SOCIAL DEFENSE AND PROTECTION OF LIFE IN THE STATE OF PARÁ: THE ROLE OF THE MILITARY POLICE IN REDUCING VIOLENT LETHALITY AND PROMOTING PROFESSIONAL VALORIZATION
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202512300003
Jairo Alexandre de Lima Silva1; Fábio Rebelo Tavares2; Valmir Gonçalves de Abreu Filho3; Luís Augusto da Silva Alves4; Francisco Lourenço da Silva Aguiar5; João Paulo Pereira da Silva6; David de Paiva Carlos Júnior7; Israel Cardoso Pinto8; Giovani Ferreira Pinto9; Claudecir Ferreira Damasceno10
Resumo
O presente artigo analisa a trajetória recente de redução da violência letal no Estado do Pará, com ênfase na atuação estratégica da Polícia Militar na proteção da vida, tanto da população quanto do próprio efetivo policial. A pesquisa examina indicadores relativos às Mortes Violentas Intencionais e à vitimização de policiais militares no biênio 2023–2024, à luz de dados oficiais do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 e do Atlas da Violência 2024. Metodologicamente, adota-se uma abordagem quantitativa e documental, baseada na análise secundária de dados públicos e normativos institucionais. Os resultados evidenciam reduções significativas nos índices de letalidade violenta e na vitimização policial, indicando avanços estruturais na política de segurança pública paraense. Argumenta-se que tais resultados decorrem da integração entre policiamento ostensivo orientado por dados, uso qualificado da inteligência, investimentos contínuos em capacitação e autoproteção policial e políticas de prevenção social da violência, como as Usinas da Paz. Conclui-se que a experiência do Pará demonstra a viabilidade de um modelo de defesa social orientado pela proteção da vida, pela valorização profissional e pela articulação entre repressão qualificada e prevenção social, em consonância com os princípios constitucionais e as diretrizes normativas contemporâneas da atividade policial.
Palavras-chave: Segurança pública; Defesa social; Polícia Militar; Violência letal; Prevenção da violência.
Abstract
This article analyzes the recent trajectory of violent crime reduction in the State of Pará, with emphasis on the strategic role of the Military Police in protecting life, both of the population and of police officers themselves. The study examines indicators related to Intentional Violent Deaths and police victimization during the 2023–2024 period, based on official data from the Brazilian Public Security Yearbook 2025 and the Atlas of Violence 2024. Methodologically, the research adopts a quantitative and documentary approach, grounded in secondary analysis of public data and institutional regulations. The findings reveal significant reductions in violent lethality and police fatalities, indicating structural advances in Pará’s public security policy. The analysis suggests that these results stem from the integration of data-driven policing, qualified intelligence use, continuous investment in professional training and self-protection, and social violence prevention initiatives, such as the Peace Plants (Usinas da Paz). The study concludes that Pará’s experience demonstrates the feasibility of a social defense model oriented toward life protection, professional valorization, and the articulation between qualified law enforcement and social prevention, aligned with constitutional principles and contemporary policing guidelines.
Keywords: Public security; Social defense; Military Police; Violent crime; Violence prevention.
1. Introdução
O estado do Pará, situado em uma região historicamente marcada por profundas desigualdades socioeconômicas, vulnerabilidades territoriais e pela atuação de redes criminosas transnacionais, tem apresentado, nos últimos anos, uma trajetória consistente de redução da violência letal. Tal movimento revela-se particularmente relevante quando contrastado com dinâmicas persistentes de criminalidade observadas em parte da Região Norte e Nordeste, tradicionalmente associadas a elevados índices de Mortes Violentas Intencionais.
Esse avanço não pode ser compreendido de forma dissociada do papel constitucional atribuído ao Estado na promoção da segurança pública. A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 144, que “a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio” (BRASIL, 1988). Tal dispositivo confere à segurança pública um caráter estrutural, que ultrapassa a lógica meramente repressiva e exige ações coordenadas, preventivas e orientadas à proteção da vida.
Nesse contexto, o Pará vem consolidando resultados positivos no enfrentamento das Mortes Violentas Intencionais (MVI), sobretudo a partir da adoção de políticas integradas de segurança pública, que articulam policiamento ostensivo qualificado, uso estratégico da inteligência policial e iniciativas de prevenção social da violência. Essa orientação converge com a compreensão constitucional de que a segurança pública deve operar de forma sistêmica, envolvendo diferentes níveis de governo e políticas públicas transversais.
