BASIC SANITATION IN THE URBAN AREA OF COROATÁ – MA: CHALLENGES AND PROSPECTS
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cs10202512171145
Sandra Valquíria Silva da Luz1
Josafá Carvalho Rezende2
Jordânea Mendes Teixeira3
Simone Maria Rodrigues4
Gracilene Luz Santana5
Resumo
O saneamento básico no Brasil apresenta desafios que influenciam na saúde pública, na qualidade de vida e no desenvolvimento social da população. Envolve um conjunto de serviços, abrangendo o tratamento da água, o esgotamento sanitário, a coleta e a destinação adequada de resíduos sólidos e a drenagem de águas pluviais. O objetivo da pesquisa foi analisar a situação do saneamento básico na zona urbana de Coroatá – MA, evidenciando os principais desafios enfrentados pela população. A metodologia se baseou em pesquisa bibliográfica, documental e de campo, realizada em bairros de Coroatá – MA, com 60 moradores que responderam a um questionário, cujos dados foram analisados sob uma abordagem quanti-qualitativa. Os resultados demonstraram a insatisfação da população com o saneamento básico do município, oscilando de regular, com 55% (n= 33) a ruim, com 35% (n= 21); desconhecimento de 41% (n=24) dos moradores sobre a origem da água consumida; 32% (n=19) reconhecem a ausência de rede de esgoto como principal problema de saneamento básico; 55% (n= 33) afirmaram não ter acesso à rede de esgoto, porém não percebem que isto implica em doenças, conforme 52% (n= 31) dos entrevistados; 50% (n= 30) não possuem coleta do lixo diariamente; 64% (n= 38) descartam resíduos sólidos em espaços inadequados; e 38% (n= 23) disseram que o acúmulo desses resíduos em vias públicas é responsável por entupir bueiros e causar alagamentos em período de chuva. Sendo os problemas marcantes nas áreas periféricas de Coroatá – MA, ficou evidente que os desafios enfrentados pela população partem da condição de vulnerabilidade social em que se encontra, agravando as consequências da falta de serviços essenciais de saneamento básico, tornando urgente ações do poder público para que sejam solucionados os problemas, na perspectiva de acesso universal ao saneamento básico, condição indispensável para a promoção da saúde e do bem-estar da população.
Palavras-chave: Saneamento básico, Zona urbana, Qualidade de vida.
1. INTRODUÇÃO
O saneamento básico é um direito fundamental do cidadão e influencia diretamente na saúde pública, na qualidade de vida e no desenvolvimento social da população. No entanto, em várias regiões do Brasil, esse direito ainda é marcado por carências significativas, especialmente nas cidades mais vulneráveis socialmente, como é a cidade de Coroatá – MA.
Para uma abordagem didática sobre o saneamento básico, que é o princípio norteador deste artigo, é importante definir previamente quais são os serviços que o integram, pois frequentemente o termo “saneamento básico” é empregado para fazer referência apenas aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O saneamento básico pode ser conceituado como um conjunto de ações que busca garantir condições de saúde à população. Essas ações abrangem o tratamento da água, a coleta e o tratamento de esgoto, além da coleta e destinação adequada de resíduos sólidos e a drenagem de águas pluviais.
Nesse contexto, o saneamento básico oferecido à população se reflete na saúde pública. Isto ocorre quando é negligenciado, o que impacta na qualidade de vida das pessoas, tornando-as suscetíveis a doenças por não obterem recursos necessários para que se mantenham saudáveis, como é o acesso à água potável.
Dessa forma, o presente estudo considera um diagnóstico dessa realidade, em um campo específico e parte do seguinte problema: “Considerando o saneamento básico oferecido à população de Coroatá – MA, quais os principais desafios enfrentados pelos moradores deste lugar?”
