REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ch10202506210819
Gabriel Filipe Berno¹
RESUMO
O objetivo deste estudo foi analisar os conceitos e metodologia envolvidos na segurança das autoridades desenvolvida pela Casa Militar da Governadoria do Paraná. A metodologia adotada foi exploratória e descritiva com abordagem qualitativa desenvolvida a partir de pesquisa bibliográfica para desenvolvimento de revisão de literatura e embasamento dos procedimentos inerentes à segurança aproximada de autoridades. Apresentando os referenciais bibliográficos técnicos, este artigo demonstra a profundidade das atividades de segurança de autoridades desenvolvidas pela Casa Militar do Paraná (CM-PR). A qual é responsável pela proteção de governadores, vice-governadores, familiares e outras autoridades do Estado, e que opera com base em protocolos rigorosos que visam garantir a integridade física e simbólica dessas figuras institucionais. A pesquisa parte da identificação da complexidade relacionada à padronização e contínua capacitação dos agentes de segurança que atuam nesse campo, principalmente diante de um cenário contemporâneo marcado por instabilidades políticas, ameaças híbridas e desafios operacionais crescentes. O objetivo é compreender de que forma a aplicação adequada das técnicas e normas contribui para a eficácia da proteção de dignitários. Os resultados deste estudo mostraram que a segurança de autoridades tem objetivos que consistem em prevenir, mitigar ou impedir ações hostis que tenham como foco autoridades e instalações físicas sob responsabilidade da CM-PR, e que devem manter normativas atualizadas frequentemente, adaptando a realidade do momento, e, principalmente, a autoridade.
Palavras-chave: Casa Militar do Paraná; segurança de autoridades; segurança aproximada.
ABSTRACT
The objective of this study was to analyze the concepts and methodology involved in the protection of dignitaries, as developed by the Military House of the Governorship of Paraná. The methodology adopted was exploratory and descriptive, with a qualitative approach based on bibliographic research to develop a literature review and support the procedures inherent to close protection of authorities. Presenting technical bibliographic references, this article demonstrates the depth of the security activities carried out by the Military House of Paraná (CM-PR). This institution is responsible for protecting governors, vice-governors, their families, and other state authorities, operating under strict protocols aimed at ensuring both the physical and symbolic integrity of these institutional figures. The research begins by identifying the complexity related to the standardization and continuous training of security agents working in this field, especially in the face of a contemporary scenario marked by political instability, hybrid threats, and increasing operational challenges. The goal is to understand how the proper application of techniques and regulations contributes to the effectiveness of dignitary protection. The results of this study showed that the protection of authorities aims to prevent, mitigate, or neutralize hostile actions targeting authorities and physical facilities under the responsibility of CM-PR. These security measures must be frequently updated to adapt to current realities and, most importantly, to the profile of the authority being protected.
INTRODUÇÃO
Diante de um cenário complexo e mutável, em que o aumento da criminalidade organizada desafia a segurança pública, as atividades de segurança de autoridades são cada vez mais imprescindíveis e necessitam de atualização e elaboração de novas estruturas e metodologias para fazer frente aos desafios e avanços tecnológicos da atualidade. Os protocolos de ação têm que estar baseados em sistematização para poder auxiliar as forças de segurança na antecipação e prevenção de todo tipo de violência.
A aplicação das técnicas de segurança de dignitários na Casa Militar do Paraná representa um campo essencial de atuação no contexto da segurança pública, cuja complexidade exige estratégias específicas que assegurem a proteção das autoridades estaduais em suas diversas atividades.
A segurança pode ser compreendida como um evento relacionado com a relativa proteção onde os agentes contam com a capacidade de neutralização de ameaças perceptíveis contra pessoas ou coisas. Sua organização se faz a partir de padrões e medidas de proteção referentes a conjuntos definidos de informações, sistemas, instalações físicas, comunicações, pessoal, equipamentos ou operações. As ações direcionadas ao âmbito da segurança de autoridades objetivam garantir a incolumidade das mesmas e seus familiares (Cepik, 2001).
