A BUSCA DE EFICIÊNCIA NA COBRANÇA DA DÍVIDA PÚBLICA SOB O ENFOQUE DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/pa10202506151544 Vinícius Teixeira Bressan1 Resumo: O presente trabalho é destinado a perquirir, à luz da Análise Econômica do Direito, formas de incrementar a eficiência na arrecadação da dívida pública, por meio da alteração da estrutura de incentivos enunciada aos contribuintes, com o desiderato de aumento dos custos do litígio para os devedores tributários, …