SUBSÍDIOS AO APROVEITAMENTO RACIONAL DO POTENCIAL HÍDRICO DE ÁGUAS DE DOMÍNIO DA UNIÃO PARA CRIAÇÃO DE PEIXES EM TANQUES-REDE NO SISTEMA DE COOPERATIVISMO

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102410312209


                         Antônio de Almeida Sobrinho1
                                      Luisa Cabral Santos2
                                                     Karen Alves da Silva3
                                                           Andrea de Lima Ribeiro4
                                           Eveli Cristiane dos Santos5
                                   Flávio Rubens Paes de Oliveira Junior6
                                                               Kleison Souza Medeiros7
                                               Paulo Roberto da Silva Torres8
                                                      Raisa Ruiz Chaves9
Jackson Ângelo Ferreira Lima Junior10


RESUMO

O objetivo principal deste trabalho é identificar as técnicas para o cultivo de tambaqui em tanques-rede e promover a difusão de tecnologia pesqueira, aquícola e gerencial para promoção socioeconômica das populações ribeirinhas tradicionais pesqueiras, extrativistas indígenas, quilombolas e aquícolas, por meio de incubadoras comunitárias, que hoje vivem em estado de insustentabilidade social. Por outro lado, tem a preocupação em identificar as potencialidades ambientais de comunidades extrativistas ribeirinhas, utilizando-se de estudos de viabilidade socioeconômica e ambiental de trabalhos publicados, no âmbito da piscicultura em tanques-rede na sub bacia hidrográfica do baixo rio Candeias e, ao mesmo tempo, ajustar experiências de produção de tambaqui em tanques-rede em Rondônia, com vistas à implementação de incubadoras comunitárias para apoiar os usuários do setor pesqueiro e aquícola que residem às margens de rios e tributários da bacia hidrográfica do estado de Rondônia. Neste sentido, realizou-se revisão de literatura em artigos, dissertações e manuais sobre o cultivo de peixes em tanques-rede, incubadoras comunitárias e tecnológicas de cooperativas populares. A principal base teórica empregada advém dos estudos de Almeida Sobrinho (2006), Silva Neta (2016) e Sandoval Júnior, Trombeta e M(2019). A relevância do tema justifica-se pela produção de alimento, com geração de emprego e renda, inclusão social e segurança alimentar, através de uma atividade produtiva com menor impacto ambiental. As análises de viabilidade socioeconômica e ambiental previstos na fase de elaboração do mencionado projeto foram realizados e alcançaram resultados exitosos, com destaques para:

a) viabilidade econômica – comprovada através de análise de custo benefício que de acordo com Almeida Sobrinho (2006) […] é muito comum ser utilizado em projetos sociais. Para que um projeto desta natureza se torne exitoso a razão benefício/custo deve alcançar um índice maior que a unidade, conforme constatado através destes estudos (ibidem, p.48); b) viabilidade ambiental — ratificou que os possíveis impactos ambientais previstos podem ocorrer durante a fase de operacionalização do projeto e   serão mitigados, em conformidade com os métodos preconizados para serem implementados, nas mais diversas fases do empreendimento, conforme comprovada a sua eficiência e eficácia, após a análise de viabilidade ambiental.

Palavraschave: Tanques-rede; Incubadoras comunitárias; Cultivo de tambaqui; Cooperativas populares; Impacto ambiental..

ABSTRAT

The main objective of this work is to identify the techniques for the cultivation of tambaqui in net tanks and promote the dissimination of fishing, aquaculture and management tecnology for the socioeconomic promotion of traditional riverside fishing populations, indigenous extrativists, quilombolas and aquaculture through community incubators, that today they live in a state of social unsustainability. On the other hand, it is concerned with identifying the environmental potential of riparian extractive sommunities, using sócio-ecomic and environmental feasibility studies of published Works, in the contexto of fish farming in net tanks in the sub hydrographic basin of the lower Candeias river and, in at the same time, adjust tambaquinproduction experiences in net tanks in Rondônia, with a view to implementing community incubators to support users of the fishing and aquaculture sector who live on the banks of rivers and tributaries of the Rondônia state hydrographic basin. In this sense, a literature review was carried out in articles, dissertations and manuals on fish farming in net tanks, community and technological incubators of popular cooperatives. The main theoretical basis used comes from the studies by Almeida Sobrinho (2006), Silva Neta (2016) and Sandoval Júnior, Trombeta and Mattos (2019). The relevance of the theme is justified by the production and food, with job and income generation, social inclusion and food security, through a productive activity with less environmental impact. The socio-economic and environmental viability analyzes forseen in the elaboration phase of the mentioned project were carried out and achieved successful results, with highlights to: a) economic viability – proven through cost-benefit analysis that according to Almeida Sobrinho (2006) […] is very coomon to be used in social projets. For a project of this nature to become successful, the nenefit/cost ratio must reach and index greater than unity, as verified through these studies (ibidem, p. 48); b) environmental feasibility – ratified that the possible environmental impacts expected to occur during the operationalization phase of the aforementioned project would be mitigated, in accordance with the methods recommended to be implemented, in the most diverse phases of the project, as proven its efficiency and effectiveness, after the environmental feasibility analysis.

Keywords: Network tanks; Community incubators; Tambaqui cultivation; Popular cooperatives; environmental impact.

1  NTRODUÇÃO

A preservação da qualidade de água doce no Brasil tornou-se nos últimos anos uma das principais prioridades de organismos governamentais e não governamentais, por ser considerado um bem insubstituível, escasso e indispensável à vida do ser humano e demais habitantes da terra. Para Assad e Bursttyn (2000) o Brasil encontra-se em uma situação de privilégio em relação aos demais países, quando o assunto é água doce. Do total deste recurso existente no planeta cerca de 10% a 15% encontra-se no Brasil. Por outro lado, o desperdício, a urbanização, o consumo, o aumento de áreas para produção de alimentos são alguns fatores que colocam a qualidade e quantidade de água doce em risco (TUNDISI et al, 2014).

