REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202601162002
Roberta Rossarolla Forgiarini
Resumo
O presente artigo aborda as contribuições da educação para a produção da autonomia, para tanto, busca resgatar os conceitos de autonomia apresentados por Immanuel Kant e Paulo Freire. A abordagem utilizada foi a revisão de literatura. Etimologicamente autonomia significa o poder de dar a si a própria lei, autós (por si mesmo) e nomos (lei). É em Kant que o problema da autonomia ganha maior força e centralidade, autonomia, para ele, designa a independência da vontade em relação a todo objeto de desejo (liberdade negativa) e sua capacidade de determinar-se em conformidade com sua própria lei, que é a da razão (liberdade positiva). Immanuel Kant, apregoa que a educação, desde a infância, desempenha um papel crucial na formação moral do indivíduo. Salienta a necessidade de cuidado, disciplina e instrução para moldar um ser humano verdadeiro. Paulo Freire, destaca que a autonomia deve ser conquistada, construída a partir das decisões, das vivências, da própria liberdade. Isto é, embora a autonomia seja um atributo humano essencial, na medida em que está atrelada à ideia de dignidade, é preciso lembrar que ninguém é espontaneamente autônomo, a autonomia é uma conquista que deve ser desenvolvida e, cabe à educação, oportunizar contextos formativos apropriados para que os educandos se tornem autônomos. Conjuntamente, essas teorias convergem para a compreensão de que a educação não se limita à transmissão de conhecimento; ela é um agente fundamental na construção de uma existência significativa e autônoma. Ao promover o desenvolvimento intelectual e moral, a educação não só capacita indivíduos a defenderem seus direitos, como também, contribui para o progresso da sociedade.
Palavras-chave: Autonomia – Educação – Immanuel Kant – Paulo Freire.
Abstract
This article addresses the contributions of education to the development of autonomy, seeking to revisit the concept of autonomy as presented by Immanuel Kant and Paulo Freire. The approach adopted was a literature review. Etymologically, autonomy means the power to give oneself one’s own law, derived from the Greek terms autós (self) and nómos (law). It is in Kant’s philosophy that the problem of autonomy gains greater strength and centrality. For him, autonomy denotes the independence of the will from any object of desire (negative freedom) and its capacity to determine itself in accordance with its own law, namely, the law of reason (positive freedom). Immanuel Kant argues that education, from early childhood, plays a crucial role in the moral formation of the individual, emphasizing the need for care, discipline, and instruction to shape a truly human being.Paulo Freire, in turn, emphasizes that autonomy must be achieved and constructed through decisions, lived experiences, and the exercise of freedom. Although autonomy is an essential human attribute, insofar as it is linked to the idea of dignity, it is important to remember that no one is spontaneously autonomous; autonomy is an achievement that must be developed. It is therefore the responsibility of education to provide appropriate formative contexts so that learners may become autonomous. Taken together, these theories converge on the understanding that education is not limited to the transmission of knowledge; rather, it is a fundamental agent in the construction of a meaningful and autonomous existence. By promoting intellectual and moral development, education not only empowers individuals to defend their rights but also contributes to the progress of society.
Keywords: Education – Autonomy – Immanuel Kant – Paulo Freire.
A produção da autonomia
O conceito de autonomia tem sido construído, historicamente, no contexto de diferentes características culturais, econômicas e políticas que configuram as sociedades ao longo de sua trajetória. Etimologicamente autonomia significa o poder de dar a si a própria lei, autós (por si mesmo) e nomos (lei). Não se entende este poder como algo absoluto e ilimitado, também não se entende como sinônimo de autossuficiência indica uma esfera particular cuja existência é garantida dentro dos próprios limites que a distinguem do poder dos outros e do poder em geral, mas apesar de ser distinta, não é incompatível com as outras leis.
Autonomia é oposta a heteronomia, que em termos gerais é toda lei que emana de outro, hetero (outro) e nomos (lei). Ferrater Mora (1965) define autonomia como uma realidade que é regida por uma lei própria, segundo Abbagnano (1962, p. 93) é bastante usada a expressão “princípio autônomo” no sentido de que o princípio tenha em si, ou coloque por si mesmo, a sua validez ou a regra de sua ação.
Segundo Martins (2002, p. 208) “O tema da autonomia aparece na literatura acadêmica, em alguns casos, vinculado à ideia de participação social, e, em outros, vinculado à ideia de ampliação da participação política no que tange à descentralização e desconcentração do poder.” A autora enfatiza que a participação política e social foram fortemente assimiladas pelas teorias de administração de empresas e escolas. Nessa conjuntura a discussão sobre o exercício da autonomia está diretamente relacionada à própria construção da democracia desde Rousseau, para quem o princípio inspirador do pensamento democrático sempre foi a liberdade compreendida como autonomia, isto é, como uma sociedade é capaz de dar leis a si própria, promovendo a identificação entre quem dá e quem recebe uma regra de conduta, eliminando, a distinção entre governados e governantes, sobre a qual se fundou todo o pensamento político moderno (Bobbio, 2000).
É em Kant que o problema da autonomia ganha maior força e centralidade, autonomia, para ele, designa a independência da vontade em relação a todo objeto de desejo (liberdade negativa) e sua capacidade de determinar-se em conformidade com sua própria lei, que é a da razão (liberdade positiva). Na obra Sobre a Pedagogia, ele vai propor a disciplina como a parte negativa e a instrução como a parte positiva de uma educação formadora de sujeitos autônomos.
