ARTIFICIAL INTELLIGENCE IN BASIC EDUCATION: PEDAGOGICAL POTENTIAL AND ETHICAL IMPLICATIONS
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202504252343
Andriéle de Fátima Burak1,
Aparecida Maria de Fátima Teodoro2,
Cristiane do Pilar Cruz Bernardo3,
Denyse Farias da Silva4,
Maristela Maganhin Ronchi5,
Rosiane Martins Mendonça6
RESUMO
O presente artigo discute o uso da inteligência artificial na educação básica, com foco nas potencialidades pedagógicas e nas implicações éticas associadas à sua adoção nas escolas públicas brasileiras. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, de caráter bibliográfico, desenvolvida a partir da análise interpretativa de fontes acadêmicas publicadas entre 2019 e 2024. O estudo organiza-se em dois eixos temáticos: as aplicações da inteligência artificial como ferramenta de apoio ao processo de ensino-aprendizagem e os desafios éticos relacionados à coleta de dados, à transparência algorítmica e à preservação da mediação docente. Os resultados revelam que a IA pode contribuir para a personalização do ensino, desde que sua implementação seja acompanhada de formação crítica dos educadores, infraestrutura adequada e alinhamento ao projeto pedagógico das instituições escolares. Por outro lado, a pesquisa evidencia a necessidade de marcos regulatórios que garantam o uso ético e equitativo dessas tecnologias, especialmente em contextos marcados por desigualdades de acesso. Conclui-se que a inteligência artificial não deve ser compreendida como solução autônoma, mas como instrumento complementar, cuja eficácia depende do compromisso político-pedagógico com a justiça educacional, a inclusão e a formação integral dos estudantes.
Palavras-chave: Inteligência artificial. Educação básica. Ética educacional. Tecnologias digitais. Personalização do ensino.
1 INTRODUÇÃO
A incorporação de tecnologias digitais nos sistemas educacionais têm ampliado debates acerca das transformações metodológicas e éticas associadas ao uso de recursos computacionais no ambiente escolar. Nesse cenário, a inteligência artificial (IA) tem se destacado como uma das ferramentas mais discutidas na contemporaneidade educacional, sobretudo pelo seu potencial de personalizar a aprendizagem e otimizar processos pedagógicos, administrativos e avaliativos. Sua presença crescente na educação básica tem provocado análises sobre as possibilidades de aplicação e os limites que impõem desafios de ordem pedagógica, formativa e normativa.
Estudos recentes apontam que a IA na educação básica pode favorecer a individualização do ensino por meio de sistemas adaptativos, que identificam padrões de aprendizagem e ajustam os conteúdos conforme o desempenho do estudante (Silva, 2020). Essa personalização, entretanto, depende de variáveis estruturais, como infraestrutura tecnológica, formação docente e políticas de gestão curricular, as quais nem sempre estão presentes no contexto escolar brasileiro (Gatti, 2019). Por esse motivo, torna-se necessário analisar criticamente de que forma as aplicações de IA têm sido incorporadas às práticas pedagógicas nas escolas públicas, principalmente diante das desigualdades regionais e institucionais que afetam o acesso e o uso de tecnologias educacionais.
Do ponto de vista ético, a utilização de algoritmos no ambiente educacional exige atenção à forma como os dados são coletados, processados e utilizados. A ausência de transparência na lógica algorítmica pode gerar riscos relacionados à privacidade e à equidade, sobretudo quando não há clareza sobre os critérios de recomendação de conteúdos e de avaliação de desempenho (Marchi, 2023). Além disso, o uso indiscriminado de sistemas automatizados tende a enfraquecer o protagonismo docente, deslocando a mediação pedagógica para ferramentas que operam com base em padrões estatísticos. Diante desse panorama, impõe-se a necessidade de discutir as implicações da inteligência artificial na educação básica, não apenas no âmbito das inovações pedagógicas, mas também nos limites éticos e operacionais que permeiam sua adoção institucional. A literatura evidencia que a integração da IA ao currículo deve ser orientada por princípios pedagógicos, com foco na formação crítica e no desenvolvimento humano, e não apenas na eficiência técnica dos processos escolares (Burin, 2021).
