DEMOCRATIC SCHOOL MANAGEMENT AT THE RAFAEL HENRIQUE PINHEIRO DOS SANTOS STATE FULL-TIME SCHOOL IN MANAUS/AMAZONAS DURING THE PERIOD 2022-2023
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202512291028
Márcio Augusto da Luz de Queiroz1
Dr. Alderlan de Souza Cabral2
Resumo
A gestão democrática na escola pública constitui um princípio legal e pedagógico essencial para a consolidação de uma educação participativa e socialmente comprometida. Este trabalho tem como objetivo analisar o processo de implementação da gestão democrática na Escola Estadual de Tempo Integral Rafael Henrique Pinheiro dos Santos, localizada na cidade de Manaus/AM/Brasil, no período de 2022 a 2023. A pesquisa adotou abordagem quali-quantitativa, de caráter descritivo-exploratório, utilizando entrevistas estruturadas aplicadas a gestores, professores, alunos e pais. Os resultados evidenciaram que a participação da comunidade escolar ocorre por meio de instâncias colegiadas, como o Conselho Escolar e a Associação de Pais, Mestres e Comunitários, embora ainda existam desafios relacionados à efetivação plena da participação coletiva. Conclui-se que a gestão democrática contribui para o fortalecimento da cidadania, da autonomia escolar e da melhoria do processo educativo.
Palavras-chave: Gestão democrática. Escola pública. Participação. Educação.
1. INTRODUÇÃO
A gestão democrática da educação pública constitui um dos princípios fundamentais que orientam a organização e o funcionamento das instituições escolares no Brasil. Esse modelo de gestão baseia-se na participação coletiva, no diálogo e na corresponsabilização dos diferentes sujeitos que compõem a comunidade escolar, buscando garantir uma educação de qualidade socialmente referenciada.
Ao longo do tempo, a escola pública enfrentou desafios relacionados a modelos administrativos centralizadores, nos quais as decisões eram concentradas na figura do gestor, limitando a participação dos demais segmentos. A proposta da gestão democrática surge como alternativa a esse cenário, defendendo práticas mais participativas, transparentes e inclusivas, capazes de fortalecer o vínculo entre escola e comunidade.
A situação-problema deste estudo está relacionada ao desafio enfrentado pela Escola Estadual de Tempo Integral Rafael Henrique Pinheiro dos Santos, localizada na cidade de Manaus/AM, no período de 2020–2021, no que se refere à efetivação de uma educação voltada para a formação da cidadania em uma perspectiva democrática. Embora a legislação educacional brasileira, especialmente após a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996), tenha estabelecido a gestão democrática e a formação cidadã como princípios orientadores da educação básica, sua concretização no cotidiano escolar ainda se apresenta como um processo complexo e desafiador.
Com o objetivo de preparar os discentes para suas responsabilidades futuras como cidadãos de uma sociedade democrática, a escola ajudou a desenvolver o conhecimento e as habilidades dos cidadãos e a moldar seu caráter cívico e seus compromissos, por meio da gestão democrática: a família, os pais, as instituições religiosas, a mídia e os grupos comunitários, todos exercem influências importantes. As escolas, no entanto, têm uma responsabilidade especial e histórica pelo desenvolvimento da competência e responsabilidade cívica.
No contexto da educação integral, a gestão democrática assume papel ainda mais relevante, uma vez que a ampliação do tempo escolar exige planejamento coletivo, articulação entre os profissionais e participação ativa das famílias e dos estudantes. Dessa forma, torna-se imprescindível compreender como os princípios democráticos se materializam no cotidiano das escolas públicas de tempo integral.
Assim fica evidente que há uma necessidade crítica de líderes educacionais que sejam éticos e apoiem a democracia, visto que as escolas desempenham um papel crucial no desenvolvimento de futuros cidadãos. As desigualdades nas escolas geralmente refletem a injustiça social relacionada a questões como pobreza, sexismo, heterossexismo e racismo. Diariamente, muitos líderes educacionais enfrentam dilemas éticos mas relacionados à sua compreensão das muitas desigualdades que permeiam as escolas e comunidades.
