TELEMEDICINA: POSSIBILIDADES E ASPECTOS LEGAIS

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10324603


Thiago de Oliveira Moreira1


RESUMO

Este artigo tem como objetivo apresentar as possibilidades da telemedicina,  considerando os aspectos éticos e legais que devem ser observados pelos  profissionais de saúde no uso desta tecnologia. Para alcançar esse objetivo, foram  realizadas pesquisas bibliográficas e análise da legislação pertinente, a fim de obter  uma visão abrangente sobre o tema. O artigo aborda o conceito e evolução da  telemedicina, os benefícios e possibilidades na prática médica, bem como a  responsabilidade legal dos profissionais de saúde nessa abordagem. A metodologia  utilizada consistiu na revisão de literatura e análise crítica de fontes confiáveis, com  foco na compreensão dos aspectos éticos e legais relevantes para a telemedicina.  A partir dessas análises, foram apresentadas considerações finais sobre a  importância de uma abordagem ética e responsável na telemedicina, visando  aprimorar o acesso, a eficiência e a qualidade dos cuidados de saúde.  

Palavras-chaves: Telemedicina. Aspectos legais. Responsabilidade profissional.

ABSTRACT

This article aims to present the possibilities of telemedicine, considering the ethical  and legal aspects that healthcare professionals must observe in the use of this  technology. To achieve this objective, bibliographic research and analysis of relevant  legislation were conducted to obtain a comprehensive view of the subject. The article  addresses the concept and evolution of telemedicine, the benefits and possibilities  in medical practice, as well as the legal responsibility of healthcare professionals in  this approach. The methodology used consisted of literature review and critical  analysis of reliable sources, focusing on understanding the ethical and legal aspects  relevant to telemedicine. Based on these analyses, final considerations were  presented on the importance of an ethical and responsible approach in telemedicine,  aiming to improve access, efficiency, and quality of healthcare.  

Keywords: Telemedicine. Legal aspects. Professional responsibility.

1. INTRODUÇÃO  

Nos últimos anos, a telemedicina tem se consolidado como uma  ferramenta revolucionária no campo da saúde, oferecendo inúmeras  possibilidades e transformando a maneira como os profissionais da área se  relacionam com seus pacientes. Com os avanços tecnológicos e a expansão da  conectividade, a telemedicina tem se destacado como uma alternativa viável e  eficiente para a prestação de cuidados médicos, permitindo a realização de  consultas e diagnósticos à distância.  

No entanto, traz consigo uma série de desafios éticos e legais que devem  ser cuidadosamente abordados. Diante desse cenário, surge a necessidade de  uma análise aprofundada sobre as possibilidades oferecidas por essa tecnologia  e os aspectos éticos e legais que devem ser observados pelos profissionais de  saúde em sua prática. Diante disso, o problema de pesquisa que se apresenta  é: quais são as possibilidades e quais são os aspectos éticos e legais que devem  ser considerados pelos profissionais de saúde no uso dessa tecnologia?  

Para responder a essa pergunta, este artigo tem como objetivo apresentar  as possibilidades oferecidas pela telemedicina, considerando os aspectos éticos  e legais que devem ser observados pelos profissionais de saúde no uso dessa  tecnologia. Pretende-se analisar as implicações éticas envolvidas na relação  médico-paciente, bem como examinar as questões legais pertinentes à prática  da telemedicina.  

A metodologia adotada neste estudo baseia-se em uma revisão ampla da  literatura científica e em fontes jurídicas relevantes. Serão considerados estudos  e artigos que abordem os diversos aspectos da telemedicina, como sua eficácia  na prestação de cuidados de saúde, os desafios éticos enfrentados pelos  profissionais de saúde, a proteção de dados dos pacientes, a segurança das  informações transmitidas eletronicamente e a conformidade com as  regulamentações legais aplicáveis.  

Por meio dessa abordagem, busca-se fornecer uma compreensão  abrangente dos aspectos éticos e legais relacionados à telemedicina, a fim de  promover uma reflexão crítica sobre sua utilização e seu impacto na prática  médica atual. 

