VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO PERÍODO PÓS-PARTO

VIOLENCE AGAINST WOMEN IN THE POSTPARTUM PERIOD

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cs10202411211802


Adriano dos Santos Oliveira1
Jucicley de Albuquerque Mota2
Larissa da Silva Pinto3
Michele Guedes da Silva4
Vitória Geovana Silva Lima5


RESUMO

A violência contra a mulher no pós-parto é um tema crítico que abrange diversos aspectos físicos e emocionais. O artigo destaca, através de uma exploração bibliográfica sobre o tema, como as mulheres podem enfrentar abusos físicos, psicológicos e sociais nesse período vulnerável, muitas vezes exacerbados por fatores como a falta de apoio, estigmas sociais e condições de saúde mental. A pesquisa analisa diferentes cenários sobre o tema e revela que o pós-parto é um momento em que as mulheres estão mais suscetíveis a experiências de violência, tanto por parte de parceiros quanto em contextos de assistência à saúde. O artigo também discute a importância de políticas públicas e programas de conscientização que abordem a violência de gênero, promovendo um suporte adequado às mães. Além disso, enfatiza a necessidade de treinamento para profissionais de saúde, a criação de redes de apoio e a promoção de um ambiente seguro para as mulheres durante e após a gravidez. O objetivo final é garantir que todas as mulheres tenham o direito a um pós-parto seguro e saudável, livres de qualquer forma de violência.

PALAVRAS-CHAVE: Mulher, Abusos, Violência, Políticas Públicas.

ABSTRACT

Violence against women in the postpartum period is a critical issue that covers various physical and emotional aspects. The article highlights how women can face physical, psychological and social abuse during this vulnerable period, often exacerbated by factors such as lack of support, social stigmas and mental health conditions. The research reveals that the postpartum period is a time when women are more susceptible to experiences of violence, both from partners and in health care contexts. The article also discusses the importance of public policies and awareness programs that address gender-based violence, promoting adequate support for mothers. Furthermore, it emphasizes the need for training for health professionals, the creation of support networks and the promotion of a safe environment for women during and after pregnancy. The ultimate goal is to ensure that all women have the right to a safe and healthy postpartum period, free from any form of violence.

KEYWORDS: Women, Abuse, Violence, Public Policies.

1. INTRODUÇÃO

A maternidade é frequentemente idealizada como um momento de felicidade e plenitude. No entanto, muitas mulheres enfrentam uma realidade sombria e preocupante: a violência no período pós-parto. Este fenômeno, que pode assumir diversas formas – física, psicológica e até institucional- afeta profundamente a saúde e o bem-estar das mães e, por extensão, das crianças e das famílias.

A violência contra as mulheres é uma questão de saúde pública e de direitos humanos que afeta milhões de mulheres em todo o mundo, sendo especialmente preocupante no período pós-parto. Durante essa fase crítica, em que as mães enfrentam mudanças físicas, emocionais e sociais significativas, a vulnerabilidade a diferentes formas de violência pode aumentar. Estudos têm demonstrado que a violência doméstica não só prejudica a saúde mental e física das mulheres, mas também impacta negativamente o desenvolvimento e bem-estar das crianças.

Neste artigo, pretendemos investigar através de análises bibliográficas as causas e consequências da violência contra mulheres no período pós-parto, enfatizando a interseção entre saúde mental, condições socioeconômicas e redes de apoio. Abordaremos também a importância da conscientização e do empoderamento, bem como a necessidade urgente de políticas públicas que protejam e acolham as mães em situação de risco. Ao analisar essa temática sob diversas perspectivas, buscamos contribuir para um entendimento mais abrangente e para a formulação de estratégias que promovam um ambiente seguro e saudável para todas as mulheres e seus filhos.

2. CONTEXTUALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

A contextualização do tema se faz necessária para compreender a complexidade e a gravidade da violência contra as mulheres no pós-parto. É importante considerar as específicas alterações físicas e emocionais que ocorrem nesse período, como também os diversos tipos de violência a que as mulheres podem estar sujeitas. Além disso, a discussão sobre as barreiras à denúncia e à prevenção, bem como a atuação da legislação e das políticas públicas, contribuem para uma compreensão mais abrangente do tema e para a elaboração de estratégias eficazes de intervenção e apoio às mulheres nesta fase tão delicada.

A violência contra as mulheres é uma questão alarmante e multifacetada que permeia todas as camadas da sociedade, sendo particularmente aguda no período pós-parto. Este momento, que deveria ser de celebração e alegria, muitas vezes se transforma em um período de vulnerabilidade extrema para as mães. As transformações físicas e emocionais que acompanham a maternidade podem deixá-las mais suscetíveis a diferentes formas de violência, incluindo abuso emocional, físico e sexual, tanto por parceiros íntimos quanto por outros membros da família.

O conceito de violência contra a mulher pode variar de acordo com as leis de cada país, no Brasil, na Lei Maria da Penha 11.340/2006 a violência contra a mulher é caracterizada como qualquer ato ou negligência fundamentada no gênero que resulte em morte, ferimentos, ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher. Isso inclui violência doméstica, sexual, moral, patrimonial e psicológica, e pode ocorrer tanto no âmbito público quanto no privado.

A violência contra a mulher é definida como qualquer ato ou omissão que cause dano físico, psicológico, sexual ou moral a mulheres, baseado em desigualdades de gênero. Essa violência pode se manifestar de diversas formas, incluindo violência física, sexual, emocional, patrimonial e psicológica. Ela pode ocorrer em diferentes contextos, tanto no âmbito doméstico quanto no público, e é frequentemente alimentada por normas sociais e culturais que perpetuam a discriminação e a desigualdade de gênero. A violência contra a mulher é uma violação dos direitos humanos e representa um grave problema de saúde pública.

“Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.” (Declaração Universal dos Direitos Humanos – UNESCO, 1998)

Conforme a Declaração dos Direitos Humanos, todos os seres humanos, independentemente das suas diferenças raciais, culturais ou económicas, devem ser tratados com respeito e dignidade, para que os seus direitos humanos e a segurança do seu bem-estar pessoal e social sejam preservados sempre, principalmente no período puerpério, onde a atenção e cuidado devem ser redobrados.

Estudos revelam que as taxas de violência doméstica aumentam significativamente após o nascimento de um filho, exacerbadas por fatores como estresse, mudanças na dinâmica familiar e a pressão social em torno das expectativas de maternidade. Além disso, essa violência não se limita ao âmbito doméstico; ela pode se manifestar em instituições de saúde e no apoio social, onde as mulheres frequentemente se sentem isoladas e desamparadas.

A violência contra as mulheres no período pós-parto tem raízes históricas profundas, refletindo desigualdades de gênero que persistem ao longo do tempo. Tradicionalmente, o parto e o pós-parto foram vistos como momentos de vulnerabilidade, onde as mulheres dependem de apoio familiar e institucional. No entanto, essa dependência também pode ser um fator que facilita abusos.

A ideia de violência obstétrica vem sendo desenvolvida gradualmente como parte de uma ampla mobilização dos movimentos sociais, tanto no Brasil quanto no exterior, em favor de um parto mais humanizado, para assim dar visibilidade a diversas práticas abusivas cometidas contra as mulheres no ciclo gravídico-puerperal, e forçar o Estado brasileiro a traçar políticas públicas em prol do parto humanizado e da proteção ao direito das mulheres.

Segundo Diniz (2005), um marco da consolidação desses movimentos no Brasil foi a criação da Rede pela Humanização do Parto e do Nascimento (Rehuna), que foi fundada em 1993, e tem em seu documento fundador, conhecido como Carta de Campinas, uma série de denúncias em relação à assistência ao parto no Brasil, apontando-a como não humana e violadora dos direitos de mulheres e bebês ao nascer.

