VIOLENCE AGAINST TRANS WOMEN: A STUDY ON THE IMPACTS AND CHALLENGES OF GENDER AND IDENTITY DISCRIMINATION
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cs10202411211948
Daniel Ivan Nogueira Maia1
Evelyn Suane da Silva Lopes2
Isabella Raissa Vaz da Silva3
Karina Miranda Dos Anjos4
Shayene Crisley de Souza Martins5
Adriano dos Santos Oliveira6
Jorge Luís Santos Silva7
RESUMO: Este estudo examina as realidades complexas enfrentadas por mulheres trans no Brasil, com foco em questões de violência de gênero, discriminação e o contexto sociopolítico que impacta suas vidas. O objetivo geral é analisar os fatores que contribuem para a violência contra mulheres trans e propor estratégias para promover seus direitos. A metodologia utilizada foi de abordagem qualitativa, empregando entrevistas e análise de documentos para coleta de dados. Os resultados revelam uma transfobia estrutural abrangente, evidenciando a necessidade urgente de proteções legais e mecanismos de apoio social. Além disso, o estudo destaca a importância de abordagens interseccionais para compreender os desafios únicos enfrentados por mulheres trans, especialmente aquelas provenientes de comunidades marginalizadas. Em conclusão, a pesquisa enfatiza a necessidade de mudanças sistêmicas para garantir a proteção e o empoderamento das mulheres trans no Brasil, defendendo políticas mais robustas e maior conscientização social.
PALAVRAS-CHAVE: violência de gênero, mulheres trans, transfobia.
ABSTRACT: This study examines the complex realities faced by transgender women in Brazil, focusing on issues of gender-based violence, discrimination, and the socio-political context impacting their lives. The general objective is to analyze the factors contributing to violence against transgender women and propose strategies for promoting their rights. The methodology employed a qualitative approach, utilizing interviews and document analysis to gather data. The findings reveal pervasive structural transphobia, highlighting the urgent need for comprehensive legal protections and social support mechanisms. Additionally, the study emphasizes the importance of intersectional approaches in understanding the unique challenges faced by transgender women, particularly those from marginalized communities. Conclusively, the research underscores the necessity for systemic changes to ensure the protection and empowerment of transgender women in Brazil, advocating for stronger policies and societal awareness.
KEYWORDS: Transgender women, violence, rights protection.
1. Introdução
A agressão contra mulheres transexuais é uma expressão severa de transfobia e constitui uma violação evidente dos direitos humanos. No Brasil, as estatísticas revelam uma situação preocupante: o país lidera a lista global de homicídios de pessoas transgênero, com uma grande proporção das vítimas sendo mulheres transgênero (MARTINS, 2019). Esta situação de violência, seja ela física ou psicológica, é o produto de uma sociedade que marginaliza identidades de gênero que não se alinham à normatividade, aumentando ainda mais a vulnerabilidade dessa comunidade. De acordo com Silva (2020), a marginalização e o estigma, aliados à ausência de políticas públicas efetivas, intensificam a violência contra essas mulheres.
A transfobia estrutural é um dos principais elementos que mantêm a violência contra mulheres transgêneros. Segundo Carvalho (2018), essa forma de discriminação está profundamente arraigada em instituições sociais, tais como a família, a escola e o ambiente de trabalho, que constantemente negam às pessoas trans o direito a direitos fundamentais, tais como educação e saúde de alta qualidade. Ademais, a falta de visibilidade dessas mulheres em posições de poder e decisão favorece a perpetuação de estereótipos negativos e a continuidade da violência (ALMEIDA, 2021). Portanto, a agressão contra mulheres trans não se restringe ao espaço privado, mas é um espelho das desigualdades estruturais existentes na sociedade.
Pesquisas como a de Santos (2021) ressaltam a complexidade da violência contra a mulher trans, que vai desde agressões físicas e psicológicas até a violência institucional, que se apresenta através de discriminação e exclusão sistemática.