Para Rousseau (1712-1778) a educação para a razão e a liberdade transforma-se no objetivo positivo de seu projeto pedagógico (FREITAG, 1991). Assim, educar para a razão e a liberdade implica em educar para a autonomia. Para ele, “o impulso do puro apetite é escravidão, e a obediência à lei que se estatuiu a si mesma é liberdade” (ROUSSEAU, 1973, p. 43). No contrato social a vontade geral boicota a vontade particular a abrir mão de seus desejos inserindo a noção de dever. Na passagem do estado de natureza para o estado civil, o homem adquire moralidade, podendo consultar sua razão antes de ouvir suas inclinações. Rousseau postula uma identidade entre os indivíduos e faz dessa identidade um ideal a ser realizado pela vontade de cada um, os quais reconhecem a liberdade dos outros como condição para a própria liberdade. Assim a autonomia é um ideal que deve ser regra de todos.
Outro pensador, herdeiro da temática educacional desenvolvida por Rousseau, que faz da autonomia um dos principais objetivos da educação é Piaget, segundo Kamii (1988), a partir da teoria de Piaget pode-se decompor a autonomia em dois aspectos, o moral e o intelectual. Para a autonomia moral, é importante que as crianças se tornem capazes de tomar decisões por conta própria, que sejam capazes de ponderar os aspectos relevantes para decidir o melhor caminho a seguir. Isso implica aprender a levar em conta os pontos de vista das outras pessoas, já que para o autor, a autonomia moral é alcançada a partir da inter-relação com as outras pessoas. Autonomia intelectual é a capacidade de seguir a própria opinião, enquanto a heteronomia é seguir a ideia de outra pessoa. Para Piaget (1998, p. 110) autonomia é autogoverno é “a submissão do indivíduo a uma disciplina que ele próprio escolhe e a constituição da qual ele elabora com sua personalidade”.
Paulo Freire, no livro Pedagogia da Autonomia, afirma que o educador que trabalha com crianças deve “estar atento à difícil passagem ou caminhada da heteronomia para a autonomia” (FREIRE, 2000, p. 78). Este é um dos grandes temas que transpassam seu pensamento, o autor não explicita claramente o que entende por autonomia e heteronomia, mas a partir de seu pensamento sócio-político-pedagógico pode-se concluir que autonomia é a condição sócio histórica de um povo ou pessoa que tenha se libertado, se emancipado das opressões que restringem ou anulam a liberdade de determinação.
A autonomia abrange o conceito que Freire (1983, p. 108) chama de “ser para si” e no contexto histórico subdesenvolvido dos oprimidos, autonomia está relacionada com a libertação. Já heteronomia é a condição de um indivíduo ou grupo social que se encontra em situação de opressão, de alienação, situação em que se é “ser para outro” (idem, p. 38). Segundo as ideias de Freire, as opressões, em geral, vão configurar uma situação de heteronomia, e uma educação voltada para a libertação pode conduzir as pessoas a serem autônomas. Pode-se observar que os escritos de Freire são uma denúncia aos sistemas social, político, econômico, educacional, que favorecem a perpetuação da heteronomia. Ele denuncia as realidades que levam à heteronomia e propõe uma educação que busca construir uma realidade social que possibilite a autonomia, propõe um processo de ensino que possibilite a construção de condições para todos poderem ser “seres para si”.
Freire cria um pensamento engajado, pensamento que é práxis com e para as pessoas oprimidas. Sua opção é pelos mais fracos, pelos esquecidos, em especial pelos povos chamados subdesenvolvidos, que historicamente foram oprimidos com o colonialismo, com os neocolonialismos, com as ditaduras militares e com o neoliberalismo. Podemos encontrar em sua obra uma opção de professor democrático e progressista que busca a superação da heteronomia e construção da autonomia de todos os indivíduos.
O pensamento de Immanuel Kant
A concepção de autonomia de Kant se contrapõe ao pensamento iluminista, que não deixa espaço para a dimensão moral e, dessa forma, para a liberdade, pois a liberdade necessita da dimensão moral para existir. Para Kant, a moralidade não pode ser definida segundo qualquer resultado, mas sim segundo o motivo que é a conformidade da ação da lei moral.
De acordo com Taylor (1997, p. 465)
Isso é liberdade, porque agir moralmente é agir de acordo com o que realmente somos, agentes morais/racionais. A lei da moralidade, em outras palavras não é imposta de fora. É ditada pela própria natureza da razão. Ser um agente racional é agir por razões. Por sua própria natureza, as razões são de aplicação geral. Uma coisa não pode ser uma razão para mim agora sem ser uma razão para todos os agentes numa situação relevantemente semelhante. Assim o agente de fato racional age com base em princípios, razões que são entendidas como gerais em sua aplicação. É isso que Kant quer dizer por agir de acordo com a lei.
Deve-se definir a lei moral de acordo com resultados específicos, dessa forma, a decisão de agir moralmente seguirá a escolha de agir com o propósito de ajustar a minha ação com a lei universal. Isso corresponde a operar segundo minha verdadeira natureza racional e atuar de acordo com as exigências de minha razão é ser livre. Para Kant, a vontade dos seres racionais é capaz de promulgar a legislação universal a que se submetem e, esse, segundo sua visão, é o princípio da autonomia.
O autor discorda da noção do humanismo iluminista conforme a qual os desejos derivam de nós e a vivência deles representaria uma espécie de autonomia. Para Taylor (1997, p. 491)
A visão kantiana encontra sua segunda dimensão na ideia de uma autonomia radical dos agentes racionais. A vida da mera satisfação dos desejos não é apenas rasa, mas também heterônoma. A vida plenamente significativa é aquela escolhida pelo próprio sujeito.
