INCLUSÃO ESCOLAR DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA: ANÁLISE A PARTIR DOS DADOS DO CENSO ESCOLAR DO PERÍODO DE 2018 A 2023


SCHOOL INCLUSION OF STUDENTS WITH DISABILITIES: ANALYSIS BASED ON SCHOOL CENSUS DATA FROM 2018 TO 2023

REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.12738346


Bruna Monalisa dos Santos1
Fábia Caroline Souza Santos2
Gilmar Herculano da Silva3


Resumo

O Censo Escolar é considerado a principal pesquisa estatística nacional de educação, a qual abrange diversas modalidades da educação brasileira. Sua realização ocorre de modo descentralizado, por meio da colaboração entre a União, os estados e os municípios. Esse trabalho buscou analisar os dados de matrículas da educação especial na educação básica no período de 2018 a 2023 apresentados no banco de dados do censo escolar. Para isso, utilizou-se o método de pesquisa bibliográfica consultando a base google acadêmico e o portal do Inep, além de apresentar uma abordagem qualitativa, buscando compreender os dados e o que eles informam sobre o censo como medidor de eficácia de políticas públicas no âmbito educacional com foco em estudantes com necessidades especiais. Os resultados apontam a importância do Censo Escolar para fins estatísticos, além de apresentar evolução nos dados de matrículas de estudantes da educação básica na modalidade de Educação Especial. A pesquisa mostrou que há maioria de estudantes do sexo masculino e, ainda, um crescente número de acesso e inclusão em classes regulares de estudantes com algum tipo de deficiência. 

Palavras-chave: Censo Escolar. Educação Inclusiva. Deficiência. 

1 INTRODUÇÃO

O Censo Escolar é o principal meio de coleta de informações da educação básica brasileira, sendo administrado pelo Inep e em regime de colaboração das escolas públicas e privadas, contando também com a colaboração de secretarias estaduais e municipais de educação. Ele é considerado a principal pesquisa estatística nacional de educação, a qual abrange indicadores das diversas modalidades de educação, assim como dos níveis, educação básica e superior. Sua finalidade, dentre outras, é apresentar informações que contribuam para a implementação de políticas públicas de educação.

Os dados estatísticos são coletados anualmente, sendo indispensáveis para que os atores educacionais possam compreender a situação da educação no Brasil, isso possibilita acompanhar os impactos das políticas públicas adotadas. O Censo Escolar ocorre de modo descentralizado, ou seja, é por meio de uma colaboração entre a união, os estados e os municípios.

Relacionado aos discentes, o Censo apresenta várias informações a exemplo do nome completo, data de nascimento, sexo, cor ou raça, nomes dos pais, naturalidade, endereço e se ele possui alguma deficiência ou se necessita de cuidados especiais, até mesmo se utiliza transporte público, classificadas por grupos, a saber: matrículas, docentes, escolas e indicadores. Já o formato de visualização pode ser através de dados estatísticos, territoriais, por atributos pessoais, por comparação e por variação percentual.

O interesse pelo tema surgiu a partir de uma análise histórica sobre a exclusão escolar das pessoas com deficiência que, aos poucos, foram sendo concedidos espaços de acesso e equiparação de seus direitos à educação.  Os indicadores de matrículas dos alunos com deficiência mostram a abrangência do acesso para a inclusão no ambiente escolar, a fim de garantir os direitos no processo de aprendizagem e abrangência da educação inclusiva.

Nesse sentido, a problemática na qual se insere a pesquisa é identificar quais indicadores de evolução ou regressão de matrículas da educação especial na educação básica, assim como especificidades de acesso quanto ao sexo, e inclusão em classe especial e classe comum. Para isso, o objetivo desta pesquisa é analisar os dados de matrículas da educação especial na educação básica no período de 2018 a 2023. Assim, os objetivos específicos foram: compreender o que a literatura traz acerca da inclusão de alunos com necessidades especiais, identificar os dispositivos legais que normatizam a Educação Inclusiva, apresentar os dados do Censo Escolar relacionados a matrículas na Educação Especial no período de 2018 a 2023.

