PRICE BANK OF THE MINISTRY OF HEALTH IN PUBLIC PURCHASES OF MEDICINES IN SMALL CITIES OF THE METROPOLITAN REGION OF CURITIBA – PR
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/pa10202505292156
Fernanda Kurovski1; Eliane Aparecida Cardoso2; Jessica Telma Ciecilinsky3; Karla Brun Ribas Pinto4; Yara Maria da Silva Pires5
Resumo
Brasileiros tem acesso assegurado à medicamentos essenciais através das farmácias do Sistema Único de Saúde (SUS). A forma de aquisição compete a cada município, processo que enfrenta uma série de problemas e divergências perante realidades físicas e financeiras, problemas burocráticos com fornecedores e suas distintas maneiras de compras. O presente estudo levantou dados do Portal da Transparência e Websites de municípios de pequeno porte da região metropolitana de Curitiba – PR, para analisar metodologias associadas ao Banco de Preços em Saúde, utilizadas no processo de composição dos preços de referência dos editais licitatórios, visando detectar o melhor método aquisitivo. Assim, o pregão online apresentou mais adeptos, uma vez que apresenta vantagens de execução, tanto por ser à distância como por gerar relatórios, descontos e financiamentos. Resultados demonstraram que o método de pesquisa utilizado na formação do preço de referência com maior percentual médio de desconto obtido após a homologação variou por ano. Pode-se também constatar que somente o uso do BPS, não traz resultados satisfatórios, não atingindo uma boa média de desconto após a homologação. A utilização de uma única fonte de pesquisa para coletar os preços para o processo licitatório pode ser negativa na compra de medicamentos.
Palavras-chave: Banco de Preços em Saúde. Medicamentos. Licitação. Aquisição de medicamentos.
Abstract
The pharmacies of the Unified Health System (SUS) guarantee the access of Brazilians to essential medicines. The requirements of acquisition are up to each municipality, and this process faces a series of problems and divergences due to their physical and financial realities, bureaucratic problems with suppliers, and different ways of purchasing. The present study collected data from the Transparency Portal and Websites from small municipalities in the metropolitan region of Curitiba – PR, to analyze methodologies associated with the Health Price Database, used in the process of composing the reference prices of the bidding documents, in order to detect the best acquisition method. Thus, online trading had more supporters, since it presents execution advantages, both for being at a distance and for generating reports, discounts and financing. Results showed that the research method used in the formation of the reference price with the highest average percentage of discount obtained after approval varied by year. In addition, the use of BPS alone does not bring satisfactory results, not reaching a good average discount after approval. The use of a single research source to collect prices for the bidding process can be negative in the purchase of medicines.
Keywords: Health Price Bank. Medicines. Bidding process. Acquisition of medicines.
INTRODUÇÃO
No Brasil, o acesso a serviços de saúde e medicamentos essenciais é um direito constitucional reconhecido desde 1988. Abrangendo todos os membros da população através do Sistema Único de Saúde (SUS). Além de hospitais e clínicas públicas, o SUS supervisiona a distribuição de medicamentos listados na Lista de Medicamentos Essenciais (RENAME) do Brasil, bem como medicamentos para doenças raras e que afetam pequenos grupos como por exemplo, medicamentos antirretrovirais para HIV / AIDS, Hepatite B e C¹.
Embora o SUS esteja comprometido a garantir acesso equitativo aos medicamentos, ainda existem disparidades. O ônus dos gastos com medicamentos é mais significativo para os mais pobres da população brasileira. Os agregados familiares pertencentes ao quintil de rendimentos mais baixos ainda pagam as suas próprias despesas por quase um quarto das suas compras de medicamento². Alterações demográficas, bem como ineficiências persistentes em toda a cadeia de suprimentos farmacêuticos, têm sido um grande fardo para o governo e tiveram impactos significativos na disponibilidade e acessibilidade de medicamentos para a população do país³. Além dos encargos de gastos diretos, 40% dos medicamentos prescritos em serviços públicos de saúde não estão prontamente disponíveis nas farmácias devido aos baixos recursos e altos custos².