Diante desse cenário, emerge a seguinte problematização: de que forma a integração entre o policiamento ostensivo e políticas públicas de prevenção social tem impactado a criminalidade violenta no estado do Pará? Parte-se da hipótese de que a redução dos índices de letalidade não decorre exclusivamente da intensificação da repressão penal, mas resulta da articulação entre inteligência policial, presença territorial do Estado e valorização institucional do profissional de segurança pública.
Essa perspectiva encontra respaldo normativo na recente Lei nº 14.751/2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares. O diploma legal redefine o papel dessas corporações ao enfatizar princípios como a proteção da vida, o respeito aos direitos fundamentais, a atuação orientada por dados e evidências e a valorização profissional como pilares da atividade policial. Ao reconhecer o policial militar como agente essencial à promoção da ordem pública e da cidadania, a lei reforça a necessidade de condições adequadas de trabalho, formação continuada e preservação da integridade física e psicológica do efetivo (BRASIL, 2023).
Assim, este artigo tem como objetivo analisar os indicadores de redução das Mortes Violentas Intencionais no estado do Pará entre 2023 e 2024, bem como avaliar a melhoria das condições de segurança dos policiais militares no exercício de suas funções, à luz dos dados oficiais do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 e do Atlas da Violência 2024. Busca-se demonstrar que os avanços observados no cenário paraense estão alinhados tanto ao ordenamento constitucional vigente quanto às diretrizes normativas mais recentes que regem a organização e a atuação das Polícias Militares no Brasil.
2. Metodologia
A presente pesquisa adota uma abordagem quantitativa e documental, fundamentada na análise secundária de dados oficiais produzidos por instituições públicas e por organismos de reconhecida credibilidade no campo da segurança pública brasileira. O estudo concentra-se na sistematização e interpretação de indicadores relativos às Mortes Violentas Intencionais, aos homicídios dolosos, à vitimização de policiais militares em serviço e aos investimentos estatais em segurança pública, compreendidos como variáveis centrais para a avaliação da dinâmica da violência letal no estado do Pará.
O recorte temporal prioriza o biênio 2023–2024, período selecionado por representar a fase mais recente de consolidação dos resultados positivos observados no estado. Para fins de contextualização e robustez analítica, os dados mais atuais são comparados a séries históricas iniciadas em 2017, o que possibilita identificar tendências estruturais de longo prazo e afastar interpretações circunstanciais ou episódicas dos fenômenos analisados.
Os dados coletados foram organizados em tabelas comparativas, permitindo a realização de uma análise longitudinal e interpretativa dos indicadores selecionados. Tal procedimento metodológico possibilita não apenas a visualização da evolução dos índices ao longo do tempo, mas também a articulação entre resultados empíricos e o debate teórico sobre políticas públicas de segurança, integração institucional e valorização do profissional de segurança pública.
A opção por essa estratégia metodológica justifica-se pela necessidade de compreender a redução da violência letal como um processo multifatorial, inserido em um contexto mais amplo de planejamento estatal, governança da segurança e presença territorial do Estado, especialmente em áreas historicamente marcadas por vulnerabilidades sociais e institucionais.
3. Desenvolvimento: o sucesso da estratégia paraense
3.1 Redução histórica dos índices de violência letal
Os dados mais recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 evidenciam que o estado do Pará manteve, entre 2023 e 2024, uma trajetória consistente de redução das Mortes Violentas Intencionais. De acordo com o relatório, o estado registrou queda de 7,3% nesse indicador, com a taxa passando de 31,9 para 29,5 mortes por 100 mil habitantes (FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 2025).
Em termos interpretativos, o próprio Anuário destaca que reduções dessa magnitude tendem a estar associadas à combinação entre policiamento territorial orientado por dados, ações de inteligência e políticas públicas de prevenção, sobretudo em contextos regionais marcados por alta complexidade criminal. Nesse sentido, afirma o relatório que “a redução sustentada das MVI está relacionada à capacidade dos estados de integrar repressão qualificada e políticas sociais de prevenção” (FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 2025).
No que concerne especificamente aos homicídios dolosos, o Atlas da Violência 2024 aponta uma redução ainda mais expressiva. Segundo o estudo, o número absoluto de vítimas no Pará passou de 2.096 em 2023 para 1.851 em 2024, o que corresponde a uma queda de 12,2% no período analisado (IPEA; FBSP, 2024). Tal desempenho posiciona o estado entre aqueles que mais reduziram a letalidade violenta no país naquele ano.
