THE IMPORTANCE OF DEMOCRATIC AND PARTICIPATORY SCHOOL MANAGEMENT IN SCHOOL ENVIRONMENTS
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202512261325
Soleika Gorete Lunkes1
José Gilmar Kurtz2
Silvana Lamp Stael3
Elton Jose Schaefer4
Marcelo Bazanella5
Marinês Maria Penso Foletto6
Maristela Sandra Copercini Penso Toigo7
Ilaine Becker Ferreira8
Rozineide Iraci Pereira da Silva9
RESUMO: O presente artigo traz à tona um assunto de grande importância para o setor educacional brasileiro, a nova forma de gestão escolar. Tem como principal relevância abordar a importância da democracia e a participação na gestão da escola pública, considerando o papel da comunidade escolar nos processos de decisão e organização do ambiente educativo. O assunto foi exposto em duas principais dimensões: o conceito de gestão escolar, de gestão democrática e de gestão participativa e a importância da democracia e participação para as instituições de ensino, destacando sua contribuição para o fortalecimento das práticas pedagógicas e administrativas. É perceptível que a gestão educacional brasileira ainda precisa de mudanças e, desta forma, a implementação da gestão democrática e participativa é de suma importância para que isso ocorra, possibilitando maior diálogo, corresponsabilidade e envolvimento coletivo. A democracia no ambiente escolar e a participação da comunidade são fatores relevantes para a formação de alunos mais competentes e ativos, preparados para a convivência social e para o exercício da cidadania.
Palavras-chave: Gestão escolar. Democracia. Participação. Gestão democrática.
ABSTRACT: This article addresses a topic of great importance to the Brazilian educational sector: the new form of school management. Its main relevance lies in discussing the importance of democracy and participation in the management of public schools, considering the role of the school community in the decision-making and organizational processes of the educational environment. The subject is presented in two main dimensions: the concept of school management, democratic management, and participatory management; and the importance of democracy and participation for educational institutions, highlighting their contribution to strengthening pedagogical and administrative practices. It is clear that Brazilian educational management still needs changes, and therefore, the implementation of democratic and participatory management is of paramount importance for this to occur, enabling greater dialogue, co-responsibility, and collective involvement. Democracy in the school environment and community participation are relevant factors for the formation of more competent and active students, prepared for social interaction and the exercise of citizenship.
Keywords: School management. Democracy. Participation. Democratic management.
1. INTRODUÇÃO
A gestão democrática da educação é um princípio assegurado pela legislação brasileira, sendo reafirmado como fundamento para a organização dos sistemas de ensino e para a participação da comunidade escolar nas decisões pedagógicas e administrativas (BRASIL, 2014). Porém, a precariedade da educação brasileira não é uma situação nova, mas que tem se arrastado por décadas e pode se agravar, visto que se destaca entre os demais descasos públicos. Autores acreditam que há pouca probabilidade de o Estado concretizar suas propostas para o setor educacional, e por este motivo a gestão escolar democrática e participativa destaca-se por priorizar o desenvolvimento integrado de todos os agentes do processo pedagógico.
A gestão participativa é o primeiro passo para a democracia visto que possibilita o envolvimento de todos os integrantes da escola e, também da comunidade na tomada de decisões e funcionamento escolar. Essa participação é importante para que a educação aconteça de acordo com os preceitos legais e com os ideais de formação educacional da sociedade.
Nesse contexto, estudos recentes apontam que a efetivação da gestão democrática ainda enfrenta desafios significativos nas escolas públicas brasileiras, sobretudo diante de políticas educacionais centralizadoras e da fragilização da participação coletiva. Conforme destaca Libâneo (2021), a gestão escolar democrática não se resume ao cumprimento legal, mas exige práticas concretas de participação, diálogo e corresponsabilidade entre gestores, professores, estudantes e comunidade, sendo elemento essencial para a qualidade social da educação.
De acordo com Paro (2022), a gestão democrática da escola pública constitui-se como um princípio indispensável para a garantia do direito à educação, uma vez que possibilita a participação efetiva da comunidade escolar nos processos decisórios, fortalecendo o compromisso coletivo com a formação cidadã e com a melhoria do ensino. Da mesma forma, ela é fundamental na tomada de decisões, para avaliar diversas situações e promover o interesse de todos os envolvidos com o âmbito escolar.
