REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202512211222
Lucinda Maria Costa da Silva¹
Resumo
O acesso à educação é um direito de todos e dever do Estado garantir que todos os cidadãos tenham acesso a esse direito que é fundamental na vida de qualquer ser humano. Porém nem todos conseguem ter acesso a uma educação de qualidade por inúmeros motivos, no entanto, essa dificuldade em ter acesso ao sistema educacional se torna muitas das vezes barreiras quando se fala em Atendimento Educacional Especializado neste sentido, o objetivo desta pesquisa foi trazer a luz do debate acadêmico, pontos fundamentais que envolvem o desenvolvimento do Atendimento Educacional Especializado AEE, para tanto foram apresentados teóricos que demostraram visões acerca da temática abordada. Como se sabe a educação é a porta de salvação para que os indivíduos possam conseguir sair do status de vulnerabilidade social, principalmente para os alunos com necessidades especificas. A pesquisa realizada caracteriza-se como exploratório-descritiva, com enfoque qualitativo.
Palavras chave: Atendimento Educacional Especializado, Inclusão, Direitos
ABSTRACT
Access to education is a right of all and a duty of the State to guarantee that all citizens have access to this fundamental right in the life of any human being. However, not everyone manages to access quality education for numerous reasons. This difficulty in accessing the educational system often becomes a barrier when discussing Specialized Educational Services. In this sense, the objective of this research was to shed light on fundamental points involving the development of Specialized Educational Services (AEE) within the academic debate. To this end, theorists who demonstrated perspectives on the topic were presented. As is known, education is the gateway to salvation for individuals to escape social vulnerability, especially for students with specific needs. The research conducted is characterized as exploratory-descriptive, with a qualitative focus.
Keywords: Specialized Educational Services, Inclusion, Rights
INTRODUÇÃO
Este trabalho de investigação acadêmica teórica começa por apontar que a educação apresenta muitos desafios a quem nela se envolve. Muito se tem estudado, escrito e discutido sobre educação, mas seu tema é sempre atual e integral, pois seu foco principal é o ser humano. Pensar em educação é pensar na pessoa como um todo, seu corpo, seu ambiente, suas preferências.
Assim, a AEE efetivamente surgiu no ano de 2011 com a Nota Técnica nº 002 contida em seu documento autorizando os discentes da educação especial a estarem presentes e atuantes nas unidades escolares, dispondo de seus direitos e proporcionando-lhes a oportunidade de receber educação integralmente em igualdade de condições idênticos a dos outros alunos ditos normais. A especificação técnica também considera a educação especial como um modelo transversal que contempla e complementa a escolarização em níveis, etapas e modos de ensino, fornecendo recursos e serviços para uso no processo de ensino e aprendizagem, tanto nas necessidades da sala de aula quanto nos serviços educacionais dedicados às salas de aula especiais
O documento, estabelece que o AEE tem a função de identificar, desenvolver e organizar recursos instrucionais e de acessibilidade para atender às necessidades específicas dos discentes removendo as barreiras que os impedem de participar plenamente da vida escolar. Este serviço complementa a formação do aluno para a autonomia e independência dentro e fora do ambiente escolar.
Nesta concepção, a inclusão vê os serviços de educação profissional como forma de sustentar uma educação de qualidade para todos os discentes, exigindo que as escolas criem novos cargos, inclusive professores, para aprimorar suas práticas pedagógicas. No entanto, esse tipo de inovação significa tentar atualizar e reorganizar o novo status para a maioria das escolas brasileiras. A escola comum e o AEE precisam ser realizados ao mesmo tempo, lembre-se que os alunos são a fonte de tudo, no entanto, essa ação requer práticas pedagógicas coletivas, dinâmicas e flexíveis para provocar grandes mudanças na estrutura e funcionamento das escolas e na formação de professores.
A educação inclusiva tem o poder de transformar, apontando antes de tudo para uma sociedade inclusiva, que entenda e acolha as diferenças e dificuldades de todos.
PERCURSO DA INCLUSÃO NA SOCIEDADE
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 0.394/96), no capítulo III, artigo 4°, inciso III, onde afirma que é dever do Estado garantir o direito ao atendimento educacional especializado e de forma gratuita, principalmente na rede regular de ensino, ou seja, sem exclusividade. Como consequência destes fatores, esses estudantes não estão amparados corretamente pela legislação atual, abrindo assim uma lacuna legal para que a segregação venha a ocorrer.
Quando se realiza um levantamento a respeito das produções acadêmicas tendo seu tema central “a educação especial”, é possível notar que tais pesquisas debatem a historicidade da implementação dessas leis educacionais que regem a educação no Brasil, como essa inclusão social tende a ficar nos papéis, apresentando apenas as dificuldades que os considerados profissionais da educação enfrentam nessa inclusão. Como forma de exemplo é citado a autora Mônica de Carvalho
Magalhães Kassar (2012), onde em seu trabalho que foi intitulado “Educação especial na perspectiva da educação inclusiva: desafios da implantação de uma política nacional” que propõe apenas analisar os desafios da inclusão de alunos da educação especial, baseados na atual política da educação inclusiva.
Nos últimos tempos tem se falado bastante sobre a inclusão social, e sobre os variados métodos para se trabalhar, tendendo uma melhor inserção de crianças com deficiência na sociedade. Mas há uma obrigação muito grande de refletir sobre este processo educacional, sendo este, que ainda interrompe muito a aprendizagem destas crianças. Com relação a este respeito, Bruner (2001, p. 38) afirma que:
Os sistemas educacionais são, em si, altamente institucionalizados sob o domínio de seus próprios valores. Os educadores têm suas próprias visões, geralmente bem embasadas, sobre como cultivar e como dar nota a mente humana. (BRUNER, 2001, p. 38).
