EVENTOS INTERNACIONAIS: ADMISSÃO TEMPORÁRIA E PROCESSOS LOGÍSTICOS

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7991004


Erick Costa Alves1
Isabela Teles Cintra2
Giseli Passador3


RESUMO

O presente artigo busca explanar o atual cenário de Admissão Temporária de Estruturas para Eventos, tais como, shows e feiras, referenciando o Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária, abordando a isenção fiscal para os determinados casos e esclarecendo o transporte logístico internacional de grandes estruturas. O processo de importação ocorre de múltiplas maneiras, considerando o tipo de carga e a tipologia do evento; e para os grandes, com ênfase na esfera cultural, a importação temporária é considerada um objeto de estudo fundamentalmente importante para que o comércio exterior possa atuar juntamente com esses espetáculos. Com o crescimento abundante dessas atividades em um cenário pós-pandemia, os processos logísticos expandiram-se em uma quantidade grandiosa, levando a análise da facilitação e da problematização dos procedimentos, possuindo o objetivo de simplificar e desburocratizar processos, no que tangem o uso de sistemas logísticos, tal como declarações de exportação e importação, parametrizando a legislação dos transportes e de embasamento bibliográfico sobre os modais utilizados no transporte nacional e internacional. 

PALAVRAS-CHAVE: regime aduaneiro especial, importação cultural, importação temporária, admissão temporária. 

ABSTRACT

This article seeks to explain the current scenario of Temporary Admission of Structures for Events, such as shows and fairs, referencing the Special Customs Regime for Temporary Admission, addressing tax exemption for certain cases and clarifying the international logistical transport of large structures. The import process takes place in multiple ways, considering the type of cargo and the type of event; and for the big ones, with an emphasis on cultural sphere, temporary importation is considered a fundamentally important object of study so that foreign trade can work together with these shows. With the abundant growth of these activities in a post-pandemic scenario, logistical processes have expanded in a huge amount, leading to the analysis of the facilitation and problematization of procedures, with the objective of simplifying and reducing bureaucracy in processes, in terms of the use of logistical systems, such as export and import declarations, parameterizing transport legislation and bibliographical basis on the modes used in national and international transport.

Keywords: special customs regime, cultural import, temporary import, temporary admission.

1.  INTRODUÇÃO

Os eventos internacionais acontecem em diferentes ramos e por causas específicas, em grande demanda, todos os anos, sendo reféns da cadeia logística e gerando impacto no comércio exterior das metrópoles brasileiras; inclusive, no estudo de eventos é apresentado o estudo da logística como fundamental para o funcionamento de qualquer acontecimento social, cultural, esportivo, artístico, científico, estudantil ou empresarial caracterizado relevante, reunindo de pessoas, com um objetivo específico. Especialmente eventos musicais internacionais, geram alto impacto na cadeia logística dos aeroportos nacionais e na Receita Federal com a Admissão Temporária.

Em época de avanços nos processos aduaneiros para agilizar os processos e gerar maior competitividade, esse estudo depara-se com o regresso brasileiro no âmbito de facilitação das operações de desembaraço aduaneiro no que tange o uso do documento aduaneiro internacional para exportações temporárias e admissões temporárias; Enxerga-se assim, uma diversidade maior no planejamento logístico para eventos internacionais, sendo necessário um desenvolvimento efetivo e maiores análises sobre os corredores logísticos e recursos aduaneiros. No cenário proposto, a pesquisa pretende esclarecer a seguinte questão: “Como ocorre o processo de admissão temporária aplicado em eventos musicais internacionais de médio e grande porte? E quais são as defasagens deste processo?”

A pesquisa contribui com o estudo do desempenho de importação e exportação com ênfase em eventos, apontando o regime de admissão temporária, buscando exemplos reais com grandes operadores logísticos e realizadores de eventos; tal qual houve a necessidade de expor a problemática encontrada na irregularidade nos corredores logísticos. O objetivo substancial para a realização do estudo foi a motivação para salientar a importância do comércio exterior nos eventos, tal qual a logística no momento da movimentação de cargas a nível internacional.  

Este estudo analisa os resultados baseados nos conceitos dedutivos, gerando uma ideia generalista do tema, elaborando apuramentos verdadeiros com base em estudos também verídicos, buscando compor de forma consistente, apresentar o sistema aduaneiro brasileiro e determinadas limitações, corredores logísticos, pequenas análises e uma pesquisa paralela em eventos para conhecimento específico. A metodologia é baseada em revisão bibliográfica e entrevistas – estas que seguiram a preservação de dados de seus participantes. 