Frequentemente, essas mulheres são marginalizadas e privadas de acesso a serviços fundamentais, o que aumenta sua vulnerabilidade e complica sua integração na sociedade. A ausência de treinamento adequado dos profissionais de saúde e segurança pública para tratar da população trans também contribui para a revitimização dessas mulheres (FREITAS, 2020)
Embora existam políticas governamentais focadas na defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+, como o reconhecimento do nome social e o direito de usar banheiros de acordo com a identidade de gênero, a execução dessas políticas ainda é incipiente. Conforme Oliveira (2019) destaca, a implementação dessas regras é frequentemente ineficaz, tanto pela resistência de profissionais de várias áreas quanto pela falta de uma supervisão apropriada. A ausência de envolvimento do governo na execução de políticas de inclusão leva à continuidade da violência e discriminação contra mulheres transgêneros.
A impunidade também contribui para a violência contra a mulher trans. Silva (2020) destaca que, mesmo em casos de homicídio, a justiça do Brasil não consegue punir adequadamente os agressores, seja pela lentidão nos julgamentos, seja pela falta de respeito às vítimas durante os procedimentos legais. Este ciclo de impunidade intensifica a noção de que a vida das pessoas trans é menos preciosa, fomentando uma cultura de violência contínua e organizada (SANTOS, 2021).
Dessa forma, este trabalho tem como objetivo analisar a violência contra a mulher trans sob a perspectiva dos direitos humanos, investigando os fatores que perpetuam essa violência e propondo reflexões sobre a necessidade de políticas públicas mais eficazes. A discussão será baseada em estudos recentes e dados atualizados sobre a situação no Brasil, com foco na análise crítica das políticas implementadas e dos desafios enfrentados pelas mulheres trans no acesso à justiça e à proteção social.
2. Referencial Teórico
2.1 Violência de Gênero e a Mulher Trans
A violência de gênero, que se manifesta por meio de discriminação e violência contra pessoas baseadas em seu gênero, tem se manifestado de maneira preocupante contra mulheres transgênero. De acordo com Souza (2019), a violência de gênero representa uma das formas mais frequentes de opressão para mulheres transexuais, pois elas desafiam a normatividade cisgênero, levando a discriminação tanto no contexto público quanto no privado. A estrutura social de gênero, que delimita claramente o que é feminino e masculino, marginaliza qualquer manifestação de identidade que não se adeque a esses padrões, piorando ainda mais a condição dessas mulheres (ALMEIDA, 2020).
A identidade de gênero é um elemento crucial que distingue as experiências de mulheres cisgêneros e transgêneros. Segundo Santos (2021), a violência contra a mulher trans está diretamente relacionada à não conformidade de gênero, uma vez que a sociedade patriarcal e cis normativa responde com hostilidade àqueles que questionam suas normas estabelecidas. Essa agressividade pode se manifestar por meio de agressões físicas, psicológicas e até mesmo homicídios, particularmente em relação às mulheres trans, um dos grupos mais suscetíveis à comunidade LGBTQIA+ (CARVALHO, 2018).
A agressão a mulheres transgêneros acontece em vários cenários, desde o doméstico até o institucional. Conforme aponta Pereira (2020), muitas dessas mulheres são despejadas de suas casas ao assumirem sua identidade de gênero, o que as coloca em uma situação de extrema vulnerabilidade. Isso as obriga a lidar com o desemprego, a escassez de moradia e, em muitos casos, com a prostituição como única alternativa de sobrevivência. Ademais, essa violência é mantida pela negligência do Estado, que não consegue assegurar políticas públicas efetivas que protejam os direitos dessa comunidade.
A invisibilidade das mulheres transgêneros em campanhas e discussões sobre violência de gênero é outro aspecto relevante. De acordo com Freitas (2019), ainda há uma forte oposição de certos segmentos da sociedade em aceitar mulheres trans como participantes legítimas na luta feminista, o que restringe o acesso dessas pessoas a redes de suporte. Esta marginalização intensifica a vulnerabilidade das mulheres trans, que se deparam com a violência de gênero sem os meios necessários para sua proteção e defesa.
Ademais, a violência institucional contra mulheres transgêneros é frequente. Conforme Oliveira (2019), muitas vezes, áreas como saúde, segurança pública e justiça frequentemente negligenciam ou tratam com desprezo, devido à falta de formação e à transfobia dos profissionais.
Em conclusão, Santos (2021), destaca que combater essa violência exige uma abordagem interseccional que considere as várias formas de opressão que essas pessoas sofrem, como racismo, pobreza e marginalização social. É crucial entender essas intersecções para formular políticas públicas que sejam efetivas na proteção à essas mulheres trans, assegurando-lhes direito à vida e à dignidade.