O objetivo geral da pesquisa foi analisar a situação do saneamento básico na zona urbana de Coroatá – MA, evidenciando os principais desafios enfrentados pela população. E quanto aos seus objetivos específicos, destacaram-se: identificar a concepção de saneamento básico a partir de pressupostos legais; compreender os principais desafios que envolvem o saneamento básico no Brasil, em especial em Coroatá – MA; e reconhecer a importância do saneamento básico como um direito social fundamental para a melhoria da qualidade de vida das populações, sobretudo, as mais vulneráveis socialmente.
Assim, o estudo é relevante, pois promove um debate necessário e indispensável sobre o saneamento básico como um direito fundamental de todo cidadão, trazendo à tona informações, ainda que em um universo específico, mas que podem ser utilizadas para subsidiar políticas públicas voltadas a este setor, visando oferecer uma melhor qualidade de vida às populações brasileiras. E estas populações podem ser beneficiadas pelo reconhecimento de ações a serem realizadas para sustentar essas políticas, contribuindo para que se efetivem.
Ademais, busca-se propor medidas de melhoria na gestão do saneamento básico em Coroatá – MA, com base nas demandas identificadas nas entrevistas com os moradores de diferentes bairros deste município.
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
O saneamento básico se apresenta como o conjunto de medidas que se propõe à preservação ou modificação das condições do meio ambiente de modo a prevenir doenças e promover a saúde (Instituto Trata Brasil, 2012).
A Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, define os seus princípios fundamentais, destacando-se: a universalização do acesso; a integralidade, correspondendo a cada componente dos serviços do saneamento de modo a propiciar o acesso da população conforme suas necessidades; o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de maneira adequada, tendo em vista a saúde pública e a proteção do meio ambiente; e a disponibilidade de serviços de drenagem e manejo de águas pluviais, com limpeza e fiscalização preventiva, em todas as áreas urbanas de modo que sejam adequados à saúde pública, à segurança da vida e do patrimônio público e privado (Brasil, 2007).
Em regulamentação posta pelo Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, são definidas diretrizes nacionais para o saneamento básico, em que são assegurados aos seus usuários conhecimento sobre seus direitos, deveres e penalidade a que estão sujeitos, caso transgridam regras relacionadas a estes serviços (Brasil, 2010), No entanto, cabe frisar que, apesar dos avanços para a consolidação desse direito, o acesso aos serviços de saneamento básico ainda é um desafio para grande parte da população brasileira, especialmente nas áreas mais pobres e periféricas.
De acordo com a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), nas periferias brasileiras, o saneamento básico tem causado sérios problemas na saúde da população e o seu acesso deveria ser universal e efetivo, sobretudo no que tange ao uso da água e do esgoto sanitário (Unesco, 2019).
Em consonância com a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, que atualiza o marco regulatório do saneamento básico no Brasil, em seu art. 4º, inciso VIII, caberá à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) definir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, incluindo que seja assegurada a prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário (Brasil, 2020). Para tanto, a ANA preconiza a articulação do Plano Nacional de Recursos Hídricos ao Plano Nacional de Saneamento Básico e ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
Conforme ressaltado por Peixoto, Ahmed e Sales (2021), a política pública de saneamento básico no Brasil é caracterizada por ciclos de avanços e retrocessos, sendo regulada pelo marco legal e regulatório vigente. Esse cenário se agrava com o crescimento populacional e a crise ambiental, tornando os esforços das esferas federal e estaduais ainda insuficientes para assegurar o direito ao saneamento básico a toda a população brasileira.
A ausência de saneamento básico pode ocasionar doenças, como a hepatite A, a cólera, a leptospirose e a febre tifoide. Dessa forma, uma infraestrutura sanitária influencia de maneira direta na qualidade de vida das populações, em especial de países em desenvolvimento, cujos índices de doenças infecciosas são preocupantes e acarretam o aumento da mortalidade (Daniel et al., 2001).