Historicamente, a sociedade muitas vezes não reconhece a gravidade da violência contra mulheres durante o puerpério, minimizando a experiência das vítimas e perpetuando estigmas. Muitas mulheres relatam não apenas a violência física, mas também abusos emocionais e psicológicos, que podem se intensificar após o nascimento de um filho. Estudos indicam que essa violência pode ser exacerbada por fatores como a pressão para atender as expectativas sociais da maternidade, a falta de suporte emocional, apoio familiar e as dificuldades financeiras.

Além disso, a saúde mental das mulheres no pós-parto é uma questão crítica. A depressão pós-parto e a ansiedade podem tornar as mulheres mais vulneráveis à violência, criando um ciclo de sofrimento que se perpetua. O silêncio em torno dessas experiências, tanto na esfera pública quanto privada, tem dificultado a identificação e o enfrentamento do problema.

Nas últimas décadas, a conscientização sobre a violência de gênero e seus efeitos no período pós-parto tem aumentado. Movimentos sociais e iniciativas de saúde têm buscado abordar essas questões, promovendo políticas de apoio às mães e educação para profissionais de saúde. No entanto, ainda há um longo caminho a percorrer para garantir que todas as mulheres possam viver esse momento com segurança e dignidade.

3. TIPOS DE VIOLÊNCIA NO PÓS-PARTO

As violências contra as mulheres manifestam-se de diversas maneiras em diferentes contextos. Nas instituições de saúde, podem se manifestar como negligência, violência psicológica, física e até sexual. Adicionalmente, a violência obstétrica envolve o uso excessivo de medicamentos, o desrespeito aos desejos da mãe, e intervenções durante o parto, além da realização de procedimentos que são muitas vezes desconfortáveis, dolorosos e não fundamentados em evidências científicas. Assim, a violência obstétrica é vista como uma violação dos direitos das mulheres gestantes e em trabalho de parto, resultando na perda da autonomia e da capacidade de decisão sobre seus próprios corpos (ZANARDO, 2017).

Segundo Palharini (2015), a recorrência de práticas consideradas rotineiras e inadequadas, que não são recomendadas pela OMS e por organismos internacionais, é frequentemente denunciada. Dessa forma, a violência obstétrica se manifesta por meio de atendimentos que envolvem abusos de intervenções cirúrgicas, muitas vezes de maneira humilhante, além da ausência de informação para as mulheres e até a violação de seus direitos. 

Conforme o Ministério da Saúde (2008, 2014) e a Portaria nº 1.459/2011, diante da alta taxa de partos realizados em hospitais e do crescimento das cesáreas no Brasil, além das práticas e intervenções atualmente observadas, é fundamental analisar a assistência oferecida durante a gestação e o parto, abarcando desde as consultas pré-natais até o período pós-parto. A violência obstétrica é uma forma de abuso que ocorre durante o parto, envolvendo práticas médicas que não são justificadas clinicamente e que causam danos físicos e emocionais à mulher.

Ao longo da história as mulheres vêm sendo vítimas de diversas formas de violência. Segundo a Organização Mundial da Saúde (World Health Organization, 1996b), violência é a imposição de um grau significativo de dor e sofrimento evitáveis. Nesse sentido, destaca-se a violência obstétrica como um tipo específico de violência contra a mulher. (Zanardo, 2017, p. 4).

A violência contra as mulheres no pós-parto pode ser classificada em várias categorias:

– Violência Física

Embora a violência física contra mulheres seja amplamente discutida, sua ocorrência no pós-parto é muitas vezes minimizada. Estudos mostram que o risco de violência pode aumentar durante essa fase, principalmente por parte de parceiros que não conseguem lidar com as mudanças emocionais e físicas que acompanham a maternidade. O estresse, a falta de apoio e a exaustão podem agravar a situação, levando a conflitos e agressões.

– Violência Psicológica

A violência psicológica é uma das formas mais sutis, mas devastadoras, que muitas mulheres enfrentam. Comentários depreciativos, críticas constantes e isolamento social são apenas algumas das manifestações desse tipo de abuso. A mulher, já vulnerável devido às demandas do recém-nascido e às mudanças hormonais, pode se sentir incapaz de buscar ajuda ou expressar seu sofrimento.