Neste sentido, a incorporação da prática democrática e participativa na gestão escolar, são mudanças necessárias para formar cidadãos competentes e ativos. Por este motivo, o presente estudo tem por objetivo apresentar a importância destes dois conceitos para o ambiente escolar.
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 GESTÃO ESCOLAR: UMA NOVA ABORDAGEM
O ensino no Brasil ainda segue o modelo tradicional e está longe das transformações da sociedade atual. Por esse motivo, cada vez mais tem se impulsionado a construção de uma escola participativa (PEREIRA et al., 2012), voltada para o respeito à educação, a escola e a aprendizagem, e mobilizando a comunidade para a elaboração de um projeto pedagógico eficiente (LÜCK, 2011).
Cunha e Costa (2011) enfatizam que as novas políticas públicas, voltadas à transformação do ensino brasileiro, “passaram a contemplar a descentralização administrativa e gestão escolar participativa de cunho democrático, com o foco na realidade da escola e de suas comunidades escolar e local, promovendo a qualidade do processo de ensino-aprendizagem”.
A gestão escolar está ligada à comunidade e deve considerar uma educação voltada para o futuro e às demandas sociais dessa comunidade (FERREIRA, 2013). Neste sentido, Lück (2000) destaca que:
[…] a gestão escolar é uma dimensão, um enfoque de atuação, um meio e não um fim em si mesmo, uma vez que o objetivo final da gestão é a aprendizagem efetiva e significativa dos alunos, de modo que, no cotidiano que vivenciam na escola, desenvolvam as competências que a sociedade demanda, dentre as quais se evidenciam: pensar criativamente; analisar informações e proposições diversas, de forma contextualizada; expressar ideias com clareza, tanto oralmente, como por escrito; empregar a aritmética e a estatística para resolver problemas; ser capaz de tomar decisões fundamentadas e resolver conflitos, dentre muitas outras competências necessárias para a prática de cidadania responsável (LÜCK, 2000, p. 7).
A autora ainda acrescenta que a gestão escolar conceitua-se além da administração escolar, por apresentar as seguintes características:
[…]por abranger uma série de concepções não abarcadas por este outro, podendo-se citar a democratização do processo de construção social da escola e realização de seu trabalho, mediante a organização de seu projeto político-pedagógico, o compartilhamento do poder realizado pela tomada de decisões de forma coletiva, a compreensão da questão dinâmica e conflitiva e contraditória das relações interpessoais da organização, o entendimento dessa organização como uma entidade viva e dinâmica, demandando uma atuação especial de liderança e articulação, a compreensão de que a mudança de processos educacionais envolve mudanças nas relações sociais praticadas na escola e nos sistemas de ensino (LÜCK, 2000, p. 16).
Desta forma, a palavra gestão caracteriza-se por um processo participativo, em que a participação é um princípio da democracia e esta por sua vez, um trabalho de coletividade humana (PEREIRA et al., 2012). Ou seja, uma gestão educacional democrática e participativa está ligada ao compartilhamento de responsabilidade na tomada de decisão entre os diversos níveis e segmentos do setor de ensino (LÜCK, 2011).
2.2 GESTÃO DEMOCRÁTICA E A LEGISLAÇÃO
Os princípios da educação nacional passaram a se basear na gestão democrática e estão instituídos na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996 (MORAES E FELGAR, 2013). No artigo 18 da LDB, a gestão democrática busca um ideal de orientação de atividades nas escolas e universidades e ao incentivo da participação da comunidade (DA SILVA E LIMA, 2012).
A gestão democrática constitui princípio fundamental da organização e da administração das instituições públicas de ensino, compreendendo:
I – a existência de mecanismos de co-participação na gestão das instituições de ensino, com representação dos segmentos que a integram, incluídos, no caso das instituições destinadas à educação e ao ensino de crianças e adolescentes, os pais ou responsáveis;
1º – o cumprimento do disposto neste artigo dar-se-á com observância dos seguintes preceitos:
II – existência de órgãos colegiados e conselhos escolares, com competência sobre o conjunto de todas as atividades desenvolvidas pela instituição;
III – avaliação permanente da qualidade de serviços prestados e dos resultados das atividades educacionais oferecidas à sociedade;
V – utilização de métodos participativos para a escolha de dirigentes, ressalvado o provimento de cargos por concurso público;
VI – incentivo para a criação de associações de profissionais do ensino, alunos, ex-alunos e pais, além das de caráter acadêmico, assegurada sua participação nos processos decisórios internos das instituições (BRASIL, 1996).