A Política Nacional de Medicamentos, criada pelo Ministério da Saúde, abriu o caminho para o processo de descentralização do financiamento e ações de serviços farmacêuticos no Sistema Único de Saúde. No entanto, os municípios têm condições específicas muito diferentes para cumprir seu papel no sistema de saúde4.
Outro problema é a análise de “transferências do logaritmo do SUS per capita”, onde por um lado, é possível que as transferências para financiar serviços específicos sejam insuficientes e acabem sendo encerradas devido ao aumento de contrapartes dos gestores municipais em sua manutenção5. No caso de cidades de médio e grande porte, seus limites físicos e financeiros de referência regional também podem ser insuficientes para cobrir gastos em procedimentos de média e alta complexidade, exigindo maior consideração de seus próprios recursos 6.
Nesse sentido, Carvalho4 destaca que a tendência do gasto com medicamentos no país, mas, devido ao acesso limitado aos dados de compras e consumo, a avaliação do modelo de financiamento de serviços farmacêuticos no Brasil ainda é incipiente. Os cuidados com saúde apresentam custos elevados e mostram-se como um desafio para os gestores e formuladores de políticas públicas. Recorrer a estratégias de redução de custos, maximização de benefícios e do acesso aos medicamentos, torna-se cada vez mais relevante7.
Na formação do preço máximo de licitações para as aquisições de medicamentos no âmbito do SUS, os munícipios devem obrigatoriamente consultar o Banco de Preços em Saúde (BPS), podendo utilizar o parâmetro do valor da média ponderada e adotar o código BR para identificação dos itens8. O BPS funciona como um sistema de informação on-line gratuito e aberto que registra, armazena e disponibiliza os preços de medicamentos e produtos de saúde adquiridos por instituições públicas e privadas registradas no sistema9. Esta plataforma divulga os preços de compra de medicamentos pagos por instituições públicas nos níveis federal, estadual e municipal do governo, bem como por instituições privadas e internacionais registradas no sistema como por exemplo, algumas ONGs, clínicas particulares / hospitais10.
Enquanto instituições públicas do município e privadas fornecem informações de compra voluntariamente, as instituições públicas federais são obrigadas a fazê-lo por lei. O registro do BPS está disponível publicamente online, sem restrições11.
Assim, este estudo objetiva analisar as metodologias associadas à média ponderada do Banco de Preços em Saúde utilizadas no processo de composição dos preços de referência dos editais licitatórios de municípios da região metropolitana de Curitiba – PR, com a finalidade de verificar quais métodos apresentam maior vantagem de acordo com o resultado homologado.
METODOLOGIA
Realizou-se o levantamento documental de dados nos portais da transparência e websites dos municípios, verificando-se editais licitatórios, tabulação das pesquisas de Preços (orçamentos), documentos indicando a quantidade de itens desertos e/ ou fracassados e resultados finais dos certames. A pesquisa foi realizada com municípios de pequeno porte populacional, ou seja, com até 19.999 habitantes, pertencentes à região metropolitana de Curitiba – Paraná.
Nos casos em que os dados não estavam disponíveis nos meios eletrônicos, procedeu-se a solicitação via e-mail aos setores de licitação. Considerou-se somente editais da modalidade pregão (eletrônico ou presencial) realizados no triênio 2018, 2019 e 2020.
A segunda etapa compreendeu a seleção dos medicamentos que compuseram a amostra, verificando-se todos os editais publicados pelos municípios no período compreendido entre 01 de junho de 2018 e 01 de junho de 2020, sendo elegíveis os itens que fazem parte do Anexo I – Componente Básico da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais da RENAME 2020.
Na terceira etapa, foram identificadas a metodologias de pesquisa dos preços máximos de cada um dos medicamentos indicados nos editais, dividindo-se da seguinte forma:
- Utilizou-se somente o BPS;
- Utilizou-se o BPS e mais um sistema de informação de compras públicas e/ou privadas de medicamentos e produtos para a saúde;
- Utilizou-se o BPS e outros dois ou mais sistemas de informação de compras públicas e/ou privadas de medicamentos e produtos para a saúde;
- Utilizado o BPS e mais uma cotação de fornecedor;
- Utilizado o BPS e outras duas ou mais cotações de fornecedor;
- Utilizado o BPS associado a um ou mais sistemas de informação de compras públicas e/ou privadas de medicamentos e produtos para a saúde e ainda uma ou mais cotações de fornecedor;
- Utilizado apenas um sistema de informação de compras públicas e/ou privadas de medicamentos e produtos para a saúde.
