REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/dt10202510281402
Jéssica Leite Paes Barcelos1
Nailza Leodora dos Santos2
Silvana Aparecida Gomes3
RESUMO
Este artigo analisa o processo de implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no município de Juscimeira-MT, buscando compreender como as políticas nacionais são reinterpretadas em contextos locais e quais desafios se impõem à autonomia curricular municipal. A pesquisa, de natureza qualitativa e fundamentada em análise documental, utilizou como fontes a BNCC, o Documento de Referência Curricular para Mato Grosso (DRC-MT) e documentos oficiais da rede municipal. Os resultados apontam que, embora a BNCC represente uma política de padronização, sua aplicação em Juscimeira tem sido marcada por processos de ressignificação, evidenciados na valorização da cultura local, na interdisciplinaridade e na integração comunitária. Entretanto, persistem desafios relacionados à infraestrutura tecnológica e à formação docente. Conclui-se que a implementação curricular no município reflete o movimento entre o prescrito e o vivido, revelando tanto as tensões do regime federativo quanto as possibilidades de fortalecimento da autonomia pedagógica e da inovação educacional.
Palavras-chave: BNCC, currículo, autonomia municipal, políticas educacionais, Juscimeira-MT
ABSTRACT
This article analyzes the implementation process of the Base Nacional Comum Curricular (BNCC) in the municipality of Juscimeira, state of Mato Grosso, aiming to understand how national education policies are reinterpreted in local contexts and what challenges affect municipal curricular autonomy. The research, qualitative in nature and based on documentary analysis, used as sources the BNCC, the Documento de Referência Curricular para Mato Grosso (DRC-MT), and official documents from the municipal education network. The results indicate that, although the BNCC represents a standardizing policy, its application in Juscimeira has been characterized by reinterpretation processes, evidenced by the appreciation of local culture, interdisciplinarity, and community engagement. However, challenges related to technological infrastructure and teacher training persist. It is concluded that the curricular implementation in the municipality reflects the interaction between what is prescribed and what is experienced, revealing both the tensions of the federative regime and the possibilities for strengthening pedagogical autonomy and educational innovation.
Keywords: BNCC, curriculum, municipal autonomy, educational policies, Juscimeira-MT.
RESUMEN
Este artículo analiza el proceso de implementación de la Base Nacional Comum Curricular (BNCC) en el municipio de Juscimeira, estado de Mato Grosso, con el objetivo de comprender cómo las políticas educativas nacionales son reinterpretadas en contextos locales y qué desafíos afectan la autonomía curricular municipal. La investigación, de naturaleza cualitativa y basada en análisis documental, utilizó como fuentes la BNCC, el Documento de Referência Curricular para Mato Grosso (DRC-MT) y documentos oficiales de la red municipal de educación. Los resultados muestran que, aunque la BNCC representa una política de estandarización, su aplicación en Juscimeira ha estado marcada por procesos de resignificación, evidenciados en la valorización de la cultura local, la interdisciplinariedad y la participación comunitaria. Sin embargo, persisten desafíos relacionados con la infraestructura tecnológica y la formación docente. Se concluye que la implementación curricular en el municipio refleja la interacción entre lo prescrito y lo vivido, revelando tanto las tensiones del régimen federativo como las posibilidades de fortalecimiento de la autonomía pedagógica y de la innovación educativa.
Palabras clave: BNCC, currículo, autonomía municipal, políticas educativas, Juscimeira-MT.
INTRODUÇÃO
A construção de políticas curriculares no Brasil constitui um campo dinâmico e tensionado, no qual convivem diretrizes nacionais, legislações estaduais e práticas locais. Desde a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996), o país busca garantir a equidade educacional sem desconsiderar a diversidade cultural, econômica e regional que caracteriza seu território (BRASIL, 1996). Nesse cenário, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) emerge como um marco regulatório que define aprendizagens essenciais, buscando assegurar um patamar mínimo de qualidade e direito à educação para todos os estudantes (BRASIL, 2018).
No entanto, a implementação da BNCC tem suscitado debates intensos sobre a autonomia das redes de ensino e o papel dos professores na ressignificação das políticas educacionais. Segundo Macedo (2022), existe uma “falsa oposição entre conhecimento para todos e o respeito à diversidade”, o que evidencia a necessidade de compreender a padronização curricular como um ponto de partida e não como um limite. Essa discussão coloca em pauta o desafio de equilibrar o prescrito — aquilo que é determinado nacionalmente — e o vivido — as práticas pedagógicas efetivamente realizadas no cotidiano escolar.
