TECHNOLOGIES IN DENTAL CARE: PUBLIC POLICIES AND ACCESS TO ORAL HEALTH SERVICES FOR THE DEAF POPULATION
REGISTRO DOI:10.69849/revistaft/th102401141742
Lorrany Gonçalves Luiz[1]
Mírian Celerino dos Anjos Lima1
Noemi Celerino dos Anjos1;
Pedro Henrique Leal Carneiro1
Ruvia Carla Belo1
Mahaya Stephany Costa Falcão1
Bruno Lima da Costa[2]
Denise Santos Barros[3]
Lorraine Cristina Pereira Barbosa3
.
Resumo
O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como finalidade identificar e divulgar os determinantes sociais da saúde, elaborar políticas públicas de saúde e prestar assistência à população por meio de ações voltadas à prevenção, promoção e recuperação da saúde. Ele assegura o acesso universal, integral e equitativo, abrangendo a atenção primária, secundária e terciária. Este artigo relata as experiências vivenciadas durante os estágios no âmbito do SUS, realizado pelos estudantes do curso de odontologia, destacando as dificuldades enfrentadas no atendimento a pessoas surdas. O estudo busca avaliar a presença de intérpretes de Libras durante o atendimento e propõe o uso de tecnologias assistivas como solução para aprimorar a comunicação entre pacientes surdos e dentistas ouvintes.
Palavras-chave: Tecnologia Assistiva. Saúde Coletiva. Paciente Surdo.
Abstract
The Unified Health System (SUS) aims to identify and address the social determinants of health, develop public health policies, and provide assistance to the population through actions focused on prevention, promotion, and health recovery. It ensures universal, comprehensive, and equitable access, covering primary, secondary, and tertiary care. This article reports on the experiences gained during internships within the SUS framework, carried out by dentistry students, highlighting the challenges faced in providing care to deaf individuals. The study seeks to evaluate the presence of Libras interpreters during consultations and proposes the use of assistive technologies as a solution to enhance communication between deaf patients and hearing dentists.
Keywords: Assistive Technology. Public Health. Deaf Patient.
_________________________________
1- Introdução
Com a Constituição Federal de 1988, a saúde foi estabelecida como um direito de todos e uma responsabilidade do Estado (BRASIL, 1988). Esse direito foi mais bem detalhado com as Leis Orgânicas da Saúde, nº 8.080 e nº 8.142, anunciadas em 1990, que regulamentaram o Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS tem como finalidade identificar e divulgar os determinantes sociais da saúde, elaborar políticas públicas de saúde e prestar assistência à população por meio de ações voltadas à prevenção, promoção e recuperação da saúde (BRASIL, 1990). Ele assegura o acesso universal, integral e equitativo, abrangendo a atenção primária, secundária e terciária, e sua gestão é pautada pela participação ativa de gestores, profissionais de saúde e usuários.
Diante disso, é fundamental que estudantes da área da saúde adquiram, ao longo de sua formação, um entendimento claro sobre o funcionamento do sistema público de saúde brasileiro, tanto em sua teoria quanto na prática (DIAS, 2018).
O estudo busca avaliar a presença de intérpretes de Libras durante o atendimento e propõe o uso de tecnologias assistivas como solução para aprimorar a comunicação entre pacientes surdos e dentistas ouvintes. Diante desse contexto, o presente estudo tem como objetivo relatar as experiências vivenciadas durante os estágios no âmbito do SUS, realizado pelos estudantes do curso de odontologia, destacando as dificuldades enfrentadas no atendimento a pessoas surdas.
2. Revisão de Literatura
2.1 História Dos Modelos De Atenção Em Saúde Bucal
Para entendermos a Saúde Coletiva é importante saber um pouco da sua história e frisarmos que a Saúde Bucal já passou por diferentes modelos de gestão e práticas, diversos sistemas já foram implantados ao longo desse processo tais como:
Sistema Incremental, Sistema Clássico, Odontologia Simplificada, Odontologia Integrada e por último a Saúde Bucal Coletiva.