2. DESENVOLVIMENTO  

2.1 Telemedicina: Conceito, Definição e Evolução.

A telemedicina é um termo que ganhou importância nos últimos anos,  principalmente com o maior desenvolvimento das tecnologias de comunicação e  informação. O conceito refere-se ao uso da tecnologia digital para a prestação  remota de serviços médicos, permitindo a comunicação à distância e a interação  entre médicos e pacientes. O desenvolvimento revolucionou a área médica,  criando muitas oportunidades e benefícios tanto para os profissionais de saúde  quanto para os pacientes (HONÓRIO, 2020).  

O termo abrange uma ampla gama de atividades e serviços. A  telemedicina foi originalmente destinada principalmente à telemedicina, onde  médicos e pacientes se comunicam por videoconferência. No entanto, com os  avanços da tecnologia, ela permitiu a troca segura e imediata de informações  médicas, como exames, resultados de exames e imagens médicas (HONÓRIO,  2020).  

A Organização Mundial da Saúde (OMS) propôs uma definição  abrangente. A telemedicina é definida como “o uso das tecnologias de  informação e comunicação para a prestação de serviços de saúde onde a  distância é um fator crítico para que os profissionais de saúde troquem  informações válidas, diagnósticos, tratamentos e tratamentos”. Prevenção de  doenças e lesões, pesquisa e avaliação e educação de profissionais de saúde  visam melhorar a saúde das pessoas e de suas comunidades. O  desenvolvimento ao longo dos anos foi impulsionado por vários fatores  (SEPÚLVEDA CHIANCA, 2020).  

Os avanços tecnológicos, principalmente a expansão da internet banda  larga e o desenvolvimento dos dispositivos móveis, possibilitaram uma  comunicação mais rápida e confiável entre médicos e pacientes. A crescente  demanda por acesso à saúde em áreas remotas e áreas carentes de recursos  de saúde adequados está impulsionando a adoção da telemedicina como uma  solução viável. Várias modalidades e aplicações têm sido desenvolvidas no  campo da telemedicina. Para além da consulta, existe também a monitorização  remota do paciente que permite um acompanhamento contínuo (PINOCHET, DE  SOUZA LOPES e SILVA, 2014). 

No telediagnóstico, exames médicos e imagens são interpretados  remotamente por um especialista. Isso dá aos médicos remotos acesso a  segundas opiniões de especialistas, agilizando o processo de diagnóstico e  melhorando a qualidade do atendimento. A telemedicina também é comumente  utilizada em situações de emergência e cuidados intensivos, permitindo que  médicos e equipes médicas prestem assistência imediata e prescrevam o  tratamento necessário, mesmo que não estejam fisicamente presentes. Isto é  especialmente verdadeiro em áreas rurais onde os recursos médicos  especializados podem ser escassos (ZIMMERMANN, 2019).  

Ela é promovida no Brasil por meio do Programa Nacional de  Telemedicina, que visa fornecer serviços médicos de qualidade a áreas remotas  que carecem de recursos médicos adequados. A pandemia do COVID-19  acelerou significativamente a adoção da telemedicina, pois a necessidade de  distanciamento social reduz as consultas presenciais e aumenta a demanda por  telemedicina (DOS SANTOS e DE RÉ, 2021).  

Apesar dos benefícios, também há desafios e questões a serem  consideradas. Questões éticas como a proteção dos dados do paciente, a  confidencialidade das informações transmitidas eletronicamente e a  necessidade de um bom relacionamento médico-paciente devem ser  cuidadosamente consideradas. As regulamentações variam de país para país,  exigindo uma estrutura legal robusta que define as responsabilidades dos  profissionais de saúde e garanta a segurança e a qualidade dos serviços  prestados (DOS SANTOS e DE RÉ, 2021).  

Assim, a telemedicina representa um grande avanço na área da saúde,  oferecendo oportunidades e benefícios transformadores. A prestação remota de  serviços de saúde usando tecnologias de informação e comunicação tem o  potencial de aumentar o acesso aos cuidados de saúde, reduzir as disparidades  regionais e fornecer uma alternativa eficiente e conveniente para pacientes e  profissionais de saúde (SATO, 2011).  

