REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10205168
Jean da Silva Dourado Junior1, José Vanderlei da Silva2, Marcos Antônio Hurtado Vieira3, Ricardo Campero Gonçalves4, Orientador: Prof Me. Gilson Castro de Moraes5
RESUMO
Abordamos que a Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, construída no Rio Madeira em Rondônia, teve um grande impacto ambiental e econômico na região. O empreendimento teve impactos na biodiversidade, nos ecossistemas e nas populações indígenas e ribeirinhas da região. A falta de detalhamento das informações no Estudo de Impacto Ambiental e no Relatório de Impacto Ambiental, assim como a falha no processo de licenciamento, foram fatores que contribuíram para agravar os impactos causados pela usina. Em relação aos impactos econômicos, houve uma diminuição na pesca e na agricultura, que eram atividades importantes para a subsistência das comunidades ribeirinhas. Além disso, a escassez de empregos permanentes e a falta de investimentos em compensações sociais para as comunidades afetadas foram aspectos que agravaram a situação. A falta de transparência das informações também é um fator que dificulta a avaliação dos impactos da usina. Ainda há muito a ser feito para minimizar os impactos ambientais e econômicos causados pela usina, incluindo o monitoramento da biodiversidade, a compensação adequada das comunidades afetadas e a melhoria das políticas de licenciamento ambiental.
Palavras-chave: Desenvolvimento sustentável. Impactos ambientais. Impactos econômicos. Licenciamento ambiental. Usina elétrica.
ABSTRACT
We addressed that the Santo Antônio Hydroelectric Plant, built on the Madeira River in Rondônia, had a great environmental and economic impact on the region. The project had impacts on biodiversity, ecosystems, and indigenous and riverside populations in the region. The lack of detail in the information in the Environmental Impact Study and the Environmental Impact Report, as well as the failure in the licensing process, were factors that contributed to aggravating the environmental impacts caused by the plant. Regarding economic impacts, there was a decrease in fishing and agriculture, which were important activities for the subsistence of riverside communities. In addition, the scarcity of permanent jobs and the lack of investments in social compensation for affected communities were aspects that worsened the situation. The lack of transparency in information is also a factor that hinders the evaluation of the plant’s impacts. There is still much to be done to minimize the environmental and economic impacts caused by the plant, including monitoring biodiversity, adequate compensation for affected communities, and improving environmental licensing policies.
Keywords: Sustainable development. Environmental impacts. Economic impacts. Environmental licensing. Electric power plant.
1 INTRODUÇÃO
A implantação de grandes projetos de infraestrutura tem sido uma prática recorrente no Brasil e no mundo. No entanto, esses empreendimentos podem ter um impacto significativo na sociedade e no meio ambiente. Nesse contexto, a construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, teve um impacto importante na cidade de Porto Velho e no estado de Rondônia. Apesar de a promessa da Santo Antônio Energia ter sido a aplicação das melhores práticas de sustentabilidade, é importante destacar que a cidade já passou por diversos ciclos de prosperidade e decadência desde sua fundação em 1914.
O último ciclo de prosperidade na década de 1980 foi impulsionado pelo garimpo de ouro no Rio Madeira, e com a construção do empreendimento hidrelétrico, um novo ciclo de prosperidade se consolidou em Porto Velho. No entanto, é necessário salientar que esse ciclo é temporário e não resolverá as demandas históricas reprimidas na saúde, educação, habitação e outras questões sociais. Além disso, especialistas têm levantado evidências de que a construção de hidrelétricas não traz desenvolvimento local e que outras tecnologias e combustíveis estão sendo negligenciados.
Diante disso, o presente artigo visa analisar os impactos sociais e ambientais da construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, e discutir a importância de se considerar cuidadosamente os impactos de grandes projetos de infraestrutura antes de sua implementação, de forma a minimizar e mitigar os impactos negativos na sociedade e no meio ambiente.
A pesquisa se baseia em referências relacionadas ao objetivo do artigo e se justifica pela relevância do tema, já que a construção de hidrelétricas é uma prática recorrente no Brasil e no mundo e pode ter impactos significativos na sociedade e no meio ambiente.
