, que não possuem alternativas a não ser, despejar todos os seus dejetos nas poucas águas já poluídas. Contribui também perniciosamente as substâncias poluentes que são lançadas diariamente por muitos moradores dos respectivos bairros.

Percebe-se a existência de dificuldade, que impossibilita prever os efeitos da ação do ser humano sobre o meio ambiente, exatamente pela falta de compreensão da realidade ora vivenciada, onde o que importa é o salve-se quem puder, embora seja o ser humano indissociavelmente de seu meio, ele encontra-se indefectivelmente unido aos demais por interesses comuns.

O pensar local poderá ser tão somente a falta de visão holística e que não pautar-se por lógicas saneadoras, naturalmente conspirarão em detrimento de milhares de vidas, tornando insuportável a sobrevivência no de muitos que residem às margens desse igarapé, cujo, futuro nos conduzirá inevitavelmente ao desastre coletivo, possivelmente ainda em nossa geração.

A figura abaixo demonstra a quantidade de lixo que está sendo depositado nesse bem natural.

Figura 04: Poluição no Igarapé Sai de Cima Miguel
Fonte: Costa, 2014.

É inegável a importância dos serviços de saneamento básico, tanto na prevenção de doenças, quanto na preservação do meio ambiente. 

A incorporação de aspectos ambientais nas ações de saneamento representa um avanço significativo, em termos de legislação, mas é preciso criar condições para que os serviços de saneamento sejam implementados e sejam acessíveis a todos – a denominada universalização dos serviços, princípio maior do marco regulatório do saneamento básico no Brasil, a Lei 11.445/2007 (BRASIL, 2007). É necessário que se estabeleça um equilíbrio entre os aspectos ecológicos, econômicos e sociais, de tal forma que as necessidades materiais básicas de cada indivíduo possam ser satisfeitas, sem consumismo ou desperdícios, e que todos tenham oportunidades iguais de desenvolvimento de seus próprios potenciais e tenham consciência de sua corresponsabilidade na preservação dos recursos naturais e na prevenção de doenças.

Para este morador o Igarapé Sai de Cima Miguel ao longo dessa transformação urbanística perdeu o seu valor intrínseco, com afetação direta de todo o seu ecossistema, perpetrada pela ação do indivíduo que no afã de localizar-se e encontrar alojamento para sua família, não se importa com o grau de precariedade e deixa de perceber que foge de convenções elementares e passa a contribuir com mais uma tragédia de nossa história, destruindo o que antes se caracterizava como uma paisagem bucólica e transformando o seu ambiente em mais um depósito de lixo, que transcende pela sua natureza mais um caminho sem volta da degradação humana e uma sociedade com traços absolutamente excludentes.

Nesta análise foi perceptível que o referido Igarapé além de contribuir como ancoradouro também contribui bastante na economia local. Como consta na figura abaixo.

É notório, que as pessoas habitavam nas proximidades do igarapé ao longo do processo de povoamento da cidade pela função estratégica que o mesmo representou e representa até hoje para as famílias que dependem do igarapé para quase todas as atividades do seu dia-a-dia. 

É certo que precisamos de alternativas nos mais diversos campos da vida humana; precisamos de atitudes coletivas capazes de encontrar sustentação num paradigma que contemple a diversidade e a solidariedade; que dê significado à vida humana; que a verdade instituída e propalada pelas diversas ciências não se sobreponham a princípios e valores humanos herdados historicamente, mas que compreenda e interprete o momento atual como sendo o da valorização das pequenas coisas, os pequenos gestos imbuídos de sentimentos compartilhados. 

A formação de uma consciência socioambiental integral é vital para necessariamente passar por mudanças interiores fruto de sentimentos de companheirismo. Passa, ainda, por princípios e práticas geradoras de esperança, mesmo diante de um mundo e de uma sociedade marcada pela supremacia do capital e por relações de dominação. Acreditar nestes princípios significa incorporar posturas éticas e gestos responsáveis envolvendo o plano individual, social.