No Paraná, pelas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 21.352 de 1º de janeiro de 2023, em seu artigo 30, a Casa Militar da Governadoria tem a atribuição de assessorar e prover a segurança das autoridades governamentais do Poder Executivo. Segurança, além da preservação da integridade física, também, tem incumbência de proteger de ataques morais ao Governador, sua família, Vice-Governador, as devidas residências e as sedes do Poder Executivo.
Esta atividade deve se pautar pela elaboração sistematizada do planejamento de segurança considerando inúmeros fatores que se modificam com frequência, buscando o desenvolvimento contínuo e incluindo novas perspectivas modernas de atividade e métodos de atuação mais eficazes e eficientes (Racorti, 2014). O emprego dessas técnicas se fundamenta nas Normas Gerais de Ação, as quais orientam e regulam o modo como os profissionais militares devem agir em operações de escolta, eventos institucionais e situações de risco iminente
Para uma eficiente atuação se faz necessária a divisão de atribuições, assim como é feita pela Casa Militar do Paraná através do Decreto Estadual 10.483 de 2022, instituindo, além de outras Divisões, a Divisão de Segurança da Instalações e Pontos Sensíveis – DSIPS – que fica responsável pela segurança do Palácio Iguaçu, sede do Poder Executivo, e a Divisão de Operações e Segurança Aproximada – DOS – a qual é incumbida diretamente da segurança física e moral das autoridades.
1. A SEGURANÇA DE AUTORIDADES: CONCEITOS NECESSÁRIOS
A segurança de dignitários representa um componente essencial para a estabilidade institucional e a preservação da ordem democrática. Dignitários, por sua posição de liderança e visibilidade pública, tornam-se alvos potenciais de ameaças que vão desde manifestações hostis até ataques planejados, o que exige um sistema de proteção altamente especializado. A importância dessa segurança não se restringe apenas à integridade física das autoridades, mas também à proteção do simbolismo que representam para o Estado e a sociedade. Assim, a atuação de equipes treinadas, a aplicação de protocolos rigorosos e a constante atualização das práticas de segurança são fundamentais para prevenir riscos, garantir a continuidade das funções governamentais e transmitir confiança à população quanto ao funcionamento das instituições públicas.
Antes de adentrar o contexto da segurança das autoridades, cabe neste momento entender quem são as autoridades defendidas pela Casa Militar e os conceitos relacionados com a segurança. Segundo Sentone et al. (2023) autoridade consiste em indivíduo que apresenta notoriedade pública devido a desempenhar função ou posição relevante social ou politicamente, podendo constituir diversas categorias, como por exemplo autoridades civis, militares, políticas, e outras cuja relevância está ancorada pela posição que ocupam.
São indivíduos que possuem singularidade de comportamentos que variam suas ações, o que pode tornar mais fáceis ou difíceis as condições para prover sua segurança pessoal, por isso é muito importante que as equipes de segurança apresentem conhecimento técnico das especificidades normativas que norteiam a autoridade a ser protegida (Sentone et al., 2023).
A autoridade pode partir de diversos âmbitos, e aqueles que possuem o benefício e o direito à proteção pessoal é regulamentado pelas legislações federais e estaduais (PMPR, 2024).
Conforme descreve Bazote (2016) segurança pode ser conceituada de acordo com os recursos humanos e tecnológicos, capacitados e específicos, a serem utilizados a partir de normas e procedimentos que tenham como objetivo intentar a minimização do risco para as autoridades. Complementa Rodrigues (2017) entendendo que a segurança pode ser definida como prática que tem como meta principal assegurar a autoridade uma sensação de ausência de ameaça, sendo estabelecida em conformidade com o tipo de ambiente e autoridade a ser protegida, podendo utilizar quantidade variável de agentes de segurança, de veículos, armamento e equipamentos para a proteção da sua integridade.
Partindo do entendimento de Formanquevski (2024) a segurança de autoridades consiste em um sistema composto por regras e procedimentos que ajudam na garantia da segurança desta, utilizando técnicas de proteção que fazem uso de equipamentos especiais, preparação de veículos, seleção adequada do efetivo de agentes com formação e treinamento para cumprir as missões de proteção pessoal.
A partir do exposto entende-se que é necessário abordar como se processa a segurança de autoridades embasada na legislação, metodologias, procedimentos, e outros elementos pertinentes, especificamente no Estado do Paraná.