A pesquisa documentou o papel fundamental que os líderes educacionais desempenham na reforma das escolas a partir do BNCC. Ecoado o reconhecimento da necessidade de líderes com convicções éticas, uma ideia que está apenas começando a ganhar destaque no discurso de preparação de liderança.
Diante dessa perspectiva, este trabalho tem como objetivo analisar o processo de efetivação da gestão democrática na Escola Estadual de Tempo Integral Rafael Henrique Pinheiro dos Santos, localizada no município de Manaus, estado do Amazonas, no período de 2022 a 2023. Busca-se compreender de que maneira a participação da comunidade escolar ocorre nos processos decisórios, bem como identificar os avanços e desafios relacionados à consolidação da gestão democrática no ambiente escolar, apresentando esses resultados, por meio da pesquisa de campo, qualitativa.
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 Gestão Democrática da Educação
A gestão democrática da educação está diretamente relacionada à participação coletiva e à descentralização do poder decisório no âmbito escolar. Segundo Paro (1992), a gestão democrática não se resume à criação de conselhos ou instâncias colegiadas, mas implica a efetiva participação da comunidade nas decisões que afetam a vida escolar.
Libâneo (2002) afirma que a democratização da gestão escolar pressupõe compromisso ético, político e pedagógico, no qual a escola se constitui como espaço de diálogo e construção coletiva do conhecimento. Nesse sentido, a gestão democrática favorece o desenvolvimento da autonomia institucional e a corresponsabilização dos sujeitos envolvidos no processo educativo.
Saviani (2003) destaca que a escola democrática deve promover a formação crítica dos indivíduos, contribuindo para a transformação social e para o fortalecimento da cidadania. Assim, a gestão democrática configura-se como instrumento fundamental para a efetivação do direito à educação de qualidade.
2.2 O Papel do Gestor Escolar Democrático
O gestor escolar assume papel central na efetivação da gestão democrática, atuando como mediador, articulador e incentivador da participação coletiva. Para Lück (2009), o gestor democrático deve criar condições para o envolvimento de todos os segmentos da comunidade escolar, promovendo um ambiente de cooperação e respeito mútuo.
Segundo Amaral (2013), o gestor escolar democrático rompe com práticas autoritárias e assume uma postura dialógica, valorizando o saber coletivo e a diversidade de opiniões. Essa atuação favorece a construção de uma escola reflexiva, conforme proposto por Alarcão (2001), capaz de analisar criticamente suas práticas e resultados.
2.3 Participação, Conselho Escolar e Cidadania
A participação social constitui elemento essencial da gestão democrática, materializando-se por meio de instâncias como o Conselho Escolar, a Associação de Pais, Mestres e Comunitários (APMC) e o Grêmio Estudantil. Segundo Gadotti (2004), esses espaços possibilitam o exercício da cidadania e a construção de uma cultura democrática na escola.
Saviani (2003) ressalta que o Conselho Escolar desempenha papel estratégico na democratização da escola, ao promover a participação crítica e ativa dos diferentes segmentos. Contudo, conforme aponta Paro (1992), a simples existência desses colegiados não garante a democratização, sendo necessário assegurar condições reais de participação.
2.4 Gestão Participativa
Participar é, antes de tudo, um processo, uma caminhada, que desafia qualquer grupo que queira influenciar os seus destinos, a sua história. Participar é um desafio que gera dentro da sociedade humana caminhos pacíficos – através do diálogo e da negociação – para a conquista de seus direitos, para um aclaramento de seus deveres, para uma determinação de seus limites e de sua potencialidade (CUNHA, 2015).