Nesse sentido, projetos e empreendimentos que buscam minimizar a atual situação dos recursos hídricos no país, devem ser fomentados. Para Sabaini, Casagrande e Barros (2015) o cultivo de peixes em tanques-rede é uma possibilidade viável de aproveitamento dos recursos hídricos de rios e reservatórios que não podem ser utilizados para o cultivo de peixes soltos, além de possibilitar em espaço curto de tempo uma produção em grande escala.

Para Castagnolli, 1969, 184, apud Almeida Sobrinho, 2006, p. 108, “[…] a criação de peixes em tanques-rede teve início no delta do rio Mekong, na Ásia, por volta dos anos 50, em regime familiar e de subsistência, sendo as primeiras experiências com fins comerciais ocorridas no Japão em 1961, com espécies marinhas, e em 1963, foram instalados os primeiros tanques-rede nos lagos Suwa e Kazumigaura, com a criação da carpa comum, com uma produtividade de 40 kg/m³”.

O Brasil, com seus grandes reservatórios, cuja área alagada é superior a 5 milhões de hectares, é o país que apresenta o maior potencial para a produção de peixes de água doce em tanques-rede. Essa tecnologia é, sem dúvida, a que demanda o menor investimento em relação à alta produtividade que pode proporcionar (CASTAGNOLLI, 1969, p. 184)

Campos, Costa e Oliveira (2013, p. 107) destaca que as “incubadoras tecnológicas de cooperativas populares”, é um tipo de empreendimento que se desenvolveu principalmente na Europa, por meio de programas governamentais, “em períodos de recessão econômica” com o objetivo de criar postos de trabalho devido ao “crescimento do desemprego” (ibidem, p. 109).   Este tipo de incubação tem grande potencial de gerar emprego e renda, pois poderá desenvolver estratégias e ações para o fortalecimento e sobrevivência do empreendimento (ibidem).

Desse modo, a produção de peixes em tanques-rede na bacia hidrográfica de Rondônia por meio de incubadoras comunitárias de cooperativas populares tem potencial para desenvolver empreendimentos sustentáveis. Além disso, é um “[…] ponto de partida para a redução da pobreza rural, de populações tradicionais ribeirinhas, pesqueira, aquícola, extrativista e indígena, complementado com discursos de sustentabilidade e eficiência técnica e econômica” (SILVA NETA, 2016, p. 14).

De acordo com Almeida Sobrinho, 2006, p.16, “[…] A bacia hidrográfica do estado de Rondônia tem uma significativa contribuição no contexto da Bacia Amazônica e está inserida numa área fluvial com extensão de 1.500 km, com destaque para os rios Madeira, Mamoré, Guaporé e seus principais afluentes, constituindo-se, assim, em uma região possuidora de um excelente manancial hídrico, com grande potencial de recursos naturais aptos para serem explorados racionalmente”.

Por outro lado, este tipo de empreendimento fundamenta-se nos princípios do cooperativismo, respeito ao meio ambiente e a cultura local (ibidem). As incubadoras comunitárias de cooperativas de pescadores é um tipo de empreendimento que deve ser incentivado em Rondônia.

Outros fatores corroboram para a implementação de incubadoras comunitárias, dentre estes tem destaque: o Decreto nº. 4.895, de 25 de novembro de 2003 (D.O.U, 2003), substituído pelo Decreto nº 10.576, de 14 de dezembro de 2020 (D.O.U, 2020), que dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos em corpos d’água de domínio da União — que autorizou a exploração da aquicultura em águas de domínio da União, inclusive açudes e reservatórios formados por hidrelétricas —, torna-se factível uma política de desenvolvimento da aquicultura, principalmente àquela que se utiliza de tanques-rede.

A construção das Usinas hidroelétricas no estado de Rondônia causou danos ao meio ambiente e afetou a redução do alimento básico da população do entorno, segundo Santos (1995) houve uma redução na diversidade de peixes no rio Jamari. Além disso, a poluição química, segundo Bastos et al (2006, apud ALMEIDA SOBRINHO et al, 2019) é outro fator que contribuiu para a redução dos peixes no rio Jamari.

A piscicultura em tanques-rede, em Rondônia, para criação de espécies de peixes regionais teve início em 1998, com a implantação de um projeto Piloto: Unidade Demonstrativa Comunitária para Criação de Tambaqui em Tanques-

rede, com iniciativa do IBAMA/CNPT, com apoio do Ministério do Meio Ambiente, em parceria com a Colônia de Pescadores Z-6 de Candeias do Jamari, com a participação de 23 pescadores profissionais, quando na oportunidade obtiveram-se resultados satisfatórios com a criação intensiva da espécie tambaqui, no período de vinte e um (21) meses de cultivo (ALMEIDA SOBRINHO, 2006).

Após a conclusão dos resultados do Projeto Piloto, iniciou-se a implantação Projeto Técnico-Econômico: Unidades Produtivas Comunitárias para Criação de Tambaqui (Colossoma macropomum, Cuvier, 1818) em Tanques-rede na sub bacia hidrográfica do baixo rio Candeias, com apoio aos membros da Colônia de Pescadores Z-6 de Candeias do Jamari, no município de Candeias do Jamari – RO, que teve suas atividades paralisadas em 2005 (ibidem).

A seleção do tambaqui para produção em tanques-rede fundamenta-se, “pelas qualidades biológicas, organolépticas e de adaptabilidade ao cultivo regional,” “[…] uma vez que tem nos rios da Amazônia o seu habitat natural” (ibidem). O tambaqui é de fácil reprodução, possui no mercado oferta de alevinos, é de “[…] boa aceitação no mercado e se adapta muito bem em tanques-rede alocados em reservatórios com temperatura acima de 26°C” (SANDOVAL JÚNIOR; TROMBETA; MATTOS, 2019, p. 42-43)”.

Neste cenário, justifica-se a elaboração de pesquisas sobre técnicas e estudos para criação de tambaqui em tanques-rede, através de incubadoras comunitárias, como alternativa para produção de alimento, com geração de emprego, renda e fortalecimento das comunidades tradicionais. Dessas premissas, deriva-se a problemática: é possível identificar as técnicas e estudos iniciais para produção de tambaqui em tanques-rede, através de incubadoras comunitárias na bacia hidrográfica de Rondônia e região. Com base no problema identificado, delineou-se o objetivo geral: identificar as técnicas e estudos iniciais através de incubadoras comunitárias para o cultivo de tambaqui em tanques-rede.