– Violência sexual

Os atos de natureza sexual forçada, como estupro, assédio sexual, exploração sexual e coerção sexual. Praticadas principalmente por seus parceiros/cônjuges, tornando difícil a denúncia por parte das mulheres afetadas.

– Violência Institucional

A violência institucional refere-se ao tratamento desumanizante que muitas mulheres recebem durante a assistência à saúde, especialmente no contexto do parto e do pós-parto. Isso pode incluir a falta de informação, desrespeito às decisões da mãe e negligência nas necessidades básicas de saúde. Muitas mulheres relatam experiências traumáticas em hospitais, que podem perpetuar o ciclo de violência e desencorajar a busca por atendimento futuro.

4. CONSEQUÊNCIAS DA VIOLÊNCIA PÓS-PARTO

As consequências da violência contra as mulheres no período pós-parto são profundas e abrangentes. Além dos efeitos físicos imediatos, a violência pode resultar em problemas de saúde mental, como depressão pós-parto, ansiedade e transtorno de estresse pós-traumático. A saúde da criança também pode ser comprometida, pois o ambiente de estresse e violência pode afetar o desenvolvimento emocional e físico do recém-nascido.

Abaixo estão algumas das principais consequências:

Saúde Física

Lesões e Dores Crônicas: As mulheres podem sofrer contusões, fraturas e outras lesões físicas que, além da dor imediata, podem se tornar crônicas, limitando suas atividades diárias e sua capacidade de cuidar dos filhos.

Problemas de Saúde Reprodutiva: A violência sexual pode causar infecções, complicações durante o parto e problemas reprodutivos futuros. Além de condições de saúde a longo prazo como hipertensão, doenças cardiovasculares e problemas gastrointestinais.

  • Saúde Mental

Depressão Pós-Parto: Mulheres que sofrem violência têm maior risco de desenvolver depressão pós-parto.

Transtornos de Ansiedade: A violência pode contribuir para o desenvolvimento de ansiedade e transtornos de estresse pós-traumático (TEPT).

Baixa Autoestima: Experiências de abuso podem levar a sentimentos de vergonha e inadequação.

  • Impacto no Vínculo Materno

Dificuldades na Maternidade: A violência pode prejudicar a capacidade da mãe de estabelecer um vínculo saudável com o filho, afetando o desenvolvimento emocional da criança.

Cuidado Inadequado: Mães em situação de violência podem ter dificuldades em fornecer cuidados adequados e em atender às necessidades da criança.

  • Efeitos Sociais

Isolamento Social: O medo e a vergonha podem levar as mulheres a se afastarem de amigos e familiares, resultando em solidão e falta de apoio.

Estigmatização: As mulheres que sofrem violência podem enfrentar estigmas sociais, dificultando a busca de ajuda e recursos.

  • Consequências Econômicas

Perda de Trabalho: A violência pode levar à ausência no trabalho, perda de renda e dificuldades financeiras.

Custos com Saúde: O tratamento de lesões e problemas de saúde mental pode gerar altos custos médicos.

  • Ciclo de Violência

Reprodução de Ciclos de Abuso: A violência pós-parto pode perpetuar ciclos de abuso, afetando não apenas a mãe, mas também a criança, que pode crescer em um ambiente de violência.

Impacto na Comunidade

Consequências para a Comunidade: A violência contra mulheres impacta a saúde pública, gerando custos sociais e afetando a qualidade de vida da comunidade como um todo.

5. IMPORTÂNCIA DO APOIO E DA REDE DE PROTEÇÃO

O apoio e a rede de proteção são elementos cruciais para a saúde e o bem-estar das mulheres, especialmente aquelas que enfrentam situações de violência, como ocorrem frequentemente no período pós-parto. Esses recursos não apenas proporcionam segurança, mas também são fundamentais para a recuperação emocional e física, promovendo um ambiente propício para o desenvolvimento saudável da mãe e da criança.