Em 2019, no Maranhão, a insuficiência ou ausência de serviços de saneamento básico ocasionou em 40,2 mil internações e, em 2020, o número de internados por doenças relacionadas à falta de saneamento já em março deste ano era de 8,5 mil (Abdcon Sindcon, 2020). Esses dados, comprovam o entendimento de saneamento básico como o controle de fatores inerentes ao meio físico do indivíduo, para que obtenha bem-estar físico, mental ou social, pois, caso contrário, pode exercer sobre ele efeito nocivo (Philippi Junior; Malheiros, 2005).
Nessa dimensão, o abastecimento de água contribui para esse bem-estar, aumentando a expectativa de vida da população, reduzindo custos com saúde pública, e impacta na economia, com a geração de emprego e, consequentemente, no progresso das comunidades (Brasil, 2007a).
A Organização das Nações Unidas (ONU), ao reconhecer que o acesso à água e ao saneamento básico é um direito universal, define ser necessário que seus países membros trabalhem em conjunto para que a população tenha esse direito garantido até 2030. Para tanto, metas foram estabelecidas, cujo prazo pode ser estendido até 1º de janeiro de 2040, preconizando o desenvolvimento sustentável na gestão da água: 99% da população brasileira deverá ter acesso à água tratada; e 90% coleta e tratamento dos esgotos (Antunes; D’Oliveira, 2020).
Para tanto, a Constituição de 1988 determina competências compartilhadas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, visando à promoção de programas de melhoria das condições de saneamento básico (Instituto Trata Brasil, 2012).
No Maranhão, que possui uma das maiores áreas territoriais do Brasil e da região Nordeste, com seus 217 municípios, esse compartilhamento de competências é indispensável. Nesse rol, foi aprovada a Lei Complementar nº 239, de 30 de dezembro de 2021, que instituiu as Microrregiões de Saneamento Básico do Norte Maranhense, do Sul Maranhense, do Centro Leste Maranhense e do Noroeste Maranhense, salientando no seu art.4º, seção I, como uma das funções públicas de interesse comum das microrregiões de saneamento básico, “[…] o planejamento, a regulação, a fiscalização e a prestação, direta ou indireta, dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário” (Maranhão, 2021, p.2).
3. METODOLOGIA
A pesquisa permitiu uma aproximação dos pesquisadores com conhecimentos prévios acerca do problema estudado, em busca de entendimento sobre a realidade investigada, para que fossem encontradas respostas situadas em um processo percebido como permanentemente inacabado (Fonseca, 2002). Para tanto, baseou-se em levantamento bibliográfico e documental, considerando, respectivamente, artigos científicos, livros e demais publicações sobre o objeto de estudo, publicados ou não por meios eletrônicos, e legislações, como a Lei nº 11.445/2007, Lei nº 14.026/ 2020 e Lei nº Complementar nº 239/2021, que ora tratam sobre o saneamento básico no Brasil, ora, em específico, no Maranhão.
De caráter descritivo, valorizou o contato dos pesquisadores com o ambiente pesquisado (Vergara, 2000), privilegiando a pesquisa de campo em bairros de Coroatá – MA, cidade situada na mesorregião Centro-Leste do Maranhão e microrregião de Codó – MA, distante aproximadamente 250 km da capital maranhense.
Para a coleta de dados primários, foi aplicado um questionário semiestruturado com 8 (oito) questões de múltipla escolha, que abordaram os principais componentes do saneamento básico, incluindo o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a coleta de lixo e a drenagem urbana. O instrumento foi aplicado entre os dias 22 e 28 de outubro de 2024, em diferentes bairros de Coroatá – MA, contemplando tanto regiões centrais quanto bairros periféricos, tais como: Novo Marajá, Eco Marajá, Centro, Trizidela, Palmeira Torta, Mariol, Vila Mendes e Maçaranduba. A aplicação do questionário envolveu a participação de 60 (sessenta) moradores, cuja seleção foi realizada de forma aleatória, buscando garantir a representatividade de diferentes áreas do município.