Para Dalbério (2008, p. 3) “a participação impulsiona a escola a descobrir, através do uso de sua criatividade, formas alternativas de conquistar uma melhoria de qualidade de ensino”. Ou seja, para a autora supracitada, participar é tomar parte na gestão da escola, é ter parte na escola como um modo, é fazer parte das decisões. Assim, os atores envolvidos com o processo escolar tomam parte, têm parte, são parte da escola. Quer dizer, participam do conjunto de sujeitos que formam a escola (alunos, professores, técnicos, funcionários, gestão e comunidade). Mas participar tem também sentido mais específico. Significa atualmente uma conquista que os sujeitos que estão envolvidos com o processo escolar vêm fazendo para poderem se responsabilizar pela procura de solução para todo e qualquer problema que exista na escola. Segundo Paro (2012, p. 259-260):
Falar das potencialidades e obstáculos da participação da população na gestão das escolas públicas implica elucidar os determinantes imediatos de tal participação que se encontram dentro e fora da escola. Com relação aos determinantes internos à unidade escolar, podemos falar em 4 tipos de condicionantes: materiais, institucionais, político-sociais e ideológicos.
Destarte, participar da escola pública é uma forma de a comunidade se expressar, de se valorizar, ou seja, os membros da comunidade vão interagindo com a escola que está inserida na comunidade, percebem de forma muita clara que o processo decisório está nas mãos de um poder, na maioria das vezes não legitimado pela comunidade. E isso ocorre segundo o autor supracitado em quatro (4) dimensões: materiais, institucionais, político-sociais e ideológicos. Essas condicionantes acabam por desenvolver o sentimento de vontade de participar das decisões no sentido de construir e ter responsabilidade pelas soluções tomadas por esse poder (CARVALHO, 2011).
Outrossim, como informa o referido autor, a essa percepção infere a necessidade de participação o que acaba por proceder à necessária interação com a gestão da escola por intermédio da descoberta de um espaço para que a comunidade se expresse, no sentido de se valorizar para demonstrar o que pensa. Nessa expressão, pensamento, reflexão, valorização, ela se realiza, se sente útil, se sente responsável, se sente participante! Participa! (SILVA, 2017).
Com isso, participar tem muito a ver com o envolvimento efetivo nos destinos, nos rumos e no poder de decisão daquelas resoluções que poderão interferir na gestão da escola como um todo. Ainda hoje acontecem grandes lutas, como: as lutas contra o racismo, que certamente levarão a humanidade a participar da grande universalidade das raças; as lutas contra a guerra e pela paz; as lutas pela preservação da ecologia; as lutas pelos pobres e oprimidos… Essas grandes lutas acontecem para que as diversas categorias de seres humanos possam participar das grandes decisões e possam responsabilizar-se pelas decisões tomadas por aqueles que estão no poder em nome do povo (PONTES, 2017).
2.5 Ação Coletiva
Este termo foi difundido e utilizado para discutir o comportamento típico de um indivíduo utilitarista, Isto é, que age segundo seu próprio interesse, buscando sempre maximizar seu benefício pessoal dentro de associações organizadas, ou seja, nasceu a partir de uma ação individualista em detrimento do coletivismo. No âmbito escolar esse tipo de comportamento é muito comum, principalmente de gestões autoritárias e antidemocráticas (SILVA, 2017).
O objetivo da ação coletiva é justamente o contrário da ação utilitarista, ou seja, é sempre promover os interesses comuns de seus membros, tratados da mesma maneira, e o resultado alcançado pela coletividade atinge a todos. Essa atuação coordenada que tem origem no reconhecimento consciente de interesses comuns recebe o nome de ação coletiva (PONTES, 2017).
No âmbito da escola pública, Tenório e Rozenberg (2017) quando se referem à questão da cidadania da escola pública falam que um indivíduo insatisfeito com sua situação tende a usar estratégias de defecção. Ao invés de militar pela melhoria da condição do grupo a que pertence (estratégia coletiva), ele busca mudar a sua situação (estratégia individual). Ao contrário, nas sociedades onde as barreiras entre as classes sociais são, por razões históricas, mais visíveis e consideradas mais difíceis de superar, há maior probabilidade dos indivíduos serem atraídos pelas ideologias que defendem a promoção coletiva dos grupos desfavorecidos.