O principal objetivo da gestão escolar democrática é fornecer oportunidades de aprendizagem e experiências no setor educacional, a partir das necessidades dos alunos e assim, desenvolver um ambiente específico para que possam superar seus desafios individuais e coletivos (BRASIL, 2007).
Para Saviavi (1997) a gestão democrática consolida-se a partir dos princípios de integração do sistema escolar com a família, comunidade e sociedade. Ou seja, não está restrita apenas às unidades escolares, ela é um valor público definido em forma de lei que remete tanto a gestão escolar quanto à gestão educacional.
Entretanto, é importante levar em conta que a gestão democrática requer mais que mudanças nas estruturas organizacionais de educação, “requer mudança de paradigmas que fundamentem a construção de uma proposta educacional e o desenvolvimento de uma gestão diferente da que hoje é vivenciada” (BORDIGNON E GRACINDO, 2004).
Além disso, busca a garantia da autonomia da unidade escolar, participação efetiva nos processos de tomada de decisão, desde a implementação de processos colegiados nas escolas até financiamento pelo poder público, etc. (OLIVEIRA et al., s/d ).
Libâneo (2007) enfatiza que “a gestão democrática depende também de capacidade, responsabilidades individuais e de uma ação coordenada e controlada”, em que a escola democrática não é aquela que todos fazem o que querem, mas que todos fazem o que é bom para todos (OLIVEIRA, 2008).
Santos e Prado (2013) apresentam como a gestão democrática pode ser instituída:
A Gestão Democrática, nas escolas das redes públicas, deve ser constituída por meio da participação ativa com a comunidade escolar sobre a educação e a escola, podendo ser oportunizada nas eleições de dirigentes escolares e os conselhos escolares, nos colegiados e nos grêmios estudantis, garantindo a liberdade de expressão, de pensamento, de criação e de organização coletiva da escola (SANTOS E PRADO, 2013, p. 3).
Quatro elementos são fundamentais para a efetividade da gestão democrática: participação, pluralismo, autonomia e transparência (BRASIL, 2007).
[…] a) participação – é quando os projetos são construídos pela mediação da coletividade, oferecendo a todos os participantes a oportunidade de desenvolver de forma conjunta ações que visam à melhoria da educação;
b) pluralismo – quando há o reconhecimento da presença das diversidades e dos diferentes interesses daqueles que fazem parte da escola;
c) autonomia – é a descentralização do poder, onde a escola pode se adequar às reais necessidades da comunidade na qual se encontra inserida, onde o seu Projeto Político Pedagógico – PPP – é construído de forma coletiva, visando à emancipação e à transformação social;
d) transparência – é o retrato da dimensão política da escola, mostrando que esta é um espaço público que se encontra aberto à diversidade e às opiniões daqueles que participam da estrutura da escola (MORAES E FELGAR, 2013, p. 3)
Desta forma, uma educação democrática, voltada para o diálogo e participação de todos traz consigo resultados positivos para a instituição escolar e também melhoria no ensino, cidadãos cientes de seus direitos e deveres (SANTOS E PRADO, 2013).
2.3 A PRÁTICA PARTICIPATIVA NAS ESCOLAS
A participação é o ponto principal para garantir democracia na escola, visto que possibilita o envolvimento de profissionais no funcionamento adequado da estrutura organizacional e na tomada de decisões (LIBÂNEO, 2008).
O conceito de participação se fundamenta no de autonomia, que significa a capacidade das pessoas e dos grupos de livre determinação de si próprios, isto é, de conduzirem sua própria vida. Como a autonomia opõe-se às formas autoritárias de tomada de decisão, sua realização concreta nas instituições é a participação (LIBÂNEO, 2008, p. 102).
Além disso, é aquela que estimula a motivação, a cooperação e a liberação do potencial criativo da equipe, induzindo a um maior engajamento e responsabilidade na busca por resultados (MATOS, 1979). A gestão participativa é um direito igual para que todos possam participar da organização, partilhando os benefícios e ônus resultantes de suas decisões (BARROS, 1995).
Para Castro e Vasconcelos (2012) a gestão participativa consolida-se a partir do reconhecimento da democracia e/ou participação das pessoas nas decisões sobre orientação, planejamento e execução de um determinado trabalho.
