REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102502111747
Juvina Joana de Magalhaes Silva1
RESUMO
Este estudo examina o impacto da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) na garantia do direito à educação em escolas regulares para pessoas com deficiência, com foco nas Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). Embora as TIC possam ser ferramentas poderosas para a inclusão, especialmente para pessoas com deficiência visual, seu uso inadequado, devido à predominância de elementos visuais, pode criar barreiras significativas. A pesquisa explora as principais dificuldades enfrentadas por esse público no acesso à informação e comunicação, propondo alternativas inclusivas. Educadores são incentivados a integrar as TIC em suas práticas pedagógicas de maneira a promover a colaboração, descentralização do conhecimento, autonomia e criatividade, assegurando a plena participação dos estudantes com deficiência visual. Além disso, o estudo aborda como a aplicação adequada das TIC pode transformar o ambiente escolar, tornando-o mais acessível e equitativo para todos, especialmente no cenário de um uso crescente de mídias visuais, que precisam ser adaptadas às necessidades específicas desse público marginalizado.
Palavras-chave: Inclusão Educacional. Acessibilidade Digital. Lei Brasileira de Inclusão
ABSTRACT
This study examines the impact of the Brazilian Inclusion Law (LBI) in guaranteeing the right to education in regular schools for people with disabilities, with a focus on Information and Communication Technologies (ICT). While ICTs can be powerful tools for inclusion, especially for people with visual impairments, their inappropriate use, due to the predominance of visual elements, can create significant barriers. The research explores the main difficulties faced by this public in accessing information and communication, proposing inclusive alternatives. Educators are encouraged to integrate ICT into their pedagogical practices in order to promote collaboration, decentralization of knowledge, autonomy and creativity, ensuring the full participation of visually impaired students. In addition, the study addresses how the proper application of ICT can transform the school environment, making it more accessible and equitable for all, especially in the scenario of a use of visual media, which need to be adapted to the specific needs of this marginalized audience.
Keywords: Educational Inclusion. Digital Accessibility. Brazilian Law of Inclusion
1 Introdução
Há algumas décadas, o movimento pelos direitos das pessoas com deficiência tem influenciado a criação de políticas públicas no Brasil, culminando na consolidação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), sancionada em 6 de julho de 2015 e que entrou em vigor em 2 de janeiro de 2016, a qual reafirma o direito dessas pessoas de frequentar escolas regulares e abrange diversas áreas como habilitação, reabilitação, cultura, esporte, turismo e lazer. Notavelmente, em um cenário de crescente uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), a LBI dedica seções específicas à tecnologia assistiva, acessibilidade e ao direito à informação e comunicação, promovendo uma inclusão efetiva em todas as esferas da sociedade.
A inclusão de temas relacionados às Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) na legislação evidencia sua importância na vida das pessoas com deficiência, especialmente no contexto da inclusão escolar, pois essas tecnologias podem facilitar a introdução de questões como deficiência, acessibilidade e direitos humanos em sala de aula, promover a interação entre alunos e assegurar a participação efetiva de estudantes historicamente marginalizados, como aqueles com deficiência visual. Contudo, é fundamental que profissionais que trabalham com esses estudantes tenham sensibilidade e comprometimento, pois o advento de novas tecnologias, como fotografia, cinema, televisão e mídias digitais, tem resultado em um uso crescente de imagens. Grande parte dos textos, sejam escritos ou falados, é acompanhada de ilustrações (gráficos, tabelas, figuras, vídeos, entre outros) ou é transmitida exclusivamente de forma visual, o que pode se tornar uma barreira à compreensão total das mensagens para alunos cegos ou com baixa visão.
Além disso, mesmo que parte da informação seja transmitida na forma de textos verbais, se esses forem apenas projetados ou exibidos em telas, continuarão inacessíveis a esse público. Para que a inclusão dessas pessoas seja efetiva, é imprescindível que seus direitos sejam garantidos não apenas na legislação, mas também no cotidiano e nas práticas diárias da sociedade (PILETTI, 2014).