As análises dos dados obtidos, devidamente tabulados e apresentados em forma de gráficos com o uso do Microsoft Excel, se sustentam na abordagem quanti-qualitativa, resultando assim do debate entre o quantitativo e o qualitativo, em que a quantidade atribuiu uma grandeza, ou seja, informações numéricas a um fenômeno estudado, e a qualidade interpretou essa grandeza à luz do referencial teórico da pesquisa, visando atribuir-lhe significado (Chizzoti, 2003; Gatti, 2002). Essa triangulação de métodos foi essencial para identificar padrões, desafios e demandas dos moradores em relação ao saneamento básico.
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO
No primeiro momento, os participantes da pesquisa, como já indicado, 60 (sessenta) moradores de bairros diversos do município de Coroatá – MA, expressaram suas opiniões acerca de como percebiam o saneamento básico neste lugar. O Gráfico 1 retrata um primeiro momento do exposto pelos moradores.
Gráfico 1 – Avaliação dos moradores quanto à infraestrutura do saneamento básico em seus bairros
Os resultados demonstraram a insatisfação da população com o saneamento básico do município, oscilando de regular, com 55% (n= 33) a ruim, com 35% (n= 21). Isto reflete um quadro a ser percebido pelas organizações governamentais, pois a não consolidação do saneamento básico na cidade de Coroatá – MA contraria esse direito constitucional, impactando negativamente na promoção da saúde, haja vista que essa realidade demonstra a ausência de um conjunto de medidas voltado à preservação de condições salubres do meio ambiente, com influência negativa na qualidade de vida da população (Instituto Trata Brasil, 2012). E, em convergência com essa realidade, os moradores foram questionados se a água que consomem é tratada. O Gráfico 2 retrata o constatado.
Gráfico 2 – Se a água que chega às residências é tratada
Mediante o Decreto nº7.217/2010, o abastecimento de água potável envolve atividades, infraestruturas e instalações adequadas, com captação e ligações prediais com seus instrumentos de medição, para que seja oferecida água tratada à população (Brasil, 2010).
Os resultados do Gráfico 2 demonstraram que o desconhecimento quanto à origem da água consumida, se é potável ou não, representado por 41% (n=24) dos moradores, é um dado preocupante, pois a falta de informação acerca da origem da água implica na ausência de um maior cuidado quanto ao seu consumo, o que poderá acarretar a incidência de doenças. Nesse aspecto, apenas 22% (n=13) demonstraram conhecimento acerca dessa origem, dizendo “não, nunca” quanto ao fato de a água que consomem não ser tratada.
A Lei nº 14.026/2020, que dentre outros aspectos atualiza o marco legal do saneamento básico no Brasil, considera a adução de água tratada pertencente a um conjunto de serviços públicos para que ocorra o abastecimento de água potável, com a manutenção de infraestruturas e instalações operacionais adequadas a este objetivo (Brasil, 2020).
A percepção da população sobre o maior problema de saneamento básico em seus bairros é apresentada no Gráfico 3.
Gráfico 3 – Maior problema do bairro em relação ao saneamento básico
Apesar de não disporem de água tratada, como já destacado, apenas 15% (n=9) dos entrevistados percebem este fato como o maior problema do saneamento básico nos bairros em que residem. No entanto, com base em experiência dos idealizadores deste trabalho, a falta de abastecimento de água é sim um dos aspectos que mais comprometem o saneamento básico da população de Coroatá – MA, principalmente nos bairros periféricos da Vila Cilene, Eco Marajá e Bom Jardim, cuja irregularidade no fornecimento de água afeta a rotina das famílias e, consequentemente, a qualidade de vida dos moradores.
A maioria dos moradores, ou seja, 32% (n=19), ressaltou a ausência de rede de esgoto como principal problema de saneamento básico em seus bairros. Tal fato torna como prática recorrente a instalação de canos improvisados que direcionam a água do banho para o meio-fio das ruas. Como consequência, formam-se lagoas de esgoto a céu aberto, que exalam mau cheiro e atraem vetores de doenças, como insetos e roedores.