Cada item e seu respectivo método utilizado foi classificado como homologado, deserto ou fracassado. Foram calculados os percentuais de margem de desconto obtidos entre os preços de referência inicialmente indicados e os preços finais apontados ao final dos certames.
A pesquisa foi realizada com municípios de pequeno porte populacional – até 19.999 habitantes – pertencentes à região metropolitana de Curitiba – PR. Doze municípios se enquadraram nesta faixa populacional, entretanto, foram incluídos apenas 9 municípios que autorizaram a pesquisa por meio do Termo de Consentimento. Foram excluídas 2 prefeituras que não licitaram medicamentos do Componente Básico no período compreendido pelo estudo e 1 que não disponibilizou as informações necessárias. Totalizando-se, então, uma amostra de seis municípios, identificados como A, B, C, D, E e F.
RESULTADOS
Os processos licitatórios que atenderam os critérios para serem incluídos neste estudo totalizaram 14 certames, divididos nas modalidades presencial e eletrônico, dos municípios A, B, C, D, E e F. Ressalta-se que os dados de compras de medicamentos analisados deveriam ser públicos e/ou de fácil acesso, entretanto, este estudo encontrou como limitação a dificuldade de localizar e solicitar informações de compras em algumas prefeituras paranaenses.
Foram pesquisados pregões realizados nos anos de 2018, 2019 e 2020, que, por sua vez, tinham o objetivo inicial de adquirir 2.072 itens entre medicamentos e materiais médicos hospitalares. Contudo, como o presente estudo é composto por medicamentos do componente básico da atenção farmacêutica, apenas 739 foram analisados, indicando uma representatividade de 35,7% dentro dos editais considerados.
Quanto a distribuição dos processos licitatórios por ano, constatou-se que, em 2018 ocorreram 2 pregões (14,3%), 7 pregões em 2019 (50,0%) e 5 pregões em 2020 (35,7%).
No condizente à modalidade, 4 pregões foram presenciais (28,6%) e 10 pregões foram eletrônicos (71,4%). A realização de pregões presenciais pode deixar alguns municípios de pequeno porte reféns de preços praticados por distribuidoras locais. Quando é realizado um pregão na modalidade eletrônica, o alcance de diferentes preços é maior, pois favorece a competividade e consequentemente, os preços tendem a diminuir, podendo ter uma maior chance de proposta mais vantajosa, em relação ao pregão presencial8.
Para analise do desempenho dos pregões, dividiram-se os Dados por faixas populacionais. A primeira faixa compreende o agrupamento dos municípios de até 6.999 habitantes (municípios A e D), a segunda de 7.000 até 13.999 habitantes (B e E) e a terceira de 14.000 até um total de 19.999 habitantes (C e F).
Quanto ao resultado totalizando com uma amostra de 208 itens para os municípios A e D, onde verifica-se que nos municípios A e D 208 medicamentos do CBAF foram licitados, como resultado, 131 itens licitados foram homologados, 22 desertos e 55 fracassados. Dentre os quais, 123 medicamentos foram homologados usando somente o BPS, correspondendo a 93,89% das homologações totais.
Em relação aos municípios B e E, observou-se uma amostra total de 463 itens, dentre os quais 335 foram homologados, 68 desertos e 40 fracassados. Observou-se o maior índice de homologações utilizando-se apenas o BPS, com 279 itens (83,28%), seguidos por 76 itens homologados utilizando-se o BPS mais outras duas ou mais cotações de fornecedor.
Os municípios C e F apresentaram amostra de 69 itens totais, sendo 65 homologados, 3 desertos e 1 fracassado. Diferentemente dos municipios maiores, nenhum item foi homologado utilizando apenas o BPS. Observou-se que 45 itens homologados utilizaram o BPS mais outros dois ou mais sistemas de informações de compras públicas. Seguidos de 13 itens homologados utilizando apenas sistema de informações de compras públicas e/ou provadas de medicamentos e produtos para saúde, sem uso do BPS.