Somente no Século XIX, quando se utilizou de uma visão mais científica daí imperou bastante sobre o tema das chamadas múltiplas deficiências, partindo deste fato o problema começou a ser visto como algo de responsabilidade médica, biológica, ou seja, ganhou valor científico e deixou de ser teológico religioso. Esta mudança de paradigma do teológico/religioso para o científico/biológico, com isso, começou o desenvolvimento e os avanços nos tratamentos, principalmente como superar os muitos preconceitos. Foi neste período, que no Brasil e nos demais países do mundo, se difundiram as reflexões sobre o tema e com isso deu-se uma nova guinada, já em 1990 a (UNESCO) Organização das Nações Unidas para a Educação Ciência e Cultura, criaram dois mega eventos com a finalidade de discutir sobre as novas formas de pensamentos e suas ações para diminuir a exclusão, a primeira foi uma Conferência que aconteceu na Tailândia.
Essa conferência trouxe o seguinte título: “Conferência Mundial sobre educação para todos”, que teve como resultado um documento intitulado “Declaração Mundial de Educação para todos”. Este documento ainda foi de extraordinária importância para a luta por uma sociedade mais inclusiva e trouxe como reflexo uma escola inclusiva. O reflexo deste evento surgiu mais tarde, agora mais organizado na Espanha, precisamente na cidade de Salamanca, este acontecimento intitulou-se: “Conferência Mundial sobre Educação Especial”, em 1994. Evento que trouxe como resultado essencial a Declaração de Salamanca sobre os Princípios, Política e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais.
Neste documento, com o qual o Brasil assinou, seus formuladores arriscaram e elaboram as metas para uma inclusão na educação básica universal, assim sendo, a partir de agora todos têm o direito a uma educação que venha de encontro as suas necessidades fundamentais, isto é, que seja mais que um direito, que seja um dever do Estado. Nesta concepção (SILVA, 2015), relata que:
Um ambiente enriquecido de oportunidades e previsibilidade do que vai ocorrer em sala promove uma série de benefícios ao aprendizado e ao comportamento, deixando o aluno preparado, o que proporciona segurança e diminui a ansiedade e a agitação. O uso de agenda, a rotina apresentada no quadro ou mesmo expressa oralmente, precisa ser uma prática efetiva de todos os professores. Como orientado pela professora do AEE numa das situações de assessoria ao aluno […] sugeriu dar previsão no início da aula das atividades que vão acontecer. O professor deve ser um estímulo externo nos momentos que o educando sair do contexto ou ficar desatento, ou seja, o professor deve estimular com uma frequência maior a participação para as atividades. (SILVA, 2015 p. 48).
Um marco de grande importância na luta pelo direito e também pela inclusão é a Declaração de Salamanca (1994), por se tratar de um documento que norteia toda essa pesquisa e sua reflexão, vale ressaltar que a Declaração Mundial de Educação para todos, cita em seu artigo 8, § 1, que “[…] a educação básica para todos depende de um compromisso político e de uma vontade política, respaldados por medidas fiscais adequadas e ratificados por reformas na política educacional e pelo fortalecimento institucional” (UNESCO, 1990).
É notório que não é uma das tarefas mais fáceis e que deve ser realizada com o auxílio de todos, entretanto, este documento passou a ser considerado o principal marco histórico e acadêmico dos estudos realizados que norteiam a escola e seus alunos com necessidades educacionais especiais. Quanto se faz uma busca sobre a semelhança entre exclusão e inclusão dos estudantes com necessidades educacionais especiais, este estudo foi focado nas discussões da autora Rita de cássia de Ávila Fumegalli (2012), que em sua dissertação intitulada “Inclusão Escolar: O desafio de uma educação para todos.”
Neste trabalho, a autora expõe que atualmente se vive numa sociedade onde é possível ser diferente, porém, o problema é que não é possível demonstrar esta diferença, isso ocorre no momento quando os indivíduos pelejam por liberdade de expressão e até mesmo discriminam as pessoas em razão das diferenças. Logo, todos os educandos têm por direito frequentar uma escola regular. Porém, a aprendizagem precisa ser ofertada a todos no mesmo espaço e utilizando as mesmas oportunidades.
Esta autora assinala que as maiores necessidades são a garantia na qualidade do ensino oferecido nas escolas públicas e também nas privadas, somente com esta mudança elas se tornaram aptas para atender às necessidades de cada aluno, conforme a deficiência de cada um. Este, porém, é um desejo bem comum que está presente nos vários estudos a respeito da educação inclusiva. Os educadores, por sua vez, também são considerados uma barreira para a educação inclusiva, pois ainda há uma grande dificuldade e até mesmo uma resistência diante do modelo pedagógico tradicional e o modelo conservador. O maior desafio na resolução desse problema é construir um currículo que atenda todas as especificidades de cada membro da escola, uma vez que, as escolas precisam reconhecer que todas as crianças e jovens possuem suas características, suas necessidades, interesses e habilidades próprias, então, cabe ao currículo a garantia, de maneira explícita e que estas sejam respeitadas.
Desta forma, JUNIOR, CLOSS e SOUZA 2022 destacam que:
Diante disso, entende-se a importância que o ensino e atendimento oferecidos para esse público seja efetivo e proveitoso, no sentido de serem atendidas as limitações motoras e cognitivas dos alunos. No entanto, para que seja dada uma atenção que abranja todas as necessidades, torna -se fundamental a presença de profissionais intitulado de cuidador escolar, profissional que desempenha um papel de grande notoriedade nas escolas, no que tange a prática de cuidados e atenção individual no atendimento educacional especializado e nas salas de educação regular. É de suma importância trazer como fundamentos da narrativa ideológica de inclusão, as leis que viabilizam a participação efetiva desse profissional nos âmbitos escolares, para a promoção e efetivação de uma educação mais inclusiva. (JUNIOR, CLOSS e SOUZA 2022 P. 248).
Ao analisar alguns pontos da história, é possível entender o contexto de como as pessoas que tem necessidade de atendimento especial eram e ainda são vistas pela sociedade como um ser que não tem utilidade. Tanto na Grécia como na Roma antigas as famílias ou “responsáveis”, rejeitavam as pessoas fugiam do padrão estabelecido pelo poder da época, então, estas pessoas eram abandonadas ou muitas vezes eram largadas ao frio, ao vento ou a chuva, até mesmo a outros perigos para que viessem a morrer, já que a concepção eram que não teriam utilidade como guerreiros, estas pessoas não eram vistas muito menos tratadas como seres humanos.
