REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/dt10202510281708
Jéssica Leite Paes Barcelos1
Nailza Leodora dos Santos2
Marly Estevão dos Santos3
RESUMO
Este artigo analisa a ressignificação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em um município mato-grossense, destacando a relação entre currículo, diversidade e território. O estudo, de natureza qualitativa e fundamentado em análise documental, baseou-se na BNCC, no Documento de Referência Curricular para Mato Grosso (DRC-MT) e em relatórios municipais. A investigação buscou compreender como as diretrizes nacionais são apropriadas no contexto local, considerando as condições socioculturais e formativas do município de Juscimeira-MT. Os resultados indicam que, embora a BNCC proponha padronização, sua implementação local tem valorizado a diversidade, a cultura regional e a sustentabilidade, reafirmando o território como espaço educativo. Persistem, contudo, desafios relacionados à infraestrutura tecnológica e à formação docente. Conclui-se que a autonomia municipal e o protagonismo dos professores são fatores determinantes para transformar o prescrito em vivido, promovendo currículos contextualizados e socialmente significativos.
Palavras-chave: Currículo, BNCC, Diversidade, Território, Autonomia municipal.
ABSTRACT
This article analyzes the redefinition of Brazil’s Base Nacional Comum Curricular (BNCC) in a municipality of Mato Grosso, focusing on the relationship between curriculum, diversity, and territory. The study, qualitative in nature and based on documentary analysis, used the BNCC, the Documento de Referência Curricular para Mato Grosso (DRC-MT), and municipal reports as primary sources. It aimed to understand how national guidelines are appropriated within local contexts, considering the sociocultural and professional conditions of Juscimeira-MT. The findings show that although the BNCC seeks standardization, its local implementation has valued diversity, regional culture, and sustainability, reaffirming the territory as an educational space. However, challenges remain regarding technological infrastructure and teacher training. It is concluded that municipal autonomy and teacher protagonism are key elements for transforming prescriptions into lived practices, fostering contextualized and socially meaningful curricula.
Keywords: Curriculum, BNCC, Diversity, Territory, Municipal autonomy.
RESUMEN
Este artículo analiza la resignificación de la Base Nacional Comum Curricular (BNCC) en un municipio del estado de Mato Grosso, destacando la relación entre currículo, diversidad y territorio. La investigación, de carácter cualitativo y basada en análisis documental, utilizó como fuentes la BNCC, el Documento de Referência Curricular para Mato Grosso (DRC-MT) y documentos municipales. El estudio buscó comprender cómo las directrices nacionales son apropiadas en el contexto local, considerando las condiciones socioculturales y formativas de Juscimeira-MT. Los resultados muestran que, aunque la BNCC propone estandarización, su aplicación local ha valorizado la diversidad, la cultura regional y la sostenibilidad, reafirmando el territorio como espacio educativo. Persisten desafíos relacionados con la infraestructura tecnológica y la formación docente. Se concluye que la autonomía municipal y el protagonismo del profesorado son factores esenciales para transformar lo prescrito en vivido, promoviendo currículos contextualizados y socialmente relevantes.
Palabras clave: Currículo, BNCC, Diversidad, Territorio, Autonomía municipal.
INTRODUÇÃO
A construção do currículo escolar brasileiro sempre refletiu as tensões entre unidade e diversidade, centralização e autonomia, prescrição e prática. A partir da promulgação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em 2018, o debate sobre o equilíbrio entre padronização e contextualização ganhou novo fôlego (BRASIL, 2018). Ao propor aprendizagens essenciais válidas para todo o território nacional, a BNCC busca garantir equidade e qualidade, mas também enfrenta críticas por reduzir o espaço da pluralidade cultural e das especificidades regionais. Autores como Ferreira (2015) e Calazans (2021) apontam que a homogeneização curricular tende a desconsiderar as formas locais de produção do conhecimento e as identidades socioculturais dos sujeitos.