Esta presente pesquisa possui o método de pesquisa quali-quantitativo buscando compreender os dados e o que eles realmente informam sobre o censo como medidor de eficácia de políticas públicas no âmbito educacional com foco em estudantes com necessidades especiais. Para isso, utilizou-se o método de pesquisa bibliográfica consultando a base google acadêmico e o portal do Inep, com o intuito de localizar as publicações recentes sobre a temática, além de explorar os dados no portal do Inep/censo escolar.

Na próxima seção encontra-se o Referencial Teórico subdividido em três tópicos: Percepção literária acerca da inclusão de alunos com necessidades especiais; Dispositivos legais que normatizam a Educação Inclusiva e os dados do Censo Escolar relacionados a matrículas na Educação Especial, os quais apresentam um contexto teórico sobre a Educação Especial e uma análise estatística dos dados relacionados à matrículas dessa modalidade na educação básica.  Nas seções seguintes estão a descrição do percurso metodológico, a análise e discussão dos resultados e as considerações finais.

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA OU REVISÃO DA LITERATURA

2.1. Percepção literária acerca da inclusão de alunos com necessidades especiais.

As pessoas com necessidades especiais enfrentam o preconceito, a falta de acessibilidade e de políticas públicas eficazes, porém a atualidade é uma realidade menos severa do que há anos atrás. De acordo com Moussatché (1997), as pessoas deficientes nas sociedades primitivas eram condenadas à morte. Diante desta afirmação, podemos dizer que o preconceito tinha uma dimensão tão vasta que achavam justo condenar à morte devido a suas limitações físicas ou mentais. Por outro lado, na Europa Medieval eram associados ao demônio ou ao divino.

No fim da Idade Média, deficientes já não eram mais condenados à morte, porém tinham a culpa de sua deficiência atribuída a si. Prosseguindo mais adiante, no século XVIII, de acordo com Amiralian (1986), surgiram atitudes mais empáticas devido a estudos e pesquisas que tinham por objetivo compreender as particularidades dos indivíduos portadores de alguma deficiência. Mas, foi durante o século XIX e boa parte do século XIX que a educação especial para alunos portadores de necessidades especiais destacou-se, porém foi notória a grande segregação para controle dos deficientes já que ainda continuam sendo vistos de modo pejorativo.

Tendo em vista isso é necessário validar um olhar empático e inclusivo, pois a educação inclusiva busca garantir que a educação seja acessível a todos, valorizando e respeitando suas diferenças individuais, particularidades e necessidades específicas. Ela acolhe todas as pessoas, sem exceção, promovendo um ambiente de aprendizado que seja inclusivo e diversificado. Para os estudantes com deficiência, a educação inclusiva se concentra no acesso e na permanência desses cidadãos nas escolas, visando proporcionar-lhes oportunidades de aprendizado equitativas e adequadas às suas condições.

Nesse contexto, a inclusão escolar pauta-se no respeito às diferenças visando promover a integração de indivíduos com diferentes estilos de aprendizado, garantindo que todos tenham oportunidades igualitárias de participação e desenvolvimento dentro do ambiente escolar. Desde a constituição de 1934, a educação passou a ser reconhecida como um direito gratuito e obrigatório sendo, portanto, espaço de muitos diálogos e luta para sua perfeita execução nos espaços escolares.

Sassaki (1997) cita que a educação inclusiva é o processo no qual se amplia a participação de todas as pessoas com deficiências na educação. Dessa forma, entende-se que todas as pessoas aprenderam com as diferenças compreendendo as especificidades inerentes a cada indivíduo. O ensino nesta modalidade tem que possibilitar a igualdade de desenvolvimento no âmbito escolar, ou seja, visa tornar um direito de todos os estudantes, crianças, adolescentes e adultos.