O problema a ser analisado são os impactos sociais e ambientais na construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, para que possa avaliar esses impactos e discutir a importância da consideração desses impactos antes da implementação de grandes projetos de infraestrutura.
2 MATERIAL E MÉTODOS
Para a realização desta pesquisa, optou-se por uma revisão de literatura bibliográfica, pelo método dedutivo, de abordagem qualitativa, de classificação exploratória, pois objetiva proporcionar maior familiaridade com a problemática, ou seja, sobre os impactos sociais e ambientais causados pela construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, localizado no Rio Madeira. Uma vez que a implantação da usina hidrelétrica de santo Antônio acarreta diversas alterações para a cidade de Porto Velho, e dentre elas destacamos os impactos sociais e econômicos.
Devido a todos esses impactos causados por essa UHE, que tem grande importância na geração de energia elétrica no brasil, definiu-se que esse era um assunto que causava certo interesse de estudo, descobrindo quais impactos foram causados e suas consequências presentes e futuras.
O problema relatado indica que os problemas da usina hidrelétrica de Santo Antônio, construída em Porto Velho, no estado de Rondônia, é um exemplo do modelo de desenvolvimento insustentável atualmente implementado no Brasil.
Com tantas falhas nos esquemas de compensação, que teoricamente deveriam minimizar os impactos socioambientais, é necessário recalibrar e repensar o planejamento energético popular. A implementação de grandes projetos de investimento requer estudos detalhados para evitar impactos como estes. Os acontecimentos ocorridos hoje na cidade de Porto Velho serão minimizados ou evitados se possível.
3 RESULTADOS
A construção da hidrelétrica de Santo Antônio gerou impactos sociais, econômicos e ambientais significativos na região em que foi construída. Dentre os principais impactos encontrados, podemos destacar os impactos ambientais, sociais e econômicos.
Desta forma, com a construção da barragem, teve impactos negativos no ecossistema local, como a interrupção da migração de peixes e a perda de habitats naturais. Além disso, a construção da hidrelétrica também gerou um grande volume de resíduos sólidos e líquidos que afetaram a qualidade da água e do solo na região.
Ademais, a usina hidrelétrica gerou impactos na comunidade local, como a remoção de famílias de suas casas e a interrupção de atividades econômicas tradicionais, como a pesca e a agricultura. Além disso, a construção da hidrelétrica também teve impactos na empregabilidade local, com a geração de empregos temporários durante a construção e uma redução significativa na oferta de empregos após a conclusão da obra.
Além disso, no âmbito da economia local, com a construção da hidrelétrica gerou impactos positivos e negativos. Por um lado, a construção da hidrelétrica gerou empregos temporários e teve um impacto positivo na indústria da construção civil. Por outro lado, a interrupção de atividades econômicas tradicionais e a redução na oferta de empregos após a conclusão da obra gerou instabilidade econômica na região.
Os impactos ambientais identificados na construção da hidrelétrica de Santo Antônio foram significativos. A construção da barragem interrompeu a migração de peixes, afetando a biodiversidade local. Além disso, a construção da hidrelétrica gerou um grande volume de resíduos sólidos e líquidos que afetaram a qualidade da água e do solo na região. Esses impactos negativos são preocupantes, pois podem ter consequências a longo prazo para o ecossistema local.
Os impactos sociais identificados na construção da hidrelétrica de Santo Antônio foram diversos. A remoção de famílias de suas casas afetou a comunidade local e gerou um clima de insegurança e incerteza. Além disso, a interrupção de atividades econômicas tradicionais, como a pesca e a agricultura, afetou a renda das famílias e gerou um impacto negativo na qualidade de vida da comunidade. Por outro lado, a geração de empregos temporários durante a construção da hidrelétrica teve um impacto positivo na empregabilidade local. No entanto, a redução significativa na oferta de empregos após a conclusão da obra gerou um impacto negativo a longo prazo.