A discussão sobre diversidade e território no currículo escolar torna-se especialmente relevante em estados de dimensões continentais e múltiplas identidades, como Mato Grosso. O Documento de Referência Curricular para Mato Grosso (DRC-MT), elaborado em 2018, busca contextualizar as orientações nacionais às especificidades do estado, valorizando seus biomas, tradições e contextos socioculturais (MATO GROSSO, 2018). Entretanto, como destacam Lacerda (2021) e Lessa da Motta (2022), a efetiva concretização dessas orientações depende da capacidade das redes municipais de reinterpretar a BNCC de modo autônomo, alinhando o prescrito às realidades locais.
Nesse cenário, a relação entre currículo, diversidade e território adquire um papel central. A concepção de território, conforme De Lima (2022), ultrapassa o aspecto geográfico, compreendendo o espaço vivido, simbólico e cultural em que o processo educativo se concretiza. Dessa forma, a ressignificação da BNCC em nível municipal é também um exercício de valorização das identidades locais e de resistência à padronização excessiva. Como afirma Gonçalves (2025), “cada território educacional carrega sua própria lógica de saberes e práticas”, o que torna o currículo um campo de disputas e de negociações permanentes entre o universal e o particular.
No município de Juscimeira-MT, situado na região sul de Mato Grosso, a implementação da BNCC ocorre em meio a desafios estruturais e à busca por afirmação da identidade local. Dados do QEdu (2024) e do Relatório do Plano Municipal de Educação (PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA-MT, 2023) indicam que o sistema de ensino local tem priorizado ações voltadas à valorização da cultura regional, à sustentabilidade e à agricultura familiar. Essa perspectiva territorial evidencia um esforço para transformar a política curricular em prática social, aproximando o ensino da realidade vivida pela comunidade e reafirmando a diversidade como eixo estruturante da educação.
A ressignificação da BNCC nos municípios mato-grossenses é atravessada também pelas políticas de colaboração e pela formação continuada dos docentes. Lessa da Motta (2022) observa que a adesão à BNCC requer investimentos consistentes em formação, de modo que o professor se torne agente mediador das políticas curriculares e não apenas executor de diretrizes impostas. Esse processo de mediação docente é essencial para que a diversidade cultural e territorial se torne elemento constitutivo do currículo, e não apenas uma categoria descritiva. Assim, o debate sobre autonomia e território é, simultaneamente, uma discussão sobre poder, conhecimento e prática pedagógica.
Diante desse contexto, o presente artigo tem como objetivo analisar o processo de ressignificação da BNCC em um município mato-grossense, destacando como o currículo local incorpora a diversidade e o território como dimensões educativas. A pesquisa, de natureza qualitativa e fundamentada em análise documental, busca compreender como as diretrizes nacionais se materializam em práticas pedagógicas contextualizadas. Espera-se contribuir para o debate sobre políticas curriculares contemporâneas, evidenciando que o currículo é um espaço de disputas simbólicas, onde o prescrito se transforma em vivido, revelando as múltiplas vozes que compõem a educação no território brasileiro.
DESENVOLVIMENTO
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi concebida como uma política educacional de abrangência nacional, cujo propósito é estabelecer um conjunto de aprendizagens essenciais que todos os estudantes brasileiros devem desenvolver ao longo da educação básica (BRASIL, 2018). No entanto, sua implementação tem sido acompanhada por críticas e tensões, especialmente no que diz respeito à conciliação entre uniformização e diversidade. Ferreira (2015) argumenta que a tentativa de unificação curricular pode desconsiderar a multiplicidade de realidades e de práticas pedagógicas presentes nas escolas brasileiras, comprometendo a valorização das identidades regionais.