Para Freire (2008) a inclusão, enquanto forma de flexibilizar a resposta educativa de modo a fornecer a todos alunos, tem sido apontada como uma solução para o problema da exclusão educacional. Assim, mesmo apresentando vários desafios, é possível perceber que a escola busca estar preparada para receber a todos, principalmente os estudantes com alguma necessidade específica.

Na educação inclusiva, o aluno não é segregado do aprendizado nem do convívio com seus colegas, permitindo-lhe desenvolver-se como parte integrante da sociedade. Esta abordagem tem demonstrado benefícios significativos para os alunos que frequentam instituições que adotam princípios inclusivos. Além disso, a convivência na diversidade contribui para o desenvolvimento de todqualquer forma de discriminação, promovendo respeito e fomentando o processo de aprendizagem dos indivíduos.

Para Vanderson de Souza Silva e Rosilene Almeida ( 2021) O processo de inclusão é complexo, não nada simples, por isso é longo, mas deve compreender o aluno e acolher suas particularidades e necessidades individuais. Todavia, é comum que falte preparo dos responsáveis por fornecer esse processo inclusivo, então muitas vezes não sabem aplicar esse processo na prática de modo que não abandone a criança na sua integralidade.

Para os mesmos autores (2021 , p.5 ), devem ser obrigatórias a inclusão e a integração dos alunos nas escolas, pois é visto um aumento nas adaptações dos espaços nas escolas que se fazem sensíveis ao acolhimento de pessoas portadoras de deficiência, tornar a acessível a essas pessoas é respeitar as diferenças. Existem escolas que apresentam salas recursos bem equipadas, mas ainda é uma parcela pequena das escolas na sociedade brasileira. Se as escolas ajudassem o aluno a desenvolver os seus talentos, grandes empresas poderiam tornar mais maleáveis a contratação de pessoas portadoras de deficiência, visto que muitas apenas cumprem o quadro exigido por lei, mas não possuem uma preocupação real com a inclusão social em sua empresa e marca.

Já para Ferreira (2018), para que a educação inclusiva ganhe um impacto significativo é a escola que precisa ter apoio, precisa compreender qual o seu papel no processo, além de buscar aplicar os pilares da educação que lhe darão as ferramentas necessárias para que esse processo seja eficiente. Pois, a modalidade de ensino que consiste a inclusão escolar é um o processo educativo que deve ser considerado além de limitar a uma ação educacional escolar, mas deve ser encarado como um processo social em que todas as pessoas, com deficiência ou não, têm o direito à escolarização. Deve ser uma educação voltada para a formação completa e que não possui preconceitos estabelecidos, mas que reconhece as diferenças e dá a elas seu devido valor.

Porém não é só a escola que deve fornecer esse apoio, segundo Ferreira destaca a importância da criança ser assistida também na integralidade sem limitações de tempo, ou seja, a família é a base sólida e principal no desenvolvimento deste aluno, sendo necessário também estabelecer um vínculo de confiança com a escola é muito importante e os profissionais da área da saúde ajudam os educadores entender as necessidades dos alunos, com auxílio dos médicos como fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos e psicopedagogos.

Analisando as informações nota-se quais são as dificuldades enfrentadas pelos professores na Educação Inclusiva, trata-se da falta de preparo para atender esses requisitos por parte das escolas e também dos próprios docentes. Ferreira (2018) não deixa dúvidas que é papel da escola fornecer aos professores capacitação e formação continuada preparando-os para trabalhar com essas demandas, deve também cuidar cautelosamente das adaptações e equipamentos que forem necessários para que o aprendizado aconteça.