2.2 Transfobia e Suas Manifestações
A transfobia é um tipo específico de discriminação e preconceito direcionado a indivíduos transgênero, manifestando-se de várias formas, seja no dia a dia ou em contextos institucionais. Conforme Freitas (2019), a transfobia está profundamente arraigada na sociedade, apoiada por normas cis normativas que reforçam a noção de que as identidades de gênero devem corresponder ao sexo que lhe foi atribuído ao nascer. Esta visão limitada gera um ambiente hostil e de exclusão para indivíduos transgêneros, que são comumente marginalizados e vítimas de violência.
Uma das manifestações mais frequentes de transfobia é a agressão física e verbal, que afeta de maneira desproporcional indivíduos trans, especialmente mulheres trans negras e de baixa renda. Segundo Silva (2020), essa violência resulta de uma mistura de preconceitos ligados a gênero, raça e estrato social. As agressões podem acontecer tanto no contexto doméstico, como no lar, quanto em locais públicos, como nas vias públicas ou no ambiente de trabalho. Ademais, a transfobia também se expressa de maneira simbólica, através de insultos, brincadeiras e estereótipos que desumanizam e ridicularizam indivíduos transgêneros (ALMEIDA, 2021).
Na esfera institucional, a transfobia se manifesta por meio de exclusão e preconceito sistemático. Segundo Souza (2018), muitas vezes as instituições de saúde, educação e segurança pública falham em oferecer um atendimento apropriado e respeitoso às pessoas trans. Isso acontece por causa da falta de capacitação dos profissionais e da falta de políticas que atendam às particularidades dessa população. Frequentemente, as pessoas trans são vítimas de violência ao procurar auxílio nesses locais, sofrendo humilhação e tratamento desrespeitoso, o que as desmotiva a reivindicar seus direitos.
Outro elemento significativo da transfobia é a exclusão do mercado laboral. Segundo Carvalho (2020), a barreira da inserção no mercado formal representa uma das maiores dificuldades que as pessoas trans enfrentam. O preconceito no processo de seleção e a discriminação no local de trabalho empurram muitas pessoas trans, particularmente as mulheres, para a informalidade ou para empregos precários, como a prostituição. Este contexto favorece a perpetuação do ciclo de vulnerabilidade, pobreza e marginalização social.
A transfobia se evidencia na negação da identidade de gênero de indivíduos transgêneros, um comportamento que Silva (2019) caracteriza como “misgendering”. Este conceito diz respeito à utilização proposital de pronomes ou nomes que não refletem a identidade de gênero de um indivíduo transgênero, constituindo uma forma de violência simbólica. Esta atitude, que pode parecer inofensiva para alguns, intensifica a exclusão social e intensifica o sofrimento psicológico das pessoas trans, cujas vidas são constantemente negadas e desacreditadas.
Oliveira (2020) destaca que a luta contra a transfobia requer uma estratégia multifacetada, que leve em conta não somente as expressões visíveis de violência, mas também as formas subtis e estruturais de preconceito. Estabelecer políticas públicas inclusivas, educar sobre questões de gênero e conscientizar a sociedade são etapas cruciais para estabelecer um ambiente social que valorize e proteja as pessoas trans de maneira completa.
2.3 Violência Contra Mulheres Trans no Brasil
No Brasil, a violência contra pessoas transgênero é uma realidade preocupante, profundamente arraigada em uma cultura de preconceito e discriminação que marginaliza esse grupo. Segundo Pereira (2017), o Brasil está entre as nações com os maiores índices de assassinatos de pessoas trans em todo o mundo, o que evidencia a precariedade das condições de vida e a vulnerabilidade social dessa comunidade. As mulheres transgêneros sofrem com frequência violência física, psicológica e sexual, sendo as principais vítimas de crimes de ódio que, frequentemente, culminam em óbitos.
A transfobia estrutural, que se refere à continuidade do preconceito contra indivíduos transgêneros através de instituições e padrões sociais, é um dos principais fatores de violência. Conforme Santos (2020), as mulheres transgêneros enfrentam diversos obstáculos para obter direitos fundamentais, tais como saúde, educação e trabalho, o que as coloca em uma situação de extrema vulnerabilidade. A falta de proteção jurídica e a inexistência de políticas públicas efetivas para enfrentar a violência transfóbica intensificam essa circunstância, expondo as mulheres trans à marginalização social e financeira.