Os Sistemas Incrementais surgiram por volta dos anos 1950 e 1960, e ganharam bastante popularidade. Esses sistemas eram métodos voltados para atender uma população específica, geralmente escolares, com o objetivo de eliminar suas necessidades e controlar as doenças, com base em critérios como idade e problemas de saúde (RONCALLI, 2003, SALES-PERES, 2021).
O Sistema Clássico propunha um programa de caráter Preventivo e Educativo para todas as crianças de 6 a 14 anos, acompanhado de um Programa Curativo.
Apesar dos pontos positivos desse modelo, como a cobertura de uma população com alta prevalência de cárie e o foco em manutenção e prevenção, ele apresentava várias limitações: era centrado exclusivamente nas escolas, excluindo outras faixas etárias; tratava a doença no indivíduo sem considerar aspectos biopsicossociais; e aplicava uma mesma abordagem em diferentes localidades, ignorando o planejamento específico de cada região. Além disso, ao focar no público escolar, outras opções de atendimento para diferentes idades foram negligenciadas (SALESPERES, 2021).
A Odontologia Simplificada surgi nos anos 1970, não representava exatamente um modelo de atenção, mas um processo de aprimoramento de tecnologias (equipamentos, instrumentos, métodos de trabalho), com a ideia de desenvolver uma prática mais eficiente em termos de tempo e movimento (LOUREIRO,1995, SALES-PERES, 2021).
Na década de 1980, a Odontologia Integral surge, modificando os Sistemas Incrementais e a Odontologia Simplificada. Inspirada pelo movimento preventivista da Escandinávia, mesmo sendo crítica a modelos anteriores e focando o atendimento de acordo com o risco da doença, essa abordagem ainda mantinha ênfase nas escolas (ZANETTI,1996, SALES-PERES, 2021).
Nos anos 1990, a Saúde Bucal Coletiva aparece como resposta às transformações que culminaram na criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse novo modelo rompe com a lógica assistencial predominante até então, introduzindo os princípios de universalidade e igualdade. (SALES-PERES, 2021).
Em 2003, o Ministério da Saúde lançou a Política Nacional de Saúde Bucal – Programa Brasil Sorridente, que é formado por uma série de ações destinadas a assegurar iniciativas de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal da população brasileira, essencial para a saúde geral e o bem-estar da sociedade. Um dos objetivos do programa é a reestruturação da prática e a melhoria da qualidade dos serviços prestados, ampliando o acesso ao tratamento odontológico gratuito para os brasileiros por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). As principais diretrizes do programa estão fundamentadas na reorganização da atenção básica em saúde bucal, implementando equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família (ESF), além da expansão e aprimoramento da atenção especializada
(especialmente com a criação de Centros de Especialidades Odontológicas – CEO e Laboratórios Regionais de Prótese Dentária), e a viabilização da adição de flúor nas estações de tratamento de água para abastecimento público (FREIRE et al., 2015).
2.2 Inclusão de Pacientes Surdos No Atendimento Odontológico
O Censo do ano 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que existem 24,5 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, que equivale a 14,5% da total população. Desse total, 16,7% possuem deficiência auditiva, o que equivale a 5.735.099 surdos no Brasil. Levando em consideração o crescimento anual da população, quase 93.295 crianças surdas nascem por ano (IBGE, 2000).
Muitos pacientes surdos relatam que não são devidamente informados sobre sua doença, tratamento e prognóstico. Eles têm os mesmos direitos à informação completa e adequada como qualquer outro paciente. A falha na comunicação com esses pacientes pode criar problemas tanto para o dentista quanto para o paciente que não irá seguir as instruções de tratamento corretamente, nem tomar os cuidados necessários (CASTRO, 2012; COSTA, 2013).
“Estudos mostram que a implementação de tecnologias assistivas e práticas de comunicação acessíveis são fundamentais para garantir que pacientes surdos tenham acesso adequado aos serviços de saúde” (SILVA, 2021).