Assim, considera-se que é indispensável que a instituição promova reuniões, onde haja possibilidade que os docentes compartilhe suas experiências, frustrações, ideias, para que um aprenda com outro e discuta uma melhor abordagem que promova aprendizagens de maneiras mais adequadas e ajudem aos profissionais educadores a lidar com o processo de aprendizagem e receptividade destes alunos. Assim, conforme Ferreira (2018), as instituições de ensino devem fazer uso sempre da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que é um documento que traz orientações curriculares para as escolas.

2.2 Dispositivos legais que normatizam a Educação Inclusiva

A educação inclusiva iniciou no ano de 1994, a partir da conferência mundial de educação especial. No que se concerne, a Declaração de Salamanca ao longo dos anos 2000 foi aplicada uma política conhecida como “Educação inclusiva”. Por outro lado, no Brasil, a constituição federal em vigência, prevê que é dever do Estado que a educação seja efetivada e forneça garantia de atendimento educacional adequado às pessoas com deficiência, priorizando a rede regular de ensino.

Posteriormente a lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, descreve o direito de acesso à educação e garante que as pessoas com deficiência tenham acesso integral, com participação efetiva a qualquer função que outro profissional possa se candidatar. Essa lei estipula as características de uma pessoa com deficiência, quanto às limitações contínuas do desenvolvimento físico, mental, intelectual ou sensorial, que dificulta sua convivência com obstáculos normais do dia a dia, impossibilitando ou impedindo sua participação de modo ativo na sociedade (Brasil, 2015).

Isso implica dizer que é direito das pessoas com deficiência ter acesso à educação de forma que essa educação consiga fornecer o desenvolvimento dos níveis e aprendizados ao longo de toda sua vida. Ou seja, que mitigue os malefícios de sua limitação e forneça um realce e aperfeiçoamento tanto em habilidades comum e básicas como em práticas talentosas que o sujeito venha a possuir. Segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

A Lei Brasileira de Inclusão ainda assegura o direito do acesso à educação da pessoa com deficiência, não permite a exclusão desse sujeito sob nenhuma justificativa, nem na rede pública nem na privada de ensino. É dever do estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade a pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação (Brasil, 2015).

Diante dos dispositivos legais, a lei n° 10.098, de 19 Dezembro de 2000, estabelece aspectos normativos gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, de forma garantir acessibilidade nas edificações, no transporte, na comunicação e em outros elementos essenciais no dia a dia. Essa lei implica diretamente os espaços escolares, viabilizando o direito de acesso e inclusão de pessoas atípicas.

Por sua vez, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, estabelece que a educação é um direito de todos e dever do estado e da família a oferta (Brasil, 1996). Além de definir a Educação Especial como modalidade de ensino, sendo um marco na construção de uma educação inclusiva e, mais que isso, equitativa, diante das individualidades de cada estudante.

Apesar das leis implementadas indicarem  preocupação em relação à qualidade de vida e educacional, ressalta-se a importância da aplicação desses dispositivos na prática e não somente na teoria. É preciso providenciar um processo estrutural para as instituições de ensino na rede pública, preferencialmente para atender esses alunos e desenvolver as possíveis habilidades de cada aluno na educação inclusiva. Além de promover o preparo psicológico e pedagógico dos profissionais de saúde para que eles saibam trabalhar com eficácia nesse processo.

2.3. Dados do Censo Escolar relacionados a matrículas na Educação Especial

O censo escolar é o principal instrumento de coleta de informações da Educação Básica em que apresenta as informações acerca do quantitativo, proporcionando um controle da dimensão da evolução da inclusão escolar brasileira, o que serve de parâmetros para o desenvolvimento de políticas públicas mais assertivas, pois torna possível obter informações cruciais como sexo, idade e região, podendo assim mapear as regiões mais desenvolvidas e as que precisam de um meio mais pertinente para que a inclusão ocorra.