Por itens desertos, os municípios A e D obtiveram 21 itens desertos utilizando somente BPS. Nos municípios B e E, o uso somente do BPS também favoreceu um índice de desertos mais alto com o número de 39 itens, correspondendo a 57,35% do total de itens desertos. Utilizando o BPS mais outas duas ou mais cotações de fornecedor, houve 29 itens (42,65%) desertos. Os municípios C e F, tiveram somente 3 itens desertos utilizando apenas sistema de informações de compras públicas e/ ou privadas de medicamentos e produtos para saúde.
Quanto aos itens fracassados, para os municípios A e D, o número de itens fracassados obtidos a partir da utilização exclusiva do BPS foi de 54 itens, 98,18% do total de itens fracassados. Nos munícipios B e E, o número de itens fracassados por método de pesquisa evidenciou que há um maior índice de fracasso em licitação quando utilizado somente o BPS, enquanto outros métodos reduzem este índice de itens fracassados quando utilizado outros métodos. Para os municípios C e F, que utilizaram apenas o BPS mais outros dois sistemas de informações de compras públicas para a montagem do preço licitatório, apresentam apenas 1 item fracassado.
Após a análise de todos os itens homologados na amostra, os resultados expressam que se utiliza somente BPS e mais uma cotação de fornecedor tem-se o maior índice de desconto entre todos os métodos para os municípios A e D, B e E.
No referente ao percentual médio de descontos após a homologação, para os municípios A e D, somente o BPS gerou uma média de desconto de 18,41%, enquanto o método BPS mais outras duas ou mais cotação de fornecedor, gerou a média de desconto de 34,48%. Nos municípios B e E o percentual de desconto obtidos após a homologação foi maior utilizando o BPS mais outras duas ou mais cotações de fornecedor, correspondendo a 17,70% de desconto. Para os municípios C e F o maior percentual de desconto obtido após a homologação foi utilizando o BPS e mais um sistema de informação de compras públicas e/ou privadas, resultando em 49,54% de desconto.
DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
O pregão eletrônico potencializa a efetividade do princípio da eficiência na administração pública, diante da celeridade, transparência, otimização dos custos e benefícios obtidos nos processos de compras. Além de ampliar a competitividade entre os licitantes, o procedimento é mais transparente e eficiente, sendo que a eficiência é um dos princípios basilares da Administração pública12,13.
O BPS é gratuito e qualquer cidadão, órgão ou instituição pública ou privada pode acessá-lo para consultar preços de medicamentos e produtos para a saúde. Para cumprir com as determinações da Resolução, as instituições de saúde que realizam licitações de medicamentos deverão possuir um cadastro no BPS de forma que consigam fazer a inserção das informações de suas compras no sistema10.
O registro do BPS está disponível publicamente online e fornece relatórios do Excel com os seguintes títulos variáveis: data da compra; quantidade; preço unitário; porcentagem comparado ao preço mais baixo; marca; forma de licitação; o país de origem da compra; número do recibo de compra; número de lances; nome do vendedor; e nome e país do fabricante. Esta informação está prontamente disponível para uma ampla gama de produtos médicos11.
Avaliando a média de descontos obtidos por todos os municípios, considerando a homologação por método de pesquisa e por ano, verificou-se que, em 2018, a utilização do BPS mais outras duas ou mais cotações de fornecedor foi o método mais eficaz por valores de desconto nos medicamentos (21,99%). Em 2019, a utilização do BPS e mais um sistema de informação de compras públicas e/ou privadas de medicamentos e produtos para a saúde teve melhor desempenho de descontos finais (49,54%). Já em 2020, o melhor desempenho (43,40%) ocorreu com a utilização do BPS mais outros dois ou mais sistemas de informação de compras públicas e/ou privadas de medicamentos e produtos para a saúde, obtendo mais desconto.