2.2 Benefícios e Possibilidades da Telemedicina na Prática Médica.

Um dos principais benefícios da telemedicina é a ampliação do acesso à  saúde. Esta tecnologia permitirá a prestação de serviços médicos mesmo em  áreas remotas e onde os recursos médicos são escassos. As barreiras  geográficas não são mais um obstáculo, permitindo que pacientes em áreas remotas e aqueles com acesso limitado a cuidados de saúde recebam  atendimento de qualidade. Isso é especialmente verdadeiro em áreas rurais,  onde os médicos especializados geralmente são escassos (VIANA, 2015).  

As consultas médicas podem ser recebidas no conforto da sua casa,  eliminando a necessidade de deslocações e encurtando os tempos de espera.  Isso é especialmente benéfico quando os pacientes precisam de  acompanhamento contínuo e durante consultas de rotina em que a presença  física não é obrigatória. Ela permitirá que os pacientes acessem serviços  médicos especializados mesmo que não haja especialistas em sua área. Isso  torna possível obter uma segunda opinião rapidamente sem viagens ou  despesas adicionais (VIANA, 2015).  

Também contribui para a otimização e eficiência do tempo na área  médica. As consultas online permitem aos profissionais médicos atender mais  pacientes em menos tempo sem as limitações de tempo e espaço das consultas  presenciais. A troca instantânea de informações médicas, como exames e  resultados de exames, possibilita diagnósticos mais rápidos e precisos. Isso  permite uma tomada de decisão mais rápida e um tratamento mais eficaz  (ABREU, 2014).  

Em caso de emergência, como um acidente ou evento traumático, ela  permite que médicos e equipes médicas prestem assistência imediata sem  estarem presentes. Isso permite uma tomada de decisão rápida em relação à  avaliação inicial do paciente, conselhos de primeiros socorros e  encaminhamento para a UTI ou hospital apropriado (DE FIGUEIREDO, 2022).  

No tratamento de doenças crônicas, oferece a possibilidade de  acompanhamento remoto de pacientes. Com dispositivos médicos conectados,  dados como pressão arterial, níveis de açúcar no sangue e atividade cardíaca  podem ser coletados e enviados a profissionais médicos para análise. Isso  permite o monitoramento contínuo da saúde do paciente, identificação precoce  de problemas e tratamento personalizado (MARTINS, 2015).  

A telemedicina contribui, portanto, para melhorar a qualidade de vida do  paciente e reduzir internações desnecessárias. Também oferece possibilidades  inovadoras, como a telemedicina interdisciplinar. Essa abordagem envolve  vários profissionais médicos, como enfermeiros, fisioterapeutas e nutricionistas  trabalhando juntos por videoconferência. Esta colaboração permite uma visão holística do paciente e promove uma abordagem interdisciplinar (DOS SANTOS  e DE RÉ, 2021).  

Acesso expandido aos cuidados, conveniência do paciente, otimização do  tempo e eficiência do atendimento médico, suporte no gerenciamento de  emergências e doenças crônicas e colaboração interprofissional são apenas  alguns dos benefícios que a telemedicina oferece. É importante ressaltar que  esses benefícios devem vir acompanhados de postura ética, privacidade do  paciente e conformidade regulatória para garantir a segurança e a qualidade dos  serviços prestados (MELO, 2021).  

2.3 Responsabilidade Legal dos Profissionais de Saúde. 

As responsabilidades legais da telemedicina para os profissionais de  saúde incluem muitos aspectos, desde o fornecimento de cuidados adequados  até a proteção da privacidade do paciente e o cumprimento das regulamentações  existentes. Um dos pontos mais importantes é garantir que a telemedicina seja  conduzida dentro dos limites legais e dos códigos de ética profissional  estabelecidos pelos reguladores (DANTAS e NOGAROLI, 2020).  

Em primeiro lugar, é importante que os profissionais sejam licenciados  como profissionais de saúde no país em que trabalham. Isso garante que você  esteja devidamente qualificado e licenciado para prestar assistência médica,  independentemente do meio de comunicação utilizado. Além disso, devem aderir  aos princípios éticos e padrões de prática estabelecidos por suas respectivas  associações ou conselhos profissionais (DANTAS e NOGAROLI, 2020).  

A telemedicina permite a comunicação à distância, mas é importante que  os profissionais desenvolvam relações de confiança e respeito com seus  pacientes. Isso inclui obter o consentimento informado do paciente para a  prestação de serviços médicos via telemedicina e explicar claramente os  benefícios e limitações desse tipo de tratamento (SANTOS e ALMEIDA, 2023).  