Além dos resultados recentes, o Atlas da Violência ressalta que o Pará já vinha apresentando avanços estruturais desde a década anterior. Entre 2017 e 2022, o estado alcançou uma redução acumulada de 39,7% na taxa de homicídios, indicando que os avanços observados no biênio 2023–2024 não configuram fenômeno episódico, mas sim o desdobramento de políticas públicas continuadas de segurança (IPEA; FBSP, 2024).
Esses dados reforçam a hipótese central deste estudo, segundo a qual a diminuição da violência letal no Pará decorre de um processo gradual de fortalecimento institucional, planejamento estratégico e presença estatal territorializada.
Tabela 1 – Evolução dos indicadores de violência letal no estado do Pará (2023–2024)
| Indicador | 2023 | 2024 | Variação (%) |
|---|---|---|---|
| Taxa de MVI (por 100 mil hab.) | 31,9 | 29,5 | −7,3 |
| Homicídios dolosos (nº absoluto) | 2.096 | 1.851 | −12,2 |
Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2025); IPEA; FBSP (2024).
3.2 A Polícia Militar e a segurança do efetivo
Outro eixo central da estratégia paraense de defesa social refere-se à proteção da vida e da integridade física do profissional de segurança pública, especialmente no que concerne à redução da vitimização policial em serviço. A preservação do policial militar, enquanto agente essencial à manutenção da ordem pública, constitui não apenas uma medida de valorização institucional, mas também um componente estruturante de políticas de segurança pública orientadas pela racionalidade operacional e pela proteção da vida.
De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, o Estado do Pará apresentou uma redução expressiva no número de policiais mortos em confronto em serviço, passando de 11 óbitos em 2023 para apenas 2 em 2024 (FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 2025). Essa diminuição reflete-se diretamente na taxa de vitimização policial, que caiu de 1,1 para 0,8 policiais mortos por mil integrantes da corporação, indicando avanços significativos na gestão do risco operacional e no planejamento das ações policiais.
O próprio Anuário destaca que a redução da vitimização policial tende a estar associada a processos de profissionalização das corporações, ao uso qualificado da inteligência, ao planejamento tático-operacional e à adoção de estratégias que priorizam a preservação da vida. Nesse sentido, assinala que “a diminuição da vitimização policial reflete ganhos institucionais na gestão do uso da força e no planejamento das operações” (FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 2025).
No contexto da Polícia Militar do Pará, esses resultados estão diretamente relacionados a um conjunto de investimentos estruturais e pedagógicos, com destaque para a ampliação do uso de equipamentos de proteção individual e, sobretudo, para a capacitação sistemática dos policiais militares em comportamento de autoproteção. Conforme estabelecido no Aditamento ao Boletim Geral nº 238 II, de 23 de dezembro de 2024, a capacitação em autoproteção tem como objetivo geral: “Dominar habilidades para aumentar o nível de proteção individual policial, estando ou não no exercício da atividade, visando mitigar a exposição ao risco em suas diversas formas” (PARÁ, 2024a, p. 77).
Tal abordagem evidencia uma compreensão ampliada da autoproteção policial, que ultrapassa o momento do serviço ostensivo e alcança também os períodos de folga, reconhecendo que os riscos inerentes à atividade policial se estendem para além da jornada formal de trabalho. Nessa perspectiva, são ensinados comportamentos preventivos que permitem ao policial reduzir sua exposição a situações de risco, tanto no exercício da função quanto em sua vida cotidiana.
Esses investimentos também se materializam no campo da formação inicial, uma vez que a disciplina Introdução à Autoproteção integra, há algum tempo, o currículo do Curso de Formação de Praças da Polícia Militar do Pará, consolidando uma cultura institucional orientada à preservação da vida desde o ingresso do militar na corporação (PARÁ, 2024a).
Além da formação inicial, os conhecimentos relativos à autoproteção são sistematicamente reforçados por meio da capacitação continuada, destacando-se a Capacitação Operacional para o Aperfeiçoamento Policial (COAP), regulamentada pela Resolução nº 377/2024 – Gabinete do Comando da PMPA. O normativo estabelece que a COAP constitui uma capacitação anual obrigatória, à qual devem se submeter todos os policiais militares, oficiais e praças, da ativa e convocados, lotados em todas as unidades da corporação: “A COAP é uma capacitação continuada pela qual todos policiais militares, Oficiais e Praças, da ativa e convocados, lotados em todas as Unidades da Corporação, deverão passar anualmente” (PARÁ, 2024b, p. 3).