Por definição, de acordo com os princípios das leis do cooperativismo, pode- se definir incubadora como sendo:

“[…] uma iniciativa empreendedora que oferece, por um tempo limitado, estrutura física e logística para a instalação de empresas, dispondo de uma equipe técnica para dar suporte e consultoria a essas empresas, para desenvolverem produtos com alta qualidade e tecnologia. A incubadora tem como desafio criar um ambiente onde possa promover a integração entre centros de pesquisa, empresas e comunidades, em nível nacional e internacional, bem como incentivar o empreendedorismo, a diversificação do desenvolvimento regional, geração de empregos e o desenvolvimento tecnológico”.

Para que um projeto para produção de tambaqui em tanques-rede, no sistema de incubadora comunitária, seja exitoso, nos aspectos socioeconômico e técnico- ambiental, torna-se necessário que este empreendimento seja assistido por profissional devidamente capacitado — para atender com rigor o layout definido na elaboração do projeto técnico-econômico — e que a prestação de ATER – Assistência Técnica e Extensão Rural – atenda prontamente os sete (7) princípios do cooperativismo, tais como: 1º Gestão Livre e Voluntária; 2º Gestão Democrática; 3º Participação Econômica dos Membros; 4º Autonomia e Independência; 5º Educação, Formação e Informação; 6º Cooperação entre Cooperados e 7º Cooperação com a Comunidade.

No trabalho desenvolvido e apresentado à Universidade Federal de Rondônia – UNIR, como dissertação de pós-graduação (Stricto senso), sob o título de Sub bacia hidrográfica do baixo rio Candeias e a viabilidade da criação de tambaqui (Colossoma macropomum, Cuvier, 1822) em tanques-rede, que se prestou como referencial teórico para justificar e fundamentar este projeto, no formato de TCC de pós-graduação (MBA) em Gestão de Cooperativas, ora apresentada à Banca Avaliadora do IFRO, teve-se a preocupação em focar as viabilidades social, econômica e ambiental, da atividade de criação de tambaqui em tanques-rede — tecnologia de produção de alimento, em massa, no formato comunitário — capaz de minimizar o estado de insustentabilidade social do pescador e sua família, em nível regional, com produção de alimento para atender as necessidades protéicas de populações ribeirinhas, com geração de emprego e renda, inclusão social, segurança alimentar e contribuindo com o processo de preservação dos recursos pesqueiros.

Desse modo, foram delineados os seguintes objetivos específicos: identificar as características essenciais do ambiente; estudos de viabilidade socioeconômica e ambiental para piscicultura em tanques-rede na sub bacia hidrográfica do baixo rio Candeias; levantar experiências de produção de tambaqui em tanques-rede em Rondônia; e identificar as possibilidades de atuação das incubadoras comunitárias de empreendimentos sociais.

Para atender as necessidades das discussões realizaram-se pesquisas bibliográficas em artigos científicos, dissertações, manuais de piscicultura publicados em meio eletrônicos. O referencial teórico que dialoga com esta temática advém dos estudos de Almeida Sobrinho (2006), Silva Neta (2016) e Sandoval Júnior, Trombeta e Mattos (2019),

Este trabalho encontra-se estruturado em mais duas seções além da introdução. Na segunda seção apresentam-se o referencial teórico e a discussão dos resultados da pesquisa. Na terceira seção abordam-se as considerações finais, e por fim, constam as referências bibliográficas.

2  METODOLOGIA

Trata-se de um estudo bibliográfico com coletas de dados em artigos científicos, dissertações de mestrado, livros digitais e manuais. Para esta revisão foi realizada uma busca com os descritos e as combinações em língua portuguesa “incubadoras comunitárias, incubadoras comunitárias de cooperativas populares, piscicultura em tanques-rede, criação de tambaqui em tanques-rede” na base de dados do Google Acadêmico.

Os critérios de inclusão foram: texto integral disponível em formato eletrônico, gratuito e redigido em português; ser compatível com no mínimo um dos objetivos da pesquisa. O critério de exclusão de artigos: revisão de literatura.

Quanto ao referencial teórico para justificar e viabilizar este projeto: Unidades Produtivas Comunitárias para Criação de Tambaqui em Tanques-rede teve como fundamentação os coeficientes técnicos obtidos durante os estudos e tabulações de informações técnicas, através de um Projeto Piloto de criação de tambaqui em tanques-rede, implementado na sub bacia hidrográfica do baixo rio Candeias, afluente do rio Jamari, no município de Candeias do Jamari, sendo suficiente para justificar e viabilizar a elaboração e implementação de um Projeto Técnico- Econômico: Unidades Produtivas Comunitárias para Criação de Tambaqui em Tanques-rede, operacionalizado nesta sub bacia mencionada, no período de 2003 a 2005.

3  DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA PISCICULTURA EM TANQUES- REDE

Segundo Teixeira et al (2009, p. 11), “[…] tanques-rede são estruturas de várias formas e tamanhos, constituídas por redes ou telas que permitem a livre circulação da água. Este ambiente é para a criação de peixes em rios e reservatórios por meio de confinamento, onde possibilita proteção contra predadores, além de produzir alimentos com qualidade para consumo humano (ibidem)”.

A piscicultura em tanques-rede é viável em ambientes aquáticos diversos, de “baixo impacto ao meio ambiente” e geração de renda para comunidades ribeirinhas devido ao seu baixo custo de implantação, e pode ser implantada em “[…] áreas alagadas formadas por reservatórios de hidrelétricas, rios, áreas de garimpo, açudes e outras pequenas represas”. (TEIXEIRA et al, 2009, p.11 apud MEDEIROS; CHAGAS, 2002)”.

Nesse sentido, este tipo de empreendimento alinhado aos princípios do cooperativismo, as cooperativas populares e ao associativismo pode ser considerado uma política pública para o desenvolvimento sustentável de comunidades ribeirinhas, colônia de pescadores, comunidades quilombolas e produtores familiares.