1.1 A SEGURANÇA DE AUTORIDADES NO PARANÁ: FOCO NO GOVERNO DO ESTADO
De acordo com Formanquevski (2024) a proteção de autoridades se conforma como atividade que se relaciona diretamente com o elevado nível de risco aos quais estes indivíduos estão expostos, por isso precisa ser desenvolvida por agentes de segurança, no caso específico do governo paranaense, por policiais militares altamente comprometidos e bem preparados para o desempenho desta função.
Esta atividade consiste em um sistema de segurança organizado destinado a um indivíduo específico em ambientes físicos diferentes que demandam procedimentos com capacidade de evitar a concretização de ataques ou danos ao mesmo.
Segundo descreve Silva (2009) a segurança de autoridades envolve a adoção de uma série de medidas utilizadas no intuito de garantir a integridade física deste indivíduo que abrangem conceitos de grande relevância para sua consecução. A segurança que se pauta pela isenção ou diminuição de riscos; os riscos consistem em condições que têm o potencial de dar origem a danos aos indivíduos; a análise de riscos se refere a atividade direcionada para o desenvolvimento de estimativas de cunho qualitativo e quantitativo da possibilidade dos riscos em cenários possíveis; e finalmente a avaliação de riscos que se trata do processo de valoração e ponderação dos fatores de risco comparando-os em relação aos resultados da análise de riscos a partir de critérios pré-determinados de razoabilidade.
Diante deste preâmbulo, passa-se a buscar o entendimento sucinto acerca da segurança de autoridades ao encargo da Casa Militar do Paraná.
1.2.1 A Base Legislativa sobre Segurança de Autoridades do Governo do Estado Paraná
Para Machado et al. (2019) a Lei nº 1.130 de 1953 predispõe a integração da Casa Militar à estrutura orgânica da Polícia Militar do Paraná, sendo que no ano de 1954 teve sua sede transferida para o Palácio Iguaçu concomitantemente com a mudança da sede de governo para esta referida sede.
A Lei nº 6.636 de 1974 determina que a Casa Militar passa a consistir em Unidade Organizacional do Poder Executivo (Governadoria) assumindo a incumbência de prestação de assistência direta ao Governador, responsabilidade pela segurança das instalações físicas das residências oficiais e do Palácio do Iguaçu, segurança pessoal do Governador, Vice-Governador e seus familiares, incumbida do transporte terrestre e aéreo, e toda logística nos expedientes dos mesmos (Silva, 2012).
No ano de 2019 houve uma reestruturação administrativa em todos os órgãos do estado cumprida à partir da Lei Estadual nº 19.848, de 3 de maio de 2019, onde a Casa Militar passou a fazer parte da composição da estrutura da Governadoria sendo Órgão Essencial de Assessoramento em associação com outros órgãos que integram a governadoria com o objetivo de auxiliar o Governador no cumprimento de funções específicas e complementares, promovendo auxílio para coordenar a ação governamental e controlar assuntos prioritários (Machado et al., 2019; Paraná, 2019).
Descrevendo as principais funções inerentes à Casa Militar, o Decreto Estadual nº 2.680 de 10 de setembro de 2019 confirmou e desenvolveu a nova configuração da Casa Militar por meio do Regulamento da Casa Militar, legislando em seu artigo 1º e incisos, sendo que para a apreciação deste artigo, destaca-se os incisos V e VI:
Art. 1º À Casa Militar, órgão essencial da Governadoria, compete:
[…]
V –a segurança pessoal do Governador, Vice-Governador e respectivas famílias, dos hóspedes oficiais e demais pessoas designadas;
VI -a segurança física do Palácio Iguaçu, pontos sensíveis e demais instalações designadas; […] (Paraná, 2019a).