A pesquisa tem como principal justificativa instigar pesquisadores e estudantes da área de comércio exterior e logística a explorar o âmbito de eventos e sua dinâmica. O propósito é incentivar o acesso ao conhecimento e questionar como o comércio exterior está presente em cada singular momento das vidas individuais do ser humano. 

2.  EMBASAMENTO TEÓRICO

2.1  Eventos Internacionais 

   Segundo Matias (2002), eventos é uma atividade dinâmica, ou seja, sua ponderação é alterada conforme a evolução, entretanto, é apresentado a ideia de Simões (1995) de que eventos são acontecimentos criados a finalidade de alterar a história da relação organização-público, certamente essencial para manter o rumo correto e não um diferente e problemático, e o evento tornou-se uma importante atividade econômica e social, à vista disso deve ser tratada de forma profissional.   

Diante de um ambiente pandêmico que validava a maior aderência de eventos do meio virtual, no pós-pandemia se demonstra por outro lado a tendência do aumento de eventos presenciais que firmam uma retomada do mercado de eventos neste âmbito. O crescimento de eventos do mercado editorial, shows, esportes e feiras empresariais e estudantis exaltam a importância cultural e social da participação de eventos internacionais que contemplam convidados e atividades provenientes do exterior, tal como a 26ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo, sendo uma das mais importantes do ramo no Brasil.  Segundo dados dos organizadores, Câmara Brasileira do Livro, o evento registrou a presença de mais de 600 mil visitantes. Ressalta-se a realização de shows de artistas internacionais e grandes festivais, podemos citar o Rock In Rio, espetáculo que ocorre na cidade do Rio de Janeiro, teve sua primeira edição após a pandemia, com uma média diária de 100 mil pessoas por dia, segundo o G1, sendo um evento que gerou grande impacto logístico para a cidade e movimentou a importação de estruturas para shows. Quando falamos da exportação para grandes eventos, podemos citar não só artistas, mas grandes organizações que realizam feiras internacionais. Como exemplo, a Feira K, mundialmente conhecida como a feira mais importante no ramo do plástico e borracha, ocorreu na Alemanha este ano e contemplou uma variedade de expositores brasileiros.

Os eventos internacionais são a base do fenômeno que irá ser abordado ao longo do artigo, tendo como condição o fluxo logístico para desenvolvimento e uso de ferramentas logísticas como os modais de transporte, destacando a diretriz que aborda as exportações temporárias e admissões temporárias, tal sendo documentação e desburocratização dos processos aduaneiros de entrada e saída de cargas no país.

Fluxograma 1 – Fluxo de Desenvolvimento Metodológico 

Fonte: Elaborada pelos autores (2023)  

2.2  Conceituação de Eventos no Comércio Exterior

Para o comércio exterior, os eventos seguem o padrão definido pela Convenção de Istambul – esta que regulariza e discute o processo de admissão temporária- os que podem ser beneficiados são todos os contemplados no Decreto n 7.545, de 2011, Anexo B.1, art. 1.  

O comércio exterior propaga a difusão de culturas a partir da comercialização, em processos negociais, prezando a ética e costumes de cada nação através do negociamento. Vislumbrando um regime aduaneiro que permite a facilitação de conexões culturais, os diferentes códigos aduaneiros ao redor do mundo incorporaram o regime aduaneiro Admissão Temporária – este que permite a entrada mais rápida e fácil de equipamentos importados para eventos, desde que estes fiquem apenas por determinado tempo.  

Os eventos amparados com a admissão temporária são aqueles que essencialmente disseminam conhecimento científico, técnico, artesanal, educacional, artístico ou cultural, além de desportivo, religioso ou para promover o turismo e humanidade e benevolência entre as nações.  

3.  DESENVOLVIMENTO DA TEMÁTICA 

3.1  Aplicação da Admissão Temporária

Os regimes aduaneiros especiais são modalidades que proporcionam benefícios fiscais, oferecendo suspensão total ou parcial dos tributos aduaneiros. Tais modalidades possuem normas estabelecidas no Regulamento Aduaneiro para cada atividade exercida, como por exemplo, os benefícios fiscais, prazos e a possibilidade de adesão aos regimes.     

A anuência dos regimes especiais resulta na facilitação em diversos processos de exportação e importação, entretanto, é compreendido que existem exigências na categoria concedida, cabendo acréscimos legais e penalidades caso seja identificado desregramentos. Por este motivo, é recomendado a assistência de despachantes especializados no regime em questão. 