Os resultados combinados deste estudo sugerem a necessidade de progresso na avaliação dos padrões de gastos públicos em saúde, especialmente considerando a qualidade do processo de descentralização da gestão que atribuiu aos municípios um papel central na prestação de serviços de saúde. O primeiro passo sugerido é a análise longitudinal de seus próprios gastos em saúde, com foco na variação na quantidade e composição dos gastos ao longo do tempo e nas mudanças no gerenciamento, o que melhorará ainda mais o entendimento das relações causais entre as variáveis propostas6.
O financiamento do Componente Básico de Assistência Farmacêutica (CBAF) está estabelecido na Portaria GM / MS Nº 1.555, de 30 de julho de 2013. Os municípios podem utilizar 15% das contrapartes municipais e estaduais na estruturação de serviços farmacêuticos. A Lista Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é a lista de diretrizes para a definição da lista de medicamentos financiados com este recurso6.
Os produtos farmacêuticos normalmente representam cerca de 10% a 30% dos orçamentos de saúde nos países de baixa renda14, portanto o apelo de encontrar maneiras eficazes de reduzir os preços é óbvio. Melhorar a transparência nos preços dos produtos farmacêuticos é uma prática que está ganhando força globalmente como um método para ajudar a reduzir os gastos com produtos farmacêuticos15.
Assim, como grandes compradores de produtos farmacêuticos, os governos introduziram as compras do setor público como uma oportunidade para criar maior concorrência entre os fornecedores. Uma vantagem disso é que permitiria a escolha entre vários fornecedores, que competem por preços mais baixos2. O aumento de informações precisas deve permitir que formuladores de políticas e gerentes de compras ofereçam preços justos, acompanhem os preços ao longo do tempo e calculem com mais precisão os requisitos orçamentários16.
Com isso, o aumento da transparência de preços tem o potencial de aumentar a acessibilidade aos medicamentos – tanto em termos de preços reduzidos quanto de maior disponibilidade. Pode potencialmente atuar como um poderoso incentivo para produtores e fornecedores para aumentar a qualidade e diminuir o preço de seus produtos. Idealmente, também ajuda a reduzir a probabilidade de corrupção, afetando assim os preços dos medicamentos15.
CONCLUSÃO
A partir dos resultados obtidos pode-se constatar que somente o uso do BPS, não traz resultados satisfatórios, não atingindo uma boa média de desconto após a homologação. A utilização de uma única fonte de pesquisa para coletar os preços para o processo licitatório pode ser negativa para a licitação.
O método de pesquisa mais satisfatório, com o maior percentual de desconto após a homologação foi o BPS e mais um sistema de informação de compras públicas e/ou privadas. Observa-se também que a utilização apenas do BPS favorece o maior índice de desertos.
Destaca-se a importância da inserção e presença de métodos de pesquisa de fornecedores e sistema privados de informações, uma vez que os responsáveis pelo processo licitatório poderão analisar e obter resultados melhores em relação as homologações e menor índice de deserto e fracassados.
Diante do exposto sugere-se que os municípios pesquisem os preços mais compatíveis o possível com a sua realidade, analisando todas as informações possíveis no momento da construção de seus processos licitatórios, no intuito de se aproximar dos preços praticados no mercado. Sugere- se também, considerando a importância do assunto, sobretudo para a garantia da economia das aquisições públicas de medicamentos, que outros estudos sejam realizados, analisando o tema baseados em outros parâmetros, complementando esta discussão, e fornecendo ainda mais dados que possam dar sustentação à tomada de decisões.
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1 Graduada em Farmácia. Universidade do Contestado ORCID: 0000-0002-8877-4304 Email: fernandakurovski@hotmail.com
2 Graduada em Farmácia. Universidade do Contestado ORCID: 0000-0003-4900-3950 Email: eliane.cardoso@aluno.unc.br
3 Graduanda em Farmácia. Universidade do Contestado ORCID: 0000-0002-0517-4208 Email: jessica.ciecilinsky@aluno.unc.br
4 Pós-graduada em Gestão da Assistência Farmacêutica. Universidade Federal de Santa Catarina ORCID: 0000-0001-8786-6867 Email: karlabrp78@gmail.com
5 Doutora em Ciências Farmacêuticas. Universidade Federal do Paraná. ORCID: 0000-0003-1602-6566 E-mail: yah.pires@hotmail.com