Destacando os aspectos relacionados com a segurança de autoridades, a Casa Militar determinou no seu novo organograma que a segurança predial está incumbida à Divisão de Segurança das Instalações e Pontos Sensíveis – DSIPS/CM que se associa com a Divisão de Inteligência Governamental e Divisão de Operações e Segurança Aproximada efetiva as missões visando a garantia da segurança de autoridades e dignitários conferidas pela legislação pertinente que predispõe em seu artigo 15, 16 e incisos:
Art. 15. À Divisão de Operações e Segurança Aproximada – DOS compete:
I – o planejamento, coordenação, direção e execução das atividades relativas à segurança pessoal do Governador, Vice – Governador, dos respectivos familiares, de hóspedes oficiais e demais autoridades designadas;
II – o planejamento, coordenação, direção e execução das atividades relativas à segurança das residências do Governador, Vice – Governador e demais autoridades designadas;
III– a coordenação das medidas necessárias à segurança e proteção pessoal das autoridades e demais pessoas elencadas no inciso anterior, por ocasião de viagens, articulando – se com os organismos de segurança e autoridades civis envolvidas nos mais diversos eventos;
IV– a integração com órgãos responsáveis pela segurança e proteção pessoal de visitantes oficiais ao Estado, quando esta não caiba diretamente à Casa Militar;
V– o planejamento, execução e controle das atividades de comunicação da Casa Militar, no âmbito de suas atribuições de segurança aproximada; VI – a operacionalização da central de rádio – comunicação da Casa Militar, no âmbito de suas atribuições de segurança aproximada;
VI– a realização da segurança das telecomunicações no âmbito de atuação da segurança aproximada;
VII– o controle, fiscalização e manutenção do material, equipamento e armamento sob a guarda da Divisão;
VIII– a coordenação da execução de programas de treinamento de interesse restrito ao seu campo de atuação;
IX– a realização de atividades decorrentes de Ajudância de Ordens do Governador, Vice – Governador e Primeira Dama;
X– o gerenciamento do credenciamento dos participantes de eventos em que o Chefe do Poder Executivo esteja presente, exceto àqueles realizados no Palácio Iguaçu;
XI– o subsídio aos processos de licitação, contratos e convênios, ligados à responsabilidade da unidade, com a prestação de informações e emissão de atos necessários;
XII– o desempenho de outras atividades correlatas
Art. 16. À Divisão de Segurança das Instalações e Pontos Sensíveis – DSIPS compete:
I – o planejamento, coordenação, direção e execução das atividades relativas à segurança das áreas interna e externa do Palácio Iguaçu, bem como outros pontos sensíveis e demais instalações designadas pelo Governador;
II– a integração com órgãos responsáveis pela segurança e proteção pessoal de visitantes oficiais ao Estado, quando esta não caiba diretamente à Casa Militar;
III– o planejamento, controle e execução das medidas de prevenção e combate a incêndio, no âmbito de ação da Casa Militar;
IV– o controle e fiscalização do acesso e deslocamento de visitantes, bem como de prestadores de serviços ao Palácio Iguaçu e residências; V – a operacionalização da central de rádio – comunicação da Casa Militar, no âmbito de suas atribuições de segurança das instalações e pontos sensíveis;
VI– a segurança das telecomunicações no âmbito de atuação da segurança de instalações e pontos sensíveis;
VII– o controle, fiscalização e manutenção do material, equipamento e armamento sob a guarda da Divisão;
VIII- o planejamento, fiscalização e execução de programas de treinamento e instrução de interesse da Divisão;
IX – a requisição do apoio de outros órgãos de segurança, quando necessário, em reforço à segurança externa das instalações prediais, durante eventos, manifestações e outros;
X– o gerenciamento do credenciamento dos participantes de eventos em que o Chefe do Poder Executivo esteja presente no Palácio Iguaçu; (Paraná, 2019).
Conforme entendimento de Cavalcante (2015) a segurança de autoridades requer planejamento e proteção contra possíveis ameaças previsíveis, que demanda dos agentes treinamento constante para que a equipe possa atuar de maneira pronta no esquema de proteção, com rapidez e eficácia, possibilitando maior precisão e mais rapidez nas situações emergenciais reais.
Já a segurança física de instalações tem como objetivos principais a prevenção ou repressão de eventos negativos por isso deve impedir e/ou limitar o acesso de indivíduos, objetos e equipamentos não autorizados aos locais onde a autoridade estará presente, restringindo também danos e interferências nas instalações, promovendo a identificação de pessoas que tenham acesso ao local e/ou controlando a entrada de materiais (PMPR, 2024).