A admissão temporária ou importação temporária, é o regime que permite com que bens sejam importados com suspensão de pagamento de tributos, e permaneçam um determinado período no país, devendo ser enviados ao país de origem na mesma condição a qual vieram, para que não se enquadrem em nenhuma outra condição – o que faz com que o processo seja modificado. A admissão temporária aparece no Regulamento Aduaneiro, Decreto Nº 6.759, de 5 de fev. de 2009, entre o artigo 354 e 382. O regime é muito utilizado em feiras e eventos internacionais, para importação de pequenas ou grandes estruturas, mas que ficarão determinado tempo no país de destino com caráter temporário, cultural, esportivo etc.   

Como citado por Amaral, por exemplo, nos eventos de Fórmula 1 (liga esportiva automobilística), todos os carros são admitidos temporariamente através desse regime, com prestação de garantias e cautelas previstas em leis.

O regime aduaneiro especial de admissão temporária com suspensão total do pagamento de tributos é o que permite a importação de bens que devam permanecer no País durante prazo fixado, com suspensão total do pagamento dos tributos incidentes na importação. (BRASIL.Decreto-Lei nº 37, de 18 de nov. de 1996. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências. BRASIL. Decreto nº 6.759, 5 de fev. de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.)

Segundo Meira e Trevisan (2012), o objetivo deste regime especial é estimular o desenvolvimento cultural, industrial, esportivo, turístico e tecnológico em território nacional, além de analisar as relações com os outros países. 

A admissão temporária é utilizada em todo o mundo, e integra as indispensáveis codificações mundiais, como o próprio Código Aduaneiro do MERCOSUL ou Código Aduaneiro Europeu Modernizado, contendo pouquíssimas diferenças quanto a sua aplicação e legislação. 

Para sua utilização, obrigatoriamente o importador deve comprovar que seus bens não possuem cobertura cambial e serão usados apenas por um determinado período em um evento que esteja nos padrões para admissão temporária dentro da legislação. A solicitação do regime acontece diretamente na Receita Federal, e é obrigatória a assinatura do termo de responsabilidade, que irá garantir o cumprimento de todas as exigências, e caso contrário, o pagamento dos tributos acontecerá. Ademais, ao invés da utilização da Declaração de Importação (DI), para os casos de importação temporária será utilizado a Declaração Simplificada de Importação (DSI), – esta que por conceder isenção tributária, não é automatizada, sendo emitida manualmente em documento físico, com o critério de urgência, conveniência ou oportunidade; entretanto, ainda assim é necessário o registro eletrônico, através do Dossiê Digital de Atendimento (SODEA). 

A Admissão Temporária requer tempo para análise e aprovação, logo, faz parte da cadeia logística de eventos internacionais, o planejamento e antecipação junto aos despachantes aduaneiros e a equipe produtora do evento para que o regime aduaneiro possa ser utilizado com precisão. 

3.2  Logística e Transporte Internacional de Estruturas para Eventos

O estudo logístico que abrange estudos sobre a realização de turnês e outros eventos estipula um itinerário, sendo de extrema importância a aplicações de conceitos da logística, implementando a gestão de fluxo de bens e informações para mapear as necessidades para as estruturas utilizadas. A demanda de modais a serem utilizados no transporte nacional e internacional devem estar discriminadas na pesquisa para que tenham o devido desempenho, determinando a segmentação das rotas. Destaca-se um estudo sobre a viabilidade do uso de modais de transporte, tendo a consideração do tempo do desembaraço aduaneiro desempenhado por cada modal, tempo que serão dispostos para um transbordo de modais, contemplando a transferência da carga de um meio de transporte ao outro e a eficiência dos operadores logísticos, tais conforme Ballou (2007), enfatizando as decisões de transportes para o desenvolvimento de todo o processo. 

Devido aos obstáculos dos corredores logísticos brasileiros, tal como o enfoque político nacional em investimento no modal rodoviário, é necessário a utilização inteligente dos modais de transporte nacional, o qual deve constar as possíveis complicações enfrentadas no envio e recebimentos das cargas, tal qual uma investigação espacial das estruturas portuárias, áreas e de armazenagem. 