Inicialmente os princípios básicos do desenvolvimento foram difundidos por Ignacy Sachs a partir de 1976 (SILVA NETA, 2016). Nesta perspectiva para ser considerado desenvolvimento deve abarcar:

  1. satisfação das necessidades básicas; b) a solidariedade com as gerações futuras; c) a participação da população envolvida; d) a preservação dos recursos naturais e do meio ambiente em geral; e) a elaboração de um sistema garantindo emprego, segurança social e respeito a outras culturas; f) os programas de educação (SILVA NETA, 2016, p. 17).

Por outro lado, o ecodesenvolvimento é um estilo de desenvolvimento, que foi difundido a partir de 1974 por Ignacy Sachs, que visa atender especificamente as demandas das “regiões rurais do Terceiro Mundo, o que não significa não poder estendê-lo às cidades”, onde são construídas soluções para problemas específicos daquele local, onde leva-se em consideração “dados ecológicos, culturais, as necessidades imediatas e de longo prazo (ibidem, p.17).

Igualmente, para Montibeller Filho (1993) o ecodesenvolvimento, pressupõe:

[..] uma solidariedade sincrónica com a geração atual, na medida em que desloca a lógica da produção para a ótica das necessidades fundamentais da maioria da população; e uma solidariedade diacrônica, expressa na economia de recursos naturais e na perspectiva ecológica para garantir às gerações futuras as possibilidades de desenvolvimento (MONTIBELLER FILHO, 1993, p. 133).

Além disso, Sachs desenvolveu as cincos dimensões do ecodesenvolvimento sustentável (SACHS,1992, p.37-38, apud ALMEIDA SOBRINHO, 2006):

  • Sustentabilidade social: criar mecanismo para viabilizar a promoção social, com ênfase na produção de bens e serviços, com desenvolvimento produtivo, com

equidade na distribuição de renda a fim de reduzir a distância dos polos extremos dos níveis das camadas que se situam na base da pirâmide social e, assim, se reduzir o abismo abruto entre estas camadas ricas e as pobres.

  • Sustentabilidade econômica: buscar a viabilização e implementação de gestão eficiente e democrática de recursos públicos e privados suficientes para gerar políticas públicas capazes de se reduzir as diferenças regionais, em escalas macrossociais, com prioridades nas áreas de ciência e tecnologia para promover o desenvolvimento sustentável, com prioridade para regiões endêmicas e carentes, através da rentabilidade empresarial.
  • Sustentabilidade ecológica: com prioridade na racionalização humana em respeito aos constantes apelos ambientais de organismos internacionais, com vistas à racionalização de demandas ambientes sempre crescentes e indiscriminadas na utilização dos recursos renováveis e não renováveis e viabilizar recursos financeiros para promover o desenvolvimento urbano, rural e industrial, com prioridade para os aspectos de preservação das fontes de recursos renováveis e não renováveis.
  • Sustentabilidade espacial: suficiente para definir o modelo de vida rural-urbano justo e humano, onde a justiça social seja prioritária capaz de minimizar o inchaço no entorno das grandes cidades;
  • Sustentabilidade cultural: a busca constante dos processos de modernização seja capaz de encontrar soluções diversas, que respeite o ecossistema, a cultura de cada local.

Um sistema de produção de tambaqui em tanques-rede que não está alicerçado em um ecodesenvolvimento sustentável é uma forte ameaça à sobrevivência das culturas, povos tradicionais e ao meio ambiente. Neste sentido, para que o desenvolvimento sustentável ocorra é necessário a dialogicidade, a interação social com atores envolvidos, governo, universidades, órgãos de preservação do meio ambiente durante o planejamento e execução do projeto.

4    CARACTERÍSTICAS DO LOCAL, ESTUDOS INICIAIS PARA IMPLANTAÇÃO DO CULTIVO DE TAMBAQUI EM TANQUES-REDE

Segundo Dias et al (2018), um dos fatores que influencia de forma direta na piscicultura é a seleção da área para instalação dos tanques ou flutuantes. Assim, nos estudos preliminares é primordial verificar se a área selecionada “não possui conflitos de interesse ou outras atividades, como pesca, turismo e navegação”, se o local dispõe de segurança contra furtos, se o local é “ próximo de insumos agrícolas como fertilizantes e agrotóxicos”, e se podem ocasionar “contaminação da água e da produção de pescado”, se a área é de fácil acesso para realizar o acompanhamento adequado da produção e da despesca (DIAS et al, 2018, p.3).

Além disso, o local para a piscicultura em tanques-rede deve possuir as seguintes características:

[…] (i) área protegida, antes de recôncavo ou curvas do rio; (ii) a jusante de pequenas corredeiras; (iii) local com águas correntes; (iv) ter profundidade mínima de três metros; (v) evitar a proximidade com dragas de extração de areia e de garimpos diversos, agroindústria, balneário, área de lazer, lavatório coletivo de roupa e ponto de atração turística; (vi) instalar o projeto a montante de agentes potencialmente poluentes (ALMEIDA SOBRINHO, 2006, p.114)

Por outro lado, para Sandoval Júnior, Trombeta e Mattos (2019, p.12) na definição do local para o cultivo de peixes em tanques-rede as margens dos reservatórios, deve-se observar que estas são “áreas de Preservação Permanente não podendo sofrer nenhum tipo de intervenção humana, exceto nos casos previstos em lei”. Definido o local para instalação do empreendimento devem-se realizar os seguintes estudos (ALMEIDA SOBRINHO, 2006):

  • Análise de Viabilidade Econômica: Neste estudo pode-se utilizar como parâmetro de análise o critério o custo/benefício que segundo Almeida Sobrinho (2006) é muito comum ser utilizado em projetos sociais. Assim, “para que um projeto seja atraente, do ponto de vista econômico, este terá necessariamente a obrigação de ter a razão benefício/custo maior que a unidade” (ibidem, p.48).
  • Análise de Viabilidade Ambiental: os critérios do diagnóstico ambiental incluem a análise dos impactos ambientes do empreendimento no local selecionado para sua instalação. Para Almeida Sobrinho e Lacerda (2000, p.34) o diagnóstico ambiental compreende “quaisquer mudanças ou alterações ocorridos nos meios: físico, biológico, socioeconômico” sejam eles “(i) positivos e negativos; (ii) diretos e indiretos; (iii) temporários e permanentes; e, (iv) reversíveis e irreversíveis”. Além disso, devem contemplar a “legislação ambiental para suporte da atividade” (Almeida Sobrinho, 2006, p.50).