De acordo com o Instituto Trata Brasil (2021), em estudo intitulado “SANEAMENTO E DOENÇAS DE VEICULAÇÃO HÍDRICA – ano base 2019”, conforme dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS), 100 milhões de pessoas não tinham acesso à coleta de esgoto, e somente 49% dos esgotos brasileiros eram tratados.
O Gráfico 4 ratifica o mencionado, quando os participantes expuseram suas opiniões acerca de suas residências obterem acesso à rede de esgoto.
Gráfico 4 – Acesso das residências à rede de esgoto
Constatou-se a ausência de infraestrutura de esgotamento sanitário na maioria dos bairros de Coroatá, com 55% (n= 33) dos entrevistados afirmando não terem acesso à rede de esgoto, o que significa o despejo dos dejetos gerados sem tratamento em locais abertos. Essa prática facilita a proliferação de doenças, como a leptospirose e a dengue, pois o contato direto com a água contaminada atrai roedores, mosquitos, transmissores de doenças, expondo a população a riscos eminentes que comprometem a saúde pública.
Por outro lado, 25% (n=15) dos moradores entrevistados utilizam fossas sépticas, que contemplam um sistema de tratamento individual de separação e decomposição dos dejetos sólidos e líquidos, tornando-se uma alternativa para áreas sem acesso à rede de esgoto, visando à redução de impactos ambientais e sanitários.
Cabe mencionar que as fossas sépticas biodgestoras são tidas como uma tecnologia social para o tratamento do esgoto doméstico, advindo dos vasos sanitários das residências localizadas em zonas rurais/e ou isoladas, cuja efetividade é constatada por ser de simples instalação e financeiramente acessíveis, evitando a contaminação do subsolo e do lençol freático (Silva et al., 2021).
É previsível que o cenário evidenciado contribui para a proliferação de doenças. No entanto, os moradores entrevistados contrariam tal previsibilidade, como demonstrado no Gráfico 5, ao responderem se eles ou familiares já haviam tido problemas de saúde relacionados à falta de saneamento básico onde residem.
Gráfico 5 – Se o entrevistado ou alguém da família já teve algum problema de saúde em decorrência da falta de saneamento
O posicionamento de 52% (n= 31) dos entrevistados contraria estudos sobre as cinco regiões do Brasil, em que o Nordeste aparece em primeiro lugar em internações hospitalares causadas por doenças de veiculação hídrica: constatou-se que somente 28% da população do Nordeste possuía coleta de esgotos (Instituto Trata Brasil, 2021).
Os entrevistados também responderam, conforme Gráfico 6, sobre a frequência da coleta de lixo em seus bairros.
Gráfico 6 – Frequência da coleta de lixo nos bairros em que residem
Mediante o exposto, em que 50% (n= 30) dos moradores entrevistados não possuem coleta do lixo diariamente, é plausível mencionar que os serviços públicos oferecidos apresentam lacunas importantes no atendimento das necessidades básicas da população e, também, refletem desigualdades sociais evidentes na região. Nesse aspecto, a frequência na coleta de lixo varia de acordo com a localização dos bairros, como na zona periférica de Coroatá – MA, especificamente no Eco Marajá e no Novo Marajá, em que 15% (n=9) dos entrevistados afirmaram que ocorre raramente, evidenciando a precariedade do serviço nessas áreas, enquanto os 50% vivem no centro da cidade ou em bairros tidos como “nobres”, em que a coleta é realizada de duas a três vezes por semana, demonstrando uma disparidade no atendimento entre as regiões centrais e as periféricas. O Gráfico 7 complementa o descrito, com a avaliação dos moradores quanto à destinação do lixo coletado.