Diante dessa situação, é fundamental capacitar dentistas e outros profissionais de saúde para o atendimento a pessoas com deficiência, com especial ênfase na pessoa surda. É recomendável que todos os dentistas aprendam sinais básicos de LIBRAS (Língua Brasileiras de Sinais) e princípios de comunicação com pacientes surdos, assim como a equipe que atua nas clínicas e interage com esses pacientes. Outras medidas simples para promover a acessibilidade e inclusão de pacientes surdos podem ser adotadas pelo dentista e sua equipe, uma opção é o uso de aplicativos de conversação, como o HandTalk, que traduz o português para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). Além disso, é fundamental evitar o agendamento de consultas por meio de chamadas de áudio ou o envio de mensagens de áudio para pacientes surdos. Uma das principais vantagens do aplicativo HandTalk é a possibilidade de gravar vídeos com traduções em LIBRAS, permitindo uma comunicação clara e eficaz com o paciente.
2.3 Tecnologia Assistiva com o Aplicativo Hand Talk: Inclusão Através da Tradução Digital
Tenório (2013) afirma que “Através da tecnologia nós conseguimos ultrapassar fronteiras e chegar em quase todos os lugares. E é através dela que estamos aproximando pessoas, levando mais acessibilidade para milhões delas e contribuindo para um mundo mais justo e inclusivo.”
Hand Talk é uma plataforma que traduz simultaneamente conteúdos em português para a língua brasileira de sinais e tem por objetivo a inclusão social de pessoas surdas, desde 2012 promovendo e incentivando a comunicação entre pessoas surdas e ouvintes, foi criado por Ronaldo Tenório, Carlos Wanderlan e Thadeu Luz e lançada em julho de 2013. O aplicativo funciona com um intérprete virtual, o Hugo, que reage a comandos de voz e texto, convertendo em tempo real os conteúdos em português para Libras desde que esteja conectado devidamente à internet. O Hand Talk foi selecionado pela ONU como o melhor aplicativo social do mundo. Este é um exemplo de aplicativo móvel que foi desenvolvido com a finalidade de promover a inclusão social para indivíduos com deficiência auditiva, com o objetivo de divulgar a língua de sinais – LIBRAS, para as pessoas ovintes e tentar estabelecer conexões afetivas entre os membros da sociedade em que habitam (FERNANDES, 2015).
Não é em todos os locais que há acesso à informação para as pessoas surdas. E devido à falta de conhecimento da Língua de Sinais – LIBRAS, muitos indivíduos deixam de oferecer assistência ou informação aos surdos, por não saberem estabelecer uma comunicação básica com eles.
Dessa maneira, é relevante que se promova uma inclusão social e digital na área da saúde no âmbito do SUS por meio da tecnologia digital, utilizando a internet e aplicativos móveis que possibilitem a criação e vínculos afetivos nas relações interpessoais, facilitando a comunicação social.
3. Vivências e estágios na Atenção Primária e Secundária à Saúde
Os estágios realizados pelos estudantes de odontologia do 7º e 8º período, foram organizados a partir da disciplina de Estágio em Saúde Pública – Atenção Primária, Secundária e Terciária, ofertada pela faculdade como disciplina obrigatória e tem como objetivo geral a formação de cirurgiões-dentistas, visando capacitar os graduandos para ingressarem na prática odontológica, preparados de maneira adequada e comprometidos com as questões sociais, humanas e ambientais inerentes à profissão. O foco também está no desenvolvimento de competências nas áreas de Atenção à Saúde, Tomada de Decisões, Comunicação, Liderança, Gestão em Saúde e Educação Permanente. Esses profissionais serão preparados para compreender e transformar a realidade social de forma ética e responsável. O relato de experiência é resultado do estágio realizado em Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Unidade Básica de Saúde (UBS) e Unidade de Saúde da Família (USF) dos bairros Mutirão, Brasília e Jardim Uirapuru, em Altamira, um município do estado do Pará.
Os alunos foram organizados em grupos de seis pessoas, sendo cada grupo acompanhado por um preceptor. As atividades foram realizadas em turnos matutino e vespertino, com visitas a Unidades Básicas de Saúde (UBS). Nessas visitas, conduzidas por profissionais responsáveis pelas unidades, geralmente enfermeiros(as), os alunos foram apresentados ao ambiente de trabalho. Observouse um bom relacionamento entre os membros das equipes de saúde e os profissionais do Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF), ainda que estes últimos não estivessem fixos nas UBS visitadas. Além disso, destacou-se o compromisso com o atendimento humanizado.