A construção da hidrelétrica teve impactos significativos na economia da região. A valorização imobiliária foi um dos principais impactos, o que tornou a região mais atrativa para investimentos imobiliários. Além disso, a hidrelétrica atraiu novos negócios para a região e aumentou a demanda por serviços, o que gerou oportunidades de negócios para empreendedores locais. No entanto, a hidrelétrica também aumentou os preços dos alimentos e serviços, o que afetou negativamente a população de baixa renda.
4 REFERENCIAL TEÓRICO
4.1 Contexto Histórico
Aplicar as melhores práticas de sustentabilidade sempre foi uma das principais promessas da Santo Antônio Energia antes, durante e após o início de geração de sua hidrelétrica. No entanto, é importante destacar que a cidade de Porto Velho, localizada na margem direita do Rio Madeira, experimentou diversos ciclos de prosperidade e decadência desde sua fundação, em 1914, durante a construção da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (TURETTA; MOREIRA; 2019).
O último ciclo de prosperidade na década de 1980 foi resultado da influência do garimpo de ouro no Rio Madeira, que impulsionou a migração para a região iniciada na década de 1970, quando a Amazônia foi aberta para a colonização dirigida. Com a construção do empreendimento hidrelétrico, um novo ciclo de prosperidade se consolidou em Porto Velho, característico da implantação de grandes obras. No entanto, esse ciclo é temporário e não resolverá as demandas históricas reprimidas na saúde, educação, habitação e outras questões sociais (MORET; GUERRA, 2009)
Embora especialistas tenham levantado evidências de que a construção de hidrelétricas não traz desenvolvimento local, há um planejamento para a construção de 304 empreendimentos, indicando que essa tecnologia está sendo implantada intensamente sem considerar outras tecnologias e combustíveis. O grave nesse planejamento é o fato de que a Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, na época prevista, tinha como objetivo atender as quatro demandas do centro-sul e parte tem como foco a exportação de produtos com baixo valor agregado e, por consequência, grande quantidade de energia a ser exportada (SEVÁ FILHO, 2015).
As interpretações a seguir apresentam as causas da existência de informações não conclusivas e o questionamento do processo de licenciamento, que até hoje traz prejuízo para a população, principalmente as comunidades ribeirinhas:
A base de dados do EIA/RIMA foi construída em uma pequena área (240 km ao longo do rio) e não é representativa para uma bacia hidrográfica de 1,4 milhões de km², sem dados históricos consolidados. O licenciamento dos empreendimentos não obedeceu à Resolução CONAMA 001/1986, Artigo 50, inciso III, que exige que os estudos sejam feitos em toda a bacia hidrográfica do rio que será barrado. O licenciamento não obedeceu ao Estatuto da Cidade, que afirma a necessidade de elaborar o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV para empreendimentos que produzam impactos no entorno da cidade (FRANCELLINO, 2006, p. 167).
É importante destacar que a construção da usina hidrelétrica no Rio Madeira teve um impacto significativo na sociedade e no estado de Rondônia. A cadeia produtiva da energia é fundamental para a estruturação da sociedade, uma vez que influencia aspectos econômicos, ambientais e sociais tanto no local de intervenção quanto em nível regional e nacional (MORET, 2000).
Alguns indicadores justificam essas interferências:
A grande dimensão do empreendimento; a utilização de recursos em grande quantidade desequilibra a economia local; a quantidade de mão-de-obra utilizada interfere na empregabilidade local; o deslocamento de trabalhadores de outras localidades para a obra; a utilização intensiva de mão-de-obra temporária não proporciona empregabilidade permanente; após a conclusão da obra, houve um aumento significativo do desemprego; a implantação temporária de serviços especializados; a falta de mão-de-obra especializada na região resultou em salários mais altos para migrantes; a interferência definitiva na dinâmica social, ambiental e econômica local (VAINER, 1995, p.38).
Esse empreendimento evidencia a importância de se considerar cuidadosamente os impactos de grandes projetos de infraestrutura antes de sua implementação, de forma a minimizar e mitigar os impactos negativos na sociedade e no meio ambiente.