A BNCC, ao definir competências gerais e específicas, reforça a ideia de um currículo por competências voltado à formação integral. Contudo, autores como Calazans (2021) e Paulo Carvalho (2025) destacam que, ao centralizar as decisões e os conteúdos, a política tende a reduzir o espaço de autonomia das redes municipais, impondo desafios à adequação local. Essa padronização contrasta com a diversidade sociocultural de estados como Mato Grosso, onde coexistem escolas urbanas, rurais, indígenas e quilombolas, cada uma com especificidades próprias de ensino e aprendizagem.
Nesse contexto, o Documento de Referência Curricular para Mato Grosso (DRC-MT) surge como tentativa de mediação entre a BNCC e as particularidades do território. De acordo com o documento, “as práticas pedagógicas devem considerar as dimensões ambientais, culturais e econômicas do estado, valorizando as tradições regionais e as experiências comunitárias” (MATO GROSSO, 2018, p. 7). Essa diretriz aponta para uma concepção de currículo que reconhece a diversidade como princípio estruturante da educação, conforme defendem Lacerda (2021) e Gonçalves (2025), ao compreender o território como um espaço de produção de saberes.
Entretanto, como ressalta De Lima (2022), a territorialização das políticas curriculares não se concretiza apenas pela existência de documentos orientadores, mas depende das condições materiais e formativas das redes de ensino. Municípios de pequeno porte, como Juscimeira-MT, enfrentam limitações em termos de infraestrutura tecnológica, acesso à internet e formação docente continuada. Ainda assim, essas redes têm demonstrado esforços significativos para reinterpretar as diretrizes nacionais à luz de suas realidades locais, promovendo práticas pedagógicas coerentes com o contexto comunitário.
Em Juscimeira, por exemplo, a adaptação da BNCC foi conduzida com base na articulação entre o DRC-MT e o Plano Municipal de Educação, priorizando temas como sustentabilidade, agricultura familiar e valorização cultural (PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA-MT, 2023). Essas escolhas refletem o que Lessa da Motta (2022) denomina de “processo de apropriação ativa das políticas curriculares”, no qual o município não apenas cumpre diretrizes superiores, mas as ressignifica a partir de suas demandas socioculturais. Esse movimento reafirma o território como espaço educativo e de resistência à homogeneização curricular.
O papel do professor nesse processo é fundamental. Lacerda (2021) afirma que o docente atua como mediador entre o prescrito e o vivido, sendo o principal agente de tradução das políticas educacionais. A formação continuada, nesse sentido, é indispensável para garantir que as práticas pedagógicas sejam coerentes com as diretrizes, mas também sensíveis às especificidades locais. Em Juscimeira, a Secretaria Municipal de Educação promove encontros pedagógicos e oficinas colaborativas, nas quais os professores compartilham experiências e reelaboram estratégias didáticas à luz da BNCC e do DRC-MT.
Essa perspectiva de diálogo entre norma e prática evidencia o que Ferreira (2015) chama de “currículo vivido”: aquele que emerge das relações cotidianas entre professores, estudantes e comunidade. Nessa dimensão, o currículo deixa de ser apenas um documento prescritivo e passa a constituir-se como espaço de criação e identidade. A diversidade, então, não é entendida como obstáculo, mas como elemento que enriquece o processo educativo e fortalece a autonomia dos sujeitos.
Contudo, a efetivação dessa autonomia enfrenta desafios persistentes. Calazans (2021) observa que a ausência de investimentos adequados em infraestrutura e formação docente limita a materialização das propostas inovadoras. O painel Escolas Conectadas (UNDIME, 2022) aponta que grande parte das escolas mato-grossenses ainda carece de recursos tecnológicos, o que restringe o desenvolvimento das competências digitais previstas pela BNCC. Essas desigualdades revelam a importância de políticas públicas voltadas à equidade territorial.
Mesmo diante das limitações, o município de Juscimeira demonstra avanços significativos. Iniciativas como projetos interdisciplinares, feiras culturais e parcerias com associações locais têm aproximado a escola da comunidade e reforçado o caráter social do currículo (QEDU, 2024). Essas ações confirmam a visão de Gonçalves (2025) de que o currículo é um campo em permanente reconstrução, no qual as práticas pedagógicas se reinventam a partir do diálogo com o território e suas identidades.