Dessa forma, esta pesquisa bibliográfica tem como objetivo analisar as possibilidades pedagógicas e os limites éticos da inteligência artificial aplicada à educação básica. A escolha do tema se justifica pela crescente adoção de sistemas baseados em IA nos ambientes escolares e pela necessidade de discutir critérios para sua integração consciente e reflexiva no processo de ensino-aprendizagem. A análise será conduzida com base em publicações acadêmicas recentes, priorizando produções nacionais, a fim de compreender como essa tecnologia está sendo percebida, debatida e implementada no contexto educacional brasileiro.
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA OU REVISÃO DA LITERATURA
A inserção da inteligência artificial na educação tem gerado múltiplas reflexões no campo acadêmico, especialmente quanto aos impactos de sua aplicação nos processos formativos, nos modelos pedagógicos e nos marcos éticos que orientam a atuação escolar. Para compreender criticamente as transformações que essas tecnologias promovem no cotidiano da educação básica, torna-se necessário dialogar com a literatura que aborda tanto os usos pedagógicos da IA quanto às implicações éticas envolvidas em sua adoção institucional. A presente seção, portanto, organiza-se em dois eixos analíticos: o primeiro trata das potencialidades didáticas associadas à inteligência artificial, enquanto o segundo discute os riscos, limites e exigências éticas relacionadas à sua implementação.
Autores como Almeida e Valente (2021) destacam que as tecnologias digitais, quando inseridas de forma planejada e mediada pedagogicamente, podem potencializar práticas de ensino mais ativas, interativas e contextualizadas. No entanto, como alertam Lopes e Becker (2020), a adoção de recursos baseados em IA não deve se restringir à inovação técnica, mas deve considerar o projeto político-pedagógico da escola, suas finalidades formativas e o direito à aprendizagem de todos os estudantes. A literatura tem apontado que o uso da IA pode contribuir para a personalização do ensino e a qualificação dos processos avaliativos, mas também levanta preocupações quanto à padronização, ao controle algorítmico e à fragilização do papel docente.
Nesse contexto, a base teórica deste trabalho fundamenta-se em estudos que discutem o uso da inteligência artificial no ambiente escolar sob uma perspectiva pedagógica crítica, como os de Oliveira e Cunha (2022), que analisam a integração das tecnologias inteligentes aos modelos híbridos de ensino, e os de Pessanha e Castro (2023), que examinam os limites éticos no uso de dados educacionais em ambientes mediados por algoritmos. O cruzamento dessas perspectivas permite compreender como a IA pode ser tanto uma aliada do processo de ensino-aprendizagem quanto um fator de risco à equidade e à humanização da educação, a depender das formas e dos critérios de sua incorporação no espaço escolar.
2.1 Aplicações Pedagógicas da Inteligência Artificial na Educação Básica
A inserção da inteligência artificial no campo educacional tem alterado significativamente as formas de planejar, acompanhar e executar o processo de ensino-aprendizagem, sobretudo no que se refere à personalização das trajetórias escolares. Por meio de algoritmos adaptativos incorporados a plataformas digitais de aprendizagem, torna-se possível ajustar os conteúdos pedagógicos ao ritmo de assimilação e às características cognitivas de cada estudante, promovendo experiências educativas mais compatíveis com a heterogeneidade presente nas salas de aula, inclusive em contextos de vulnerabilidade social (SILVA, 2020). Esses sistemas computacionais operam com base na análise contínua de dados de desempenho, como erros, acertos e padrões de interação, permitindo não apenas modular a dificuldade das atividades, mas também reorganizar a sequência didática e sugerir intervenções personalizadas.
De acordo com Gatti (2019), tais tecnologias funcionam como instrumentos de apoio diagnóstico, oferecendo ao docente subsídios para a construção de estratégias pedagógicas mais ajustadas à realidade de seus alunos, com base em dados concretos. A inteligência artificial também tem sido utilizada no mapeamento de lacunas conceituais e procedimentais, por meio de sistemas de recomendação que indicam conteúdos a serem revisitados, promovendo a recuperação contínua e integrada ao percurso escolar. Em ambientes virtuais de aprendizagem, esse tipo de recurso favorece o engajamento progressivo dos estudantes e a pertinência dos materiais disponibilizados, ajustando-os às suas demandas cognitivas (BURIN, 2021).