As diferentes estruturas e tradições históricas correspondem a diferentes representações, estratégias e ações por parte dos indivíduos. Classicamente, distinguem-se diversos tipos de grupos e agrupamentos.
2.6 Ação da Comunidade
A palavra comunidade vem do latim comunio e quer dizer “união com todos”. A definição mais conhecida é a de um grupo de pessoas ou de famílias com interesses comuns e vivendo em determinada área geográfica, portanto, um conjunto residencial, um povoado, uma vila, um bairro, uma cidade, uma escola. É, no entanto, um conceito incompleto. O fato de viver dentro da mesma área geográfica e de possuir os mesmos interesses não implica em reunião, como se verifica pela etimologia da palavra (CUNHA, 2015).
A comunidade deve encerrar certo número de pessoas com interesses, sentimentos e atitudes, compartilhados pela participação no mesmo grupo social, localizados dentro da mesma área geográfica, a qual é transformada por eles a fim de manter a vida física e social do grupo (COSTA, 2017).
Todos mantêm relações diretas ou indiretas, uns com os outros, assim sendo, as relações sociais se organizam, e é esse conjunto que forma a estrutura social. A comunidade não deixa, portanto, de ser uma comunidade geográfica, mas não corresponde forçosamente aos limites administrativos do território; constitui um todo, onde aqueles que nela vivem têm muito em comum .
3. METODOLOGIA
A pesquisa caracteriza-se como O enfoque será da pesquisa descritiva-exploratória que como o nome indica, pretende apenas explorar as questões de pesquisa e não pretende oferecer soluções finais e conclusivas para os problemas existentes. Esse tipo de pesquisa geralmente é conduzida para estudar um problema que ainda não foi claramente definido (BONAMINO, 2012).
Realizada para determinar a natureza do problema, a pesquisa descritiva-exploratória não se destina a fornecer evidências conclusivas, mas ajuda a ter um melhor entendimento do problema. Ao conduzir uma pesquisa exploratória, o pesquisador deve estar disposto a mudar sua direção como resultado da revelação de novos dados e novos insights (BONAMINO, 2012).
O enfoque de pesquisa descritiva-exploratória não visa fornecer as respostas finais e conclusivas para as questões de pesquisa, mas apenas explorar o tópico de pesquisa com vários níveis de profundidade. Observa-se que a pesquisa exploratória é a pesquisa inicial, que forma a base de uma pesquisa mais conclusiva. Pode até ajudar na determinação do desenho da pesquisa, metodologia de amostragem e método de coleta de dados. A pesquisa exploratória tende a enfrentar novos problemas sobre os quais pouca ou nenhuma pesquisa anterior foi feita. Entrevistas não estruturadas são o método de coleta de dados primários mais popular com estudos exploratórios (BONAMINO, 2012).
3.1 População e Amostra
A população foi composta de 457 alunos. 12 professores, 1 gestor, 1 pedagogo e 457 pais de alunos. A amostra foi definida como 10 alunos; 12 professores, 1 gestor, e 1 pedagogo; e 10 pais de alunos.
A pesquisa bibliográfica fundamentou-se em autores clássicos e contemporâneos da área de gestão educacional, como Libâneo (2002), Saviani (2003), Paro (1992) e Lück (2009). A pesquisa documental envolveu a análise de atas do Conselho Escolar, relatórios institucionais e documentos oficiais da Secretaria de Educação.
A pesquisa de campo foi realizada na Escola Estadual de Tempo Integral Rafael Henrique Pinheiro dos Santos, no período de 2022 a 2023, envolvendo gestores, professores, alunos e pais. A coleta de dados ocorreu por meio de questionários estruturados e semiestruturados, seguindo as orientações metodológicas de Vergara (2013).