Estudos desenvolvidos revelam que […] os resultados das análises físico, química e planialtimétrica da sub bacia hidrográfica do baixo rio Candeias, levando-se em consideração os resultados quantitativos e qualitativos e os indicadores de sensibilidade da ictiofauna e as ações antrópicas pode-se concluir que são favoráveis à piscicultura em tanques-rede naquela área (ALMEIDA SOBRINHO et al (2019)

  • Análise   da   Viabilidade   Social:   Os   indicadores   de   avaliação de sustentabilidade social de um projeto, mais utilizados são:

[…] Inclusão social, com redução de desigualdades; Melhoria do nível nutricional com a produção de pescado, possibilitando a segurança alimentar, a inserção social e cidadania; Melhoria do padrão social, com qualidade e equidade social, com saúde, previdência e assistência; Melhoria no nível de escolaridade dos usuários; Incremento no preço bruto da produção pesqueira; Melhoria nos padrões habitacionais; Acesso à inclusão digital e ao conhecimento por meio de novas tecnologias; Atendimento nos aspectos de saúde e educação; Acesso aos serviços básicos, como energia elétrica e água encanada; Qualificação nos aspectos tecnológicos; Qualificação no aspecto econômico; Qualificação no aspecto ambiental (ALMEIDA SOBRINHO, 2006, p. 50).

Em síntese, os estudos de viabilidade social analisam se os resultados do empreendimento atendem satisfatoriamente as necessidades dos usuários envolvidos, direta e indiretamente.

Para Dias et al (2018) o projeto de cultivo de peixes em tanques-rede deve contemplar os estudos de viabilidade técnica e econômica e o planejamento estratégico. Com as seguintes informações:

[…] a) tipo de produto e preço de comercialização (atacado e/ou varejo); b) quantidade demandada pelo mercado; c) ciclo de cultivo e escala de produção; d) proximidade com o mercado consumidor (logística de escoamento da produção); e) capital de investimento e operacional (fonte de recursos); f) mão de obra qualificada (treinada) (DIAS et al, 2018, p.3).

Outrossim, nos estudos preliminares do empreendimento piscicultura em tanques-rede o licenciamento ambiental é obrigatório junto aos órgãos estaduais do Meio Ambiente, sejam águas estaduais e da união. Dentre os documentos exigidos pela legislação ambiental vigente, deve providenciar: a) Licença Prévia (L.P); b) Licença de Instalação (L.I); c) Licença de Operação (SANDOVAL JÚNIOR; TROMBETA; MATTOS, 2019). A licença prévia (LP) aprova a localização e concepção, onde estabelece os requisitos básicos e condicionantes “a serem atendidos nas próximas fases do empreendimento, sendo considerada uma fase preliminar do planejamento da atividade” (ibidem, p.72). Já a Licença de Instalação (LI), “autoriza a implantação da atividade conforme planos e projetos aprovados” e a Licença de Operação “autoriza a operação do empreendimento de acordo com o previsto nas LP e LI.

Além disso, a Agência Nacional de Águas – ANA:

[..] verifica se o corpo hídrico tem condições de suportar a produção que esta sendo solicitada e emite a outorga preventiva de direito de uso do recurso hídrico; — A Marinha realiza uma vistoria no local de implantação do empreendimento para verificar questões relacionadas à segurança da navegação das embarcações; — A Secretaria de Patrimônio da União – SPU emite o Termo de Entrega da área (espaço físico) à Secretaria da Aquicultura e Pesca para realização do processo licitatório(ibidem, p.72) .

Segundo Almeida Sobrinho (2006) para maior transparência, participação e engajamento dos membros participantes do empreendimento, sugere-se realizar reuniões com a presença das principais lideranças comunitárias para apresentação dos estágios do empreendimento. Além disso, é recomendável a realização das seguintes capacitações técnicas para os membros da comunidade: i) Curso sobre técnicas de realização biométricas para se conhecer o consumo de ração e ganho de biomassa – 60 horas/aulas; ii) Técnicas de beneficiamento do pescado – 60 horas/aulas; iii) Culinária regional à base de pescado – 60 horas/aulas (ibidem).

Para que o projeto comunitário não se torne dependente de organismos governamentais, torna-se necessário que os usuários se tornem conscientes da importância da doutrina cooperativista para que a gestão do empreendimento não sofra colapso e, assim, tenha sustentabilidade no aspecto socioeconômico e ambiental, com produção de alimentos, geração de emprego e renda; segurança alimentar; inclusão social e preservação dos recursos pesqueiros.

Neste sentido, os participantes do projeto de criação de peixes em tanques- rede devem se tornar membros de uma Cooperativa do gênero, tais como: cooperativa de produtores rurais e cooperativa de pescadores ou cooperativa de piscicultores para que a gestão contemple os sete princípios do cooperativismo, descritos posteriormente.

Para a implementação da criação de peixes em tanques-rede, este projeto apresenta um Sistema de Produção, subdivido nas seguintes fases:

Na primeira fase: estágio de alevinagem — recomenda-se utilizar uma densidade de estocagem de 150 alevinos por metro cúbico (alevinos/m³), com idade inicial para povoamento ao tanque-rede de 45 dias e término da fase 90 dias, com uma taxa de oxigênio dissolvido na água maior ou igual a 5 mg/O2 /m3 de água;

Na segunda fase: estágio de recria — recomenda-se utilizar uma densidade de estocagem de 120 juvenis por metro cúbico (juvenis/m³), com idade inicial para povoamento ao tanque-rede de 90 dias e término da fase 120 dias, com uma taxa de oxigênio dissolvido na água maior ou igual a 5 mg/O2 /m3 de água;

Na terceira fase: estágio de engorda — recomenda-se utilizar uma densidade de estocagem de 80 alevinos por metro cúbico (alevinos/m³), com idade inicial para povoamento ao tanque-rede de 120 dias e término da fase até 360 dias, com uma taxa de oxigênio dissolvido na água maior ou igual a 5 mg/O2 /m3 de água.