Os objetivos deste trabalho foram analisar as barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência visual no uso de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), com ênfase nas dificuldades relacionadas à carga imagética. Além disso, buscou-se discutir alternativas para que educadores incorporem essas tecnologias em práticas pedagógicas inclusivas, garantindo acessibilidade e participação plena. Por fim, o estudo propôs estratégias para promover a colaboração, a descentralização do conhecimento, a autonomia e a criatividade dos estudantes com deficiência visual no contexto educacional. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, que permitiu a análise de estudos e publicações relevantes sobre o tema, fornecendo um panorama abrangente dos obstáculos e das soluções possíveis para a implementação eficaz dessas ferramentas tecnológicas na educação.
No primeiro capítulo, é mostrado como a tecnologia assistiva transforma a vida de estudantes com deficiência visual, proporcionando autonomia e superando barreiras. No entanto, menciona-se que o alto custo e a oferta limitada desses recursos tecnológicos ainda são grandes desafios. Já no segundo capítulo aborda a contribuição das TICs para promover
inclusão e acessibilidade na educação, sendo a audiodescrição e a acessibilidade digital essenciais para garantir a participação igualitária.
01-Além da Visão: Como a Tecnologia Transforma a Vida de Estudantes com Deficiência Visual
Em 2010, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizou o censo demográfico e constatou que 18,6% da população brasileira declarou ter algum tipo de deficiência visual, o que representa cerca de 35 milhões de pessoas. Esse grupo inclui indivíduos com deficiência congênita (presente desde o nascimento) ou adquirida (devido a acidentes ou doenças como glaucoma, diabetes, catarata, entre outras), bem como aqueles que possuem cegueira total ou baixa visão.
A visão é o resultado da interação de diversas funções: acuidade visual, campo visual, coordenação binocular, sensibilidade ao contraste, adaptação à luz, adaptação à escuridão e percepção de cores (LEME, 2003). A combinação dessas funções permite que percebamos tonalidade, tamanho, distância, formato, disposição e movimento em um campo visual de cerca de 180 graus.
Algumas escolas utilizam a Escala Optométrica de Snellen para identificar estudantes que apresentam limitações visuais e encaminhá-los para especialistas. Nesse contexto, duas medidas oftalmológicas são fundamentais: a acuidade visual e o campo visual, que ajudam a determinar se uma pessoa é cega ou tem baixa visão.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) define a cegueira como uma acuidade visual menor que 3/60 no melhor olho, mesmo com a melhor correção óptica. Além disso, considera- se que uma pessoa tem baixa visão quando sua acuidade visual é menor que 6/60 (ou 20/20) no melhor olho, mesmo com correção óptica adequada (TEMPORINI; KARA-JOSÉ, 2004 apud MOSQUERA, 2010, p. 46).
É importante destacar que a distinção entre cegueira e baixa visão baseia-se mais em critérios funcionais do que médicos. Indivíduos com baixa visão são aqueles que, embora possam ser considerados legalmente cegos, ainda conseguem utilizar o resíduo visual para realizar atividades cotidianas, especialmente escolares. No entanto, se esse resíduo visual não for funcional e a pessoa precisar de instrução em braille, será considerada cega (LEME, 2003).
O avanço tecnológico tem desempenhado um papel crucial na melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência visual. Muitas conquistas foram alcançadas no campo da tecnologia assistiva, oferecendo um amplo arsenal de recursos para facilitar o dia a dia dessas pessoas. Esses recursos variam desde os mais tradicionais, como óculos bifocais e monofocais, lupas, bengalas, reglete, sorobã, régua para escrita cursiva, e a máquina Perkins para escrita em braille, até os mais modernos, como calculadoras e relógios que falam, bengalas com sensores a laser, etiquetas com gravação de áudio, e identificadores de notas de dinheiro e cores.