Entretanto, o uso efetivo dessas ferramentas está condicionado a fatores estruturais que ainda constituem desafios recorrentes na rede pública de ensino. A limitação de infraestrutura tecnológica, a conectividade instável, a escassez de equipamentos e a insuficiência na formação docente comprometem a consolidação de práticas pedagógicas apoiadas em inteligência artificial. Soma-se a isso a necessidade de desenvolvimento de competências específicas, que permitam ao professor não apenas operar os sistemas, mas compreendê-los criticamente e integrá-los ao planejamento educacional de forma ética e intencional. Outras aplicações da IA têm se manifestado em estratégias como gamificação, assistentes pedagógicos automatizados e análise preditiva de dados educacionais. Essas abordagens ampliam o repertório didático e promovem novas possibilidades de interação entre estudantes, conteúdos e tecnologias. Carvalho (2024) observa que, quando articuladas ao projeto pedagógico da escola, essas tecnologias podem tornar o ambiente escolar mais responsivo, favorecendo a autonomia do estudante e a tomada de decisões fundamentadas por parte do professor.
Apesar das contribuições apontadas, é indispensável que a integração da IA às práticas educacionais seja mediada por critérios pedagógicos consistentes. A adoção indiscriminada de ferramentas tecnológicas pode levar à simplificação das relações de ensino, subordinando o processo educativo a lógicas operacionais automatizadas e distanciadas da dimensão humanizadora que deve caracterizar a escola. Por esse motivo, a tecnologia precisa ser compreendida como meio, e não como fim, devendo atuar em sintonia com os princípios formativos que orientam a educação pública.
Essa nova configuração também exige uma redefinição do papel docente diante das transformações provocadas pela tecnologia. Longe de representar uma ameaça à profissão, a IA redefine o escopo da atuação do educador, que passa a exercer uma função cada vez mais estratégica e mediadora. Esse novo papel exige competências ampliadas, como o domínio da ética digital, a capacidade de interpretação de dados e a curadoria de recursos educacionais inteligentes. Contudo, essa transição não ocorre de forma homogênea e encontra obstáculos relevantes em redes de ensino desiguais, nas quais o acesso à formação tecnológica e aos dispositivos ainda é restrito.
Diante desse cenário, torna-se imprescindível a articulação entre políticas públicas, diretrizes curriculares e programas de formação continuada. A ausência de marcos regulatórios específicos para o uso da inteligência artificial na educação básica tem gerado lacunas na proteção de dados dos estudantes, na definição de critérios pedagógicos e na regulação do uso de plataformas privadas. Conforme alertam autores contemporâneos, há o risco de que a adoção da IA nas escolas se oriente mais por pressões mercadológicas do que por compromissos educacionais.
Logo, é fundamental a elaboração de políticas integradas que articulem aquisição tecnológica, formação crítica dos profissionais da educação e respeito aos projetos pedagógicos das instituições escolares. Somente com essa estrutura será possível consolidar um uso consciente e ético da IA, comprometido com o desenvolvimento integral dos estudantes e com os valores democráticos que devem nortear a escola pública.
2.2 Implicações Éticas da Inteligência Artificial no Contexto Escolar
A aplicação da inteligência artificial no ambiente escolar envolve desafios éticos significativos, especialmente no que se refere à coleta, ao tratamento e ao uso de dados pessoais de crianças e adolescentes. Como sujeitos em desenvolvimento, esses estudantes são amparados por uma legislação protetiva que estabelece limites à utilização de suas informações, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No entanto, a adoção de sistemas que monitoram aspectos como desempenho, engajamento e até mesmo expressões faciais, muitas vezes ocorre sem que haja esclarecimento adequado aos responsáveis, docentes e gestores sobre as finalidades e os riscos associados a esse processo. A ausência de protocolos institucionais que regulamentem a gestão desses dados compromete a autonomia informacional dos estudantes e pode gerar situações de exposição indevida, discriminação e desconfiança no ambiente escolar.