O regulamento também confere centralidade pedagógica à capacitação, ao determinar que as instruções da COAP configuram ato de serviço, garantindo ao policial a dedicação exclusiva à atividade formativa durante o período de realização do curso (PARÁ, 2024b). Ademais, o normativo define um conjunto de disciplinas obrigatórias, entre as quais se destaca explicitamente o Comportamento de Autoproteção, ao lado de conteúdos como Direitos Humanos, Gerenciamento de Crises e Armamento e Tiro Policial (PARÁ, 2024b).
Dessa forma, observa-se que a redução da vitimização policial no Pará não decorre de fatores isolados, mas da articulação entre investimentos materiais, capacitação técnica, formação continuada e gestão estratégica do uso da força. A atuação da Polícia Militar do Pará revela-se, assim, estratégica não apenas no enfrentamento qualificado da criminalidade violenta, mas também na consolidação de um modelo de defesa social orientado pela proteção da vida, pela valorização do profissional de segurança pública e pela racionalidade operacional, em consonância com os princípios constitucionais e com as diretrizes normativas contemporâneas da atividade policial.
Tabela 2 – Vitimização de policiais militares em serviço no Pará (2023–2024)
| Indicador | 2023 | 2024 |
|---|---|---|
| Policiais mortos em confronto | 11 | 2 |
| Taxa de vitimização (por mil policiais) | 1,1 | 0,8 |
Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2025).
3.3 Integração e prevenção: o modelo das “Usinas da Paz”
No âmbito das políticas de prevenção social da violência, destaca-se, no Estado do Pará, o modelo das Usinas da Paz (UsiPaz), concebido como uma estratégia estruturante de defesa social baseada na presença estatal integrada em territórios historicamente marcados por vulnerabilidade socioeconômica, exclusão social e elevados índices de criminalidade violenta. Trata-se de uma iniciativa que rompe com abordagens fragmentadas e reforça a compreensão de que a segurança pública deve ser construída de forma sistêmica, articulando políticas sociais, ações comunitárias e atuação policial qualificada.
As Usinas da Paz configuram-se como complexos de cidadania, implantados pelo Governo do Estado no âmbito do Programa Territórios Pela Paz (TerPaz), com o objetivo de promover inclusão social, reduzir a violência e melhorar a qualidade de vida da população residente em áreas sensíveis do ponto de vista social e criminal. Desde a inauguração da primeira unidade, em 2021, o programa já contabiliza mais de 10,4 milhões de atendimentos, evidenciando sua capilaridade e impacto social (ROCHA, 2025).
Cada complexo oferece mais de 70 serviços integrados nas áreas de saúde, cidadania, capacitação profissional, educação, esporte, cultura e lazer, funcionando como espaços de aproximação entre o Estado e a comunidade. Essa atuação integrada busca criar oportunidades concretas de desenvolvimento humano, fortalecimento de vínculos comunitários e ampliação do acesso a direitos fundamentais, especialmente para crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade social (ROCHA, 2025).
Do ponto de vista da segurança pública, os dados indicam que a presença das Usinas da Paz nos territórios está associada a reduções expressivas nos índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), com quedas que chegam a até 90% nas áreas onde os complexos estão inseridos, demonstrando a eficácia do modelo preventivo na promoção da segurança e da proteção da vida (ROCHA, 2025). Esses resultados reforçam a literatura que aponta a prevenção social como elemento complementar e indispensável às ações repressivas qualificadas, sobretudo em contextos de alta vulnerabilidade territorial.
Nesse cenário, destaca-se também a integração direta da Polícia Militar do Pará às ações preventivas desenvolvidas nas Usinas da Paz, especialmente por meio do Programa PMZITO, voltado à formação cidadã de crianças e adolescentes. Desenvolvido pela Polícia Militar, o PMZITO tem como objetivo fortalecer valores como ética, cidadania, direitos humanos, prevenção ao uso de drogas, educação ambiental e convivência comunitária, contribuindo para a construção de trajetórias sociais afastadas da criminalidade (ABREU, 2025).