Gráfico 7 – Avaliação dos moradores acerca da destinação final do lixo coletado em suas residências
É importante destacar que essa percepção reforça a importância de se adotar práticas mais sustentáveis, com a implementação de políticas públicas para coleta seletiva, reciclagem e destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. Essas ações não apenas reduzem o impacto ambiental como promovem uma gestão mais eficiente dos resíduos urbanos, beneficiando tanto o meio ambiente quanto a saúde pública.
O descarte inadequado de resíduos no espaço geográfico, destacado por 64% (n= 38), gera impactos significativos nas diferentes fontes de recursos naturais. Esse cenário é agravado pela ineficiência e desigualdade do acesso ao serviço de coleta de lixo, como evidenciado pelos moradores, agravando a realidade daqueles que residem nos bairros de Coroatá – MA, em especial da Vila Cilene e do Mocó, por serem mais próximos ao lixão da cidade, onde é depositada a maioria dos resíduos sólidos, representando um risco adicional à saúde dos moradores destas localidades.
Quando a coleta de resíduos não é realizada, os moradores acabam adotando práticas inadequadas para o descarte. Os resíduos são descartados em terrenos baldios, nos quintais das casas ou, até mesmo, incinerados pelos próprios moradores. Essas práticas agravam os impactos ambientais e sanitários.
Esses dados são preocupantes, do ponto de vista da saúde pública, pois revelam a falta de informação e de conscientização da população sobre o ciclo do manejo de resíduos. Isso demonstra que uma parte significativa dos moradores não possui conhecimento sobre a coleta e a separação adequada dos resíduos sólidos, o que contribui para o aumento desses resíduos em vias públicas ou na obstrução de córregos, responsáveis por alagamentos durante as chuvas, palco de questionamento conforme demonstrado no Gráfico 8.
Gráfico 8 – Se a sua rua ou bairro sofre com alagamentos durante chuvas
O resultado expresso por 38% (n= 23) dos entrevistados reforça suas queixas quanto ao acúmulo de resíduos sólidos nas vias públicas, responsáveis, muitas vezes, por entupir bueiros, provocando alagamentos frequentes nos bairros, especialmente durante o período chuvoso, de fevereiro a maio. Essa realidade tem impacto social, à medida que as inundações afetam a maioria dos moradores, obrigando-os a deixar suas residências temporariamente, vindo a abrigar-se em locais inapropriados, como escolas, o que é responsável por agravar o quadro de vulnerabilidade social em que se encontram.
Essa situação reflete a realidade de um Brasil ainda marcado por carências estruturais, evidenciadas pela dificuldade de acesso ao abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto. Nesse ponto, ressaltam Leoneti, Prado e Oliveira (2011) que a escassez de serviços básicos, especialmente no que diz respeito à coleta e ao tratamento do esgoto produzido, impacta diretamente a população, agravando as desigualdades sociais e os problemas ambientais.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O saneamento básico no Brasil envolve uma série de serviços voltados ao bem-estar da população, contemplando o abastecimento de água potável, à disposição de esgotamento sanitário, para a destinação adequada dos dejetos das residências ou fábricas, além da coleta e destino compatível de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais, no intuito de ser evitados alagamentos, que tornam a população vulnerável a vários tipos de doenças pela contaminação dessas águas.
Apesar dos esforços para a universalização dos serviços de saneamento básico ter avançado, esse direito constitucional ainda é marcado por desafios, especialmente para as populações mais vulneráveis. A compreensão desses desafios é fundamental para subsidiar a elaboração de políticas públicas eficazes e a ampliação dos investimentos necessários para assegurar o acesso universal a serviços compatíveis para a legitimação da qualidade de vida da população.
Os dados da pesquisa indicaram que as maiores deficiências em Coroatá – MA estão associadas à irregularidade no abastecimento de água e à ausência de redes de esgotamento sanitário. Essa situação evidencia a necessidade de uma ação mais efetiva do poder público, que deve priorizar a destinação de recursos para a ampliação e melhoria da infraestrutura de saneamento.