Outro ponto crítico refere-se à opacidade algorítmica dos sistemas utilizados em contextos educacionais. Em muitos casos, os critérios de funcionamento dos algoritmos não são devidamente explicados, dificultando a compreensão sobre como decisões pedagógicas são influenciadas ou determinadas por esses mecanismos. Conforme alerta o SciELO Preprints (2023, p. 5), “a opacidade algorítmica constitui um dos principais riscos no uso da IA, especialmente quando aplicada a processos avaliativos e de recomendação de conteúdos”. Quando associada à automatização de processos como avaliação, recuperação e encaminhamentos pedagógicos, essa opacidade tende a obscurecer a lógica formativa da escola e fragiliza a relação de confiança entre educadores, estudantes e famílias. Nessas condições, a IA deixa de ser uma ferramenta de apoio para se tornar um fator de assimetria informacional e potencial desumanização do processo educativo.
Além das questões técnicas, os impactos da IA na prática docente também precisam ser considerados. Embora essas tecnologias possam apoiar o trabalho dos professores, é imprescindível preservar a centralidade da mediação humana. Os sistemas baseados em algoritmos devem ser compreendidos como recursos auxiliares, jamais como substitutos das relações pedagógicas. A literatura evidencia que a formação crítica dos educadores é condição indispensável para o uso consciente dessas ferramentas, evitando que sua implementação se dê de forma passiva ou acrítica (GATTI, 2019). Para tanto, é necessário investir em políticas de formação continuada que abordem, de forma integrada, os aspectos técnicos, pedagógicos e éticos da utilização da IA nas escolas.
Somado a isso, há implicações éticas diretamente relacionadas à desigualdade estrutural no acesso às tecnologias. A exclusão digital ainda é uma realidade em grande parte das redes públicas de ensino, especialmente em regiões periféricas e áreas rurais. A implementação de ferramentas baseadas em IA sem políticas que garantam condições equânimes de acesso pode aprofundar desigualdades já existentes, comprometendo o princípio da equidade educacional. Nesse contexto, torna-se indispensável pensar a integração da IA em termos de justiça distributiva, assegurando que todos os estudantes tenham as mesmas oportunidades de acesso, uso e apropriação crítica dos recursos digitais.
Por fim, é preciso considerar que a maioria das aplicações educacionais com inteligência artificial é desenvolvida por empresas privadas, o que amplia o debate sobre a mercantilização da experiência escolar. A ausência de regulamentações claras a respeito da gestão dos dados coletados, dos contratos firmados com fornecedores e da transparência dos algoritmos representa uma ameaça à natureza pública da educação. Sem marcos regulatórios robustos e orientações institucionais coerentes com os princípios democráticos, o uso da IA pode comprometer valores fundamentais como a privacidade, a autonomia docente e a formação cidadã. Por isso, a reflexão ética sobre sua adoção deve ir além de aspectos técnicos, articulando-se ao projeto pedagógico das escolas, à defesa da inclusão e à construção de um processo educativo comprometido com a justiça social e o respeito à dignidade humana.
3 METODOLOGIA
Este artigo configura-se como uma pesquisa de natureza qualitativa, de caráter bibliográfico, cujo objetivo é analisar, de acordo com os estudos acadêmicos, as possibilidades pedagógicas e as implicações éticas do uso da inteligência artificial na educação básica brasileira. Conforme definido por Gil (2017), a pesquisa bibliográfica consiste no estudo sistemático de materiais previamente publicados, permitindo a compreensão e o aprofundamento de determinado problema a partir de fontes teóricas reconhecidas. A escolha por esse delineamento justifica-se pela necessidade de construir uma análise crítica fundamentada em evidências já consolidadas, sem a intervenção direta em contextos empíricos.