Malveira et al. (2010) citam que a principal ação desenvolvida entre a gestão escolar e a comunidade é a reunião bimestral de pais e mestres, que busca apresentar o desempenho escolar dos alunos. Essa participação da comunidade é importante também, pois “dá respaldo aos governos a fim de que atendam melhor às necessidades educacionais da nação” (LISBOA, 2014).
Levando em consideração que a participação está voltada para a democracia, diferentes formas de mecanismos podem ser utilizadas para que a gestão democrática seja aplicada de maneira eficaz e com qualidade (BRASIL, 2007). Dentre os quais cita-se: os conselhos escolares, conselhos de classe, associação de pais e mestres e grêmio estudantil (DALBÉRIO, 2008; MORAES E FELGAR, 2013). Estes mecanismos “irão contribuir na articulação e no estabelecimento da democracia na gestão escolar dessas instâncias educativas” (MORAES E FELGAR, 2013).
Desta forma, a gestão participativa nas escolas está relacionada à ação conjunta dos professores, alunos, funcionários e pais, que interagem, planejam e encaminham ações, com o objetivo de atingir resultados coletivos construídos com democracia. A vontade coletiva é o fator mais importante para o êxito deste tipo de gestão (MALVEIRA et al., 2010).
2.4 IMPORTÂNCIA DA GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA
Gestão democrática, gestão compartilhada e gestão participativa estão interligadas, através de educadores e movimentos sociais, na busca por uma educação pública de qualidade social e democrática (OLIVEIRA et al., s/d).
O princípio primordial para garantir o desenvolvimento da gestão democrática é a participação (Libâneo, 2007). Estas duas práticas devem priorizar o desenvolvimento de todos os agentes envolvidos no processo pedagógico (GOMES E GOMES, 2010?), bem como no processo de tomada de decisão. Pois, quando pais e professores estão presentes nas discussões voltadas para a educação, a aprendizagem é de mão dupla, ou seja, ora a escola estende sua função pedagógica para fora, ora a comunidade influencia nos destinos da escola (MAIA E BOGONI, 2008).
A participação democrática no ambiente escolar possibilita a discussão e liberdade para que os sujeitos se mobilizem na busca de seus direitos para o acesso e permanência das classes populares nas escolas públicas (SANTOS E PRADO 2013).
A criação de ambientes participativos é, pois, uma condição básica da gestão democrática. Deles fazem parte a criação de uma visão de conjunto da escola e de sua responsabilidade social; o estabelecimento de associações internas e externas; a valorização e maximização de aptidões e competências múltiplas e diversificadas dos participantes; o desenvolvimento de processo de comunicação aberta, ética e transparente. Esse ambiente participativo dá às pessoas a oportunidade de controlar o próprio trabalho, ao mesmo tempo que se sentem parte orgânica de uma realidade e não apenas apêndice da mesma ou um mero instrumento para a realização dos seus objetivos institucionais (LÜCK, 2000, p. 27).
Para Cury (2007), a gestão democrática provoca o diálogo “como forma superior de encontro das pessoas e solução dos conflitos”. Ao mesmo tempo, é a transparência e impessoalidade, autonomia e participação, liderança e trabalho coletivo, representatividade e competência, resumidamente, é a gestão da administração concreta (CURY, 2007).
Vale ressaltar que a articulação entre a gestão participativa e democrática é importante para que a escola possa realizar o seu papel social. Isso porque de nada adiantariam seus processos sociais de participação voltados para si próprios, mas sim pelos resultados que possam promover em termos educacionais (LÜCK, 2000).
Além disso, a participação proporciona melhor conhecimento dos objetivos e metas da escola, de sua estrutura e dinâmica, de suas relações com a comunidade, e possibilita um clima de trabalho favorável a maior aproximação entre professores, alunos e pais (BUENO E UTZIG, s/d).
[…] acredita-se que a participação coletiva consolida-se como uma prática diferenciadora e determinante para o sucesso das práticas escolares, pois o envolvimento e a troca de experiência entre as pessoas responsáveis pelo processo de ensino aprendizagem, tanto dentro quanto fora dos muros da escola, possibilitam o surgimento de novas ideias e perspectivas para a consolidação de bons projetos e seleção de situações coerentes com a realidade e necessidades da comunidade a qual a escola atende (THOMAZELLI E MARIOTINI, 2014, p. 220).