De acordo com Vincenti (1994, p. 8), existir como sujeito significa não precisar referir-se a outro ser ou existência para determinar, compreender ou justificar o que se é. Sujeito é aquele que se sustenta na existência, por isso a ideia de sujeito está ligada a autonomia. Para Kant, o que realmente provém de mim é determinado pela razão, e ela exige que se viva de acordo com certos princípios. Essa perspectiva se insubordina contra as que garantem que a ação é determinada pelo fato dado, pelos acontecimentos naturais em favor da própria atividade como formuladora da lei racional.
Partindo do pensamento kantiano podemos reiterar que tudo o que existe na natureza se comporta conforme suas leis, exceto o ser humano. Pois, o homem, como ser racional, conforma-se às leis universais que são formuladas por ele próprio. Por esse motivo os seres racionais são autônomos e têm uma dignidade particular, se destacam da natureza por serem livres e autodeterminantes. (TAYLOR, 1997, p. 467)
O status racional nos obriga a viver como agentes racionais. A natureza racional é a única coisa que existe como um fim em si mesma. O caráter racional imprimiu no homem dignidade, todas as outras coisas tem um preço, mas o homem possui dignidade. Desse modo, como ser racional, possui valor incondicional e não pode jamais ser tratado como meio. Por esse motivo, Kant observa que a pretensão do naturalismo iluminista em submeter o homem às leis da natureza nada mais é do que heteronomia.
Kant refuta o pensamento de dependência de um ser racional às ordens e aos desejos de outro, mesmo que seja Deus. Observa-se que o autor manteve a leitura empírica e matemática da natureza que os iluministas haviam recebido de Galileu e Descartes, entretanto, limitou-a a natureza, não a aplicando ao homem, como haviam feito os iluministas. Quanto ao homem, Kant pensou-o como possuidor de alma espiritual com o poder de pensar o universal, vinculando a isso, sua liberdade e dignidade e, assim, sua autonomia.
O pensamento filosófico de Immanuel Kant permeia as questões pedagógicas, causando repercussões na esfera educacional e contribuindo para a definição das características básicas da pedagogia moderna, que passa a compreender o indivíduo como autor de suas ideias e atos. Para essa concepção pedagógica, há uma natureza humana que possibilita à criança tornar-se um adulto consciente de suas ideias e responsável por suas aspirações, garantindo, assim, o pleno exercício da autonomia.
Para entender o pensamento de Kant sobre educação, é necessário entender as recomendações feitas ao ser humano ao longo da vida. Kant faz a seguinte observação: “Um homem não pode se tornar um verdadeiro homem senão pela educação. Ele é aquilo que a educação faz dele.” (KANT, 1999, p. 15), desse modo, a pessoa ao nascer necessita de um plano de conduta. Entretanto, o indivíduo é livre e as maneiras de educá-lo contribuem para o seu desenvolvimento, mas não determinam o seu destino. Por isso é necessário orientá-lo para o caminho do desenvolvimento da razão e do esclarecimento.
Kant (1999) considera que a educação ocorre em dois momentos: o primeiro chama-se educação física e se baseia numa análise sobre os cuidados com o corpo, o segundo é chamado de educação prática ou moral, que diz respeito à construção do ser humano, utilizando como indicativo o uso da cultura, a fim de que o indivíduo possa viver de forma livre e autônoma.
O primeiro momento é constituído de três estágios: o nascimento da criança, em que depende inteiramente do outro, é o período em que o ser humano tem em comum com os animais, isto é, os cuidados da vida corporal, como parte da natureza do indivíduo. O segundo estágio trata da educação intelectual, consistindo na progressão do desenvolvimento do pensamento autônomo, o último estágio diz respeito à cultura, abrangendo tanto o corpo quanto a alma, tendo a função de desenvolver as faculdades do conhecimento, proporcionando o progresso para distinguir entre o instinto e a razão.
A utilização da educação física como primeira etapa do processo de aprendizagem, tem a intenção de levar o indivíduo à condição da moralidade, seguindo as leis naturais que agem com a finalidade de possibilitar a inteira destinação do ser humano no uso da sua razão. Nesse momento é recomendável instituir uma educação disciplinadora, possibilitando ao sujeito o exercício de sua liberdade. Porém, a disciplina é puramente negativa, pois tira dele a selvageria em direção à humanidade.
Conforme Kant (1999, p. 13)
A selvageria consiste na independência de qualquer lei. A disciplina submete o homem às leis da humanidade e começa a fazê-lo sentir a força das próprias leis. Mas isso deve acontecer bem cedo. Assim, as crianças são mandadas cedo à escola, não para que aí aprendam alguma coisa, mas para que aí se acostumem a ficar sentadas tranquilamente e a obedecer pontualmente àquilo que lhes é mandado, a fim de que no futuro elas não sigam de fato e imediatamente cada um de seus caprichos.
Desse modo, o sentido da disciplina na educação é a de proporcionar subsídios que legitimem a capacidade de criação, para uma possível autonomia do indivíduo. Ela seria responsável pelo projeto de conduta em sua contínua formação, já que o sujeito não possui qualidades inatas para isto. Assim, a disciplina opera de forma negativa no que diz respeito à importância dos limites, para que o mesmo se submeta às leis. Em compensação, contribui para que a criança de torne um adulto capaz de reconhecer suas potencialidades e seus limites.