A abordagem qualitativa adotada neste artigo busca compreender as múltiplas interpretações presentes nas produções científicas, valorizando a análise argumentativa, a contextualização e a articulação conceitual em detrimento da quantificação de dados. Para isso, foram selecionadas fontes que dialogam com as temáticas centrais do estudo, considerando o contexto nacional e priorizando autores que discutem a presença da IA nas práticas escolares, especialmente em instituições públicas de ensino. A intencionalidade dessa escolha reside no interesse em compreender como as tecnologias emergentes impactam diretamente os processos pedagógicos e a organização escolar no Brasil.
O levantamento bibliográfico foi realizado entre os meses de março e abril de 2025, com consulta às seguintes bases de dados e bibliotecas digitais: SciELO, Google Acadêmico, Portal de Periódicos da CAPES, Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), além de documentos disponibilizados por órgãos educacionais e revistas científicas especializadas em educação e tecnologia. Foram priorizadas obras publicadas entre 2019 e 2024, incluindo artigos científicos, teses, dissertações e relatórios técnicos, desde que devidamente identificados com autoria, vinculação institucional e aderência temática.
A análise dos textos foi conduzida a partir da leitura crítica, reflexiva e interpretativa, com o objetivo de identificar as principais contribuições, convergências e tensões presentes nas abordagens sobre a temática. Os conteúdos foram organizados em dois eixos temáticos estruturantes: 1. Aplicações pedagógicas da inteligência artificial na educação básica e 2. Implicações éticas no contexto escolar, categorias essas definidas com base nos objetivos da pesquisa e na recorrência dos temas na literatura selecionada. A sistematização das ideias respeitou a diversidade teórica dos autores, buscando evidenciar pontos de consenso, lacunas investigativas e possibilidades futuras de aprofundamento.
4 RESULTADOS E DISCUSSÕES OU ANÁLISE DOS DADOS
A análise das produções acadêmicas selecionadas permitiu identificar uma série de tendências relacionadas à incorporação da inteligência artificial no contexto da educação básica, com destaque para seu potencial didático e para os desafios éticos que sua aplicação suscita. De modo geral, a literatura converge ao apontar que a IA pode contribuir para a personalização do ensino, a partir da utilização de algoritmos que adaptam o conteúdo às necessidades de cada estudante. Essa funcionalidade, embora amplamente explorada em ambientes de aprendizagem digitais, ainda encontra barreiras para sua efetiva implementação nas redes públicas de ensino, em razão de desigualdades estruturais e limitações formativas.
Estudos como os de Silva (2020) e Gatti (2019) ressaltam que o uso de tecnologias inteligentes pode favorecer trajetórias de aprendizagem mais flexíveis e autônomas, desde que articuladas ao projeto pedagógico da escola. Sistemas de recomendação, assistentes virtuais e mecanismos de análise de desempenho figuram entre as estratégias mencionadas como promissoras para apoiar o professor no acompanhamento contínuo dos estudantes. No entanto, essas soluções requerem infraestrutura adequada e domínio técnico-pedagógico por parte dos docentes, condições ainda desiguais entre os diferentes territórios educacionais brasileiros. A falta de conectividade, a escassez de equipamentos e a ausência de políticas formativas consistentes comprometem o potencial de aplicação dessas ferramentas em larga escala.
Por outro lado, a literatura também evidencia preocupações quanto aos limites éticos da integração da IA ao ambiente escolar. A coleta de dados sensíveis de crianças e adolescentes, muitas vezes realizada sem a devida transparência e consentimento informado, é apontada como uma das principais fragilidades do modelo atual. Estudos como os de Marchi (2023) e SciELO Preprints (2023) destacam que a opacidade algorítmica compromete a confiança na tecnologia e pode afetar diretamente a equidade educacional, especialmente quando aplicada a processos de avaliação e recomendação de conteúdos.
O debate ético se intensifica quando se considera a atuação das empresas privadas no desenvolvimento e fornecimento das plataformas tecnológicas. A ausência de marcos regulatórios específicos para o uso da inteligência artificial na educação básica brasileira amplia os riscos de mercantilização da experiência escolar e de violação de direitos. Como demonstrado por Carvalho (2024), sem diretrizes claras sobre o uso de dados e a função pedagógica das ferramentas, o ambiente escolar pode se tornar vulnerável à lógica comercial em detrimento dos princípios formativos e democráticos que regem a educação pública.