Foram observadas demais falhas nos serviços essenciais, como a coleta de lixo, sobretudo nos bairros de periferia, demonstrando a urgência de medidas mais eficazes e inclusivas no planejamento urbano, pois a ausência ou ineficiência destes serviços impactam de maneira expressiva no meio ambiente, causando, por exemplo, alagamentos durante o período chuvoso, devido a grande quantidade de lixo descartada nos córregos e em vias do perímetro urbano, o que foi evidenciado por 38% (n=23) dos moradores entrevistados.
Diante desse contexto, é evidente a necessidade de ações de educação ambiental e campanhas de conscientização voltadas para a separação e destinação adequada dos resíduos sólidos. Além disso, a gestão pública deve implementar políticas mais eficazes para a coleta seletiva e a destinação final adequada dos resíduos sólidos, visando reduzir os impactos ambientais e sanitários para a garantia da qualidade de vida dos moradores.
O município de Coroatá- MA constitui-se em um exemplo concreto do descaso em relação ao saneamento básico no Brasil, demonstrando a precariedade dos serviços públicos, que requer medidas urgentes para que haja a melhoria da qualidade de vida da população. Para tanto, sugere-se a implantação de coleta seletiva, para o destino ambientalmente correto dos resíduos e a redução dos lixões a céu aberto; a criação de ecopontos; e a conscientização da população sobre a importância da separação do lixo como ações imprescindíveis para minimizar os impactos ambientais e garantir a sustentabilidade urbana.
Nesse sentido, é indispensável implementar campanhas de educação sanitária e ambiental, orientando a comunidade sobre a importância do saneamento básico, o uso racional da água e o descarte correto do lixo. Essas ações contribuem para a redução de doenças de veiculação hídrica e para a preservação do meio ambiente.
Para garantir o cumprimento dos objetivos, as ações propostas devem ser monitoradas e avaliadas continuamente. Isso inclui a avaliação periódica dos serviços de saneamento, o acompanhamento dos índices de doenças de veiculação hídrica e a análise de dados socioeconômicos que possam influenciar a situação do saneamento básico na cidade. Esses indicadores permitirão redirecionar as estratégias e aprimorar as políticas públicas, garantindo uma infraestrutura urbana mais eficiente e acessível.
Portanto, ficou evidente que os desafios enfrentados pela população de Coroatá -MA quanto aos serviços de saneamento básico estão relacionados à condição de vulnerabilidade social em que se encontram, contribuindo para que sejam agravados e tornando urgente ações do poder público para que os problemas sejam solucionados. Logo, faz-se necessários investimentos financeiros, planejamento estratégico e a efetiva participação da comunidade, visando legitimar o acesso universal ao saneamento básico, condição indispensável para a promoção da saúde e do bem-estar da população.
REFERÊNCIAS
ABCON SINDCON. Saneamento no Maranhão: onde ter saneamento é um privilégio. 2020. Disponível em: https://www.abconsindcon.com.br/wpcontent/uploads/2020/06/Saneamento-MA.pdf. Acesso em: 10 jul.2025.
ANTUNES, P. de B.; D’OLIVEIRA, R. D. Breves considerações sobre o novo marco regulatório do saneamento básico – Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020. São Paulo: GEN Jurídico, 2020. Disponível em: http://genjuridico.com.br/2020/07/23/marco-regulatorio saneamento-basico. Acesso em: 20 jun. 2025.
BRASIL. Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei no11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007- 2010/2010/decreto/d7217.htm. Acesso em: 10 jul.2025.
BRASIL. Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2007/lei-11445-5-janeiro-2007-549031- normaatualizada-pl.pdf. Acesso em: 15 ago.2025.
BRASIL. Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados. Disponível em: https://apdl.com.br/wp-content/uploads/Lei-N%C2%B0- 14.026.pdf. Acesso em: 20 ago.2025.
BRASIL. Fundação Nacional de Saúde. Manual de saneamento. 3. ed. rev. Brasília: Funasa, 2007a.