A análise dos dados do Censo Escolar entre 2018 e 2023 revela um progresso significativo na inclusão de alunos com deficiência na educação básica no Brasil. Durante esse período, o número de matrículas na educação especial quase dobrou, passando de 1.181.276 em 2018 para 1.771.430 em 2023. Em 2023, os alunos da educação especial representam aproximadamente 3,7% do total de matrículas na educação básica, que somam 47.304.632. Podemos conferir no gráfico 01, a seguir:

Gráfico 01: Evolução das matrículas da educação especial 2018 – 2023.

             Fonte: Inep/Censo Escolar 2018-2023

Esse dado destaca a crescente representatividade desses alunos no sistema educacional. Um aspecto notável é a evolução das matrículas por tipo de classe. Em 2018, 85,9% dos alunos da educação especial estavam em classes comuns. Esse percentual aumentou constantemente, atingindo 91,3% em 2023. Esse aumento demonstra um esforço claro para integrar alunos com deficiência em classes regulares, promovendo uma educação mais inclusiva.

Gráfico 02: Evolução das matrículas por tipo de classe.

  Fonte: Inep/Censo Escolar 2018-2023

Em termos de distribuição por etapas de ensino, a maior parte das matrículas da educação especial está concentrada na educação básica e no ensino fundamental. Em 2023, na educação básica, 1.617.420 alunos estavam em classes comuns e 154.010 em classes especiais. No ensino fundamental, havia 1.028.582 alunos em classes comuns e 85.648 em classes especiais. No ensino médio, esses números foram 222.142 em classes comuns e 1.116 em classes especiais. Esses dados indicam que a inclusão é mais evidente nas fases iniciais da educação, onde a integração em classes comuns é mais pronunciada, com um aumento constante no número de matrículas da educação especial e uma maior integração em classes comuns. Esse progresso é fundamental para promover uma educação mais justa e inclusiva para todos. Esses dados coletivamente refletem um progresso importante na inclusão de alunos com deficiência no quesito de quantidade. Mas, é necessário continuar avançando e aperfeiçoando as políticas educacionais para garantir que todos os alunos com deficiência tenham a oportunidade de aprender e se desenvolver em um ambiente inclusivo e acolhedor.

Um comparativo interessante é que se compararmos os gráficos aqui analisados com as metas do Plano Nacional de Educação, lei n° 13.005 de 2014, vemos que apesar da educação brasileira não ter atingido metas específicas apresentaram um avanço significativo. Entre essas metas específicas as que proporcionam essa comparação são as metas de universalidade, onde os indivíduos entre 4 e 17 anos portadores de alguma deficiência ou com transtornos globais do desenvolvimento possuam acesso à educação básica e recebam atendimento educacional formulados para esse público específico na rede regular, de modo que promova inclusão no sistema educacional. A meta de alfabetizar todas as crianças até o 3° ano da educação básica, fundamental I e a meta de acentuar a qualidade da educação básica em todas as suas particularidades, além de aumentar o fluxo escolar e de desenvolvimento acadêmico que alcancem as metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

De acordo com os dados de Censo Escolar Brasileiro de 2018 e 2022, apesar de não ter sido alfabetizada todas as crianças até 3° ano como na meta, há aumento significativo de matrículas na educação fundamental o que valida que houve um avanço significativo da procura por alfabetização dessas crianças, além de sugerir que há uma diversificação e inclusão de um número maior de indivíduos logo nos anos iniciais da vida acadêmica dos sujeitos. Essas três metas mencionadas apesar de não serem atingidas em seu ápice, apresentam evolução positiva e que se mantida a constância alcançará seus objetivos com sucesso.

Gráfico  03: Evolução de matrículas da educação especial por sexo.

Fonte: Inep/Censo Escolar 2018-2023

A análise por sexo revela que, embora o número de alunos masculinos seja maior (1.208.954 em 2023) em comparação ao de alunas femininas (563.477 em 2023), ambos os grupos apresentaram crescimento significativo. Isso sugere que a inclusão está beneficiando amplamente ambos os sexos. O que é muito importante levando em consideração o histórico de opressão feminina em muitos aspectos normativos na sociedade, levando em consideração que o feminino já enfrenta certas disparidades, é realizador ver que as crianças portadoras de necessidades especiais do sexo feminino estão sendo acolhidas com grande aceitabilidade também.