O advento do computador e da internet impulsionou ainda mais essas inovações. Hoje, pessoas com deficiência visual podem acessar o mundo digital por meio de teclados com letras ampliadas e contraste, softwares para ajuste de cores e ampliação (efeito lupa), leitores de tela, softwares de reconhecimento de voz, leitores de texto impresso (OCR), impressoras braille, impressões em relevo, e a linha braille, entre outros.
A tecnologia tem sido um grande aliado na inclusão de pessoas com deficiência visual. A oferta de recursos como óculos, lupas, softwares de leitura e impressoras braille tem evoluído significativamente, permitindo que essas pessoas participem ativamente da sociedade. Do mundo físico ao digital, as inovações tecnológicas têm quebrado barreiras e proporcionado uma vida mais autônoma e independente.
Em relação aos celulares, os aparelhos de última geração já vêm equipados com recursos de acessibilidade. Um exemplo é a integração de leitores de tela ao sistema, permitindo que cegos e pessoas com baixa visão acessem todas as funcionalidades do aparelho, inclusive aqueles com tecnologia touch screen. Além disso, uma série de aplicativos está disponível, como o GPS para cegos, um aplicativo que faz o celular vibrar quando alguém sorri, e outro que reconhece imagens, fazendo buscas na internet para identificar o objeto capturado pela câmera do celular.
Portanto, ao contrário do que alguns podem imaginar, as pessoas com deficiência visual não são avessas à tecnologia. O que de fato limita o uso em larga escala desses recursos é o alto custo dos equipamentos e a escassez de oferta, visto que a maioria é importada. Para essas pessoas, a tecnologia representa autonomia e uma maneira de superar barreiras, sejam elas arquitetônicas, de mobilidade ou relacionadas à comunicação e à informação, garantindo acesso à educação, ao trabalho, à cultura e ao lazer. Assim, cabe ao professor aproveitar essa predisposição positiva do público com deficiência visual em relação às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC).
Vencendo Barreiras na Comunicação e Informação: A Contribuição das TIC
A comunicação é uma prática milenar, intrínseca à natureza humana e fundamental para a existência do social, permitindo a relação entre indivíduos, a transmissão de saberes acumulados, a coordenação de ações e o estabelecimento de normas (PRETTO; BONILLA, 2014, p. 4).
Inicialmente baseada em trocas presenciais, a comunicação humana evoluiu ao longo da história, influenciada pelos avanços tecnológicos, como sinais de fumaça, correios, telégrafo e rádio. Com a crescente presença das TIC no cotidiano e a revolução trazida pela web 2.0, surge um novo paradigma de comunicação, marcado pela horizontalidade, interatividade, mobilidade e inteligência coletiva.
Essa nova concepção permite que pessoas de diferentes partes do mundo se conectem em rede, colaborem e realizem trocas simbólicas variadas (textos, sons, imagens ou produções híbridas), a partir da conveniência de seus lares ou de qualquer outro local, utilizando dispositivos com acesso à internet.
A escola, naturalmente, também foi impactada por esse processo e pode se beneficiar dessas transformações. Como destaca Moura (2009, p. 50), “O acesso a conteúdo multimídia deixou de estar limitado a um computador pessoal (PC) e estendeu-se também às tecnologias móveis (celular, Pocket PC, Tablet PC, Notebook), proporcionando um novo paradigma educacional, o mobile learning ou aprendizagem móvel, através de dispositivos móveis”.
Os debates em torno do uso das TIC em sala de aula, no Brasil, têm gerado diferentes opiniões, especialmente porque a sua implementação é vista não apenas como uma forma de aprimoramento educacional, mas também como um recurso essencial para aqueles que precisam dessas tecnologias como suporte para a aprendizagem de conteúdos escolares. Pretto e Bonilla (2014, p. 22) destacam que a comunicação horizontalizada promovida pelas TIC permite que alunos e professores compartilhem ideias, culturas e referências, contribuindo para uma compreensão mais ampla e crítica da sociedade. Além disso, essas ferramentas possibilitam a participação em movimentos ativistas, interferindo positivamente no entorno e na sociedade.