O programa já beneficiou mais de 1,4 mil crianças e adolescentes, com idades entre 10 e 15 anos, em 15 municípios paraenses, oferecendo aulas regulares ao longo de um ano e culminando na certificação dos participantes como “Cidadão PMZITO” (ABREU, 2025). A atuação preventiva da Polícia Militar nesse contexto amplia o conceito tradicional de policiamento, reafirmando seu papel como agente de defesa social, promotor de cidadania e mediador comunitário.
A articulação entre o PMZITO e as Usinas da Paz encontra respaldo normativo no Manual para Execução do Programa PMZITO, publicado no Aditamento ao Boletim Geral nº 206 II, de 05 de novembro de 2024. O documento estabelece expressamente que o programa pode ser desenvolvido no interior das Usinas da Paz, em consonância com os Eixos Temáticos da Política Pública TerPaz, especialmente aqueles relacionados à saúde, esporte e lazer, assistência social, meio ambiente, sustentabilidade, mediação de conflitos e prevenção da violência (PARÁ, 2024). “O programa PMZITO poderá ser desenvolvido nas Usinas da Paz, seguindo os Eixos Temáticos da Política Pública TerPaz – Territórios pela Paz” (PARÁ, 2024, p. 13).
Dessa forma, a experiência paraense evidencia que a integração entre políticas sociais territorializadas e a atuação preventiva da Polícia Militar potencializa os resultados no enfrentamento da violência, reduz a probabilidade de confrontos armados, fortalece o policiamento comunitário e amplia a confiança da população nas instituições públicas. Longe de se oporem, prevenção social e atuação policial revelam-se dimensões complementares de um modelo contemporâneo de segurança pública, orientado pela proteção da vida, pela inclusão social e pela consolidação de uma defesa social cidadã e sustentável.
4. Discussão: desafios e superação no contexto amazônico
4.1 A Rota do Solimões e o enfrentamento ao crime organizado
Apesar dos avanços observados nos indicadores de violência letal, o estado do Pará permanece inserido em um contexto geoestratégico complexo, marcado pela atuação de organizações criminosas articuladas em escala regional e transnacional. Em particular, as rotas fluviais amazônicas, conectadas à chamada Rota do Solimões, seguem sendo utilizadas para o escoamento de ilícitos, como drogas, armas e outros produtos associados à economia do crime.
O Atlas da Violência 2024 ressalta que estados da Amazônia Legal enfrentam desafios específicos relacionados à extensão territorial, baixa densidade populacional em determinadas áreas e dificuldades logísticas, fatores que favorecem a mobilidade de grupos criminosos e a disputa por corredores estratégicos. Nesse cenário, o enfrentamento ao crime organizado demanda mais do que ações pontuais, exigindo controle territorial contínuo, inteligência integrada e cooperação interestadual (IPEA; FBSP, 2024).
No caso paraense, os resultados positivos na redução da letalidade violenta indicam avanços relevantes na capacidade estatal de resposta a essas dinâmicas. A atuação coordenada das forças de segurança, associada ao monitoramento de áreas sensíveis e à integração com órgãos federais e estaduais, tem se mostrado fundamental para conter a expansão territorial de facções criminosas e reduzir os impactos da criminalidade violenta sobre a população.
Assim, a experiência do Pará sugere que, mesmo em contextos marcados por forte pressão do crime organizado, é possível produzir resultados consistentes quando o Estado investe em presença territorial qualificada, planejamento estratégico e uso intensivo de inteligência policial.
4.2 Investimento público, inteligência e sustentabilidade dos resultados
Outro elemento central para a compreensão dos avanços observados diz respeito ao investimento contínuo em segurança pública. Conforme registrado no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, o Pará apresentou um crescimento de 6,6% nas despesas estaduais com segurança pública no último ano, evidenciando um compromisso institucional com a manutenção e o aprofundamento das políticas implementadas (FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 2025).
A literatura especializada e os próprios relatórios do Anuário indicam que a sustentabilidade dos resultados em segurança pública está diretamente associada à continuidade dos investimentos, sobretudo em áreas como inteligência policial, capacitação profissional, tecnologia, infraestrutura e proteção do efetivo. A redução da violência letal, quando não acompanhada de políticas de financiamento estáveis, tende a ser vulnerável a retrocessos.
