RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO NO BRASIL
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202411301038 Micaelle Cristina Alves Simoes;Lorrane Oliveira Rosa;Orientador: Bruno Amazan. RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo principal analisar a responsabilidade civil pelo o abandono afetivo no âmbito do direito brasileiro. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 foram introduzidos princípios que visam assegurar a dignidade da pessoa humana. …
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