Em síntese, o caso de Juscimeira-MT evidencia que a ressignificação da BNCC em contextos locais é possível quando há compromisso político, mediação pedagógica e valorização da diversidade. A experiência do município demonstra que o currículo pode ser simultaneamente nacional e territorial, garantindo aprendizagens essenciais sem perder de vista as especificidades culturais e sociais que marcam o território mato-grossense. Nesse movimento, o currículo deixa de ser apenas prescrição e torna-se prática viva, materializando o encontro entre o global e o local na educação brasileira.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A análise sobre a ressignificação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em um município mato-grossense permitiu compreender como as políticas educacionais nacionais são apropriadas e reinterpretadas a partir de contextos locais. O caso de Juscimeira-MT revela que, embora a BNCC estabeleça parâmetros comuns, sua implementação depende das condições socioculturais e estruturais de cada território. Nesse sentido, a diversidade deixa de ser um obstáculo e passa a constituir elemento essencial para o desenvolvimento de currículos significativos e contextualizados.
Observou-se que a atuação dos professores é central nesse processo, pois são eles os principais mediadores entre o prescrito e o vivido. A formação continuada e o diálogo coletivo entre os educadores têm possibilitado a construção de práticas pedagógicas coerentes com as realidades locais e com as orientações do Documento de Referência Curricular para Mato Grosso (MATO GROSSO, 2018). Essa mediação docente reforça a perspectiva de que o currículo é uma prática social e cultural, constantemente reconstruída a partir das interações e experiências de aprendizagem.
Entretanto, o estudo também identificou desafios que persistem na efetivação da autonomia curricular. A escassez de infraestrutura tecnológica e de recursos pedagógicos limita a inserção da cultura digital e o pleno desenvolvimento das competências gerais previstas pela BNCC. Além disso, desigualdades regionais impactam o acesso à formação docente e à oferta de uma educação de qualidade. Esses fatores revelam que a consolidação de currículos territorializados requer políticas públicas que promovam equidade e garantam condições adequadas de ensino.
Por outro lado, as experiências observadas em Juscimeira demonstram que é possível promover inovação e autonomia mesmo em contextos de restrição. A valorização das tradições locais, a inserção de temas ligados à sustentabilidade e o fortalecimento da relação escola-comunidade evidenciam que o currículo pode ser espaço de resistência e de criação. A prática educativa, nesse caso, transforma-se em um processo vivo de tradução e adaptação, em que o global e o local se articulam em favor de uma educação inclusiva e significativa.
Conclui-se que a ressignificação da BNCC em municípios mato-grossenses, como Juscimeira, evidencia o potencial de articulação entre diversidade, território e currículo. O desafio consiste em transformar políticas prescritivas em práticas que reconheçam as vozes, os saberes e as realidades locais. Essa tarefa demanda o fortalecimento da autonomia municipal e o investimento na formação docente, de modo que o currículo cumpra sua função emancipatória. Assim, o estudo reafirma que a diversidade é não apenas um direito, mas o fundamento sobre o qual se constrói uma educação verdadeiramente democrática
REFERÊNCIAS
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1Licenciada em Pedagogia e Química. Técnica em Química. Pós-graduada em Gestão Escolar. Mestranda em Tecnologias Emergentes em Educação.
2Licenciada em História. Licenciada em Pedagogia. Pós-graduada em Educação Infantil. Mestranda em Tecnologias Emergentes em Educação.
3Graduada em Letras pela Universidade de Cuiabá – UNIC/ Pós-graduação em Avaliação do Ensino e da Aprendizagem pela Universidade do Oeste Paulista – Unoest. /Mestranda em Tecnologia Emergentes em Educação/ Must. University.