Todo o processo de transporte de estruturas deve ter uma ferramenta de rastreamento de cargas, tendo sua importância para análises de risco e sua locomoção, evidenciando parte do trajeto com maior periculosidade para perdas da carga, tendo sua utilização para aumento de efetividade ao decorrer dos corredores logísticos nacionais e internacionais. As estruturas utilizadas para eventos, como shows e feiras, possuem um alto valor agregado, por conta dos processos que adicionam valor nos equipamentos e sua importância para a circunstância tenham um valor simbólico, social e empresarial. 

O planejamento logístico para eventos engloba fases indispensáveis, trazendo uma pesquisa, documentação e viabilidade do transporte dos equipamentos, estruturas, mercadorias entre outras questões abordadas nos eventos, tornando necessário uma análise de toda a cadeia, reforçados pela quantidade de suprimentos e equipe. 

Destacado na no Fluxograma 2, define-se componentes para a realização completa para um evento, sendo definir etapas para minimizar falhas, estabelecendo datas e horários para o funcionamento dos processos por questão de acessos de zonas especiais, tal como a cidade de São Paulo, buscando entender as normas da região do evento. O planejamento de entregas de maneira organizada e em prazos são essenciais para permitir a realização com êxito da montagem e desmontagem do evento. É necessário ressaltar testes e uso de tecnologias que facilitem o processo logístico.

Fluxograma 2 – Componentes Para Logística de Eventos. 

Fonte: Elaborados pelos autores (2023)

O planejamento logístico internacional requer um planejamento mais amplo e rígido. Para além do planejamento logístico de eventos, ressalta-se a importância do estudo de normas de transporte no país que irá sediar o evento, tal qual análise dos modais de transporte utilizado no país proveniente e no país sediado, custos e processos de isenção de impostos no comércio internacional quando inserido nas condições, abrangendo regimes aduaneiros especiais como a exportação temporária e admissão temporária.  

 Os regimes especiais, previstos no Regulamento Aduaneiro, contemplam os contribuintes com a suspensão dos tributos antes rederidos, desde que observadas as condições preestabelecidas por lei ou contrato. Em tese, têm finalidade exclusivamente econômica, de forma a incentivar determinados setores produtivos. (AMARAL, 2004, P.161).  

O transporte das estruturas para eventos contempla modalidades e seus estágios. Com base em David e Stewart (2010), buscam determinar um roteiro para o transporte, tendo nesse estudo de caso a adaptação para o cenário de eventos, contemplando um roteiro que norteiam um processo mais simplificado, levando em consideração os regimes aduaneiros especiais e finalidade das cargas. Conforme o Fluxograma 3, o trânsito inicia-se com a exportação das estruturas no local de origem, seguindo para o transporte interno; alfândega para verificação da entrada aprovada dentro dos regimes aduaneiros de admissão temporária ou exportação temporária; terminal aeroportuário/portuário de origem; terminal aeroportuário/portuário de destino, alfândega de destino, transporte interno de destino e local de destino. Após a realização do evento, deverá ser iniciado o processo de reexportação e reimportação, tendo em sua dinâmica o processo contrário realizado anteriormente. 

Fluxograma 3 – Fluxo Logístico para Exportação e Admissão Temporária. 

Fonte: Elaborada pelos autores (2023)  

Todo o processo para a realização do evento internacional deverá contemplar larga atividade da tecnologia da informação para evitar riscos no transporte e vasta segurança na administração logística, se utilizando da busca objetiva para evitar atrasos para a realização de eventos. O ambiente logístico desse estudo de caso é abordado a partir da eficiência no controle das entregas das estruturas, manuseio e eficácia em comércio exterior. 

Os problemas de administração de materiais são comuns a todas as organizações. Frequentemente não são identificados por tal nome, pelo contrário, os administradores tendem a relacioná-los como subfunções especializadas: compras, controle de estoques, manuseio de materiais, armazenagem, recebimento, expedição e outras atividades. (WEIDE, 2017, P. 11)

O problema na segurança dos corredores logísticos brasileiros e sua defasada rede torna a atividade de estudo logístico mais importante, trazendo a necessidade de uma maior riqueza de planejamento. Destaca-se a dependência no modal rodoviário, tendo assim dificuldade em avaliar modais que tenham maior facilidade no deslocamento de estruturas.

No Brasil o transporte rodoviário caracteriza-se por ter maior velocidade em distância intermediária, maior oferta e frequência de viagens. O modal ferroviário corresponde com aproximadamente 19,9% do transporte de carga, o modal aquaviário com 12,8%, o dutoviário com 4,4% e o aéreo com 0,3% (MOURA e BOTTER, 2011, pág. 595-617).