Isto sugere que mesmo no cenário da inclusão na educação básica está sendo mantidas classes mistas que proporcionam as mesmas oportunidades de desenvolvimento e aprendizagem para ambos sexos, sendo uma transformação necessária e positiva no cenário atual da educação na sociedade contemporânea que mesmo com suas especificidades segundo  os dados coletados e apresentados neste gráfico proporcionaram equidade nessa questão, evidenciando um processo de promoção do respeito às diferenças e aumento da aceitabilidade.

3 METODOLOGIA

O presente trabalho classifica-se como pesquisa bibliográfica visando integrar e atualizar os conhecimentos mais relevantes sobre o objeto em estudo, além de melhorar a análise dos dados com profundidade científica que a produção necessita. Foram coletados os dados do Censo Escolar Brasileiro, interpretado os resultados e transmitido a percepção real do impacto desses dados, promovendo uma análise crítica com as publicações recentes dos trabalhos que envolvem a temática em estudo.

Para isso, realizou-se uma pesquisa de natureza qualitativa com uma análise estatística dos dados. A pesquisa qualitativa possibilita aos pesquisadores compreendam as informações que emergem dos dados coletados durante o processo e propiciam detalhes sobre o contexto. O método de abordagem se deu visando a busca de evidências disponíveis na literatura para compreensão das indagações propostas, dando preferência às publicações de artigos publicados nos últimos anos disponíveis nas plataformas Google Acadêmico e Plataforma Scielo, no intuito de reunir materiais que permitam a expansão dos conhecimentos.

A busca dos dados estatísticos ocorreu por meio dos registros do Censo Escolar Brasileiro de 2018 a 2023, via site oficial, durante o mês de junho de 2024. Ressalta-se que a pesquisa consiste na análise sobre a inclusão escolar de alunos portadores de deficiência, o que promoveu uma percepção ampla das necessidades para aplicação da Inclusão Escolar de modo eficaz, o que foi conhecimento indispensável para a análise correta dos dados do Censo e seu real impacto.

4 RESULTADOS E DISCUSSÕES OU ANÁLISE DOS DADOS

Houve um aumento de matrículas na educação especial, o que representa uma crescente inserção desses alunos no sistema educacional. Enfatiza-se a importância da inclusão escolar e da equidade na oferta de educação básica pública para todos, visto que não basta apenas incluir, é necessário condições de aprendizagem conforme a individualidade de cada um.

Quanto às matrículas, percebe-se maior receptividade das famílias e um considerável avanço, se comparado à literatura referente ao desenvolvimento do processo de inclusão de indivíduos com alguma deficiência física ou psicológica na sociedade. Antes a segregação era mais agressiva, o preconceito tomava forma violenta, os olhares tortos, termos pejorativos e a exclusão do ambiente escolar.

Quanto ao modelo de oferta em classe comum e classe especial, houve um aumento de 5,4% de matrículas em classe comum, isso implica que as exigências da Lei de Diretrizes e Bases estão sendo consideradas ao definir que, preferencialmente, as matrículas da educação especial devem ocorrer em classe comum, sempre que for possível. Ressalta-se a importância da interação e da convivência entre os discentes típicos e atípicos.

Analisando os percentuais de matrículas quanto ao sexo, o masculino tem uma presença acentuada, mas os percentuais de matrículas do sexo feminino apesar de ter expressado um aumento ainda é relativamente baixa se comparadas com o número total de matrículas no sexo masculino. O que nos leva a refletir sobre o que está acontecendo nesse processo para que a diferença seja tão expressiva, pois apesar das mulheres serem uma minoria no sentido de serem excluídas historicamente do processo de inclusão na tomada de decisão, são maioria no número de pessoas portadoras de deficiência. No Brasil, há em torno de 18,6 milhões de pessoas com deficiência e cerca de 10,7 milhões são mulheres. Por isso, é esperado que elas sejam a maioria no quesito matrícula por sexo e na educação inclusiva, porém os dados atestaram que não acontece na realidade. Por isso, é preciso um olhar sensível e analítico sobre essa questão descrita, não podemos permitir que as mulheres sejam oprimidas novamente, precisamos da promoção da equidade entre os sexos.