1.3 SEGURANÇA APROXIMADA: FIGURAS, DESCRIÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO PESSOAL
De acordo com Silva (2012) a segurança aproximada se refere à equipe responsável pela realização do acompanhamento diário das atividades da autoridade, se colocando no círculo ou perímetro mais próximo da autoridade, com preparo para atuar de maneira imediata em face de qualquer ação contra a segurança física e/ou moral da autoridade protegida, dando proteção direta contra ataques verbais, físicos de armas de bombas, granadas ou qualquer outro objeto que tenha potencial de ser arremessados contra a autoridade, sendo que nos casos de ataque, a maior preocupação desta equipe consiste em dar proteção e prover a retirada da autoridade do local para distanciar a mesma do local e livrar este indivíduo de qualquer perigo.
A equipe precisa se colocar sempre bem posicionada e manter a observação constante para que possa minimizar quaisquer riscos para a autoridade, contando com um número flexível de agentes diretamente relacionado com as características de cada evento (Silva, 2012).
Importante ressaltar que a segurança aproximada é algo pessoal, e que a depender da autoridade com suas características e peculiaridades, as equipes de segurança e suas ações devem se adaptar. Por isso, é de extrema importância normas específicas e atualizadas, para respaldar e nortear a atuação dos agentes.
Assim, conforme Diretriz PMPR nº 010/2024:
“as Normas Gerais de Ação são orientações que têm por finalidade regular as atividades, atribuições e rotinas desenvolvidas no âmbito de uma organização policial-militar, de um comando, direção ou chefia. Visam uniformizar a conduta de seus integrantes no trato de casos idênticos, simplificar a preparação e a transmissão de ordens, e evitar ao máximo as confusões e os erros.” (p. 16)
Neste viés, em 2024 a Divisão de Operações e Segurança Aproximada da Casa Militar do Paraná atualizou sua NGA, adaptando a sua disponibilidade de efetivo e às características das autoridades atendidas. Assim, denominando os agentes de suas equipes: (Paraná, 2024)
- Coordenador de Segurança: sendo um Oficial, é responsável por planejar, coordenar, dirigir e executar as atividades relativas à segurança e proteção pessoal da autoridade;
- Chefe de Equipe: sendo um Subtenente ou Sargento, é assessor direto do Coordenador de Segurança, devendo estar atento a todas as situações do serviço e da autoridade;
- Agente de Segurança Motorista: sendo Sargento, Cabo ou Soldado, é responsável pela verificação das condições dos veículos que serão usados no serviço, devendo repassar qualquer alteração, inteirar-se sobre os itinerários previstos;
- Agente de Segurança “Sombra”: Sendo Sargento, Cabo ou Soldado, é responsável por estar atento a todos movimentos da autoridade, sendo o agente mais próximo, e incumbido da extração em caso de risco;
- Agente de Segurança “Ponta”: Sendo Sargento, Cabo ou Soldado, é responsável por direcionar a Equipe de Segurança Aproximada, bem como a autoridade/VIP durante a realização de escoltas a pé ou embarcada;
Quanto aos procedimentos gerais de proteção aproximada se colocam (PMPR, 2024):
- Ao longo dos deslocamentos a equipe trabalha de maneira conjunta, contudo em casos de emergência onde existe a necessidade de retirar a autoridade, a equipe se divide em equipe de retirada da autoridade e equipe de contenção da ameaça.
- Os agentes que compõem a equipe devem manter um campo de visão total, observando-se o entorno da autoridade, em uma visão de 360º.
- Nos deslocamentos, quando se observa possíveis ameaças ou diante de necessidade, a equipe pode efetivar uma formação mais próxima da autoridade, conhecida como formação fechada, onde a distância entre a autoridade e os agentes é bem próxima.
- Quando não existe a necessidade de uma formação fechada, a equipe pode adotar uma formação mais afastada, chamada formação aberta, onde a distância entre a autoridade e os agentes deve ser maior; e em alguns casos, ainda bem mais ampliada.
Alguns princípios norteiam uma equipe de segurança aproximada, entre eles (PMPR, 2024):
- Segurança: a responsabilidade pela segurança da autoridade, pela sua própria e pela equipe é incumbida a todos.
- Atenção: a equipe devem sempre manter a atenção partindo de uma visão de 360º em relação à autoridade.