Redes de apoio, que incluem familiares, amigos e grupos de suporte, podem ajudar as mulheres a enfrentar os desafios dessa fase. Além disso, é essencial que os profissionais de saúde sejam treinados para identificar sinais de violência e oferecer encaminhamentos adequados.

– Promoção da Saúde Mental e Física

A presença de uma rede de apoio, composta por familiares, amigos e profissionais de saúde, desempenha um papel vital na promoção da saúde mental e física das mulheres. Esse suporte emocional oferece um espaço seguro para que as mulheres compartilhem suas experiências, reduzindo a sensação de isolamento que frequentemente acompanha a violência. Além disso, profissionais capacitados podem identificar sinais de abuso e fornecer o tratamento necessário, ajudando a mulher a lidar com as consequências físicas e emocionais da violência.

– Fortalecimento da Autonomia

O apoio adequado também é essencial para o empoderamento das mulheres. Redes de proteção oferecem informações e recursos que permitem que as mulheres tomem decisões informadas sobre suas vidas, restaurando sua autonomia e autoestima. Conhecer seus direitos e as opções disponíveis é crucial para que as mulheres busquem proteção e justiça, permitindo-lhes recuperar o controle sobre suas vidas.

– Intervenção Precoce

Uma rede de apoio eficaz pode ajudar a identificar sinais de violência antes que a situação se agrave. Amigos e familiares que estão atentos às mudanças no comportamento e no bem-estar da mulher podem oferecer ajuda prática, como cuidar das crianças, o que permite que ela busque suporte profissional e emocional. Essa intervenção precoce é fundamental para evitar que a violência se torne um ciclo sem fim.

– Prevenção do Ciclo de Violência

A criação de um espaço seguro para discutir experiências de violência é essencial para romper o ciclo do silêncio e da impunidade. Redes de apoio que promovem a conscientização e a educação sobre violência de gênero ajudam a modelar relacionamentos saudáveis, permitindo que tanto as mulheres quanto suas crianças aprendam a construir vínculos baseados em respeito e igualdade.

– Apoio Legal e Institucional

O acesso a recursos legais e institucionais é um aspecto importante das redes de proteção. Muitas vezes, essas redes incluem serviços legais que orientam as mulheres sobre seus direitos e ajudam a buscar medidas protetivas. A integração de serviços de saúde, assistência social e justiça é essencial para garantir um suporte holístico e eficaz, atendendo às diversas necessidades das mulheres em situação de violência.

– Reforço da Comunidade

O apoio e a rede de proteção têm um impacto positivo na comunidade como um todo. A mobilização social em torno da questão da violência de gênero não apenas fortalece a rede de apoio, mas também promove campanhas de conscientização e educação, contribuindo para a construção de um ambiente mais seguro e acolhedor. Uma comunidade unida no apoio às vítimas de violência é um passo importante na luta contra a violência de gênero, criando um futuro mais justo e igualitário para todos.

6. POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO PÓS-PARTO

As políticas públicas voltadas para a violência contra as mulheres, especialmente no contexto do pós-parto, são essenciais para a proteção, apoio e recuperação dessas mulheres. A seguir, destacam-se algumas iniciativas e diretrizes que têm sido implementadas para abordar essa questão.

1. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)

Essa legislação é um marco importante na proteção das mulheres no Brasil. Ela define a violência contra a mulher em suas diversas formas e estabelece mecanismos para prevenir, punir e erradicar a violência de gênero. Embora a lei não seja específica para o pós-parto, ela abrange todas as situações de violência, incluindo aquelas que ocorrem após o parto.

2. Programas de Saúde Materna e Infantil

Os programas de saúde voltados para a maternidade incluem abordagens para identificar e tratar a violência contra mulheres no período pós-parto. Isso pode envolver:

  • Capacitação de Profissionais de Saúde: Treinamento para que médicos e enfermeiros reconheçam sinais de violência e saibam como agir, oferecendo suporte e encaminhamentos adequados.
  • Consultas de Acompanhamento: Visitas regulares após o parto que incluem avaliações de saúde física e mental, com foco na detecção de possíveis situações de violência.