De acordo com Bianchetti (1998), através da história da humanidade, é possível notar que tanto os homens como mulheres tratam os seus corpos de forma irracional, pois às vezes esse corpo é negado, ou supervalorizado. É possível ver essas definições de corpo, analisando primeiro como os doentes ou os deficientes eram retratados na Bíblia. Bianchetti (1998, p. 30) nos mostra que na enciclopédia judaica, algumas marcas como a amputação de um membro, as doenças da visão ou as deformações dos músculos e dos esqueletos deixavam as pessoas não aptas a rezar, aqueles indivíduos que eram surdos e mudos eram vistos como anormais.
Enquanto que na antiguidade, os muçulmanos tratavam pessoas deficientes como seres doentes, por isto, eles eram excluídos de toda a convivência, não tinham atenção, nem tratamentos. Para Bianchetti (1998, p. 32) estas ideias que veem desde o passado nos revelam que em ambas as religiões, a deficiência separava tudo aquilo que pertencia a Deus e tudo aquilo que pertencia ao homem, ou seja, distinguia o que era profano do que era sagrado. Desta maneira, se pode perceber que desde as antigas escrituras, há uma separação dos corpos estimados normais e sãos, dos corpos defeituosos e anormais.
Com a introdução do Evangelho, este corpo considerado deficiente começa a ser visto de outra forma, começa a ser reconhecido com base no sentimento da caridade, da pena e da assistência. Porém, mesmo com esta visão embebida de bondade, o corpo deficiente ou com alguma má formação física ainda era considerado pecado. Em síntese, de acordo com Bianchetti (1998), as tais formas consideradas ideais para o corpo humano fizeram surgir os preconceitos, os padrões de normalidade, até mesmo os estereótipos e seus estigmas. Com relação ao termo estigmas, é dado como exemplo, a criação dos gregos que para mostrar suas marcas físicas e o moral de um indivíduo. Onde essas marcas mostravam que a pessoa precisaria ser evitada, proibindo-as desta forma de ir a locais públicos.
Ainda de acordo com Bianchetti (1998, p. 29), nas culturas de algumas cidades como Esparta, Atenas e Roma um corpo com deficiência era colocado como um componente desviante da espécie humana, e em outros casos, a pessoa que tinha algum tipo de deficiência era separada do convício dos outros cidadãos e levada para bem longe, em um lugar para morrer. Um grande exemplo disso, era a celebração do corpo bem definido e esbelto do gênero masculino na sociedade ateniense, pois na concepção de ser perfeito, teria que ter o corpo trabalhado, a beleza e a dança que eram as metas a serem buscadas por todos, aquele que fugia desse conceito de corpo belo, cheio de músculos e viril era eliminado deixado de lado na sociedade. Nos relatos de Bianchetti (1998, p.29) onde aponta que tanto a Mesopotâmia quanto a Babilônia o cidadão com a malformação física, estava atrelado aos pecados vindos de atos de adultérios ou de incesto. Estas edificações culturais sobre o corpo com deficiência criaram os estereótipos e os mitos a respeito desse corpo que persistem por toda a história.
Enquanto que na Idade Média, no primeiro momento, os deficientes já eram vistos como pessoas possuídas por demônios, como resultado disso sofriam perseguições e maus tratos. Por este motivo, nascem na década de 1950 as lutas e constantes pressões sociais reivindicando a integração como um direito de todos, não somente dos mutilados de guerra, mas também para os deficientes civis. Surgiram outras lutas sociais que ajudaram significativamente na conscientização dos cidadãos a respeito de seus direitos que vão desde a Carta das Nações Unidas (1945) que intercede no exercício destes direitos políticos, civis, sociais e culturais de forma igualitária; com mobilizações de trabalhadores em defesa de condições melhores de trabalho; pela luta dos grupos éticos e raciais e por direitos básicos.
O QUE É UMA ESCOLA JUSTA?
Para que se possa trabalhar usando a ideia de escola justa, utiliza-se os comentários dos autores como François Dubet (2004) que conforme seu artigo O que é uma escola justa? O autor Bruno Dionísio (2010) em seu texto “o paradigma da escola eficaz entre a crítica e a apropriação social”.
Neste sentido JUNIOR, CLOSS e SOUZA 2022 relata que:
Por vezes somos levados a pensar que os principais desafios para inserção de alunos com deficiência dentro das salas de aula, está na inexistência desses profissionais para exercer a função. Parece uma resposta óbvia e de fácil solução. No entanto, essa não parece ser a justificativa correta. Acreditase que exista uma ineficiência do Estado na contratação de cuidadores habilitados, para que possa suprir as demandas que carecem desses profissionais, ficando evidente que um dos desafios enfrentados pela clientela com deficiência seja este apresentado, outro ponto fundamental desafiador é a falta de participação mais ativa da sociedade na execução de seu papel como cidadão que verifica e cobra as leis vigentes nessa perspectiva inclusiva da educação, o ideal é haver essa participação social em todos os segmentos, mas aqui será delimitado na educação inclusiva (JUNIOR, CLOSS e SOUZA 2022 P. 248).
Nesta mesma concepção SILVA 2022 relata que:
É fundamental que a escola, entendendo essa instituição como corpo docente, discente, comunidade e estrutura física, compreenda a importância da AEE e dos seus mecanismos de inclusão para que o ambiente como um todo seja capaz de acolhe as demandas individuais. (SILVA 2022, P. 276).
Assim como Carlos V. Estêvão (2016) que escreveu o artigo Justiça social e modelos de educação: para uma escola justa e de qualidade e por último e não tão menos edificante vem o texto Escola pública como “arena” política: contexto e ambivalências da socialização política escolar escrito pelos autores Bruno Dionísio e José Manuel Resende (2005).
A resistência das escolas em receber alunos inclusos ainda se dá devido à falta de experiência que os professores enfrentam, sem saber como lidar com aquela criança que não se encaixa com o perfil da sala, muitas vezes tentam fazer com que aquele aluno mude de sala, antes mesmo de saber quais são as suas possibilidades. (SILVA & ARRUDA, 2014).