4. RESULTADOS E DISCUSSÕES OU ANÁLISE DOS DADOS
Esta pesquisa apresenta e discute os resultados obtidos na pesquisa de campo realizada na Escola Estadual de Tempo Integral Rafael Henrique Pinheiro dos Santos, no período de 2022 a 2023. Os dados foram organizados, a fim de facilitar a compreensão e a análise dos aspectos relacionados à gestão democrática no contexto escolar.
4.1 Participação da Comunidade Escolar nos Processos Decisórios
A pesquisa evidenciou a existência de instâncias formais de participação, como o Conselho Escolar, a Associação de Pais, Mestres e Comunitários (APMC) e o Grêmio Estudantil. No entanto, a frequência e o nível de envolvimento dos diferentes segmentos apresentaram variações significativas. No experimento, três grupos de crianças em idade escolar operaram sob três estilos de liderança diferenciados: autoritário, democrático e laissez-faire.
O líder autoritário oferece expectativas claras sobre o que será feito, quando e como. Todas as decisões são tomadas por um líder autoritário com o mínimo de participação de outros membros do grupo. O líder democrático oferece orientação aos membros do grupo com a participação no grupo e encoraja o envolvimento dos membros na tomada de decisões, enquanto o líder laissez-faire oferece pouca ou nenhuma orientação aos membros do grupo, deixando toda a tomada de decisão para os membros do grupo.
Cada três grupos realizou-se em uma atividade comum de projeto no experimento e a liderança democrática encontrada como o mais eficaz dos três estilos de liderança no que se refere ao fato de os membros do grupo se sentirem mais engajados e motivados, trabalhando juntos de forma mais cooperativa e criativa.
No entanto, os membros do grupo autoritário foram considerados menos criativos, mais insatisfeitos e pouco envolvidos. Da mesma forma, os membros do grupo laissez-faire foram considerados os menos produtivos, mostrando pouca cooperação e satisfação. Como no experimento, está claro que a liderança democrática facilita o crescimento de líderes e outros em direção ao potencial humano.
Na verdade, o cerne da liderança democrática reside no respeito pelo que é ser humano, um senso de cultivo do bem comum e a liberdade individual de agir de acordo com sua direção Portanto, a liderança democrática criou um ambiente no qual as pessoas são encorajadas e apoiadas na aspiração à verdade de uma forma sincera.
Análise 1 – Participação da comunidade escolar nas instâncias democráticas
| Segmento | Participação frequente | Participação eventual | Não participa |
| Gestores | 100% | 0% | 0% |
| Professores | 75% | 20% | 5% |
| Pais/Responsáveis | 40% | 35% | 25% |
| Estudantes | 55% | 30% | 15% |
Fonte: Dados da pesquisa (2022–2023).
Os dados demonstram que gestores e professores apresentam maior participação nas instâncias decisórias, enquanto pais e responsáveis ainda enfrentam dificuldades para manter presença constante, o que indica a necessidade de estratégias que ampliem o envolvimento da família no ambiente escolar. Assim fica evidente que há uma necessidade crítica de líderes educacionais que sejam éticos e apoiem a democracia, visto que as escolas desempenham um papel crucial no desenvolvimento de futuros cidadãos.
As desigualdades nas escolas geralmente refletem a injustiça social relacionada a questões como pobreza, sexismo, heterossexismo e racismo. Diariamente, muitos líderes educacionais enfrentam dilemas éticos mas relacionados à sua compreensão das muitas desigualdades que permeiam as escolas e comunidades.
A pesquisa documentou o papel fundamental que os líderes educacionais desempenham na reforma das escolas a partir do BNCC. Ecoado o reconhecimento da necessidade de líderes com convicções éticas, uma ideia que está apenas começando a ganhar destaque no discurso de preparação de liderança.