No entanto, para que essas possibilidades se concretizem, é essencial que as TIC não sejam usadas apenas como instrumentos de apoio à mesma lógica de transmissão de conhecimento que tradicionalmente domina a escola. O conhecimento, que antes estava centralizado nos professores ou nos livros, não pode simplesmente ser transferido para as redes. A lógica digital exige uma abordagem diferente, em que as TIC proporcionem a horizontalidade, garantindo a todos – incluindo os estudantes com deficiência visual – a liberdade de criar, usar, copiar, reproduzir e remixar conteúdos livremente.
O primeiro passo para alcançar essa prática inclusiva é entender como os estudantes com deficiência visual utilizam o computador e acessam a internet. Em geral, essas pessoas usam leitores de tela em conjunto com o teclado, o que torna a experiência de navegação bem diferente da de uma pessoa vidente. Enquanto a visão permite uma percepção sintética, a audição é linear: os leitores de tela leem os elementos um de cada vez, sempre da esquerda para a direita e de cima para baixo. Além disso, não conseguem ler imagens, a menos que haja uma descrição em texto associada a elas.
Para que os sítios da internet sejam acessíveis, é necessário que sigam uma série de parâmetros. A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) estabelece que “é obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo”. Além disso, a lei determina que telecentros comunitários que recebam recursos públicos e lan houses devem ter equipamentos e instalações acessíveis, garantindo que, no mínimo, 10% dos computadores tenham recursos de acessibilidade (BRASIL, Lei 13.146, 2015, art. 63).
Um bom exercício de sensibilização para professores e colegas de alunos com deficiência visual é tentar usar o computador ou celular com leitores de tela para acessar diferentes sites. Essa atividade pode ajudar a introduzir a temática da deficiência e dos direitos humanos, gerando debates construtivos em sala de aula.
Outra atividade útil é exibir trechos de filmes apenas com o áudio, sem mostrar as imagens. Isso levanta a questão de quanto do conteúdo pode ser compreendido dessa forma. Essa experiência é especialmente valiosa para apresentar a audiodescrição (AD), um recurso que torna produtos visuais, como fotografias e ilustrações, acessíveis a pessoas cegas ou com baixa visão. A AD transforma imagens em palavras, garantindo que informações essenciais transmitidas visualmente não sejam perdidas.
Para tornar o conteúdo imagético acessível em sala de aula, o primeiro passo é selecionar materiais que já incluam AD. Hoje, é possível encontrar filmes em DVD e na internet que oferecem esse recurso, além de parte da programação de canais abertos. Contudo, a oferta ainda é limitada, o que torna necessário capacitar os professores para que possam audiodescrever os materiais que utilizam. Profissionais do Atendimento Educacional Especializado (AEE) podem oferecer cursos introdutórios em AD, e há opções de formação presencial ou a distância voltada para docentes. O investimento em formação nesse sentido beneficiará não apenas os estudantes com deficiência visual, mas também aqueles com deficiência intelectual, autismo, dislexia e idosos, ampliando a acessibilidade educacional.
Para que os sítios da internet sejam acessíveis, é necessário que sigam uma série de parâmetros. A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) estabelece que “é obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo”. Além disso, a lei determina que telecentros comunitários que recebam recursos públicos e lan houses devem ter equipamentos e instalações acessíveis, garantindo que, no mínimo, 10% dos computadores tenham recursos de acessibilidade (BRASIL, Lei 13.146, 2015, art. 63).
Um bom exercício de sensibilização para professores e colegas de alunos com deficiência visual é tentar usar o computador ou celular com leitores de tela para acessar diferentes sites. Essa atividade pode ajudar a introduzir a temática da deficiência e dos direitos humanos, gerando debates construtivos em sala de aula.