Enquanto que Dubet (2004) afirma que na escola, até alguns anos atrás, essas diferenças eram bem menos evidenciadas, porque eram diferenciadas por classes rígidas, como por exemplo, a considerada escola do povo, ainda havia a escola das classes médias, as escolas do campo e as da cidade. Entretanto, tal diferenciação tende a mudar quando os países passam a ter por objetivo a redução das taxas de analfabetismo e desigualdades sociais que fizeram com que as portas desse ensino público se abrissem. Este autor Dubet (2004), descreve o ajustamento escolar como uma forma de mecanismo, que não existe ainda na prática, mas que conduz os estudantes como se estivessem em pé de igualdade, reduzindo as diferenças que estes trazem do seu nascimento. Essa escola que se implantou em nossa sociedade é uma escola meritocrática, onde todos conseguem prosperar apenas com suas capacidades.
Nas palavras o autor Dubet (2004):
Ao contrário das sociedades aristocráticas que priorizavam o nascimento e não o mérito, as sociedades democráticas escolheram convictamente o mérito como um princípio essencial de justiça: a escola é justa porque cada um pode obter sucesso nela em função de seu trabalho e de suas qualidades. (DUBET, 2004, p. 541).
Este processo pode ser visualizado no momento em que premiamos os melhores estudantes, quanto fazemos isso pensamos que estamos premiando tão somente aquele momento e não a herança cultural que está penetrada em nossas escolas. Dubet (2004) ainda levanta uma crítica a esta tal meritocracia, já que em uma corrida onde os corredores não partem do mesmo ponto, é considerado no mínimo uma competição injusta e, esta corrida encontra-se presente na educação atual. Este mesmo autor, também ressalta que essa igualdade não pode ser uma igualdade que busca massacrar os estudantes, mas sim que ela deve reconhecer esses sujeitos como seres que possuem características individualizadas, portanto, a igualdade deverá entender essas diferenças e seus posicionamentos.
Ainda, de acordo com Dubet (2004), para se obter uma situação justiça, seria necessário implementar, de início, a discriminação positiva, onde a escola precisa se preocupar com as desigualdades legítimas para poder compensá-la. Com isso, surge a necessidade de se encontrar estas desigualdades dentro na escola estudada.
A inclusão de estudantes com deficiência na rede regular de ensino é um grande desafio, pois vai muito além de matriculá-los, tornando-se fundamental um sistema de ensino eficaz na prática e um processo de inclusão real, durante séculos as pessoas com deficiência foram alvo de discriminação e preconceito, tendo seus direitos negados e sendo por vezes excluídas socialmente. Nas escolas de ensino regular a situação não foi diferente. Foram necessários anos de lutas e reivindicações em prol de uma educação que não apenas integrasse a criança com deficiência, promovendo mudanças na estrutura escolar quebrando o paradigma permitindo a inclusão dessas crianças no contexto educacional. (JUNIOR, CLOSS e SOUZA 2022 P. 236)
É possível encontrar nas escolas o ideal da meritocracia, que tem a finalidade em dar a mesma coisa a todos os estudantes, sendo que o problema é que nessa concepção de justiça, não é considerado os indivíduos ou os grupos como iguais. Desta maneira é preciso encontrar uma maneira de justiça verdadeira que alcance tais diferenças que estão presentes nas escolas. Uma das principais diferenças que se pode citar são aqueles alunos da educação especial que não foram escutados e nem incluídos.
Muitos são os desafios interpostos aos sistemas ou redes públicas de ensino na implantação da política de inclusão escolar no Brasil. No entanto, certamente, é com a geração de condições favorecedoras ao seu acesso a níveis mais elevados de ensino, com aprendizagem, que a preocupação tem recaído, posto o ingresso não esgotar o compromisso com a garantia do direito à educação de qualidade para todos (OLIVEIRA E PRIETO, 2020 p. 356).
Para a escola para ser justa precisará traçar suas estratégias de como vai tratar os alunos considerados fracos, e com relação aos que possuem necessidades especiais é preciso pensar se estão preservando sua igualdade e sua dignidade. Para a autora Alice Happ Botler (2018), que faz uma análise a respeito da relação entre a tal democratização de acesso ao sistema de ensino e as constantes desigualdades sociais, levando em consideração que essa expansão da democracia na maioria das vezes pressiona os governos causando uma inclusão desigual.
A preocupação em projetar um ensino em que cada sujeito é único em suas especificidades e que, portanto, não há um padrão a seguir, nos conduz a exemplos mais eficientes que revejam conceitos e que ampliem as práticas docentes, para então oportunizar o aprendizado destes alunos. (SILVA, ROCHA, SCHMIDT e DIAS 2020, p.47).
Este processo tornou-se visível no que corresponde a educação especial, onde o governo tenta “forçar” o acesso destes estudantes no sistema regular, mesmo que isso não proporcione a estrutura e os profissionais capacitados. A escola é de fato um ambiente que busca promover o saber, onde é transmitido o conhecimento do saber, promovendo assim o desenvolvimento de maneira plena a todos os seus envolvidos. Ainda há uma clareza em assegurar que a escola é um espaço de grande diversidade, onde as crianças têm contato com o novo e o diferente, o que se pretende com isso é o crescimento do sujeito e o refino da aprendizagem através destes conflitos mútuos.
A educação inclusiva é um direito assegurado na Constituição Federal de 1988 para todos os estudantes e a efetivação desse direito deve ser assegurada pelas redes de ensino, sem qualquer distinção. Nesse sentido, os sistemas de ensino modificaram sua organização, assegurando aos estudantes da educação especial, a matrícula nas classes comuns e a oferta do AEE previsto no projeto político pedagógico da escola. (FARIAS E SANTOS 2020 P. 03).
De acordo com Fumegalli (2012), esta descreve que o movimento a favor da sonhada inclusão tem como fundamento o princípio da igualdade e as oportunidades nos sistemas sociais, incluindo principalmente a instituição escolar.
O conceito de educação inclusiva perpassa por uma ideia que extrapola diversas limitações, que podem ser físicas, intelectuais, socioambientais e culturais. Isto é, dentro de um ambiente fundamentalmente diverso, é preciso enxergar as pessoas e as interações que são estabelecidas dentro dele a partir de uma lente de caleidoscópio, de tal modo que seja possível associar e integrar as diversas histórias, valores e culturas, para que todos se sintam parte da escola e do processo de aprendizagem (NORONHA, 2016).