Conforme esse pensamento,
[…] o ser humano que fora capaz na infância de fortalecer adequadamente seu corpo e refinar seus sentidos está em melhores condições de desenvolver sua inteligência e, considerando as provações e a rigidez do caráter físico, impostos pela dureza leal da natureza, também está em melhores condições de formar moralmente seu caráter. (DALBOSCO, 2011, p. 113)
O segundo momento é a nomeada educação prática ou moral, que tem como finalidade, alcançar o objetivo da educação proposta por Kant, que consiste em pensar por si mesmo. Pode-se compreender que a educação moral é necessária para que o indivíduo possa viver como um ser livre, possuindo condições de conviver harmoniosamente no mundo, tendo como base a moralidade.
A educação moral deve proporcionar autodeterminação objetiva ao sujeito para que possa fundamentar suas ações na autonomia da vontade, na universalidade. De acordo com Kant (1999), a moralidade só é possível com a aquisição da racionalidade, pela autonomia da vontade e pela universalidade do pensar e do agir. A autonomia da vontade é a única forma do sujeito tornar-se humano e livre, abandonando, assim, a animalidade.
Conforme Kant o homem
Torna-se moral apenas quando eleva a sua razão até os conceitos do dever e da lei. Pode-se, entretanto, dizer que o homem traz em si tendências originárias para todos os vícios, pois tem inclinações e instintos que o impulsionam para um lado, enquanto sua razão o impulsiona para o contrário. Ele, portanto, poderá se tornar moralmente bom apenas graças à virtude, ou seja, graças a uma força exercida sobre si mesmo, ainda que possa ser inocente na ausência de estímulos. (KANT, 1999, p. 95)
A moralização do indivíduo não deve ser apenas uma simples adição de cultura e civilização, ela também envolve a passagem para o estado da liberdade que implica em passos preparatórios da cultura e da civilização. Para Kant, a humanidade ainda está muito longe do estágio final da moralização, pois se vive em tempos de treinamento disciplinar, de cultura e de civilização, mas não em tempos de moralização. Para Kant, a finalidade da moralização e de toda a educação moral é a formação do caráter do indivíduo, o primeiro esforço da cultura moral deve ser difundir os fundamentos da personalidade do sujeito.
A saída do estágio de animalidade para o estado de humanização se daria através da educação, que ocorreria através da moralização dos seres humanos. O processo educacional mostra a superação do estado inicial, marcado pela natureza selvagem do indivíduo, para um estado onde a razão se sobrepõe. Podemos concluir, através do pensamento de Kant, que os seres humanos se diferenciam dos animais, sobretudo, pelo uso da razão. Pois, a natureza dotou o indivíduo de razão, possibilitando que se afaste das determinações instintivas.
O pensamento de Kant sobre educação propõe um ser humano ideal, para isso é necessário estabelecer a disciplina e a coação como pressupostos essenciais no processo educativo. O rigor, a obediência e a coação contribuirão para a formação do caráter do indivíduo, a autonomia, vista como o princípio básico do bom uso da razão, depende, por sua vez, da saída da menoridade, em que o sujeito não se encontra esclarecido. Esclarecimento significa ser livre, ter autonomia, ser senhor de si mesmo por um processo de melhoria cultural e moral. (KANT, 1974)
Para Kant, o ensino deve buscar o lema: ‘pensar por si mesmo’, isto é, julgar questões segundo suas próprias reflexões, segundo a autonomia intelectual e a ousadia moral. Aprender a pensar não significa incorporar pensamentos ensinados pelo professor, mas utilizar sua razão. O papel da reflexão ou da razão autônoma não está em treinar a memória e a erudição, mas sim, em possibilitar a formação de um sujeito esclarecido.
O processo educacional, nesta perspectiva, tem um duplo papel, o primeiro é educar-se para si, quando a educação assume essa característica em formar o homem/indivíduo e o seu comprometimento moral, o segundo é o educar-se para o outro, que ocorre quando a educação tem compromisso de pensar a cidadania. Percebe-se, que segundo Kant, a moralidade para os seres humanos é o resultado pretendido de um processo educacional extensivo já que atrás da educação, baseia-se o grande segredo da perfeição humana.
Nesse contexto, podemos inferir que a moralidade, ao mesmo tempo em que é própria ao ser humano como individualidade, influencia também nas vidas dos indivíduos que estão a sua volta. Visto que, a moralidade não pode ser simplesmente um produto causal da educação, mas implica uma precondição imprescindível. Pois, conforme Kant (1999) por natureza o ser humano não é um ser moral em absoluto. Desse modo, a moral kantiana está relaciona a moral de cada indivíduo.
A liberdade da qual Kant trata, não é a liberdade inerente ao ser humano, liberto de qualquer tipo de lei, mas sim a capacidade em determinar o uso das leis naturais e sociais. Assim, a educação é a formação a que o indivíduo é submetido, seja na família, na escola ou no contexto social. A liberdade e educação, nesse sentido, devem desenvolver as ações definidas, que possam levar o indivíduo a exercer as deliberações morais, que é o caminho em direção a sua autonomia.
Nós, seres humanos, somos os únicos responsáveis pela nossa formação e conduta. Cabendo a cada indivíduo sua destinação, sendo responsável por si mesmo. Desta forma, é possível definir o ser humano como aquele que é capaz de criar sua própria história. De tal modo, que possibilite ser seguida a sua própria determinação, incumbida pela capacidade de escolhas.