- Reação e proteção: os agentes não devem reagir a ações ou provocações a ele destinadas para manter o foco na proteção da autoridade.
- Resposta: a equipe responde a uma agressão sempre proporcionalmente à ameaça apresentada.
Outras questões que norteiam as ações da equipe de segurança aproximada é que as formações a pé são fixas para possibilitar a delimitação de um espaço para que os agentes de segurança saibam se posicionar ao longo do deslocamento da autoridade, em alguns casos esta locomoção pode ser efetivada por meio da utilização de veículos (PMPR, 2024).
Os desembarques da autoridade são considerados momentos cruciais para a equipe de segurança aproximada devido a consistiram nos momentos onde a autoridade fica evidenciada à aproximação de pessoas. Trata-se de uma preocupação válida mesmo para quando o veículo é blindado porque existe a abertura da porta para o embarque/desembarque, propiciando grande vulnerabilidade e exposição desta autoridade. No embarque as mesmas preocupações se inserem, contudo de maneira inversa, onde o agente que está à frente deve se posicionar para abrir a porta, nos casos onde existir um agente precursor este já pode deixar a porta aberta. O agente de segurança aproximada deve ao abrir a porta observar ao redor e nunca o interior do veículo (PMPR, 2024).
O procedimento de embarque e desembarque diante de tamanha exposição da autoridade deve ser efetivado de forma rápida e segura, sendo ideal que estes pudessem ocorrer em áreas fechadas e reservadas, sem nenhuma pessoa nas proximidades ou o mínimo de pessoas possível (PMPR, 2024).
Alguns procedimentos simples podem trazer maior segurança para estes procedimentos tais como estacionar o veículo da autoridade mais próximo possível porta de entrada ou saída do local do evento; não bloquear o veículo, parando em local que permita uma manobra evasiva rápida; manter as janelas e portas sempre travadas tendo a sua liberação posteriormente ao devido posicionamento da equipe de segurança aproximada; não desligar o veículo nunca e manter o motorista sempre dentro do veículo em total condição de sair do local e finalmente, observar acuradamente as pessoas que se encontram no local da chegada e saída do veículo (PMPR, 2024).
Observando e aplicando os conceitos do Manual de Segurança de Autoridade da PMPR, as Normas Gerais de Ação da Divisão de Operações e Segurança Aproximada, 2024, da Casa Militar do Paraná remodelam-se para atender com eficiência o Governador eleito, sua família e Vice-Governador. Determinando, em 2024, que as equipes de segurança do chefe do Poder Executivo devem ser compostas por no mínimo 5 (cinco) agentes, e, o Vice por 4 (quatro) agentes. E, estes estando em constante comunicação entre si, planejando as ações, realizando checagens de riscos nos compromissos previstos da autoridade, estabelecendo contato com entes externos responsáveis pelo ambiente e eventos, entre outras ações.
1.3.1 Técnicas de Segurança de Dignitários
As técnicas de segurança de dignitários compreendem um conjunto complexo de procedimentos que envolvem planejamento estratégico, formação específica e atuação integrada das forças de segurança pública, especialmente no contexto da Polícia Militar do Paraná (PMPR). Tais práticas exigem protocolos detalhados que abrangem desde o reconhecimento prévio de áreas de risco até a escolta física e a utilização de tecnologias embarcadas em operações táticas.
A formação e a capacitação permanente dos agentes são pilares fundamentais para o êxito nas operações de segurança de dignitários. Conforme destaca a Academia de Polícia Militar do Barro Branco (2020), a educação continuada representa não apenas um instrumento de aprimoramento técnico, mas uma exigência diante das constantes atualizações nas ameaças à integridade física de autoridades públicas. Os agentes precisam ser preparados para lidar com riscos dinâmicos e multidimensionais, atuando em contextos que variam desde cerimônias protocolares a situações emergenciais, onde o improviso e a rapidez de decisão podem ser decisivos. A formação deve incluir não apenas as técnicas de defesa pessoal e uso proporcional da força, mas também habilidades de análise de risco, discrição e interação estratégica com a população, garantindo que a atuação da segurança pública não se confunda com repressão arbitrária.