Embora o ambiente escolar venha passando por várias mudanças ao longo do tempo, esta instituição que deveria ter como fundamentação principal o conhecimento vem se deparando com vários fatores externos que tem uma participação direta no desenvolvimento das crianças, pois é comum, a violência, as drogas entre outros fatores dificultarem a normalidade desse ambiente. O argumento histórico a respeito do movimento da prática da educação inclusiva como um direito transcorre pela grande maioria dos trabalhos, por isto, será apresentado alguns marcos considerados importantes por pesquisadores.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivos, a oferta do atendimento educacional especializado, a formação dos professores, a participação da família e da comunidade e a articulação com as políticas públicas, para assegurar o acesso dos estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades no ensino regular (FARIAS E SANTOS 2020 P. 03).
Tendo em vista a realidade escolar que não pode ser considerada uma ilha e ainda não pode refletir estes preconceitos para a sociedade brasileira, não é fácil pensar nessa realidade para propor mudanças, por isso, busca-se o suporte nos autores Moreira, Michels e Colossi (2006), pois estes apontam documentos legais e também indicam as diretrizes político-pedagógicas que constituem de maneira institucional em normas e parâmetros que arriscam certificar a inclusão educativa de pessoas com necessidades especiais. No que se diz respeito ao profissional de apoio nas escolas, Pereira e Freitas (2020), baseando se nas aquisições de Freitas (2013) e Neto (2009) pontuam que: Deve ser um profissional habilitado ou especializado em educação especial que trabalha com o aluno dentro da sala de aula de ensino regular. Esse professor deve auxiliar não só a criança com necessidades específicas, mas também o professor regente e a equipe técnica da escola. O trabalho em equipe entre o professor de apoio e o professor regente irá reforçar o desempenho de ambos em prol do aluno.
Estes estudiosos ainda discutem que esta luta começou no Brasil, mais intensamente e agora é realizado por pessoas portadoras de alguma deficiência e não mais por especialistas externos desde 1979. Para esclarecimento, é neste ano que surgiu o Ano Internacional das Pessoas Deficientes (AIPD) e então, começou a luta na tentativa de garantir o direito do aluno e da sua inclusão. Mas, na Cultura da Culpa, de acordo com Amiralian (2005, p. 62) afirma que é quando ocorreu a internalização das normas sociais onde o indivíduo começa a agir com a finalidade de reparar os possíveis danos, de restaurar o que foi desgastado.
E, finalmente tem-se a Cultura do Concern (preocupação), é quando o indivíduo contrai a aptidão de se envolver com o outro indivíduo, de se preocupar mais com o outro como uma responsabilidade social. Trocando em outras palavras, este é o processo que é despertado no momento em que o sujeito começa a se preocupar com o bem-estar um do outro.
Ao longo do tempo, a educação regular sofreu processos de metamorfoses que foram fundamentais para que ela pudesse alcançar diversos públicos. Diante e um conjunto de mudanças, a educação inclusiva foi concebida como imprescindível para que a dignidade humana e cidadã sejam asseguradas (SILVA 2022, P. 275).
De acordo com a visão de Amiralian (2005, p. 63) quando transportam estes três tipos de cultura na tentativa de analisar as pessoas com deficiência através da história é possível notar que a chamada cultura da vergonha, encontra-se presente desde a antiguidade. Neste período tais pessoas portadoras de necessidades especiais, eram abandonadas para morrer devido as suas imperfeições físicas, já que suas deformidades eram vistas como um castigo ou até mesmo uma maldição divina, como consequência disso elas eram vistas como uma vergonha para a sociedade, portanto precisavam ser extintas.
Continuando a autora Amiralian (2005, p. 63) onde afirma que a cultura da culpa é marcada por ideias assistencialistas, onde as pessoas impuras eram colocadas nos asilos ou em hospícios para serem escondidas ou cuidadas, com isso misturou-se a cultura da vergonha com a da culpa. Nos séculos XIX e XX desenvolveu-se o conhecimento científico, então se começa a preocupação em buscar explicação cientificamente a essas causas, sendo o seu objetivo principal é buscar respostas para saná-las.
Porém, é neste momento que se instaura a Cultura da Culpa. Para que se possa atender aqueles que por algum se acharam prejudicados devido ao sistema que surgiu de escolas especiais, com o objetivo de ensinar as crianças portadoras de deficiência. Ainda Amiralian (2005, p. 63) onde indica que apenas na segunda metade do século XX que começaram a ocorreras modificações significativas durante o atendimento às pessoas com deficiência, pois é nesse momento que começou o crescimento devido as ciências humanas que trouxe uma nova percepção sobre o ser humano.
Para que se visualize uma educação inclusiva genuína, as políticas públicas precisaram implementar e fortalecer a formação de cuidadores e criar programas de formação continuada, que proporcione um acúmulo de saberes extracurriculares a esses profissionais, que serão utilizados nas experiências cotidianas dentro das salas de aulas (JUNIOR, CLOSS e SOUZA 2022 P. 248).
Através do ponto de vista da educação desenvolveu-se a filosofia da normalidade, uma ideia norteadora em que busca enfatizar que os indivíduos com deficiência têm o mesmo direito de viver dentro de qualquer padrão de vida ou estilo “normal” relacionado a sua cultura. Conforme Maria Teresa Mantoan (2017), as escolas precisam assumir a responsabilidade de trabalhar com todas as crianças, indistintamente, têm que se reconhecerem competentes e buscarem a competência para que a inclusão ocorra.
De acordo com a autora Guhur (2003) esse é um princípio de normalização que surgiu no final dos anos de 1960, que disseminou o pensamento de que se faz necessário dar várias possibilidades aos indivíduos portadores de deficiência a vivenciar as experiências mais próximas possíveis do dia a dia das pessoas consideradas “normais”. Esta proposta foi discutida inicialmente na Escandinávia, sendo mais preciso, na Dinamarca no ano de 1959, enquanto que na Suécia ocorreu no ano de 1969. Esta proposta se tornou base para a criação de inúmeras leis educacionais para inserir as pessoas com deficiência no sistema de ensino.