Desta forma, a democracia nas instituições educacionais pode assegurar a participação das pessoas envolvidas e o comprometimento com as decisões tomadas. Outra razão para a implantação do espírito democrático na escola é que os valores de inclusão, justiça, participação e diálogo, também são inerentes às escolas efetivas. Ainda, a democracia faz as pessoas tomarem parte do processo, reconhece a diversidade entre seus membros e abre as portas à participação e faz as pessoas se sentirem parte da comunidade (BERALDO E PELOZO, 2007).
2.5 POR QUE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE É UM PRINCÍPIO PARA A QUALIDADE SOCIAL DA EDUCAÇÃO?
A participação da comunidade no contexto escolar configura-se como um princípio essencial para a efetivação da qualidade social da educação, uma vez que amplia o caráter democrático da escola e fortalece o compromisso coletivo com o processo educativo. A escola, enquanto espaço social, não pode atuar de forma isolada da realidade em que está inserida, pois é influenciada pelas dimensões culturais, sociais e políticas da comunidade que a constitui.
Nesse sentido, a gestão democrática pressupõe a participação efetiva dos diferentes segmentos da comunidade escolar nos processos decisórios. Conforme afirma a gestão democrática da escola pública, “a gestão democrática da escola pública só se realiza plenamente quando a comunidade participa de maneira concreta das decisões que dizem respeito ao funcionamento da escola” (PARO, 2022, p. 38). Assim, a participação deixa de ser apenas um dispositivo legal e passa a se configurar como prática cotidiana, capaz de transformar as relações escolares.
A qualidade social da educação, por sua vez, ultrapassa a perspectiva restrita aos resultados quantitativos e ao desempenho acadêmico, envolvendo a formação integral dos estudantes, o respeito à diversidade e a promoção da cidadania. Nessa perspectiva, a participação da comunidade contribui para a construção de práticas pedagógicas mais contextualizadas e socialmente referenciadas. Para Organização e gestão da escola: teoria e prática, “a gestão participativa favorece o envolvimento coletivo, o diálogo e a corresponsabilidade, elementos fundamentais para uma escola comprometida com a formação cidadã” (LIBÂNEO, 2021, p. 142).
Além disso, a participação da comunidade escolar encontra respaldo na legislação educacional brasileira, sendo reconhecida como princípio orientador das políticas públicas educacionais. O Plano Nacional de Educação reafirma a gestão democrática como eixo estruturante da educação pública, ao enfatizar a necessidade de mecanismos que garantam a participação da sociedade no acompanhamento e na avaliação das políticas educacionais. Nesse contexto, compreende-se que “a gestão democrática da educação constitui-se como condição indispensável para a melhoria da qualidade do ensino” (BRASIL, 2014).
Dessa forma, a participação da comunidade consolida-se como elemento indispensável para a promoção da qualidade social da educação, pois fortalece o vínculo entre escola e sociedade, democratiza as relações institucionais e contribui para a formação de sujeitos críticos e atuantes. Investir em práticas de gestão democrática e participativa, portanto, representa um caminho necessário para a construção de uma educação mais justa, inclusiva e comprometida com a transformação social.
3. CONCLUSÃO
Diante do exposto, torna-se evidente que a promoção de mudanças na gestão escolar é condição essencial para a formação de cidadãos críticos, participativos e socialmente responsáveis. Nesse sentido, a educação escolar demanda a ampliação da participação da comunidade no cotidiano das instituições de ensino, de modo que o processo educativo ultrapasse o simples repasse de conteúdos e se consolide como um espaço de construção de conhecimentos, valores e práticas voltadas ao exercício pleno da cidadania.
A adoção de uma gestão democrática e participativa contribui significativamente para a melhoria da qualidade do ensino e para o fortalecimento da organização escolar, uma vez que favorece o diálogo, a corresponsabilidade e o compromisso coletivo com os objetivos educacionais. Para que essa prática se efetive, é fundamental que a escola esteja aberta à participação ativa de professores, estudantes, famílias e demais membros da comunidade, reconhecendo-os como sujeitos do processo decisório.
Por fim, compreende-se que a gestão democrática participativa não se limita a um princípio legal, mas configura-se como uma prática indispensável para a construção de uma educação mais justa, inclusiva e socialmente referenciada. Dessa forma, investir em mecanismos que fortaleçam a participação coletiva no ambiente escolar representa um caminho necessário para o aprimoramento das instituições de ensino e para a consolidação da democracia na sociedade.
REFERÊNCIAS
BARROS, C. D. C. Qualidade e participação: o caminho para o êxito. 3. ed. São Paulo: Nobel, 1995.