A interseccionalidade entre raça e classe está diretamente associada às dinâmicas de violência contra mulheres trans. Segundo Souza (2018), as mulheres trans, negras e de baixa renda, são as que mais sofrem com a violência no Brasil. A união de racismo, transfobia e pobreza gera um ciclo de marginalização que impede essas mulheres de terem acesso a serviços públicos e oportunidades de trabalho justas, levando-as a situações de risco, como a prostituição. Esta condição as expõe a um risco elevado de violência, seja nas vias públicas ou no ambiente doméstico.
A violência institucional é outro elemento relevante. Segundo Ribeiro (2021), a violência contra mulheres trans vai além das agressões físicas ou verbais, manifestando-se também no tratamento desumano que elas experimentam em instituições públicas e privadas. Por exemplo, o sistema de saúde frequentemente desconsidera as necessidades particulares das mulheres trans, considerando suas identidades de gênero como patologias. No sistema de justiça, a transfobia dificulta o acesso à justiça, levando muitas vítimas a serem desacreditadas ou responsabilizadas por seus próprios atos de violência.
Dentro do cenário da pandemia de COVID-19, a condição das mulheres transgênero no Brasil se complicou mais. Conforme Lima (2020), a crise sanitária agravou a exclusão social e econômica desse grupo, que já lidava com elevados níveis de desemprego e informalidade. A ausência de políticas específicas para salvaguardar a comunidade trans durante a pandemia levou a um crescimento das agressões e violência contra essas mulheres, que se tornaram ainda mais suscetíveis devido ao confinamento social e à falta de redes de suporte.
É crucial enfatizar a batalha das mulheres trans por reconhecimento e direitos no Brasil. Segundo Araújo (2022), os movimentos sociais e ativistas têm exercido uma função fundamental na denúncia da violência e na demanda por políticas públicas inclusivas. Contudo, mesmo com os esforços, a violência contra mulheres trans ainda é um problema urgente que requer uma estratégia interseccional e transformadora, apta a assegurar a segurança e a dignidade desse grupo.
2.4 Direitos Humanos e a Proteção das Mulheres Trans
O tema dos direitos humanos e a defesa das mulheres trans é fundamental na discussão sobre dignidade, equidade e justiça social. Conforme Oliveira (2019), as mulheres trans sofrem constantemente violações de seus direitos humanos, em grande parte por causa da transfobia estrutural que se infiltra nas instituições e nas relações sociais. Apesar do Brasil ter ratificado tratados internacionais que asseguram a igualdade de gênero e o respeito aos direitos humanos, a situação das mulheres transgêneros é caracterizada pela marginalização e violência.
No Brasil, a proteção legal para mulheres trans ainda é limitada. Conforme Costa (2021), a falta de legislações específicas para proteger as pessoas trans contra a discriminação e a violência é um dos principais fatores que contribuem para a marginalização dessa população. Apesar de haver decisões judiciais significativas, como a que reconhece o direito de alterar o nome e o gênero nos documentos pessoais, isso não é suficiente para assegurar a proteção completa dos direitos das mulheres transexuais. Muitas pessoas ainda encontram obstáculos para obter justiça, particularmente em situações de violência física e sexual, onde a revitimização é frequente.
As mulheres transgêneros, além da violência física, também enfrentam a negação de direitos fundamentais, como o acesso à saúde e à educação. Segundo Fernandes (2018), o sistema de saúde, em particular, não está apto a lidar com as particularidades das mulheres transgênero, o que resulta em um atendimento inadequado e frequentemente desrespeitoso. Esta ausência de assistência adequada representa uma infração aos direitos humanos, pois impede que essas mulheres tenham acesso a cuidados de saúde fundamentais para a sua dignidade e bem-estar.
O ambiente educacional também é hostil para as mulheres transexuais. De acordo com Cardoso (2020), o contexto educacional e universitário muitas vezes perpetua preconceitos e discriminações que privam as mulheres transgêneros do acesso ao saber e à formação profissional. Esta exclusão educacional constitui uma séria infração aos direitos humanos, uma vez que prejudica o direito à educação e mantém essa população na marginalidade socioeconômica. As políticas governamentais destinadas à inclusão de mulheres transgêneros na educação ainda são bastante restritas, demonstrando um desinteresse genuíno na defesa de seus direitos.