4.2 Análise Gráfica da Participação da Comunidade Escolar
Análise do Percentual de participação dos segmentos da comunidade escolar
O gráfico a seguir representa visualmente o percentual de participação frequente dos diferentes segmentos da comunidade escolar nas instâncias democráticas da escola.
Gestores (100%) |████████████████████| Professores (75%)
|███████████████ | Estudantes (55%) |███████████ | Pais (40%)
|████████ |
Fonte: Elaboração própria (2023).
A análise gráfica da dissertação evidencia que, embora a gestão democrática esteja institucionalmente estruturada, ainda há desigualdade na participação dos segmentos, especialmente das famílias. Esses resultados corroboram estudos da literatura educacional que apontam que a simples existência de colegiados não garante a efetiva democratização da gestão escolar.
4.3 Discussão dos Resultados à Luz da Literatura
Os resultados obtidos indicam que a gestão democrática na escola investigada encontra-se em processo de consolidação. A predominância da participação dos gestores e professores confirma a centralidade desses atores no cotidiano escolar, conforme discutido na literatura sobre administração educacional.
Autores da área destacam que a participação efetiva da comunidade depende de fatores como comunicação institucional, cultura participativa e formação política dos sujeitos envolvidos. Nesse sentido, a baixa participação dos pais observada na pesquisa reflete um desafio recorrente nas escolas públicas brasileiras, exigindo ações contínuas de sensibilização e fortalecimento do vínculo escola-família.
A escola funciona como um lugar essencialmente de comunicação e relação interpessoal e é também o lugar das manifestações dos conflitos socioculturais. Há necessidade de aprimoramento com base teórica e prática sobre a gestão democrática para que a equipe escolar possa exercer com autonomia pedagógica, administrativa e gestão financeira. Diante desta premissa, percebe-se que quanto mais a escola use métodos para trazer a comunidade para a participação coletiva, envolverá mais responsabilidade, compromisso e confiança.
Assim a família que tinha um papel de transmitir valores, encontrar-se-á em constante mutação e já não podemos falar de um modelo familiar único que antes transmitia modelos familiares imutáveis. Neste pensamento, essa participação poderá ser materializada com o planejamento coletivo e o funcionamento efetivo dos conselhos escolares, para que todos possam ter oportunidades na construção de uma democracia autônoma, participativa, aproveitando-se de todo o espaço que a escola venha a oferecer.
Não há mais lugar para um trabalho parcial e autocrático é preciso integração entre a teoria e a prática, precisa-se de reflexão por toda a instituição onde possibilite aos discentes participarem das discussões e soluções comunitárias, o gestor escolar, deve ser, não o especialista mas, consolidar o processo de planejamento da escola a partir de pressupostos do Projeto Político Pedagógico, delegar funções e que se dedique ao social”, rediscutir o trabalho da escola como um todo a partir de mecanismos avaliativos constantes. Neste sentido complementa Ribeiro (1999): “é fato que sem a efetiva participação do gestor e seu comprometimento facilmente percebido, a gestão democrática não acontece”.
A atuação do gestor como mediador do processo democrático mostrou-se fundamental, uma vez que práticas de incentivo ao diálogo e à transparência contribuem para o aumento gradual da participação coletiva. Dessa forma, os dados empíricos dialogam com a literatura ao evidenciar que a gestão democrática é um processo contínuo, construído cotidianamente, e não apenas uma exigência normativa.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Conclui-se que a gestão democrática na Escola Estadual de Tempo Integral Rafael Henrique Pinheiro dos Santos encontra-se em processo de consolidação, apresentando avanços significativos e desafios persistentes. A existência de instâncias colegiadas demonstra o compromisso institucional com a democracia; contudo, faz-se necessário fortalecer a participação efetiva e a autonomia dos sujeitos envolvidos.
A gestão democrática, quando efetivada de forma ética e participativa, contribui para a formação de cidadãos críticos, conscientes de seus direitos e deveres, além de promover a melhoria da qualidade do ensino. Recomenda-se o fortalecimento das práticas participativas e a formação continuada dos gestores escolares, visando à consolidação de uma escola pública verdadeiramente democrática.