De acordo com a moradora a mudança no referido igarapé foi de caráter negativo, com o tempo as matas foram sendo dizimadas, motivo esse que notoriamente está provocando o assoreamento do igarapé, fazendo com que diminua a profundidade do leito, bem como, a dificuldade para o processo natural de sua reestruturação, de mostrar-se resiliente frente às ações do homem que não entende a importância da vegetação para a sobrevivência de qualquer curso d’água. 

Para tanto, a sociedade deve enfrentar o desafio de proteger o meio ambiente de forma harmônica e compatível com o crescimento econômico e social em toda sua dimensão. Deve também enfrentar a problemática de eliminar os gargalos que a urbanização vem impondo ao longo de seu desenvolvimento.

Outro fator preponderante nesta área se trata do descuido e o descaso por parte das autoridades que representam o poder público, são pessoas que na sua maioria inexistem para as estatísticas governamentais. Digamos que a falta de saneamento básico faça com que a maioria utilize o igarapé como depósito de lixo.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), saneamento é o controle de todos os fatores do meio físico do homem, que exercem ou podem exercer efeitos nocivos sobre o bem estar físico, mental e social. De outra forma, pode-se dizer que saneamento caracteriza o conjunto de ações socioeconômicas que têm por objetivo alcançar Salubridade Ambiental. Portanto é evidente que todos os seres vivos dependem da água saudável para sua sobrevivência.

Nesse sentido, a importância do saneamento e sua associação à saúde humana remontam às mais antigas culturas. O saneamento desenvolveu-se de acordo com a evolução das diversas civilizações, ora retrocedendo com a queda das mesmas, ora renascendo com o aparecimento de outras. Os poucos meios de comunicação do passado podem ser responsabilizados, em grande parte, pela descontinuidade da evolução dos processos de saneamento e retrocessos havidos. Conquistas alcançadas em épocas remotas ficaram esquecidas durante séculos porque não chegaram a fazer parte do saber do povo em geral, uma vez que seu conhecimento era privilégio de poucos homens de maior cultura.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O mundo contemporâneo vem vivenciando as constantes e progressivas crises ambientais provocadas pelo desequilíbrio ambiental que teve como desencadeador desse processo destrutivo e irracional, o homem, que se pautou sempre pelo viés econômico de dominador, considerando a natureza dominada e como fonte inesgotável de recursos naturais. 

O modelo de desenvolvimento econômico ao longo da história sempre foi um modelo de desenvolvimento ecologicamente predador, insustentável. 

O tempo passa e o homem recria as vontades, e nisso o mundo, a humanidade, se submeteu aos ditames catastróficos vivenciados ao longo dos tempos e de forma intensa vive e anunciadamente viverá mais intensa ainda, exemplo disso é a interferência destruidora sobre o meio ambiente, a qual vem mostrando resultados cada vez mais catastróficos e amedrontadores, o que gerou o ato de erguer a bandeira mundialmente divulgada de preservação do meio ambiente por todos ou quase todos. 

Será mais uma recriação da vontade humana, ou realmente é uma necessidade? Porque não se atentou para tamanha tragédia antes?

Os fatos não negam lógico que é uma necessidade, o mundo precisa, a natureza precisa, os animais precisam, inclusive o dito racional, o homem. Até ele, o homem, ser inteligente, que não soube usufruir da melhor forma para se viver, está clamando veementemente pela ajuda de todo o planeta para salvar a sua própria casa que ele mesmo corroborou para destruí-la. 

Sempre se pensou em produzir, produzir e produzir, pensando num futuro próximo. Hoje se rema contra a maré para tentar reverter de forma minimizadora um futuro cada vez mais próximo e catastrófico do meio ambiente. Foram criados mecanismos e mais mecanismos para fortalecer ainda mais a produção inconsequente em larga escala, ato imaginável na época, para a contribuição da destruição do ecossistema.