No cenário global, as entidades de direitos humanos têm exercido uma função crucial na divulgação da violência e discriminação contra mulheres transgêneros. Conforme Mello (2022), organizações como a ONU e a Anistia Internacional pressionam governos, incluindo o brasileiro, a adotar ações mais efetivas para salvaguardar essa população. Contudo, a resistência cultural e a cisnormatividade continuam a ser grandes barreiras para a efetiva execução dessas políticas públicas. A pressão global é relevante, porém precisa ser combinada com medidas internas sólidas e sistemáticas para fomentar a igualdade de direitos.
Em última análise, Silva (2020) argumenta que a salvaguarda das mulheres trans no âmbito dos direitos humanos requer a implementação de políticas públicas inclusivas e interseccionais. Isso implica levar em conta as diversas facetas de opressão enfrentadas por essas mulheres, tais como raça, classe e orientação sexual, para elaborar táticas que realmente atendam às suas demandas. A instrução sobre temas de gênero e a capacitação de profissionais da saúde, segurança pública e justiça são passos essenciais para assegurar o respeito e a proteção dos direitos humanos das mulheres transexuais.
3. Metodologia
Esta pesquisa utiliza uma metodologia qualitativa, com foco na análise de literatura e documentos, visando entender a violência contra mulheres trans no Brasil sob a ótica dos direitos humanos. A seleção deste método é justificada pela necessidade de investigar as experiências, obstáculos e exclusão que caracterizam essa população. Conforme Minayo (2017), os métodos qualitativos são apropriados para estudar fenômenos sociais complexos e dinâmicos, possibilitando uma avaliação detalhada e contextual dos dados.
A recolha de dados foi feita através de uma revisão bibliográfica que abrangeu publicações científicas de 2016 a 2024, incluindo trabalhos acadêmicos, relatórios de ONGs e leis relevantes. Gil (2019) ressalta que a revisão de literatura é um método eficiente para consolidar saberes prévios e detectar falhas em estudos anteriores. As fontes de informação empregadas abrangeram SciELO, Google Scholar e revistas dedicadas a direitos humanos e estudos de gênero, seguindo critérios de seleção que dão prioridade a publicações diretamente ligadas à violência contra mulheres trans no Brasil.
A técnica de análise de conteúdo foi utilizada para a análise dos dados, de acordo com o modelo sugerido por Bardin (2018). Esta metodologia possibilitou uma estruturação e classificação sistemática dos dados recolhidos, simplificando a detecção de padrões e tópicos pertinentes relacionados às diversas formas de violência sofridas por mulheres trans e às reações institucionais a tais violações. A análise de conteúdo proporciona um método estruturado para analisar discursos, permitindo a identificação das principais narrativas que envolvem a salvaguarda ou ausência de salvaguarda dos direitos humanos desse grupo.
A interseccionalidade serviu como fundamento teórico e metodológico para examinar os vários tipos de opressão que afetam a vida das mulheres trans, incluindo transfobia, racismo e desigualdade socioeconômica.
Segundo Collins e Bilge (2016), a abordagem interseccional é crucial para entender a interação entre diversos sistemas de opressão e a formatação de experiências sociais específicas, particularmente em grupos marginalizados. Essa visão foi fundamental para entender a complexidade das experiências das mulheres trans no Brasil, onde várias discriminações acontecem ao mesmo tempo.
Adicionalmente, realizou-se uma avaliação crítica de leis nacionais e internacionais relativas aos direitos das pessoas transgênero. Lakatos e Marconi (2018) sustentam que a avaliação de políticas públicas e leis possibilita não só reconhecer progressos, mas também detectar falhas na implementação dos direitos humanos. O Brasil ratificou tratados internacionais como os Princípios de Yogyakarta, que estabelecem diretrizes para a proteção de indivíduos LGBTQIA+.
Finalmente, o estudo seguiu estritamente os princípios éticos acadêmicos, particularmente no que diz respeito ao uso de fontes e referências, conforme apontado por Flick (2018). Apesar deste estudo não contar com a colaboração direta de indivíduos, a revisão e análise dos dados foram realizadas para assegurar a exatidão e integridade do estudo.