Quando ao primeiro objetivo específico de analisar o processo de concretização da gestão democrática na perspectiva do BNCC na Escola Estadual Coronel Cruz no município de Manaus, Estado do Amazonas Brasil foi contatado que a gestão democrática é um realidade na escola com a implantação do PPP – Projeto Político Pedagógico, a efetivação da APMC, da congregação de professores, dos Conselho de Classe e de um Conselho Escolar atuante.
Quando ao segundo objetivo específico de identificar os principais problemas encontrados pela gestão escolar à luz do BNCC foi possível identificar que os problemas de merenda escolar, evasão e repetência e ausência de interação com a comunidade vem sendo equacionados deste 2016 quando a gestão atual realizou um estudo diagnóstico e montou todo um programa de combate a esse problemas
Quando ao terceiro objetivo específico de verificar o papel do gestor democrático no dia a dia a partir do comportamento do gestor frente ao BNCC comprovou-se que todos os instrumentos normativos são perfeitamente utilizados com embasamento da gestão democrática da escola.
Não basta que vários indivíduos estejam lado a lado para que estejam interagindo. É preciso que haja uma ação comum, que os faça conviver e trabalhar juntos. Interação é uma ação coletiva, executada por vários indivíduos, com vistas a objetivos comuns e individuais. E na escola, são vários indivíduos juntos, que na maioria das vezes caminham em sentido contrário, provocando resultados pífios, como a reprovação e o abandono.
Então, a Gestão Democrática que compõe de vários indivíduos ou grupos. O Gestor, o grupo de professores, os alunos, os funcionários e os pais dos alunos que se convencionou chamar de comunidade escolar. Com isso, cada grupo social deste se organizou, os pais na denominada Associação de Pais e Mestres; os alunos, nos grêmios estudantis; os professores e técnicos, na denominada Congregação de Professores e Pedagogos; e, os funcionários em sua organização informal, cabendo ao gestor conduzir este processo.
Por se tratar de uma grande variedade de pensamentos, surge o Conselho Escolar, como elemento agregador de todas as idéias provindas de cada grupo social deste, existente na escola. O papel fundamental do gestor é fomentar a participação e a ação coletiva, ao lado do Conselho em busca de um projeto de educação para a comunidade onde a escola está inserida.
Mas, o que se na prática da gestão democrática, não passa da instrumentalização dos órgãos colegiados, como a Congregação de Professores e Pedagogos, Grêmio Estudantil, Conselho Escolar, Associação de Pais, Mestres e Comunitários, Conselho de Classe, mas que na verdade, são apenas instrumentos, pois, o gestor continua a mandar, já que ele se considera responsável fato comprovado pela pesquisa documental que não viu na SEDUC nenhum relatório da efetivação da gestão democrática na escola. Na SEMED, foi possível verificar a existência de atas e relatórios sobre Conselho Escolar e a Gestão Democrática, mas não existe um processo sistemático de auditoria para verificar a veracidade dos relatos.
A gestão democrática verdadeira se caracteriza pela participação. Participar, querer participar, decidir participar é enfrentar desafios. Ë o desafio de aprender continuamente as lições da vida em comunidade. É o desafio coletivo de não se deixar oprimir nem subjugar pelo poder, mas sentir-se coletivamente forte para influenciar o poder que dita normas e leis para a comunidade na qual se vive.
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BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Acessado em 11 de fevereiro de 2013.
1Curso Superior de Ciências da Educação da Universidad de La Integracíon de Las Américas, Campus Paraguai e-mail: marciohnd10@gmail.com
2Curso Superior de Ciências da Educação da Universidad de La Integracíon de Las Américas, Campus Paraguai Mestre em Ciências da Educação (PPGE/UNIDA). e-mail: Alderlanscabrall@gmail.com