A responsabilidade dos profissionais de saúde também se estende à  confidencialidade e proteção dos dados do paciente. O armazenamento,  transmissão e divulgação de informações médicas devem cumprir as leis e  regulamentos de proteção de dados aplicáveis. Os médicos devem garantir que  medidas de segurança apropriadas estejam em vigor para proteger as  informações confidenciais do paciente e impedir o acesso não autorizado ou a  perda de informações pessoais. Os profissionais médicos devem estar cientes das limitações da telemedicina e tomar as devidas precauções para garantir a  segurança do paciente. Isso inclui identificação adequada do paciente e  identificação durante a telemedicina, seleção correta e uso de comunicação e  tecnologia da informação (SANTOS e ALMEIDA, 2023).  

É importante ressaltar que existem situações em que o atendimento  presencial é imprescindível. Os profissionais devem estar atentos a essas  situações e poder encaminhar os pacientes para avaliação pessoal, se  necessário. Triagem adequada, reconhecimento de emergências médicas e  tomada de decisão adequada são aspectos importantes da responsabilidade  legal dos profissionais de saúde em telemedicina (FLORES LEÓN, 2021).  

Quanto à responsabilidade por erros ou omissões na prática, os  profissionais devem seguir as mesmas obrigações e padrões de atendimento  que se aplicam à prática médica tradicional. Isso significa que devemos agir de  acordo com o padrão de atendimento esperado pelos profissionais e com a  devida consideração das circunstâncias únicas da telemedicina. A  documentação adequada de consultas, tratamentos e recomendações é  fundamental para a responsabilização e defesa legal em caso de disputa ou  reclamação de negligência (GODINHO, 2022).  

Portanto, apresenta questões complexas e desafios legais enfrentados  pelos profissionais de saúde. As responsabilidades legais variam desde a  obtenção de uma licença para praticar a telemedicina adequadamente, até a  proteção da privacidade do paciente, o cumprimento dos regulamentos e a  prestação de cuidados adequados. Ao prestar serviços por telemedicina, é  importante que os profissionais estejam familiarizados com as leis e  regulamentos aplicáveis e sigam práticas éticas e seguras (GODINHO, 2022). 

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao longo deste artigo, exploramos as possibilidades e os aspectos legais  da telemedicina. Discutimos como a telemedicina amplia o acesso aos cuidados  de saúde, proporcionando atendimento a áreas remotas e a pacientes com  dificuldades de deslocamento. Abordamos os benefícios da telemedicina em  termos de conveniência para os pacientes, otimização do tempo, suporte em  situações de emergência e gerenciamento de doenças crônicas.  

Contudo, é importante destacar que a telemedicina deve ser realizada  dentro dos limites legais e éticos estabelecidos. Os profissionais de saúde devem  assegurar que possuam a licença adequada para a prática, aderindo aos  princípios éticos e aos padrões de sua profissão. A relação médico-paciente, a  confidencialidade dos dados, a segurança da informação e a triagem adequada  dos pacientes são elementos cruciais na responsabilidade legal dos profissionais  de saúde na telemedicina.  

Por fim, é necessário que a telemedicina não substitua integralmente o  atendimento presencial, especialmente em situações que demandam exames  físicos detalhados ou procedimentos invasivos. Ela é uma ferramenta  complementar que visa melhorar o acesso aos cuidados de saúde, proporcionar  conveniência e oferecer suporte remoto, mas deve ser utilizada de forma  criteriosa e responsável.  

Diante dos desafios legais e éticos associados, é fundamental que os  profissionais de saúde estejam atualizados e em conformidade com as  regulamentações aplicáveis. A constante formação e o acompanhamento das  mudanças legislativas são essenciais para garantir uma prática segura e de  qualidade na telemedicina.  

Pode-se concluir que, a telemedicina traz consigo inúmeras possibilidades  promissoras, mas também requer uma abordagem cuidadosa e responsável.  Quando utilizada de acordo com os princípios éticos e as normas legais, pode  contribuir significativamente para a melhoria dos cuidados de saúde,  promovendo o acesso, a eficiência e a qualidade dos serviços médicos. 

4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS  

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