4. Resultados e Discussões
Os achados deste estudo evidenciam que a agressão contra mulheres trans no Brasil é um problema profundamente arraigado em uma cultura de transfobia estrutural e institucionalizada. De acordo com Bento (2017), a marginalização e exclusão dessas mulheres não se restringe apenas ao contexto social, mas também é frequentemente reproduzida em instituições como o sistema de saúde e educação, onde as mulheres trans enfrentam preconceitos e a negação de seus direitos. Esta agressão se apresenta de diversas maneiras, desde agressões físicas até violência simbólica, como a rejeição familiar e a exclusão do mercado de trabalho.
Informações coletadas de relatórios de entidades de direitos humanos, como as apresentadas por Silva (2020), apontam que o Brasil figura entre os países com maior taxa de homicídios de pessoas transgêneros. A grande parte das vítimas são mulheres trans negras, destacando a interação de elementos como raça e posição social na vulnerabilidade dessas mulheres. Portanto, a violência transfóbica não é um caso isolado, mas um espelho de outras formas de opressão, como o racismo e o sexismo, que intensificam ainda mais a situação.
Outro aspecto relevante foi a avaliação da legislação do Brasil. Embora existam algumas sentenças judiciais que reconhecem os direitos das pessoas trans, como a alteração de nome e gênero, Santos (2018) sustenta que ainda existe um grande vazio em relação à proteção jurídica específica contra a violência de gênero direcionada à população trans. O reconhecimento de direitos é essencial, contudo, a ausência de políticas públicas eficazes para a salvaguarda dessas mulheres torna as vitórias legislativas insatisfatórias.
Na área da saúde, os achados sugerem que as mulheres trans encontram obstáculos consideráveis para obter cuidados adequados. Estudos conduzidos por Moreira (2019) indicam que o sistema de saúde do Brasil ainda não está pronto para satisfazer as demandas particulares das mulheres transgênero, levando a um atendimento insatisfatório e frequentemente discriminatório. Adicionalmente, a escassez de profissionais qualificados para tratar questões de identidade de gênero intensifica essa circunstância, elevando a possibilidade de exclusão dessa população do sistema de saúde.
As discussões também destacam a ausência de acesso ao mercado laboral como um dos principais fatores que favorecem a marginalização das mulheres transgêneros. Segundo Ferreira (2021), a discriminação no local de trabalho é uma realidade frequente para as mulheres transgêneros, que muitas vezes encontram obstáculos para obter empregos formais por causa do preconceito e da falta de entendimento sobre suas identidades. Isso as impulsiona para negócios informais, frequentemente arriscados, como a prostituição.
Garcia (2018) destaca que, frequentemente, o ambiente escolar é o primeiro local onde as mulheres trans sofrem violência, seja ela física ou psicológica. A taxa de abandono escolar entre indivíduos transgêneros é altíssima, pois o bullying, a discriminação e a ausência de políticas de inclusão acabam por afastar esses indivíduos do contexto educacional. Essas mulheres, sem acesso à educação, veem suas chances de progresso social e profissional ainda mais restritas.
Os achados também indicam que, em relação à violência física, a polícia e o sistema judiciário continuam sendo vistos como ineficientes na defesa das mulheres transgênero. Pesquisas de Almeida (2022) indicam que muitas dessas mulheres são revitimizadas ao procurar auxílio junto às autoridades, recebendo tratamento desrespeitoso ou, ainda mais grave, sendo vistas como responsáveis pelas agressões que sofreram. Este comportamento intensifica a desconfiança nas instituições e favorece a subnotificação de ocorrências de violência.
Um outro tópico importante de debate é a conexão entre a mídia e a representação das mulheres transgêneros. Conforme Prado (2020), historicamente, a mídia no Brasil tem intensificado estereótipos negativos sobre indivíduos transgênero, contribuindo para a continuidade da transfobia. Ainda são insuficientes as representações positivas para combater a marginalização e o preconceito, o que enfatiza a necessidade de uma maior responsabilidade da mídia na promoção da inclusão e respeito.
As políticas governamentais destinadas à inclusão e salvaguarda de mulheres trans ainda são restritas. De acordo com Silva (2019), a maioria das ações governamentais são pontuais e inadequadas para enfrentar a gravidade do problema. Apesar de alguns progressos, como a aceitação do nome social em entidades governamentais, isso ainda não é suficiente para assegurar a segurança e o bem-estar dessas mulheres.