No contexto paraense, o incremento orçamentário revela-se particularmente relevante por sustentar estratégias que combinam repressão qualificada e prevenção social, evitando soluções de curto prazo baseadas exclusivamente no aumento do uso da força. Conforme destaca o Anuário, estados que mantêm investimentos regulares e planejamento de médio e longo prazo apresentam maior capacidade de estabilizar a redução dos índices criminais (FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 2025).
Desse modo, os dados analisados permitem inferir que o ciclo virtuoso observado no Pará não decorre de medidas isoladas, mas de um arranjo institucional sustentado por investimento público, inteligência integrada e governança da segurança. A superação dos desafios impostos pelo crime organizado, especialmente em um território amazônico complexo, depende da continuidade desse modelo, sob pena de comprometimento dos avanços alcançados.
5. Considerações Finais
A análise dos dados e evidências apresentados ao longo deste estudo permite afirmar que o Estado do Pará vem se consolidando em um processo consistente e estrutural de redução da violência letal, cujos resultados se mostram expressivos, sustentados e socialmente relevantes. Os indicadores observados no biênio 2023–2024 não configuram um evento episódico ou circunstancial, mas representam o aprofundamento de uma trajetória iniciada em anos anteriores, marcada pelo fortalecimento institucional e pela adoção de políticas públicas de segurança orientadas por planejamento, evidências empíricas e presença territorial qualificada do Estado.
Nesse sentido, a experiência paraense demonstra que a eficácia das políticas de segurança pública está diretamente relacionada à superação de modelos exclusivamente repressivos, incorporando uma abordagem integrada que articula repressão qualificada, inteligência policial e prevenção social da violência. A redução das Mortes Violentas Intencionais e dos homicídios dolosos evidencia que a combinação entre policiamento ostensivo orientado por dados, controle territorial estratégico e políticas sociais territorializadas constitui um arranjo capaz de produzir efeitos mais duradouros e socialmente legítimos na proteção da vida.
No centro desse processo, destaca-se o papel estratégico desempenhado pela Polícia Militar do Pará, que transcende a função tradicional de enfrentamento direto da criminalidade. A atuação da corporação revela-se fundamental tanto na preservação da ordem pública quanto na consolidação de um modelo de defesa social comprometido com a proteção da vida, os direitos fundamentais e a construção da confiança entre Estado e sociedade. A expressiva redução da vitimização policial em serviço, associada à queda dos índices de violência letal, evidencia avanços institucionais relevantes na valorização do profissional de segurança pública, no aprimoramento das práticas operacionais e na racionalização do uso da força.
Os investimentos em formação inicial, capacitação continuada, autoproteção policial e gestão do risco operacional mostram-se decisivos para a construção de um ambiente institucional mais seguro, no qual o policial militar é reconhecido como sujeito de direitos e agente central da política de segurança pública. Tal perspectiva encontra respaldo nas diretrizes normativas mais recentes que regem a atuação das Polícias Militares, reforçando a compreensão de que a proteção do efetivo constitui condição indispensável para a efetividade da ação estatal e para a preservação da vida da população.
Ademais, a integração entre a atuação policial e políticas de prevenção social, materializada em iniciativas como as Usinas da Paz e os programas de formação cidadã, evidencia que a segurança pública, quando pensada de forma sistêmica, é capaz de enfrentar não apenas os efeitos imediatos da criminalidade, mas também seus fatores estruturais. A presença integrada do Estado em territórios vulneráveis reduz a probabilidade de confrontos armados, fortalece o policiamento comunitário e amplia a legitimidade das instituições públicas junto à sociedade.
Por fim, os resultados analisados indicam que a sustentabilidade desse cenário positivo depende da continuidade dos investimentos públicos, do fortalecimento da inteligência policial, da governança da segurança e da manutenção de políticas preventivas integradas. Em um contexto amazônico marcado por extensões territoriais complexas, desafios logísticos e pressões do crime organizado transnacional, a trajetória recente do Pará demonstra que é possível construir um modelo de segurança pública mais eficiente, humano e orientado pela defesa social, desde que pautado pelo planejamento de longo prazo, pela valorização institucional e pelo compromisso permanente com a proteção da vida.
6. Referências
ABREU, Giovanna. Programa PMZITO forma mais de 1,4 mil crianças e adolescentes com foco em cidadania no Pará. Agência Pará (SECOM), 2025. Disponível em: https://sl1nk.com/Y87qN. Acesso em: 25 dez. 2025.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://sl1nk.com/vIR8k. Acesso em: 19 abr. 2025.