4.2 Impactos nas populações
O Estudo de Impacto Ambiental – EIA do empreendimento hidrelétrico de Santo Antônio, no Rio Madeira, apresentou que cerca de 1.762 pessoas seriam afetadas pela construção, impactando a Ilha do Presídio e algumas comunidades ribeirinhas. No entanto, essa informação é contestada, pois outras comunidades não foram mencionadas no estudo e não houve avaliação dos impactos nas comunidades a jusante (GOMES; OLIVEIRA, 2018).
Estudos realizados por Barcelos e Moret (2006) mostram que 35% das famílias ao redor de Santo Antônio não foram entrevistadas e que 50% da população mora na região há mais de 20 anos, mantendo uma estreita relação com a terra e o rio Madeira.
Além disso, 91% das famílias não gostariam de deixar seu espaço ribeirinho e 81% não concordam com o projeto.
Em relação às atividades econômicas, a pesca é primordial para a alimentação e geração de renda, e que o barramento pode desestruturar a alimentação local e tradicional. O EIA reconhece que o impacto negativo sobre o pescado pode chegar a 50% nos primeiros cinco anos (GOMES; OLIVEIRA, 2018).
4.3 Impacto na cidade de Porto Velho
A Usina Hidrelétrica de Santo Antônio está situada a meros 7 quilômetros do centro urbano de Porto Velho, ocasionando um significativo impacto na cidade. Com base no Estatuto da Cidade, lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001, são estabelecidas as diretrizes para a Política Urbana no Brasil. De acordo com o artigo 36, é requerido a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV e, no artigo 37, são destacadas as características deste estudo, que visa contemplar tanto os efeitos positivos quanto os negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população (SAMPAIO; SANTOS, 2016).
É necessário analisar diversos pontos, como adensamento populacional, equipamentos urbanos e comunitários, uso e ocupação do solo, especulação imobiliária, geração de tráfego e demanda por transporte público, ventilação e iluminação, paisagem urbana e patrimônio natural e cultural. Entretanto, não houve exigência ou realização desse estudo pelos empreendedores e pelo poder público.
Desta forma, em 2009, já se evidenciaram problemas de variadas naturezas e sem solução iminente, decorrentes da ausência de estudos, posicionamento e ações do poder público, como a migração acelerada, aumento do fluxo de veículos particulares e de carga, o que gerou um trânsito caótico, a elevação dos preços dos alimentos e das moradias, fomentando a inflação, o aumento da demanda por atendimento na saúde pública e privada e na educação (SATO; ALMEIDA, 2019).
4.4 Fatores que contribuíram e agravaram a população de Porto Velho
Diversos fatores impactantes e agravantes contribuíram significativamente para a população de Porto Velho, dentre os quais destaca-se a escassez de oportunidades de trabalho, uma vez que durante o processo de construção do empreendimento, a garantia de empregabilidade contínua não foi assegurada. Além disso, observou-se um agravamento da demanda reprimida na saúde, assim como uma crise na educação.
É notável que houve falhas no processo de licenciamento, uma vez que parte dos estudos utilizados como referência para tal não estavam de acordo com a legislação ambiental e o Estatuto da Cidade, sendo particularmente relevante destacar a abrangência limitada dos estudos, bem como a ausência do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV (MORET, 2006).
Além disso, o Estudo de Impacto Ambiental não apresenta informações acerca das comunidades indígenas afetadas pelas obras: Kaxarari, localizada na região de Extrema de Rondônia e Katawixi, situada nas proximidades do alto rio Candeias, rio Karipuninha e Alto Jaci, bem como as da Terra Indígena Jacareuba, interditada no rio Mucuin, a menos de 20 km do canteiro de obras da Usina Hidrelétrica Santo Antônio (MORET; GUERRA, 2009).
Ademais, no período de término da construção da usina hidrelétrica de Santo Antônio, o Produto Interno Bruto (PIB) de Porto Velho está demostrado na tabela a seguir:
Figura 1: Produto interno bruto per capita de Porto Velho.
Fonte: (IBGE, 2023)
Através da análise feita no gráfico pode-se notar que, na faze de conclusão da construção da usina meados dos anos 2013 e 2014, o rendimento do PIB cai em potencial no ano 2013, período em que se iniciava os preparativos para o término da construção, destacando o caso frequente em muitas cidades que marcam início e término de uma grande obra.