Este tipo de Sistema de Criação de Peixes em Tanques-rede pode ser definido como um método comunitário de criação de peixe em massa, com capacidade para produção de até 200 kg de pescado em cada metro cúbito (m³) de água, no período de 10 meses de cultivo intensivo(ibidem).

4.1 Piscicultura em tanques-rede em Rondônia

O Projeto Unidades Produtivas Comunitárias para a Criação de Tambaqui em tanques-rede, no município de Candeias do Jamari, foi implementado com o objetivo de mitigar os impactos ambientais da construção da Usina Hidrelétrica de Samuel (UHE) e atender as reivindicações da AMAB – Associação do Movimento dos Atingidos pelas Barragens. A Usina Hidrelétrica de Samuel – UHE, a empresa geradora de energia — Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A — ELETRONORTE

S.A viabilizou a implantação do projeto para criação de peixes em tanques-rede, na sub bacia hidrográfica do baixo rio Candeias, em Candeias do Jamari, que teve início em 2003 e seu encerramento em dezembro/2005, “em sistema comunitário, por mutirão” (ALMEIDA SOBRINHO, 2006, p.110).

O projeto contou com aporte financeiro no valor de R$ 533.115,23 da Eletronorte como forma de compensação para minimizar os impactos da Construção da Usina de Samuel, R$ 15.100,00 da Colônia de Pescadores, R$ 14.943,10 da Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari e a Secretaria do Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM-RO que disponibilizou recursos técnicos, humanos e materiais para acompanhar o desenvolvimento do empreendimento e pela difusão de tecnologia (SALGADO, 2006).

Dentre os principais peixes cultivados pelas 25 famílias beneficiadas diretamente, durante a vigência do projeto Unidades Produtivas Comunitárias para Criação de Tambaquis em Tanques-rede, no município de Candeias do Jamari, optou-se pela espécie tambaqui — por se tratar de um peixe devidamente pesquisado e comprovado tecnicamente por suas qualidades organolépticas, biológicas e aceitação do mercado consumidor, com destaques para: a) conversão alimentar; b) domínio da tecnologia de reprodução; c) disponibilidade de alevinos; d)aceitação do mercado; e) sabor; f) textura; g) excelente preço junto ao mercado consumidor.

De acordo com Almeida Sobrinho (2006) para a instalação da infraestrutura física do projeto, com aporte financeiro da Eletronorte S.A (figura 1) tornou-se necessário:

[..] utilizada uma área de 1.200 m² para instalação do empreendimento aquícola, com dois (2) módulos de tanques-rede -, tendo cada infraestrutura as seguintes dimensões: 43,5 metros de comprimento x 15,0 metros de largura, compostos com os tanques-rede, com as dimensões de 3,0 metros de comprimento x 3,0 metros de largura x 2,0 metros de altura, num total de 24 unidades e um volume total de 432 m3 e, em paralelo, dois (2) módulos com duas unidades de tanques-rede cada, com as dimensões de 5,0 metros de comprimento x 5,0 metros de largura e 2,0 metros de altura, com um volume total de 200 m³, totalizando 632 m³ (ALMEIDA SOBRINHO, 2006, p.75).

Figura 01: Módulo com 14 tanques-rede em cada, no total de 28 unidades (Almeida Sobrinho, 2006, p.75)

No intuito de impedir ações de predadores foram  utilizados tanques-rede (figura 01) com:

“[…] armações em estrutura metálica, em ferro a fogo, e tela com malha de 2,0 cm, em ferro galvanizado, resistente à ação de predadores, revestido com PVC, de alta resistência ao ataque de carnívoros, como jacaré-açu (Melanosuchus niger); lontra (Lutra paranaensis), ariranha (Pteronura brasiliensis) boto (Inia geoffroyensis), peixes e outros predadores. Os módulos de tanques-rede são instalados em pontos estratégicos do rio, ocupando uma área, em conformidade com a legislação ambiental vigente (ALMEIDA SOBRINHO, 2006, p.75) […]”.

5  INCUBADORAS COMUNITÁRIAS: UMA ESTRATÉGIA PARA FORNECIMENTO DOS ENPREENDIMENTOS SOCIAIS

Para Nascimento (2013, p.38) a incubação de empreendimentos de cooperativas populares é “uma possível alternativa para a inclusão social e econômica de pessoas que historicamente ficaram à margem do circuito do mercado capitalista”. As colônias de pescadores, ribeirinhos, quilombolas e de produtores familiares são um dos grupos que sempre ficaram à margem do sistema neoliberal, por questões históricas que se perpetua e pela valorização da cultura colonizadora.

Assim, estes tipos de empreendimentos pela pouca representatividade junto ao estado, se “inserirem em uma escala muito reduzida de financiamento, organização e estruturação, se tornam muito frágeis perante os ditames da economia de mercado” (ibidem). Muitos desses empreendimentos encerram suas atividades por falta de recursos financeiros, processos de gestão e organização ineficientes etc. Desse modo, as universidades e os institutos federais de educação podem auxiliar na construção de estratégias, metas e ações para o seu fortalecimento através de “incubadoras de economia solidária” (ibidem).

Dentre as universidades que possuem programas de extensão universitária de incubadoras tecnológicas temos Universidade Federal do Vale do São Francisco – UNIVASF com o apoio técnico de alunos de Medicina Veterinária, Zootecnia e Psicologia da UNIVASF, realizaram atividades com a Colônia de Pescadores de Casa Nova e de Sobradinho/BA (CAMPOS; COSTA, OLIVEIRA, 2013). Dentre ações desenvolvidas em 2009, destacam-se: “aulas práticas, visitas técnicas e pisciculturas locais, avaliação dos parâmetros físico-químicos da água do rio São Francisco e plantio de árvores nativas da região” e capacitação sobre “processamento e industrialização da carne do pescado” (ibidem, p.111).

Igualmente, a Universidade Federal do Rio Grande – FURG através da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares – INTECOOP, fomenta deste de sua criação em 2004 vários projetos. O projeto “Rede de Comercialização Solidária de Pescado da Região Sul do Rio Grande do Sul” é um dos trabalhos da INTECOOP que tem como principal objetivo a incubação desta rede em sete municípios da região Sul (COSTA et al, 2011, p.4).