Com essa orientação procedente da Dinamarca se difundiu e influenciou a educação especial norte-americana, surgindo a partir daí a política do “mainstreaming” onde todas as crianças portadoras de deficiência tenham o direito a uma educação pública de qualidade, nascendo assim uma proposta de educação integrada aos alunos com deficiência. Não se pode deixar de lembrar que esta filosofia educacional pregou que o indivíduo com necessidades especiais precisaria tornar-se o mais semelhante possível aos padrões da normalidade, para isso é necessário que seja adquirido um padrão de normalidade para o bom desempenho da sociedade, claro que esse conceito de deficiência continua atrelado ao modelo médico.
Na análise incorporada dentro do Projeto Político Pedagógico (2010a) da escola, os educadores alegaram, durante a construção do documento, que a união entre o aluno incluso e o aluno com necessidades especiais educacionais, é muito importante para haja de fato a inclusão. Este é um dos fundamentos que está presente na Declaração de Salamanca (1994), onde o “princípio fundamental da escola inclusiva, é o de que todas as crianças devem aprender juntas, sempre que possível, independentemente de quaisquer dificuldades ou diferenças que elas possam ter” (DECLARAÇÃO DE SALAMANCA, 1994, p. 5).
No campo jurídico, existem diversas leis que atribuem ao Estado/sociedade a obrigatoriedade de fornecer aos alunos com deficiências um local onde tenham a oportunidade de convivência social e que favoreça a autonomia. No entanto, quando se adentra pelos portões das escolas muitas das vezes não conseguimos enxergar a ação do Estado/sociedade nesse sentido. Parte-se da premissa, que para haver uma educação que seja de fato inclusiva é essencial antes de tudo, criar uma sociedade que viva a inclusão que se desprenda dos pensamentos utópicos e que promovam transformações reais, que haja também investimentos do estado e das universidades privadas na formação de professores e equipe pedagógica inclusiva (JUNIOR, CLOSS e SOUZA 2022 P. 248).
Espera-se que pondo todos os estudantes, com necessidades educacionais especiais e os sem essas necessidades, numa mesma sala de aula, eles possam aprender que suas diferenças humanas são normais, e por decorrência disso concretizar a inclusão escolar. Como citado anteriormente, que na prática esta convivência nem sempre será benéfica, podendo ainda gerar mais exclusão do que inclusão. Por isso o professor deve estar atento a tudo o que vem sendo trabalhado dentro das políticas educacionais, quando se trata de educação inclusiva, para não deixar a desejar, o auxílio aos alunos com necessidades espaciais no convívio escolar com os demais.
Conforme a Declaração de Salamanca (1994), tem-se que,
O currículo deveria ser adaptado às necessidades das crianças, e não viceversa. Escolas deveriam, portanto, prover oportunidades curriculares que sejam apropriadas a criança com habilidades e interesses diferentes (DECLARAÇÃO DE SALAMANCA, 1994, p. 8).
Outro desafio presente constantemente, é em relação à aversão por parte de alguns educadores, pois estes não levam em consideração as necessidades especiais dos estudantes da Educação Especial. Como ao entrar em contato com o professor sobre algumas mudanças consideradas “pequenas” que poderiam ser efetivadas nas avaliações, com a finalidade de facilitar a resolução, muitos se mostraram fechados a estas modificações. Através das observações e da prática docente vivenciada na sala de aula, poderá se verificar que alterações nas formas como são elaboradas e aplicadas as competências para resolver de forma elaborada, as políticas educacionais que precisam ser aplicadas no ambiente escolar, para se poder trabalhar a inclusão, pois estes alunos em muitos casos, não apresentam dificuldades, mas sim preguiça ou falta de atenção nas aulas.
Por trabalho colaborativo Mendes; Almeida, Toyoda (2011), expõem seguinte ideia:
[…] é um modelo de prestação de serviço de educação especial no qual um educador comum e um educador especial dividem a responsabilidade de planejar, instruir e avaliar a instrução de um grupo heterogêneo de estudantes. Ele emergiu como uma alternativa aos modelos de sala de recursos, classes especiais ou escolas especiais, como um modo de apoiar a escolarização de estudantes com necessidades educacionais especiais em classes comuns (MENDES; ALMEIDA, TOYODA, 2011, p. 85).
O processo de aprendizagem tanto das crianças e adolescentes com deficiência, como os que não apresentam nenhum tipo de deficiência, tem um direito inegociável de acesso à educação, a garantia de convívio com toda a comunidade escolar, sendo regidos pelo mesmo currículo, para que possam desenvolver ao máximo seu aprendizado. O documento norteador das práticas educacionais é a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que trata da Inclusão dos alunos como um todo, por entender a existência de altas expectativas, do potencial de cada indivíduo, independentemente de suas particularidades, ou se o estudante tem uma deficiência.
A inclusão proporciona o desenvolvimento da aprendizagem, mesmo que isso envolva flexibilizações ou diversificações de estratégias pedagógicas, e isso é de responsabilidade do professor regular e do professor da Educação Especial, e suas atribuições devem constar no Projeto Político Pedagógico (2010a) da escola.
De acordo com o PPP (2010a):
O professor especialista orienta os professores da classe comum nas adaptações curriculares, avaliações e metodologias, bem como participa de Conselhos de Classe e reuniões de pais, inclusive ministrando palestras aos pais e professores enfocando temas como: hábitos de estudo, adolescência, transtorno do déficit de atenção e hiperatividade, deficiência intelectual, inclusão das pessoas com necessidades especiais (PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO, 2010a, p. 54).
Caminhando na direção da construção de uma educação inclusiva, garantindo o direito de educação a todos os estudantes, combatendo qualquer discriminação, foi em 2008 que entrou em vigor uma política de educação especial, após décadas de avanços e conquistas, quebrando paradigmas sociais, com o desenvolvimento de competências curriculares.