Para que alcancemos tal intento é necessário instruir, possibilitando a saída da menoridade, pois a ignorância é companheira da escravidão e do espírito subserviente. Sendo necessária a instrução para melhorar o caráter do ser humano, permite-lhe esclarecer sobre os deveres e os vícios promovendo o surgimento do bom gosto em todas as coisas. Instruir os seres humanos não quer dizer torná-los iguais, mas viabilizar o diálogo comum, permitindo, assim, que o sujeito se reconheça na coletividade. Esclarecer um povo é educá-lo. As novas formas de pensar, meios para alcançar a autonomia, só são possíveis por meio de um longo processo educativo, que se confunde com o ideal de esclarecimento.
Para Kant (1999), o caráter consiste no hábito de agir segundo certas máximas. Sendo, em princípio as da escola, e, posteriormente, as da humanidade. Kant sugere que quando se quer formar o caráter das crianças, é necessário mostrar-lhes em todos os fatos verificando o plano e as leis, que devem ser seguidas fielmente. Pois, Kant acredita na formação moral como promotora da confiabilidade entre os indivíduos.
Ainda, de acordo com Kant, somente através da educação é possível o indivíduo aspirar a liberdade, e apenas através da educação é possível uma sociedade com nações com povos e Estados esclarecidos. A existência de uma educação que desenvolva todas as disposições naturais do ser humano faz-se necessária. A humanidade deve canalizar todos os esforços para alcançar, de fato, a concretização deste ideal imprescindível.
O pensamento de Paulo Freire
Paulo Freire propõe uma pedagogia da autonomia na medida em que sua proposta está “fundada na ética, no respeito à dignidade e à própria autonomia do educando” (FREIRE, 2000a, p. 11). Seguindo seu pensamento podemos destacar que a autonomia deve ser conquistada, construída a partir das decisões, das vivências, da própria liberdade. Isto é, embora a autonomia seja um atributo humano essencial, na medida em que está atrelada à ideia de dignidade, é preciso lembrar que ninguém é espontaneamente autônomo, a autonomia é uma conquista que deve ser desenvolvida e, cabe à educação, oportunizar contextos formativos apropriados para que os educandos se tornem autônomos.
O tema da autonomia, que ganhou centralidade nos pensadores e na educação moderna, alcança em Paulo Freire um sentido sócio-político-pedagógico, para o autor, autonomia é a condição sóciohistórica de um povo ou pessoa que tenha se libertado das opressões que reduzem ou extinguem sua liberdade de determinação. Nesse sentido, conquistar a própria autonomia implica, em libertar-se da opressão. “A libertação a que não chegarão pelo acaso, mas pela práxis de sua busca; pelo conhecimento e reconhecimento da necessidade de lutar por ela” (FREIRE, 1983, p.32).
Podemos inferir que não há libertação que ocorra com homens e mulheres passivos, é imprescindível haver conscientização e intervenção no e com o mundo. A autonomia, além da liberdade de pensar por si e da capacidade de guiar-se por princípios que concordem com a própria razão, abarca a capacidade de realização, o que exige um ser humano consciente e ativo, portanto, a passividade é contrária à autonomia.
A concepção de educação de Freire está fundada no caráter inacabado do ser humano. O homem não nasce homem, ele se forma homem pela educação. Por isso educação é formação.
O que quero dizer é que a educação, como formação, como processo de conhecimento, de ensino, de aprendizagem, se tornou, ao longo da aventura no mundo dos seres humanos uma conotação de sua natureza, gestando-se na história, como a vocação para a humanização (…) (FREIRE, 2003a, p. 20).
Podemos dizer, então, que é impossível ser gente senão por meio de práticas educativas. Esse processo de formação persiste ao longo de toda a vida, o homem não para de educar-se, sua formação é permanente e está alicerçada na dialética entre teoria e prática. A educação tem sentido porque o mundo não é necessariamente isto ou aquilo, e os seres humanos são tão projetos quanto podem ter projetos para o mundo. (FREIRE, 2000b, p. 40)
O homem é incompleto e possui consciência disso, esse fato é importante para que ele se torne autônomo. Segundo Freire (2000a, p.56), com a liberdade o ser humano foi transformando a vida em existência e o suporte em mundo. Para o autor, a experiência animal se dá na estrutura, que é espaço restrito em que o animal é treinado, adestrado para caçar, defender-se, sobreviver, e é graças a esse suporte que os filhotes dependem de seus pais por um tempo menor que as crianças.
Essa explicação se localiza muito mais na espécie do que no indivíduo. Os animais não possuem liberdade, assim não criam um mundo exclusivo para si e, portanto, não são autônomos. O homem, por sua vez, possui existência. “O domínio da existência é o domínio do trabalho, da cultura, da história, dos valores – domínio em que os seres humanos experimentam a dialética entre determinação e liberdade.” (FREIRE, 1982, p. 66)
É controlando a existência que os homens tornam-se autônomos. A partir da invenção da existência não foi mais possível ao homem existir sem assumir o seu direito e dever de escolher. Por isso, para o ser humano ser autônomo, é necessário assumir a existência em sua totalidade. Enquanto incompletos homens e mulheres se sabem condicionados, mas a consciência mostra a capacidade de ir além. “Significa reconhecer que somos condicionados, mas não determinados” (FREIRE, 2000a, p. 21).
A concepção da própria presença no mundo não se faz livre das forças sociais, mas se essa construção for imposta, não existe autonomia. Se minha presença no mundo é feita por algo alheio a mim, estou abrindo mão de minha liberdade, de minha responsabilidade ética, histórica, política e social, estou abrindo mão de minha autonomia. “Afinal, minha presença no mundo não é a de quem apenas se adapta, mas a de quem nele se insere. É a posição de quem luta para não ser apenas objeto, mas sujeito também da História” (idem, p. 60). A presença no mundo de quem é sujeito da história é uma presença autônoma.