Portanto, na fase inicial o aumento significativo no crescimento da cidade em que se está localizado o empreendimento, já na fase final se destaca a parada de crescimento ou em alguns casos até mesmo a queda no desenvolvimento após a deixada das grandes empresas que construíram a obra.
4.5 Medidas mitigatórias e de compensação
Primeiramente a Resolução 06 (BRASIL, 1987) do Conama segundo no art. 1º as concessionárias de exploração, geração e distribuição de energia elétrica, ao submeterem seus empreendimentos ao licenciamento ambiental perante o órgão estadual competente, deverão prestar as informações técnicas sobre o mesmo, conforme estabelecem os termos da legislação ambiental pelos procedimentos definidos nesta Resolução (RIVOIRO, 2016).
Do mesmo modo que nos demais regulamentos, consta no art. 4º (BRASIL, 1987) que na hipótese dos empreendimentos de aproveitamento hidroelétrico, respeitadas as peculiaridades de cada caso, a Licença Prévia deverá ser requerida no início do estudo de viabilidade da Usina; a Licença de Instalação – LI deverá ser obtida antes da realização da Licitação para construção do empreendimento e a Licença de Operação – LO deverá ser obtida antes do fechamento da barragem.
Observa-se nesse sentido a preocupação do legislador em apontar o respeito às licenças e, em cada uma delas as suas especificidades, a fim de atender as etapas que devem seguir e/ou serem respeitadas.
As Medidas mitigatórias ou mitigadoras são aquelas que tentarão resolver, ou pelo menos amenizar, os impactos identificados no EIA do empreendimento. As mitigadoras são as que eliminam ou reduzem os impactos causados. As compensatórias, como a própria palavra diz, compensam os impactos que não conseguem ser eliminados. Podem ser obras viárias, instalação de equipamentos, a urbanização de uma praça etc. (ECODEBATE, 2008).
Essas medidas são aplicadas com o respaldo governamental e fazem parte das leis específicas que regem a utilização de ambientes naturais. As Medidas Mitigatórias funcionam ainda como parâmetro para avaliar danos que venham a ser provocados por empresas que realizem suas explorações em área destinada à preservação ambiental ou se estas, de alguma maneira, ultrapassarem os limites estabelecidos para as suas atividades (RIVOIRO, 2016).
Os tipos de Medidas Mitigatórias, segundo o Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, são:
Medidas mitigadoras preventivas: São medidas que têm como objetivo minimizar ou eliminar eventos adversos que se apresentam com potencial para causar prejuízos aos itens ambientais do meio natural (físico, biótico e antrópico). Este tipo de medida procura anteceder o impacto negativo. Medidas Mitigadoras Corretivas: Visam restabelecer a situação anterior à ocorrência de um evento adverso sobre o item ambiental destacado nos meios físico, biótico e antrópico, através de ações de controle ou de eliminação/controle do fator provocador do impacto. Medidas Mitigadoras Compensatórias: Consistem em medidas que procuram repor bens socioambientais perdidos em decorrência de ações diretas ou indiretas do empreendimento. Medidas Potencializadoras: São aquelas que visam otimizar e maximizar o efeito de um impacto positivo decorrente direta ou indiretamente da implantação do empreendimento (PENSAMENTO VERDE, 2020).
Na Licença de Instalação da Usina Jirau, dentre as condições de validade do referido documento consta a obrigatoriedade de “apresentar medida mitigatória às famílias não proprietárias na área de influência direta dos empreendimentos, que venham a ter atividades econômicas afetadas” (RIVOIRO, 2016, p. 39).
E ainda, no Programa de Compensação Social, medidas de apoio aos assentamentos de reforma agrária, agricultores familiares e comunidades ribeirinhas na área de influência do empreendimento, visando o desenvolvimento de atividades ambientalmente sustentáveis.
Por isso é necessário sempre o controle e/ou a fiscalização do antes e do depois do manejo e da remoção dos atingidos. Nesse sentido, a concepção de que o empreendimento está atendendo ao plano proposto na medida compensatória nem sempre está condizente com os objetivos daqueles que participarão de modo incisivo do processo de mudança (BOFF, 2004).