BERALDO, F.; PELOZO, R. C. B. A gestão participativa na escola pública: tendências e perspectivas. Revista Científica Eletrônica de Pedagogia, n. 10, 2007.
BORDIGNON, G.; GRACINDO, R. V. Gestão da educação: o município e a escola. In: FERREIRA, N. S. C.; AGUIAR, M. A. S. Gestão da Educação: impasses, perspectivas e compromissos. São Paulo: Cortez, p. 147, 2004.
BRASIL, Ministério da Educação. Gestão democrática nos sistemas e na escola. Brasília: Universidade de Brasília, 2007.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm> .Acesso em: 12 dez. 2025.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Nº. 9394/96. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ldb.pdf. >. Acesso em: 12 dez. 2025.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 jun. 2014. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 17 dez. 2025.
BUENO, R. R.; UTZIG, A. B. Gestão escolar democrática: a participação do gestor relativa ao processo docente educativo de uma escola pública da cidade de Denise-MT. Monografia (Especialização em Pedagogia Empresarial). Disponível em: < http://docplayer.com.br/6276798-Gestao-escolar-democratica-a-participacao-do-gestor-relativa-ao-processo-docente-educativo-de-uma-escola-publica-da-cidade-de-denise-mt-1-resumo.html#show_full_text> Acesso em: 10 nov. 2025.
CASTRO, L. R.; VASCONCELOS, F. Gestão participativa e democrática como aposta de qualidade na educação da escola pública. Evidência, v. 8, v. 8, p. 15-40, 2012.
CUNHA, J. A. S.; COSTA, C. A. S. Gestão democrática escolar. Cuadernos de Educación y Desarrollo, v. 3, n. 27, 2011.
CURY, C. R. J. A gestão democrática na escola e o direito à educação. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 23, n. 3, p. 483-495, 2007.
DA SILVA, C. D.; LIMA, M. A. M. Gestão escolar ou gestão democrática: ênfase na atuação dos diretores das escolas municipais de Fortaleza/CE. In: XVI ENCONTRO NACIONAL DE DIDÁTICA E PRÁTICAS DE ENSINO, 2012, Campinas. Anais… Campinas, 2012.
DALBÉRIO, M. C. B. Gestão democrática e participação na escola pública popular. Revista Iberoamericana de Educación, v. 47, n. 3, 2008.
FERREIRA, E. L. Descentralização do poder: a prática da gestão democrática e participativa na escola. Gestão em Foco. 2013. Disponível em: <http://www.unifia.edu.br/revista_eletronica/revistas/gestao_foco/gestao.html#> Acesso em: 11 dez. 2025.
GOMES, A. C.; GOMES, K. P. Gestão democrática e participativa e as contribuições para a geração da qualidade no âmbito escolar. 2010?. Disponível em: <http://moodle3.mec.gov.br/uft/file.php/1/moddata/data/850/1115/2137/ARTIGO-_CARLOS_E_KATIANNE_FINAL.doc.>. Acesso em: 11 dez. 2025.
LIBÂNEO, J. C.; OLIVEIRA, J. F. TOSCHI, M. S. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. São Paulo: Cortez, 2007.
LIBÂNEO, José Carlos. Organização e gestão da escola: teoria e prática. 5. ed. Goiânia: MF Livros, 2008.
LIBÂNEO, José Carlos. Organização e gestão da escola: teoria e prática. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2021.
LISBOA, M. N.. A relevância da gestão democrática e participativa no contexto educacional. In: VI FÓRUM INTERNACIONAL DE PEDAGOGIA – FIPED, 2014, Santa Maria – RS. Anais… Santa Maria, 2014.
LÜCK, H. Gestão educacional: uma questão paradigmática. 8º ed. Petrópolis, RJ: Vozes,2011.
LÜCK, H. Perspectivas da gestão escolar e implicações quanto à formação de seus gestores. Em aberto, v. 17, n. 72, p. 11-33, 2000.
MAIA, B. P.; BOGONI, G. D. Gestão democrática. Coordenação de apoio à direção e Equipe Pedagógica – CADEP. 2008. Disponível: <http://www.diaadiaeducacao.pr.gov.br/portals/portal/cadep/gestao_democratica.ppt#312,2,Slide2>. Acesso em: 13 dez. 2025.
MALVEIRA, S. et al. Gestão participativa no contexto escolar. 2010. 8 f. Monografia (Especialização em Gestão Escolar) – Universidade Gama Filho, Manaus, 2010.