Para Freire (2000a, p. 37), educar é formar, por isso o ensino dos conteúdos não pode ocorrer independentemente da formação moral e estética do educando. Um ensino voltado para o treinamento diminui o que há de essencialmente humano na educação, o seu caráter formador. Existe, ainda hoje, uma tendência em certas instituições, inclusive nas de ensino superior, em criar cursos com caráter puramente técnico. Apesar de ser necessário, o ensino técnico-científico é insuficiente, pois, não favorece a construção e a aquisição da autonomia. Uma educação que vise formar para a autonomia deve incluir a formação ética e, ao seu lado, a formação estética.
Homens e mulheres, enquanto seres históricosociais são capazes de comparar, avaliar, valorar, eleger, interferir, recriar, tornando-se, assim, seres éticos e estéticos. Como nos construímos seres humanos, a nossa obra enfeia ou embeleza o mundo, daí a impossibilidade de nos isentarmos da ética, fazemos nosso mundo a partir da nossa liberdade. É a nossa liberdade que nos implanta um compromisso ético e uma perspectiva estética. Desse modo, só podemos ser autônomos devido a nossa liberdade, por isso uma educação que vise formar para a autonomia engloba necessariamente as dimensões ética e estética.
Uma das dimensões éticas essenciais que a educação que almeja formar para a autonomia deve atentar é a corporeificação da palavra pelo exemplo do educador. Não adianta um professor em seu discurso exaltar a criticidade, a democracia, o pensamento autônomo, se sua prática contrária a isso. O testemunho concreto de um professor que possui uma prática autônoma é fundamental em uma educação que aspire a autonomia.
Educar para a autonomia pressupõe o respeito às diferenças, dessa forma, recusa-se qualquer forma de discriminação, seja ela de raça, classe, gênero, credo, etc. Como autonomia não significa autossuficiência, ela inclui estar aberto à comunicação com o outro, com o diferente, e estar aberto à comunicação com o outro, segundo Freire, é pensar certo. A autonomia considera o respeito tanto à dignidade do sujeito enquanto membro da humanidade, quanto o respeito às suas especificidades de indivíduo.
Freire considera que para a prática de uma educação que visa à autonomia, uma das tarefas mais importantes é possibilitar condições para que os educandos possam “assumir-se”. Isso significa assumir a condição sócio histórica, a condição de ser pensante, comunicante, transformador, criador, sonhador, que ama e sente raiva. Essa ascensão do eu não significa autossuficiência e a exclusão dos outros, está atrelada à identidade cultural que faz parte, ao mesmo tempo, da dimensão individual e de classe dos educandos. “Tem que ver diretamente com a assunção de nós por nós mesmos” (ibid, p. 47). O assumir-se como sujeito da própria ascensão possibilita que o sujeito possa ser ele mesmo, possa ser autônomo. Assumir-se requer autenticidade, em ser o que se é a partir de si mesmo, por isso, para ser autônomo o homem necessita assumir-se. A assunção, enquanto exige autenticidade, engloba as dimensões ética e estética. Para que haja tal assunção, o educador deve respeitar a autonomia do educando.
Mais um ponto fundamental quando se pretende uma educação para a autonomia, é a questão ética do respeito aos professores. O educador tem e o dever e o direito de lutar por sua valorização. “A elevação urgente da qualidade de nossa educação passa pelo respeito aos educadores e educadoras mediante substantiva melhora de seus salários, pela sua formação permanente e reformulação dos cursos de magistério” (FREIRE, 1995, p. 46).
Uma educação que busca promover a autonomia deve atentar para a formação do ser humano e não apenas para o ensino e a aprendizagem de conteúdos. Dessa forma, precisa observar todos os elementos envolvidos na educação, a formação ocorre na interlocução de todos os elementos que envolvem a educação, portanto, todos eles devem ser pesados a fim de contribuir para a aprendizagem crítica e para a construção gradativa da autonomia do educando.
O educador, que em sua prática busca desenvolver a autonomia dos educandos, deve estar atento à relação autoridade/liberdade. Para que ocorra a necessária disciplina sem haver autoritarismo ou licenciosidade, é imprescindível que ocorra o equilíbrio entre ambas. “O autoritarismo é a ruptura em favor da autoridade contra a liberdade e a licenciosidade, a ruptura em favor da liberdade contra a autoridade” (FREIRE, 2000a, p. 99).
Desse modo, o autoritarismo não é mais autoridade, mas abuso de autoridade, a licenciosidade não é mais liberdade, mas depravação da liberdade. Ambos são prejudiciais à autonomia, uma vez que o autoritarismo mantém o educando excessivamente dependente da autoridade e destrói a liberdade de escolher e fazer por si mesmo. Podemos concluir, portanto, que tanto a dependência excessiva da autoridade externa quanto à dependência dos próprios impulsos são formas de heteronomias, pois impedem que o sujeito se comporte de acordo com sua própria lei, impedindo que o sujeito seja ele mesmo.