A partir desse contexto, o Documento de Referência Curricular para Mato Grosso (DRC-MT) foi elaborado em 2018 com o intuito de adaptar as competências da BNCC às especificidades socioculturais do estado (MATO GROSSO, 2018). O documento busca promover um alinhamento entre a norma federal e as necessidades locais, valorizando os biomas regionais, as práticas sociais e as identidades culturais do território. Contudo, como destacam Aguiar e Dourado (2018), o processo de elaboração da BNCC reduziu os espaços de participação democrática, o que repercute diretamente no regime de colaboração entre União, estados e municípios.
Nesse sentido, analisar a implementação da BNCC no município de Juscimeira-MT permite compreender como um sistema educacional de pequeno porte traduz, adapta e reinventa políticas nacionais em seu contexto local. Localizado na região sul de Mato Grosso, o município apresenta uma rede escolar composta majoritariamente por instituições públicas, cuja atuação está intimamente ligada às dimensões culturais e econômicas locais (PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA, 2023; QEDU, 2024). As ações voltadas à educação evidenciam o esforço para compatibilizar as orientações da BNCC com práticas contextualizadas, valorizando a agricultura familiar e as tradições regionais.
Do ponto de vista teórico, este estudo ancora-se nas contribuições de autores como Sacristán (2000) e Pacheco (2011), que compreendem o currículo como um espaço de práticas, disputas e significações, e não como um simples produto normativo. Para Sacristán (2000), “o currículo só ganha vida quando apropriado pelos professores”, o que reforça o papel da mediação docente na efetivação de qualquer política educacional. Nessa perspectiva, a análise proposta busca evidenciar as formas como a rede municipal de Juscimeira tem interpretado e operacionalizado as orientações da BNCC e do DRC-MT.
Assim, o presente artigo tem como objetivo analisar a implementação da BNCC no município de Juscimeira-MT, compreendendo os desafios e inovações que emergem do processo de adaptação curricular em nível local. Especificamente, pretende-se investigar como o município se apropriou das diretrizes nacionais, quais estratégias foram utilizadas para adaptar os conteúdos às realidades locais e de que maneira os profissionais da educação têm vivenciado essa política. Espera-se, com isso, contribuir para o debate sobre as tensões entre o prescrito e o vivido, ressaltando a importância da autonomia municipal e do protagonismo docente na construção de currículos significativos.
DESENVOLVIMENTO
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) constitui um dos principais instrumentos de regulação da educação brasileira contemporânea, definindo as aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da educação básica (BRASIL, 2018). Sua promulgação buscou assegurar equidade e qualidade, mas também reacendeu debates acerca da autonomia dos entes federativos e da padronização do currículo. Segundo Aguiar e Dourado (2018), o processo de formulação da BNCC ocorreu “em um contexto de centralização das decisões e enfraquecimento do regime de colaboração”, o que impôs desafios à participação democrática e à efetiva implementação nos municípios.
A BNCC, embora configure uma política de alcance nacional, depende de interpretações locais para se materializar nas práticas pedagógicas. Macedo (2022) ressalta que a padronização curricular “não implica homogeneização”, mas deve ser entendida como base a partir da qual as redes de ensino podem construir currículos contextualizados. Essa compreensão é essencial para analisar a realidade de municípios como Juscimeira, cuja rede educacional precisa conciliar as exigências legais com suas especificidades culturais, geográficas e econômicas.
No Estado de Mato Grosso, o Documento de Referência Curricular (DRC-MT) foi elaborado como mediação entre a BNCC e as políticas locais, orientando as redes municipais quanto à contextualização dos currículos (MATO GROSSO, 2018). O documento enfatiza que “as práticas pedagógicas devem reconhecer e valorizar os saberes locais, as culturas regionais e as características socioeconômicas do território” (MATO GROSSO, 2018, p. 12). Essa diretriz busca fortalecer o vínculo entre a escola e a comunidade, respeitando o pluralismo cultural do estado.
Contudo, a efetivação dessas diretrizes enfrenta desigualdades significativas. Municípios de menor porte, como Juscimeira, apresentam limitações estruturais e dificuldades de formação docente. Gualberto (2021) evidencia que a autonomia curricular se associa ao desempenho dos estudantes apenas quando acompanhada de condições adequadas de trabalho e investimento pedagógico. Essa constatação reforça a importância de compreender a autonomia como processo relacional, dependente tanto das políticas públicas quanto da iniciativa local.
A análise do contexto juscimeirense revela esforços para adaptar a BNCC às realidades locais. Segundo o Relatório Anual de Monitoramento do Plano Municipal de Educação (PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA, 2023), o município revisou suas diretrizes curriculares à luz do DRC-MT, priorizando temas como agricultura familiar, sustentabilidade e cultura regional. Esses eixos dialogam com o que Sacristán (2000) define como “dimensão prática do currículo”, entendida como o espaço onde o conhecimento se materializa nas interações entre professores, estudantes e comunidade.