A REALIDADE ESCOLAR E O ALUNO ESPECIAL
Quando se busca entender a busca de avanços idealizados e de projetos político pedagógicos, muitas escolas não programaram nenhuma das ações que favoreçam a qualificação dos seus professores, deixando assim que os mesmos fizessem um investimento pessoal buscando qualificação profissional para poderem trabalhar processo de inclusão. Deixando de lado este modelo de igualdade de oportunidades que traz problemas pedagógicos, uma vez que a base da meritocracia implica que todos os estudantes participem da mesma competição e que sejam submetidos às mesmas avaliações.
Porém, com o passar do tempo essas diferenças começam a ser notadas e alguns estudantes parecem ser incapazes de permanecer nessa competição. Este processo é comum e pode ser visto na educação especial, uma vez que quando se tenta colocar o aluno na mesma competição este acaba sendo deixado para trás, por não conseguir concretizar as mesmas provas. Tornando-se um grande absurdo as avaliações internas e externas aplicadas de forma igualitária, tendo assim inúmeros sujeitos que tem o seu aprendizado e seu desenvolvimento diferenciado, tendo cada um à sua própria maneira que é singular e única em cada indivíduo.
De acordo com Kelman (2010, p. 262), existe outra questão com relação a locomoção que se torna algo de fundamental importância na vida da criança para seu desenvolvimento dentro do ambiente escolar, tendo, portanto, os mecanismos que busquem facilitar e que deem eficiência durante este processo. Com isso, é clara a falta de adequação na unidade escolar para se receber os alunos de inclusão que possuam várias deficiências, pois estes ambientes em sua maioria são construções antigas e ou precárias, com isso se torna um processo falho na recepção desses alunos.
Esta atuação faz refletir não só na prática do atendimento educacional especializado nas salas de recurso multifuncional, como também sobre o papel determinante deste profissional que se fundamenta nas visitas às escolas e no trabalho em conjunto entre profissionais, concebendo o compromisso com a democratização do ensino e da aprendizagem destes alunos. (SILVA, ROCHA, SCHMIDT e DIAS 2020, p.47).
Portanto, é fundamental que esses profissionais compreendam e tentem refletir sobre o contexto sócio econômico, e histórico da exclusão e da sonhada proposta de inclusão, pois essa prática vem mostrar que, a relação entre aluno e professor está se modificando, propiciando o aumento da proximidade, da interação, da participação e a colaboração entre ambos. Além disso, é substancial que os professores possuam no mínimo um domínio básico dos conhecimentos que os ajudem a se aproximar das pessoas com alguma deficiência, no sentido de interagir com elas e possibilitando um cuidado na recepção, alcançando assim informações para atuarem de uma maneira pedagógica. (LIMA, 2002, p. 122).
Para que ocorra uma melhor assimilação do conhecimento, existe uma correlação entre o aluno se habituar com os conteúdos estudados e encontrar um jeito de trazê-los para a sua realidade, e assim, os processos de ensino-aprendizagem que em algum momento conseguem interligar a teoria à prática educacional, tendem a ser assimilados com mais facilidade e proporcionam melhores resultados na sala de aula. Porém numa sociedade justa e com igualdade dos direitos é possível possibilitar que cada um faça suas escolhas, e o Estado garantirá que os indivíduos tenham o poder da escolha. Logo, todo esse poder de escolha entre a escola regular e uma especializada na educação especial precisa de atitudes da família e do educando, sem que a escolha seja direcionada para as escolas regulares para que se reduza os gastos com as escolas especializadas.
Com isso, na visão de Botler (2018) para que se tornem visíveis tais injustiças que compõem as escolas, e ainda para ampliar a concepção sobre a injustiça, se faz necessário preparar as experiências escolares, também é preciso ouvir, interpretar o seu dia-a-dia na escola e dos seus participantes, pois o indivíduo tem a capacidade de impor sentido à sua própria vivência e às suas relações de vida na escola. Ainda é necessário estimular um olhar mais afiado sobre tais práticas vivenciadas no cotidiano das escolas, escutando e ouvindo os discentes que se sentem injustiçados. Desta maneira os protagonistas serão escutados e serão eles, os estudantes considerados seres “normais” e esses estudantes da educação especial, participando de um diálogo entre as percepções de justiça e de injustiça e suas práticas justo-injustas destes envolvidos.
A respeito dessa discussão da escola justa ou justiça, serão trabalhados e arraigados autores como Bruno Dionísio (2010), com seu texto “O paradigma da escola eficaz entre a crítica e a apropriação social”; o autor Carlos V. Estêvão (2016) com seu artigo “Justiça social e modelos de educação: para uma escola justa e de qualidade”; também o texto “Escola pública como ‘arena’ política: contexto e ambivalências da socialização política escolar “dos autores Bruno Dionísio e José Manuel Resende (2005).
Compreende-se ainda que a escola seja um ambiente que visa proporcionar um desenvolvimento aos sujeitos que nela estejam inseridos, criando nestes sujeitos uma autonomia, tornando-os participantes de uma sociedade como indivíduos ativos em suas ações para que no futuro sejam tomadores de decisões e que possam definir a sua participação em um nicho social. São essas as condições que poderão transformar a escola em uma instituição considerada integradora e inclusiva. Então, a partir desta análise, é possível compreender toda a magnitude que surge envolta da Educação Especial, quando se utilizam termo integração de alunos com necessidades especiais no âmbito escolar.
Esse ato de integrar, no contexto em que foi debatido, foi visto como a colocação do aluno com deficiência em classes especiais ou ainda em salas de recursos sendo estabelecido para esses que se buscassem se adaptar as condições estruturais, sociais e culturais da escola, deixando de alcançar assim a finalidade de se integrar o indivíduo com necessidades especiais. Ainda conforme Amiralian (2005, p. 62) onde afirma que poucas escolas conseguem atingir essa integração já que essa inclusão não existe, ou seja, o que está faltando nesse processo escolar é a abrangência sobre tais condições dos alunos com algum tipo de necessidade especial, é por esse motivo que estes alunos não se sentem efetivamente integrantes do ambiente escolar.