A autoridade está relacionada com promover, incentivar, por isso demanda generosidade. Relações justas e generosas geram um clima em que a autoridade do professor e a liberdade do aluno se assumem em sua eticidade (FREIRE, 2000a, p. 103). A autoridade não pode se transformar em autoritarismo, caso em que educará para a servilidade, que é uma forma de heteronomia. A autoridade democrática se preocupa com a constituição de um clima de real disciplina e respeito. Buscando levar o educando a construir, por meio de sua liberdade e fundado na responsabilidade, a autonomia. Dessa forma, a autoridade democrática é a que se empenha em realizar o seguinte sonho:
O de persuadir ou convencer a liberdade de que vá construindo consigo mesma, em si mesma, com materiais que, embora vindo de fora de si, sejam reelaborados por ela, a sua autonomia. É com ela, a autonomia, penosamente construindo-se, que a liberdade vai preenchendo o ‘espaço’ antes ‘habitado’ por sua dependência. Sua autonomia que se funda na responsabilidade que vai sendo assumida. (ibid, p. 105).
Assim, a escola deve ter conteúdos programáticos, mas deve deixar claro que o essencial na aprendizagem dos conteúdos é a construção responsável da liberdade que se assume e a reinvenção do ser humano no aprendizado de sua autonomia. Segundo Freire (1999, p.83), na constituição da necessária disciplina não há como identificar o ato de estudar, de aprender, de conhecer, de ensinar, com o puro entretenimento.
A construção respeitosa da disciplina precisa abarcar a educação da vontade. A vontade só se torna autêntica em sujeitos que assumem seus limites. “A vontade ilimitada é a vontade despótica, negadora do outras vontades e rigorosamente, de si mesma” (FREIRE, 2000b, p. 34). A vontade despótica nega a própria autonomia e a autonomia dos outros. Por isso a disciplina da vontade é uma prática difícil mas fundamental, pois, é por meio dela que se constitui a autoridade interna a partir da introjeção da autoridade externa (idem, p. 35), o que permitirá a liberdade viver plenamente suas possibilidades, as quais incluem a construção da própria autonomia.
A melhor forma da promoção da autonomia, é que a liberdade possa se constituir assumindo seus limites criticamente. O embate com as demais liberdades e com a autoridade dos pais, professores, do Estado, é bom e necessário, pois faz amadurecer a liberdade, ela descobre que não é absoluta, mas é cerceada por outras liberdades e pela autoridade, e sua autonomia não é absoluta ou autossuficiente. Por isso é imprescindível que os pais tomem parte nas discussões sobre as decisões dos filhos, o que não pode é tomar a decisão por eles, mas devem mostrar que a decisão é um processo responsável e ocasiona consequências. Ninguém é autônomo antes de decidir, a autonomia se faz ao longo da vida pelas decisões que tomamos por isso a importância em assumir a própria liberdade responsavelmente.
Podemos inferir que a autonomia é conquistada gradualmente, é um processo que se baseia no amadurecimento do ser para si, portanto, a educação deve possibilitar experiências que estimulem as decisões e a responsabilidade. Freire (2000a, p. 37) fala que mais importante que o testemunho espontâneo dos pais é aproveitar a força do testemunho de pai/mãe para exercitar a “liberdade do filho no sentido da gestação de sua autonomia”. Segundo o autor, quanto mais os filhos vão se tornando “seres para si”, tanto mais são capazes de reinventar seus pais, em vez de copiá-los ou até negá-los.
O educador que procura criar condições para que seus alunos desenvolvam sua própria autonomia e que não quer ter uma prática autoritária, deve saber escutar e a partir da escuta aprender a falar com eles e não para eles (FREIRE, 2000a, p. 127). Podem ocorrer momentos de falar para, desde que como um momento do falar com (idem, p. 131). A escuta é fundamental para que o processo educativo aconteça, como ensinar não é transferir informação e sim exige a problematização e acompanhamento para que os educandos construam seus conhecimentos, a escuta do outro é essencial, sem isso, o processo educativo de consolidação da autonomia será afetado. Também é importante que os educandos aprendam a fazer o uso responsável da palavra, que aprendam a falar autonomamente.
Conforme Freire, para que haja uma comunicação dialógica, que não seja nem licenciosa nem autoritária, é indispensável, em sala de aula, a disciplina do silêncio. Mas silêncio não é silenciamento. Educador e educando devem ser sujeitos do diálogo. E, da mesma forma que não deve ser autoritário, o educador não deve ser licencioso, deve assumir sua autoridade e educar para possibilitar o exercício responsável e racional da liberdade, a fim de que a autonomia possa ser gestada.
Uma educação que busque formar para a autonomia deve fomentar nos educandos a curiosidade e a criticidade. Um educador que busca despertar a curiosidade e a criticidade em seus educandos, não pode basear-se na memorização mecânica. Pensar mecanicamente é pensar errado. “Pensar certo significa procurar descobrir e entender o que se acha mais escondido nas coisas e nos fatos que nós observamos e analisamos” (FREIRE, 2003, p. 77). A educação para a autonomia só é possível quando há a possibilidade de recriar o que o passado nos deixou e criar algo novo.
A partir das concepções de Freire a educação envolve o movimento dialético entre o fazer e o pensar sobre o fazer. Práticas espontâneas produzem geralmente um saber ingênuo. O conhecimento crítico, necessário para a autonomia, se alcança com rigorosidade metódica. Todos somos curiosos, a curiosidade faz parte do fenômeno vital. O conhecimento sempre começa pela pergunta, pela curiosidade (FREIRE e FAGUNDEZ, 1986, p. 46). Mas o que deve ser obra do sujeito é a passagem da curiosidade espontânea, ingênua para a curiosidade epistemológica. Isso só é feito com reflexão crítica sobre a prática. Quanto mais a reflexão crítica ajudar o sujeito a se perceber e perceber suas razões de ser.