Os profissionais explicaram o funcionamento das unidades, incluindo a organização das famílias adscritas. No entanto, foi mencionado que a falta de materiais de insumo comprometia a qualidade do atendimento prestado. Outro ponto levantado foi o receio em realizar visitas domiciliares em áreas consideradas perigosas.
Por fim, discutiu-se o impacto positivo da vivência prática nas UBS para a formação dos alunos. Essa experiência, por meio de estágios e do contato direto com a realidade do trabalho, foi percebida como um importante complemento ao ensino teórico em sala de aula, aproximando-os das demandas reais do exercício profissional.
3.1 Resultados e Discussão
Durante a visita, os alunos questionaram como são realizados os atendimentos a pacientes surdos, se há uma demanda significativa dessa população e se existe algum profissional qualificado para atendê-los em Libras. Foi informado que, na USF do bairro Brasília, há registro de apenas três pacientes surdo, que costuma ir acompanhado por um ouvinte. Na UBS do bairro Mutirão, não havia registro de pacientes surdos, e na UPA do bairro Jardim Uirapuru, por ser um serviço de livre demanda, a presença de pacientes surdos é frequente.
Entre as unidades visitadas, apenas a USF do bairro Brasília conta com um profissional capacitado para atender em Libras. Esse profissional atua no setor de curativos e, quando surge a necessidade de atendimento a pacientes surdos, precisa interromper suas atividades no setor para prestar assistência, o que pode gerar sobrecarga em suas outras funções.
Para abordar a falta de profissionais qualificados no atendimento em LIBRAS, foi recomendado aos profissionais de saúde o uso do aplicativo Hand Talk, que atua como um tradutor em tempo real. Alguns profissionais presentes experimentaram o aplicativo e destacaram sua facilidade de uso, rapidez e praticidade, o que contribui para maior agilidade nos atendimentos.
Além disso, foram disponibilizadas cartilhas de saúde bucal em LIBRAS, desenvolvidas para auxiliar os profissionais de odontologia nos atendimentos. A cartilha, criada pelos autores do artigo, está disponível no site do Projeto Dente Sorridente: (https://sites.google.com/view/projeto–dente–sorridente/in%C3%ADcio) e serve como uma ferramenta de apoio tanto para os cirurgiões-dentistas quanto para os pacientes surdos, promovendo uma comunicação mais eficiente durante o atendimento.
4. Consideração Final
Observa-se que, conforme discutido por Domingos e colaboradores (2019), os estágios desempenham um papel significativo na formação acadêmica, especialmente por proporcionarem a vivência da prática interdisciplinar, o que facilita a construção de conceitos como atenção à saúde, humanização, autonomia e aprendizado para o desenvolvimento do futuro profissional.
O estágio em atenção primária, secundária e terciária surge como um incentivador de uma formação prática e interativa, promovendo o contato direto com a realidade da saúde coletiva.
É fundamental contemplar todos os aspectos da saúde coletiva, especialmente por meio de vivências e estágios que proporcionem experiências capazes de quebrar barreiras, criando possibilidades de resolução de problemas; atuação no campo da saúde coletiva; e melhor integração de uma equipe interdisciplinar. Além de desenvolver o interesse em habilidades básicas em LIBRAS, foi possível observar o impacto positivo da implantação do aplicativo Hand Talk e das cartilhas educativas sobre saúde bucal em LIBRAS. Os profissionais que utilizaram o aplicativo relataram benefícios significativos. O uso dessa ferramenta de tradução teve como objetivo principal humanizar e tornar mais inclusivo o acesso de pessoas surdas ao tratamento odontológico. A atenção à saúde, em qualquer nível, jamais deve ser limitadora, e essas metodologias de acessibilidade tornam o atendimento odontológico em LIBRAS viável tanto para os pacientes quanto para os profissionais.
5. Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 1988. p. 498.
BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília, 1990. 13 p.
BRASIL. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Brasília, 1990. 2 p.
CASTRO, S.; PAIVA, K.; CÉSAR, C. Dificuldades na comunicação entre pessoas com deficiência auditiva e profissionais de saúde: uma questão de saúde pública. Revista Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia, v. 17, n. 2, São Paulo, abr./jun. 2012.
CHAVEIRO, N. Atendimento à pessoa surda que utiliza a Língua de Sinais na perspectiva do profissional da saúde. Cogitare Enfermagem (UFPR), v. 15, p. 639645, 2010.
CHAVEIRO, N.; BARBOSA, M. Assistência ao surdo na área de saúde como fator de inclusão social. Assistance to the deaf in the health area as a factor of social inclusion. Revista da Escola de Enfermagem da USP, v. 39, n. 4, São Paulo, dez. 2005.
COSTA, A.; DELLA BONA, A. Atendimento odontológico de pacientes surdo-cegos: enfrentando desafios. Dental care for deafblind patients: facing challenges. Revista de Odontologia da UPF, v. 18, n. 1, Passo Fundo, jan./abr. 2013.
DOMINGOS, P.A.S, NONATO, C.N., FELÍCIO, C.M. Estágio supervisionado em Odontologia: relato de experiência. J Res Dent. 2019;7(2):18-23.
DIAS, G. L.; CAMPONOGARA, S.; DA COSTA, V. Z.; CEZAR-VAZ, M. R.; WEILLER, T. H.; CARDOSO, L. S. Social representations on health and environment for the family health strategy teams. Saúde e Sociedade, v. 27, n. 1, p. 163-174, 2018.
FERNANDES, A. P. S. A inclusão por meio da tecnologia do aplicativo de celular Hand Talk. Lagamar, 2015. Monografia.
FREIRE, Caroline; ARAÚJO, Débora Peixoto de. Política Nacional de Saúde –
Contextualização, Programas e Estratégias Públicas Sociais. Rio de Janeiro: Érica,
2015. E-book. p.44. ISBN 9788536521220. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788536521220/. Acesso em: 27 out. 2024.
HAND TALK. 5 coisas que você precisa saber sobre a comunidade surda – parte II. Disponível em: <https://www.handtalk.me/br/blog/5-coisas-comunidade-surda-parteii/>. Acesso em: 20 out. 2024.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo Demográfico Brasileiro 2000. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/>. Acesso em: 18 out. 2024.
LOUREIRO, C. A.; OLIVEIRA, F. J. Inversão da atenção: uma estratégia de modelos locais em saúde bucal. Estação Saúde, 1995.
RONCALLI, A. G. O desenvolvimento das políticas públicas de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde. In: PEREIRA, A. C.; et al. Odontologia em Saúde Coletiva: Planejando Ações e Promovendo Saúde. 2003. p. 28-49.
SALES-PERES, Sílvia Helena de C. Saúde Coletiva e Epidemiologia na
Odontologia. Barueri: Manole, 2021. E-book. p. xxii. ISBN 9786555765243.
Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786555765243/>. Acesso em: 18 out. 2024.
SILVA, João. Acessibilidade em Saúde: Desafios e Oportunidades para Pacientes com Deficiência Auditiva. Revista de Saúde Pública, v. 55, n. 3, p. 45-60, 2021.
TENÓRIO, Ronaldo; WANDERLAN, Carlos; LUZ, Thadeu. Hand Talk. Disponível em: <https://www.handtalk.me/br/>. Acesso em: 20 out. 2024.
ZANETTI, G. H. C.; et al. Em busca de um paradigma de Programação local em saúde bucal mais resolutivo no SUS. Saúde em Debate, 1996. v. 13, p. 18-35.
1] Alunos do curso: Odontologia pela Faculdade Serra Dourada de Altamira- PA, 7º e 8º período. Ano 2024. E-mail: grupodetrabalhoodonto@gmail.com.
2] Aluno do curso: Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas – IFPA Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Pará.
[3] Orientadora Educacional De Odontologia da Faculdade Serra Dourada – Altamira- Pa, Brasil