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO

4.1  Admissão Temporária em Eventos Musicais e o Aeroporto de Viracopos Logística 

O grupo musical sul-coreano BTS realizou uma série de shows no Brasil em 2019, e para isso, exportou cerca de 375 toneladas de equipamento para compor o cenário do espetáculo, entre telões e até mesmo brinquedos infláveis. Esses equipamentos, segundo o Viracopos/Aeroportos Brasil (2019), vieram em quatro aeronaves, contando com 146 paletes aeronáuticos. E essas cargas participam de uma operação especial no Terminal de Carga do Aeroporto Internacional de Viracopos (TECA), já que são cargas que precisam ser liberadas no mesmo dia que chegam. 

       E a importação desses objetos aconteceu através de admissão temporária, já que ficam pouquíssimo tempo no Brasil, e segundo o Coordenador de Facilitação Operacional (2023) do Aeroporto de Viracopos em entrevista exclusiva, fica a caráter do agente de carga e do despachante aduaneiro programar o processo o mais rápido possível, para que o aeroporto possa estudar as informações do embarque e trabalhar mais precisamente, corroborando para que a execução do regime ocorra da melhor forma. E tais cargas, após o final das apresentações no Brasil, foram exportadas para o país subsequente que receberia a turnê dos músicos 

     O Aeroporto de Viracopos (VCP) é porta de entrada para toneladas de equipamento para eventos culturais, inclusive, também foi o local de entrada para as seleções durante a Copa do Mundo de 2014, sediada no Brasil, assumindo-se responsável pelo ingresso de diversas culturas, oportunidades e festivais internacionais. O aeroporto paulista tornou-se uma das maiores referências que temos em grandiosidade e amplitude para acesso de cargas especiais para eventos grandiosos. Em 2023, VCP foi a porta de entrada para o evento Lollapalooza, recebendo 3 aeronaves com 123 toneladas de equipamentos para realização do evento.  Segundo o Analista de Processos Logísticos I (2023), colaborador do Aeroporto de Viracopos, em entrevista exclusiva, o aeroporto possui uma recepção imediatista e elaborada para cargas de bandas, com grande agilidade, trabalhando em conjunto com os clientes e órgãos anuentes, para que os equipamentos possam ser liberados com rapidez.

Figura 1 – Carga do evento Lollapalooza em Campinas.

Fonte: Aeroporto Internacional de Viracopos (2023)

     Ademais, o Aeroporto de Viracopos tem crescido expressivamente, segundo Cappa  (2010), sinalizando a tendência de VCP nas participações das estratégias comerciais das empresas internacionalizadas, sendo eles a via de acesso para inúmeras cargas, assim como também categoricamente para saída de mercadorias. 

    Em um comentário complementar, o processo de distribuição das estruturas que compõem o cenário do show internacional da banda britânica Coldplay, acontece com o apoio de uma das maiores fornecedoras de contratos logísticos do mundo, com o suporte dos dois modais que estão entre os mais utilizados no mundo – hidroviário e aéreo, além do rodoviário. Os bens exportados e importados para eventos devem ocorrer de forma segura e rápida, considerando um planejamento adequado da cadeia logística, pois enquadram-se no regime especial – admissão temporária – (o que gera prazos e períodos especiais para o tempo de trânsito).  

   O processo de escolha de um operador logístico parceiro que facilite o processo de exportação e importação dos equipamentos utilizados nos eventos é fundamental para que a operação ocorra conforme o esperado, entretanto, é necessário cautela ao observar que cada país possui uma legislação e uma deficiência em seu sistema logístico, não podendo ser aplicado o mesmo plano logístico para cada país.

4.2  Defasagem no Processo

O planejamento logístico no contexto brasileiro é bastante complexo acerca da utilização dos modais de transporte, por conta do desfasamento dos canais de escoamento de mercadoria, os quais resultam na necessidade de uma maior gestão de riscos sobre avarias na carga ou perdimento em assaltos e rastreamento de cargas, aumentado os gastos em segurança. O processo de admissões temporárias enfrenta outra adversidade, tal sendo o encerramento das operações do Carnê ATA que reforçam a concepção brasileira de retrocesso nas operações de exportação temporária e admissão temporária, tendo uma defasagem nas práticas internacionais de comércio, tais ações terão mais complexidade para conhecimento das operações do Regime Aduaneiro Especial, tendo um processo mais longe e custoso, tal qual podendo resultar na onerosidade na comprovação. A realização de eventos internacionais no país, tal como a exportação de eventos nacionais encontram um impasse logístico nos canais de escoamento com a de infraestrutura nas rodovias brasileiras, a falta de investimento em modais de transporte que teriam melhor efetividade no transporte de estruturas para feiras menores. Na sequência evidencia-se a falta de segurança no transporte, tendo como exemplo os frequentes roubos de cargas nos seus canais logísticos.  