MATOS, F. G. Gerência participativa: como obter a cooperação espontânea da equipe e desburocratizar a empresa. São Paulo: LTC, 1979.
MORAES, N. C.; FELGAR, J. A. S. A importância da gestão escolar democrática. In: VI CONGRESSO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAS “Dr. Edmundo Ulson”, 2013, Araras. Anais… Araras: UNAR, 2013.
OLIVEIRA, M. A. M. et al. Gestão Educacional: novos olhares, novas abordagens. 5ª ed. Petrópolis: Vozes, 2008.
OLIVEIRA, J. F.; MORAES, K. N.; DOURADO, L. F. Gestão escolar democrática: definições, princípios e mecanismos de implementação. Disponível em: < http://escoladegestores.mec.gov.br/site/4-sala_politica_gestao_escolar/pdf/texto2_1.pdf> Acesso em: 15 dez. 2025.
PARO, Vitor Henrique. Gestão democrática da escola pública. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2022.
PEREIRA, M. M.; SILVA, N. S.; RIBAS, S. PIBID/UESB: relatos de uma pesquisa sobre gestão escolar democrática. In: SEMANA DE PEDAGOGIA EDIÇÃO ATUAL, 2012, Jequié. Anais… v. 1, n. 1. Jequié, 2012.
SANTOS, I. M.; PRADO, E. C. Gestão democrática e eleição de diretores escolares nos municípios alagoanos. In: VI SIMPÓSIO DA ANPAE, 2013, Recife. Anais… Recife, 2013. Disponível em: < http://www.anpae.org.br/simposio26/>. Acesso em: 12 nov. 2025.
SAVIAVI, D. A nova lei da educação – LDB: trajetória e limites. Campinas: autores associados, 1997.
THOMAZELLI, V. G.; MATIOTINI, S. D. Perspectivas de uma gestão escolar democrática. Cadernos de Educação: Ensino e Sociedade, v. 1, n. 1, p. 219-232, 2014.
1Graduada em Tecnologia em Gestão Ambiental pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná-UTFPR (2011), Graduação em Licenciatura em Química pela UTFPR (2016), Graduação em Licenciatura em Ciências Biológicas pela UTFPR (2017) e Graduação em Licenciatura Plena em Pedagogia pela Alfamérica (2019). Mestre pela Universidad Europea del Atlántico UNEATLANTICO (2023). Especialista em Educação Especial pela Bagozzi (2016), Especialista em Educação do Campo pela Bagozzi (2016), Especialista em Gestão Escolar pela UCESP (2016) e Especialista em Psicomotricidade pela Faculdade São Luíz (2016). Atualmente é doutoranda em CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO pela Christian Business School. Atua como docente dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Escola Municipal Pedro Álvares Cabral – EMPAC/Santa Helena – PR e como docente na Educação Infantil na Escola Municipal Dona Leopoldina – Itaipulândia – PR. Endereço Eletrônico: soleikalunkes@gmail.com
2Graduado em Educação Física pela Uniguaçu Faesi (2008). Licenciado em Filosofia pela Unipar – Universidade Paranaense (2018). Especialista em Metodologia do Ensino de Filosofia e Sociologia e Educação do Campo pela Faculdade São Luís (2020). Licenciado em Pedagogia pela União Brasileira de Faculdades – UNIMESTRE – Sistema de Gestão Educacional, 2023. E-mail: gilmarkurtz80@gmail.com
3Graduada em Pedagogia pela Universidade Castelo Branco (2009). Especialização em Educação Especial UNIVALE – Faculdade Integradas do Vale do Ivaí (2011), Especialista em Arte, Inclusão e Educação do Campo pela FICA – Faculdade Integradas Camões (2014). Especialista em Ensino Lúdico pela Faculdade de Educação São Luís. Jaboticabal – SP (2019). Atua como docente no Ensino Fundamental na Escola Pedro Álvares Cabral – Santa Helena – PR. Mestranda pela Universidad Europea del Atlántico UNEATLANTICO, (2024). Endereço Eletrônico: silvanalampstael@gmail.com/ silvanaebelly@outlook.com