INSTITUTO TRATA BRASIL. Manual do saneamento básico: entendendo o saneamento básico ambiental no Brasil e sua importância socioeconômica. 2012. Disponível em: https://tratabrasil.org.br/wp-content/uploads/2022/09/manual-imprensa.pdf. Acesso em: 10 ago.2025.
INSTITUTO TRATA BRASIL. Saneamento e doenças de veiculação hídrica – ano base 2019”. 2021. Disponível em: https://tratabrasil.org.br/wpcontent/uploads/2022/09/Sumario_Executivo_-_Saneamento_e_Saude_2021__2.pdf. Acesso em: 10 ago.2025.
CHIZZOTTI, A. Pesquisa em ciências humanas e sociais. São Paulo: Cortez, 2003.
DANIEL, L.A. et al. Processos de desinfecção e desinfetantes alternativos na produção de água potável, Rio de Janeiro: RiMa, ABES, 2001.
FONSECA, J. J. S. Metodologia da pesquisa científica. Fortaleza: UECE, 2002.
GATTI, B. A. A construção da pesquisa em educação no Brasil. Brasília: Plano Editora, 2002.
LEONETI, A. B.; PRADO, E. L. do.; OLIVEIRA, S. V. W. B. de. Saneamento básico no Brasil: considerações sobre investimentos e sustentabilidade para o século XXI. Revista de Administração Pública, v. 45, n. 2, p. 331–348, 2011. Disponível: https://bibliotecadigi tal.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/6995. Acesso: 10 jul. 2025.
MARANHÃO. Lei complementar nº 239, de 30 de dezembro de 2021. Institui as Microrregiões de Saneamento Básico do Norte Maranhense, do Sul Maranhense, do Centro Leste Maranhense e do Noroeste Maranhense. Disponível em: https://marcolegal.aguaesaneamento.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2022/08/2021-12-30- _-Lei-Complementar-239-_-Maranhao.pdf. Acesso em: 10 ago.2025.
PEIXOTO, A. L.A.; AHMED, F.V.; SALES, M. R. C. Saneamento básico: direito de todos? uma breve análise. 2021. Disponível em: https://doi.org/10.36398/1980- 63102021ano19n70.2. Acesso em: 10 maio 2025.
PHILIPPI JUNIOR, A.; MALHEIROS, T. F. Saneamento e saúde pública: integrando homem e ambiente. São Paulo: Manole/USP, 2005.
SILVA, W. T. L. et al. 20 anos do saneamento rural na Embrapa Instrumentação: do básico ao ambiental. São Paulo: Embrapa Instrumentação, 2021. Disponível em: https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/229894/1/DOC72-2021.pdf. Acesso: 15 ago. 2025.
UNESCO. Relatório mundial das Nações Unidas sobre desenvolvimento dos recursos hídricos 2019: não deixar ninguém para trás, resumo executivo. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000367303_por. Acesso em: 10 ago.2025.
VERGARA, S. C. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. 3.ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2000.
1Discente do Curso Superior de Geografia do Programa Ensinar da Universidade Estadual do Maranhão Campus Coroatá – MA e-mail: sw3027141@gmail.com
2Discente do Curso Superior de Geografia do Programa Ensinar da Universidade Estadual do Maranhão Campus Coroatá – MA e-mail: j1carvalho380.jocj@gmail.com
3Discente do Curso Superior de Geografia do Programa Ensinar da Universidade Estadual do Maranhão Campus Coroatá – MA e-mail: jordaneamendes27@gmail.com
4Discente do Curso Superior Geografia do Programa Ensinar da Universidade Estadual do Maranhão Campus
Coroatá – MA e-mail: simomrodrigues74@gmail.com
5Docente do Curso Superior de Geografia pelo Programa Ensinar da Universidade Estadual do Maranhão Campus Coroatá – MA. Mestra em Educação Profissional e Tecnológica (PROFEPT/IFMA). e-mail: gracyluxs@gmail.com.