O ponto nevrálgico da questão colocada nos remete a outro aspecto relevante, a necessidade de participação dessas comunidades, na produção e circulação do conhecimento sobre os fatos, da valorização dos seus saberes sobre o ambiente e das formas de manejo dos recursos naturais dos quais sempre se utilizaram, como também das suas práticas tradicionais e culturais (RIVOIRO, 2016).
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O resultado sintetizado no presente estudo, por decorrência da construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, e por ocorrência de grandes desastres de ordem natural como a conhecida com a enchente na cidade de Porto Velho no final do ano de 2014, a existência de problemas ecológicos que atingem várias espécies do bioma amazônico, a existência e/ou a persistência de grandes populações que vivem em condições de extrema pobreza, as cidades da região e, sobretudo, a cidade de Porto Velho a maior atingida pelas construção da usina, dá previsões que o modelo construído deve ser reavaliado constantemente, não só para contribuir para a superação dos problemas de uso dos recursos naturais da região da Amazônia, mas, sobretudo, para a garantia da vida, do meio ambiente natural e, da própria organização da população local.
Assim, verificou-se por meio de estudos de compensação social juntamente com os impactos pela construção deixados pela Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, que foi insuficiente para abranger todos os abalroamentos gerados pela construção da hidrelétrica.
Apesar do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental ter contemplado alguns distritos e comunidades ribeirinhas, muitas outras foram deixadas de fora e ainda sofreram impactos negativos. A fragilidade desses estudos fica evidente quando comparada com a realidade dos danos causados, os quais atingiram uma vasta área que inclui vários bairros de Porto Velho e diversas comunidades ribeirinhas.
Portanto, a construção da hidrelétrica comprometeu o suprimento das necessidades das comunidades que dependiam do Rio Madeira para sua subsistência, o que violou seus direitos culturais e prejudicou suas condições de vida. Além disso, essas comunidades foram negligenciadas pelas autoridades responsáveis pelo empreendimento, o que resultou em perda de direitos e desamparo em relação a sua adaptação em novas localidades.
Desta forma, por meio das medidas compensatórias seria possível atender ao proposto no Eia/Rima, em atendimento ao uso das forças das águas do Rio Madeira para o desenvolvimento das comunidades ribeirinhas, sinalizaram que as responsabilidades socioambientais não estão sendo objetivadas pelo empreendimento hidrelétrico de Santo Antônio, Rio Madeira, Porto Velho, Rondônia.
REFERÊNCIAS
BARCELOS, A. R. C. W.; MORET, A. S. Empreendimentos energéticos implantados e propostos para o Estado de Rondônia: estudo de caso das UHE rio Madeira. Anais do III Seminário Integrado de Pesquisa, Pós-graduação e Extensão e XV Seminário Final de Iniciação Científica, Porto Velho, 2006.
BOFF, Leonardo. Ecologia: grito da terra, grito dos pobres. Rio de Janeiro: Sextante. 2004.
BRASIL. Resolução Conama nº 006, de 16 de Setembro de 1987. O conselho nacional do meio ambiente – Ibama. Disponível em: https://www.google.com/url?sa=t&source=web&rct=j&opi=89978449&url=https://www .ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/MMA/RE0006160987.PDF&ved=2ahUKEwiP346G3tuBAxXuqZUCHfHpA5YQFnoECAoQAQ&usg= AOvVaw0COBgW2L7OIs6p-la6cFYI. Acesso em: 30 set. 2023.
ECODEBATE. PBA aprova licença da Usina Santo Antonio. 2018. Seção Editoria. Disponível em: http://www.ecodebate.com.br/2008/06/07/o-pba-e-prova-a-licenca previa-da-usina-de-santo-antonio-foi-concedida-sem-a-definicao-de-todos-os impactos-ambientais-artigo-de-telma-monteiro/. Acesso em: 01 out. 2023.