3. Centros de Referência e Assistência Social (CRAS)

Esses centros oferecem serviços de apoio social e psicológico, além de orientação legal para mulheres que enfrentam violência. A criação de espaços seguros e acolhedores é fundamental para que as mulheres se sintam à vontade para buscar ajuda.

4. Rede de Enfrentamento à Violência de Gênero

A implementação de redes interinstitucionais que incluam saúde, assistência social, educação e segurança pública é vital. Essa abordagem integrada garante que as mulheres tenham acesso a uma gama completa de serviços, desde apoio psicológico até assistência jurídica.

5. Campanhas de Conscientização

Iniciativas de conscientização e educação são fundamentais para informar a população sobre os direitos das mulheres e a disponibilidade de recursos. Campanhas que abordam especificamente a violência pós-parto podem ajudar a desestigmatizar o tema e encorajar as mulheres a buscarem ajuda.

6. Políticas de Saúde Mental

A inclusão de serviços de saúde mental nos cuidados pós-parto é essencial. Políticas que garantem acesso a acompanhamento psicológico para mães que sofrem de depressão pós-parto ou traumas relacionados à violência são fundamentais para a recuperação.

7. Protocolos de Atendimento

A criação de protocolos de atendimento em hospitais e unidades de saúde é uma estratégia importante para garantir que as mulheres recebam uma assistência adequada e respeitosa. Esses protocolos devem incluir diretrizes para a identificação e o tratamento de casos de violência.

8. Proteção Legal e Medidas Protetivas

Facilitar o acesso a medidas protetivas para mulheres em situação de violência é crucial. Isso inclui a criação de serviços de apoio jurídico que ajudem as mulheres a entender e acessar seus direitos, incluindo a possibilidade de obter ordens de proteção contra agressores.

9. Monitoramento e Avaliação

É essencial que haja um sistema de monitoramento e avaliação das políticas implementadas. Isso garante que as ações sejam eficazes e que as necessidades das mulheres sejam atendidas de forma contínua.

Diante de estudos recentes há uma grande incidência de mulheres que sofrem maus tratos, abusos ou violência durante o período gestacional, parto, puerpério e mesmo em situação de aborto pelos profissionais da saúde. (Portal Fiocruz)

No Brasil, segundo estudos hospitalares realizados em 2011 e 2015, a prevalência nesses casos foi de 44,3%, e 18,3%, respectivamente. Devido a essa alta magnitude, desrespeitos e abuso, maus tratos e violência durante o parto são considerados uma grave forma de violência de gênero e comprometem os direitos humanos fundamentais das mulheres, além de ser um problema de saúde pública mundial. Leite et al. (2022)

A violência obstétrica pode se caracterizar de diferentes maneiras durante as fases da gestação e do pós-parto, sendo desde a falta de informação sobre procedimentos e a referida autorização da mulher no tocante a realização deles até a omissão dos direitos fundamentais da parturiente.

Bem como fica evidente que a aludida violência contra a mulher caracteriza-se como uma violência de gênero praticada indevidamente e que está intrinsecamente ligada à estrutura social hierarquizada, e quando ocorre, devido à falta de informação e omissão social, a mulher fica sem o apoio necessário para denunciar a violência que a aflige, assim como garantir sua reestruturação física e restabelecimento psíquico através da reparação dos danos sofridos e punição dos envolvidos na ocorrência tanto da violência no pós- parto quanto na obstétrica.

É importante ressaltar que a referida violência além de estar relacionada à questão mais ampla da violência de gênero ressalta também a necessidade de respeitar os direitos humanos das mulheres durante todo o processo de gravidez e parto. A conscientização, a formação de profissionais de saúde e a implementação de políticas públicas também são fundamentais para combater esse problema e garantir que as mulheres recebam cuidados respeitosos e adequados durante a gestação e o parto.