Nos Projetos Político-Pedagógicos das escolas municipais, observam-se práticas de interdisciplinaridade e valorização cultural que buscam aproximar o ensino da vida cotidiana. Bardin (2011) afirma que a análise de conteúdo deve considerar “as condições de produção e recepção das mensagens”, e isso se aplica aos PPPs, que traduzem documentos normativos em ações pedagógicas. Assim, o currículo municipal transforma-se em instrumento vivo, articulando o prescrito da BNCC com o vivido nas salas de aula e nos espaços comunitários.
A formação continuada dos professores tem sido um elemento central para sustentar essas mudanças. O município promove encontros pedagógicos e oficinas que estimulam o diálogo sobre as práticas curriculares. Pacheco (2011) sustenta que “o currículo ganha vida quando é apropriado pelos professores e reconstruído no cotidiano das escolas”. Essa perspectiva reforça a ideia de que o protagonismo docente é condição indispensável para que o currículo se torne significativo e contextualizado.
Entretanto, ainda persistem desafios estruturais que limitam a autonomia e a inovação pedagógica. A falta de acesso à internet e de equipamentos tecnológicos adequados, especialmente em áreas rurais, compromete a inserção da cultura digital prevista na BNCC (BRASIL, 2025). Dados do ENEC apontam que menos da metade das escolas mato-grossenses possuem infraestrutura tecnológica satisfatória, o que evidencia desigualdades regionais e a necessidade de políticas específicas para municípios pequenos e comunidades indígenas e quilombolas.
Por outro lado, observa-se que, mesmo diante dessas limitações, Juscimeira tem buscado estratégias para fortalecer a aprendizagem. Iniciativas de parceria entre escolas e associações locais promovem projetos de educação ambiental e de valorização das tradições regionais. Essas ações dialogam com a concepção de Macedo (2022), segundo a qual o currículo deve ser espaço de ressignificação, no qual o global se encontra com o local e o prescrito é reinterpretado pela prática. Assim, a rede municipal demonstra capacidade criativa na aplicação das políticas nacionais.
Por fim, a análise documental e empírica confirma que o equilíbrio entre o prescrito e o vivido constitui o maior desafio da implementação curricular em Juscimeira. As políticas nacionais e estaduais oferecem referenciais, mas é na escola que o currículo se concretiza, mediado por professores e comunidades. Como afirma Sacristán (2000), “o currículo é um campo de disputas e de possibilidades”, e é nesse espaço que o município tem construído caminhos próprios de inovação, buscando articular a normatividade da BNCC à riqueza e diversidade de seu território
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A análise da implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em Juscimeira-MT permite compreender como políticas nacionais de caráter prescritivo são reinterpretadas e ressignificadas em contextos locais. O estudo evidenciou que o município, mesmo com limitações estruturais e formativas, tem buscado alinhar as orientações da BNCC e do Documento de Referência Curricular para Mato Grosso (DRC-MT) às suas especificidades culturais e econômicas, reafirmando o princípio da autonomia curricular previsto na LDB.
Observou-se que a autonomia municipal se manifesta não apenas na elaboração de documentos oficiais, mas também nas práticas pedagógicas, nos projetos interdisciplinares e na valorização das tradições locais. Tais iniciativas reforçam a concepção de currículo como prática social, defendida por Sacristán (2000) e Pacheco (2011), que reconhecem o papel ativo dos professores na construção de significados e na adaptação das políticas educacionais à realidade das escolas. Essa dimensão prática é o espaço onde o prescrito se transforma em vivido, configurando um processo de mediação essencial para a efetividade da política curricular.
Entretanto, a pesquisa revelou desafios que ainda limitam a consolidação de uma educação equitativa e inovadora no município. A falta de infraestrutura tecnológica, de recursos didáticos e de formação continuada consistente para os docentes dificulta a implementação integral das competências gerais da BNCC (BRASIL, 2025). O painel do ENEC indica que os municípios de pequeno porte, como Juscimeira, enfrentam as maiores desigualdades no acesso a recursos digitais, o que reforça a urgência de investimentos que contemplem as particularidades regionais.
Apesar dessas limitações, o estudo demonstrou que o município tem construído estratégias criativas para aproximar o currículo da realidade local, articulando temas como sustentabilidade, cultura regional e agricultura familiar. Essas ações evidenciam que, quando há diálogo entre escola e comunidade, o currículo adquire vitalidade e sentido, promovendo aprendizagens contextualizadas e socialmente relevantes. Nesse processo, o protagonismo docente e a gestão democrática das escolas constituem fatores decisivos para o fortalecimento da autonomia municipal e para o êxito da política educacional.