4Graduado em Ciências, com habilitação em Matemática, pelas Faculdades Reunidas de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas de Palmas – FACEPAL. (1996). Graduado em Física pela Faculdade Unica de Ipatinga. (2022). Com Especialização em Educação Matemática, pelas Faculdades Reunidas de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas de Palmas – FACEPAL. (1998). Especialização em Gestão do Trabalho Pedagógico, pela Faculdade Facinter (2007). Especialização em Libras, pela Faculdade Unina (2019). Especialização em Neuropsicopedagogia, pela Faculdade Unica. Atualmente, Mestrando pela Universidad Europea del Atlántico – UNEATLANTICO. No momento atua como docente dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Escola Municipal Pedro Álvares Cabral – EMPAC/Santa Helena – PR. Docente pelo Colégio Estadual do Campo São Roque, Ensino Fundamental e Médio, de Santa Helena – Paraná. Endereço Eletrônico: elton.schaefer@escola.pr.gov.br
5Graduado em Ciências Matemática pela faculdade Reunidas de Administração, Ciências Contábeis e Ciências econômicas de Palmas – FACEPAL (1996), Especialização em Educação matemática Faculdades Reunidas de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas de Palmas – FACEPAL (1997). Especialização em Atendimento Educacional Especializado – CELER Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (2014). Especialização em Gestão Escolar- Faculdade SÃO BRAZ-(2019) Programa de desenvolvimento educacional – PDE (2016) – UNIOESTE- SEED/ Programa de Desenvolvimento Educacional (2016). Atualmente é mestrando pela Universidad Europea Del Atlántico UNEATLANTICO (2025). Atua como docente dos anos iniciais do ensino fundamental da escola municipal Pedro Álvares Cabral – EMPAC/Santa Helena – PR e como docente na secretaria de educação do estado do Paraná – SEED Santa Helena – PR. endereço eletrônico: marcelobazanella@escola.pr.gov.br
6Graduada em Licenciatura Plena em Pedagogia pela FACIPAL – Faculdades Integradas de Palmas (2002). Especialista em Psicopedagogia pela Faculdade de Ensino Superior de Marechal Cândido Rondon (2003), Especialista em Educação Especial e Inclusiva pela Celer Faculdades Ltda – Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (2011). Mestranda em TICs na Educação pela Universidad Europea del Atlántico UNEATLANTICO. Atua como docente dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Escola Municipal Pedro Álvares Cabral – EMPAC/Santa Helena – PR e Pedagoga da Rede Estadual do Paraná, atualmente exerce a função de professora do AEE no Colégio Estadual do Campo São Roque – Santa Helena/PR. Endereço Eletrônico: marinês.foletto@escola.pr.gov.br
7Formação de Docentes pelo Colégio Pe. João Bagozzi – Curitiba/PR (2003). Graduada em Geografia – Licenciatura pela Uniguaçu/Faesi – São Miguel do Iguaçu (2009). Graduada em Pedagogia pela Uninter – Santa Helena/PR (2023). Especialista em Educação Especial Inclusiva, pela Celer (2012). Especialista em Gestão Escolar pela Celer – Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (Facisa) (2017). Pós-graduada em Psicopedagogia – Práticas Interventivas, pelo Instituto Superior Tupy (2013). Mestranda em TICs na Educação pela Universidad Europea del Atlántico UNEATLANTICO. É professora de Educação Infantil e atualmente exerce a função de Coordenadora pedagógica no CMEI Semeando o Saber – Santa Helena/PR. Endereço Eletrônico: marytoigo@hotmail.com
8Graduada em Pedagogia pela Universidade do Oeste Paulista – Unoeste (2002). Graduanda em Óptica e Optometria pelo Centro Universitário Cruzeiro do Sul de Braz Cubas- Curitiba. Especialista em Educação Especial: Formação Geralista pela UNICS – Centro Universitário Diocesano do Sudoeste do Paraná (2006). Especialista em Educação Infantil e Séries Iniciais pela Faculdade De Ciências Sociais Aplicadas – FACISA – CELER (2010). Atualmente é mestranda pela Universidad Europea Del Atlântico – UNEATLANTICO. Atua como docente dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Escola Municipal Pedro Álvares Cabral – EMPAC/Santa Helena – PR e como docente dos Anos Iniciais na Escola Municipal Renascer – Missal – PR. Endereço Eletrônico: ilainde_ferreira@hotmail.com
9PhD, Doutora em Ciências da Educação. Mestra em Ciências da Educação. Especialista em Escrita Científica Avançada, Psicopedagoga, Pedagoga, Professora do ensino Superior e professora orientadora da Christian Business Scholl – CBS. E-mail: rozineide.pereira1975@gmail.com