Por outro lado, a Incubadora Tecnológica de Cooperativa Populares (ITCP) da Universidade Comunitária da Região de Chapecó – UNOCHAPECÓ desenvolve “um programa permanente de extensão universitária, na área “Trabalho”, linha “Emprego e Renda”, para a promoção da inserção na economia formal de grupos sociais excluídos, o ou em situação de risco” para a autogestão dos empreendimentos (PUNTON, 2018, p.100). A incubação na UNOCHAPECÓ é organizado em 4 fases compreendo pré-incubação, incubação, encerramento e pós-encubação (ibidem).

No pré-incubação são identificadas as demandas dos grupos, aproximação com os participantes do empreendimento para compreensão da natureza e definição do “tipo de empreendimento desejado pelo grupo” (ibidem, p.103). Iniciam-se os estudos preliminares do empreendimento na perspectiva da economia solidária, neste momento são estabelecidos acordos e compromissos entre partes(ibidem).Os critérios de seleção dos empreendimentos participantes do processo de incubação da ITCP da UNOCHAPECÓ compreendem:

“[…] viabilidade técnica e econômica do empreendimento, interação social do grupo, clareza da área geográfica de atuação, viabilidade territorial de incubação, ‘extensão científica’, impacto acadêmico, interesse social, técnico, científico, inovação, clareza do público a ser atendido, real interesse do público em trabalhar na perspectiva da economia solidária (ibidem, p. 104)”.

Já a fase da incubação tem duração de um a três anos e compreendem:

“[…]elaboração do projeto do empreendimento, desenvolvimento do plano de ação adotado pela equipe e, até, assessoria ao empreendimento em seu processo de gestão” e “ (planejamento, organização, tomada de decisão e controle) – presta-se assessoria/acompanhamento a questões mais específicas como as contábeis, administrativas e jurídicas, nas relações interpessoais, nos processos de aprendizagem, no envolvimento com o movimento de economia solidária(ibidem, p.104).”

O processo de pós incubação são desenvolvidas atividades específicas de curto prazo, de acordo com demandas pontuais e eventuais que surgem no empreendimento (ibidem). Podem ser desenvolvidas nesta etapa “atividades de formação, com focos específicos de capacitação, [..] assessoria específica e de curto prazo, realizada por especialistas dos quadros da incubadora, mobilizados na universidade ou em programas de extensão parceiros”; esta fase contempla ainda, a“ […] análise de problemas, planejamento e avaliação dos resultados” (ibidem, p. 104).

No período de 2003 a 2015 na ITCP da UNOCHAPECÓ foram incubados 85 empreendimentos, sendo 28 da área rural, 57 urbanos. Entre os trabalhos da incubadora, destaca-se o plano de ação para o desenvolvimento sustentável de 12 assentamentos da reforma agrária por meio de cooperação com a Cooperativa Central de Reforma Agrária (CCA), e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em Santa Catarina em 2006 (ibidem).

Do mesmo modo, a incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da Universidade de São Paulo – ITCP – USP e da Universidade Federal do Rio de Janeiro, são pioneiras no Brasil no processo de incubação universitária de cooperativas populares, criada em 1998 (NASCIMENTO, 2013). Dentre os empreendimentos incubados durante os 20 anos da ITCP – USP temos a “Comedoria Quiririm, a Livraria Louca Sabedoria, grupo de consumo de alimentos orgânicos” e “móveis e estruturas em bambu produzidos por mulheres em Cajamar-SP” (COSTA et al, 2021, p.45).   A ITCP – USP desenvolveu as seguintes ações nestes empreendimentos:

“[…] a) apoio à logística de compra e distribuição da cooperativa de consumo responsável comemorativamente, especificamente da compra das produtoras mulheres do Vale do Ribeira-SP que é realizada conjuntamente por uma rede de grupos de consumo da cidade de São Paulo e; b) o apoio à logística de distribuição e comercialização de cestas de produtos agroecológicos provindos da agricultura familiar e de comunidades rurais do eixo Anhanguera-São Paulo (ibidem, p.32)”.

Mas, o fomento ao poder público às incubadoras desde 2016, vem sofrendo uma redução, o último edital de incubação foi em 2017 e de lá para cá a ITCP – USP sobrevive através de “programas de bolsas vinculadas de permanência estudantil” (ibidem).

Igualmente, a Universidade Federal do Tocantins (TO), por meio de programas de extensão universitária desenvolveu o projeto junto à Cooperativa Matrinxã da cidade de Xambioá, no Tocantins (TO), que compreendeu a maioria dos pescadores da região, que sobrevivem desta atividade econômica, e tinham dificuldades de organizar e fortalecer o processo produtivo da cooperativa (SOUZA et al., 2016). O objetivo do programa era “assessorar e organizar socialmente os pescadores da Cooperativa”, com o objetivo de “transferir de tecnologias” (ibidem, p. 46). As atividades desenvolvidas durante o projeto foram oficinas de custo de produção do pescado e formação do preço de venda, controles financeiros e administrativos (ibidem).

Dentre os resultados do projeto de extensão, segundo Souza (2016), temos:

“[..] o fortalecimento da organização social pesqueira, melhorando a qualidade de vida daqueles pescadores, fortalecendo o sentimento de pertencimento ao grupo de pessoas, sem falar ainda que, provocou-se pensar de forma coletiva, saindo do individualismo. Como resultado acadêmico, o trabalho de extensão realizado permitiu a integração do saber teórico e prático, buscando a formação de conhecimento por intermédio da interação de todos os envolvidos nesse processo, conhecendo o grupo de pescadores artesanais e, a partir disso, construir junto à essa comunidade um conhecimento alicerçado na prática participativa (SOUZA, 2016, p.48)”.

A aproximação das universidades e institutos de educação profissional e tecnológica aos empreendimentos sociais sejam eles por meio de incubadoras, ou projetos de extensão universitária deve ser uma prática continua nestes espaços.

A troca de conhecimentos da instituição de ensino, representada por professores e alunos que aprendem com a comunidade dialoga com questões sociais, ambientais, econômicas e produtivas. É um momento importante difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos levam à geração de trabalho e renda e à emancipação cidadã (SILVA, 1997).