Outro ponto recorrente nas publicações analisadas é a necessidade de preservar a centralidade da mediação docente. Embora os sistemas de IA possam apoiar a prática pedagógica, seu uso não deve substituir a relação humana entre educador e estudante, elemento constitutivo do processo educativo. A literatura reforça que a qualificação crítica dos professores é indispensável para que essas tecnologias sejam compreendidas como ferramentas didáticas, e não como soluções autônomas. Gatti (2019) enfatiza que a incorporação consciente da IA depende da valorização da docência como prática reflexiva, capaz de orientar o uso da tecnologia em favor da aprendizagem e da inclusão.
Por fim, os estudos evidenciam que o avanço da IA na educação básica exige a articulação entre inovação tecnológica, compromisso ético e responsabilidade social. A ausência de políticas integradas que assegurem condições equitativas de acesso e de uso da tecnologia tende a reforçar desigualdades históricas, limitando o alcance transformador das inovações digitais. Dessa forma, os resultados analisados indicam que o potencial da inteligência artificial na educação está diretamente relacionado à forma como sua adoção é planejada, regulada e apropriada pelas comunidades escolares. O uso pedagógico da IA, para ser efetivo, deve estar ancorado em princípios de justiça educacional, respeito à diversidade e formação integral dos sujeitos.
5 CONCLUSÃO/CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este artigo teve como propósito analisar, com base na literatura acadêmica, as possibilidades pedagógicas e as implicações éticas da aplicação da inteligência artificial na educação básica. A pesquisa bibliográfica revelou que a IA apresenta potencial para contribuir com a personalização do ensino, o acompanhamento contínuo da aprendizagem e a diversificação das práticas pedagógicas, desde que sua implementação esteja articulada às necessidades do contexto escolar e acompanhada por formação docente crítica e contínua. A análise permitiu identificar que o uso de algoritmos adaptativos e sistemas de recomendação pode apoiar o trabalho docente ao oferecer dados relevantes sobre o desempenho dos estudantes, ampliando as possibilidades de intervenção pedagógica e promoção da autonomia discente.
Paralelamente, os resultados evidenciaram desafios substanciais do ponto de vista ético, especialmente relacionados à coleta e ao uso de dados pessoais de crianças e adolescentes, à opacidade dos algoritmos e à atuação de empresas privadas no fornecimento das tecnologias educacionais. A ausência de regulamentação específica para o uso de inteligência artificial na educação básica brasileira levanta preocupações sobre a proteção de direitos, a equidade no acesso aos recursos e a preservação da função pública da escola. Os achados reforçam a necessidade de que o uso pedagógico da IA seja orientado por diretrizes éticas, políticas públicas integradas e princípios formativos que assegurem a mediação humana como centralidade do processo educativo. Recomenda-se, ainda, o aprofundamento de estudos que investiguem experiências concretas de implementação da IA em escolas públicas, com vistas a subsidiar decisões políticas e práticas pedagógicas alinhadas à justiça educacional.
REFERÊNCIAS
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1Discente do Curso Superior de Mestrado em Tecnologias Emergentes em Educação pela Must University. E-mail: drikaburak@icloud.com
2Discente do Curso Superior de Mestrado em Tecnologias Emergentes em Educação pela Must University. E-mail: dona_cilegal@outlook.com
3Discente do Curso Superior de Mestrado em Tecnologias Emergentes em Educação pela Must University. E-mail: crisbernardocoord@hotmail.com
4Discente do Curso Superior de Mestrado em Tecnologias Emergentes em Educação pela Must University. E-mail: denysefarias1981@hotmail.com
5Discente do Curso Superior de Mestrado em Tecnologias Emergentes em Educação pela Must University. E-mail: mm_tela@hotmail.com
6Discente do Curso Superior de Mestrado em Tecnologias Emergentes em Educação pela Must University. E-mail: rosimmendonca@gmail.com