Outra atividade útil é exibir trechos de filmes apenas com o áudio, sem mostrar as imagens. Isso levanta a questão de quanto do conteúdo pode ser compreendido dessa forma. Essa experiência é especialmente valiosa para apresentar a audiodescrição (AD), um recurso que torna produtos visuais, como fotografias e ilustrações, acessíveis a pessoas cegas ou com baixa visão. A AD transforma imagens em palavras, garantindo que informações essenciais transmitidas visualmente não sejam perdidas.
Para tornar o conteúdo imagético acessível em sala de aula, o primeiro passo é selecionar materiais que já incluam AD. Hoje, é possível encontrar filmes em DVD e na internet que oferecem esse recurso, além de parte da programação de canais abertos. Contudo, a oferta ainda é limitada, o que torna necessário capacitar os professores para que possam audiodescrever os materiais que utilizam. Profissionais do Atendimento Educacional Especializado (AEE) podem oferecer cursos introdutórios em AD, e há opções de formação presencial ou a distância voltada para docentes. O investimento em formação nesse sentido beneficiará não apenas os estudantes com deficiência visual, mas também aqueles com deficiência intelectual, autismo, dislexia e idosos, ampliando a acessibilidade educacional.
O estímulo à produção de conteúdo acessível de forma colaborativa não apenas promove uma maior conexão entre os estudantes, mas também traz benefícios a longo prazo. Atividades desse tipo ajudam os alunos a se conscientizarem sobre a importância de construir uma sociedade mais inclusiva e oferecem a oportunidade de compartilhar suas produções independentes — aquelas que criam e postam fora do ambiente escolar — com um público mais amplo.
A escola desempenha um papel fundamental no letramento digital de todos os alunos, independentemente de terem ou não deficiência. É essencial que todos os profissionais da educação se empenhem não apenas em utilizar tecnologias da informação e comunicação em suas aulas, mas em criar um ambiente propício para propostas educativas diversificadas. Isso inclui eventos, leituras, discussões, visitas a bibliotecas e museus digitais, entre outras iniciativas que ampliem o raciocínio crítico dos estudantes e proporcionem diferentes referências culturais.
Os alunos devem ser preparados para atuar em uma sociedade cada vez mais tecnológica, desenvolvendo habilidades que vão desde a capacidade de realizar buscas confiáveis na internet e fazer leituras críticas dos conteúdos encontrados, até a criação de sites e canais de vídeo acessíveis a todos. Esse processo deve ser guiado por princípios éticos, promovendo o respeito às diferenças e combatendo atitudes como o cyberbullying e a exclusão, tanto em relação a pessoas com deficiência quanto a qualquer outro grupo.
Considerações Finais
Este estudo abordou as Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) destacando o seu papel fundamental na inclusão de pessoas cegas e com baixa visão no ambiente escolar. Embora a predominância de imagens nas tecnologias digitais possa criar barreiras, essas ferramentas oferecem grandes oportunidades de aprendizado para esses estudantes. Com a integração de recursos de tecnologia assistiva e princípios de audiodescrição, as TIC podem ser utilizadas de maneira a ir além do modelo tradicional de transmissão de conhecimento.
Para aprofundar o conhecimento neste campo, futuras investigações poderiam focar na eficácia de diferentes modelos de formação continuada para docentes, na análise de políticas educacionais que promovam a inclusão digital e na avaliação dos impactos de longo prazo da utilização de tecnologias colaborativas no desempenho acadêmico dos estudantes. Além disso, estudos adicionais podem investigar a integração de novas tecnologias emergentes e suas implicações pedagógicas, proporcionando um entendimento mais abrangente sobre a interseção entre tecnologia e educação.
Referências
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1Licenciatura em Letras Português/Espanhol. Mestranda em Tecnologias Emergentes em Educação pela Must University – juvinasilva14760@student.mustedu.com.