Desse modo, as comunidades ribeirinhas, quilombolas, colônias de pescadores, piscicultores familiares colocam-se como “sujeitos de sua própria história” e não de políticas de desenvolvimento impostas “a partir de interesses dos grandes empreendimentos construídos em conluio entre o Estado e a iniciativa privada” (KEFALLAS, 2016, p.156).

6  CONSIDERAÇÕES FINAIS

O trabalho desenvolvido, ao longo do processo produtivo de cultivo de tambaqui em tanques-rede, possibilitou a descoberta de um revolucionário sistema de produção de pescado, até então não utilizado oficialmente no Brasil, por ausência de conhecimento técnico e, consequentemente, por inexistência de legislação pesqueira compatível com as necessidades de gestão do uso de recursos hídricos de domínio de águas públicas, tais como rios, logos, igarapés e tributários de bacias hidrográficas em território nacional.

Com o advento desse sistema utilizando em Rondônia — ajustado às peculiaridades regionais, com uma infraestrutura física específica, construída em ferro galvanizado, tela de aço revestida com plástico, madeira, na construção da estrutura de suporte, tambores plásticos e palha de palmácea, na cobertura das casas flutuantes.

Os estudos de viabilidade socioeconômica e ambiental iniciais — para ajustes desta modalidade de piscicultura em tanques-rede — apresentou a experiência em produção de tambaqui em tanques-rede de um Projeto Piloto operacionalizado em anos anteriores, na mesma sub bacia hidrográfica do baixo rio Candeias, nos anos de 2000 e 2001, uma iniciativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA/CNPT.

Este mencionado projeto produtivo foi viabilizado, em parceria entre a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A – ELETRONORTE S.A e Governo do estado de Rondônia, através da SEDAM-RO, em apoio à Colônia de Pescadores Z-6 de Candeias do Jamari, com sede em Candeias do Jamari, com 25 famílias de pescadores artesanais, membros desta entidade de classe.

Os resultados obtidos foram suficientes para justificar e viabilizar uma Dissertação de Pós-Graduação (Stricto sensu), em nível de Mestrado, através da Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR, em 2006, sob o título de Subbacia hidrográfica do baixo rio Candeias e a viabilidade da piscicultura em tanques- rede, por nós apresentada, sendo aprovada, com louvor.

Pelos resultados obtidos, ficaram abertas algumas questões: quais os fatores que impossibilitam a continuidade de projetos de criação de tambaqui em tanques- rede desta modalidade, ora apresentado. Por que não houve a expansão de projetos em outras comunidades tradicionais que vivem às margens de rios em Rondônia?

A resposta é óbvia e clara e não teremos nenhuma dificuldade em esclarecer: em primeiro plano, temos a vigência do projeto, assinado entre as partes interessadas, com vigência de dois anos, com obrigatoriedade que este empreendimento se torne autossustentável, após o término deste contrato, e a partir desta data a entidade gestora terá o livre arbítrio em encerrar as atividades ou continuar por conta própria, uma vez que a atividade é economicamente viável; tecnicamente, factível; ecologicamente, sustentável; e, socialmente, justa.

Com a fragilidade do cooperativismo pesqueiro e ausência de infraestrutura na cadeia produtiva de pescado no estado de Rondônia para se desenvolver a atividade aquícola, em escala econômica, o cultivo de peixes no sistema de incubadora comunitária, não temos dúvida em afirmar que esta modalidade de cultivo funciona plenamente consorciada à gestão de uma unidade cooperativista, sem a tutela governamental, com seus cooperados participando ativamente dos destinos da entidade, com equidade, em cumprimento às sete leis do cooperativismo Para tanto, a proposta ora apresentada, tem a intenção em difundir a tecnologia de cultivo de peixes em tanques-rede, em níveis de comunidades pesqueiras artesanais, em nível nacional, com uma produção de pescado de até 200 kg de pescado por metro cúbico de água e, assim, participar com produção de alimento, com geração de emprego e renda, inclusão social, segurança alimentar e preservação dos recursos pesqueiros.

Temos diversos exemplos de projetos comunitários implementados com recursos financeiros oriundos de políticas públicas que sucumbiram após o término da vigência de subsídios financeiros por parte de organismos governamentais, tendo como provável causa o excesso de paternalismo praticado por políticas de regimes políticos populistas, com excesso de generosidades e com doações de projetos e insumos que causam sequelas irreparáveis e, consequente, descontinuidades nos empreendimentos provenientes de políticas públicas, sem a presença de doações de insumos e de assistência técnica.

Apesar da fixação nos termos do contrato de cooperação entre as partes interessadas, agente público e usuários do setor primário, paradoxalmente, contrariando as cláusulas que fixam a continuidade da operacionalização do empreendimento — por se tratar de um projeto que tem as verdadeiras condições para se tornar em uma atividade autossustentável, no que tange aos aspectos: social – por se tratar um projeto socialmente justo; ambiental — por se tratar de um empreendimento ambientalmente sustentável; técnico — por se tratar da utilização de tecnologia perfeitamente ajustável à realidade da bacia Amazônica, tecnicamente factível; econômica — por se tratar de uma atividade primária rentável, sem precedentes dentre as demais atividades do setor primário, de acordo com Fan Li, no Tratado de Piscicultura, quando afirmara em épocas medievais, “[…] que a piscicultura é uma das oito maneiras de se fazer fortuna, com perspectivas de oportunizar um custo/benefício em até oito vezes”.

Após as análises de viabilidade socioeconômica e ambiental os objetivos programados na fase de elaboração do mencionado projeto foram alcançados, com destaques, tais como: a) viabilidade econômica – comprovada através de análise de custo benefício que de acordo Almeida Sobrinho (2006) […] é muito comum ser utilizado em projetos sociais. Para que um projeto desta natureza se torne exitoso a razão benefício/custo deve alcançar um índice maior que a unidade, conforme constatado através destes estudos realizados (ibidem, p.48); b) viabilidade ambiental — ratificou que os possíveis impactos ambientais previstos para ocorrer durante a fase de operacionalização do mencionado projeto seriam mitigados, em conformidade com os métodos preconizados para serem implementados, nas mais diversas fases do empreendimento, conforme comprovada a sua eficiência e eficácia, após a análise de viabilidade ambiental.

7  REFERÊNCIAS

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