O aumento na operacionalidade no planejamento logístico tem mais obstáculos para gestão mais efetiva de tempo, por conta da maior necessidade de atuação na gestão aduaneira. O carnê ATA que busca simplificar o desembaraço aduaneiro não ampara a concessão dos regimes de admissão e exportação temporárias ao amparo de Carnê ATA, tendo assim a utilização de maiores esforços e mais recursos para o processo logístico, tornando o Brasil cada vez menos envolvido no engajamento de práticas e soluções logísticas comerciais internacionais, tendo menos agilidade no trânsito e aumento de burocracia.  

O crescimento de eventos em grande escala em um cenário pós-pandêmico auxilia na evidenciação das desconformidades relacionadas aos canais de escoamento brasileiro, que além de possuírem obstáculos nos seus modais e estruturas, possuem falhas na legislação aduaneira. A região sudeste é a que mais sedia eventos internacionais, sendo São Paulo a cidade número um em eventos, seguida do Rio de Janeiro segundo a Associação Brasileira de Viagens; em tese, é vantajoso pois a região sudeste oferece a malha de transportes mais ampla e diversificada do país (Terra, 2015), contudo, considerando apenas o modal rodoviário que é o mais utilizado na região, existe uma precarização gigantesca, segundo a Confederação Nacional do Transporte, Minas Gerais, que abriga a maior malha rodoviária do país, possui apenas 30,1% dos seus 15.259 quilômetros de rodovia em bom estado de conservação.

5.  CONSIDERAÇÕES FINAIS 

O estudo buscou evidenciar o processo logístico e aduaneiro para a realização de eventos internacionais, com ênfase em eventos musicais, demonstrando o procedimento básico de entrada e deslocamento de cargas sob o regime de admissão temporária, além de explorar o planejamento estratégico logístico para a realização de tais eventos. 

É evidente a existência de burocracias e defasagens ao longo da execução do procedimento de entrada de cargas exteriores ao Brasil, entretanto, compreende-se as características de um país protecionista no que tange ao comércio exterior. Apesar de 2022 ser marcado por uma evolução quanto ao índice de participação de comércio internacional no PIB (Produto Interno Produto), o histórico não nega que o país é restrito quanto às negociações que cruzam as fronteiras. Em 2018, segundo o Banco Mundial, a nação brasileira contava com apenas 24% do PIB correspondendo ao comércio exterior. E em 2021, o Brasil contava com uma das tarifas mais altas de importação do mundo, fazendo uma tarifa que era o dobro da média de vários outros países, como Estados Unidos, por exemplo, segundo dados disponíveis pela Folha de S. Paulo (2021) e Forbes (2018).  É um comportamento danoso em muitas situações, considerando até admissões temporárias – quando isentas de impostos, como no caso de eventos culturais –, dada a contribuição para prejuízo de prosperidade social, burocratização e lesão no sistema aduaneiro e logístico. 

Ademais, o regime de admissão temporária é valioso para a difusão de cultura e entretenimento para toda a sociedade. É ilimitado às vantagens que um país pode adquirir ao promover a integração cultural, e a abertura para importação com fins artísticos contribui para a promoção de novas tecnologias, línguas, desenvolvimento social etc. Entretanto, o fundamental é a facilitação desse regime, além de sua desburocratização e clarificação a todos profissionais que possam interessar-se. 

 A pesquisa contribui para a exposição do fluxo logístico e do regime aduaneiro brasileiro, contribuindo com a disseminação de exercício do conhecimento, e elucidação quanto aos principais obstáculos encontrados pelo comércio exterior quando em eventos. 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 

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WEIDE, Lisandra Berghahn. Proposição de um plano de ação para minimização de avarias na empresa Associação Rural de Lajeado. 2017. Trabalho de Curso II. Acesso em: 23 out. 2022.


1Faculdade de Tecnologia da Zona Leste – erick.alves12@fatec.sp.gov.br
2Faculdade de Tecnologia da Zona Leste – isabela.cintra01@fatec.sp.gov.br
3Faculdade de Tecnologia da Zona Leste – giseli.passador@fatec.sp.gov.br