BRASIL. Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023. Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. Brasília, DF: Presidência da República, 2023. Disponível em: https://encurtador.com.br/mnwg. Acesso em: 19 dez. 2025.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2025. 434 p. ISSN 1983-7364. Disponível em: https://sl1nk.com/h5MIr. Acesso em: 25 dez. 2025.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA); FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (FBSP). Atlas da Violência 2024. Brasília: IPEA, 2024. Disponível em: https://l1nk.dev/Wz2Nw. Acesso em: 22 dez. 2025.
PARÁ. Polícia Militar do Pará. Aditamento ao Boletim Geral nº 206 II, de 05 de novembro de 2024: Manual para Execução do Programa PMZITO. Belém: PMPA, 2024. Disponível em: https://acesse.one/wBAzU. Acesso em: 25 dez. 2025.
PARÁ. Polícia Militar do Pará. Aditamento ao Boletim Geral nº 238 II, de 23 de dezembro de 2024. Belém: PMPA, 2024a. Disponível em: https://acesse.one/tXTPH. Acesso em: 25 dez. 2025.
PARÁ. Polícia Militar do Pará. Boletim Geral nº 238, de 23 de dezembro de 2024. Resolução nº 377/2024 – Gab CMDO/PMPA. Belém: PMPA, 2024b. Disponível em: https://l1nk.dev/tXTPH. Acesso em: 25 dez. 2025.
ROCHA, Matheus.Governo do Pará consolida política de transformação social ampliando o número de Usinas da Paz. Agência Pará (SEAC), 2025. Disponível em: https://l1nq.com/Z1nj5. Acesso em: 25 dez. 2025.
1 Licenciatura em pedagogia. ID Lattes: 0255079407306057. ID ORCID: 0009-0005-4465-2160. E-mail: jairorocam@gmail.com;
2 Bacharel em Engenharia Civil (Faculdade Estácio – Castanhal). Pós-Graduado em Segurança Pública (Faculdade CENES). Lattes: 3797273605124697. ORCID: 0009-0006-7207-3120. E-mail: sdrebelo86@gmail.com;
3 Licenciado em Geografia (UNIASSELVI). Pós-Graduado em Ensino de Geografia, História e Meio Ambiente (FAVENI). Especialista em Gestão Socioambiental e Sustentabilidade (IESP). Instrutor nos Cursos de Formação e Formação de Praças da PMPA. Lattes: 2181955902960939.ORCID: 0009-0007-5899-5484. E-mail: valmirfilho01@gmail.com
4 Licenciatura em Educação Física (UFPA). ID Lattes: 5663310696170528. ID ORCID: 0009-0001-2042-448X. E-mail: luisaugustoalves1979@gmail.com;
5 Tecnólogo em Gestão Ambiental (Universidade Pitágoras UNOPAR). Pós-Graduado em Gestão Ambiental e Sustentabilidade (Centro Universitário UNIFAEL). Lattes: 1387590741629743. ORCID: 0009-0009-7281-1201. E-mail: lourenco_uepa@hotmail.com;
6 Licenciatura plena em matemática UEPA. Graduando em Direito – ANHANGUERA. Pós-graduação Lato Senso em gestão educacional – UNICESUMAR. ID Lattes: 5696983745625751. ID ORCID: 0009-0000-2883-6916. E-mail: joaopaulomatematica2012@gmail.com;
7 Tecnólogo em Gestão Pública (UNICID). Pós-Graduação em Direito Ambiental, Negócios, Administração e Direito (Universidade Cruzeiro do Sul). ID Lattes: 5330213549208308. ID ORCID: 0009-0004-7925-4034. E-mail: davidcauagy@gmail.com;
8 Tec. Agrícola com Habilitação em Zootecnia – IFPA. ID Lattes: 6498776217826261. ID ORCID: 0009-0000-4580-2275. E-mail: israelcardosop@gmail.com;
9 Tec. em Contabilidade. ID Lattes: 5006341900687601. ID ORCID: 0009.0008.1608.2035. E-mail: giovaniferreirapinto7875@gmail.com;
10 Bacharelado em Ciências Contábeis – Faculdade de Castanhal. Pós-graduação em Auditoria e Controladoria Financeira – Faculdade Única de Ipatinga. ID Lattes: 7587127839776173. ID ORCID: 0009-0000-1954-5260. E-mail: claudecirdamasceno8@gmail.com.