Conclusão

A violência contra as mulheres no período pós-parto é uma questão séria e complexa que demanda atenção e ação. É fundamental que a sociedade reconheça esse problema e trabalhe para criar ambientes mais seguros e acolhedores para as mães e suas famílias. Investir em políticas públicas, programas de apoio e educação sobre a violência de gênero é um passo essencial para garantir que a maternidade seja, de fato, um momento de alegria e não de sofrimento.

As consequências da violência pós-parto são abrangentes e complexas, afetando não apenas a saúde física e mental das mulheres, mas também o bem-estar de seus filhos e a dinâmica social mais ampla. A prevenção e a intervenção são cruciais para quebrar esse ciclo de violência, garantindo que as mulheres recebam o apoio necessário para se recuperarem e prosperarem em suas novas funções como mães. O desenvolvimento de políticas públicas eficazes e a criação de redes de apoio e proteção são fundamentais para enfrentar essa questão de forma integral.

A importância do amparo e da rede de proteção não pode ser subestimada. Esses recursos são fundamentais para a recuperação e o empoderamento das mulheres que enfrentam violência, especialmente no período pós-parto. Ao promover um ambiente seguro, fornecer suporte emocional e prático e garantir o acesso a recursos legais e financeiros, essas redes ajudam a restaurar a dignidade e a autonomia das mulheres. O fortalecimento dessas iniciativas é essencial para garantir que todas as mulheres possam viver suas experiências de maternidade de maneira saudável e digna.

As políticas públicas voltadas para a violência contra as mulheres no pós-parto são fundamentais para garantir que as mães tenham um ambiente seguro e acolhedor. A implementação de iniciativas integradas, que incluam saúde, assistência social, educação e justiça, é vital para a proteção e recuperação das mulheres. A promoção de uma cultura de respeito e apoio é essencial para prevenir a violência e assegurar que todas as mulheres possam viver sua maternidade com dignidade e segurança.

Referências

BRASIL, Lei nº. 11.340, de 7 de agosto de 2006, (Lei Maria da Penha).

DINIZ, CSG. Humanização da assistência ao parto no Brasil: os muitos sentidos de um movimento. Ciência & Saúde Coletiva. 2005; 10 (3): 627-637.

LEITE, Tatiana Henriques et al. Desrespeitos e abusos, maus tratos e violência obstétrica: um desafio para a epidemiologia e a saúde pública no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva [online]. 2022, v. 27, n. 02 [Acessado 12 Novembro 2022], pp. 483- 491. Disponível em: . Epub 02 Fev 2022. ISSN 1678-4561.

PALHARINI, L. A. A história da atenção ao parto e nascimento: possibilidades dos museus como espaços de comunicação e formação sobre o tema. Tese (Doutorado em Ensino de Ciências e Matemática), Universidade Estadual de Campinas, Campinas, SP, 2015.

PORTAL FIOCRUZ. In: Maus tratos e violência obstétrica como desafio para a epidemiologia e a saúde pública. fevereiro de 2022. ed. Revista ciência e saúde coletiva, 22 fev. 2022.

ZANARDO, GL et al. Violência Obstétrica no Brasil: Uma Revisão Narrativa. Psicol. Soc. 2017, vol.29, e155043. p. 1-11.


1Co-orientador – Docente do Curso de Enfermagem Instituição de Formação: Univas – Universidade do Vale do Sapucaí. E-mail: adriano.oliveira@fametro.edu.br – ORCID: 0009.0000.6528.7020
2Discente do curso de Enfermagem – Instituição: Fametro Unidade Leste. E-mail: jucicleymota30@gmail.com – ORCID: 0009-0007-6750-1394
3Discente do curso de Enfermagem – Instituição: Fametro Unidade Leste. E-mail: lari0dsp@gmail.com – ORCID: 0009-0003-0407-0663
4Discente do curso de Enfermagem – Instituição: Fametro Unidade Leste. E-mail: micheleguedes6532@gmail.com – ORCID: 0009-0005-9101-0080
5Discente do curso de Enfermagem – Instituição: Fametro Unidade Leste. E-mail: v.gfeitosas@gmail.com – ORCID: 0009-0005-6668-3398