GOMES, M. P.; OLIVEIRA, G. R.. Avaliação dos impactos ambientais causados pela Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia. Revista Científica da Faculdade de Rolim de Moura, 2018.
FRANCELLINO, R. C. Ter energia e mexer no bolso. Revista brasil energia. consultoria independente Excelência Energética. Rio de Janeiro, maio, 2006.
IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Sistema de Contas Nacionais Trimestrais. 2023. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9300-bcontas nacionais-trimestrais.html?=&t=serieshistoricas&utm_source=landing&utm_medium=explica&utm_campaign=pib#evolucao -taxa. Acesso em: 22 set. 2023.
MORET, Artur de Souza; GUERRA, Sinclair Mallet Guy. Hidrelétricas no rio madeira: reflexões sobre impactos ambientais e sociais. 2009. Disponível em: https://www.google.com/url?sa=t&source=web&rct=j&opi=89978449&url=https://www .eumed.net/rev/oidles/07/smgg.pdf&ved=2ahUKEwj7rIJgtuBAxUWqpUCHd9zACgQFnoECBcQAQ&usg=AOvVaw0SHqsdZghLOaz5S9Mrn Ucz. Acesso em: 28 set. 2023.
MORET, Artur de Souza. Biomassa Florestal, petróleo e processo de eletrificação em Rondônia: análise das possibilidade de geração descentralizada de eletricidade. Campinas, SP. Faculdade de Engenharia Mecânica: Unicamp. 2000. Disponível em: https://www.google.com/url?sa=t&source=web&rct=j&opi=89978449&url=https://repositorio.unicamp.br/Busca/Download%3FcodigoArquivo%3D474853&ved=2ahUKEwj5 guDvjNuBAxWuqJUCHUwlAyQQFnoECAkQAQ&usg=AOvVaw0_- oVOReQTjeRfc1MYgJ5C. Acesso em: 29 set. 2023.
PENSAMENTO VERDE, Meio ambiente. Entenda a importância das Medidas Mitigatórias. 2020. Disponível em: http://www.pensamentoverde.com.br/meio ambiente/entenda-importancia-das-medidas-mitigadoras-e compensatorias/+&cd=2&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br. Acesso em: 01 out. 2023.
PEREIRA, D. D.; SILVA, R. P. da. Análise dos impactos socioambientais da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio em Rondônia. Revista de Desenvolvimento Regional, 2017.
RIVOIRO, Marcus Vinícius. Responsabilidade socioambiental das Usinas Hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio em Rondônia: o uso das águas para o desenvolvimento e o respeito à vida. 2016. Disponível em: https://www.bdtd.uerj.br:8443/handle/1/9182. Acesso em: 01 out. 2023.
SAMPAIO, R. S.; SANTOS, A. R. DOS. A Usina Hidrelétrica de Santo Antônio e os impactos socioambientais no Baixo Madeira. Revista Geoaraguaia, 2016.
SATO, M. I. Z.; ALMEIDA, M. T. O processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio e os desafios para a sustentabilidade. Revista Ambiente & Água, 2019.
SEVÁ FILHO, A. O. Alertas sobre as consequências dos projetos hidrelétricos no rio Xingu. 01. ed. São Paulo: International rivers Network, 2005.
TURETTA, A. P.; MOREIRA, A. R. A Usina Hidrelétrica de Santo Antônio e a conservação da biodiversidade na Amazônia. Revista de Biologia e Ciências da Terra, 2018.
1Discente do curso de Engenharia Civil – UNIRON SAPIENS – HUB DE EDUCAÇÃO. E-mail: jeanjunior699@gmail.com
2Discente do curso de Engenharia Civil – UNIRON SAPIENS – HUB DE EDUCAÇÃO. E-mail: wandersilvha@gmail.com
3Discente do curso de Engenharia Civil – UNIRON SAPIENS – HUB DE EDUCAÇÃO. E-mail: marcosantoniohurtadovieira@gmail.com
4Discente do curso de Engenharia Civil – UNIRON SAPIENS – HUB DE EDUCAÇÃO. E-mail: rik.campe@gmail.com
5Professor Orientador. E-mail: gcmoraes1951@gmail.com