Toda e qualquer medida de prevenção tem como objetivo fundamental que permita um maior controle dentro desse processo e que se implemente um sistema de gestão ambiental eficiente e eficaz em termos técnicos, tecnológicos e operacionais. É oportuno pontuar que, as autoridades dos países passaram a reconhecer, formalmente, que a degradação ambiental poderá resultar em consequências catastróficas. Portanto, dada a insustentabilidade do modelo atual, o poder público precisa reconhecer que este é um sistema frágil e delicado, cuja mudança se faz necessário, adotando possibilidades de se executar medidas que na prática asseguram a proteção imprescindível e inadiável que a preservação do meio ambiente nos exige.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ABDALA. Willer José dos Santos. RODRIGUES, Francisco Mendes, ANDRADE João Bosco Ladislau educação ambiental e coleta seletiva: importância e contextualização no mundo atual travessias número 02 revistatravessias@gmail.com ISSN 1982-5935, 2007. Disponível em: < http://e-revista.unioeste.br/index.php/travessias/search/authors/view?firstName=Jo%C3%A3o%20Bosco&middleName=&lastName=Ladislau%20de%20Andrade&affiliation=Ladislau%20de%20Andrade> Acesso em: Acesso em 28 de junho de 2014.

BOFF, Leonardo. Ethos Mundial: um consenso mínimo entre os humanos. Brasília: Letraviva, 2000.

_____. Saber Cuidar: ética do humano – compaixão pela terra. Petrópolis, RJ: Vozes, 1999.

_____. Dignitas terrae – ecologia: grito da terra, grito dos pobres. São Paulo: Ática, 1996. 

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1998, 35. ed. São Paulo: Ed. Saraiva, 2005.

_____. Ministério do Meio Ambiente (MMA). A Educação Ambiental: informe geral. Brasília: Diretoria de Educação Ambiental, 2000.

CAPRA, F. A teia da vida. São Paulo. Cultrix, 1996.

_____. O ponto de mutação. São Paulo. Cultrix, 1989.

CARVALHO, I. C. M. A Invenção ecológica: narrativas e trajetórias da Educação Ambiental no Brasil. Porto Alegre: UFRGS, 2001.

LEFF, E. Saber ambiental: sustentabilidade, racionalidade, complexidade, poder.Rio de Janeiro: Vozes, 2001.

MELO, A.; TAVARES F.; RODRIGUES F. Gestão Ambiental e desenvolvimento sustentável. Manaus: UEA, 2006.

MORIN, Edgar. O método 5: a humanidade da humanidade/ Edgar Morin; trad. Jurimar Machado da Silva. 2ª ed. Porto Alegre: Sulina, 2005

_____. Saberes globais e saberes locais: o olhar transdisciplinar. Rio de Janeiro: Garamond, 2002.

_____. Cultura de massas no século XX: o espírito do tempo – II: necrose. Rio de Janeiro: Forense-Universitária, 1975.

REIGOTA, M. Os ecologistas. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 1999.

_____. A floresta e a escola. São Paulo: Cartaz Editora, 1998.

SATO, Michele. Educação Ambiental. São Carlos, RiMa, 2004.

_____. Formação em Educação Ambiental –da escola à comunidade. In: Panorama da educação ambiental no ensino fundamental. Brasília: MEC; SEF, 2001.

SANTOS, Milton. O espaço do cidadão. São Paulo: Nobel, Técnica espaço tempo. Globalização e meio técnico – 1996.


1Ciderjânio Farling Salvador da Costa. Cientista Político / Universidade do Estado do Amazonas – UEA – Mestre pelo programa de pós-graduação em Sociedade e Cultura na Amazônia – PPGSCA, oferecido pela universidade federal do amazonas- UFAM – Universidade Federal do Amazonas – UFAM. Professor da UFAM / Instituto Natureza e Cultura, Benjamin Constant – AM. http://lattes.cnpq.br/8976362978728660
2Bismark Junior Martins Sales. bismark.admbc@gmail.com, Licenciatura em Biologia e Química, Pós graduação em recurso humanos. https://lattes.cnpq.br/8277274460614121
3Francisco Gladson da Silva. gagaubc548@gmail.com, Bacharel em Direito Pela Universidade do Norte – UNINORTE, Especialista em Direito Educacional, Especialista em Direito Administrativo e a nova Leis de Licitação. https://lattes.cnpq.br/9868213624706831