Por este fato, o autor Prieto (2006) ressaltou que, é preciso que os professores mudem o seu pensamento, relacionado diretamente à inclusão com a socialização, pois segundo este autor o docente:
[…] deve ultrapassar a aceitação de que a classe comum é, para os alunos com necessidades educacionais especiais, um mero espaço de socialização. O primeiro equívoco que pode estar associado a essa ideia é o de que alguns vão à escola para aprender e outros unicamente para se socializar. Escola é espaço de aprendizagem para todos (PRIETO, 2006, p. 60).
O documento foi contextualizado e modificado; e quando estes chegarem às escolas serão novamente reconstruídos, ou seja, mais uma vez esses textos oficiais foram de compostos através das leituras e das releituras dos autores educacionais que o colocarão em prática por meio das ações, dos pensamentos e falas dos educadores. Conforme Lopes, Cunha e Costa (2013, p. 393) onde especificam que “[…] a circulação dos textos e discursos implica a circulação de ideias, concepções e valores dos atores sociais que atuam no campo da educação […]”, são através dessas ideias, de suas concepções, valores e as ações dos profissionais da educação em relação à Educação Especial.
Desta forma, a observação do educador, é usada para buscar absorver, compreender e aprender como se dá esse processo da inclusão no dia a dia da realidade escolar, através da observação e dos registros comportamentais, das suas falas, opiniões e das ações espontâneas dos professores, alunos, pedagogos e diretores escolares. A abordagem do ciclo das políticas educacionais deve ser contínua, pois tais documentos tem o objetivo de nortear o andamento da implementação das políticas de inclusão da Educação Especial, desde a sua formulação até sua prática nos recintos escolares. Enquanto que para os autores Gomes e Gonzalez Rey (2007), quando se pensa na inclusão escolar, dos alunos portadores de necessidades educacionais especiais, fica muito limitada essa socialização, e ocorre também uma limitação no desenvolvimento humano deste estudante.
Ou seja, criou-se entre os professores, segundo os autores Gomes; Gonzales Ray (2007), uma:
[…] tendência de considerar a inclusão escolar uma possiblidade de socialização, muito mais relacionada ao objetivo de aproximação, interação e convivência de tais alunos com o restante da sala do que a um real desenvolvimento cognitivo e social (GOMES; GONZALES RAY, 2007, p. 413).
Com relação à aproximação dos alunos neste processo de inclusão e de socialização, nas salas de aulas, o que se pode observar é que o convívio e a aproximação dos estudantes com necessidades educacionais especiais com os demais da sua classe comum, parecem que depende do quanto este estudante da Educação Especial busca se aproximar da “normalidade”. Em outro sentido, quanto mais os estudantes com necessidades educacionais especiais, se afastam do “padrão” de desempenho, maior é a segregação e supressão deste no convívio escolar, até mesmo por seus pares. Esta relação foi examinada, após se perceber no cotidiano escolar que há alunos portadores de necessidades educacionais especiais, que estão se socializando com os outros, durante o ano letivo eles fazem amizades, se aproximam dos docentes, estabelecem elos afetivos, enquanto outros não conseguem sequer estabelecer interações sociais, se isolam em sala de aula e durante o intervalo, esses alunos não são incluídos sequer nos trabalhos em equipe.
CONSIDERAÇÕES REFLEXIVAS
Este recorte teórico traz para luz do debata a importância esse destacar os profissionais da educação, que verdadeiramente se preocupem em mudar ou pelo menos, proporcionar aos seus alunos, uma melhor qualidade educacional, em que trabalhe de mãos dadas com a sociedade, para que a realidade vivenciada por todos no âmbito educacional, seja a idealizada no papel. A gestão educacional que deve fazer uma análise sobre a formação dos professores que atuam na educação dentro da escola, para saber se isso influencia no desenvolvimento de suas metodologias aplicadas aos alunos na sala de aula e se essas metodologias se estendem aos alunos com necessidades especificas.
Sem esquecer de que é importante fazer um acompanhamento constante junto ao professor para verificar o que pode ser feito para auxiliá-lo no desenvolvimento de seus instrumentos metodológicos, para que este possa transmitir e auxiliar seus alunos de modo a adquirirem um aprendizado eficaz. Lembrando que muitos desses alunos estudam para se prepararem para entrar no mercado de trabalho, para ajudar suas famílias que, em muitos casos não dispõem de muitos recursos financeiros.
Um bom educador usa as ferramentas que estão à sua disposição, por exemplo, se falta um computador, pode fazer uso da ludicidade, para melhorar sua metodologia de ensino e para despertar nos alunos o interesse em buscar novos meios de construir seu próprio aprendizado. Um educador que não tem uma formação continuada, mas que verdadeiramente se preocupa com o ensino/aprendizado dos seus alunos e com o seu pleno desenvolvimento profissional, deve começar a buscar sua qualificação propriamente dita, porque só ocupar o lugar de educador, não quer dizer que este seja genuinamente um educador.
É de suma importância a presença da família no acompanhamento do desenvolvimento do aprendizado dos alunos, principalmente os alunos portadores de necessidades especiais. Os responsáveis devem ser atuantes, auxiliando também o trabalho do professor, pois os alunos só passam quatro horas por dia dentro da escola, onde se inserem metodologias com as quais esses alunos não estão adaptados. Cabe a família cobrar dos governantes, os direitos que seus filhos têm, de lhes ser proporcionado um ambiente escolar adequado as suas necessidades, sendo incluída a assistência especializada adequada, para que esses alunos superem seus próprios limites e desenvolvam um aprendizado eficaz.
Através dessa pesquisa foi notável as contribuições que a mesma trouxe a esta grande discussão, pois em, se verificou que os problemas são muitos, na trajetória dos estudantes com necessidades especiais, tanto no sistema educacional de ensino, com a falta de capacitação dos profissionais, atuantes na educação, como por falta de infraestrutura nas escolas. Levantou-se também uma grande dúvida na forma como são conduzidos, as metodologias e os registros de como trabalhar com os alunos na inclusão, mostrando desta forma o caráter urgente de uma reformulação tanto no currículo dos professores como nos prédios escolares com a finalidade de promover a acessibilidade dos alunos com deficiência.
REFERÊNCIAS
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¹Professora Graduado em Geografia, Mestra em Ciência da Educação pela Universidad De La Integración De Las Américas – UNIDA/PY