No cenário global, Barros (2021) destaca que o Brasil se encontra atrás de outros países na execução de políticas inclusivas para indivíduos transgêneros. Por exemplo, países como Argentina e Uruguai já implementaram leis que asseguram não só o reconhecimento legal das identidades trans, mas também mecanismos de proteção contra a discriminação em vários âmbitos sociais. A demora do Brasil em implementar tais ações demonstra uma resistência cultural em combater a transfobia de forma eficaz.
A conexão entre violência e saúde mental também se destacou nos achados. Oliveira (2022) destaca que a violência transfóbica tem um efeito psicológico arrasador, com elevadas taxas de depressão, ansiedade e suicídio entre as mulheres trans. A inacessibilidade a serviços de saúde mental inclusivos e a falta de suporte social intensificam essas questões, fazendo da saúde mental uma prioridade nas políticas públicas direcionadas a esse grupo.
Os resultados apresentados no estudo indicam que, mesmo com alguns progressos, as mulheres trans no Brasil ainda vivem em um ambiente de extrema vulnerabilidade. Não basta o reconhecimento legal e os direitos formais para resguardar essas mulheres da violência diária. A adoção de políticas públicas que levem em conta a interseccionalidade das opressões sofridas por mulheres trans, incluindo questões de raça, classe e gênero, é crucial para a formação de uma sociedade mais equitativa e justa.
5. Conclusão
No Brasil, o problema da violência contra mulheres transgêneros é complexo e estrutural, evidenciando a interseccionalidade de opressões como gênero, raça e classe social. Este estudo revela que as mulheres transgêneros encontram obstáculos consideráveis em várias áreas, incluindo saúde, educação e mercado de trabalho, além de estarem sujeitas a altos níveis de violência física e psicológica. Este contexto evidencia a urgência de uma estratégia mais inclusiva e eficiente, que inclua políticas públicas direcionadas à proteção e inclusão social dessas mulheres.
Embora haja progressos significativos, como o reconhecimento jurídico da identidade de gênero, a execução de políticas públicas ainda é insuficiente para assegurar a segurança e dignidade das mulheres transgêneros. A ausência de uma legislação específica para combater a violência transfóbica, juntamente com as deficiências no acesso aos serviços de saúde e educação, mantém o ciclo de exclusão e marginalização. É imprescindível que o governo brasileiro implemente ações mais eficazes para assegurar os direitos dessa população, incluindo a elaboração de leis que tratem diretamente da violência de gênero contra mulheres transexuais.
O combate à transfobia também envolve a transformação das representações sociais e culturais que perpetuam a transfobia. A sociedade civil e a mídia desempenham um papel crucial na desconstrução de estereótipos e na disseminação de uma cultura de respeito à diversidade. Adicionalmente, o treinamento de profissionais em campos como saúde e educação é vital para um atendimento apropriado e inclusivo, prevenindo que essas mulheres sejam novamente vítimas nos ambientes que deveriam ser seus protetores.
O estabelecimento de uma sociedade mais equitativa e justa para mulheres transgêneros requer um esforço conjunto, tanto do governo quanto da sociedade. É crucial implementar políticas que considerem as diversas opressões que essas mulheres sofrem para assegurar sua completa cidadania e direitos humanos. Portanto, a luta contra a violência transfóbica deve ser uma prioridade nas agendas de direitos humanos e inclusão social.
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1Instituição de formação: Faculdade metropolitana de Manaus – FAMETRO. E-mail: ds9073892@gmail.com
2Instituição de formação: Faculdade Metropolitana de Manaus – FAMETRO. E-mail: the.suane@gmail.com – ORCID: 0009-0006-1336-5932
3Instituição de formação: Faculdade metropolitana de Manaus – FAMETRO. E-mail: vazraissa678@gmail.com – ORCID: 0009-0004-1520-728X
4Instituição de formação: Faculdade metropolitana de Manaus – FAMETRO. E-mail: karinamiranda244@gmail.com – ORCID: 0009-0006-2705-1440
5Instituição de formação: Faculdade metropolitana de Manaus – FAMETRO. E-mail: shayenecrisley@hotmail.com – ORCID: 0009-0006-3873-161X
6Docente do Curso de Enfermagem: E-mail: adriano.oliveira@fametro.edu.br – ORCID: 0009-0000-6528-7020
7Orientador: E-mail: Jorge.santos@fametro.edu.br – ORCID: 0009-0005-1503-5825