Conclui-se que a implementação da BNCC em Juscimeira-MT reflete o movimento dialético entre o prescrito e o vivido, revelando tanto as potencialidades quanto as contradições do regime de colaboração federativa. As experiências do município demonstram que a padronização curricular pode coexistir com a diversidade local, desde que haja mediação pedagógica, investimento público e valorização profissional. Assim, este estudo contribui para o debate sobre políticas curriculares ao mostrar que a autonomia municipal não é apenas um princípio legal, mas uma construção contínua e coletiva, essencial para uma educação de qualidade socialmente referenciada.
REFERÊNCIAS
AGUIAR, Márcia Ângela da Silva; DOURADO, Luiz Fernandes. A BNCC na contramão do PNE 2014-2024: avaliação e perspectivas. Revista Brasileira de Educação, v. 23, p. e230076, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1413-24782018230076.
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 2011.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Presidência da República, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm.
BRASIL. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: Ministério da Educação, 2018. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf.
BRASIL. Painel de Monitoramento das Escolas Conectadas (ENEC). Brasília: Ministério da Educação, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/setembro/mec-lanca-painel-de-monitoramento-do-escolas-conectadas.
GUALBERTO, Lúcia. Autonomia curricular como fator associado ao desempenho dos estudantes: estudo com dados do PISA 2015. Cadernos de Investigação em Educação, v. 24, n. 3, 2021. Disponível em: https://www.redalyc.org/journal/2510/251066798065/html.
LACERDA, Carolina R. Base Nacional Comum Curricular, autonomia, trabalho docente e currículo: desdobramentos da BNCC na autonomia curricular. Revista Linguagem, Educação e Sociedade, Teresina, v. 26, n. 48, 2021. Disponível em: https://periodicos.ufpi.br/index.php/lingedusoc/article/view/1029.
MACEDO, Elizabeth. Base Nacional Comum Curricular: a falsa oposição entre conhecimento para todos e o respeito à diversidade. Educação & Sociedade, Campinas, v. 43, p. e255328, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.1590/ES.255328.
MATO GROSSO. Secretaria de Estado de Educação. Documento de Referência Curricular para Mato Grosso (DRC-MT): Ensino Fundamental. Cuiabá: SEDUC/MT, 2018. Disponível em: http://www.aprendizagemconectada.mt.gov.br/documents/drc-mt.
NOBRE, Danielle B. A. et al. Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o currículo brasileiro na atualidade. Ilustração – Journal, v. 1, n. 1, 2024. Disponível em: https://journal.editorailustracao.com.br/index.php/ilustracao/article/view/151.
PACHECO, José Augusto. Políticas de currículo: cenários, tensões e desafios. 2. ed. Porto: Porto Editora, 2011.
PINTO, Jéssica C.; SILVA, Ana C. B. da. Transformações no ensino: como a BNCC está moldando a educação no Brasil. Revista Brasileira de Ensino e Aprendizagem, v. 10, p. 241-252, 2025. Disponível em: https://rebena.emnuvens.com.br/revista/index.
SACRISTÁN, José Gimeno. O currículo: uma reflexão sobre a prática. 3. ed. Porto Alegre: Artmed, 2000.
SOUZA, Eliane de Oliveira Gomes; BONALUMI, Edivaldo Ferreira. Processo de ensino da tradução pedagógica no componente curricular de língua inglesa em escolas estaduais de Juscimeira/MT: metodologias e estratégias. In: CONPEduc 2024 – Educação, Saberes e Diversidades do Cerrado, Rondonópolis: UFR, 2024. Disponível em: https://www.even3.com.br/anais/conpeduc-2024-510220/1032944.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA. Relatório Anual de Monitoramento do Plano Municipal de Educação – Juscimeira-MT. Juscimeira: Prefeitura Municipal, 2023. Disponível em: https://www.juscimeira.mt.gov.br/arquivos/2023/1ec237a24d939b7cd64c67c1ef3e325d.pdf.
QEDU. Dados educacionais do município de Juscimeira-MT. Plataforma QEdu, 2024. Disponível em: https://qedu.org.br/municipio/5105200-juscimeira.
1Licenciada em Pedagogia e Química. Técnica em Química. Pós-graduada em Gestão Escolar. Mestranda em Tecnologias Emergentes em Educação.
2Licenciada em História. Licenciada em Pedagogia. Pós-graduada em Educação Infantil. Mestranda em Tecnologias Emergentes em Educação.
3Graduada em Ciências/Matemática pela Universidade de Cuiabá. Especialização em Psicopedagogia / ULBRA. Mestranda em Tecnologia Emergentes em Educação/ Must. University.