A segurança de dignitários no contexto da Casa Militar enfrenta uma série de desafios contemporâneos que exigem constante adaptação, atualização técnica e aperfeiçoamento da conduta ética dos agentes responsáveis pela proteção de autoridades. A atividade de segurança e proteção de dignitários envolve não apenas a aplicação de táticas operacionais específicas, mas também uma compreensão aprofundada dos aspectos éticos e comportamentais exigidos daqueles que exercem a função de proteger figuras públicas, as quais representam a integridade institucional do Estado. Esses fatores indicam a existência de um campo complexo de atuação que não pode se restringir a protocolos fixos, mas deve incorporar uma formação multidimensional e continuada.
Assim, a gestão estratégica da Casa Militar do Paraná, além do preparo pessoal através de cursos internos e interestaduais com outras Casas Militares, instruções técnicas, táticas e teóricas. Disponibiliza equipamentos de primeira linha, sendo eles viaturas novas para as mais diferentes missões, armamento Glock, kits Atendimento Pré-Hospitalar, rádios HT’s, trajes pessoais.
2 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A segurança de dignitários representa uma das funções mais sensíveis e estratégicas no âmbito da proteção institucional do Estado, especialmente no contexto da atuação da Casa Militar do Paraná. Trata-se de uma atividade que transcende o simples uso da força ou a aplicação de técnicas operacionais padronizadas.
Os resultados deste estudo mostraram que a segurança de autoridades têm objetivos que consistem em prevenir, mitigar ou impedir ações hostis que tenham como foco autoridades que demanda um nível de profissionalismo e especialização que demanda uma preparação adequada dos agentes de segurança para estabelecer o planejamento das ações partindo de treinamento como ferramenta essencial para que estes agentes alcancem o sucesso no desempenho de suas missões.
No âmbito do Estado do Paraná, a segurança das autoridades máximas do Poder Executivo é incumbida à Casa Militar da Governadoria que dentro da suas Divisões tem a Divisão de Operações e Segurança Aproximada – DOS – é a qual fica incumbida diretamente para segurança pessoal e aproximada do Governador e Vice-Governador, realizando a proteção imediata contra riscos ordinários e provenientes da função exercida.
Ao longo da análise sobre os desafios e perspectivas desse campo de atuação, ficou evidente que a complexidade da segurança de dignitários demanda uma estrutura robusta de formação, normatização e atualização constante dos profissionais. Tendo em vista a tamanha complexidade e variações das atividades exercidas, cada autoridade tem sua característica própria, entre as quais, parte da sociedade que está inserida, modo de vida e gostos pessoais. Assim, fazendo com que mesmo havendo um Manual de Segurança de Autoridades, e demais doutrinas, se faz necessária uma normativa própria e atualizada para designação de funções e ações a serem tomadas pelos agentes de segurança aproximada. Sendo esta a Normas Gerais de Ação da DOS.
Outro ponto que merece destaque é o papel da conduta ética e comportamental dos agentes que atuam na segurança de dignitários. Dada a proximidade com figuras de alto escalão e o envolvimento em eventos de repercussão política e social, esses profissionais devem manter não apenas discrição e profissionalismo, mas também um elevado senso de responsabilidade. A confiança depositada neles é fruto de uma função de Estado, e não apenas de uma relação de trabalho. Assim, o comportamento individual passa a ter reflexos diretos na segurança coletiva e no prestígio institucional da Casa Militar. A valorização do preparo psicológico, do controle emocional e da capacidade de atuação sob pressão também são elementos centrais para o bom desempenho dessa atividade. Todo esse sistema de segurança tem como principal objetivo prever e evitar, reprimir e proteger de riscos físicos e morais da autoridade. Mas que secundariamente é fundamental para que o Governador e Vice-Governador estejam seguros e tranquilos para que possam concentrar toda a sua atenção nas tomadas de decisões que impactam diretamente a vida da população.
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PMPR, Diretriz nº 010/2024. Paraná. Polícia Militar do Paraná. 2024
¹Formado no Curso de Formação de Oficiais PMPR, em 2016; Bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul; Pós-graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade Cruzeiro do Sul; Pós-graduado em Segurança Pública pela Faculdade São Braz; Pós-Graduado em Direitos Humanos pela UNINA.