Com base nas metas de alfabetização dispostas no plano de metas, lei número 13005/2014, apesar de não ter sido alfabetizada todas as crianças até 3° ano como na meta, há aumento significativo de matrículas na educação fundamental o que valida que houve um avanço significativo da procura por alfabetização dessas crianças, além de sugerir que há uma diversificação e inclusão de um número maior de indivíduos logo nos anos iniciais da vida acadêmica dos sujeitos.

Pode-se concluir que a inclusão educacional está acontecendo e avançando significativamente segundo os dados do Censo Escolar, todavia, é necessária uma formação continuada dos docentes para que tenham condições metodológicas de assistir positivamente a esse público específico, uma vez que, cada sujeito tem sua particularidade, subjetividade ou seja, é preciso preparo psicopedagógico voltado a cada particularidade do sujeito, por isso, a formação dos docentes deve ser continuada. Ressaltando que o aumento de matrícula em classes inclusivas não quer dizer que o número de pessoas deficientes com acesso à educação aumentou, só quer dizer uma baixa na segregação. O que ainda não é o ideal para nossa sociedade contemporânea, precisamos evoluir em conceitos e em acolhimento.

5 CONCLUSÃO/CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao término dessa pesquisa, conclui-se que o Censo Escolar é importante para medir o impacto social de aceitabilidade da convivência no ambiente escolar de estudantes portadores de necessidades especiais e como as políticas públicas futuras podem impactar nesse cenário. Além disso, é possível perceber o avanço significativo nos percentuais de matrículas de estudantes com deficiência durante o período.

Com a revisão biográfica, passando pela sociedade primitiva, sociedade medieval até chegar na contemporânea, evidenciou que os pensamentos dos cidadãos estão seguindo um rumo mais tolerante e maleável ao longo da história, porém ainda não é empático como deveria. Por isso, é preciso continuar esse processo de inclusão, mas reforçando a atenção e os recursos preferencialmente a educação continuada dos docentes, as diferenças de sexo no número de matrícula, pois o sexo feminino apesar de ser maioria no número total de pessoas com deficiência no Brasil, ainda não é maioria no número de matrículas, mostrando essa carência na equidade dos sexos e a qualidade da educação ofertada na educação inclusiva.

Os dados se tornam essenciais para essa reflexão mais profunda e tomados como ponto inicial de uma pesquisa de como está a qualidade do ensino fornecido aos estudantes com necessidades especiais, os dados servem como base para questões chaves, mas não fornecem as respostas, principalmente no questionamento a educação infantil para crianças portadoras de deficiência, onde nos dados analisados o número de matrículas por localidade se mostrou mais baixo na educação infantil, do que no ensino médio. São questões pertinentes que precisam receber a devida atenção e essa pesquisa tem também como objetivo evidenciar essas questões.

REFERÊNCIAS

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1Discente do Curso Superior de Pedagogia do Instituto Universidade Federal do Vale do São Francisco – UNIVASF, Campus Petrolina. e-mail: nome@provedor.com.br
2Discente do Curso Superior de Pedagogia do Instituto Universidade Federal do Vale do São Francisco – UNIVASF, Campus Petrolina. e-mail: carolinefabia574@gmail.com
3Professor orientador do trabalho de conclusão de curso. Universidade Federal do Vale do São Francisco – UNIVASF. Especialista em Matemática e Física (FJN). e-mail: gilmarhsilva@gmail.com