A teoria pedagógica de Freire tem como grande proposta, como grande utopia, a libertação dos oprimidos. Como ninguém liberta ninguém, a libertação acontece a partir da autoconfiguração responsável. “Os caminhos da libertação são do oprimido que se liberta: ele não é coisa que se resgata, é o sujeito que se deve autoconfigurar responsavelmente” (FIORI, 1983, p. 3). Ao se libertarem pela autoconfiguração responsável, os homens estão fazendo-se autônomos, pois estão suprimindo situações que limitavam sua autonomia e ao mesmo tempo fazendo-se por si mesmos. Há então, uma relação entre libertação e autonomia, na medida em que a libertação das condições opressoras possibilita o aumento do poder de se autodeterminar, de ser para si, e, logo, do poder de ser autônomo.
Em Freire, a construção da autonomia passa pela conscientização, ele propõe a conscientização como um esforço de “conhecimento crítico dos obstáculos” (FREIRE, 2000a, p.60) que impedem a transformação do mundo, que evitam a superação das condições de heteronomia. O homem é o único ser vivo que consegue tomar distância do mundo, objetificá-lo, admirá-lo, para promover uma aproximação maior, para conhecê-lo. Aí a dialogicidade aparece como exigência epistemológica (FREIRE, 1995, p. 74). Mas essa aproximação espontânea que o homem faz do mundo ainda não é uma posição crítica sobre ele, é uma posição ingênua, é tomada de consciência, mas não é conscientização. A última “não pode existir fora da ‘práxis’, ou melhor, sem o ato ação-reflexão” (FREIRE, 1980, p. 26).
A conscientização baseia-se na relação consciência-mundo, e implica em transformar o mundo, é inserção crítica na história e exige que os sujeitos criem a própria existência com aquilo que o mundo oferece. A conscientização exige que ultrapassemos a esfera da espontaneidade, que substituamos a consciência ingênua pela consciência crítica que permite a construção da autonomia.
Uma educação que vise formar para a autonomia deve encarar o futuro como problema e não como inexorabilidade, a história como possibilidade e não como determinação. O mundo está sendo construído e o papel dos homens no mundo é de quem constata e intervém. A constatação só faz sentido se eu não apenas me adaptar, mas tentar mudar, intervir na realidade. A conquista do poder de ser autônomo exige a transformação das condições heterônomas que o limitam, por isso, é preciso que a compreensão do futuro como problema, que a vocação para ser mais em processo de estar sendo, sejam fundamentos para a rebeldia de quem não aceita as injustiças do mundo. A autonomia encerra em si certa rebeldia, na medida em que implica a não aceitação passiva e acrítica do mundo.
Todas as questões levantadas até agora sobre a construção da autonomia, podem ser aplicadas quando falamos da educação de pessoas com deficiência. Durante muitos anos essas pessoas foram vistas como incapazes de realizações, aprendizagem e contribuições sociais, refletindo sobre esses assuntos pode-se inferir que a autonomia também deve ser estimulada nos sujeitos deficientes para que possam tomar decisões, se autogerir e tenham condições de escolha.
Para que as condições que limitam a autonomia dos sujeitos com deficiência sejam transformadas, é preciso reinventar o mundo de hoje e a educação é indispensável nessa reinvenção, entretanto, reinventar o mundo exige comprometimento, não é possível educar sem revelar a própria maneira de ser, de pensar politicamente (FREIRE, 2000a, p. 108). Por isso a importância da coerência entre o que se diz e o que se faz. Freire (2000a, p. 110) preconiza que o professor não pode ser um sujeito de omissão, mas de opções. Como experiência especificamente humana, a educação é uma forma de intervenção no mundo, o que implica além do conhecimento dos conteúdos, um esforço de reprodução ou desmascaramento da ideologia dominante.
Freire (2000a) destaca que os interesses dominantes procuram promover uma educação cuja prática é imobilizadora e ocultadora de verdades. Mas os fatalismos que procuram deixar as coisas como estão devem ser negados, eles ajudam a manter uma situação que é imoral e heterônoma. A prática educativa proposta deve ser uma tomada de posição frente ao mundo no sentido de transformá-lo para que condições heterônomas sejam superadas, para que se estabeleçam relações e condições que possibilitem a autonomia.
Considerações finais
A autonomia, no contexto educacional, constitui um dos pilares fundamentais para a formação integral do sujeito. Educar para a autonomia significa promover a capacidade do estudante de pensar criticamente, tomar decisões conscientes e assumir responsabilidades por suas escolhas, tanto no âmbito pessoal quanto social. Nesse sentido, a educação ultrapassa a mera transmissão de conteúdos e passa a ser um processo de construção ativa do conhecimento, no qual o educando é protagonista de sua própria aprendizagem.
Além disso, a promoção da autonomia exige práticas pedagógicas que valorizem o diálogo, a participação e o respeito à diversidade de saberes. O papel do educador é essencial como mediador, incentivando a reflexão, a curiosidade e a busca contínua pelo conhecimento, ao invés de impor verdades prontas. Assim, cria-se um ambiente educativo que favorece a emancipação intelectual e o desenvolvimento da consciência crítica.
Por fim, considerar a autonomia como objetivo da educação implica reconhecer seu compromisso com a formação de cidadãos éticos, críticos e capazes de intervir de forma responsável na sociedade. Uma educação voltada para a autonomia contribui para o fortalecimento da democracia, da justiça social e da construção de uma sociedade mais consciente e participativa, na qual os indivíduos sejam capazes de aprender ao longo da vida e de atuar de maneira transformadora no mundo em que vivem.
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